Faced with agricultural crisis and an irrepressible and growing marijuana farming sector, the southern African kingdom of Swaziland is now considering the production of another form of cannabis -- hemp. "Swazi Gold," as the locally produced pot is known, is a valuable commodity, fetching up to $5,000 a pound in the European market, and with growers of traditional crops such as cotton and sugar seeing tough times because of falling prices, generations-old, small-scale, traditional marijuana cultivation is being transformed into a major cash crop in the economically staggering nation.

Known in the local parlance as "dagga," Swaziland marijuana is consumed locally and exported to neighboring countries in southern Africa, as well as Europe. According to the United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), marijuana production in southern Africa generated about 10% of the $142 billion annual global marijuana trade. The UNODC's 2006 annual drug report calls Swaziland one of the major producers in the region. The other major regional marijuana producers are identified as Lesotho, Malawi, South Africa, Swaziland and Tanzania.

"People here will get around R80 [roughly US$11] for a 10kg bag of maize when they sell it at the market, but they will get R3,000 [about $405] for a 10kg bag of cannabis if they can sell it to someone who is going to take it outside of Swaziland," local informants told the UN's IRIN News Service. "A person can grow 30 10kg bags in a year up in the hills here, and they use the money to buy cows, furniture, send their children to school. We are in a good situation because our fathers grew dagga, so we could afford to go to school, have clothes and other benefits."

According to South Africa's Institute for Security Studies (ISS), the Swazi pot crop is being integrated into existing regional and global criminal networks. "Of the cannabis that is harvested, the best quality is earmarked for compression into one- or two-kilogram blocks that are smuggled via South Africa and Mozambique to Europe and the UK [United Kingdom]," said a recent ISS report on Swaziland's cannabis trade. "Nigerian criminal networks have moved into the dominant position in the Swazi cannabis trade during the past few years, and the proceeds of their sales in Europe are used to pay for cocaine purchased in South America, which is then smuggled to South Africa and elsewhere."

Swazi police attempt to eradicate the crops, but without much success. While the Swazi government gets limited anti-drug aid from the US, more important support from South Africa has ended because Swaziland can't afford to pay its share.

An IRIN reporter accompanied the head of Swaziland's anti-drug unit, Supt. Albert Mkhatshwa, on one search-and-destroy operation where a plantation was burned. "This is just dagga being grown by some of the villagers close by," Mkhatshwa explained. "We will spray it with weed killer and the plants will be dead in a day or so, but if we come back in a month's time it is likely more will be growing in the same spot. The people know we don't have the necessary resources to cover the whole area, so they will take a chance that we will not come back soon. People have been growing herbal cannabis for a long time in Swaziland, long before it was illegal," he said.

And if some local entrepreneurs and government officials have their way, people may be growing hemp as well. According to IRIN, the Swazi government is set to allow small-scale production of hemp to see if it has the potential to become an economically viable crop.

"In hemp we have an alternative to cotton, which has let us down badly over the last few years. It has been because of marijuana that we have found it difficult to talk about hemp, but that is changing, and we are beginning to shape public opinion to its benefits," said Lufto Dlamini, the Swazi Minister for Enterprise and Employment. "The government is considering a proposal to grow hemp, and a decision will be reached by the end of this month. But I expect it will be given the go-ahead to grow for research purposes, and if that proves successful then we will see," he told IRIN.

Dr Ben Dlamini, 70, a former education administrator in the Swazi Department of Education, was an early hemp advocate. "The major emphasis on cannabis in Swaziland has always been on smoking it and getting a 'high,' but if we were to grow hemp commercially it would solve a lot of problems," he told IRIN. "It can be used to manufacture fuels, textiles, healthy oils and lotions," he pointed out. "People are getting the idea that hemp can be used for purposes other than smoking, but the process of understanding this is very slow."

02 de Novembro de 1951: A Lei Boggs [Boggs Act] quase quadruplica as penas para todas as infrações da legislação antinarcóticos e mistura de modo não científico a maconha com as drogas narcóticas. (Os narcóticos são por definição uma classe de drogas derivadas da papoula ou produzidos sinteticamente para ter efeitos parecidos com os do ópio. As drogas opiáceas aliviam a dor, entorpecem os sentidos e induzem o sono.)

01 de Novembro de 1968: O Comitê Acessória de Dependência Química do Reino Unido lança o Relatório Wootton, que recomenda que o porte de maconha não deveria ser infração criminal.

27 de Outubro de 1969: A antropóloga Margaret Mead depõe no Congresso: “É minha opinião ponderada atualmente que a maconha não é nociva a menos que seja usada em quantidades enormes e excessivas. Eu acho que nós estamos fazendo mal ao país, fazendo mal à nossa situação legal, fazendo mal à confiança entre as pessoas mais velhas e os mais jovens pela sua proibição e isto é muito mais sério do que qualquer mal que poderia ser feito a alguns usuários abusivos”.

27 de Outubro de 1970: O Congresso aprova a Lei Abrangente de Controle e Prevenção ao Abuso de Drogas [Comprehensive Drug Abuse Prevention and Control Act]. Ela fortalece o aparato judiciário-legal ao permitir que a polícia realize buscas inadvertidas e inclui a Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act], que estabelece cinco categorias (“schedules”) para regular as drogas com base no valor medicinal e potencial de dependência delas.

28 de Outubro de 1972: Em uma declaração de campanha à reeleição sobre a criminalidade e o abuso químico, o Presidente Nixon diz: “Como resultado da nossa guerra total contra o abuso de drogas, o índice de crescimento em nova dependência da heroína tem caído enormemente desde 1969. Até o próximo mês de Junho, nós teremos criado a capacidade para tratar até 250.000 viciados em heroína anualmente – um aumento de trinta vezes mais que a quantidade de tratamento químico federalmente financiado que existia quando eu assumi o cargo... O meu objetivo para os próximos 4 anos é que cada cidade estadunidense comece a perceber o tipo de vitórias na guerra contra a criminalidade que temos alcançado na Capital da Nação – onde o índice de criminalidade tem sido cortado pela metade desde que o meu Governo assumiu e onde as mortes por overdoses de heroína têm quase desaparecido... Este tipo de progresso pode e deve ser feito por todos os Estados Unidos. Ao vencermos a guerra contra a criminalidade e as drogas, nós poderemos restaurar o clima social de ordem e justiça que garantirá à nossa sociedade a liberdade que precisa para construir e crescer”.

27 de Outubro de 1986: O Presidente Reagan assina a Lei Antiabuso de Drogas de 1986 [The Anti-Drug Abuse Act of 1986], um enorme projeto geral sobre as drogas que se apropria de $1,7 bilhão para combater a crise das drogas. A ação mais conseqüente do projeto é a criação das penas mínimas obrigatórias para os delitos de drogas.

29 de Outubro de 1993: O administrador da Agência de Repressão às Drogas (DEA), Robert C. Bonner, pede demissão após três anos no cargo para entrar no exercício privado do direito em Los Ângeles. Ele não concordava com o aumento da ênfase do governo Clinton sobre o tratamento químico, dizendo que isso resultava na diminuição da ênfase sobre a repressão legal e a busca da cooperação com os governos estrangeiros. “O tratamento químico, particularmente nesta cidade, é o (método) fácil de lidarmos com o problema das drogas. Não trata da imposição das leis. Faz que todos se sintam bem... Acho que o tratamento está sendo exagerado”, diz Bonner.

30 de Outubro de 1995: O Presidente Bill Clinton assina a legislação aprovada pelo Congresso que recusa uma ação da Comissão de Condenação dos EUA para reduzir as penas para as infrações por crack a fim de igualá-las à cocaína em pó.

27 de Outubro de 1997: Depois de uma investigação de quatro anos e um julgamento de cinco meses, um júri federal apresenta um veredicto de inocência sobre uma acusação de empresa criminosa contra dois ex-procuradores dos EUA que viraram advogados do cartel, mas não consegue chegar a veredictos contra as acusações de tráfico de drogas e outras contra os dois advogados.

27 de Outubro de 2001: O Guardian (UK) informa que a maioria dos bretões acha que a cannabis deveria ser legalizada e vendida sob autorização de maneira similar ao álcool. Uns 65 por cento dos entrevistados concordam que ela deveria ser legalizada e 91% disseram que deveria estar disponível sob prescrição para os acometidos de doenças como a esclerose múltipla.

28 de Outubro de 2002: O New York Post informa que uma pesquisa Time/CNN revela que 72% dos estadunidenses sentem agora que as pessoas presas com pequenas quantidades de maconha não deveriam cumprir pena na cadeia, enquanto que apenas 19% eram a favor de mandar os fumantes de maconha à cadeia. Quase 60% dos estadunidenses ainda querem que o porte de maconha seja considerado delito – mas, agora, 34% são a favor da legalização total. A nova pesquisa também dá boas notícias a ativistas e legisladores que pedem a legalização da maconha medicinal: 80% dos entrevistados disseram que eram a favor da distribuição de maconha para fins medicinais.

31 de Outubro de 2002: O Washington Post publica uma matéria sobre uma entrevista rara com Benjamín Arellano Félix, o homem acusado de administrar o cartel de drogas mais impiedoso do México, da prisão federal de segurança máxima de La Palma em Almoloya de Juárez, México. Arellano disse que os Estados Unidos já perderam a sua guerra contra as drogas e que as gangues violentas do tráfico florescerão contanto que os estadunidenses continuem comprando maconha, cocaína e heroína.

01 de Novembro de 2002: Cada procurador nos Estados Unidos recebe uma carta do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas (ONDCP) e da Associação Nacional de Procuradores (NDAA) instando-os a tornarem os processos dos delitos de cannabis uma alta prioridade e combaterem os esforços para relaxar as leis sobre as drogas.

27 de Outubro de 2004: Em uma carta aberta no jornal parisiense Le Monde, Raymond Kendall, o diretor da agência internacional de repressão legal, a INTERPOL, de 1985 a 2000, chama a proibição das drogas de “obsoleta e perigosa” e diz que a sua continuação representa uma chance perdida para a reforma. Ele diz que a proibição fracassou em proteger o mundo das drogas e que a Europa deve tomar a dianteira na reforma das leis sobre as drogas, particularmente na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas Sobre as Drogas em Viena em 2008.

Com o lançamento da nossa nova página, O Calendário do Reformador não aparecerá mais como parte do boletim Crônica da Guerra Contra as Drogas, mas será mantido como seção de nossa nova página:

Visite http://stopthedrugwar.org todos os dias e você verá uma listagem dos próximos eventos na coluna direita da página com o número de dias restantes até a próxima série de eventos vindouros e um link para os demais;
• Confira a nossa nova seção do calendário eletrônico em para vê-los por mês, semana ou uma gama de perspectivas diferentes;
• Solicitamos e convidamos você a enviar as suas listagens de eventos diretamente à nossa página. Note que o nosso sistema novo permite que você publique não apenas uma descrição breve como nós fazemos atualmente, mas também o texto inteiro do seu anúncio.

O Calendário do Reformador publica eventos grandes e pequenos de interesse para os reformadores das políticas de drogas ao redor do mundo. Seja uma grande conferência internacional, uma manifestação que reúna pessoas de toda a região ou um fórum na universidade local, queremos saber para que possamos informar os demais também.

Porém, precisamos da sua ajuda para mantermos o calendário atualizado, então, por favor, entre em contato conosco e não suponha que já estamos informados sobre o evento ou que vamos saber dele por outra pessoa, porque isso nem sempre acontece.

Ansiamos por informá-lo de mais matérias novas de nossa nova página assim que estejam disponíveis.

Um projeto perante o Knesset israelense que mandaria as pessoas à prisão por até três anos por portarem narguilés causou uma ruptura no Ministério da Justiça de Israel e provocou a Defensoria Pública do ministério a não só recusar o projeto sobre os narguilés, mas também pedir um fim à perseguição dos usuários de drogas leves. Ao invés disso, disse a Defensoria Pública, a lei deveria se concentrar nos grandes traficantes.

Foi o Departamento Legislativo do Ministério da Justiça que redigiu o projeto sobre os narguilés, que agora está sendo avaliado pelo Comitê de Constituição, Lei e Justiça do Knesset. Além das sentenças de três anos pelo porte de narguilés, o projeto propõe sentenças de até cinco anos pelas vendas de narguilés.

Mas, em sua recomendação ao comitê, a Subdefensora pública, a Drª. Hagit Lernau, não apenas atacou o projeto, mas a detenção de fumantes de maconha e haxixe também. Hagit explicou o “paradoxo repressivo” – o de que assediar os usuários casuais de drogas leves pode criar mais males do que benefícios sociais.

“O ‘paradoxo repressivo’ é muito maior quando o problema em questão é o consumo de drogas que prejudicam relativamente pouco os usuários e a natureza do qual é infreqüente e, em sua maioria, acaba com o começo de um emprego sério e a domesticação da pessoa”, escreveu Lernau. “É o efeito social e não a droga mesma que acaba prejudicando os indivíduos. Fere as suas capacidades de evoluírem profissional e economicamente e de se integrarem normalmente na sociedade”.

Lernau também criticou o aparato judiciário-legal israelense: “Ao invés de garantir e desenvolver os serviços desnecessários para a conscientização, o tratamento e o bem-estar, o aparato judiciário-legal escolhe se concentrar na expansão do direito penal apesar dos prejuízos que isto causa”, escreveu. “Esta política resulta em dúzias de indiciamentos por porte de vários gramas de cannabis, sem nenhuma sabedoria prática para apoiá-los”.

Israel deveria seguir o exemplo da Europa em vez de tentar aprovar leis tolas contra os narguilés, acrescentou Lernau. Os europeus, escreveu, “concentram os esforços sobre a importação/exportação e a distribuição massivas, enquanto que tomam uma abordagem tolerante de explicação e tratamento/reabilitação aos usuários e cultivadores de drogas para consumo particular”.

Em decisão transmitida na quinta, a Suprema Corte canadense anulou a condenação do ativista pró-maconha medicinal de Alberta, Grant Krieger, que fora condenado por porte de maconha com intenção de distribuição. O tribunal superior sustentou que o juiz de julgamento errara ao ordenar ao júri a declarar Krieger culpado.

Krieger, que afirma o direito a distribuir maconha a pessoas seriamente doentes para aliviar os sintomas delas, não se submeteu ao poder judicial durante o seu julgamento (nem antes nem depois) e o juiz devolveu a insolência instruindo ao júri em seu julgamento de 2003 a “retirar-se para a sala do júri para pensar no que disseram, apontar um de vocês para ser o seu presidente e voltar à corte com um veredicto de culpabilidade”.

Dois jurados objetaram na hora, um citando razões religiosas e o outro citando razões de consciência, e pediram para ser retirados do caso, mas o juiz se recusou.

As instruções do juiz ao júri foram claramente inconstitucionais, decidiu o tribunal superior. “A ordem do juiz de julgamento não foi um ‘erro acidental’ a ser avaliado no contexto da acusação como um todo”, escreveu o tribunal em sua decisão. “O seu propósito e suas palavras foram claros. Na verdade, o juiz reduziu o papel do jurado a um papel cerimonial: ele ordenou a condenação e deixou ao júri, como questão de forma, mas não de substância, a sua apresentação no tribunal aberto”.

Krieger, que tem licença legal do Ministério da Saúde do Canadá para fumar maconha para a esclerose múltipla, está implorando um novo julgamento. Ele quer continuar usando os tribunais como foros para desafiar a legitimidade das leis sobre a maconha do Canadá.

Que tediosa é a banalidade da corrupção da lei relacionada à guerra contra as drogas. Mais policiais bandidos tentando roubar traficantes de drogas, outro tentando roubar o seu próprio departamento, e, claro, mais outra agente penitenciária tentando ganhar algum dinheiro por fora. O que também é notável nesta semana é o panorama da corrupção ao longo da fronteira EUA-México no Los Angeles Times. Vale a pena conferi-lo também.

Em Chicago, dois oficiais da polícia de Chicago que tentavam roubar o que eles pensaram ser o esconderijo de dinheiro de um traficantes de drogas caíram em uma armação na quarta-feira, de acordo com a Associated Press. Os Oficiais Richard Doroniuk, 30, e Mahmoud “Mike” Shamah, 27, usaram a informação de um cúmplice para obterem ordens de busca a fim de revistarem os armários de armazenamento. Em dois reides, eles roubaram $31.100 no que eles achavam ser dinheiro de drogas, não reportando nenhuma apreensão de dinheiro no primeiro reide e apenas informando parte do dinheiro no segundo, mas o dinheiro fora posto na verdade nos armários pelo FBI e os investigadores de assuntos interinos da Polícia de Chicago. Agora, Doroniuk, Shamah e seus cúmplices foram acusados de formação de quadrilha para roubar verbas do governo.

Em Colúmbia, Carolina do Sul, a Associated Press informou no dia 19 de Outubro que um ex-adjunto da Comarca de York foi preso por roubar $1.200 em espécie que deveriam ser usados em transações de drogas. William Graha, 37, trabalhava na unidade especial de drogas da comarca e estava encarregado de rastrear aqueles fundos. Ao invés disso, os embolsou. Agora, confessou e devolveu o dinheiro, mas ainda enfrenta as acusações de desvio de dinheiro público e de improbidade no cargo.

Em Inez, Kentucky, uma guarda de uma prisão federal foi indiciada por aceitar $3.000 para contrabandear drogas a um interno da prisão, informou a Associated Press na quarta-feira. A Guarda Alice Marie Stapleton, 30, agora enfrenta sete acusações de porte de drogas e conspiração para introduzir contrabando na prisão. De acordo com o indiciamento, a mãe do preso entregou a heroína e a maconha a Stapleton em um motel da cidade e Stapleton as contrabandeou para a prisão. O preso em questão já se confessou culpado de participar da conspiração e a mãe dele e o motorista dela estão se preparando para fazer o mesmo, então parece que o estado terá as testemunhas de que precisa para condenar Stapleton.

Uma pesquisa Zogby de eleitores prováveis descobriu que 45% seriam a favor de tornar os cigarros ilegais dentro dos próximos cinco ou 10 anos. Atualmente, os cigarros não são ilegais em nenhum lugar nos Estados Unidos (exceto em algumas cadeias e prisões, onde são considerados contrabando), apesar de ações para restringir o fumo e taxar os produtos de tabaco estarem tendo ampla aceitação.

De acordo com a pesquisa, que foi encarregada pela Drug Policy Alliance (DPA) e realizada em Julho, a proibição dos cigarros é apoiada pelos idosos (51%), conservadores (51%), cristãos renascidos (52%) e os adultos de baixa escolaridade (55%). Mas, surpreendentemente – e um sinal de problemas vindouros para os antiproibicionistas – o grupo etário que mais apóia a ilegalização dos cigarros é o dos jovens. Entre os jovens com 18 a 29 anos, o apoio à proibição do cigarro esteve nos 57%.

Mas, uma ligeira maioria (52%) se opõe à proibição dos cigarros. A oposição à proibição é mais forte entre as pessoas com 50 a 64 anos de idade, os eleitores independentes, os liberais, os moderados, os universitários, as pessoas com algum ensino superior, os homens e os moradores de áreas rurais e do Sul. Entre estes subgrupos, quase 60% se opõem à proibição.

Na quinta-feira, em entrevista coletiva em Nova Iorque, o diretor executivo da DPA, Ethan Nadelmann, advertiu que criminalizar os cigarros teria conseqüências desastrosas. “Se os cigarros fossem ilegais, correríamos o risco de termos tiroteios à lei seca e a violência que caracterizou a era Al Capone”, disse Nadelmann. “Milhões de nossos compatriotas – nossos amigos e nossas famílias – seriam considerados criminosos. Já temos gente demais com problemas de dependências cumprindo longas sentenças de prisão. A última coisa de que precisamos é arruinar muito mais vidas com outra estratégia ineficaz da proibição”.

Allen Rosenfield, reitor da Faculdade Mailman de Saúde Pública na Universidade de Columbia, concordou com Nadelmann e pediu uma abordagem de saúde pública ao tabaco. “Estou surpreso com os números de pessoas que apóiam a ilegalização dos cigarros e concordo totalmente com as declarações da Drug Policy Alliance”, disse Rosenfield. “De uma perspectiva da saúde pública, o foco deveria estar na prevenção através da expansão de campanhas de conscientização do público, como as campanhas muito eficazes administradas pela American Legacy Foundation, os impostos sobre os cigarros, a proibição das vendas a adolescentes e a proibição do fumo em lugares fechados como restaurantes e bares. Mas, tornar os cigarros ilegais seria um enorme erro”.

Quem também falou na entrevista coletiva – via telefone celular do aeroporto de Denver fechado por causa da neve – foi o ex-comandante da polícia de Seattle, Norm Stamper, agora membro importante da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP). “Ilegalizar os cigarros? Os fumantes de tabaco correm enormes riscos à saúde e os custos aos contribuintes são consideráveis. Mas, como não-fumante e com 34 anos de serviços prestados à lei, não posso imaginar uma lei mais perigosa e imprevidente”, disse Stamper. “Cortamos o fumo de cigarros pela metade, resultado da conscientização, taxação e regulação – sem meter um único fumante de cigarros na cadeia. Estamos no caminho certo, que não sejamos descarrilados”.

Stamper avisou que a proibição do cigarro pode levar a uma repetição da criminalidade e da violência associadas com a Lei Seca e a atual proibição das drogas. “Veríamos a criação de uma subclasse criminal com níveis inauditos de violência e pessoas inocentes presas no fogo cruzado, o mesmo que estamos experimentando com a guerra às drogas”, disse. “Achamos que a proibição dos cigarros aumentaria as tensões na nossa sociedade a níveis quase inimagináveis. A proibição dos cigarros levaria a um aumento nas mortes, nas doenças, na criminalidade e na dependência, assim como com as demais drogas proibidas”.

Como resultado de décadas de campanhas de conscientização do público, o fumo de cigarros esteve caindo firmemente nos Estados Unidos e agora está concentrado entre as populações mais pobres e menos instruídas e as minorias, as quais, advertiu Rosenfeld, podem facilitar a imposição da proibição do fumo. “Como com as drogas ilícitas, seriam principalmente as pessoas de baixa renda pertencentes ás minorias as que seriam postas na cadeia”, disse. “Deveríamos proibir as empresas de fazer propaganda do tabaco, a ilegalização das vendas a menores deveria seguir, mas o foco deveria estar na conscientização e na regulação, não na ilegalização do fumo”.

Quando indagado pela Crônica da Guerra Contra as Drogas se alardear o fato de que há forte apoio à proibição dos cigarros não era cair nas mãos dos proibicionistas, Nadelmann reconheceu tais preocupações, mas disse que eram superadas pela necessidade de tomar ações de precedência para inibir quaisquer ações em germe. “Debatemos esta questão dentro da DPA antes de sairmos a público”, disse. “Se o expormos, isso ajudaria aqueles que favorecem a criminalização? Decidimos que andamos em uma corda bomba de verdade, então achamos que era importante tocar o alarme agora, enquanto a maioria ainda se opõe a proibir os cigarros. Precisamos começar o diálogo de que o fim lógico de uma campanha de saúde pública não é a proibição”.

A DPA está se preparando para lançar uma campanha de conscientização para os políticos e o público acerca das conseqüências involuntárias que podem resultar de uma nova proibição dos cigarros, acrescentou Nadelmann. “Os funcionários da saúde pública, a lei e os fornecedores de tratamento deveriam se pronunciar em alto e bom som contra a proibição dos cigarros”, disse. “Não podemos permitir que a histeria supere as respostas racionais às preocupações legítimas com os males dos cigarros. Não podemos repetir os mesmos erros que cometemos com outras substâncias nocivas”.

Bom, fumantes, fumem-nos se os tiverem, porque se esta pesquisa servir de indício, é possível que não os tenham em alguns anos – a menos que vocês estejam dispostos a recorrer ao mercado negro.

Inspirados pelas iniciativas municipais bem-sucedidas que tornaram a maconha a “menor prioridade legal” em Seattle e Oakland, os ativistas em três cidades californianas – Santa Bárbara, Santa Cruz e Santa Mônica – estão ocupados trabalhando para garantir que medidas similares sejam aprovadas ali em Novembro. Medidas similares também estão nas urnas em Missoula, Montana e Eureka Springs, Arkansas.

"As iniciativas de menor prioridade legal são relativamente econômicas e, em sua maioria, produtivas”, disse Paul Armentano, analista sênior de políticas da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML), que tem afiliados municipais envolvidos no esforço do Arkansas. “São uma maneira de descobrirmos os sentimos dos eleitores municipais e com certeza vimos o sucesso de iniciativas similares, especialmente em Seattle, onde a lei deles tem alguma força e resultou em uma redução drástica nas detenções locais. Não são só necessariamente simbólicas e deixam as prioridades da lei mais alinhadas com o que os contribuintes preferem”, disse ele à Crônica.

Tipicamente, tais iniciativas incluem textos como o seguinte da página da Santa Monicans for Sensible Marijuana Policy, que observa que a iniciativa ali “torna as infrações por maconha, nas quais a cannabis é para uso pessoal adulto, a menor prioridade da polícia” e “libera recursos da polícia para que ela se concentre na criminalidade violenta e séria, em vez de prender e encarcerar usuários não-violentos de cannabis”.

Em pelo menos uma comunidade da Califórnia, contudo, o texto da iniciativa é um pouco mais forte. Em Santa Cruz, além de tornar as infrações por maconha a menor prioridade legal, a iniciativa patrocinada pela Sensible Santa Cruz “estabeleceria uma política municipal que apóie mudanças nas leis estaduais e federal que peçam a taxação e regulação do consumo adulto de maconha”.

A iniciativa de Missoula é um pouco mais fraca. Embora contenha o texto-padrão de menor prioridade legal e peça a criação de um comitê supervisor, apenas recomenda – não ordena – tal priorização.

A iniciativa de Eureka Springs (que não está disponível na rede) modificaria os decretos-lei municipais da cidade para “garantir que os adultos assim definidos pelos estatutos criminais estaduais não sejam presos e sofram somente uma multa e/ou serviço comunitário ou aconselhamento e nenhum outro castigo nem pena pelo porte de uma quantidade contraventora de maconha e/ou de apetrechos para consumo de maconha”. De acordo com a iniciativa, qualquer adulto preso por porte contraventor de maconha ou porte de apetrechos “não terá que depositar fiança, sofrer processo criminal, encarceramento, perda da carteira de motorista ou qualquer outro castigo ou pena legal que não seja: a emissão de uma citação. Haverá uma forte presunção de que a disposição adequada de qualquer caso assim exista para suspender a imposição da sentença e/ou requeira trabalho comunitário e/ou aconselhamento e conscientização sobre as drogas”.

Com as eleições de Novembro a poucos dias de distância, a Crônica da Guerra Contra as Drogas decidiu checar os organizadores das iniciativas para ver em que pé estão as coisas. Na Califórnia, a antiga ativista Mikki Norris, veterana da campanha bem-sucedida pela Medida Z de menor prioridade em Oakland em 2004 e conselheira dos organizadores locais neste ano, disse à Crônica que as iniciativas de Santa Bárbara, Santa Cruz e Santa Mônica estavam bem, mas que a de Santa Mônica estava provando ser o desafio mais difícil.

“Estamos recebendo mais e mais apoio nas três cidades e temos clubes do Partido Democrata nas três cidades, e isso é importante”, disse Norris. “Vai depender do comparecimento no Dia das Eleições e ainda não vimos o que a oposição fará em termos de coisas como mensagens de última hora”.

A população cambiante e o ambiente político municipal complicado de Santa Mônica estão provando ser um desafio ao sucesso ali, disse Norris. “Santa Mônica esteve passando por mudanças nos últimos anos e agora há uma política complexa com a pressão muito influente nos hotéis de luxo e a polícia que é bem vista e forte oponente da iniciativa”, disse. “Santa Mônica vai ser a vitória mais difícil”, previu.

“Temos a mais polêmica das três campanhas”, concordou Nickie LaRosa, que está dirigindo a campanha em Santa Mônica. “Santa Mônica já não é mais superprogressista e as pessoas estão inclinadas a procurar orientações com os líderes comunitários e a polícia. Embora tenhamos alguns líderes comunitários conosco, não temos nenhum funcionário eleito do nosso lado, e a associação da polícia está contra nós”, disse ela à Crônica.

Mas, LaRosa disse que estava “otimista” com as chances da iniciativa. “Estamos trabalhando para fazermos algo que terá um efeito muito positivo sobre a cidade e temos um forte esforço de base. Vamos mandar correspondência direta quando nos aproximarmos do Dia das Eleições, mas para muitas pessoas, esta questão ainda nem está no radar. Ficamos quietos – tentando não criar uma plataforma para que a polícia nos atacasse. Estivemos voando sob o radar e confiando que a campanha direta por correspondência motive os eleitores que quiserem ver uma cidade melhor com menos crimes insolúveis”.

As coisas estão um pouquinho mais relaxadas em Santa Cruz, onde não há oposição organizada à iniciativa municipal, disse a coordenadora de campanha Kate Horner. “Temos o apoio de vários membros da câmara municipal e de vereadores do município e vamos nos sair muito bem em termos de apoio comunitário”, disse. “Estamos muito confiantes que os eleitores comparecerão e apoiarão isso; acho que é só uma questão de quantos”.

Vitórias nas três cidades mandarão um forte recado a todo o estado, disse Norris. “Isso nos deixará na posição de irmos à assembléia estadual e dizermos que cidades de todo o estado estão votando na descriminalização e que chegou a hora de examinarmos a redução das penas”, disse. “O porte ainda é contravenção aqui e podemos rebaixá-lo para infração. As vitórias nestas cidades também deveriam incentivar os representantes eleitos daquelas áreas a votarem na reforma da legislação sobre a maconha. Chegou a hora de tentarmos uma alternativa à política atual e vencer em Novembro apenas fortalece a nossa mão”, disse.

Enquanto isso, em Montana, os organizadores da iniciativa de Missoula estão se preparando para um esforço final rumo à vitória em vista da oposição do aparato judiciário-legal municipal e dos grupos de prevenção ao abuso químico entre jovens. “Estamos lidando com uma mentalidade alarmista”, disse a porta-voz da campanha, Angela Goodhope. “Os policiais e o pessoal do abuso químico fazem estas afirmações ultrajantes de que todos vão começar a fumar maconha, mas não têm prova nenhuma para respaldá-los. Sabemos que liberalizar as leis sobre as drogas em outros lugares não levou a um aumento no consumo de drogas”.

Apesar de os defensores da iniciativa poderem rebater facilmente tais afirmações, é difícil fazer frente ao acesso à mídia disponível para a polícia, disse Goodhope. “É difícil combatê-los se a mídia simplesmente imprime estas coisas acriticamente”, disse. “Eles também afirmam – falsamente – que se esta iniciativa for aprovada, eles perderão o financiamento federal”.

Mas, embora exista oposição organizada em Missoula, ela também é a comarca de Montana que tem mais chances de se mostrar receptiva à iniciativa de menor prioridade legal. Lar da Universidade de Montana, no Big Sky State a cidade tem a reputação de ser a meca dos livre-pensadores. De acordo com Goodhope, os ativistas de todo o estado se reuniram no ano passado após a bem-sucedida votação estadual na maconha medicinal, analisaram os resultados e encontraram o apoio mais forte na Comarca de Missoula.

Mas, Goodhope está nervosa porque os dias estão se esgotando. “Fico acordada à noite pensando no que podemos fazer, qual seria a nova tática que poderíamos usar, o que será preciso para que vençamos isto”, disse.

E no Arkansas, os ativistas afiliados às sucursais municipais da NORML se concentraram na pequena cidade excêntrica de Eureka Springs, outro bastião de livre-pensadores em um estado conservador. “Eureka Springs é um lugar especial”, disse Kelly Maddy da NORML Joplin do outro lado da fronteira estadual no Missouri. “Originalmente, estávamos visando a Fayetteville, mas quando vimos que nos faltavam votos, Eureka Springs foi o resultado natural”, disse.

De novo, o aparato judiciário-legal está provando ser o maior obstáculo, com a polícia municipal em Eureka Springs dizendo que não imporá o decreto-lei municipal se for aprovado, mas que seguirá prendendo as pessoas de acordo com a lei estadual. “Eles podem não querer impor a lei de menor prioridade, mas se for aprovada, será um claro sinal á polícia do que os eleitores querem”, disse.

Em cerca de 10 dias, veremos como a paisagem política mudou e se teremos mais cinco comunidades que essencialmente recusaram a proibição da maconha.

02 de Noviembre de 1951: La Ley Boggs [Boggs Act] casi cuadruplica las penas para todas las infracciones de la legislación antinarcóticos y mezcla de modo no científico la marihuana con las drogas narcóticas. (Los narcóticos son por definición una clase de drogas derivadas de la adormidera o producidos sintéticamente para tener efectos parecidos con los del opio. Las drogas opiáceas alivian el dolor, entorpecen los sentidos e inducen el sueño.)

01 de Noviembre de 1968: El Comité Accesorio de Dependencia Química del Reino Unido lanza el Informe Wootton, que recomienda que la tenencia de marihuana no debería ser una infracción criminal.

27 de Octubre de 1969: La antropóloga Margaret Mead atesta al Congreso: “Es mi opinión ponderada actualmente que la marihuana no es nociva a menos que sea usada en cantidades enormes y excesivas. Yo creo que nosotros estamos haciendo daño al país, haciendo daño a nuestra situación legal, haciendo daño a la confianza entre la gente más vieja y la gente más joven por su prohibición y esto es mucho más serio que cualquier daño que podría ser hecho a algunos usuarios abusivos”.

27 de Octubre de 1970: El Congreso aprueba la Ley Comprehensiva de Control y Prevención al Abuso de Drogas [Comprehensive Drug Abuse Prevention and Control Act]. Ella fortalece el aparato judiciario-legal al permitir que la policía realice búsquedas inadvertidas e incluye la Ley de Sustancias Controladas [Controlled Substances Act], que establece cinco categorías (“schedules”) para reglamentar las drogas con base en su valor medicinal y potencial de adicción.

28 de Octubre de 1972: En una declaración de campaña a la reelección sobre criminalidad y abuso de drogas, el Presidente Nixon dice: “Como resultado de nuestra guerra total contra el abuso de drogas, el índice de crecimiento en nueva adicción a la heroína ha caído enormemente desde 1969. Hasta el próximo Junio, nosotros habremos creado la capacidad para tratar hasta 250.000 adictos a la heroína anualmente – un aumento de treinta veces más que la cantidad de tratamiento químico federalmente financiado que existía cuando yo asumí el cargo… Mi objetivo para los próximos 4 años es que cada ciudad estadounidense empiece a percibir el tipo de victorias en la guerra contra la criminalidad que hemos alcanzado en la Capital de la Nación – donde el índice de criminalidad ha sido cortado por la mitad desde que mi Gobierno asumió y donde las muertes por sobredosis de heroína han casi desaparecido… Este tipo de progreso puede y debe ser hecho por todos los Estados Unidos. Al vencer la guerra contra la criminalidad y las drogas, nosotros podremos restaurar el clima social de orden y justicia que asegurará nuestra sociedad de la libertad que necesita tener para construir y crecer”.

27 de Octubre de 1986: El Presidente Reagan firma la Ley Antiabuso de Drogas de 1986 [The Anti-Drug Abuse Act of 1986], un enorme proyecto general sobre las drogas que se apropia de $1.7 billón para combatir la crisis de las drogas. La acción más consecuente del proyecto es la creación de las penas mínimas obligatorias para los delitos de drogas.

29 de Octubre de 1993: El administrador de la Agencia de Represión a las Drogas (DEA), Robert C. Bonner, dimite tras tres años en el cargo para ingresar al ejercicio privado del derecho en Los Ángeles. Él no estaba de acuerdo con el aumento del énfasis del gobierno Clinton sobre el tratamiento químico, diciendo que ello resultaba en la disminución del énfasis sobre la represión legal y la búsqueda de la cooperación con los gobiernos extranjeros. “El tratamiento químico, particularmente en esta ciudad, es el (método) fácil de lidiar con el problema de las drogas. No trata de la imposición de las leyes. Hace que todos se sientan bien... Creo que el tratamiento está siendo exagerado”, dice Bonner.

30 de Octubre de 1995: El Presidente Bill Clinton firma la legislación aprobada por el Congreso que rechaza una acción de la Comisión de Condenación de los EE.UU. para reducir las penas para las infracciones por crack a fin de igualarlas a la cocaína en polvo.

27 de Octubre de 1997: Después de una investigación de cuatro años y un juicio de cinco meses, un jurado federal presenta un veredicto de inocencia sobre una acusación de empresa criminal contra dos ex fiscales de los EE.UU. que se volvieron abogados del cartel, pero no logra llegar a veredictos contra las acusaciones de tráfico de drogas y otras en contra de los dos abogados.

27 de Octubre de 2001: El Guardian (UK) informa que la mayoría de los bretones cree que el cannabis debería ser legalizado y vendido bajo autorización de manera similar al alcohol. Unos 65 por ciento de los encuestados están de acuerdo que ello debería ser legalizado y 91% dijeron que debería estar disponible bajo prescripción para los acometidos de enfermedades como la esclerosis múltiple.

28 de Octubre de 2002: El New York Post informa que una encuesta Time/CNN revela que 72% de los estadounidenses sienten ahora que la gente arrestada con pequeñas cantidades de marihuana no debería cumplir pena en la cárcel, en tanto que apenas 19% eran a favor de mandar a los fumadores de marihuana a la cárcel. Casi 60% de los estadounidenses aún quieren que la tenencia de marihuana sea considerada delito – pero, ahora, 34% son a favor de la legalización total. La nueva encuesta también le da buenas noticias a activistas y legisladores que piden la legalización de la marihuana medicinal: 80% de los entrevistados dijeron que eran a favor de la distribución de marihuana para fines medicinales.

31 de Octubre de 2002: El Washington Post publica un reportaje sobre una entrevista rara con Benjamín Arellano Félix, el hombre acusado de administrar el cartel de drogas más impiedoso de México, desde la prisión federal de seguridad máxima de La Palma en Almoloya de Juárez, México. Arellano dijo que los Estados Unidos ya han perdido su guerra contra las drogas y que las pandillas violentas del tráfico florecerán con tanto que los estadounidenses sigan comprando marihuana, cocaína y heroína.

01 de Noviembre de 2002: Cada fiscal en los Estados Unidos recibe una carta del Gabinete de Política Nacional de Control de las Drogas (ONDCP) y de la Asociación Nacional de Fiscales (NDAA) instándolos a volver los procesos de los delitos de cannabis una alta prioridad y combatir los esfuerzos para aflojar las leyes sobre las drogas.

27 de Octubre de 2004: En una carta abierta en el periódico parisino Le Monde, Raymond Kendall, el director de la agencia internacional de represión legal, la INTERPOL, de 1985 a 2000, llama la prohibición de las drogas de “obsoleta y peligrosa” y dice que su continuación representa una oportunidad perdida para la reforma. Él dice que la prohibición ha fracasado en proteger el mundo de las drogas y que Europa debe tomar la delantera en la reforma de las leyes sobre las drogas, particularmente en la Sesión Especial de la Asamblea General de las Naciones Unidas Sobre las Drogas en Viena en 2008.

Cracks in the System: 20 Años de la Ley Federal Injusta Contra el Crack, informe de la ACLU

"We're Supposed to Sentence Individuals, Not Crimes” [Debemos Sentenciar a Individuos, No los Crímenes], Sondeo de los Jueces del Tribunal de Quejas Comunes del Estado de Pensilvania Sobre los Estatutos de Penas Mínimas Obligatorias

El Guía Electoral del Congreso de 2006 de la Drug Policy Alliance

El "Guía Electoral del Fumador de Marihuana de 2006 en los EE.UU.” de la Revista Cannabis Culture

El Guía del Elector del Drug Policy Forum de California

Loretta Nall en Countdown con Keith Olbermann

Cultural Baggage para 20/10/06: Terry Nelson de LEAP, Poppygate, Drug War Facts, la Verdad Oficial del Gobierno y Steve Bloom, Editor de la High Times: la premiación STONY

Century of Lies para 20/10/06: Chuck Thomas de la Interfaith Drug Policy Initiative, Jacob Sullum de la Revista Reason y Philippe Lucas de la Vancouver Island Compassion Society

Eleven Ways the War on Drugs is Hurting Your Business [Once Maneras por las cuales la Guerra Contra las Drogas Está Perjudicando Sus Negocios], Eric Sterling en la página web del Business Council for Prosperity and Safety

Un proyecto delante el Knesset israelí que mandaría a la gente a la prisión por hasta tres años por tener narguiles ha causado una ruptura en el Ministerio de la Justicia de Israel y ha provocado a la Defensoría Pública del ministerio a no apenas rechazar el proyecto sobre los narguiles, sino también pedir un fin a la persecución de los usuarios de drogas blandas. En vez de eso, dijo la Defensoría Pública, la ley debería concentrarse en los grandes traficantes.

Fue el Departamento Legislativo del Ministerio de la Justicia que redactó el proyecto sobre los narguiles, que ahora está siendo evaluado por el Comité de Constitución, Ley y Justicia del Knesset. Además de las sentencias de tres años por la tenencia de narguiles, el proyecto propone sentencias de hasta cinco años por las ventas de narguiles.

Pero, en su recomendación al comité, la Subdefensora pública, la Dr. Hagit Lernau, no apenas atacó el proyecto, sino la detención de fumadores de marihuana y hachís también. Hagit explicó la “paradoja represiva” – la de que asediar a los usuarios casuales de drogas blandas puede crear más males que beneficios sociales.

“La ‘paradoja represiva’ es mucho más grande cuando el problema en cuestión es el consumo de drogas que les hace relativamente poco daños a los usuarios y la naturaleza del cual es infrecuente y, en su mayoría, termina con el comienzo de un empleo serio y la domesticación de la persona”, escribió Lernau. “Es el efecto social y no la droga misma que termina perjudicando a los individuos. Hiere sus capacidades de evolucionar profesional y económicamente y de integrarse normalmente en la sociedad”

Lernau también criticó el aparato judiciario-legal israelí: “En vez de asegurar y desarrollar los servicios necesarios para la concienciación, el tratamiento y el bienestar, el aparato judiciario-legal escoge concentrarse en la expansión del derecho penal a pesar de los daños que esto causa”, escribió. “Esta política resulta en docenas de incriminaciones por tenencia de varios gramos de cannabis, sin ninguna sabiduría práctica para apoyarlas”.

Israel debería seguir el ejemplo de Europa en vez de intentar aprobar leyes tontas contra los narguiles, añadió Lernau. Los europeos, escribió, “concentran los esfuerzos sobre la importación/exportación y la distribución masivas, en tanto que toman un abordaje tolerante de explicación y tratamiento/rehabilitación hacia los usuarios y cultivadores de drogas para consumo particular”.

En una decisión trasmitida el jueves, la Corte Suprema canadiense ha anulado la condenación del activista pro marihuana medicinal de Alberta, Grant Krieger, que había sido condenado por tenencia de marihuana con la intención de distribución. El tribunal superior sostuvo que el juez de juicio se había equivocado al ordenar al jurado a declarar a Krieger culpable.

Krieger, que afirma el derecho a distribuir marihuana a personas seriamente enfermas para aliviar sus síntomas, no se sometió al poder judicial durante su juicio (ni antes ni después) y el juez le devolvió la insolencia instruyendo al jurado en su juicio de 2003 a “retirarse a la sala del jurado para pensar en lo que han dicho, señalar a uno de ustedes para ser su presidente y regresar a la corte con un veredicto de culpabilidad”.

Dos jurados objetaran en el momento, uno citando razones religiosas y el otro citando razones de conciencia, y pidieron para ser excusados del caso, pero el juez se rehusó.

Las instrucciones del juez al jurado fueron claramente inconstitucionales, decidió el tribunal superior. “La orden del juez de juicio no fue un ‘error accidental’ a ser evaluado en el contexto de la acusación como un todo”, escribió el tribunal en su decisión. “Su propósito y palabras fueron claros. En verdad, el juez redujo el rol del jurado a un papel ceremonial: él ordenó la condenación y dejó al jurado, como cuestión de forma, pero no de sustancia, su presentación en el tribunal abierto”.

Krieger, que tiene permiso legal del Ministerio de la Salud de Canadá para fumar marihuana para la esclerosis múltiple, está implorando un nuevo juicio. Él quiere seguir usando los tribunales como foros para desafiar la legitimidad de las leyes sobre la marihuana de Canadá.