Os donos de lojas para consumidores de drogas e apetrechos na Comarca de Pinellas, Flórida, se vêem em problemas depois que a comissão municipal deu a aprovação final na quarta-feira a um novo decreto-lei contra os apetrechos para consumo e tráfico de drogas que facilitarão a obtenção de condenação em relação à lei atual da Flórida. Segundo a lei estadual, as pessoas só podem ser declaradas culpadas de vendas de apetrechos se for possível provar que sabiam que o produto vendido seria usado para ingerir drogas. O novo decreto-leu municipal exige apenas que o vendedor devesse ter sabido razoavelmente que tal consumo ocorreria.

Os condenados de acordo com o novo decreto-lei municipal podem pegar até 60 dias de cadeia e multas máximas de $500. Os reincidentes podem ter os seus alvarás cassados.

cachimbo

Os oponentes do decreto-lei compareceram à reunião da quarta-feira da comissão em vão. De acordo com um relato no St. Petersburg Times, entre os manifestantes contra o decreto-lei estava Kurt Donely, diretor executivo da sucursal da Flórida da NORML. Ele disse que a pena proposta de 60 era extrema demais. “Eu perderia a minha casa, o meu carro”, disse Donely. “Algo aconteceria aos meus bichinhos”.

Outra opositora era Tamara Pare, 23, empregada da Purple Haze Tobacco & Accessories em St. Petersburg. Ela chegou vestida de prostituta, usando botas vermelhas, minissaia e top. A indumentária dela, disse, era “uma metáfora visual” que desprezava a tolice do padrão “dever-se-ia saber razoavelmente”. “Hoje, muitas pessoas razoáveis poderiam me ver vestida desse jeito e pensar que sou uma prostituta”, disse Pare ao conselho.

O chefe dela, Leo Calzadilla, falou através de uma fita de vídeo da loja dele, com prateleiras de cachimbos exibidas atrás dele. O decreto-lei objetivaria lojas de especialidades como a dele quanto artigos que podem ser usados como apetrechos para consumo de drogas podem ser encontrados em quase todos os lugares, disse. “Este decreto não vai fazer nada além de engarrafar o nosso sistema municipal de justiça”, advertiu Calzadilla.

Mas, o diretor da comissão, Welch, era inamovível, apesar de ter reconhecido que o decreto não deteria o consumo de drogas. “Não vai solucionar o problema inteiro”, disse. “É um passo na direção certa”.

Talvez Welch e a comissão municipal devam se dirigir à promotoria da comarca porque parece que estarão ocupados se defendendo de desafios. “Ainda estou confuso”, disse Alan Berger, 51, co-proprietário da Balls of Steel em Gulfport, depois da votação. “Devo tirar tudo das prateleiras? Garanto a você, vamos lutar”.

Um conto vil de Tulsa, um policial de Nova Iorque se safa do castigo e a Polícia de Boston não sabe ao certo o paradeiro das drogas. Mais outra semana de corrupção policial relacionada à proibição das drogas. Vamos ao que interessa:

temperaturas quentes em Tulsa

Na Cidade de Nova Iorque, um ex-detetive de narcóticos da Polícia de NY se safou do castigo quando foi sentenciado por roubar mais de $740.000 de traficantes de drogas durante um período de oito anos, informou o Newsday. O ex-detetive Julio Vásquez, 46, estava entre os cinco policiais da NYPD presos no esquema, que se desemaranhou quando os agentes federais que vigiavam um suspeito de delito de drogas o viram sendo roubado por Vásquez e o parceiro dele, o policial Thomas Rachko. Vásquez pegou uma sentença de seis anos da Juíza Federal Carol Amon no dia 05 de Outubro depois que os promotores encontraram uma carta que dizia que ele cooperara com os investigadores. De acordo com as normas federais de condenação, ele deveria ter pego uma sentença de 17 a 22 anos.

Em Boston, uma auditoria do depósito de drogas da Polícia de Boston revelou que o departamento não pode responder por algumas das drogas confiscadas durante todos estes anos, informou o Boston Globe no domingo. O Comissário da Polícia Albert Goslin disse ao Globe que era cedo demais para sugerir que havia corrupção e que as drogas - confiscadas como provas durante anos – podem ter sido perdidos. Enquanto a auditoria continua, três oficiais estão tentando rastrear as drogas que serviram como provas em 190.000 casos, uns que remontam a mais de 20 anos.

Um novo relatório da Agência de Estatísticas da Justiça (BJS) do Departamento de Justiça mostra que o consumo anterior de drogas entre os presos estaduais é essencialmente o mesmo na última década, enquanto que o consumo anterior de drogas entre presos federais teve uma ligeira alta. Mas, ao apresentar o relatório, Drug Use and Dependence, State and Federal Prisoners 2004 [Consumo de Drogas e Dependência, Presos Estaduais e Federais 2004], o BJS enfatizou pequenos aumentos em relação ao consumo anterior de metanfetamina entre presos estaduais e federais.

saco de metanfetamina cristal, conhecida também como ‘ice’

O que a BJS descobriu a respeito da metanfetamina foi que 7% dos presos estaduais informaram usá-la no mês anterior à detenção em 1997. Esse dado aumento para 11% em 2004. O consumo de metanfetamina declarado entre presos estaduais na época da infração aumentou de 4% para 6% durante o mesmo período. As prisões federais mostraram aumentos similares. Entre os prisioneiros brancos, 20% informaram usá-la no mês anterior à detenção, comparados com o 1% dos internos negros. Entre os hispânicos, 12% dos presos estaduais e 5% dos presos federais informaram usar metanfetamina no mês anterior à detenção. Entre as mulheres, 17% das prisioneiras estaduais e 15% das presas federas declararam usá-la, comparadas com os 10% de homens em ambos os sistemas, estadual e federal.

Falando em geral, o relatório descobriu que uma maioria – 56% -- dos internos estaduais usaram drogas no mês anterior à detenção, com 40% informando consumir maconha, seguidos pela pedra ou o pó de cocaína (21%), estimulantes (12%) e a heroína e demais opiáceos (8%). A maconha reteve o seu status de droga predileta, com 40% declarando usá-la no mês anterior à detenção. Estes dados estaduais são essencialmente os mesmos desde 1997, a última vez que a sondagem foi realizada.

De maneira interessante, os infratores violentos tinham menos chances de terem usado metanfetamina do que os infratores da legislação antidrogas e os infratores contra o patrimônio. Apenas 4% dos infratores violentos e contra o patrimônio informaram usá-la no mês anterior à detenção, comparados com os 14% de infratores da legislação antidrogas.

Isso faz um sentido intuitivo – e também levanta perguntas sobre o significado destes dados. Os dados crescentes por consumo de metanfetamina sugerem aumentos nos índices de consumo de metanfetamina, aumento na atenção à repressão legal ou ambos? A BJS não ajudou muito. Um empregado – que não foi Mumola – disse apenas que “Não fazemos sociologia. Não há como determinar isso”.

“Eu não acho que sabemos se isto é resultado do consumo crescente ou da repressão crescente”, disse Marc Mauer, diretor executivo do Sentencing Project, um instituto de consultoria em justiça criminal que enfatiza as alternativas à reclusão. “Sabemos que tem havido uma tremenda alocação de recursos à repressão à metanfetamina nos últimos anos, mas isso pode indicar um foco maior sobre a metanfetamina às custas e outros tipos de imposição da legislação sobre as drogas. Isto pode não indicar nenhum aumento no uso ou nas vendas, mas sim nas detenções. Também não sabemos ao certo a grandeza do consumo de metanfetamina, que varia de região a região. Pode ser importante em São Diego, mas não na Filadélfia”, disse ele à Crônica.

Mauer ficou impressionado com a ênfase do relatório sobre a metanfetamina. “É meio estranho que eles ressaltassem isto com tanta importância”, disse. “Se se examinar a distribuição total de drogas que as pessoas na prisão usaram, a metanfetamina está em último lugar. Embora haja algumas pessoas na prisão que consumiram metanfetamina, ainda é um número modesto. Ressalter aqueles dados entra em toda aquela discussão pública sobre a existência de uma epidemia de metanfetamina, mas quando se examina geralmente toda a gama de drogas usada pelos presos, tem-se um quadro muito diferente”.

Também é possível conseguir um quadro muito diferente do consumo anterior de drogas dos presos se o álcool fosse incluído na sondagem, como foi em 1997. A BJS presta um desserviço aos seus clientes ao não incluir o consumo de álcool, disse Mauer, “Não é possível falar sobre a criminalidade sem falar sobre o álcool”, exclamou. “Em termos de crimes de sangue, há muito mais correlação com o álcool do que com as demais drogas. Se se quiser dar uma olhada nas políticas de abuso químico, omite-se metade do problema se não se examinar o álcool”.

Os motivos para omitir o álcool não eram sinistros, disse Mumola da BJS. “O relatório de 1997 tinha 16 páginas e desta vez tivemos que cortá-lo para 12”, explicou. “Tivemos que editá-lo e torná-lo mais concentrado. Ao mesmo tempo, havia tanto um aumento na demanda de dados sobre a metanfetamina quanto novas medidas da dependência e do abuso. Há uma alta demanda de avaliações mais bem feitas de quem precisa de tratamento, então havia muito conteúdo adicional que tivemos que comprimir e teria sido impossível dar um tratamento completo às questões do álcool, então o simplificamos”.

Uma coisa que o relatório não mencionou, mas isso podia ser depreendido examinando este e outros relatórios da BJS sobre a população prisional, é que há mais de 44.000 pessoas cumprindo sentenças de prisão por infrações da legislação antimaconha. Na quinta-feira, em nota à imprensa, a National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML) esmagou os números. “De acordo com estes dados, cerca de 45.000 presos estaduais e federais estão atrás das grades por terem cometido algum tipo de infração relacionada à cannabis”, disse o diretor executivo da NORML, Allen St. Pierre. “Isto significa que os contribuintes estadunidenses estão gastando atualmente mais de $1 bilhão ao ano para prender estadunidenses por causa da maconha”.

Mas, não pensemos nisso. Ao invés disso, concentremo-nos na droga demoníaca do dia. Isso é o que a BJS e a sua pesquisa clientelista fizeram.

Contratos sobre a dor. Contratos de terapia da dor. Contratos de medicação. Contratos de opiáceos. Acordos sobre a dor. Têm nomes diferentes, mas todos significam a mesma coisa. Um acordo assinado entre médico e paciente que estipula as condições sob as quais o paciente receberá analgésicos prescritíveis para alívio das dores crônicas. (Para ver um contrato da dor padronizado, clique aqui.)

comprimidos de Oxycontin

Nos últimos anos, os médicos e hospitais têm se dirigido cada vez mais aos contratos da dor como forma de negociarem os imperativos conflitantes da terapia da dor e da repressão legal. Tais contratos incluem tipicamente dispositivos que exigem que os pacientes prometam que vão usar as drogas apenas como lhes foi ordenado, que não vão procurar recargas nem sucedâneos para as drogas perdidas ou roubadas, que não vão usar drogas ilegais e que concordarão com os exames toxicológicos. E, como diz o contrato relacionado acima, “Eu entendo que este fornecedor pode parar de prescrever as medicações se... o meu comportamento for inconsistente com as responsabilidades delineadas acima, o que também pode resultar no impedimento de receber cuidados médicos desta clínica”.

“Os acordos sobre a dor são parte do que chamamos consentimento informado”, disse o especialista em terapia da dor e tratamento químico do Norte da Virgínia, o Dr. Howard Heit. “Antes que eu escreva, eles estabelecem o que farei por você e quais são as suas responsabilidades como paciente. É um acordo a fim de começar um relacionamento bem-sucedido que defina as responsabilidades mútuas de ambas as partes. Mais e mais estados estão sugerindo que usemos os acordos como parte do plano de tratamento com medicações classificadas. Tais acordos não são punitivos; eles protegem ambos os lados de maneira funcional”.

Se Heit vê isso como um plano cooperativo, outros discordam. “Em realidade, este é um indício de como o regime atual de repressão da DEA tem criado uma relação de adversidade entre os pacientes e os médicos na qual os médicos sentem a necessidade de recorrer a contratos ao invés de trabalharem cooperativamente com os pacientes”, disse Kathryn Serkes, porta-voz da Association of American Physicians and Surgeons (AAPS), que tem sido uma crítica feroz da criminalização dos médicos pelas suas práticas prescritivas. “Os contratos da dor são uma ferramenta para proteger os médicos dos processos criminais. Ele pode dizer: ‘Fiz o tratamento de boa fé, eis o contrato assinado pelo paciente, e ele o infringiu’. É muito ruim que vivamos em um ambiente tão perigoso para os médicos e que eles se sintam compelidos a recorrerem a isso”, disse ela à Crônica.

“Não se pede aos pacientes que assinem contratos para receberem tratamento para as demais doenças”, observou Serkes. “Não fazemos contratos para o câncer. É uma situação muito infeliz, mas é compreensível. Embora tenha simpatia pelos pacientes, posso ver ambos os lados nisto”, disse ela.

“Não há provas de que estes contratos sobre a dor façam algum bem a qualquer paciente”, disse o Dr. Frank Fisher, um médico californiano que já foi acusado de homicídio doloso por prescrever analgésicos. Ele foi completamente exonerado anos depois das refregas legais pelas acusações progressivamente menos e menos sérias as quais os procuradores tinham sido forçados a rebaixar o caso deles. “O motivo pelo qual os médicos estão usando os contratos é para se protegerem das autoridades reguladoras e agora virou uma convenção fazer isso. Eles dirão que é um tipo de documento de consentimento informado, mas, essencialmente, é uma mentira. São um artefato de um sistema regulamentar zeloso demais”, disse ele à Crônica.

“Quando isto começou, os médicos os usavam com os pacientes problemáticos, mas agora mais e mais médicos e hospitais estão fazendo isso rotineiramente”, acrescentou Fisher. “Mas, a idéia de que os pacientes devam ter que assinar um contrato como esse ou se submeterem a exames toxicológicos forçados é uma ab-rogação da ética na medicina. Nada na relação permite a coerção e isso é realmente o que isto é”.

Os contratos sobre a dor nem conseguem proteger os médicos, observou Fisher. “Quando eles processam os médicos, podem usar o contrato sobre a dor para mostrar que não obedeceu a este ou esse dispositivo, como expulsar os pacientes que não obedeciam. Tudo isto é uma bagunça”.

Michael Krawitz (foto cortesia Drug Policy Forum da Virgínia)

“No ano passado, me recusei a assinar o contrato para a dor que tinham acabado de introducir ali e cortaram os meus medicamentos porque me recusei”, disse Krawitz à Crônica. “Então, corrigi o contrato para apagar a parte sobre se submeter a um exame toxicológico e isso funcionou durante um ano, mas na última vez que fui admitido, eles me disseram que tinha que fazer um exame toxicológico e recusei-me novamente. Dei-lhes uma bateria de exames de um médico de fora, mas não uma busca ilegal de drogas. Aí foi quando o meu médico da AV me mandou uma carta nervosa dizendo que não ia receber os meus analgésicos”.

Krawitz deu a documentação de sua correspondência com a AV, assim como a sua denúncia ignorada até agora, ao conselho estadual de medicina. Quanto à AV, uma meia-dúzia de empregados da AV, que vão do defensor de pacientes de Krawitz e do médico dele ao pessoal das relações públicas e os consultores de terapia da dor, não respondeu as solicitações de entrevistas feitas pela Crônica.

Para Krawitz, que tem usado maconha medicinalmente para tratar uma doença ocular – ele até tem uma prescrição da Holanda --, mas que diz que não a está usando atualmente, é uma luta sobre princípios. “Não submeterei a minha urina a nenhum exame que não seja médico”, disse. “A AV não tem a autoridade para exigir a minha urina. É uma política arbitrária, aplicada arbitrariamente. O importante é que nós, os veteranos, nos sentimos muito maltratados por tudo isto. Alguns de nós sacrificamos membros pela liberdade e a democracia e agora a AV quer nos fazer urinar em uma garrafa para que consigamos os nossos analgésicos?”

A imposição dos contratos para a dor não vale para todo o sistema na AV. A diretiva de 2003 da Administração da Saúde dos Veteranos sobre o tratamento da dor observa que “a aderência ao acordo sobre os opiáceos, se usado” deveria ser parte da avaliação geral do paciente.

Krawitz está se preparando para entrar com uma ação judicial federal para fazer que a AV lhe dê o seu tratamento para as dores sem forçá-lo a passar pelos exames toxicológicos. Para o veterano do Tennessee, Russell Belcher, a luta está tomando um curso ligeiramente diferente. Belcher, cujo ferimento nas costas e fusão espinal de 1977 lhe fazia sentir tanta dor que não pôde trabalhar depois de 2000, teve seus analgésicos cortados pela AV depois que tirou positivo por maconha. Belcher disse que usava maconha para tratar a insônia e as dores crônicas que a AV não quis aumentar a sua dose de metadona.

“É uma surpresa parar mim que alguns veteranos não tenham se metido em atentados contra eles”, disse ele à Crônica. “Eles quase me provocaram a fazer isso. Parar mim, não assinar um acordo sobre o abuso químico está fora de questão. Se se assina um, te ferram, se não se assina um, te ferram. Reclamei durante meses da quantidade insuficiente da dose, mas eles me disseram que isso é tudo o que se consegue e se se tirar positivo por qualquer coisa te expulsam. Quando os médicos civis acham maconha em um exame, eles me disseram que prefeririam não fazê-lo porque ainda era ilegal, mas não me expulsaram do programa. Estava usando-a para fins medicinais. Tenho muitos problemas para dormir, câimbras que mais se parecem a esquartejamentos. Tive que parar de usá-la durante muito tempo em razão desta confusão com os exames toxicológicos, mas então não quiseram aumentar os meus remédios. Achei que tinha que fazer algo, é uma questão de autopreservação”, disse.

“A clínica da dor na AV me deu de alta dos cuidados deles e disse que o médico não ia mais me prescrever narcóticos a menos que eu participasse do programa de abuso químico”, prosseguiu Belcher. “Não vão se contentar até que passe 30 dias na unidade de desintoxicação”. Embora Belcher gostaria de se unir a Krawitz na ofensiva contra a AV, procura um médico privado entrementes.

Quando inquirido sobre a condição dos veteranos, o Dr. Fisher manifestou simpatia. “Eles fizeram que Krawitz assinasse um contrato sob coação com os exames toxicológicos forçados como condição do prosseguimento do tratamento dele”, apontou. “Isso viola os direitos básicos como o direito à privacidade. Não há suspeita de que seja um dependente. Eles querem tratar todos os pacientes como se fossem suspeitos e isso tem pouco a ver com como a natureza da relação entre médico e paciente deveria ser”.

O Dr. Heit, embora manifestasse menos simpatia que o Dr. Fisher, decididamente teve mais que a AV. Quando indagado sobre os casos dos veteranos, ele explicou que seria flexível, mas também insistiria que eles observassem os termos dos acordos deles. “Afinal, é preciso escolher se se quer fazer a terapia da dor com substâncias controladas legais ou se se quer usar substâncias ilícitas, mas não é possível escolher ambos”, disse. “Não discordo que a maconha possa ajudar, mas as normas dizem que isso é uma substância ilícita. Não posso continuar prescrevendo a alguém que está consumindo uma substância ilícita”.

E cá estamos. Os pacientes buscando alívio das dores se encontram com os imperativos da guerra às drogas – e todos nós perdemos.

14 de Octubre de 1970: El Presidente Nixon encabeza la Ley de Sustancias Controlas [Controlled Substances Act (CSA)], que establece las “clases” actuales como forma de clasificar las drogas estrictamente por su valor medicinal y potencial de abuso.

15 de Octubre de 1986: El Subfiscal de Justicia, Mark Richard, atesta delante del Comité Kerry que él había participado de una reunión con 20 a 25 funcionarios y que la DEA no quiso darle ninguna de las informaciones que el comité había pedido sobre el envolvimiento de los Contras en el narcotráfico.

13 de Octubre de 1999: En una serie de allanamientos llamada “Operación Milenio” [Operation Millennium], el aparato judiciario-legal en México, Colombia y Ecuador arresta a 31 personas por narcotráfico, incluso al líder del cartel colombiano, Fabio Ochoa. Ochoa es incriminado en un tribunal de Ft. Lauderdale por importar cocaína a los EE.UU., que solicita su extradición en Diciembre de 1999.

13 de Octubre de 1999: El Gobernador Gary Johnson de Nuevo México es citado por el Boston Globe: “Vuelvan las drogas sustancias controladas como el alcohol. Legalízenlas, contrólenlas, reglaméntenlas, tásenlas. Si se las legaliza, podríamos tener realmente una sociedad más saludable”.

19 de Octubre de 1999: Adoptando un abordaje de derechos estaduales a la marihuana medicinal, el candidato George W. Bush dice: “Creo que cada estado puede tomar esa decisión como quieren tomarla”. Como presidente, Bush aumenta los procesos contra proveedores de marihuana medicinal abiertos por el Departamento de Justicia de los EE.UU. y se opone a los argumentos de derechos estaduales en los trámites judiciales.

17 de Octubre de 2002: La hija del Gobernador Jeb Bush de Florida es condenada a 10 días de cárcel y transportada con esposas tras ser acusada de tener crack en su zapato mientras estaba en la clínica de rehabilitación. En una declaración, el gobernador dice que sabe que su hija debe enfrentarse a las consecuencias de sus acciones.

14 de Octubre de 2003: Los desembargadores de la Corte Suprema rechazan la solicitación del gobierno Clinton, seguida por el gobierno Bush, de considerar si el gobierno federal puede castigar a los médicos por recomendar o aun discutir el uso de marihuana con sus pacientes. La decisión de la Corte Suprema prepara el terreno para leyes estaduales que permiten que los pacientes enfermos fumen marihuana si un médico la recomienda.

14 de Octubre de 2003: En la Facultad de Derecho de la Universidad Emory, el ex Presidente Jimmy Carter dice: “Mis tres hijos fumaron marihuana. Lo sabía. Pero, también sabía que si alguno de ellos fuera atrapado nunca iría a la prisión. Pero, si alguno de mis vecinos [negros] fuera atrapado, irían a la prisión por diez, veinte años. Ninguna facultad de derecho ha tenido la temeridad de examinar lo que está fundamentalmente equivocado en nuestro sistema legal, que discrimina a los pobres”.

El régimen atlético de exámenes toxicológicos en Nueva Zelanda sigue detectando principalmente a usuarios de marihuana, de acuerdo con el más reciente informe anual de la Drug Free Sports New Zealand (DFNZ), la agencia casi gubernamental encargada de los exámenes toxicológicos en los deportes en la isla nación del Pacífico Sur. De unos 1.262 atletas testados en el año anterior a 30 de Junio, insignificantes 15 de ellos – o poco más de un décimo de uno por ciento – sacaron positivo por alguna sustancia prohibida y 10 de ellos sacaron positivo por marihuana. Tanto el resultado positivo miserable como el estorbo de los fumadores de marihuana están de acuerdo con los años anteriores.

El director ejecutivo de la DFNZ, Graeme Steel, le dijo a la New Zealand Press Association que la marihuana no era una sustancia de mejoramiento del desempeño como los esteroides y reclamó que los testes positivos por marihuana estaban tomando los recursos de la DFNZ. “El cannabis sigue siendo un desafío singular tanto para los programas de exámenes toxicológicos como para los programas de concienciación”, dijo. “Hemos seguido debatiendo que la natura del consumo de cannabis es tal que no debería ser agrupado con el consumo de sustancias de mejoramiento del desempeño”.

Steel dijo que la DFNZ estaba trabajando con las asociaciones deportivas y los grupos de jugadores para concienciar sobre cuanto tiempo la marihuana puede permanecer en sus metabolismos. Si dichos grupos tuvieran ciencia del poder continuo de los metabolitos de la marihuana, quizá la agencia no tuviera que desperdiciar su tiempo y sus recursos en la hierba, sugestionó. “Nuestros esfuerzos para responder al desafío presentado por la inclusión del cannabis en la lista siguen requiriendo una proporción muy alta de nuestros recursos”.

De los exámenes toxicológicos de cinco atletas que resultaron positivos por sustancias que no eran la marihuana, cuatro eran por esteroides anabolizantes en culturismo y uno por epinefrina en halterofilía.

Preso en una competición apretada por la reelección, en las últimas semanas, el Gobernador Sonny Perdue (R) de Georgia ha revelado propuestas expresas de ir tras de dos de los cocos favoritos de los Estados Unidos – los predadores sexuales de la Internet que buscan jóvenes e inmigrantes ilegales que buscan licencias para conducir – y esta semana, él añadió la metanfetamina a su mezcla de temas calientes. En una rueda de prensa el martes cercada por miembros de la Agencia de Investigación de Georgia (GBI), Perdue anunció que pediría fondos a los legisladores para doblar el número de agentes en el Destacamento Antimetanfetamina de la GBI.

el Sr. Propaganda en Acción: el Gobernador Sonny Perdue de Georgia

“Georgia está trabando una batalla eficiente contra el azote de la metanfetamina con una fuerte coalición municipal, estadual y federal”, dijo Perdue durante la rueda de prensa en el Gabinete Regional de Represión a las Drogas de la GBI en Canton en comentarios informados por el Gwinnett Daily Post. “Más 15 agentes… doblarán los esfuerzos del estado para combatir la metanfetamina y los crímenes relacionados, como los robos, agresiones y aun homicidios”.

En un memorando con tópicos de conversación presentado para defender la propuesta, la GBI explicó que “los agentes recibirán la incumbencia de responder a los laboratorios de metanfetamina, de investigar a organizaciones de tráfico de metanfetamina, como agentes encubiertos conduciendo investigaciones de traficantes de metanfetamina y de investigar los crímenes relacionados con la metanfetamina o crímenes cometidos en apoyo a la financiación y a las operaciones con metanfetamina”. Esto es necesario porque “la ley municipal es abrumada con traficantes callejeros de metanfetamina y debe dedicar más recursos a la represión”, debatió la GBI, no sin desinterés.

Perdue tiene antecedentes de perseguir la metanfetamina. En 2004, él solicitó y la legislatura aprobó una disposición que aumentaba las penas para el preparo de metanfetamina cerca de un niño. En 2005, él firmó legislación que restringía la venta de medicaciones que contuvieran seudoefedrina, que es usada frecuentemente en laboratorios caseros de metanfetamina, y este año él destinó $1 millón como subvención inicial al Destacamento Antimetanfetamina de la GBI y más $1 millón para tratamiento de cerca de 200 usuarios de metanfetamina. La duplicación del destacamento tomaría más $1 millón.

Pero, el oponente demócrata de Perdue en las elecciones del próximo mes, el Vicegobernador Mark Taylor, acusó al gobernador de politiqueo. “Durante el mes pasado, Sonny Perdue ha escenificado pronunciamientos de campaña para preparar la próxima trasmisión de una propaganda política nueva, y ahí va nuevamente”, le escribió el vocero de Taylor, Rick Dent, en un correo electrónico al Daily Post. “Esto no es gobernar, es escenificar. Son trucos y trampas. Los electores merecen cosa mejor”.

El miércoles, el especialista nacionalmente conocido en el tratamiento del dolor, el Dr. William Hurwitz, tuvo su pedido de fianza negado hasta nuevo juicio. Hurwitz ha estado en la prisión desde que fue condenado en Noviembre de 2004 bajo acusaciones de tráfico de drogas por su prescripción de grandes cantidades de analgésicos opiáceos a pacientes, algunos de los cuales admitieron después abusar y/o venderlos. La condenación de Hurwitz fue revocada bajo apelación y él buscó su libertad hasta tener un nuevo juicio.

el Dr. Hurwitz en 1996 (foto cortesía de Skip Baker)

“Las cosas han cambiado con respecto a la fuga”, dijo Wexler mientras rechazaba la moción. “Un jurado lo ha declarado culpable de 50 acusaciones... Creo que él presenta riesgo de fuga”.

Probablemente, Hurwitz es el médico más importante a ser procesado en una operación federal corriente contra lo que las autoridades llaman de abuso de drogas prescriptibles y de sobreprescripción de drogas como Oxycontin y otros analgésicos. Su caso movilizó más interés y apoyo en los medios y en la comunidad de la medicina que cualquiera de las docenas de otros casos de médicos procesados en la campaña federal.

Él fue condenado después que el Juez Wexler le instruyó a los miembros del jurado a no considerar si Hurwitz había actuado “de buena fe” cuando prescribió. Hurwitz y sus abogados debatieron que la defensa de “buena fe” era crucial para probar su inocencia porque él creía que estaba ayudando a sus pacientes al prescribir grandes cantidades de analgésicos.

Los fiscales instaron que Hurwitz permaneciera en la cárcel hasta el juicio, diciendo que él tenía motivos para fugarse. “Por lo menos un jurado lo declaró culpable 50 veces”, dijo el Subfiscal de la Unión, Gene Rossi. “Él tiene más o menos 60 años de edad y la sentencia que fue impuesta, 25 años, es esencialmente una sentencia de prisión perpetua. Eso es un fuerte incentivo”.

Pero, los abogados de Hurwitz dijeron que él no se había fugado cuando estuvo bajo fianza antes y tenía buenas chances de vencer en el nuevo juicio. “Él obedeció fielmente todas las condiciones de su liberación”, dijo el abogado defensor, Lawrence Robbins.

The Robing Room, una página web que permite que los profesionales de la justicia criminal den una nota a los jueces, le da a Wexler mediocres 3,5 de 10, pese a que el tamaño de la muestra (apenas nueve personas, la mayoría abogados de defensa penal) es limitado. Entre los comentarios:

”Éste es uno de los individuos más malvados que he conocido... Él no tiene temperamento judicial y no es ni remotamente tan vivo como piensa ser, además, no sabe escuchar”.

“Simplemente, él es un juez terrible... Un amante de la fiscalía que grita, intimida y es unilateral... No presta mucha atención a las citaciones legales que claramente son relevantes para los trámites... Malvado y asqueroso, no muy inteligente”.

“No conoce la ley y no se importa”

Lea la carta de David Borden al Juez Wexler sobre los defectos evidentes en el juicio, enviada antes de la condenación original del Dr. Hurwitz aquí (en inglés).

Si quiere saber más sobre el caso Hurwitz, visite la página web de la Pain Relief Network.

Caro lector de la Crónica de la Guerra Contra las Drogas:

Muchos entusiastas de la reforma de las políticas de drogas leyeron hace dos semanas sobre nuestro nuevo blog acerca de un nuevo documental, Waiting to Inhale: Marijuana, Medicine and the Law [Esperando para Inhalar: La Marihuana, la Medicina y la Ley], y un debate emocionante aquí en Washington entre dos de mis colegas y un representante de la secretaría antidroga de los EE.UU. que ocurrió después de la exhibición de la película. Tengo el placer de anunciar que la DRCNet está disponibilizándole este film como nuestro más reciente premio de membresía – done $30 o más a DRCNet y puede recibir una copia de Waiting to Inhale como nuestro agradecimiento por su apoyo.

Su donación ayudará a DRCNet mientras hacemos lo que creemos que será un plan increíble de dos años para avanzar considerablemente la reforma de las políticas de drogas y la causa de terminar la prohibición globalmente y en los EE.UU. ¡Por favor, haga una donación generosa hoy día para ayudar a la causa! Sé que usted sabrá que el dinero fue bien gastado después de ver lo que la DRCNet está preparando. Nuestro formulario de donación electrónica le permite donar por tarjeta de crédito, por PayPal o imprimir un formulario para enviar juntamente con su cheque u orden de pago por correo. Por favor, fíjese que las contribuciones a la Red Coordinadora de la Reforma de las Políticas de Drogas o Drug Reform Coordination Network, nuestra entidad de presión política, no son deducibles del impuesto a la renta. Las donaciones deducibles pueden ser hechas a la Fundación DRCNet, nuestra ala de concienciación. (Escoger un regalo como Waiting to Inhale reducirá la parte de su donación que usted puede deducir por el costo del artículo.) Ambos grupos reciben cartas de los miembros en la siguiente dirección: DRCNet, P.O. Box 18402, Washington, DC 20036.

Gracias por su apoyo. Si usted no ha visto nuestra nueva página web, espero que tenga un momento para hacerlo – está buenísimo, si se me permite decirlo. :)

Cuídese bien y espero tener noticias suyas.

Sinceramente,

David Borden
Director Ejecutivo

Fue la rueda de prensa oída alrededor del mundo – o por lo menos alrededor del país y en todos los rincones de Nevada. El martes pasado, cuatro cleros de Nevada se alinearon con los organizadores de la iniciativa de Nevada para reglamentar y controlar la marihuana para endosar públicamente la medida. Ellos hablaron en nombre de por lo menos 33 cleros de Nevada que apoyaron la Cuestión 7, como la iniciativa es conocida en las urnas.

Predicadores en pro de la legalización de la marihuana – para los medios, eso hizo sentido y la cobertura de la prensa lo demostró. De acuerdo con un listado compilado por la Interfaith Drug Policy Initiative (IDPI), que estaba involucrada fuertemente en la adhesión del clero, la atención de los medios incluyó a la CNN, la MSNBC, todos los grandes periódicos en Nevada, varios reportajes en las emisoras de televisión de Nevada y un reportaje en la Associated Press que fue recogido por al menos 37 órganos de la prensa en todo el país.

Por todo el estado de Nevada y el país, lectores y televidentes escucharon a personas como la Rev. Ruth Hanusa, capellana en la Campus Christian Association en la Universidad de Nevada-Reno, explicar por qué ellos apoyaban el desafío a las leyes sobre la marihuana. “Algunos de nosotros, protestantes, creemos que una de las funciones del gobierno es disminuir el comportamiento pecador”, dijo. “Pero nuestras leyes sobre la marihuana no están disminuyendo el consumo de marihuana y están haciendo más mal que bien al llenar los bolsillos de criminales peligrosos y asegurar que los niños tengan el acceso más fácil de todos”, dijo ella.

Ellos también escucharon al Rev. Paul Hansen, pastor sénior en la Iglesia Luterana del Espíritu Santo en Las Vegas explicar por qué él apoyaba la Cuestión 7. “Aparentemente, nuestras leyes actuales sobre la marihuana parecen ser morales, pero es una moralidad cosmética”, dijo Hansen. “Nuestras leyes actuales están virtualmente ocasionando el acceso desenfrenado a la marihuana. Es más fácil tener acceso a la marihuana que al alcohol porque los traficantes de drogas no distribuyen tarjetas”, dijo.

“Esto se volvió un reportaje importante porque la mayoría de las personas cree que la comunidad religiosa es el último lugar en la tierra para encontrar apoyo al fin de la prohibición de la marihuana”, dijo Troy Dayton de la IDPI, que ha pasado gran parte del año en Nevada. “Esto está haciendo mucha diferencia porque, por su propia natura, remolda el debate. Esta cuestión de la marihuana se depara con mucho bagaje cultural, décadas de campaña gubernamental de desinformación y una ética puritana fuerte que adopta un espíritu de punición. Además, muchos electores creen que están votando en la bondad o maldad de la marihuana; no en cuál es la mejor política con relación a la marihuana que sirva de la mejor manera a la comunidad”.

Lograr el apoyo de líderes comunitarios tan respetados es crucial para lograr el apoyo a la causa, le dijo Dayton a la Crónica de la Guerra Contra las Drogas. “No importa si nuestro lado tiene mejores raciocinios si el votante mediano descarta la cuestión sin una inquisición cuidadosa y abierta”, dijo. “Cuando el elector mediano sepa sobre el apoyo de los líderes religiosos, primero se consigue su atención, y, segundo, la disonancia cognitiva de esta realidad fuerza una remodelación de la cuestión en su mente. Nadie puede acusar a estos líderes religiosos de ser a favor del consumo de la marihuana y claramente ellos son líderes morales respetados en la comunidad. Entonces, esto hace que las personas piensen, ‘¿Por qué apoyan esto?’”

“Lo que sabemos es que ésta es la primera vez que tantos sacerdotes de denominaciones distintas han pedido explícitamente la reglamentación legal de las fuentes de acceso a la marihuana”, dijo el director ejecutivo de la IDPI, Charles Thomas. “Y eso sucedió en razón de harto trabajo duro. Teníamos a Troy en Nevada durante cerca de cinco meses y nuestro Tyler Smith se juntó a él durante algunas semanas. Ellos viajaron por el estado y se sentaron y conversaron frente a frente con los líderes religiosos y una serie de estas personas no apenas aceptó la información y la leyó, sino también tomó algunos días para rezar sobre ello. Rezar es una forma de reflexionar de veras sobre cuáles son sus valores más profundos”.

Uno de aquellos que reflexionó con más seriedad fue el Pastor Hansen. “Algunas personas de la campaña me contactaron esta primavera y estaba escéptico a principio”, dijo Hansen. “Creía que era un bando de personas que fumaba marihuana y quería mi permiso, pero apenas empecé a investigar la cuestión, vi que hay un movimiento en el mundo occidental para repensar nuestras políticas con relación a la marihuana y pensé que era una posición justa”, le dijo él a la Crónica. “Cuando se examina la cuestión y lo que están haciendo en Holanda y todas las consecuencias negativas imprevistas de la ley seca, veo muchas de las mismas cosas ocurriendo en términos del crimen organizado lucrando con un mercado negro y criminoso de marihuana”.

El Pastor Hansen dejó claro que él hablaba por sí mismo – no representaba a su iglesia ni a su congregación – mientras trataba de la cuestión. Aunque su posición pública a favor de la Cuestión 7 haya logrado apoyo, “también he tenido algunas personas que expresaron su descontento”, observó oblicuamente. “Los luteranos no están de acuerdo en muchas de las cuestiones”.

Los miembros de las otras denominaciones tampoco están. Pero, tener líderes religiosos pronunciándose a favor de la legalización de la marihuana es un avanzo para la causa y con la Cuestión 7 quedando atrás en algunas encuestas, liderando con pequeña margen en otras, la intervención divina sería muy bienvenida.

Dear Drug War Chronicle reader:

Many drug reform enthusiasts read on our blog last month about a new video documentary, Waiting to Inhale: Marijuana, Medicine and the Law, and an exciting debate here in Washington between two of my colleagues and a representative of the US drug czar's office that followed the movie's screening. I am pleased to announce that DRCNet is making this film available to you as our latest membership premium -- donate $30 or more to DRCNet and you can receive a copy of Waiting to Inhale as our thanks for your support.

Your donation will help DRCNet as we pull together what we think will be an incredible two-year plan to substantially advance drug policy reform and the cause of ending prohibition globally and in the US. Please make a generous donation today to help the cause! I know you will feel the money was well spent after you see what DRCNet has in store. Our online donation form lets you donate by credit card, by PayPal, or to print out a form to send with your check or money order by mail. Please note that contributions to the Drug Reform Coordination Network, our lobbying entity, are not tax-deductible. Tax-deductible donations can be made to DRCNet Foundation, our educational wing. (Choosing a gift like Waiting to Inhale will reduce the portion of your donation that you can deduct by the retail cost of the item.) Both groups receive member mail at: DRCNet, P.O. Box 18402, Washington, DC 20036.

Thank you for your support. If you haven't already checked out our new web site, I hope you'll take a moment to do so -- it really is looking pretty good, if I may say so myself. :) Take care, and hope to hear from you.

Sincerely,

David Borden
Executive Director

Pain contracts. Pain management contracts. Medication contracts. Opioid contracts. Pain agreements. They go by different names, but they all mean the same thing: A signed agreement between doctor and patient that lays out the conditions under which the patient will be prescribed opioid pain medications for the relief of chronic pain. (To see a standard pain contract, click here.)

Oxycontin pills

In recent years, doctors and hospitals have turned increasingly to pain contracts as a means of negotiating the clashing imperatives of pain treatment and law enforcement. Such contracts typically include provisions requiring patients to promise to take the drugs only as directed, not seek early refills or replacements for lost or stolen drugs, not to use illegal drugs, and to agree to drug testing. And as the contract linked to above puts it, "I understand that this provider may stop prescribing the medications listed if... my behavior is inconsistent with the responsibilities outlined above, which may also result in being prevented from receiving further care from this clinic."

"Pain agreements are part of what we call informed consent," said Northern Virginia pain management and addiction treatment specialist Dr. Howard Heit. "They establish before I write the first prescription what I will do for you and what your responsibilities are as a patient. They are an agreement in order to start a successful relationship that defines the mutual responsibilities of both parties. More and more states are suggesting we use agreements as part of the treatment plan with scheduled medications. Such agreements are not punitive; they protect both sides in functional way."

If Heit sees a cooperative arrangement, others disagree. "This is really an indication of how the current DEA enforcement regime has created an adversarial relationship between patients and physicians where the doctors feel the need to resort to contracts instead of working cooperatively with patients," said Kathryn Serkes, spokesperson for the Association of American Physicians and Surgeons (AAPS), which has been a fierce critic of criminalizing doctors over their prescribing practices. "The pain contracts are a tool to protect physicians from prosecution. He can say 'I treated in good faith, here's the contract the patient signed, and he violated it.' It's too bad we live in such a dangerous environment for physicians that they feel compelled to resort to that," she told the Chronicle.

"Patients aren't asked to sign contracts to get treatment for other medical conditions," Serkes noted. "We don't do cancer contracts. It is a really unfortunate situation, but it is understandable. While I am sympathetic to the patients, I can see both sides on this," she said.

"There is no evidence these pain contracts do any good for any patients," said Dr. Frank Fisher, a California physician once charged with murder for prescribing opioid pain medications. He was completely exonerated after years of legal skirmishing over the progressively less and less serious charges to which prosecutors had been forced to downgrade their case. "The reason doctors are using them is to protect themselves from regulatory authorities, and now it's become a convention to do it. They will say it is a sort of informed consent document, but that's essentially a lie. They are an artifact of an overzealous regulatory system," he told the Chronicle.

"When this first started, it was doctors using them with problem patients, but now more and more doctors and hospitals are doing it routinely," Fisher added. "But the idea that patients should have to sign a contract like that or submit to forced drug testing is an abrogation of medical ethics. Nothing in the relationship allows for coercion, and that is really what this is."

The pain contracts may not even protect doctors, Fisher noted. "When they prosecute doctors, they can use the pain contract to show that he didn't comply with this or that provision, like throwing out patients who were out of compliance. The whole thing is a mess."

Michael Krawitz (photo courtesy Drug Policy Forum of Virginia)

"Last year, I refused to sign the pain contract they had just introduced there, and they cut me off my meds because I refused," Krawitz told the Chronicle. "Then I amended the contract to scratch off the part about submitting to a drug test, and that worked fine for a year, but the last time I went in, they said I had to do a drug test, and I again refused. I provided a battery of tests from an outside doctor, but not an illegal drug screen. That's when my VA doctor sent an angry letter saying I was not going to get my pain medicine."

Krawitz has provided documentation of his correspondence with the VA, as well as his so far unheeded complaint to the state medical board. As for the VA, some half-dozen VA employees ranging from Krawitz' patient advocate to his doctor to the public affairs people to pain management consultants failed to respond to Chronicle requests for interviews.

For Krawitz, who has used marijuana medicinally to treat an eye condition -- he even has a prescription from Holland -- but who says he is not currently using it, it's a fight about principles. "I will not submit my urine for a non-medical test," he said. "The VA doesn't have the authority to demand my urine. It's an arbitrary policy, applied arbitrarily. The bottom line is that we vets feel very mistreated by all this. Some of us have sacrificed limbs for freedom and democracy, and now the VA wants to make us pee in a bottle to get our pain medication?"

The imposition of pain contracts is not system-wide in the VA. A 2003 Veterans Health Administration directive on the treatment of pain notes that "adherence with opioid agreement, if used" should be part of the patient's overall evaluation.

Krawitz is preparing to file a federal lawsuit seeking to force the VA to treat him for pain without forcing him to undergo drug testing. For Tennessee vet Russell Belcher, the struggle is taking a slightly different course. Belcher, whose 1977 back injury and spinal fusion had him in pain so severe he couldn't work after 2000, was cut off from pain meds by the VA after he tested positive for marijuana. Belcher said he used marijuana to treat sleeplessness and pain after the VA refused to up his methadone dose.

"It's a wonder to me that some vet ain't gone postal on them," he told the Chronicle. "They pushed me pretty close. To me, not signing the substance abuse agreement is not an option. If you sign it you're screwed, if you don't sign it, you're screwed. I complained for months about the dose being too low, but they said that's all you get and if you test positive for anything we're kicking you out. When the civilian doctors would find marijuana on a drug screen, they told me they would prefer I didn't do that because it was still illegal, but they didn't kick me out of the program. I was using it for medicinal purposes. I have tremendous trouble sleeping, muscle cramps that feel like they'll pull the joint out of the socket. I had quit using for a long time because of this mess with the drug testing, but then they wouldn't increase my pain medicine. I thought I have to do something; it's a matter of self preservation," he said.

"The pain clinic at the VA has discharged me from their care and said the doctor would no longer prescribe narcotics for me unless I attend the substance abuse program," Belcher continued. "They aren't going to be satisfied until I spend 30 days in the detox unit." While Belcher would like to join Krawitz in taking on the VA, in the meantime he is looking for a private physician.

When asked about the veterans' plight, Dr. Fisher was sympathetic. "They made Krawitz sign a contract under duress with forced drug testing as a condition of his continued treatment," he pointed out. "That violates basic rights like the right of privacy. There is no suspicion he is a drug addict. They want to treat all patients as if they were criminal suspects, and that has little to do with what the nature of the doctor-patient relationship should be."

Dr. Heit, while less sympathetic than Dr. Fisher, was decidedly more so than the VA. When asked about the cases of the vets, he explained that he would be flexible, but would also insist they comply with the terms of their agreements. "In the end, you have to choose whether you want me to do pain management with legal controlled substances or you want to use illicit substances, but you don't get to choose both," he said. "I don't disagree that marijuana may help, but the rules are it's an illicit substance. I can't continue to prescribe to someone who is taking an illicit substance."

And here we are. Patients seeking relief from pain meet the imperatives of the drug war -- and we all lose.