Breaking News:Dangerous Delays: What Washington State (Re)Teaches Us About Cash and Cannabis Store Robberies [REPORT]

Drug War Chronicle

comprehensive coverage of the War on Drugs since 1997

Imposición de la Ley: Rev. Al Sharpton Pide Audiencias del Congreso Sobre las Matanzas Policíacas de Civiles

Em um comício defronte à casa em que a idosa de Atlanta, Kathryn Johnston foi morta pela polícia a tiros enquanto cumpria um mandado de busca "inadvertida" depois que ela abriu fogo contra os intrusos, no domingo o Rev. Al Sharpton pediu audiências do Congresso acerca das matanças de civis cometidas pela polícia. O caso de Johnston, que foi morta no dia 21 de Novembro, junto com o de Sean Bell, o nova-iorquino assassinado pela polícia no dia do seu casamento alguns dias depois, e o caso de Patrick Strickland, o homem da Carolina do Norte morto pela polícia que investigava o roubo de um Playstation3, puseram mais uma vez a questão irresoluta da violencia policia no centro das atenções.

"Algo cheira mal neste caso. E o fedor chega até o céu", disse Sharpton. "Na verdade, cheira tão mal que pude sentir o cheiro em Nova Iorque e vim a Atlanta nesta manhã". Sharpton condenou "este novo senso de irresponsabilidade da polícia, seja uma mãe de 88 anos aqui em Atlanta, com circunstâncias questionáveis que levaram ao mandado que lhes permitiu a entrada na casa dela, sejam as mais de 50 balas disparadas contra três homens desarmados no Queens", disse o preeminente ativista negro e ex-candidato à presidência.

"Parece haver um novo espírito na lei de que podem virar juiz, júri e executor da lei no ato", disse Sharpton. "A polícia apreendeu os suspeitos; não os matem", disse. "Isto não pode ser tolerado em uma sociedade civilizada".

Embora o Departamento de Justiça esteja realizando investigações tanto do assassinato de Johnston como do de Bell, Sharpton disse que eram só os últimos em um padrão de matanças e que as investigações individualizadas não eram suficientes. "O padrão não está sob investigação", disse Sharpton. "Estão investigando se houve atividade criminosa. O padrão de policiamento, que deveria ser estabelecido pelo Congresso dos EUA em um padrão federal, não vai de qualquer uma daquelas investigações".

Sharpton disse que esteve conversando com o Dep. Fed. John Conyers (D-MI), o próximo diretor do Comitê Judiciário da Câmara sobre realizar audiências acerca do que ele chamou de padrão nacional de tiroteios policiais. Ele não é o primeiro a pedir a Conyers que tome providências a respeito dessa questão. Na semana passada, a demissionária Dep. Fed. Cynthia McKinney D-GA) enviou a Conyers uma carta que lhe pediu que conduzisse as audiências.

De acordo com a Agência de Estatística da Justiça do Departamento de Justiça, a política mata entre 300 e 400 pessoas todos os anos. Após chegar ao auge de quase 450 matanças de civis cometidas pela polícia em 1994, o número caiu para pouco mais de 300 em 2000 após subir novamente a cerca de 370 no ano passado. A polícia decide que só uma fração diminuta das matanças policiais é questionável; decide também que a maior parte é de "homicídios justificáveis". Da fração diminuta em que um oficial é indiciado em uma matança, só uma fração diminuta deles é condenada.

Semanal: Esta Semana na História

08 de Dezembro de 1929: O Coronel Levi G. Nutt, Diretor da Divisão de Narcóticos do Departamento do Tesouro dos EUA, declara, "Preferiria ver os meus filhos fuzilados contra o paredão diante dos meus olhos do que saber que qualquer um deles ia ser um escravo das drogas".

11 de Dezembro de 1942: A Lei de Controle da Papoula [Opium Poppy Control Act] é promulgada, ilegalizando o porte de planta ou das sementes da papoula.

12 de Dezembro de 1981: O relatório da Força-Tarefa de Regulação da Cannabis para o Centro de Estudo das Políticas de Drogas - Regulação e Taxação do Comércio da Cannabis é lançado, dizendo "Tem sido observado que a maconha é uma das maiores indústrias isentas de impostas no país atualmente e a regulação acabaria com essa isenção".

12 de Dezembro de 1995: O Diretor Lee P. Brown anuncia a sua demissão como diretor do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas.

13 de Dezembro de 1995: Em resposta a um comício de 01 de Dezembro realizado fora dos escritórios da emissora de rádio WBCN de Boston para protestar contra a transmissão do CD beneficente da NORML, Hempilation, o National Writers Union e a Boston Coalition for Freedom of Expression lançam declarações condenando as ações dos organizadores do comício, a Governor's Alliance Against Drugs (GAAD). Ambos os grupos são fortes críticos da natureza geral do protesto e, especificamente, do suposto uso de poder e finanças do estado para ajudar a instituir o comício. Os relatos observam que os manifestantes chegaram em veículos do estado, os freqüentadores foram encorajados a "trazerem as suas viaturas" e um indivíduo identificado como coordenador da DEA em Boston acompanhava Georgette Wilson, Diretora Executiva da GAAD, enquanto entrava na emissora. "Estes tipos de ações, quando realizadas [e patrocinadas] pelos agentes do governo, são especificamente [proibidas] pela lei", denuncia Bill Downing, presidente da filial da NORML em Massachusetts.

14 de Dezembro de 2001: Embora assinasse um novo projeto antidrogas que expande o Programa de Apoio às Comunidades Livres das Drogas, o Presidente George W. Bush faz a sua primeira menção oficial de que o Governo começaria a alavancar os seus sucessos políticos com a Guerra Contra o Terrorismo de volta à Guerra Contra as Drogas quando diz "Se se parar de usar drogas, é possível unir-se à luta contra o terrorismo... É tão importante para os estadunidenses saber que o tráfico em drogas financia o trabalho do terror, sustentando os terroristas, que os terroristas usam os lucros das drogas para financiar as células deles para cometerem atos de assassinato".

09 de Dezembro de 2002: O Comitê Especial de Uso Não-Medicinal de Drogas da Câmara dos Comuns do Canadá lança relatórios que pedem os locais de injeção segura, programas-piloto de manutenção com heroína, descriminalização da cannabis, entre outras reformas.

13 de Dezembro de 2002: Um trabalhador social inglês deficiente, surdo e em cadeira de rodas volta para casa após passar dois anos em uma prisão indiana primitiva após ser declarado culpado de traficar drogas, embora isso fosse uma impossibilidade física. Stephen Jakobi, diretor da Fair Trials Abroad, descreveu o caso contra ele como um absurdo. "Há coisas que te chamam a atenção", disse. "Nunca me apresentaram um caso em que o homem fosse fisicamente incapaz de agir da maneira sugerida pela polícia".

09 de Dezembro de 2004: O Dep. Barney Frank fala na recepção do Fundo John W. Perry da Fundação DRCNet em Boston, MA, fazendo um discurso engraçado, porém apaixonado. Ele diz que a ab-rogação pode ser alcançada, mesmo em um Congresso controlado pelos republicanos, se o seu projeto pudesse ir a votação. Ele menciona, "Chegou a hora desta questão... Os meus colegas no Congresso estão prontos para seguirem adiante nesta e noutras questões". Também tratando das políticas de drogas nacionais em geral, Frank nota, "O prejuízo causado por esta agressão desconsiderada contra os usuários de drogas é um problema terrível, terrível".

13 de Dezembro de 2004: O Tribunal Constitucional da Hungria restringe o uso de desvio para o tratamento químico para alguns infratores da legislação antidrogas, estreitando o alcance da legislação de reforma promulgada em 2003. Ao fazer isso, também recusa explicitamente o argumento de que as leis contra o porte de drogas são inconstitucionais.

Oportunidade de Emprego: Campanha de Maconha Medicinal do MPP no Novo Hampshire

O Marijuana Policy Project está contratando um administrador de campanha para administrar o Granite Staters for Medical Marijuana (GSMM), o esforço de anos do MPP para influenciar os candidatos à presidência a assumir posições positivas sobre a maconha medicinal a campanha presidencial nas primárias no Novo Hampshire. O cargo será para o Novo Hampshire, começa no início de 2007 (não depois de Abril) e terminará nas primárias do Novo Hampshire em Janeiro de 2008. O salário está entre $40.000 e $60.000, dependendo da experiência. Os benefícios são negociáveis.

O administrador de campanha deve saber falar e escrever com excelência, deve entender de política e políticas públicas e deve ter experiência no trabalho com repórteres e entrevistas com a mídia. Além do mais, o administrador de campanha deve ser altamente organizado, enérgico, atuante e capaz de trabalhar as longas horas que uma campanha exige.

Dá-se preferência à experiência de campanha, particularmente a experiência no trabalho para um candidato ou em programas estaduais.

O administrador de campanha é responsável por executar um plano de campo da campanha e por supervisionar diretamente todas as operações de campo, inclusive:

  • Recrutar, organizar e administrar os voluntários de talvez várias centenas de pessoas em todo o estado;
  • Garantir que os candidatos sejam interrogados a respeito de suas opiniões sobre a maconha medicinal em toda oportunidade disponível, com a meta de granjear declarações públicas sobre a questão;
  • Coordenar uma presença de campanha em fóruns dos candidatos no estado, inclusive os voluntários com sinais do lado de fora e os voluntários do lado de dentro que fazem as perguntas aos candidatos;
  • Pressionar diretamente os empregados da campanha e dar aos candidatos a documentação sobre os benefícios medicinais da maconha;
  • Agir como porta-voz para entrevistas com a mídia, apresentar artigos aos repórteres e gerar uma cobertura positiva;
  • Escrever um boletim eletrônico semanal para os voluntários de campanha; e
  • Escrever e lançar notas à imprensa todas as vezes que um candidato lançar ou mudar a sua posição sobre a maconha medicinal.

Embora a sede do MPP em Washington, DC possa proporcionar uma pequena quantidade de apoio do pessoal às atividades da campanha, no final das contas o administrar de campanha é responsável por executar todos os aspectos da campanha. O administrador de campanha responderá ao diretor de relações governamentais do MPP em DC, que responde ao diretor executivo do MPP em DC. Visite http://www.mpp.org/jobs/process.html para maiores informações sobre como candidatar-se ao cargo de administração de campanha.

Anúncio: Novo Formato para o Calendário do Reformador

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Com o lançamento da nossa nova página, O Calendário do Reformador não aparecerá mais como parte do boletim Crônica da Guerra Contra as Drogas, mas será mantido como seção de nossa nova página:

O Calendário do Reformador publica eventos grandes e pequenos de interesse para os reformadores das políticas de drogas ao redor do mundo. Seja uma grande conferência internacional, uma manifestação que reúna pessoas de toda a região ou um fórum na universidade local, queremos saber para que possamos informar os demais também.

Porém, precisamos da sua ajuda para mantermos o calendário atualizado, então, por favor, entre em contato conosco e não suponha que já estamos informados sobre o evento ou que vamos saber dele por outra pessoa, porque isso nem sempre acontece.

Ansiamos por informá-lo de mais matérias novas de nossa nova página assim que estejam disponíveis.

Anúncio: Os Feeds RSS da DRCNet Estão Disponíveis

Os feeds RSS são uma onda do futuro – e a DRCNet os oferece agora! A última edição da Crônica da guerra Contra as Drogas está disponível usando RSS em http://stopthedrugwar.org/chronicle/feed.

Temos muitos outros feeds RSS disponíveis também, sobre cerca de cem subtópicos diferentes das políticas de drogas que começamos a rastrear desde o relançamento da nossa página neste verão – relacionando não somente os artigos da Crônica da Guerra Contra as Drogas, mas também as publicações no Bar Clandestino, as listas de eventos, os links a notícias externas e mais – e para as nossas publicações diárias nos blogs e em seus diferentes subendereços. Visite o nosso Mapa do Sítio para ler a série completa.

Obrigado por se sintonizar na DRCNet e na reforma das políticas de drogas

Anúncio: Agora os Feeds de Agregação de Conteúdo da DRCNet Estão Disponíveis para a SUA Página!

Você é fã da DRCNet e tem uma página que gostaria de usar para difundir a mensagem com mais força do que um único link ao nosso sítio pode conseguir? Temos o prazer de anunciar que os feeds de agregação de conteúdo da DRCNet estão disponíveis. Tanto se o interesse dos seus leitores está na reportagem investigativa quanto na Crônica da Guerra Contra as Drogas, o comentário corrente nos nossos blogs, a informação sobre subtópicos específicos da guerra às drogas, agora podemos dar-lhes códigos personalizáveis para que você os ponha nos lugares adequados no seu blog ou página e atualizem automaticamente os links ao conteúdo de conscientização da DRCNet.

Por exemplo, se você for um grande fã da Crônica da Guerra Contra as Drogas e acha que os seus leitores tirariam benefícios dela, pode ter as manchetes da última edição, ou uma porção delas, aparecendo e atualizando-se automaticamente quando sair cada nova edição.

Se a sua página é dedicada às políticas de maconha, pode publicar o nosso arquivo temático, com links a todos os artigos que publicamos na nossa página acerca da maconha – os artigos da Crônica, as publicações nos blogs, a lista de eventos, links a notícias externas e mais. O mesmo vale para a redução de danos, o seqüestro de bens, a violência do narcotráfico, os programas de troca de seringas, o Canadá, as iniciativas eleitorais, quase cem tópicos diferentes que rastreamos correntemente. (Visite o portal da Crônica, na coluna direita, para ver a lista atual completa.)

Se você gosta especialmente da nossa nova seção do Bar Clandestino, há conteúdo novo todos os dias lidando com todas as questões e você pode colocar links a essas publicações ou a subseções do Bar Clandestino.

Clique aqui para ver uma amostra do que está disponível - por favor, note que a extensão, a aparência e demais detalhes de como isso aparecerá na sua página podem ser personalizados para se adequarem às suas necessidades e preferências.

Por favor, note também que ficaremos felizes em fazer-lhe mais permutas do nosso conteúdo disponível sob pedido (apesar de não podermos prometer o cumprimento imediato de tais solicitações já que, em muitos casos, a oportunidade dependerá da disponibilidade do nosso web designer). Visite o nosso Mapa do Sítio para ver o que está disponível atualmente – qualquer feed RSS disponível ali também está disponível como feed de javascript para a sua página (junto com o feed da Crônica que não aparece ainda, mas que você já pode encontrar na página de feeds relacionada acima). Experimente o nosso gerador automático de feeds aqui.

Entre em contato conosco se quiser assistência ou informe-nos sobre o que está relacionando e aonde. E obrigado de antemão pelo seu apoio.

Resenha da DRCNet: "Fatal Distraction: The War on Drugs in the Age of Islamic Terror," de Arnold Trebach (2006, Unlimited Publishing, 398 pp., $19.95 PB)

Phillip S. Smith, Escritor/Editor, Crônica da Guerra Contra as Drogas

O avô da reforma das políticas de drogas estadunidenses está fazendo das suas de novo. O professor aposentado da Universidade Americana e diretor da Liga Antiproibicionista Internacional, Arnold Trebach, volta à refrega com “Fatal Distraction” [Distração Fatal], e que boa adição ao material o livro é. Embora a obra seja uma retomada da sua contribuição ao debate de 1993 “Legalize It? Debating American Drug Policy” (com James Inciardi), Trebach expandiu bastante esse material e inclui muitas coisas novas. Ao fazer isso, criou o que é essencialmente um detonador do fim da proibição das drogas.

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Não se enganem, a legalização é precisamente o que Trebach quer. Apesar de ele reclamar de ter sido rotulado injustamente de legalizador no início da carreira dele, agora Trebach adota o rótulo. Em “Fatal Distraction”, ele pede a revogação das leis federais sobre as drogas, especialmente a Lei Abrangente de Controle e Prevenção ao Abuso Químico de 1970 [1970 Comprehensive Drug Abuse Prevention and Control Act], e o desmantelamento da DEA. O governo federal sairia do esquema da proibição das drogas e, como aconteceu com o álcool depois da Lei Seca, deixaria que os estados estabelecessem as suas próprias leis, escreve Trebach.

Os grupos de reforma das políticas de drogas que se recusam a acabar com a proibição, que têm medo de dizer a palavra “legalização”, são parte do problema, declara Trebach. Hoje, que os reformadores evitem pedir diretamente a total legalização é para Trebach análogo ao “movimento abolicionista do século XIX trabalhar não para libertar os escravos, mas para lhes dar melhores moradias e melhor saúde”. Como a escravatura, observa Trebach, a proibição das drogas é “uma péssima instituição que precisa ser destruída – não melhorada”.

Trebach passa perto do primeiro terço de “Fatal Distraction” demonstrando de que maneira horrível a proibição das drogas tem fracassado e, enquanto faz isso, leva o leitor para dar uma volta guiada pela guerra às drogas, das ruas sangrentas dos nossos centros velhos às nossas prisões superlotadas, do prejuízo causado às liberdades incrustadas na nossa Constituição às leis inerentemente corruptoras do seqüestro de bens, da crise no alívio da dor aos minicampos de concentração que passam por centros de tratamento químico para os nossos filhos. A tudo isto Trebach traz décadas de experiência, observação e ponderação considerada, e faz um ataque devastador contra a proibição.

Grande parte do argumento de Trebach e muitos dos seus exemplos serão familiares para estudantes sérios das drogas e das políticas de drogas, mas a visão abrangente de Trebach ajuda a esclarecer a massa informe de questões cruzadas ao redor das políticas de drogas. Também é útil que Trebach apresente o seu material em pedaços facilmente digeríveis de três, quatro ou cinco páginas.

Mas, como sugere o subtítulo de “Fatal Distraction” – “The War on Drugs in the Age of Islamic Terror” [A Guerra Contra as Drogas na Era do Terror Islámico] -, Trebach tem mais coisa em mente do que simplesmente acabar com a proibição das drogas. Afetado profundamente pelos ataques de Setembro de 2001 contra Nova Iorque e Washington, Trebach discute que a guerra contra a violência fundamentalista islâmica é tão crítica para o futuro dos Estados Unidos que continuar desviando energia e recursos para a guerra contra as drogas pode ameaçar a nossa própria existência.

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Arnold Trebach
Sem dúvida, as filas de reformadores das políticas de drogas apresentarão reações diferentes a esta afirmação. Sem sombra de dúvida, Trebach tem razão quando diz que a guerra contra as drogas é um desvio e uma distração da guerra contra o terror. Mas, também se poderia discutir que é um desvio e uma distração da necessidade de justiça social ou da luta contra o aquecimento global. Trebach aponta que as habilidades aperfeiçoadas pelos diversos agentes empregados atualmente na repressão às drogas podem ser postas efetivamente a investigar e desenraizar as células terroristas. Isso é verdade, mas também contra todos os tipos de crimes de sangue. O conceito de “guerra” é mais apto quando aplicado a uma tática (o terror) ou a uma ideologia (o fundamentalismo islâmico) do que a uma guerra de substâncias inertes (as drogas)? Este resenhista está nas filas dos não-convencidos nessas questões; e como Trebach mostrou com destreza, a proibição das drogas é um fracasso em seus próprios termos e não requer justaposição com uma ameaça mais recente para ser reconhecível como tal.

Não obstante, embora o tema do combate ao terrorismo islâmico apareça esporadicamente durante todo "Fatal Distraction”, a maior parte desse material aparece dentro de um punhado de capítulos quase no final do livro. Talvez a sua presença faça que algumas pessoas que não tinham pensado nas leis sobre as drogas antes o façam agora. O restante de "Fatal Distraction” – a destilação da obra de uma vida nas trincheiras da reforma da legislação sobre as drogas – torna este um livro que os reformadores resmungões e os recém-chegados deslumbrados à causa quererão ler e absorver.

A Reforma das Políticas de Drogas e o Congresso Democrata: O Que Vai Acontecer?

Se se derem ouvidos aos rumores nos círculos da reforma das políticas de drogas, o Natal chegou mais cedo neste ano. Para ser preciso, chegou por volta do Dia das Eleições, quando os democratas recuperaram o controle do Congresso após 12 longos anos ao relento. Há uma longa lista de questões relacionadas com a reforma das políticas de drogas que o Congresso controlado pelos democratas pode tratar e espera-se muito que, após uma dúzia de anos de império republicano no Capitólio, o progresso aconteça pelo menos em algumas delas. Mas, será que o Congresso democrata resultará ser um Papai Noel, dando presentes a um movimento que esteve muito tempo ao relento ou será que resultará ser mais como o Grinch, oferecendo brindes só para tirá-los?

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o Capitólio dos EUA, lado do Senado
A Crônica da Guerra Contra as Drogas está tentando descobrir o que provavelmente vai acontecer, então conversamos com uma série de organizações de reforma das políticas de drogas, especialmente com aquelas que têm uma forte presença e pauta de pressão sobre os federais, bem como com os escritórios de alguns dos representantes que vão desempenhar papéis fundamentais no Capitólio no próximo Congresso.

A lista de questões da guerra às drogas em que o Congresso pode agir no ano que vem é extensa de verdade:

  • A reforma das penas – ou lidar com a disparidade do pó e pedra de cocaína ou das mínimas obrigatórias ou de ambos, e demais reformas;
  • A maconha medicinal, seja a emenda Hinchey-Rohrabacher que impede verbas federais para fazer reides contra pacientes e fornecedores em estados em que ela é legal ou o projeto de direitos dos estados à maconha medicinal de Barney Frank;
  • O Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas (ONDCP – a secretaria antidrogas) tem que ser reautorizado;
  • A Lei de Ensino Superior [ Higher Education Act (HEA)] e sua disposição antidrogas têm que ser reautorizados;
  • Tirar as restrições contra infratores da legislação antidrogas de vales-alimentação, moradia pública e demais serviços sociais;
  • O projeto de apropriações de Washington, EC, em que o Congresso tem impedido o Distrito de promulgar programas de troca de seringas ou uma lei de maconha medicinal aprovada pelos eleitores;
  • O Plano Colômbia;
  • A guerra no Afeganistão e as políticas antiópio dos EUA;
  • A crise da dor e a guerra contra os terapeutas da dor;
  • A legislação sobre a reinserção dos presos, particularmente a Lei da Segunda Chance [Second Chance Act];
  • Os reides da polícia.

Embora haja otimismo nos círculos de reforma das políticas de drogas, está moderado por uma dose salutar de realismo. O Congresso é um lugar em que é notoriamente difícil fazer (ou desfazer) uma lei e embora parte da nova liderança democrata tenha feito declarações simpáticas sobre certas questões, a reforma das políticas de drogas não é exatamente uma questão de alta visibilidade. Falta ver se os congressistas democratas decidirão usar os seus recursos políticos avançando uma pauta que pode ser atacada como “indulgente com as drogas” ou “indulgente com a criminalidade”. Mas, de acordo com um dos observadores mais astutos do Capitólio do movimento, alguns “frutos baixos” podem estar ao alcance da mão no ano que vem.

“Algumas das coisas mais fáceis de conseguir no novo Congresso serão a proibição de auxílio a estudantes com delitos de drogas da HEA, porque os democratas terão que lidar com a reautorização da HEA, e a proibição do acesso ao TANF (Auxílio Temporário às Famílias Carentes) para moradia pública, porque terão que tratar da reforma da previdência social”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. “Também há a oportunidade de revogar dispositivos no projeto de apropriações de DC que impedem as trocas de seringas e a maconha medicina. Estes são os frutos baixos”.

Para Piper, há a oportunidade de ver o movimento em uma segunda fila de questões, inclusive a maconha medicinal, a reforma das penas e as políticas para a América Latina. “Podemos receber os votos para aprovarmos a [emenda] Hinchey-Rohrabacher na Câmara e passá-la ao Senado?” perguntou. “Também há uma boa chance de mudar completamente a maneira pela qual lidamos com a América Latina. Podemos presenciar uma mudança no financiamento dos militares a programas de tipo sociedade civil e da erradicação à substituição de cultivos”, disse. Além do mais, há boas chances de reforma das penas. Os democratas podem chegar a um acordo com o Senador Sessions (R-AL) e outros republicanos sobre a disparidade pedra-pó ou será que vão tentar brincar de política e retratar os democratas como se fossem indulgentes com a criminalidade? Bush a vetaria se fosse aprovada?”

Claramente, a esta altura, há mais perguntas do que respostas. Mas, o terreno político mudou, observou Piper. “Já não estamos na defesa”, debateu. “Agora não temos que lidar com gente como Souder e Sensenbrenner e todos os seus projetos idiotas. Isto nos deixa em uma posição muito boa. Pela primeira vez em 12 anos, podemos passar à ofensiva. E, completamente diferente de doze anos atrás, os democratas que controlarão os comitês fundamentais são muito, muito bons. Esta é provavelmente a primeira vez desde os anos 1980 que a reforma das políticas de drogas esteve em posição de passar à ofensiva”.

Os deputados simpatizantes da reforma da legislação sobre as drogas assumirão cargos fundamentais no próximo Congresso, liderados pelo Dep. John Conyers (D-MI), que será o futuro presidente do crucial Comitê Judiciário da Câmara. Quem vai substituir o autor da disposição antidrogas da HEA e importante guerreiro antidrogas do Congresso, o Dep. Mark Souder (R-IN), como presidente do importante Subcomitê de Justiça Criminal, Políticas de Drogas e Recursos Humanos do Comitê de Reforma Governamental será o Dep. Elijah Cummings (D-MD) ou o Dep. Danny Davis (D-IL) – a designação ainda não está estabelecido -, enquanto que o Dep. Bobby Scott (D-VA) presidirá o Subcomitê de Criminalidade, Terrorismo e Segurança Nacional do Comitê Judiciário, um subcomitê de suma importância quando se trata da reforma das penas.

Embora seja cedo demais para conseguir compromissos firmes dos presidentes de comitês sobre audiências no ano que vem, um porta-voz do Dep. Conyers disse à Crônica da Guerra Contra as Drogas que a reforma das penas está definitivamente em discussão. “É claro que o Congressista Conyers está interessado nestas questões, ele tem sido bem franco sobre isto e é algo de que tratará, mas não criamos a nossa pauta e ainda não temos uma agenda”, disse o porta-voz do Comitê Judiciário da Câmara, Jonathan Godfried. “Mas, isto definitivamente será uma questão para a o comitê”, acrescentou.

Conyers e o novo Congresso democrata podem ainda não ter estabelecido as suas pautas, mas o movimento pró-reforma das políticas de drogas certamente o fez, e a reforma das penas, seja através do trato da disparidade nas condenações para o pó-pedra de cocaína, seja mediante um ataque geral contra o esquema federal das sentenças mínimas obrigatórios, é o alvo central. Talvez previsivelmente, muitos reformadores importantes disseram que lidar com a disparidade entre a pedra e o pó não era o bastante.

“Tem havido muita discussão sobre eliminar a disparidade das penas para a pedra e o pó de cocaína ou mesmo sobre tirar a definição de pedra das normas completamente”, disse o diretor executivo da DRCNet, David Borden. “Claro, nós apoiamos isso, mas também esperamos que as próprias sentenças mínimas obrigatórias e as normas de condenação sejam abordadas. São problemas muito maiores, que afetam muito mais pessoas do que uma parte polêmica, porém pequena delas. Pode ser que apenas pequenas mudanças sejam possíveis a esta altura, mesmo com os nossos melhores amigos do Congresso em cargos importantes. Não obstante, a chance deveria ser aceita para alçar as questões gerais sobre as penas, organizar-se em torno delas, construir o apoio, atrair os defensores de projetos de revogação das mínimas obrigatórias, todas as coisas que acompanham qualquer campanha legislativa – há um momento melhor do que este?”

“Embora favoreçamos com certeza a reforma da disparidade entre pedra e pó de cocaína, precisamos parar de pensar pequeño”, disse Julie Stewart, diretora executiva da Families Against Mandatory Minimums. “Precisamos examinar a reforma das penas como um todo. Vamos pedir legislação para lidarmos com a disparidade pedra-pó, mas também vamos pedir audiências sobre a ab-rogação das sentenças mínimas obrigatórias”, disse. “Se podemos consegui-las é outra questão, mas chegou a hora de pedirmos o céu”.

Os sentimentos de Stewart foram repetidos e amplificados por Nora Callahan, diretora executiva da November Coalition, um grupo de reforma das políticas de drogas que se concentra em conquistar a liberdade para os presos federais da guerra às drogas. “Precisamos é de um projeto abrangente de criminalidade”, disse Callahan. “De outro modo, vamos continuar destroçando isto durante as próximas cinco décadas. Um projeto geral abriria a porta para ampliarmos as audiências nas quais poderemos lidar com uma miríade de efeitos negativos da guerra às drogas, da reclusão de enormes números de pessoas a privarmos estudantes de empréstimos e os pobres de moradia e demais benefícios federais, e da corrupção policial à violência policial. Se tentarmos lidar com todos estes problemas um por um, a população prisional terá dobrado de novo quando acabarmos”.

É claro que a reforma das penas não é a única questão sobre a qual os ativistas vão fazer pressão no ano que vem. A maconha medicinal continua na pauta, com o esforço mais intenso girando provavelmente em torno da emenda Hinchey-Rohrabacher, que impediria o uso de verbas federais para sitiar pacientes e fornecedores em estados em que ela é legal. “Vamos buscar proteções consideráveis para os pacientes de maconha medicinal”, disse Aaron Houston, diretor de relações governamentais no Marijuana Policy Project. “Julgaremos o progresso por até que ponto os pacientes podem usar o remédio que mais os ajuda sem temor de detenção ou processo federal. Precisamos de reformas consideráveis, não algumas que pareçam consideráveis, mas não são, como a reclassificação”, acrescentou.

“As nossas prioridades legislativas no passado têm sido a Hinchey-Rohrabacher, o projeto de direitos dos estados à maconha medicinal e a Ley Verdade nos Julgamentos [ Truth in Trials Act], que permitiria a defesa afirmativa em tribunal federal”, disse Houston. “Destas, esperamos poder aprovar a emenda Hinchey. No ano passado, tivemos 167 votos e conquistamos 19 novos membros em Novembro que achamos que nos apóiam. E quando o Presidente eleito Pelosi assumir em Janeiro, será a primeira vez que teremos um forte defensor da maconha medicinal à frente da Câmara dos Deputados”.

Aqueles números são encorajadores, mas ainda não são suficientes para vencer. São necessários 218 votos para alcançar a maioria na Câmara se todos votarem.

E como observou Piper da DPA acima, o projeto de reautorização da HEA no ano que vem deveria ser uma boa chance para derrubar o dispositivo antidrogas de Souder de uma vez por todas. “Temos uma tremenda oportunidade aqui com os democratas assumindo o controle e decidindo qual legislação segue adiante”,disse Tom Angell, diretor de comunicação do Students for Sensible Drug Policy (SSDP). “O Dep. George Miller (D-CA) presidirá o Comitê Trabalhista da Educação da Câmara e é um co-defensor da Lei RISE. Além do mais, como um dos nossos maiores simpatizantes, o Dep. Rob Andrews (D-NJ), está pronto para presidir o subcomitê que lida com o ensino superior, que é onde a Lei RISE está agora”.

Mas Andrews pode não acabar com a presidência, avisou Angell. “Ele é defensor das faculdades com fins lucrativos e a liderança democrata não gosta disso, então poderia não consegui-la”, disse.

“Nós gostaríamos de revogar a disposição antidrogas da HEA e achamos que isso é possível no novo Congresso”, disse Borden da DRCNet. “Simplesmente não há muita paixão de muitos congressos para manter a disposição, mesmo entre aqueles que votaram para isso. Nós gostaríamos de ter leis para revogarmos disposições similares na legislação sobre o bem-estar e a moradia pública – temos uma coalizão de mais de 250 organizações que se inscreveram para revogar o dispositivo antidrogas da HEA e ativar essa rede e construí-la para assumir mais questões está definitivamente na nossa pauta”.

A Lei RISE (Tirando Impedimentos à Educação dos Estudantes) revogaria a disposição antidrogas da Lei de Ensino Superior [Higher Education Act (HEA)], a meta fundamental do SSDP no Congresso. Embora Angell estivesse otimista a respeito das perspectivas no próximo Congresso, também estava procurando indícios prematuros. “A apresentação do projeto, o número de co-defensores e os nomes mais importantes por trás disso serão um bom indício das chances de revogação da pena”, disse. “Espero que isso aconteça no início da sessão. Tivemos 84 reuniões de pressão no Capitólio durante a nossa conferência anual no mês passado e vamos acompanhá-las e trabalhar de perto com o pessoal do comitê de educação”.

Mas, revogar a disposição antidrogas da HEA não é a única meta do SSDP no Capitólio, disse Angell. “Esperamos trabalhar com a DPA e o MPP para reduzir ou eliminar o financiamento para a campanha midiática do ONDCP e trabalharemos para reduzir ou eliminar o financiamento para as subvenções aos exames toxicológicos de estudantes”, explicou. “Além da HEA, essas são as nossas questões de maior importância”.

Um tema que tem surgido como tópico quente nas últimas semanas é o tema da violência policial. Com o assassinato da idosa de Atlanta, Kathryn Johnston, em um reide antidrogas “inadvertido” e a matança do morador da Cidade de Nova Iorque, Sean Bell, alguns dias depois em um tiroteio com mais de 50 disparos feitos pelos oficiais da Polícia de Nova Iorque, a violência policial é o centro das atenções. Nesta semana, o ativista dos direitos civis e o ex-candidato à presidência, o Rev. Al Sharpton, pediu audiências sobre a questão no Congresso. Sharpton disse que já esteve em contato com o Dep. Conyers sobre a possibilidade.

Borden da DRCNet também gostaria de ver algo assim. “Nós gostaríamos de presenciar ações para refrear estas forças policiais paramilitares e não ter equipes da SWAT derrubando as portas das pessoas em plena noite quando não há uma situação de emergência. Acho que deveria haver audiências no Congresso, bem como nas assembléias estaduais, com as vítimas dos reides antidrogas mal-executados desempenhando papéis importantes, assim como com os especialistas da polícia, dos direitos civis e afins. Estamos pensando em lançar uma petição para tudo isto”, disse.

Então, há a guerra às drogas dos EUA no exterior. Com o Plano Colômbia prestes a adentrar o seu sétimo ano e com o fluxo estável da cocaína apesar de muita fumigação aérea de herbicidas, os democratas do Congresso procurarão cortar ou realocar o gasto estadunidense para dar ênfase ao desenvolvimento em vez de enfatizar a guerra contra as drogas. E apesar de o Congresso não ter se agarrado com as contradições sérias e inerentes a fazer guerra contra a papoula ao mesmo tempo em que busca fazer guerra contra o terror no Afeganistão, os fatos sugerem que será incapaz de continuar ignorando-as.

Este deve ser um ano de mudanças em nossas políticas de drogas no exterior, disse Borden da DRCNet. “Nós gostaríamos de prensar o paro dos programas de erradicação da coca e da papoula. São inúteis; tudo o que fazem é mudar o cultivo de um lugar a outro”, observou. “No Afeganistão, isso está levando as pessoas aos braços do Talibã em busca de proteção e isso é desastroso para os nossos interesses nacionais e potencialmente para a segurança global. Há planos críveis em vista, da ONU, de outros corpos internacionais e de especialistas no setor sem fins lucrativos, que não fiam na erradicação; vamos examiná-los”.

Borden também instou o Congresso a lidar com a crise no tratamento da dor no contexto da guerra do governo contra o abuso de drogas prescritíveis e os processos dos terapeutas da dor. “Por último, algo deve ser feito no tocante aos processos criminais dos terapeutas da dor”, disse. “Acho que a lei nesta área tem sido fundamentalmente afetada. Conyers deu o seu apoio a trabalhos importantes que estão sendo feitos nesta área. Agora, está em posição de fazer mais pressão”.

Os reformadores das políticas de drogas têm uma agenda ocupadíssima para o Congresso para os dois próximos anos. Os democratas do Congresso disseram que estão interessados nas reformas; agora que estarão no poder, veremos se fazem o que dizem e teremos a chance de aguilhoá-los a agir.

Anuncio: Nuevo Formato para el Calendario del Reformador

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Con el lanzamiento de nuestra nueva página web, El Calendario del Reformador ya no aparecerá como parte del boletín Crónica de la Guerra Contra las Drogas, pero será mantenido como sección de nuestra nueva página web:

El Calendario del Reformador publica eventos grandes y pequeños de interés para los reformadores de las políticas de drogas alrededor del mundo. Ya sea una gran conferencia internacional, una manifestación que reúna a personas de toda la región o un foro en la universidad local, queremos saber para que podamos informar a los demás también.

Pero necesitamos su ayuda para mantener el calendario actualizado, entonces por favor contáctenos y no suponga que ya estamos informados sobre el evento o que vamos a saberlo por otra persona, porque eso no siempre sucede.

Deseamos informarle sobre nuevos reportajes de nuestra nueva página web apenas estén disponibles.

Oportunidad de Empleo: Campaña de Marihuana Medicinal del MPP en Nuevo Hampshire

El Marijuana Policy Project está contratando a un administrador de campaña para administrar el Granite Staters for Medical Marijuana (GSMM), el esfuerzo de años del MPP para influenciar a los candidatos a presidencia a asumir posiciones positivas sobre la marihuana medicinal durante la campaña presidencial en las primarias en Nuevo Hampshire. El cargo será para Nuevo Hampshire, empieza a principios de 2007 (no después de Abril) y terminará en las primarias de Nuevo Hampshire en Enero de 2008. El salario está entre $40.000 y $60.000, dependiendo de la experiencia. Los beneficios son negociables.

El administrador de campaña debe saber hablar y escribir con excelencia, debe entender de política y políticas públicas y debe tener experiencia en el trabajo con reporteros y entrevistas con los medios. Además, el administrador de campaña debe ser altamente organizado, enérgico, actuante y capaz de trabajar las largas horas que una campaña exige.

Se da preferencia a la experiencia de campaña, particularmente la experiencia en el trabajo para un candidato o en programas estaduales.

El administrador de campaña es responsable por ejecutar el plan de campo de la campaña y por supervisar directamente todas las operaciones de campo, incluso:

  • Reclutar, organizar y administrar a los voluntarios de quizá varios cientos de personas en todo el estado;
  • Asegurar que los candidatos sean interrogados respecto de sus opiniones sobre la marihuana medicinal en toda oportunidad disponible, con la meta de granjear declaraciones públicas sobre la cuestión;
  • Coordinar una presencia de campaña en foros de los candidatos en el estado, incluso los voluntarios con señales afuera y los voluntarios adentro que hacen las preguntas a los candidatos;
  • Presionar directamente a los empleados de la campaña y darles a los candidatos la documentación sobre los beneficios medicinales de la marihuana;
  • Actuar como vocero para entrevistas con los medios, presentar artículos a los reporteros y generar una cobertura positiva;
  • Escribir un boletín electrónico semanal para los voluntarios de campaña; y
  • Escribir y lanzar comunicados de prensa todas las veces que un candidato lance o cambie su posición sobre la marihuana medicinal.

Aunque la sede del MPP en Washington, DC pueda proporcionar una pequeña cantidad de apoyo del personal a las actividades de la campaña, por fin el administrador de campaña es responsable por ejecutar todos los aspectos de la campaña. El administrador de campaña responderá al director de relaciones gubernamentales del MPP en DC, que responde al director ejecutivo del MPP en DC. Visite http://www.mpp.org/jobs/process.html para más informaciones sobre cómo postular al cargo de administración de campaña.

Semanal: Esta Semana en la Historia

08 de Diciembre de 1929: El Coronel Levi. G. Nutt, Director de la División de Narcóticos del Departamento del Tesoro de los EE.UU., declara, “Preferiría ver a mis hijos fusilados contra el paredón delante de mis ojos que saber que cualquiera de ellos iba a ser un esclavo de las drogas”.

11 de Diciembre de 1942: La Ley de Control de la Amapola [Opium Poppy Control Act] es promulgada, ilegalizando la tenencia de la planta o de las semillas de la amapola.

12 de Diciembre de 1981: El informe del Destacamento de Reglamentación del Cannabis para el Centro de Estudio de las Políticas de Drogas – Reglamentación y Tasación del Comercio del Cannabis es emitido, diciendo “Ha sido observado que la marihuana es una de las industrias más grandes exentas de impuestos en el país actualmente y la reglamentación terminaría esa exención”.

12 de Diciembre de 1995: El Director Lee P. Brown anuncia su dimisión como director del Gabinete de Política Nacional de Control de las Drogas.

13 de Diciembre de 1995: En respuesta a un mitin de 01 de Diciembre realizado fuera de las oficinas de la emisora de radio WBCN de Boston para protestar contra la transmisión del CD caritativo de la NORML, Hempilation, el National Writers Union y la Boston Coalition for Freedom of Expression lanzan declaraciones condenando las acciones de los organizadores del mitin, la Governor's Alliance Against Drugs (GAAD). Ambos grupos son fuertes críticos de la naturaleza general de la protesta y, específicamente, del supuesto uso de poder y financias del estado para ayudar a instituir el mitin. Los relatos observan que los manifestantes llegaron en vehículos del estado, los frecuentadores fueron alentados a “traer sus patrulleros” y un individuo identificado como coordinador de la DEA en Boston acompañaba a Georgette Wilson, Directora Ejecutiva de la GAAD, mientras ingresaba a la emisora. “Estos tipos de acciones, cuando realizadas [y auspiciadas] por los agentes del gobierno, son específicamente [prohibidas] por la ley”, denuncia Bill Downing, presidente de la sucursal de la NORML en Massachusetts.

14 de Diciembre de 2001: Aunque firmara un nuevo proyecto antidroga que expande el Programa de Apoyo a las Comunidades Libres de las Drogas, el Presidente George W. Bush hace su primera mención oficial de que el Gobierno empezaría a apalancar sus éxitos políticos con la Guerra Contra el Terrorismo de vuelta a la Guerra Contra las Drogas cuando dice “Si se para de usar drogas, se puede unir a la lucha contra el terrorismo... Es tan importante para los estadounidenses saber que el tráfico en drogas financia el trabajo del terror, sustentando a los terroristas, que los terroristas usan los lucros de las drogas para financiar sus células para cometer actos de asesinato”.

09 de Diciembre de 2002: El Comité Especial de Uso No Medicinal de Drogas de la Cámara de los Comunes de Canadá lanza informes que piden los locales de inyección segura, programas-piloto de manutención con heroína, despenalización del cannabis, entre otras reformas.

13 de Diciembre de 2002: Un trabajador social inglés deficiente, sordo y en silla de ruedas regresa a casa tras pasar dos años en una prisión indiana primitiva tras ser declarado culpable de traficar drogas aunque eso fuera una imposibilidad física. Stephen Jakobi, director de Fair Trials Abroad, describió el caso contra él como un absurdo. “Hay cosas que te llaman la atención”, dijo. “Nunca me han presentado un caso en que el hombre fuera físicamente incapaz de actuar de la manera sugerida por la policía”.

09 de Diciembre de 2004: El Dip. Barney Frank habla en la recepción del Fondo John W. Perry de la Fundación DRCNet en Boston, MA, haciendo un discurso cómico, pero apasionado. Él dice que la abrogación puede ser lograda, aun en un Congreso controlado por los republicanos, si su proyecto pudiera ir a votación. Él menciona, “Llegó la hora de esta cuestión... Mis colegas en el Congreso están listos para seguir adelante en ésta y otras cuestiones”. También tratando de las políticas de drogas nacionales en general, Frank nota, “El perjuicio causado por esta agresión desconsiderada contra los usuarios de drogas es un problema terrible, terrible”.

13 de Diciembre de 2004: El Tribunal Constitucional de Hungría restringe el uso de desvío hacia el tratamiento químico para algunos infractores de la legislación antidroga, estrechando el alcance de la legislación de reforma promulgada en 2003. Al hacerlo, también rechaza explícitamente el argumento de que las leyes contra la tenencia de drogas son inconstitucionales.

Imposición de la Ley: Rev. Al Sharpton Pide Audiencias del Congreso Sobre las Matanzas Policíacas de Civiles

En un mitin delante de la casa en que la ciudadana mayor de Atlanta, Kathryn Johnston fue muerta por la policía a tiros mientras cumplía una orden de búsqueda “inadvertida” después que ella abrió fuego contra los intrusos, el domingo el Rev. Al Sharpton pidió audiencias del Congreso acerca de las matanzas de civiles cometidas por la policía. El caso de Johnston, que fue muerta el 21 de Noviembre, junto con el de Sean Bell, el neoyorquino asesinado por la policía en el día de su casamiento algunos días después, y el caso de Patrick Strickland, el hombre de Carolina del Norte muerto por la policía que investigaba el robo de un Playstation3, han puesto más una vez la cuestión irresuelta de la violencia policíaca en el candelero.

“Algo huele en este caso. Y el hedor llega hasta el cielo”, dijo Sharpton. “En verdad, huele tan mal que pude olerlo en Nueva York y me vine a Atlanta esta mañana”. Sharpton condenó “este nuevo sentido de irresponsabilidad de la policía, ya sea una madre de 88 años aquí en Atlanta, con circunstancias cuestionables que llevaron a la orden que les dio ingreso a su casa, ya sean las más de 50 balas disparadas contra tres hombres desarmados en el Queens”, dijo el preeminente activista negro y ex candidato a presidencia.

“Parece haber un nuevo espíritu en la ley de que pueden volverse juez, jurado y ejecutor de la ley en la escena”, dijo Sharpton. “La policía aprehendió a los sospechosos; no los maten”, dijo. “Esto no puede ser tolerado en una sociedad civilizada”.

Aunque el Departamento de Justicia esté realizando investigaciones tanto del asesinato de Johnston como del de Bell, Sharpton dijo que eran sólo los últimos en un padrón de matanzas y que las investigaciones individualizadas no eran suficientes. “El padrón no está bajo investigación”, dijo Sharpton. “Están investigando si hubo actividad criminal. El padrón de vigilancia policíaca, que debería ser establecido por el Congreso de los EE.UU. en un estándar federal, no va a salir de cualquiera de aquellas investigaciones”.

Sharpton dijo que él estuvo conversando con el Dip. Fed. John Conyers (D-MI), el próximo director del Comité Judiciario de la Cámara sobre realizar audiencias acerca de lo que él llamó de padrón nacional de tiroteos policíacos. Él no es el primero a pedir a Conyers que tome providencias con respecto a esa cuestión. La semana pasada, la dimisionaria Dip. Fed. Cynthia McKinney (D-GA) envió a Conyers una carta que le pedía que condujera las audiencias.

De acuerdo con la Agencia de Estadística de la Justicia del Departamento de Justicia, la policía mata entre 300 y 400 personas todos los años. Tras llegar al auge de casi 450 matanzas de civiles cometidas por la policía en 1994, el número cayó para poco más de 300 en 2000 tras subir nuevamente a cerca de 370 el año pasado. La policía decide que sólo una fracción diminuta de las matanzas policíacas es cuestionable; decide también que la mayor parte es de “homicidios justificables”. De la fracción diminuta en que un oficial es incriminado en una matanza, sólo una fracción diminuta de ellos es condenada.

Reducción de Daños: Proyecto de Cambio de Jeringas de Nueva Yérsey Se Dirige Hacia Votaciones Finales la Próxima Semana

Tras más de una década de lucha y miles de casos prevenibles de VIH/SIDA, Nueva Yérsey está a punto de aprobar el primer proyecto que permitiría la ocurrencia de los cambios de jeringas en el estado. Tras lograr una votación final en el comité de la Asamblea el lunes, ahora la medida avanza hacia las votaciones finales en la Asamblea y el Senado el próximo lunes.

El proyecto, A1852, la Ley de Reducción de los Daños de las Enfermedades Transmisibles por la Sangre [Bloodborne Disease Harm Reduction Act], permitiría que más de seis municipalidades del Garden State iniciaran programas de cambio de jeringas para usuarios de drogas inyectables en un intento de reducir los índices de contagio de VIH/SIDA y de la Hepatitis C. También se apropia de $10 millones en “contribuciones” para programas de tratamiento químico.

Con acciones legislativas en Maryland y Delaware en los últimos años, Nueva Yérsey es el único estado que no permite ni los cambios de jeringas ni la venta sin prescripción de jeringas. Un proyecto que sancionaría las ventas de jeringas sin prescripción, el A2839, también ha pasado por todas las vallas de los comités en ambas cámaras y será votado en la Asamblea el próximo lunes, pero probablemente no será votado en el Senado hasta el próximo año.

Roseanne Scotti, directora de la oficina de la Drug Policy Alliance en Nueva Yérsey estaba cautelosamente optimista con relación a las chances de aprobación del proyecto de cambio de jeringas en correos-e a los simpatizantes. Aunque notara que el proyecto ya había sido aprobado por la Asamblea una vez en 2004 y probablemente lograría apoyo en esa cámara de esta vez, la lucha en el Senado sería “durísima”.

“Éste es un suceso positivo que puede devolver Nueva Yérsey a la corriente principal de otros estados que han aprobado los cambios de jeringas esterilizadas y demás estrategias para reducir la transmisión de SIDA entre drogadictos, sus parejas e hijos”, dijo el defensor del proyecto, el Presidente de la Asamblea Joseph Roberts, Jr. (D-Camden).

Marihuana Medicinal: Se Descarta Acción Municipal que Desafía Ley de California

El miércoles, el Juez del Tribunal Superior de San Diego, William Nevitt, Jr., descartó un desafío a la ley de marihuana medicinal de California, diciendo que “no había conflicto positivo” entre la ley estadual y la ley federal. La decisión fue tomada contra una acción abierta por la Comarca de San Diego en Febrero y apoyada después por las comarcas de San Bernardino y de Merced. Los funcionarios municipales en las tres jurisdicciones eran hostiles a la Proposición 215 (la Ley de Uso Compasivo [Compassionate Use Act]) y al SB 420, que estableció un Programa de Marihuana Medicinal (MMP) en el estado con un sistema de carnés de identificación administrados por la comarca.

El grupo de defensa de la marihuana medicinal Americans for Safe Access (ASA), el Proyecto de Reforma de la Ley Sobre las Drogas de la ACLU y la Drug Policy Alliance intervinieron conjuntamente para bloquear la acción. Fue la moción de 01 de Septiembre discutida por el Abogado Joe Elford del ASA que resultó en la decisión favorable.

En su decisión, el Juez Nevitt concluyó que “ni la Ley de Uso Compasivo ni el MMP son prevenidos por la Cláusula de Supremacía, por la CSA (la Ley de Sustancias Controladas o Controlled Substances Act) o por la Convención Única”. Nevitt también decidió que, contrariamente a los argumentos de las comarcas recalcitrantes, el programa voluntario de carnés de identificación “no interfiere” en el propósito declarado de la Ley de Uso Compasivo, que es “asegurar que los californianos en estado grave tengan el derecho a obtener y consumir marihuana para fines medicinales”.

La directora ejecutiva del ASA, Steph Sherer, declaró victoriosa la decisión para los pacientes de marihuana medicinal de California. “Para las decenas de miles de californianos en estado grave que dependen de la marihuana medicinal, esta victoria no podía ser más significativa”, dijo. “Los Supervisores de San Diego buscaron la clarificación de los tribunales, y, ahora, con esta decisión, alentamos San Diego y las comarcas de toda California a seguir adelante con la implementación de la ley estadual”.

Cáñamo: Dakota del Norte Deviene el Primer Estado a Legalizar la Producción Industrial

La producción de cáñamo industrial está legalizada de acuerdo con la ley estadual de Dakota del Norte a partir de 01 de Enero, volviéndolo el primer estado de los EE.UU. a hacerlo. Pero, aunque el Departamento de Agricultura del estado esté listo para empezar a distribuir las licencias el próximo mes, advierte a los agricultores en potencial que no pueden empezar a cultivar cáñamo hasta que sean autorizados por el estado y aprobados por el gobierno federal.

Ya que la Agencia de Represión a las Drogas (DEA) sigue dogmáticamente contraria a la legalización de la producción del pariente de la marihuana – las dos plantas son cultivos distintos de la planta del cannabis, una cultivada por sus aceites, semillas y fibras y la otra para inebriarse -, los agricultores de trigo, remolacha y soja probablemente no deberían estar pensando en cambiar tan prontamente. Eso pese al hecho de que sus primos del otro lado de la línea en la llanura inescrutable que marca la frontera EE.UU.-Canadá en el área están cultivándolo como locos, enviándolo al otro lado de la frontera, donde puede ser procesado y vendido como producto de cáñamo, y quitando sus lucros en dólares americanos en casa.

En diversos proyectos aprobados desde 1999, la legislatura de Dakota del Norte ha aprobado el cultivo de cáñamo. El mes pasado, el Fiscal General Wayne Stenehjem dio su aprobación a implementar normas redactadas por el Departamento de Agricultura, cuyo director, el Comisionado de la Agricultura Roger Johnson, ha sido un defensor importante del nuevo cultivo lucrativo en potencial. El lunes, las normas lograron la aprobación final en la legislatura.

“El comité de normas administrativas de la Asamblea Legislativa ha revisado las normas y no ha recomendado ningún cambio”, dijo el Comisionado Johnson en un comunicado de prensa el lunes. “Después del 01 de Enero de 2007, los ciudadanos de Dakota del Norte podrán solicitar licencias para cultivar cáñamo industrial”.

Pero, él también advirtió que los federales siguen siendo un obstáculo. “Nuestras normas declaran claramente que las personas que tienen licencias para cultivar cáñamo industrial también deben obtener permisos de la Agencia de Represión a las Drogas (DEA) de los EE.UU. La DEA decidirá dejar que los productores compitan con otros países por los lucros de este cultivo potencialmente valioso”.

Según las normas de Dakota del Norte, los productores deben consentir con un chequeo de antecedentes criminales y documentar la cantidad de cáñamo cosechado vendido. Sus campos deben ser suplidos con instrumentos de geoposicionamiento para rastrear su ubicación y la semilla de cáñamo plantada debe contener menos de 0,03% de THC, el principal ingrediente psicoactivo en el cannabis.

Johnson le dijo a la Associated Press que no se hacía ilusiones respecto de los montes cannábicos en Dakota del Norte en el futuro cercano, pero él esperaba presionar a la DEA para que actuara. “Vamos a ver adonde va”, dijo. “Con suerte, Dakota del Norte será el primer estado en que los productores pueden cultivar cáñamo para usos legítimos. Nadie jamás ha puesto algo así delante de la DEA”, dijo. “Queremos que el cáñamo industrial ocurra. Hemos escrito estas normas de manera tan estricta que sabemos que no vamos a tener drogas ilícitas siendo cultivadas en Dakota del Norte”, dijo Johnson.

A la DEA no le importa. El cáñamo contiene residuos de THC y, así, es controlado por la Ley de Sustancias Controladas [Controlled Substances Act], le dijo el vocero de la DEA Washington, Steve Robertson, a la AP. “No hay diferenciación entre cáñamo y marihuana”, dijo Robertson. “Las reglas para el cáñamo y la marihuana son las mismas”.

Pero quizá algunos agricultores frustrados de Dakota del Norte con un permiso para cultivar cáñamo lleven la agencia a la justicia. Y entonces quizá los Estados Unidos puedan juntarse a la lista de países civilizados que permiten la producción de cáñamo, con Dakota del Norte en la vanguardia.

Pacientes del Dolor: Richard Paey Pierde Recurso y Seguirá en la Prisión

Richard Paey, el paciente del dolor de Florida que cumple una sentencia de 25 años como narcotraficante tras ser condenado por obtención fraudulenta de medicaciones para el dolor, seguirá en la prisión después de perder un recurso el miércoles. El Tribunal de Apelaciones del 2° Distrito de Florida mantuvo su condenación y sentencia en una votación de 2-1.

Pero, en una acción altamente atípica, el tribunal de apelaciones ofreció simpatía y consejos. Paey debería buscar la conmutación de su sentencia del gobernador, sugirió la corte. “El argumento del Sr. Paey sobre su sentencia no fue hecho a las paredes”, escribió el Juez Douglas Wallace, “pero fue expresado a los oídos equivocados”.

Aunque la mayoría de dos jueces en el caso manifestara simpatía mientras decía que sus manos estaban atadas, el disidente solitario en la banca, el Ministro James Seals, discordó. En un disenso feroz, Seals sostuvo en varios puntos que la sentencia mínima obligatoria de Paey era “tanto cruel como atípica” y absurda en vista de las sentencias más cortas para muchos crímenes de verdad. (Haga clic aquí para leer un pasaje.)

Paey, que se hirió gravemente en un accidente automovilístico en los años 1980, fue arrestado por la DEA y el Gabinete del Sherif de la Comarca de Pasco tras comprar más de 1.200 analgésicos con prescripciones falsas. Pese a que los agentes observaran a Paey rodar a farmacias en su silla de ruedas para llenar las prescripciones, él fue acusado como traficante de drogas según la ley de Florida que dice que cualquiera que tenga más de treinta gramos es narcotraficante. Paey rechazó un acuerdo de confesión de culpabilidad antes de ser juzgado, diciendo que eso iba en contra de sus principios.

Aunque otros recursos sigan abiertos para Paey, su abogado, John Flannery II, le dijo al St. Petersburg Times que le gustaría seguir la sugerencia del tribunal de apelaciones. Flannery entró con una petición de conmutación el miércoles. Es improbable que el dimisionario Gob. Jeb Bush tome providencias en cuanto a eso antes que su mandato se termine hacia el fin de año, pero Flannery dijo que quería empezar el proceso para el Gobernador elegido Charlie Crist.

Penas: Corte Suprema de EE.UU. consiente con sentencia mínima obligatoria de 55 años de traficante de marihuana

El lunes, la Corte Suprema de los EE.UU. se rehusó a oír el recurso de una sentencia mínima obligatoria de 55 años para un traficante de marihuana de Salt Lake City que portaba una pistola en su bota durante sus transacciones. La decisión de no oír el caso decepcionó a los observadores en la comunidad legal que esperaban que ello levara a una revisión constitucional de las leyes sobre las sentencias mínimas obligatorias.

Weldon Angelos era un aspirante a empresario de rap y padre de dos hijos que también revendía marihuana. Él fue incriminado por múltiples acusaciones de distribución de marihuana y, a causa del arma en su bota, de múltiples acusaciones de tenencia de arma durante la comisión de un crimen. No hay pruebas de que Angelos haya disparado o matado a alguien con su arma, así como no se puede probar que la haya blandido. Pero, la ley federal requiere una sentencia obligatoria de cinco años para una primera acusación por armas, seguida por sentencias obligatorias de 25 años para cada acusación adicional.

Angelos rehusó un acuerdo de confesión de culpabilidad y fue declarado culpable por las acusaciones de tráfico de marihuana y por las tres acusaciones de armas. Cuando condenó a Angelos a los 55 años obligatorios en 2002, el Juez del Tribunal del Circuito de los EE.UU., Paul Cassell, emitió un fallo extenso en protesta contra la injusticia de condenar al hombre de 26 años a una vida tras rejas.

Angelos recurrió, pero en un fallo de Enero de 2005, el Tribunal de Apelaciones del 10° Circuito de los EE.UU. en Denver rechazó su argumento de que su sentencia infringía la prohibición de puniciones crueles y atípicas de la Octava Enmienda. Cuando recurrió a la Corte Suprema, se sumaron a Angelos más de 140 ex altos funcionarios de la justicia de todo el país, incluso a cuatro ex fiscales generales de los EE.UU., un ex director del FBI y otros ex jueces y fiscales federales que lo apoyaron en un alegato favorable presentado a la corte en Octubre.

Al rehusarse a aceptar el caso, la Corte Suprema ha dado señales de que permite las sentencias de décadas de duración para traficantes no violentos de marihuana y eso no es admitido por un segmento considerable de la comunidad jurídica. “Estamos muy decepcionados que la Corte Suprema se rehusara a oír este caso en el cual un infractor menor de la legislación antimarihuana recibió lo que es efectivamente una sentencia de prisión perpetua”, dijo Jeff Sklaroff, un abogado que representa el grupo que presentó el alegato, en comentarios informados por el Deseret News.

Los abogados de Angelos también quedaron igualmente descontentos. “Estamos extremadamente decepcionados que la Corte Suprema no estuviera de acuerdo en oír el caso”, dijo el profesor de derecho de la Universidad de Utah, Erik Luna. “Este caso presentaba una gran oportunidad para que la Corte Suprema no sólo corrigiera este error jurídico sino también para que clarificara el alcance de la prohibición de punición cruel y atípica de la Octava Enmienda”.

“Esperamos que el Congreso perciba la injusticia causada por su esquema de mínimas obligatorias y se libre de ello sin que la corte tenga que intervenir”, dijeron los abogados Troy Booher y Michael Zimmerman, un ex desembargador de la Corte Suprema de Utah, en una declaración el martes.

Pero, los fiscales federales se quedaron contentos. “Estamos satisfechos que la Corte Suprema negara la petición”, dijo el Fiscal de la Unión para Utah, Brett Tolman. “El Congreso ha determinado que el narcotráfico armado es una infracción particularmente seria que asegura la punición severa.”

Ahora, Angelos se enfrenta a décadas de prisión. Él puede recurrir de su condenación y sentencia en un habeas corpus, pero dicha apelación pasaría por las mismas cortes que ya las han mantenido. O entonces puede buscar el perdón presidencial.

O, cuando la sanidad finalmente llegue a las prácticas estadounidenses de condenación respecto de las drogas, podemos asegurar la retroactividad para presos que aún cumplen pena como Angelos.

Penas: Corte Suprema de los EE.UU. Decide a Favor de los Inmigrantes en Caso de Deportación por Tenencia de Drogas

En una decisión emitida el martes, la Corte Suprema de los EE.UU. facilitó que algunos inmigrantes condenados por tenencia de drogas según leyes estaduales evitaran la deportación. De acuerdo con la Ley de Inmigración y Naturalización [Immigration and Naturalization Act], los inmigrantes condenados por un crimen agravado se enfrentan a deportación obligatoria. En este caso, la corte sostuvo que aun si una condena por tenencia de drogas fuera considerada crimen según la ley estadual, si no es considerada crimen de acuerdo con la Ley de Sustancias Controladas no puede ser crimen agravado para fines inmigratorios.

El fallo ocurrió en el caso de López vs. Gonzalez. José Antonio López, nacido en México, era un residente permanente legal con 16 años en los EE.UU. con esposa e hijos y un negocio de familia cuando fue arrestado en Sioux Falls, Dakota del Sur, y acusado de favorecer la tenencia de cocaína. Según la ley de Dakota del Sur, eso es crimen. López se confesó culpable y fue sentenciado a cinco años de prisión estadual. Tras terminar su sentencia, fue deportado a México en Enero de 2006.

López recurrió de su deportación autorizada por un juez del Servicio de Inmigraciones y Naturalización, pero en un fallo de 2005, el Tribunal de Apelaciones del 8° Circuito de los EE.UU. en San Luis lo negó. La Corte Suprema estuvo de acuerdo en oír el caso y ahora López tiene la oportunidad de regresar a su nueva casa en los EE.UU.

La decisión ocurrió en una votación de 8 contra 1, con el Desembargador Clarence Thomas solo en el disenso.

El gobierno Bush discutió que el Congreso permitió contar dichos delitos como crímenes agravados, pero el Desembargador David Souter, que escribió el fallo, y la corte no lo aceptaron. En un pasaje en que él acusó el gobierno de “incoherencia”, Souter añadió que “la manera de ser del gobierno... frecuentemente convertiría la simple tenencia en tráfico, justamente lo que la lengua inglesa nos dice que no debemos esperar y ese resultado nos deja muy desconfiados de la posición del gobierno”.

Con unos 12 millones de inmigrantes con residencia permanente en el país, la decisión en el caso López probablemente afectará a miles de inmigrantes con condenaciones menores relacionadas con las drogas.

Imposición de la Ley: Las Historias de Policías Corruptos de Esta Semana

Los lectores atentos se habrán fijado que no hubo el reportaje sobre los policías corruptos en la Crónica de la Guerra Contra las Drogas esta semana. Eso pasó porque no encontramos ninguno. Una de nuestras fuentes más importantes, Bad Cop News, se había callado y mis alertas del Google sobre varias palabras y frases relacionadas con las drogas no habían rendido nada. Sin embargo, recurrí a mis lectores en una publicación el viernes y gracias en parte a sus respuestas, tenemos más historias de policías corruptos esta semana. He revisado y ampliado mis alertas del Google, pero aún les pido a los lectores que me envíen cualesquiera reportajes de policías corruptos con que se encuentren. Ya puedo haberlos visto, pero quizá no. Visite mi página de contacto en http://stopthedrugwar.org/user/psmith y ponga “policías corruptos” en el asunto para enviarlos.

Esta semana, hay una verdadera mezcla de improbidad policíaca con un énfasis pesado en el hurto. Vamos a ello:

En Chicago, tres policías fueron acusados el lunes en una averiguación creciente de alegaciones de que la policía de Chicago extorsionó a los sospechosos de delitos de drogas. Los Oficiales James McGovern, 40, Frank Villareal, 38, y Margaret Hopkins, 32, todos miembros de la sección de operativos especiales del departamento, son acusados de improbidad oficial y Villareal y Hopkins también son acusados de invasión de morada. Cuatro otros policías de Chicago fueron arrestados por acusaciones similares en Septiembre. Todos son acusados de robar, secuestrar e intimidar a narcotraficantes y de usar sus distintivos para lograr ingreso a las casas. Hasta ahora, los arrestos han forzado a los fiscales a retirar más de 100 casos de delitos de drogas.

En Norwalk, Iowa, un subcomandante del cuerpo de bomberos es acusado de robar drogas y encubrir la acción. El Subcomandante del Cuerpo de Bomberos Michael Wenger, 41, fue arrestado el viernes pasado tras admitir el robo de analgésicos opiáceos usados para llamadas de emergencia, incluso morfina, Tordal y Fentanil, y la alteración de las bitácoras para esconder su rapiña. Él es acusado de prácticas fraudulentas y dos acusaciones de tenencia de sustancia controlada. Norwalk, que se ha quedado sin comandante del cuerpo de bomberos durante el último año, ahora se ha quedado sin subcomandante también.

En Las Vegas, Nuevo México, una vigilante de la Universidad de los Altiplanos de Nuevo México ha sido acusada de tráfico de drogas. La policía alega que encontró cocaína en la cartera de la Oficial Michelle Espinoza la semana pasada. De acuerdo con una vocera de la universidad, Espinoza, 35, está de licencia hasta la resolución del caso.

En Scranton, Pensilvania, un policía del Ayuntamiento de Pittston fue acusado en tribunal federal el viernes pasado de crímenes de drogas y armas. El Oficial Michael Byra, 28, atestó recientemente que había realizado por lo menos 60 redadas de drogas, pero parece que tenía problemas cuando se trataba de dejar las pruebas en paz. Él es acusado de tenencia con intención de distribuir crack, tenencia con intención de distribuir marihuana, tenencia de arma de fuego durante una transacción criminosa de narcotráfico y tenencia de arma robada. Las acusaciones ocurrieron después que la DEA investigó las pruebas en falta – la heroína, la cocaína, la marihuana, las armas, $10.000 en efectivo, archivos y una bitácora. Ahora, Byra puede recibir pena de prisión perpetua.

En Ashland, Kentucky, un ex patrullero estadual se confesó culpable el martes de acusaciones federales de robo de $180.000 de fondos policíacos para compra de drogas. El ex patrullero Louie Podunavac Jr., 41, era un sargento responsable por la división de narcóticos en las comarcas de Boyd, Greenup y Lawrence en el este de Kentucky hasta jubilarse en Julio tras ser interrogado por los investigadores que buscaban los fondos en falta. Él admitió en el tribunal que usó su acceso a la cuenta de un banco estadual para tomar el dinero designado para compras de drogas y transferirlo a una cuenta en su propio nombre. Podunavac será condenado el 12 de Marzo. Él también puede recibir seis acusaciones estaduales de obtención fraudulenta de sustancia controlada. El abogado de Podunavac, David Mussetter, explicó que Podunavac se rompió su tobillo en 2003, se dopó con Lortab y robó el dinero para comprarse analgésicos.

Cerca de Boston, un oficial de la Policía de Malden fue condenado a 15 años de prisión federal el 15 de Noviembre por extorsionar a un narcotraficante. El Oficial David Jordan, un veterano de 19 años de la corporación, participó de un esquema con un narcotraficante local para detener a un traficante de la concurrencia y robar tres kilos de cocaína estimados en $81.000. El comparsa de Jordan, Anthony Bucci, 43, de Wakefield, recibió 22 años al mismo día.

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Reseña de DRCNet: "Fatal Distraction: The War on Drugs in the Age of Islamic Terror," de Arnold Trebach (2006, Unlimited Publishing, 398 pp., $19.95 PB)

Phillip S. Smith, Escritor/Editor, Crónica de la Guerra Contra las Drogas

El abuelo de la reforma de las políticas de drogas estadounidenses está haciendo de las suyas de nuevo. El profesor jubilado de la Universidad Americana y director de la Liga Antiprohibicionista Internacional, Arnold Trebach, regresa a la refriega con “Fatal Distraction” [Distracción Fatal], y qué buena adición al material es. Aunque el libro sea una retomada de su contribución al debate de 1993 “Legalize It? Debating American Drug Policy” (con James Inciardi), Trebach ha expandido bastante ese material e incluye muchas cosas nuevas. Al hacerlo, ha creado lo que es esencialmente un detonador del fin de la prohibición de las drogas.

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No se engañen, la legalización es precisamente lo que Trebach quiere. Pese a que él reclame de haber sido rotulado injustamente de legalizador a principios de su carrera, ahora Trebach adopta el rótulo. En “Fatal Distraction”, él pide la revocación de las leyes federales sobre las drogas, especialmente la Ley Abarcadora de Control y Prevención al Abuso Químico de 1970 [1970 Comprehensive Drug Abuse Prevention and Control Act], y el desmantelamiento de la DEA. El gobierno federal saldría del esquema de la prohibición de las drogas y, como pasó con el alcohol después de la Ley Seca, dejaría que los estados establecieran sus propias leyes, escribe Trebach.

Los grupos de reforma de las políticas de drogas que se rehúsan a terminar la prohibición, que tienen miedo de decir la palabra “legalización”, son parte del problema, declara Trebach. Hoy día, que los reformadores eviten pedir directamente la total legalización es para Trebach análogo al “movimiento abolicionista del siglo XIX trabajar no para libertar a los esclavos, sino para darles mejores viviendas y mejor salud”. Como la esclavitud, observa Trebach, la prohibición de las drogas es “una pésima institución que necesita ser destruida – no mejorada”.

Trebach pasa cerca del primer tercio de “Fatal Distraction” demostrando de qué manera horrible la prohibición de las drogas ha fracasado y, mientras lo hace, lleva el lector a una gira guiada por la guerra a las drogas, de las calles sangrientas de nuestros centros viejos a nuestras prisiones superpobladas, del perjuicio causado a las libertades incrustadas en nuestra Constitución a las leyes inherentemente corruptoras de la confiscación de bienes, de la crisis en el alivio del dolor a los minicampos de concentración que pasan por centros de tratamiento químico para nuestros hijos. A todo esto Trebach trae décadas de experiencia, observación y ponderación considerada, y hace una ataque devastador contra la prohibición.

Gran parte del argumento de Trebach y muchos de sus ejemplos serán familiares para estudiantes serios de las drogas y de las políticas de drogas, pero la visión abarcadora de Trebach ayuda a aclarar la masa informe de cuestiones cruzadas alrededor de las políticas de drogas. También es útil que Trebach presente su material en trozos fácilmente digeribles de tres, cuatro o cinco páginas.

Pero, como sugiere el subtítulo de “Fatal Distraction” – “The War on Drugs in the Age of Islamic Terror” [La Guerra Contra las Drogas en la Era del Terror Islámico] -, Trebach tiene más cosa en mente que simplemente terminar la prohibición de las drogas. Afectado profundamente por los ataques de Septiembre de 2001 contra Nueva York y Washington, Trebach discute que la guerra contra la violencia fundamentalista islámica es tan crítica para el futuro de los Estados Unidos que seguir desviando energía y recursos hacia la guerra contra las drogas puede amenazar nuestra propia existencia.

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Arnold Trebach
Sin lugar a dudas, las filas de reformadores de las políticas de drogas presentarán reacciones distintas a esta afirmación. Indudablemente, Trebach tiene razón cuando dice que la guerra contra las drogas es un desvío y una distracción de la guerra contra el terror. Pero, también se podría discutir que es un desvío y una distracción de la necesidad de justicia social o de la lucha contra el calentamiento global. Trebach señala que las habilidades perfeccionadas por los diversos agentes empleados actualmente en la represión a las drogas pueden ser puestas efectivamente a investigar y desenraizar las células terroristas. Eso es verdad, pero también contra todos tipos de crímenes de sangre. ¿El concepto de “guerra” es más apto cuando aplicado a una táctica (el terror) o a una ideología (el fundamentalismo islámico) que a una guerra de sustancias inertes (las drogas)? Este reseñador está en las filas de los no convencidos en esas cuestiones; y como Trebach ha mostrado con destreza, la prohibición de las drogas es un fracaso en sus propios términos y no requiere yuxtaposición con una amenaza más reciente para ser reconocible como tal.

Sin embargo, aunque el tema del combate al terrorismo islámico aparezca esporádicamente durante todo "Fatal Distraction”, la mayor parte de ese material aparece dentro de un puñado de capítulos casi al final del libro. Quizá su presencia haga que algunas personas que no habían pensado en las leyes sobre las drogas antes, lo hagan ahora. El restante de "Fatal Distraction” – la destilación de la obra de una vida en las trincheras de la reforma de la legislación sobre las drogas – vuelve éste un libro que los reformadores regañones y los recién llegados deslumbrados a la causa querrán leer y absorber.

La Reforma de las Políticas de Drogas y el Congreso Demócrata: ¿Qué Va a Pasar?

Si se dan oídos a los rumores en los círculos de la reforma de las políticas de drogas, la Navidad llegó más temprano este año. Para ser preciso, llegó hacia el Día de las Elecciones, cuando los demócratas recobraron el control del Congreso tras 12 largos años al relente. Hay una larga lista de cuestiones relacionadas con la reforma de las políticas de drogas de que el Congreso controlado por los demócratas puede tratar y se espera mucho que, tras una docena de años de imperio republicano en el Capitolio, el progreso suceda por lo menos en algunas de ellas. Pero, ¿será que el Congreso demócrata resultará ser Papá Noel, dando regalos a un movimiento que estuvo mucho tiempo al relente? o ¿será que resultará ser más como el Grinch, ofreciendo brindis sólo para quitárselos?

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el Capitolio de los EE.UU., lado del Senado
La Crónica de la Guerra Contra las Drogas está intentando descubrir lo que probablemente va a pasar, entonces conversamos con una serie de organizaciones de reforma de las políticas de drogas, especialmente con aquellas que tienen una fuerte presencia y pauta de presión sobre los federales, bien como con las oficinas de algunos de los representantes que van a desempeñar roles fundamentales en el Capitolio en el próximo Congreso.

La lista de cuestiones de la guerra a las drogas en que el Congreso puede actuar el próximo año es extensa de veras:

  • La reforma de las penas – o tratar de la disparidad del polvo y piedra de cocaína o de las mínimas obligatorias o de ambos, y demás reformas;
  • La marihuana medicinal, ya sea la enmienda Hinchey-Rohrabacher que impide fondos federales para allanar a pacientes y proveedores en estados en que ella es legal o el proyecto de derechos de los estados a la marihuana medicinal de Barney Frank;
  • El Gabinete de Política Nacional de Control de las Drogas (ONDCP – la secretaría antidroga) tiene que ser reautorizado;
  • La Ley de Enseñanza Superior [ Higher Education Act (HEA)] y su disposición antidroga tienen que ser reautorizados;
  • Quitar las restricciones contra infractores de la legislación antidroga de vales de alimentación, vivienda pública y demás servicios sociales;
  • El proyecto de apropiaciones de Washington, DC, en que el Congreso ha impedido el Distrito de promulgar programas de cambio de jeringas o una ley de marihuana medicinal aprobada por los electores;
  • El Plan Colombia;
  • La guerra en Afganistán y las políticas antiopio de los EE.UU.;
  • La crisis del dolor y la guerra contra los terapeutas del dolor;
  • La legislación sobre la reinserción de los presos, particularmente la Ley de la Segunda Oportunidad [Second Chance Act];
  • Los allanamientos de la policía.

Aunque haya optimismo en los círculos de reforma de las políticas de drogas, está moderado por una dosis saludable de realismo. El Congreso es un lugar en que es notoriamente difícil hacer (o deshacer) una ley y aunque parte del nuevo liderazgo demócrata haya hecho declaraciones simpáticas sobre ciertas cuestiones, la reforma de las políticas de drogas no es exactamente una cuestión de alta visibilidad. Falta ver si los congresistas demócratas decidirán usar sus recursos políticos avanzando una pauta que puede ser atacada como “indulgente con las drogas” o “indulgente con la criminalidad”. Pero, de acuerdo con uno de los observadores más astutos del Capitolio del movimiento, algunos “frutos bajos” pueden estar al alcance de la mano el próximo año.

“Algunas de las cosas más fáciles de lograr en el nuevo Congreso serán la prohibición de auxilio a estudiantes con delitos de drogas de la HEA, porque los demócratas tendrán que lidiar con la reautorización de la HEA, y la prohibición del acceso al TANF (Auxilio Temporal a las Familias Necesitadas) para vivienda pública, porque tendrán que tratar de la reforma de la previdencia social”, dijo Bill Piper, director de asuntos nacionales de la Drug Policy Alliance. “También hay la oportunidad de revocar dispositivos en el proyecto de apropiaciones de DC que impiden los cambios de jeringas y la marihuana medicinal. Estos son los frutos bajos”.

Para Piper, hay la oportunidad de ver movimiento en una segunda fila de cuestiones, incluso la marihuana medicinal, la reforma de las penas y las políticas para Latinoamérica. “¿Podemos recibir los votos para aprobar la [enmienda] Hinchey-Rohrabacher en la Cámara y pasarla al Senado?” preguntó. “También hay una buena oportunidad de cambiar completamente la manera por la cual tratamos de Latinoamérica. Podemos presenciar un cambio en la financiación de los militares a programas de tipo sociedad civil y de la erradicación a la sustitución de cultivos" dijo. “Además, hay buenas chances de reforma de las penas. ¿Los demócratas pueden llegar a un acuerdo con el Sen. Sessions (R-AL) y otros republicanos sobre la disparidad piedra-polvo? o ¿será que van a intentar jugar a la política y retratar a los demócratas como si fueran indulgentes con la criminalidad? ¿Bush la vetaría si fuera aprobada?”

Claramente, a esta altura, hay más preguntas que respuestas. Pero, el terreno político ha cambiado, observó Piper. “Ya no estamos en la defensa”, debatió. “Ahora, no tenemos que lidiar con gente como Souder y Sensenbrenner y todos sus proyectos idiotas. Esto nos deja en una posición muy buena. Por primera vez en 12 años, podemos ir a la ofensiva. Y, completamente diferente de doce años atrás, los demócratas que controlarán los comités fundamentales son muy, muy buenos. Ésta es probablemente la primera vez desde los años 1980 que la reforma de las políticas de drogas ha estado en posición de pasar a la ofensiva”.

Los diputados simpatizantes de la reforma de la legislación sobre las drogas asumirán cargos fundamentales en el próximo Congreso, liderados por el Dip. John Conyers (D-MI), que será el futuro presidente del crucial Comité Judiciario de la Cámara. Quien va a reemplazar al autor de la disposición antidroga de la HEA e importante guerrero antidroga del Congreso, el Dip. Mark Souder (R-IN), como presidente del importante Subcomité de Justicia Criminal, Políticas de Drogas y Recursos Humanos del Comité de Reforma Gubernamental será o el Dip. Elijah Cummings (D-MD) o el Dip. Danny Davis (D-IL) – la designación aún no está establecida –, en tanto que el Dip. Bobby Scott (D-VA) presidirá el Subcomité de Criminalidad, Terrorismo y Seguridad Nacional del Comité Judiciario, un subcomité de suma importancia cuando se trata de la reforma de las penas.

Aunque sea demasiado temprano para lograr compromisos firmes de los presidentes de comités sobre audiencias el próximo año, un vocero del Dip. Conyers le dijo a la Crónica de la Guerra Contra las Drogas que la reforma de las condenas está definitivamente en discusión. “Por supuesto que el Congresista Conyers está interesado en estas cuestiones, él ha sido bien franco sobre esto y es algo de que tratará, pero no hemos creado nuestra pauta y aún no tenemos una agenda”, dijo el vocero del Comité Judiciario de la Cámara, Jonathan Godfried. “Pero, esto definitivamente será una cuestión para el comité”, añadió.

Conyers y el nuevo Congreso demócrata pueden aún no haber establecido sus pautas, pero el movimiento pro reforma de las políticas de drogas seguramente lo ha hecho, y la reforma de las penas, ya sea a través del trato de la disparidad en las condenas para el polvo-piedra de cocaína, ya sea mediante un ataque general contra el esquema federal de las sentencias mínimas obligatorias, es el blanco central. Quizá previsiblemente, muchos reformadores importantes dijeron que tratar de la disparidad entre la piedra y el polvo no era suficiente.

“Ha habido mucha discusión sobre eliminar la disparidad de las penas para la piedra y el polvo de cocaína o aun sobre quitar la definición de piedra de las normas completamente”, dijo el director ejecutivo de DRCNet, David Borden.”Claro, nosotros lo apoyamos, pero también esperamos que las propias sentencias mínimas obligatorias y las normas de condenación sean abordadas. Son problemas mucho más grandes, que afectan a mucho más gente que una parte polémica, pero pequeña de ellas. Puede ser que apenas pequeños cambios sean posibles a esta altura, aun con nuestros mejores amigos del Congreso en cargos importantes. No obstante, la oportunidad debería ser aceptada para alzar las cuestiones generales sobre las penas, organizarse en torno de ellas, construir el apoyo, atraer a los defensores de proyectos de revocación de las mínimas obligatorias, todas las cosas que acompañan cualquier campaña legislativa - ¿hay un momento mejor que éste?”

“Aunque seguramente favorezcamos la reforma de la disparidad entre piedra y polvo de cocaína, necesitamos parar de pensar pequeño”, dijo Julie Stewart, directora ejecutiva de Families Against Mandatory Minimums. “Necesitamos examinar la reforma de las penas como un todo. Vamos a pedir legislación para tratar de la disparidad piedra-polvo, pero también vamos a pedir audiencias sobre la abrogación de las sentencias mínimas obligatorias”, dijo. “Si podemos lograrlas es otra cuestión, pero ya es hora de pedir el cielo”.

Los sentimientos de Stewart fueron repetidos y amplificados por Nora Callahan, directora ejecutiva de The November Coalition, un grupo de reforma de las políticas de drogas que se concentra en conquistar la libertad para los presos federales de la guerra a las drogas. “Lo que necesitamos es un proyecto abarcador de criminalidad”, dijo Callahan. “De otro modo, vamos a seguir destrozando esto durante las próximas cinco décadas. Un proyecto general abriría la puerta para ampliar las audiencias en que podremos lidiar con una miríada de efectos negativos de la guerra a las drogas, de la reclusión de enormes números de personas a privar a estudiantes de préstamos y a los pobres de vivienda y demás beneficios federales, y de la corrupción policíaca a la violencia policíaca. Si intentamos tratar de todos estos problemas uno por uno, la población penal habrá doblado de nuevo cuando lo terminemos”.

Por supuesto, la reforma de las penas no es la única cuestión sobre la cual los activistas van a hacer presión el año que viene. La marihuana medicinal sigue en la pauta, con el esfuerzo más intenso girando probablemente alrededor de la enmienda Hinchey-Rohrabacher, que impediría el uso de fondos federales para allanar a pacientes y proveedores en estados en que ella es legal. “Vamos a buscar protecciones considerables para los pacientes de marihuana medicinal”, dijo Aaron Houston, director de relaciones gubernamentales en el Marijuana Policy Project. “Juzgaremos el progreso por hasta que punto los pacientes pueden usar el remedio que más les ayuda sin temor de arresto o proceso federal. Necesitamos reformas considerables, no algunas que parezcan considerables pero no son, como la reclasificación”, añadió.

“Nuestras prioridades legislativas en el pasado han sido la Hinchey-Rohrabacher, el proyecto de derechos de los estados a la marihuana medicinal y la Ley Verdad en los Juicios [ Truth in Trials Act], que permitiría la defensa afirmativa en tribunal federal”, dijo Houston. “De éstas, esperamos poder aprobar la enmienda Hinchey. El año pasado, tuvimos 167 votos y conquistamos a 19 nuevos miembros en Noviembre que creemos que nos apoyan. Y cuando el Presidente elegido Pelosi asuma en Enero, será la primera vez que tendremos un fuerte defensor de la marihuana medicinal al mando de la Cámara de los Diputados”.

Aquellos números son alentadores, pero aún no son suficientes para vencer. Son necesarios 218 votos para alcanzar la mayoría en la Cámara si todos votan.

Y como observó Piper de la DPA arriba, el proyecto de reautorización de la HEA el próximo año debería ser una buena oportunidad para derribar el dispositivo antidroga de Souder de una vez por todas. “Tenemos una tremenda oportunidad aquí con los demócratas asumiendo el control y decidiendo cual legislación sigue adelante”, dijo Tom Angell, director de comunicación del Students for Sensible Drug Policy (SSDP). “El Dip. George Miller (D-CA) presidirá el Comité Laboral de la Educación de la Cámara y es un codefensor de la Ley RISE. Además, como uno de nuestros mayores simpatizantes, el Dip. Rob Andrews (D-NJ), está listo para presidir el subcomité que trata de la enseñanza superior, que es donde la Ley RISE está ahora”.

Pero Andrews puede no terminar con la presidencia, avisó Angell. “Él es defensor de las facultades con fines lucrativos y al liderazgo demócrata no le gusta eso, entonces podría no lograrla”, dijo.

“A nosotros nos gustaría revocar la disposición antidroga de la HEA y creemos que eso es posible en el nuevo Congreso”, dijo Borden de la DRCNet. “Simplemente no hay mucha pasión de muchos congresistas para mantener la disposición, aun entre aquellos que han votado para eso. A nosotros nos gustaría tener leyes para revocar disposiciones similares en la legislación sobre el bienestar y la vivienda pública – tenemos una coalición de más de 250 organizaciones que se han inscrito para revocar el dispositivo antidroga de la HEA y activar esa rede y construirla para asumir más cuestiones está definitivamente en nuestra pauta”.

La Ley RISE (Quitando Impedimentos a la Educación de los Estudiantes) revocaría la disposición antidroga de la Ley de Enseñanza Superior [Higher Education Act (HEA)], la meta fundamental del SSDP en el Congreso. Aunque Angell estuviera optimista respecto de las perspectivas en el próximo Congreso, también estaba buscando indicios prematuros. “La presentación del proyecto, el número de codefensores y los nombres más importantes por tras de ello serán un buen indicio de la probabilidad de revocación de la pena”, dijo. “Espero que eso pase a principios de la sesión. Tuvimos 84 reuniones de presión en el Capitolio durante nuestra conferencia anual el mes pasado y vamos a acompañarlas y trabajar de cerca con el personal del comité de educación”.

Pero, revocar la disposición antidroga de la HEA no es la única meta del SSDP en el Capitolio, dijo Angell. “Esperamos trabajar con la DPA y el MPP para reducir o eliminar la financiación para la campaña mediática del ONDCP y trabajaremos para reducir o eliminar la financiación para las subvenciones a los exámenes toxicológicos de estudiantes”, explicó. “Además de la HEA, ésas son nuestras cuestiones de mayor importancia”.

Un tema que ha surgido como tópico caliente en las últimas semanas es el tema de la violencia policíaca. Con el asesinato de la ciudadana mayor de Atlanta, Kathryn Johnston, en un allanamiento antidroga “inadvertido” y la matanza del residente de la Ciudad de Nueva York, Sean Bell, unos cuantos días después en un tiroteo con más de 50 disparos hechos por los oficiales de la Policía de Nueva York, la violencia policíaca está en el candelero. Esta semana, el activista de los derechos civiles y el ex candidato a presidencia, el Rev. Al Sharpton, pidió audiencias sobre la cuestión en el Congreso. Sharpton dijo que ya ha estado en contacto con el Dip. Conyers sobre la posibilidad.

A Borden de la DRCNet también le gustaría ver algo así. “A nosotros nos gustaría presenciar acciones para refrenar a estas fuerzas policíacas paramilitares y no tener equipos de la SWAT derribando las puertas de la gente en plena noche cuando no hay una situación de emergencia. Creo que debería haber audiencias en el Congreso, bien como en las legislaturas estaduales, con las víctimas de los allanamientos antidrogas mal ejecutados desempeñando papeles importantes, así como con los expertos de la policía, de los derechos civiles y afines. Estamos pensando en lanzar una petición para todo esto”, dijo.

Entonces, hay la guerra a las drogas de los EE.UU. en el extranjero. Con el Plan Colombia a punto de adentrar en su séptimo año y con el flujo estable de la cocaína a pesar de harta fumigación aérea de herbicidas, los demócratas del Congreso buscarán cortar o reasignar el gasto estadounidense para dar énfasis al desarrollo en vez de enfatizar la guerra contra las drogas. Y pese a que el Congreso no se haya agarrado con las contradicciones serias e inherentes a hacer la guerra contra la amapola al mismo tiempo que busca hacer la guerra contra el terror en Afganistán, los hechos sugestionan que será incapaz de seguir ignorándolas.

Éste debe ser un año de cambios en nuestras políticas de drogas en el extranjero, dijo Borden de la DRCNet. “A nosotros nos gustaría presenciar el paro de los programas de erradicación de la coca y de la amapola. Son inútiles; todo lo que hacen es mudar el cultivo de un lugar a otro”, observó. “En Afganistán, eso está llevando las personas a los brazos del Talibán en busca de protección y eso es desastroso para nuestros intereses nacionales y potencialmente para la seguridad global. Hay planes creíbles en vista, de la ONU, de otros cuerpos internacionales y de expertos en el sector sin fines lucrativos, que no se fían en la erradicación; vamos a examinarlos”.

Borden también instó al Congreso a tratar de la crisis en el tratamiento del dolor en el contexto de la guerra del gobierno contra el abuso de drogas prescriptibles y los procesos de los terapeutas del dolor. “Por último, algo debe ser hecho en lo tocante a los procesos criminales de los terapeutas del dolor”, dijo. “Creo que la ley en esta área ha sido fundamentalmente afectada. Conyers ha dado su apoyo a trabajos importantes que están siendo hechos en esta área. Ahora está en posición de hacer más presión”.

Los reformadores de las políticas de drogas tienen una agenda ocupadísima para el Congreso para los dos próximos años. Los demócratas del Congreso han dicho que están interesados en las reformas; ahora que estarán en el poder, veremos si hacen lo que dicen y tendremos la oportunidad de aguijonearlos a actuar.

Job Opportunity: MPP New Hampshire Medical Marijuana Campaign

The Marijuana Policy Project is hiring a campaign manager to run Granite Staters for Medical Marijuana (GSMM), MPP's year-long effort to influence the presidential candidates to take positive positions on medical marijuana during the presidential primary campaign in New Hampshire. The position is based in New Hampshire, begins in early 2007 (no later than April) and will terminate after the January 2008 New Hampshire primary. Salary is $40,000 to $60,000, depending on experience. Benefits are negotiable.

The campaign manager must have excellent oral and written communication skills, an understanding of politics and public policy, and experience working with reporters and doing media interviews. In addition, the campaign manager must be highly organized, energetic, a hands-on manager, and able to work the long hours that a campaign requires.

Campaign experience -- particularly experience working for a candidate or on statewide field programs -- is strongly preferred.

The campaign manager is responsible for executing the campaign's field plan and directly overseeing all field operations, including:

  • Recruiting, organizing, and managing a volunteer workforce of perhaps several hundred people throughout the state;
  • Ensuring that the candidates are asked for their positions on medical marijuana at every available opportunity, with the goal of garnering public statements on the issue;
  • Coordinating a campaign presence at candidate forums in the state, including volunteers with signs outside and volunteers inside asking the candidates questions;
  • Directly lobbying campaign staffers and providing candidates with documentation on the medical benefits of marijuana;
  • Acting as spokesperson for media interviews, pitching stories to reporters, and generating positive news coverage;
  • Writing a weekly e-newsletter for campaign volunteers; and
  • Writing and issuing news releases every time a candidate issues or changes his or her position on medical marijuana.

While MPP's headquarters in Washington, DC will be able to provide a small amount of staff support for the campaign's activities, ultimately the campaign manager is responsible for executing all aspects of the campaign. The campaign manager will report to MPP's director of government relations in DC, who reports to MPP's executive director in DC. Visit http://www.mpp.org/jobs/process.html for information on applying for the campaign manager position.

Weekly: This Week in History

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December 8, 1929: Col. Levi G. Nutt, Head of the Narcotics Division of the US Treasury Dept., declares, "I'd rather see my children up against a wall and see them shot down before my eyes than to know that any one of them was going to be a drug slave."

December 11, 1942: The Opium Poppy Control Act is enacted, making possession of the opium poppy plant or seeds illegal.

December 12, 1981: The report of the Task Force on Cannabis Regulation to the Center for the Study of Drug Policy -- Regulation and Taxation of Cannabis Commerce is issued, reading "It has been observed that marijuana is one of the largest tax-exempt industries in the country today and regulation would end that exemption."

December 12, 1995: Director Lee P. Brown announces his resignation as head of the US Office of National Drug Control Policy.

December 13, 1995: In response to a December 1 rally held outside the offices of Boston radio station WBCN to protest the airplay of the NORML benefit CD Hempilation, the National Writers Union and the Boston Coalition for Freedom of Expression issue statements condemning the actions of rally organizers, the Governor's Alliance Against Drugs (GAAD). Both groups are highly critical of the overall nature of the protest and specifically of the alleged use of state power and finances to help institute the rally. Reports note that protesters arrived in state vehicles, attendees were encouraged to "bring their squad cars," and an individual identified as a Boston liaison to the DEA accompanied Georgette Wilson, Executive Director of the GAAD, as she entered the station. "These sort of actions, when performed [and sponsored] by government agents, are specifically [prohibited] by law," charges Bill Downing, president of NORML's Massachusetts chapter.

December 14, 2001: While signing a new anti-drug bill that expands the Drug-Free Communities Support Program, President George W. Bush makes his first official mention that the Administration would begin leveraging its political successes with the War on Terrorism back into the War on Drugs when he says "If you quit drugs, you join the fight against terrorism… It's so important for Americans to know that the traffic in drugs finances the work of terror, sustaining terrorists, that terrorists use drug profits to fund their cells to commit acts of murder."

December 9, 2002: The Canadian House of Commons Special Committee on Non-medical Use of Drugs releases reports that call for safe injection sites, pilot heroin maintenance programs, decriminalization of cannabis, among other reforms.

December 13, 2002: A disabled, deaf, wheelchair-bound British charity worker returns home after spending two years in a primitive Indian prison after being found guilty of trafficking drugs even though it was a physical impossibility. Stephen Jakobi, director of Fair Trials Abroad, described the case against him as absurd. "There are things that just scream out to you," he said. "I have never actually been presented with a case where the guy is physically incapable of acting in the manner suggested by police."

December 9, 2004: Rep. Barney Frank keynotes DRCNet Foundation's John W. Perry Fund reception in Boston, MA, delivering a humorous yet passionate address. He says repeal could be achieved, even in a Republican-controlled Congress, if his bill to do just that could actually get to the floor. He mentions, "This issue is ripe… My colleagues in Congress are ready to move on this and other issues." Also addressing larger national drug policy, Frank notes, "The damage done by this mindless assault on drug users is a terrible, terrible problem."

December 13, 2004: Hungary's Constitutional Court restricts the use of diversion to drug treatment for some drug offenders, narrowing the scope of reform legislation enacted in 2003. In so doing, it also explicitly rejects an argument that the laws against drug possession are unconstitutional.

Drug War Issues

Criminal JusticeAsset Forfeiture, Collateral Sanctions (College Aid, Drug Taxes, Housing, Welfare), Court Rulings, Drug Courts, Due Process, Felony Disenfranchisement, Incarceration, Policing (2011 Drug War Killings, 2012 Drug War Killings, 2013 Drug War Killings, 2014 Drug War Killings, 2015 Drug War Killings, 2016 Drug War Killings, 2017 Drug War Killings, Arrests, Eradication, Informants, Interdiction, Lowest Priority Policies, Police Corruption, Police Raids, Profiling, Search and Seizure, SWAT/Paramilitarization, Task Forces, Undercover Work), Probation or Parole, Prosecution, Reentry/Rehabilitation, Sentencing (Alternatives to Incarceration, Clemency and Pardon, Crack/Powder Cocaine Disparity, Death Penalty, Decriminalization, Defelonization, Drug Free Zones, Mandatory Minimums, Rockefeller Drug Laws, Sentencing Guidelines)CultureArt, Celebrities, Counter-Culture, Music, Poetry/Literature, Television, TheaterDrug UseParaphernalia, Vaping, ViolenceIntersecting IssuesCollateral Sanctions (College Aid, Drug Taxes, Housing, Welfare), Violence, Border, Budgets/Taxes/Economics, Business, Civil Rights, Driving, Economics, Education (College Aid), Employment, Environment, Families, Free Speech, Gun Policy, Human Rights, Immigration, Militarization, Money Laundering, Pregnancy, Privacy (Search and Seizure, Drug Testing), Race, Religion, Science, Sports, Women's IssuesMarijuana PolicyGateway Theory, Hemp, Marijuana -- Personal Use, Marijuana Industry, Medical MarijuanaMedicineMedical Marijuana, Science of Drugs, Under-treatment of PainPublic HealthAddiction, Addiction Treatment (Science of Drugs), Drug Education, Drug Prevention, Drug-Related AIDS/HIV or Hepatitis C, Harm Reduction (Methadone & Other Opiate Maintenance, Needle Exchange, Overdose Prevention, Pill Testing, Safer Injection Sites)Source and Transit CountriesAndean Drug War, Coca, Hashish, Mexican Drug War, Opium ProductionSpecific DrugsAlcohol, Ayahuasca, Cocaine (Crack Cocaine), Ecstasy, Heroin, Ibogaine, ketamine, Khat, Kratom, Marijuana (Gateway Theory, Marijuana -- Personal Use, Medical Marijuana, Hashish), Methamphetamine, New Synthetic Drugs (Synthetic Cannabinoids, Synthetic Stimulants), Nicotine, Prescription Opiates (Fentanyl, Oxycontin), Psilocybin / Magic Mushrooms, Psychedelics (LSD, Mescaline, Peyote, Salvia Divinorum)YouthGrade School, Post-Secondary School, Raves, Secondary School