Breaking News:Dangerous Delays: What Washington State (Re)Teaches Us About Cash and Cannabis Store Robberies [REPORT]

Drug War Chronicle

comprehensive coverage of the War on Drugs since 1997

Imposição da Lei: As Estórias de Policiais Corruptos Desta Semana

Uma semana tranqüila na frente da corrupção na guerra às drogas. Um adjunto do Kentucky é pego roubando do esconderijo do gabinete, o mesmo acontece com uma empregada de um tribunal de Cleveland e as atividades do marido de uma policial de Cleveland estão despertando suspeitas. Vamos ao que interessa:

Em Greensburg, Pensilvânia, uma empregada de um tribunal da Comarca de Westmoreland foi presa por roubar cocína que seria usada como prova em um julgamento futuro. Therece Lynn McCloskey supostamente roubou cinco gramas de cocaína em Outubro e agora é acusada de roubo por apropriação ilegal, adulteração de provas físicas e infração das leis de drogas do estado. Agora, ela é uma ex-funcionária do tribunal. Não se sabe se algum infrator por cocaína vai ser solto.

Em Richmond, Kentucky, um ex-xerife-adjunto da Comarca de Madison é acusado de roubar drogas do departamento. O Adjunto James Fee, 37, supostamente pegou três comprimidos de hidrocodona de um armário de provas e disse aos investigadores que estava levando-os para a esposa dele, que tivera uma operação e queria analgésicos. Ele é acusado de roubo de substância controlada e pode pegar de um a cinco anos de prisão se for condenado. Primeiro, o Adjunto Fee foi suspenso, então virou ex-Adjunto Fee há algumas semanas quando pediu demissão sob pressão do chefe dele.

Em East Cleveland, Ohio, uma oficial da polícia de East Cleveland está sendo investigada pelos federais para ver se está envolvido em uma conspiração de drogas com o seu marido traficante de cocaína. A Oficial Tiffiney Cleveland foi realocada da inspetoria do departamento a um emprego burocrático depois da detenção do marido dela em Julho, o qual estava portando 210 gramas de crack, um distintivo da Polícia de East Cleveland e o cartão de negócios da mulher dele quando foi pego. O marido fora o objeto de uma investigação da DEA e passara oito anos na prisão sob acusações por delitos de drogas desde 1993. Cleveland sustenta que ela se sente chocada com a detenção do marido dela e que não está envolvida em suas atividades de tráfico de drogas.

Eleições 2006: Eleitores do Massachusetts em Mais Quatro Distritos Seguem o Clamor pela Reforma da Legislação Sobre a Maconha

Desde 2000, os ativistas pró-reforma das políticas de maconha associados com a MassCann, o afiliado da NORML no Bay State, e o Drug Policy Forum of Massachusetts têm defendido questões acessórias de reforma das políticas de maconha em distritos estaduais que elegem deputados e senadores e têm vencido em todos. A tendência continuou neste ano, com questões de reforma em mais quatro distritos sendo aprovadas pelos eleitores.

De acordo com o integrante da diretoria do DPFMA, John Leonard, uma questão que pergunta se os deputados no 1° e 12° Distritos para Deputados de Plymouth deveriam ser instruídos a apoiar a descriminalização da maconha foi aprovada em ambos, com margens de 61% e 60% respectivamente. No 3° Distrito para o Senado de Middlesex e o 7° Distrito para Deputado de Norfolk, pediu-se aos eleitores que votassem em questões que perguntam se devem instruir os seus representantes a apoiar a legislação de maconha medicinal. Essas questões ganharam com 67% dos votos em Middlesex e 64% em Norfolk.

De acordo com a MassCann, mais de 420.000 habitantes do Massachusetts em 110 comunidades votaram para instar os seus legisladores a adotar ou a descriminalização ou a maconha medicinal antes do Dia das Eleições. Agora, podemos acrescentar outros 63.000 votos pró-reforma e mais quatro comunidades à contagem.

Em um debate no mês passado, o recém-eleito Governador Deval Patrick do Partido Democrata disse que se sente “muito confortável” com a idéia da legalização da maconha, mas que vetaria um projeto de descriminalização se passasse pela sua mesa porque “Acho que isso não deveria ser a nossa prioridade”. Com sorte, a assembléia lhe dará a chance de mudar de idéia.

Semanal: Esta Semana na História

15 de Novembro de 1875: São Francisco aprova a primeira lei antidrogas dos EUA, um decreto-lei que ilegaliza as bocadas chinesas de ópio.

12 de Novembro de 1970: Keith Stroup forma a National Association for the Reform of Marijuana Laws (NORML).

12 de Novembro de 1980: O Prefeito da Cidade de Nova Iorque, Ed Koch, admite ter experimentado maconha.

15 de Novembro de 1984: A polícia espanhola prende Jorge Ochoa com uma ordem estadunidense e tanto os EUA quanto a Colômbia pedem a sua extradição. Pouco tempo depois, o cartel de Medellín ameaça publicamente assassinar cinco estadunidenses por cada extradição colombiana. Os tribunais espanhóis decidem afinal em favor do pedido da Colômbia e Ochoa é deportado. Ele cumpre um mês de prisão sob acusações de contrabando de touros antes de receber a condicional.

11 de Novembro de 1988: A Lei Antiabuso de Drogas [Anti-Drug Abuse Act] estabelece a criação dos Estados Unidos livres das drogas como meta das políticas. Uma disposição fundamental da lei é a criação do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas (ONDCP) para estabelecer as prioridades, implementar uma estratégia nacional e certificar os orçamentos federais de controle das drogas.

14 de Novembro de 1999: Em um editorial, o Lancet, um dos principais jornais de medicina do mundo, diz, “Com as provas médicas disponíveis, o consumo moderado de cannabis tem poucos efeitos ruins sobre a saúde”.

13 de Novembro de 2000: A Associação Nacional de Advogados de Defesa (NACDL) lança a versão final da sua "NACDL Board Resolution to End the 'War on Drugs'” [Resolução da Diretoria da NACDL para Acabar com a “Guerra Contra as Drogas”].

10 de Novembro de 2001: O Austin American-Statesman informa que a polícia pediu desculpas publicamente a Maria Flores por um reide antidrogas malfeito no dia 16 de Maio.

15 de Novembro de 2001: Asa Hutchinson, administrador da Agência de Repressão às Drogas, e o Governador republicano do Novo México, Gary Johnson, debatem a guerra contra as drogas perante cerca de 150 pessoas no auditório da Faculdade de Direito de Yale.

15 de Novembro de 2002: O astro da NFL e membro da diretoria da NORML, Mark Stepnoski, é entrevistado no O’Reilly Factor.

Eleições 2006: Eleitores do Arizona Retrocedem na Reforma das Penas

Na terça-feira, os eleitores do Arizona aprovaram a Proposição 301, que faz retroceder uma década de reforma das penas quando se trata dos infratores por metanfetamina, por uma margem de 58% a 42%. Segundo a estrutura reformada das penas do estado, as pessoas condenadas por infrações primárias ou secundárias por porte de drogas não podem ser sentenciadas à cadeia ou à prisão. Agora, a votação da terça significa que os eleitores do Arizona possibilitaram que os usuários de metanfetamina sejam presos por infrações primárias ou secundárias por porte.

Os eleitores a favor da Prop. 301 vieram principalmente da área metropolitana de Phoenix, que apoiou o revés em 60%, comparados com apenas 52% em Tucson, a outra área metropolitana importante do estado.

Segundo a reforma das penas, a Lei de Medicalização, Prevenção e Controle das Drogas de 1996 [1996 Drug Medicalization, Prevention and Control Act], que foi aprovada por dois terços dos eleitores, embora os infratores por porte de drogas não pudessem ser condenados à cadeia ou à prisão, podiam estar sujeitos a sursis e tratamento químico compulsórios. Agora, os infratores por porte de metanfetamina não serão elegíveis para este programa.

Embora a proposição sofresse a oposição de importantes juristas do Arizona e uma coalizão de ativistas comunitários organizados como a Meth-Free Arizona -- No On Proposition 301, os eleitores escolheram voltar aos velhos tempos quando se trata da droga demoníaca do dia e de seus usuários.

Maconha Medicinal: Primeiro Novo Processo Federal em Três Anos em Andamento na Califórnia

O Departamento de Justiça dos EUA não processara um paciente de maconha medicinal da Califórnia desde 2003, mas isso mudou na quarta-feira enquanto o julgamento federal do paciente e fornecedor de maconha medicinal da Comarca de Merced, Dustin Costa, teve início em Fresno, Costa, um importante ativista pró-maconha medicinal, foi preso originalmente sob acusações estaduais, mas os promotores da Comarca de Merced entregaram o caso deles aos federais quando se soube que a Lei de Uso Compassivo [Compassionate Use Act] da Califórnia impossibilitaria a sua condenação de acordo com a lei da Califórnia.

O último julgamento federal de um paciente e fornecedor de maconha medicinal na Califórnia foi o fiasco de Ed Rosenthal. Nesse caso, Rosenthal foi condenado por acusações federais de manufatura de maconha depois que o júri não teve permissão para ouvir os depoimentos relacionados com a maconha medicinal. Rosenthal foi condenado, mas quando os jurados ficaram sabendo do resto da história, muitos deles denunciaram publicamente o julgamento e o veredicto, e o juiz federal que julgava o caso o condenou a apenas um dia de cadeia.

No caso de Costa, o Fuzileiro Naval aposentado de 60 anos que presidiu o Merced Patients Group, um coletivo de cultivo sem fins lucrativos, foi originalmente preso pelos adjuntos da Comarca de Merced quando sitiaram uma plantação que estava usando para cultivar maconha para pacientes em Março de 2004. Mas, os promotores municipais entregaram o caso aos federais e Costa foi detido novamente sob acusações federais em Agosto de 2005. Desde então, ele esteve preso na Cadeia da Comarca de Fresno. Se for condenado pelas acusações, ele pode pegar uma sentença mínima obrigatória de 20 anos em prisão federal.

Agora, Costa enfrenta acusações federais de cultivo, porte com intenção de distribuição e porte de arma de fogo. Como no caso de Rosenthal, Costa não poderá nem sequer mencionar a maconha medicinal nem a sua legalidade de acordo com a lei estadual durante o julgamento. “Dustin Costa é uma vítima da recusa do governo federal a respeitar a ciência médica”, disse Steph Sherer, diretora executiva do Americans for Safe Access, um grupo nacional de defesa da maconha medicinal. “Ele e todos os demais que não podem fazer uma defesa médica no julgamento são os novos alvos na guerra do nosso governo contra os pacientes”.

Costa pode ser o primeiro paciente de maconha medicinal a ser julgado pelos federais desde o julgamento de Rosenthal, mas provavelmente não será o último. De acordo com os dados compilados pelo Americans for Safe Access, pelo menos 91 outros pacientes e fornecedores californianos foram presos sob acusações federais relacionadas com a maconha e estão aguardando julgamento.

Penas: Suprema Corte dos EUA Tentará Solucionar Problemas de Penas Pós-Booker

No início deste ano, a Suprema Corte chocou o sistema federal de justiça criminal quando, em sua decisão nos casos Booker e Fan Fan, descartou as orientações federais obrigatórias de condenação, tornando-as acessórias. Desde então, os tribunais distritais e de apelação têm lutado para interpretar o que isso significa. Na sexta passada, o tribunal superior concordou em ouvir dois casos, Claiborne vs. EUA e Rita vs. EUA., de uma pilha de recursos pendentes em um esforço para proporcionar mais clareza a juristas, procuradores e réus.

Mario Claiborne é um infrator primário de 21 anos de idade que foi condenado por portar uma pequena quantidade de crack. Apesar de as normas acessórias de condenação pedirem agora uma sentença de 37 a 46 meses, um juiz de corte distrital federal em São Luiz foi persuadido a condená-lo a apenas 15 meses. Os procuradores federais recorreram e o Tribunal de Apelações do 8° Circuito dos EUA em São Luiz anulou a sentença indulgente. Notando que era um afastamento “extraordinário” das normas, o tribunal de apelações sustentou que “uma redução extraordinária deve ser apoiada por circunstâncias extraordinárias”.

Como observou a Suprema Corte quando observou o caso, deve responder duas perguntas: “1) A escolha feita pela corte distrital de sentença abaixo das normas foi razoável? 2) Ao fazer essa determinação, é consistente com Estados Unidos vs. Booker, 543 U.S. 220 (2005), para solicitar que uma sentença que constitui uma variação considerável das Normas seja justificada por circunstâncias extraordinárias?”

O segundo caso, o de Victor Rita, levanta problemas de condenação que são o contrário do caso Claiborne. Rita, um ex-Fuzileiro Naval e ex-funcionário federal, foi condenado por prestar falsas declarações em uma investigação federal da venda de equipamentos de metralhadoras. A sentença dele, 33 meses, estava dentro dos limites recomendados pelas normas de condenação, mas ele recorreu, dizendo que era irrazoavelmente longa dados a sua má saúde e os seus antecedentes impecáveis. Mas, o Tribunal de Apelações do 4° Circuito em Richmond, Virgínia, negou o recurso dele, sustentando que deve-se presumir que as sentenças dentro das normas são razoáveis.

No caso Rita, a Suprema Corte observou que considerará três questões: “1) A escolha feita pela corte distrital de sentença abaixo das normas foi razoável? 2) Ao fazer essa determinação, é consistente com Estados Unidos vs. Booker, 543 U.S. 220 (2005), para outorgar uma presunção de racionalidade às sentenças dentro das Normas? 3) Se sim, essa presunção pode justificar uma sentença imposta sem uma análise explícita da corte distrital dos fatores 18 U.S.C. §3533(a) e quaisquer outros fatores que poderiam justificar uma sentença menor?”

Os casos Booker e Fan Fan foram decididos por uma Suprema Corte dividida que não incluía o Ministro-Chefe John Roberts e o Ministro Samuel Alito e não se sabe como tentarão interpretá-los. Mas, os dois casos tomados conjuntamente têm o potencial para abrir mais a porta para penas mais justas e razoáveis nos tribunais federais.

Penas: Audiências Públicas Sobre a Lei SMART do Illinois Chamam Atenção

Os defensores de um projeto do Illinois que permitiria aos juízes desviar pequenos delinqüentes de drogas para as “escolas de drogas” municipais ao invés de mandá-los à cadeia ou à prisão estão realizando uma série de audiências públicas por todo o estado para organizar o apoio renovado à medida parada. Se o comparecimento em Chicago servir de indício, o interesse público é alto.

O Projeto da Câmara 4885 do Illinois, a “Lei de Terapia de Abuso Químico que Trate da Reincidência Mediante Tratamento” [ Substance Abuse Management Addressing Recidivism Through Treatment (SMART) Act], se apropriaria de $3,5 milhões para permitir que as promotorias estaduais abrissem escolas de drogas onde os pequenos delinqüentes de drogas poderiam retirar os seus casos e apagar os seus antecedentes criminais após completarem um curso de oito horas e dependerem de uma avaliação de saúde mental e dependência – possivelmente passando por tratamento químico.

O projeto permitiria às comarcas optarem por seguir o exemplo estabelecido na Comarca de Cook (Chicago), onde o Promotor Dick Devine foi o pioneiro da idéia das escolas de drogas. No programa de Escolas de Drogas da Comarca de Cook, os réus primários por porte de drogas recebem a oferta de avaliações de saúde mental, dependência e um programa de oito horas de conscientização sobre drogas, e alguns – dependendo do seu laudo – podem ter que passar por tratamento químico. A comarca gasta cerca de $350 por pessoa por ano no programa, comparados com os mais de $21.000 necessários para prender alguém durante um ano.

Após ser apresentado em Janeiro, o projeto estagnou na assembléia neste outono, mas os defensores conseguiram aprovar uma resolução que pede aos legisladores que participem de uma série de audiências públicas sobre as alternativas ao encarceramento e lançaram um relatório sobre aquelas audiências. As audiências já foram realizadas em Champaign, São Luiz Leste e Chicago, com mais marcadas para o fim deste mês em Decatur, Rockford, Rock Island e Waukegan.

Na reunião de 25 de Outubro na Igreja Luterana de Ashburn em Chicago, o Southwest News Herald informou que “centenas de pessoas foram à igreja pela audiência, com alguns vindo em ônibus de lugares longínquos como Rockford”. Reunida pela Developing Justice Coalition, uma aliança estadual de organizações comunitárias religiosas e do serviço social que trabalham com questões como a reforma das penas, a re-inserção dos presos e o público, a audiência contou com várias dúzias de oradores, inclusive muitos ex-presos que disseram que os seus antecedentes por delitos de drogas os haviam perseguido desde então. A coalizão foi organizada pela Safer Foundation, que trabalha para ajudar ex-prisioneiros se re-inserirem na sociedade.

O comparecimento à audiência foi “fenomenal”, disse a pastora luterana, Rev. Pam Challis. “Há muito tempo que não púnhamos cadeiras nos corredores”, disse Challis, olhando ao redor da sala cheia depois da reunião. “Isto mostra o fato de que isto é necessário”.

“Sou um produto da reclusão. Estive na cadeia duas vezes e enquanto estive preso não aprendi absolutamente nada”, disse o conscientizador sobre as drogas, Armando Fox. Depois que a Associação de Moradores do Bairro de Brighton Park lhe deu “uma segunda chance”, conseguiu mudar de vida. “Às vezes, as escolhas que fazemos não são sempre as melhores, mas não deveríamos jogar as pessoas na prisão. Não aprendem nada”.

Mas, com suas leis atuais sobre as drogas, o estado do Illinois joga algumas pessoas na prisão. Gasta cerca de $250 milhões por ano no seu orçamento carcerário.

Quem participou da audiência foram as Deputadas Estaduais Mary Flowers (D-31°) e Esther Golar (D-6°). Flower, veterana de 23 anos da assembléia, acusou o corpo de aprovar “leis ruins” com suas leis de drogas de tolerância zero que estabelecem normas de condenação para os delitos de drogas. “Alguns desses crimes deveriam ter recebido sursis. O único que fizemos foi cavar um grande buraco às suas custas”, disse.

A assembléia não está em sessão agora, mas a Lei SMART provavelmente entrará em votação em Janeiro. Os defensores estão fazendo tudo o que podem para mostrar aos legisladores que há amplo apoio público e colocar centenas de pessoas em uma audiência sobre uma parte relativamente obscura da legislação é um bom início.

Eleições 2006: Iniciativas Municipais de Maconha Vencem em Todos os Níveis

As iniciativas estaduais de legalização da maconha e de maconha medicinal se saíram mal nas pesquisas na terça-feira, mas tudo foi diferente para um grupo de medidas municipais que tornam as infrações por porte de adulto de maconha a menor prioridade legal. Em três cidades californianas, a pequena Eureka Springs, Arkansas e a cidade universitária de Missoula, Montana, os eleitores mandaram um recado claro à lei a os funcionários municipais de que eles deveriam achar coisas melhores para fazer do que perseguir os usuários de maconha.

Em Albany, Califórnia, os eleitores também aprovaram uma medida de maconha medicinal, a Medida D, apoiada pelo Americans for Safe Access.

As vitórias das iniciativas de menor prioridade legal da terça-feira, que foram financiadas pelo Marijuana Policy Project, são as mais recentes de uma série de iniciativas que começaram em Seattle em 2003 e agora incluem Oakland, Califórnia e Colúmbia, Missouri. Na Califórnia, os defensores da iniciativa esperam usar as vitórias desta semana como trampolim tanto para mais iniciativas municipais quanto para ação em todo o estado no futuro próximo.

No Golden State, como parte da California Cities Campaign, as cidades de Santa Bárbara, Santa Cruz e Santa Mônica aprovaram iniciativas de menor prioridade, com 65% dos votos nas duas primeiras e 64% em Santa Mônica.

Na quinta-feira, a diretora de campanha da Sensible Santa Barbara disse à Crônica da Guerra Contra as Drogas que o grupo estava ansioso por passar a implementar a nova política de menor prioridade. “Ansiamos por trabalhar com a polícia e a câmara municipal para darmos início a isto”, disse.

Mas, Cassell e o resto do pessoal da California Cities Campaing não estão descansando agora que ganharam. Ao invés disso, estão procurando ampliar o impacto de suas vitórias. “Estamos visando aos níveis estadual e federal e esperamos que isto fortaleça a defesa da reforma”, disse. “Os eleitores mandaram uma mensagem clara de que a guerra às drogas fracassou e que chegou a hora de termos uma nova abordagem”.

A mesma mensagem estava repercutindo – apesar de não tão fortemente – no Big Sky Country. Na Comarca de Missoula, Montana, a iniciativa de menor prioridade ganhou ali com 53% dos votos. Ignorando a forte oposição da lei, os eleitores no que talvez seja a comarca mais liberal de Montana enviaram um sinal forte de que eles também estão procurando uma alternativa à guerra às drogas, ou, pelo menos, à proibição da maconha.

Ao invés de ouvir a polícia, a maioria dos eleitores de Missoula ouviu a Citizens for Responsible Crime Policy, o grupo que propôs a medida e a pôs nas urnas. Liderado pela porta-voz Angela Goodhope, o grupo debateu que a polícia deveria dar ênfase à solução de crimes que ameaçam as vidas e a propriedade das pessoas, não aqueles que envolvem o consumo de maconha por adultos.

“Estamos muito satisfeitos que os eleitores de Missoula tenham aprovado uma política mais clara, segura e esperta contra a criminalidade”, disse Goodhope ao jornal Missoulian. Os eleitores recusaram as afirmações da lei de que a aprovação resultaria na perda de dólares federais contra as drogas, observou. “Nenhum dos resultados negativos que os nossos oponentes previram se realizará”, disse Goodhope. “Sabemos disso com certeza”.

Enquanto isso, em Eureka Springs, um abrigo contracultural perto da Universidade do Arkansas em Fayetteville, os eleitores aprovaram uma medida similar de menor prioridade com 64% dos votos. Defendida pela NORML Fayetteville/Universidade do Arkansas, a votação em Eureka Springs marcou o primeiro revés da proibição da maconha na história do Arkansas.

O forte comparecimento nas disputas municipais da Califórnia e Montana ao Arkansas sugere que os eleitores estadunidenses estão prontos para políticas mais sensíveis de maconha, disse o diretor executivo da National Organization for the Reform of Marijuana Laws, Allen St. Pierre. “O que estes resultados nos dizem é que os cidadãos apóiam fortemente a reforma das leis sobre a maconha dos EUA, mas que preferem fazer isso pouco a pouco”, disse. “Estes acontecimentos no nível municipal, mais uma vez, afirmam que a maioria dos cidadãos estadunidenses não quer que os adultos que usam maconha responsavelmente sejam presos ou encarcerados e não quer que o dinheiro dos seus impostos seja gasto em políticas que dão prioridade a objetivar e perseguir os infratores da legislação antimaconha”.

Eleições 2006: Defensores da Iniciativa de Maconha Medicinal de Dakota do Sul Prometem Tentar Novamente Após Derrota Apertada

Em um comparecimento surpreendentemente forte, uma iniciativa que teria permitido que os pacientes seriamente doentes consumissem maconha recebeu quase metade dos votos no estado socialmente conservador de Dakota do Sul no Alto Meio-Oeste. Mas, não pôde se superar, perdendo por uma margem de 48% a 52%. Assim, Dakota do Sul merece a distinção de ser o único estado em que os eleitores recusaram a maconha medicinal nas urnas.

Os defensores do esforço, embora decepcionados, não estão intimidados e já anunciaram que tentarão de novo em 2008 ou 2010. Mas, o estado continuará sendo um osso duro de roer.

Uma clara ilustração do clima política no estado quando se trata da maconha era o fato de que a South Dakotans for Medical Marijuana, os organizadores da iniciativa, só conseguiram que dois pacientes estivessem dispostos a se pronunciarem sobre o consumo de maconha deles. Mas, talvez isso não devesse ser surpresa em um estado em que a “ingestão” de maconha é uma infração criminal pela qual as pessoas são rotineiramente condenadas à cadeia e um reconhecimento público do próprio consumo pode virar a base de um mandado de busca que exija uma amostra de urina, que então seria usada para encontrar com acusações de ingestão.

A medida conseguiu o apoio da maioria na Comarca de Minnehaha (52%), onde quase um quarto dos eleitores do estado mora, nas redondezas das cidades universitárias da Comarca de Brookings (52%) e da Comarca de Clay (62%), na Comarca de Union (51%), lar da Gateway Computers, na Comarca de Black Hills’ Lawrence (52%) e em um punhado de outras comarcas pouco povoadas de West River (Oeste do Rio Missouri). Mas, na maior parte das comarcas rurais de East River (Leste do Rio Missouri) do estado, os eleitores recusaram a medida, às vezes por pouco, mas ocasionalmente em grandes números, e até a Comarca de Pennington, o lar de Rapid City, a segunda maior cidade do estado, votou por pouco contra ela (51%).

Embora os defensores da iniciativa administrassem uma campanha relativamente tímida – as urnas do estado estiveram cheias de assuntos polêmicos, inclusive o aborto e uma emenda constitucional que proíbe a união civil entre homossexuais – os opositores liderados pelo Procurador-Geral republicano de Dakota do Sul, Larry Long, reuniram a lei contra a medida. Long também chamou os figurões de Washington, DC, trazendo o Subsecretário do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas, Scott Burns, ao estado para uma série de entrevistas coletivas altamente publicadas denunciando a medida como “golpe” e “embuste”.

O próprio secretário antidrogas John Walters tratou da iniciativa estadual em uma entrevista coletiva na sexta-feira antes das eleições. “Esta proposta é um golpe que está sendo feito contra os cidadãos de Dakota do Sul por pessoas que querem legalizar as drogas”, advertiu Walters. “A maconha é uma droga muito mais perigosa do que muitos estadunidenses percebem. Agora, há mais adolescentes em tratamento por dependência da maconha do que por todas as outras drogas ilegais combinadas. É uma infelicidade que as pessoas que estiveram tentando legalizar esta droga durante tantos anos estejam explorando o sofrimento de pessoas doentes de verdade para avançar os seus fins políticos”.

A intervenção da lei de Dakota do Sul e dos guerreiros antidrogas federais foi fundamental em impedir a aprovação da medida, disse a porta-voz da iniciativa e paciente de maconha medicinal, Valerie Hanna, uma veterana da Guerra do Golfo que usa a droga para aliviar os sintomas de distúrbios neurológicos que sofre como resultado do serviço dela. “Que o Procurador-Geral Long tenha trazido o pessoal do secretário antidrogas nos prejudicou muito”, disse ela à Crônica da Guerra Contra as Drogas. “Eles disseram coisas como ter um fornecedor só significava alguém com quem se drogar, o que não acontece”.

Para o movimento nacional de reforma das políticas de maconha, a derrota em Dakota do Sul – a sua primeira nas pesquisas – foi um duro golpe, mas os líderes do movimento prometeram tentar novamente. “Sabíamos desde as primeiras pesquisas que seria uma luta complicada, particularmente em eleições cheias de questões polêmicas e com a Casa Branca e todas as autoridades do estado, inclusive o procurador-geral, contra nós”, disse Rob Kampia, diretor executivo do Marijuana Policy Project, o grupo nacional que respaldou o esforço de Dakota do Sul. “O fato de que tenhamos chegado tão perto contra uma oposição tão poderosa é impressionante. Trabalhando com os ativistas locais que começaram este esforço, planejamos tentar de novo com outra iniciativa de maconha medicinal em Dakota do Sul em Novembro de 2008 ou 2010”, anunciou.

“Todos os dias, a ciência continua provando o valor medicinal da maconha”, prosseguiu Kampia. “Só nos dois últimos meses vimos provas de benefícios impressionantes contra a hepatite C e até o potencial para combater o mal de Alzheimer. É trágico que pacientes corajosos como Val Hannah, que se pronunciaram em prol da iniciativa, continuem enfrentando detenção e cadeia por tentarem simplesmente preservar a saúde deles, mas no longo prazo, a ciência e bom senso triunfarão sobre a ignorância e o medo”.

“O resultado de Dakota do Sul, embora desanimador, não faz nada para mudar o fato de que, de acordo com pesquisas nacionais, cerca de oito em cada dez estadunidenses apóiam o consumo de cannabis medicinal aprovado pelos médicos”, disse Paul Armentano, analista sênior de políticas da National Organization for the Reform of Marijuana Laws.

As pessoas doentes como Hannah continuarão correndo risco de detenção e reclusão por usarem maconha para aliviar os sintomas delas, mas ela se recusou a ficar triste com o resultado. “Sinto orgulho do que fizemos. Chegamos muito perto e isto significa que as pessoas estão acordando aqui. Os cidadãos de Dakota do Sul que nos apoiaram fizeram uma escolha sábia. Da próxima vez, trabalharemos para divulgar a consciência e o conhecimento ao público com mais eficácia para que possam tomar uma decisão mais informada”, disse. “Podemos aprová-la em Dakota do Sul, talvez através de outra iniciativa eleitoral em 2008. Continuo esperançosa”, acrescentou.

Eleições 2006: As Candidaturas de Reformadores das Políticas de Drogas a Cargos Estaduais por Partidos Terceiros Recebem Poucos Votos, Mas Um Consegue uma Cadeira na Assembléia Estadual em Washington

As candidaturas de partidos terceiros a cargos estaduais de reformadores importantes das políticas de drogas granjearam atenção considerável pelas questões de reforma das políticas de drogas durante a temporada de campanha, mas não impactaram o monopólio bipartidário em disputas competitivas por cargos eleitorais. Por outro lado, um importante reformador das políticas de drogas que competia como democrata assumirá uma cadeira na Câmara dos Deputados do seu estado.

No estado de Washington, Roger Goodman, a força motriz por trás do surgimento do Projeto de Políticas de Drogas da Ordem dos Advogados da Comarca de King, venceu a disputa para deputado estadual no primeiro lugar do Distrito 45 com 55% dos votos. Embora Goodman seja conhecido como defensor articulado da reforma substancial das políticas de drogas, ele não enfatizou essas posições durante a campanha e foi atacado em mensagens da oposição (que citavam extensamente a Crônica da Guerra Contra as Drogas) por se pronunciar sobre aquelas posições.

No Alabama, Loretta Nall, que administrava uma campanha por correspondência ao governo pela legenda do Partido Libertariano, informa que os seus votos não serão contados até depois de uma semana a partir da segunda-feira. Ela também informa que recebeu numerosas mensagens de eleitores bravos que se perguntavam por que os votos deles não estavam sendo contados.

Em Connecticut, Cliff Thornton, o fundador da organização de reforma das políticas de drogas sediada em Hartford, Efficacy, disputou o governo pela legenda do Partido Verde. Apesar de uma campanha vigorosa e uma operação total sobre as políticas de drogas, não conseguiu mais que 1%.

Em Maryland, com o antigo reformador das políticas de drogas Kevin Zeese administrando uma campanha de terceiro partido entre três partidos pelo Senado dos EUA pela legenda dos partidos Verde, Populista e Libertariano, com uma ampla gama de questões que vão da guerra no Iraque, passando pelo controle empresarial da política estadunidense, à reforma das políticas, Zeese esperava se livrar do estrangulamento bipartidário em cargos eleitorais. O indicado democrata Ben Cardin acabou derrotando o seu desafiando republicano, Michael Steele, por 55% a 44%. Zeese ficou com a diferença, 1% dos votos.

Eleições 2006: Iniciativas Derrotadas em Colorado e Nevada, Mas Centenas de Milhares Votaram na Legalização da Maconha

Uma iniciativa de Nevada (Questão 7) que legalizaria o porte de até trinta gramas de maconha e estipularia a sua venda e taxação reguladas perdeu com 44% dos votos, enquanto que uma iniciativa do Colorado (Medida 44) que teria legalizado o porte de até trinta gramas perdeu com 40% dos votos. Ambas sofreram a oposição amarga da lei local e da burocracia federal da guerra às drogas. Em ambos os casos, os organizadores estão prometendo voltar e tentar novamente.

O resultado de Nevada é uma melhoria de 5% em relação a 2002, quando uma iniciativa similar conseguiu 39% do voto popular. No Colorado, onde a legalização nunca estivera nas urnas estaduais, quatro em cada dez eleitores estavam preparados para votar a favor dela da primeira vez.

Em ambos os estados, os ativistas antidrogas uniram forças com a lei para virar o jogo. Em Nevada, onde o jogo e a prostituição são atividades legais na maioria das comarcas, o Committee to Keep Nevada Respectable de nome irônico recorreu a mal-entendidos da medida para insistir que impediria os empregadores de realizarem exames toxicológicos, bem como debateu que permitir a venda regulada de maconha aumentaria de alguma forma o consumo de maconha entre os jovens. O Committee consistia em uma série de coalizões comunitárias antidrogas, as Câmaras de Comércio de Reno e Las Vegas, a Associação Protetora da Polícia de Las Vegas, a Conferência da Polícia e dos Xerifes do Sul do Nevada e a Associação de Xerifes e Comissários de Nevada.

No Colorado, a oposição organizada foi encabeçada pelo Governador Bill Owens e o Procurador-Geral John Suthers, que realizaram uma entrevista coletiva tardia para denunciar a medida (e que foram rudemente surpreendidos por uma vigorosa contramanifestação de defensores da Medida 44 durante essa entrevista coletiva). Em ambos os estados, representantes do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas apareceram para interferir nas medidas eleitorais estaduais.

Embora os organizadores da iniciativa em ambos os estados professassem decepção com os resultados, prometeram continuar lutando. “Hoje, um número recorde de eleitores em Nevada pediram um fim à proibição da maconha, a votação mais alta até agora para acabar a proibição”, disse Rob Kampia, diretor executivo do Marijuana Policy Project (MPP), o grupo progenitor do Committee to Regulate and Control Marijuana, a entidade de Nevada que liderou a campanha. “O ímpeto está conosco. As mudanças sociais importantes nunca acontecem com facilidade, mas a mudança nas nossas leis fracassadas acerca da maconha está ocorrendo porque a proibição só causa dano. A proibição financia os criminosos e garante que os adolescentes tenham acesso fácil à maconha, e os eleitores começaram a perceber as mentiras do secretário antidrogas. Fizemos um tremendo progresso desde a nossa derrota por 39% a 61% a respeito de uma medida eleitoral similar em Nevada há quatro anos. Planejamos tentar novamente com outra iniciativa de maconha em Nevada em Novembro de 2008 ou 2010”.

“Não estamos decepcionados mesmo com os resultados da eleição de hoje”, disse o diretor de campanha da SAFER Colorado, Mason Tvert. “Esta campanha, depois da nossa iniciativa bem-sucedida de legalização em Denver no ano passado, foi só um passo em uma batalha de cinco a dez anos para legalizar a maconha no Colorado. Agora, vemos que uma série de comarcas apóia mudar a lei estadual a respeito do porte adulto de maconha para que possam ter o direito de estabelecer as suas próprias políticas municipais”.

Sem financiamento exterior considerável, a SAFER Colorado conseguiu alcançar centenas de milhares de cidadãos do Colorado com uma campanha “álcool vs. maconha” que claramente repercutiu junto aos eleitores. “Uma campanha de baixo orçamento não pode superar 70 anos de mentiras e propaganda do governo”, disse Tvert. “Se fosse possível legalizar a maconha com uma campanha de $60.000 em um estado com quase três milhões de eleitores, teria sido feito há muito tempo. Mas, a mensagem está no Colorado e continuaremos conscientizando o público enquanto pressionamos os funcionários do governo e os líderes comunitários para explicar por que acham que os adultos devem ser punidos por consumirem uma substância que é menos nociva do que o álcool”.

Apesar de as eleições perdidas nunca serem populares, outros reformadores importantes das políticas de drogas viram o lado positivo. “Apesar de terem perdido, centenas de milhares de pessoas em dois estados ainda votaram na legalização da maconha”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. “Acho que é muito respeitável, especialmente em Nevada, onde a medida teve longo alcance”.

A Questão 7 em Nevada não só teria legalizado o porte de até trinta gramas por adultos, também teria estabelecido um sistema de distribuição regulada da maconha sancionado pelo estado. A Medida 44 do Colorado, por outro lado, era uma simples iniciativa de legalização do porte de maconha que teria protegido os adultos que portassem até trinta gramas.

“Estes resultados, embora decepcionantes, eram esperados”, disse Allen St. Pierre, diretor executivo da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML), que viajou ao Colorado nos dias finais da campanha. “Apesar destes resultados, os adultos em Colorado e Nevada continuam vivendo sob leis estaduais que autorizam o consumo medicinal de maconha e permitem que os adultos portem e consumam pequenas quantidades de maconha sem a ameaça de reclusão ou de antecedentes criminais”.

Isso é bom, mas não é suficiente, disse Tvert da SAFER Colorado. “Haverá um prosseguimento do esforço no Colorado”, disse ele à Crônica. “Lutávamos contra 70 anos de proibição da maconha, 70 anos de mentiras e distorções sobre a maconha. Esta foi a primeira vez que os eleitores do Colorado tiveram que confrontar a proibição da maconha e a medida conseguiu mais votos que o candidato republicano ao governo. Recebemos a mensagem e chocamos o Colorado, mesmo sem nenhum dinheiro e o que algumas pessoas chamariam de campanha irresponsável”.

Quase sete décadas depois que a proibição nacional da maconha foi promulgada, até agora nenhum estado votou em acabar com ela no nível estadual. Mas, as forças da reforma estão chegando cada vez mais perto da vitória. Será 2008 o começo do fim? Fique ligado.

Eleições 2006: Breve Comentário Sobre a Transferência de Poder no Congresso

Nesta semana, a Crônica da Guerra Contra as Drogas se concentrou nos resultados das medidas eleitorais e candidaturas individuais de relevância para a reforma das políticas de drogas. Na semana que vem, publicaremos uma análise profunda sobre o impacto em potencial que a mudança de controle do Congresso dos republicanos aos democratas pode ter sobre o nosso assunto, mas, enquanto isso, seguem alguns breves comentários:

Primeiro, embora a DRCNet seja uma organização declaradamente apartidária que teve tanto coisas boas quanto ruins a dizer sobre as posições dos partidos maiores nas políticas de drogas, no presente momento a nossa causa, ou pelo menos alguns recantos politicamente atuais dela, tem mais amigos no lado democrata. Espera-se que alguns deles assumam as presidências de comitês importantes:

    O Dep. John Conyers (D-MI) é o próximo provável presidente do Comitê Judiciário da Câmara. Ele substitui James Sensenbrenner (R-WI), um dos guerreiros antidrogas mais extremos no Congresso (Clique aqui para ler sobre o comparecimento de Conyers no nosso evento do Fundo Perry em Washington no ano passado.);
  • O Dep. Bobby Scott (D-VA), comprometido com a reforma da justiça criminal, se encaminha à presidência do subcomitê do Judiciário que lida com a legislação criminal;
  • George Miller (D-CA) é o provável presidente do Comitê de Educação e Força de Trabalho da Câmara e Ted Kennedy (D-MA) do comitê do Senado que lida com a educação, dois dos nossos melhores defensores no esforço de revogação da disposição antidrogas da Lei de Ensino Superior [Higher Education Act] – já tiramos parte dela, agora essa pode ser uma chance real de livrar-se dela completamente;
  • Pat Leahy (D-VT) está pronto para presidir o Comitê Judiciário do Senado, outro dos melhores membros do Congresso em questões da justiça criminal. O presidente atual, Arlen Specter (R-PA), é bem decente nas políticas de drogas, diria até que melhor do que muitos democratas. Mas, Leahy provavelmente fará mais pela gente e Specter ainda estará ali como membro da minoria.

Isto não quer dizer de jeito nenhum que o Partido Democrata é um aliado confiável para nós. Afinal, as terríveis sentenças mínimas obrigatórias com as quais convivemos hoje foram promulgadas há 20 anos por um Congresso controlado pelos democratas, por iniciativa de líderes democratas. Há apenas alguns meses, o Senador democrata Charles Schumer defendeu o financiamento de milhões de dólares da erradicação da papoula no Afeganistão, o que, na nossa opinião, é um grande erro e uma injustiça para com os agricultores que não têm outra maneira eficiente de alimentar as famílias deles.

Não obstante, achamos que agora temos chances muito melhores de luta – talvez ainda não para a legalização, mas para um progresso bem positivo – e menos chances de aprovação de projetos de lei ruins. A reforma das penas, a troca de seringas, os cortes no financiamento do Plano Colômbia, até a maconha medicinal – podem acontecer? Agora, a resposta é um talvez definitivo.

Quanto mais as nossas forças crescerem, quanto mais vocês, nossos leitores, agirem, mais influência a causa terá junto a democratas e republicanos. Estamos em um ponto de possibilidades históricas na questão e esperamos poder contar com o seu apoio e participação nos próximos meses e anos.

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John Conyers no evento do Fundo Perry da DRCNet, Março de 2005

Penas: Audiencias Públicas Sobre la Ley SMART de Illinois Llaman Atención

Los defensores de un proyecto de Illinois que le permitiría a los jueces desviar pequeños delincuentes de drogas a las “escuelas de drogas” municipales en vez de mandarlos a la cárcel o a la prisión están realizando una serie de audiencias públicas por todo el estado para organizar el apoyo renovado a la medida parada. Si la comparecencia en Chicago sirve de indicio, el interés público es alto.

El Proyecto de la Cámara 4885 de Illinois, la “Ley de Terapia de Abuso Químico que Trate de la Reincidencia Mediante Tratamiento” [ Substance Abuse Management Addressing Recidivism Through Treatment (SMART) Act], se apropiaría de $3,5 millones para permitir que las fiscalías estaduales abrieran escuelas de drogas donde los pequeños delincuentes de drogas podrían retirar sus casos y apagar sus antecedentes criminales tras completar un curso de ocho horas y depender de una evaluación de salud mental y adicción – posiblemente pasando por tratamiento químico.

El proyecto permitiría a las comarcas optar por seguir el ejemplo establecido en la Comarca de Cook (Chicago), donde el Fiscal Dick Devine fue el pionero de la idea de las escuelas de drogas. En el programa de Escuelas de Drogas de la Comarca de Cook, los reos primarios por tenencia de drogas reciben la oferta de evaluaciones de salud mental, adicción y un programa de ocho horas de concienciación sobre drogas, y algunos – dependiendo de su valoración – pueden tener que pasar por tratamiento químico. La comarca gasta cerca de $350 por persona por año en el programa, comparados con los más de $21.000 necesarios para prender a alguien durante un año.

Tras ser presentado en Enero, el proyecto se detuvo en la legislatura este otoño, pero los defensores lograron aprobar una resolución que le pide a los legisladores que participen de una serie de audiencias públicas sobre las alternativas al encarcelamiento y emitieron un informe sobre aquellas audiencias. Las audiencias ya han sido realizadas en Champaign, San Luis Este y Chicago, con más programadas para fines de este mes en Decatur, Rockford, Rock Island y Waukegan.

En la reunión de 25 de Octubre en la Iglesia Luterana de Ashburn en Chicago, el Southwest News Herald informó que “centenas de personas fueron a la iglesia por la audiencia, con algunos viniendo en buses desde lugares lejanos como Rockford”. Reunida por la Developing Justice Coalition, una alianza estadual de organizaciones comunitarias religiosas y del servicio social que trabajan con cuestiones como la reforma de las condenas, la reinserción de los presos y el público, la audiencia contó con varias docenas de oradores, incluso muchos ex presos que dijeron que sus antecedentes por delitos de drogas los habían perseguido desde entonces. La coalición fue organizada por la Safer Foundation, que trabaja para ayudar a ex prisioneros a reinsertarse en la sociedad.

La comparecencia en la audiencia fue “fenomenal”, dijo la pastora luterana, Rev. Pam Challis. “Hace mucho tiempo que no poníamos sillas en los pasillos”, dijo Challis, mirando alrededor de la sala llena después de la reunión. “Esto muestra el hecho de que esto es necesario”.

“Soy un producto de la reclusión. Estuve en la cárcel dos veces y mientras estuve preso no aprendí absolutamente nada”, dijo el concienciador sobre las drogas, Armando Fox. Después que la Asamblea de Barrio de Brighton Park le dio “una segunda oportunidad”, pudo cambiar de vida. “A veces, las opciones que hacemos no son siempre las mejores, pero no deberíamos botar la gente en la prisión. No aprenden nada”.

Pero, con sus leyes actuales sobre las drogas, el estado de Illinois bota algunas personas en la prisión. Gasta cerca de $250 millones por año en su presupuesto carcelario.

Quienes participaron de la audiencia fueron las Diputadas Estaduales Mary Flowers (D-31°) y Esther Golar (D-6°). Flowers, veterana de 23 años de la legislatura, acusó al cuerpo de aprobar “malas leyes” con sus leyes de drogas de tolerancia cero que establecen normas de condenación para los delitos de drogas. “Algunos de esos crímenes deberían haber recibido libertad vigilada. Lo único que hicimos fue cavar un gran hueco a costas suyas”, dijo.

La legislatura no está en sesión ahora, pero la Ley SMART probablemente entrará en votación en Enero. Los defensores están haciendo todo lo que pueden para mostrar a los legisladores que hay amplio apoyo público y colocar a cientos de personas en una audiencia sobre una parte relativamente obscura de la legislación es un buen inicio.

Penas: Corte Suprema de los EE.UU. Intentará Solucionar Problemas de Penas Post-Booker

A principios del año pasado, la Corte Suprema chocó el sistema federal de la justicia criminal cuando, en su decisión en los casos Booker y Fan Fan, descartó las orientaciones federales obligatorias de condenación, volviéndolas accesorias. Desde entonces, los tribunales distritales y de apelación han luchado para interpretar lo que eso significa. El viernes pasado, el tribunal superior estuvo de acuerdo en escuchar dos casos, Claiborne vs. EE.UU. y Rita vs. EE.UU., de una pila de recursos pendientes en un esfuerzo para proporcionarle más claridad a juristas, fiscales y reos.

Mario Claiborne es un infractor primario de 21 años de edad que fue condenado por tener una pequeña cantidad de crack. Pese a que las normas accesorias de condenación ahora pidan una sentencia de 37 a 46 meses, un juez de corte distrital federal en San Luis fue persuadido a condenarlo a apenas 15 meses. Los fiscales federales recurrieron y el Tribunal de Apelaciones del 8° Circuito de los EE.UU. en San Luis anuló la sentencia indulgente. Notando que era un alejamiento “extraordinario” de las normas, el tribunal de apelaciones sostuvo que “una reducción extraordinaria debe ser apoyada por circunstancias extraordinarias”.

Como observó la Corte Suprema cuando aceptó el caso, debe contestar dos preguntas: “1) ¿La opción escogida por la corte distrital de sentencia debajo de las normas fue razonable? 2) Al hacer esa determinación, ¿es consistente con Estados Unidos vs. Booker, 543 U.S. 220 (2005), para solicitar que una sentencia que constituye una variación considerable de las Normas sea justificada por circunstancias extraordinarias?”

El segundo caso, el de Víctor Rita, plantea problemas de condenación que son lo contrario del caso Claiborne. Rita, un ex Marine y ex funcionario federal, fue condenado por hacer falsas declaraciones en una investigación federal de la venta de equipos de ametralladoras. Su sentencia, 33 meses, estaba dentro de los límites recomendados por las normas de condenación, pero él recurrió, diciendo que era irrazonablemente larga dados su mala salud y sus antecedentes impecables. Pero, el Tribunal de Apelaciones del 4° Circuito en Richmond, Virginia, negó su recurso, sosteniendo que se debe presumir que las sentencias dentro de las normas sonn razonables.

En el caso Rita, la Corte Suprema observó que considerará tres cuestiones: “1) ¿La opción escogida por la corte distrital de sentencia debajo de las normas fue razonable? 2) Al hacer esa determinación, ¿es consistente con Estados Unidos vs. Booker, 543 U.S. 220 (2005), para otorgar una presunción de racionalidad a las sentencias dentro de las Normas? 3) Si sí, esa presunción puede justificar una sentencia impuesta sin un análisis explícito de la corte distrital de los factores 18 U.S.C. §3533(a) y cualesquiera otros factores que podrían justificar una sentencia menor?”

Los casos Booker y Fan Fan fueron decididos por una Corte Suprema dividida que no incluía al Desembargador Jefe John Roberts y al Desembargador Samuel Alito y no se sabe cómo intentarán interpretarlos. Pero, los dos casos tomados conjuntamente tienen el potencial para abrir más la puerta a penas más justas y razonables en los tribunales federales.

Marihuana Medicinal: Primero Nuevo Proceso Federal en Tres Años en Andamiento en California

El Departamento de Justicia de los EE.UU. no había procesado a un paciente de marihuana medicinal de California desde 2003, pero eso cambió el miércoles mientras el juicio federal del paciente y proveedor de marihuana medicinal de la Comarca de Merced, Dustin Costa, tuvo inicio en Fresno. Costa, un importante activista pro marihuana medicinal, fue arrestado originalmente bajo acusaciones estaduales, pero los fiscales de la Comarca de Merced entregaron su caso a los federales cuando se supo que la Ley de Uso Compasivo [Compassionate Use Act] de California imposibilitaría su condenación de acuerdo con la ley de California.

El ultimo juicio federal de un paciente y proveedor de marihuana medicinal en California fue el fiasco de Ed Rosenthal. En ese caso, Rosenthal fue condenado por acusaciones federales de manufactura de marihuana después que el jurado no tuvo permiso para escuchar los testimonios relacionados con la marihuana medicinal. Rosenthal fue condenado, pero cuando los jurados supieron el resto de la historia, muchos de ellos denunciaron públicamente el juicio y el veredicto, y el juez federal que juzgaba el caso lo condenó a sólo un día de cárcel.

En el caso de Costa, el Marino jubilado de 60 años que presidió el Merced Patients Group, un colectivo de cultivo sin fines lucrativos, fue originalmente arrestado por los adjuntos de la Comarca de Merced cuando allanaron una plantación que estaba usando para cultivar marihuana para pacientes en Marzo de 2004. Pero, los fiscales municipales entregaron el caso a los federales y Costa fue detenido nuevamente bajo acusaciones federales en Agosto de 2005. Desde entonces, él ha estado preso en la Cárcel de la Comarca de Fresno. Si es condenado por las acusaciones, él puede recibir una sentencia mínima obligatoria de 20 años en prisión federal.

Ahora, Costa se enfrenta a acusaciones federales de cultivo, tenencia con intención de distribución y tenencia de arma de fuego. Como en el caso de Rosenthal, Costa no podrá ni siquiera mencionar la marihuana medicinal ni tampoco su legalidad de acuerdo con la ley estadual durante el juicio. “Dustin Costa es una víctima de la rehúsa del gobierno federal a respetar la ciencia médica”, dijo Steph Sherer, directora ejecutiva del Americans for Safe Access, un grupo nacional de defensa de la marihuana medicinal. “Él y todos los demás que no pueden hacer una defensa médica en el juicio son los nuevos blancos en la guerra de nuestro gobierno contra los pacientes”.

Costa puede ser el primer paciente de marihuana medicinal a ser juzgado por los federales desde el juicio de Rosenthal, pero probablemente no será el último. De acuerdo con los datos compilados por el Americans for Safe Access, por lo menos 91 otros pacientes y proveedores californianos han sido arrestados bajo acusaciones federales relacionadas con la marihuana y están aguardando juicio.

Elecciones 2006: Electores de Arizona Retroceden en Reforma de las Condenas

El martes, los electores de Arizona aprobaron la Proposición 301, que hace retroceder una década de reforma de las condenas cuando se trata de los infractores por metanfetamina, por una margen de 58% a 42%. Según la estructura reformada de las condenas del estado, las personas condenadas por infracciones primarias o secundarias por tenencia de drogas no pueden ser sentenciadas a la cárcel o a la prisión. Ahora, la votación del martes significa que los votantes de Arizona han posibilitado que los usuarios de metanfetamina sean presos por infracciones primarias o secundarias por tenencia.

Los votantes a favor de la Prop. 301 vinieron principalmente del área metropolitana de Phoenix, que apoyó el revés en 60%, comparados con apenas 52% en Tucson, el otra área metropolitana importante del estado.

Según la reforma de las condenas, la Ley de Medicalización, Prevención y Control de las Drogas de 1996 [1996 Drug Medicalization, Prevention and Control Act], que fue aprobada por dos tercios de los votantes, aunque los infractores por tenencia de drogas no pudieran ser condenados a la cárcel o a la prisión, podían estar sujetos a libertad vigilada y tratamiento químico compulsorios. Ahora, los infractores por tenencia de metanfetamina no serán elegibles para este programa.

Pese a que la proposición sufriera la oposición de importantes juristas de Arizona y una coalición de activistas comunitarios organizados como la Meth-Free Arizona -- No On Proposition 301, los electores escogieron regresar a los viejos tiempos cuando se trata de la droga demoníaca del día y de sus usuarios.

Semanal: Esta Semana en la Historia

15 de Noviembre de 1875: San Francisco aprueba la primera ley antidroga de los EE.UU., una ordenanza que ilegaliza los huecos chinos de opio.

12 de Noviembre de 1970: Keith Stroup forma la National Association for the Reform of Marijuana Laws (NORML).

12 de Noviembre de 1980: El Alcalde de la Ciudad de Nueva York, Ed Koch, admite haber experimentado marihuana.

15 de Noviembre de 1984: La policía española arresta a Jorge Ochoa con una orden estadounidense y tanto los EE.UU. como Colombia piden su extradición. Poco tiempo después, el cartel de Medellín amenaza públicamente asesinar a cinco estadounidenses por cada extradición colombiana. Los tribunales españoles deciden al fin a favor del pedido de Colombia y Ochoa es deportado. Él cumple un mes de prisión bajo acusaciones de contrabando de toros antes de recibir la condicional.

11 de Noviembre de 1988: La Ley Antiabuso de Drogas [Anti-Drug Abuse Act] establece la creación de los Estados Unidos libres de las drogas como meta de las políticas. Una disposición fundamental de la ley es la creación del Gabinete de Política Nacional de Control de las Drogas (ONDCP) para establecer las prioridades, implementar una estrategia nacional y certificar los presupuestos federales de control de las drogas.

14 de Noviembre de 1999: En un editorial, el Lancet, uno de los principales periódicos de medicina del mundo, dice, “Con las pruebas médicas disponibles, el consumo moderado de cannabis tiene pocos malos efectos sobre la salud”.

13 de Noviembre de 2000: La Asociación Nacional de Abogados Defensores (NACDL) lanza la versión final de su "NACDL Board Resolution to End the 'War on Drugs'” [Resolución de la Directoria de la NACDL para Terminar la “Guerra Contra las Drogas”].

10 de Noviembre de 2001: El Austin American-Statesman informa que la policía le pidió disculpas públicamente a María Flores por un allanamiento antidroga malhecho el 16 de Mayo.

15 de Noviembre de 2001: Asa Hutchinson, administrador de la Agencia de Represión a las Drogas, y el Gobernador republicano de Nuevo México, Gary Johnson, debaten la guerra contra las drogas delante de cerca de 150 personas en el auditorio de la Facultad de Derecho de Yale.

15 de Noviembre de 2002: El astro de NFL y miembro de la directoria de la NORML, Mark Stepnoski, es entrevistado en el O’Reilly Factor.

Elecciones 2006: Electores de Massachusetts en Más Cuatro Distritos Siguen el Clamor por la Reforma de la Legislación Sobre la Marihuana

Desde 2000, los activistas pro reforma de las políticas de marihuana asociados con MassCann, el afiliado de la NORML en el Bay State, y el Drug Policy Forum of Massachusetts han defendido cuestiones accesorias de reforma de las políticas de marihuana en distritos estaduales que eligen a diputados y senadores y han vencido en todos. La tendencia siguió este año, con cuestiones de reforma en más cuatro distritos siendo aprobadas por los votantes.

De acuerdo con el integrante de la directoria del DPFMA, John Leonard, una cuestión que pregunta si los diputados en el 1º y 12° Distritos para Diputados de Plymouth deberían ser instruidos a apoyar la despenalización de la marihuana fue aprobada en ambos, con márgenes de 61% y 60% respectivamente. En el 3er Distrito para el Senado de Middlesex y el 7° Distrito para Diputado de Norfolk, se pidió a los electores que votaran en cuestiones que preguntan si deben instruir a sus representantes a apoyar la legislación de marihuana medicinal. Esas cuestiones ganaron con 67% de los votos en Middlesex y 64% en Norfolk.

De acuerdo con MassCann, más de 420.000 habitantes de Massachusetts en 110 comunidades han votado para instar a sus legisladores a adoptar o la despenalización o la marihuana medicinal antes del Día de las Elecciones. Ahora, podemos añadir otros 63.000 votos pro reforma y más cuatro comunidades al cómputo.

En un debate el mes pasado, el recién elegido Gobernador Deval Patrick del Partido Demócrata dijo que se siente “muy cómodo” con la idea de la legalización de la marihuana, pero que vetaría un proyecto de despenalización si cayera encima de su mesa porque “Creo que ello no debería ser nuestra prioridad”. Con suerte, la legislatura le dará la oportunidad de cambiar de opinión.

Imposición de la Ley: Las Historias de Policías Corruptos de Esta Semana

Una semana tranquila en la frente de la corrupción en la guerra a las drogas. Un adjunto de Kentucky es atrapado robando del escondite del gabinete, lo mismo le pasa a una empleada de un tribunal de Cleveland y las actividades del esposo de una policía de Cleveland están despertando sospechas. Vamos a ello:

En Greensburg, Pensilvania, una empleada de un tribunal de la Comarca de Westmoreland fue presa por robar cocaína que sería usada como prueba en un juicio futuro. Therece Lynn McCloskey supuestamente robó cinco gramos de cocaína en Octubre y ahora es acusada de robo por apropiación ilegal, adulteración de pruebas físicas e infracción de las leyes de drogas del estado. Ahora, ella es una ex funcionaria del tribunal. No se sabe si algún infractor por cocaína va a ser liberado.

En Richmond, Kentucky, un ex sherif-adjunto de la Comarca de Madison es acusado de robar drogas del departamento. El Adjunto James Fee, 37, supuestamente tomó tres pastillas de hidrocodona de un armario de pruebas y le dijo a los investigadores que las estaba llevando a su esposa, que había tenido una operación y quería analgésicos. Él es acusado de robo de sustancia controlada y puede recibir de uno a cinco años de prisión si es condenado. Primero, el Adjunto Fee fue suspendido, entonces se volvió ex Adjunto Fee hace algunas semanas cuando dimitió bajo presión de su jefe.

En East Cleveland, Ohío, una oficial de la policía de East Cleveland está siendo investigada por los federales para ver si está involucrada en una conspiración de drogas con su esposo traficante de cocaína. La Oficial Tiffiney Cleveland ha sido reasignada de la inspectoría del departamento a un empleo burocrático después del arresto de su marido en Julio, el cual estaba llevando 210 gramos de crack, un distintivo de la Policía de East Cleveland y la tarjeta de negocios de su mujer cuando fue atrapado. El esposo había sido el objeto de una investigación de la DEA y había pasado ocho años en la prisión bajo acusaciones por delitos de drogas desde 1993. Cleveland sostiene que ella se siente impactada con el arresto de su marido y que no está involucrada en sus actividades de tráfico de drogas.

Elecciones 2006: Las Candidaturas de Reformadores de las Políticas de Drogas a Cargos Estaduales por Partidos Terceros Reciben Pocos Votos, Pero Uno Logra un Escaño en la Asamblea Estadual en Washington

Las candidaturas de partidos terceros a cargos estaduales de reformadores importantes de las políticas de drogas granjearon atención considerable por las cuestiones de reforma de las políticas de drogas durante la temporada de campaña, pero no mellaron el monopolio bipartidario en disputas competitivas por cargos electorales. Por el otro lado, un importante reformador de las políticas de drogas que competía como demócrata asumirá un escaño en la Cámara de Diputados de su estado.

En el estado de Washington, Roger Goodman, la fuerza motriz por detrás del surgimiento del Proyecto de Políticas de Drogas del Colegio de Abogados de la Comarca de King, ha vencido la disputa para diputado estadual en el primer puesto del Distrito 45 con 55% de los votos. Aunque Goodman sea conocido como defensor articulado de la reforma sustancial de las políticas de drogas, él no enfatizó esas posiciones durante la campaña y fue atacado en mensajes de la oposición (que citaban extensamente a la Crónica de la Guerra Contra las Drogas) por pronunciarse sobre aquellas posiciones.

En Alabama, Loretta Nall, que administraba una campaña por correspondencia al gobierno bajo la sigla del Partido Libertariano, informa que sus votos ni siquiera serán contados hasta después de una semana a partir del lunes. Ella también informa que recibió numerosos mensajes de electores nerviosos que se preguntaban por qué sus votos no están siendo contados.

En Connecticut, Cliff Thornton, el fundador de la organización de reforma de las políticas de drogas sedeada en Hartford, Efficacy, disputó el gobierno bajo la sigla del Partido Verde. A pesar de una campaña vigorosa y un operativo total sobre las políticas de drogas, no logró más que 1%.

En Maryland, con el antiguo reformador de las políticas de drogas Kevin Zeese administrando una campaña de tercer partido entre tres partidos por el Senado de los EE.UU. bajo la sigla de los partidos Verde, Populista y Libertariano, con una amplia gama de cuestiones que van de la guerra en Irak, pasando por el control empresarial de la política estadounidense, a la reforma de las políticas, Zeese esperaba librarse del estrangulamiento bipartidario en cargos electorales. El indicado demócrata Ben Cardin terminó derrotando a su desafiante republicano, Michael Steele, por 55% a 44%. Zeese se quedó con la diferencia, 1% de los votos.

Elecciones 2006: Defensores de la Iniciativa de Marihuana Medicinal de Dakota del Sur Prometen Intentar Nuevamente Tras Derrota Difícil

En una comparecencia sorpresivamente fuerte, una iniciativa que habría permitido que los pacientes seriamente enfermos consumieran marihuana recibió casi mitad de los votos en el estado socialmente conservador de Dakota del Sur en el Alto Medio Oeste. Pero, no pudo superarse, perdiendo por una margen de 48% a 52%. Así, Dakota del Sur merece la distinción de ser el único estado en que los votantes han rechazado la marihuana medicinal en las urnas.

Los defensores del esfuerzo, aunque decepcionados, no están intimidados y ya han anunciado que lo intentarán más una vez en 2008 o 2010. Pero, el estado seguirá siendo un tipo difícil.

Una clara ilustración del clima político en el estado cuando se trata de la marihuana era el hecho de que la South Dakotans for Medical Marijuana, los organizadores de la iniciativa, sólo lograron que dos pacientes estuvieran dispuestos a pronunciarse sobre su consumo de marihuana. Pero, quizá eso no debiera ser sorpresa en un estado en que la “ingestión” de marihuana es una infracción criminal por la cual las personas son rutinariamente condenadas a la cárcel y un reconocimiento público del propio consumo de marihuana puede volverse la base de una orden de búsqueda que exija una muestra de orín, que entonces sería usada para entrar con acusaciones de ingestión.

La medida logró el apoyo de la mayoría en la Comarca de Minnehaha (52%), donde casi un cuarto de los electores del estado vive, en las cercanías de las ciudades universitarias de la Comarca de Brookings (52%) y de la Comarca de Clay (62%), en la Comarca de Union (51%), hogar de la Gateway Computers, en la Comarca de Black Hills’ Lawrence (52%) y en un puñado de otras comarcas poco pobladas de West River (Oeste del Río Missouri). Pero, en la mayor parte de las comarcas rurales de East River (Este del Río Missouri) del estado, los electores rechazaron la medida, a veces por poco, pero ocasionalmente en grandes números, y aun la Comarca de Pennington, el hogar de Rapid City, la segunda ciudad más grande del estado, votó por poco contra ella (51%).

Aunque los defensores de la iniciativa administraran una campaña relativamente tímida – las urnas del estado estuvieron llenas de asuntos polémicos, incluso el aborto y una enmienda constitucional que prohíbe la unión civil entre homosexuales – los opositores liderados por el Fiscal General republicano de Dakota del Sur, Larry Long, reunieron a la ley en contra de la medida. Long también llamó a los figurones de Washington, DC, trayendo al Subsecretario del Gabinete de Política Nacional de Control de las Drogas, Scott Burns, al estado para una serie de conferencias de prensa altamente publicadas denunciando la medida como “golpe” y “embuste”.

El propio secretario antidroga John Walters trató de la iniciativa estadual en una rueda de prensa el viernes antes de las elecciones. “Esta propuesta es un golpe que está siendo hecho contra los ciudadanos de Dakota del Sur por personas que quieren legalizar las drogas”, advirtió Walters. “La marihuana es una droga mucho más peligrosa que muchos estadounidenses perciben. Ahora, hay más adolescentes en tratamiento por dependencia de la marihuana que por todas las otras drogas ilegales combinadas. Es una infelicidad que la gente que ha estado intentando legalizar esta droga durante tantos años esté explotando el sufrimiento de personas verdaderamente enfermas para avanzar sus fines políticos”.

La intervención de la ley de Dakota del Sur y de los guerreros antidrogas federales fue fundamental en impedir la aprobación de la medida, dijo la vocera de la iniciativa y paciente de marihuana medicinal, Valerie Hanna, una veterana de la Guerra del Golfo que usa la droga para aliviar los síntomas de disturbios neurológicos que sufre como resultado de su servicio. “Que el Fiscal General Long haya traído a la gente del secretario antidroga nos hizo mucho daño”, le dijo ella a la Crónica de la Guerra Contra las Drogas. “Ellos dijeron cosas como tener un proveedor sólo significaba alguien con quién drogarse, lo que no sucede”.

Para el movimiento nacional de reforma de las políticas de marihuana, la derrota en Dakota del Sur – su primera en las encuestas – fue un duro golpe, pero los líderes del movimiento prometieron intentarlo nuevamente. “Sabíamos desde las primeras encuestas que sería una lucha complicada, particularmente en elecciones llenas de cuestiones polémicas y con la Casa Blanca y todas las autoridades del estado, incluso el fiscal general, en contra de nosotros”, dijo Rob Kampia, director ejecutivo del Marijuana Policy Project, el grupo nacional que respaldó el esfuerzo de Dakota del Sur. “El hecho de que hayamos llegado tan cerca contra una oposición tan poderosa es impresionante. Trabajando con los activistas locales que empezaron este esfuerzo, planeamos intentarlo nuevamente con otra iniciativa de marihuana medicinal en Dakota del Sur en Noviembre de 2008 o 2010”, anunció.

“Todos los días, la ciencia sigue probando el valor medicinal de la marihuana”, prosiguió Kampia. “Apenas en los dos últimos meses hemos visto pruebas de beneficios impresionantes contra la hepatitis C y aun el potencial para combatir el mal de Alzheimer. Es trágico que pacientes corajosos como Val Hannah, que se pronunciaron en pro de la iniciativa, sigan enfrentándose a arresto y cárcel por intentar simplemente preservar su salud, pero a largo plazo, la ciencia y el buen sentido triunfarán sobre la ignorancia y el miedo”.

“El resultado de Dakota del Sur, aunque desalentador, no hace nada para cambiar el hecho de que, de acuerdo con encuestas nacionales, cerca de ocho en cada diez estadounidenses apoyan el consumo de cannabis medicinal aprobado por los médicos”, dijo Paul Armentano, analista sénior de políticas de la National Organization for the Reform of Marijuana Laws.

Las personas enfermas como Hannah seguirán corriendo riesgo de arresto y reclusión por usar marihuana para aliviar sus síntomas, pero ella se rehusó a entristecerse con el resultado. “Tengo orgullo de lo que hicimos. Llegamos muy cerca y esto significa que la gente está despertando aquí. Los ciudadanos de Dakota del Sur que nos apoyaron hicieron una opción sabia. La próxima vez, trabajaremos para divulgar la conciencia y el conocimiento al público con más eficacia para que puedan tomar una decisión más informada”, dijo. “Podemos aprobarla en Dakota del Sur, quizá a través de otra iniciativa electoral en 2008. Sigo esperanzada”, añadió.

Elecciones 2006: Iniciativas Municipales de Marihuana Vencen en Todos los Niveles

Las iniciativas estaduales de legalización de la marihuana y de marihuana medicinal la han pasado mal en las encuestas el martes, pero todo fue diferente para un grupo de medidas municipales que vuelven las infracciones por tenencia adulta de marihuana la menor prioridad legal. En tres ciudades californianas, la pequeña Eureka Springs, Arkansas y la ciudad universitaria de Missoula, Montana, los electores enviaron un mensaje claro a la ley y a los funcionarios municipales de que ellos deberían encontrar cosas mejores que hacer que perseguir a los usuarios de marihuana.

En Albany, California, los electores también aprobaron una medida de marihuana medicinal, la Medida D, apoyada por el Americans for Safe Access.

Las victorias de las iniciativas de menor prioridad legal del martes, que fueron financiadas por el Marijuana Policy Project, son las más recientes de una serie de iniciativas que empezaron en Seattle en 2003 y ahora incluyen a Oakland, California y Columbia, Missouri. En California, los defensores de la iniciativa esperan usar las victorias de esta semana como trampolín tanto a más iniciativas municipales como a acción en todo el estado en el futuro cercano.

En el Golden State, como parte de la California Cities Campaign, las ciudades de Santa Bárbara, Santa Cruz y Santa Mónica han aprobado iniciativas de menor prioridad, con 65% de los votos en las dos primeras y 64% en Santa Mónica.

El jueves, la directora de campaña de la Sensible Santa Barbara le dijo a la Crónica de la Guerra Contra las Drogas que el grupo estaba ansioso por pasar a implementar la nueva política de menor prioridad. “Ansiamos por trabajar con la policía y el consejo municipal para dar inicio a esto”, dijo.

Pero Cassell y el resto de la gente de la California Cities Campaign no están descansando ahora que ganaron. En vez de eso, están buscando ampliar el impacto de sus victorias. “Estamos visando los niveles estadual y federal y esperamos que esto fortalezca la defensa de la reforma”, dijo. “Los electores han mandado un mensaje claro de que la guerra a las drogas ha fracasado y que ya es hora de tener un nuevo abordaje”.

El mismo mensaje estaba repercutiendo – pese a que no tan alto – en el Big Sky Country. En la Comarca de Missoula, Montana, la iniciativa de menor prioridad ganó allí con 53% de los votos. Ignorando la fuerte oposición de la ley, los votantes en lo que quizá sea la comarca más liberal de Montana enviaron una señal fuerte de que ellos también están buscando una alternativa a la guerra a las drogas o, por lo menos, a la prohibición de la marihuana.

En vez de escuchar a la policía, la mayoría de los electores de Missoula escuchó a la Citizens for Responsible Crime Policy, el grupo que propuso la medida y la puso en las urnas. Liderado por la vocera Angela Goodhope, el grupo debatió que la policía debería dar énfasis a la solución de crímenes que amenazan las vidas y la prioridad de las personas, no aquellos que involucran el consumo de marihuana por adultos.

“Estamos muy satisfechos que los electores de Missoula hayan aprobado una política más clara, segura y viva contra la criminalidad”, le dijo Goodhope al periódico Missoulian. Los votantes rechazaron las afirmaciones de la ley de que la aprobación resultaría en la pérdida de dólares federales contra las drogas, observó. “Ninguno de los resultados negativos que nuestros oponentes predijeron se realizará”, dijo Goodhope. “Lo sabemos con seguridad”.

Mientras tanto, en Eureka Springs, Arkansas, un abrigo contracultural cerca de la Universidad de Arkansas en Fayetteville, los electores aprobaron una medida similar de menor prioridad con 64% de los votos. Defendida por la NORML Fayetteville/Universidad de Arkansas, la votación en Eureka Springs marcó el primer revés de la prohibición de la marihuana en la historia de Arkansas.

La fuerte comparecencia en las disputas municipales de California y Montana a Arkansas sugestiona que los electores estadounidenses están listos para políticas más sensibles de marihuana, dijo el director ejecutivo de la National Organization for the Reform of Marijuana Laws, Allen St. Pierre. “Lo que estos resultados nos dicen es que los ciudadanos apoyan fuertemente la reforma de las leyes sobre la marihuana de los EE.UU., pero que prefieren hacerlo poco a poco”, dijo. “Estos sucesos en el nivel municipal, más una vez, afirman que la mayoría de los ciudadanos estadounidenses no quiere que los adultos que usan marihuana responsablemente sean arrestados o encarcelados y no quiere que el dinero de sus impuestos sea gastado en políticas que dan prioridad a objetivar y perseguir a los infractores de la legislación antimarihuana”.

Elecciones 2006: Iniciativas Derrotadas en Colorado y Nevada, Pero Cientos de Miles Votaron en la Legalización de la Marihuana

Una iniciativa de Nevada (Cuestión 7) que legalizaría la tenencia de hasta treinta gramos de marihuana y estipularía su venta y tasación reglamentadas perdió con 44% de los votos, en tanto que una iniciativa de Colorado (Medida 44) que habría legalizado la tenencia de hasta treinta gramos perdió con 40% de los votos. Ambas sufrieron la oposición amarga de la ley local y de la burocracia federal de la guerra a las drogas. En ambos casos, los organizadores están prometiendo regresar e intentarlo nuevamente.

El resultado de Nevada es una mejoría de 5% con relación a 2002, cuando una iniciativa similar logró 39% del voto popular. En Colorado, donde la legalización nunca había estado en las urnas estaduales, cuatro en cada diez electores estaban preparados para votar a favor de ella de la primera vez.

En ambos estados, los activistas antidrogas unieron fuerzas con la ley para hacer juego. En Nevada, donde el juego y la prostitución son actividades legales en la mayoría de las comarcas, el Committee to Keep Nevada Respectable de nombre irónico recurrió a malentendidos de la medida para insistir que impediría a los empleadores de realizar exámenes toxicológicos, bien como debatió que permitir la venta reglamentada de marihuana aumentaría de alguna forma el consumo de marihuana entre los jóvenes. El Committee consistía en una serie de coaliciones comunitarias antidrogas, las Cámaras de Comercio de Reno y Las Vegas, la Asociación Protectiva de la Policía de Las Vegas, la Conferencia de la Policía y de los Sherifs del Sur de Nevada y la Asociación de Sheriffs y Comisarios de Nevada.

En Colorado, la oposición organizada fue encabezada por el Gobernador Bill Owens y el Fiscal General John Suthers, que realizaron una rueda de prensa tardía para denunciar la medida (y que fueron rudamente sorprendidos por una vigorosa contramanifestación de defensores de la Medida 44 durante esa conferencia de prensa). En ambos estados, representantes del Gabinete de Política Nacional de Control de las Drogas aparecieron para interferir en las medidas electorales estaduales.

Aunque los organizadores de la iniciativa en ambos estados profesaran decepción con los resultados, han prometido seguir luchando. “Hoy día, un número récord de electores en Nevada pidieron un fin a la prohibición de la marihuana, la votación más alta hasta ahora para terminar la prohibición”, dijo Rob Kampia, director ejecutivo del Marijuana Policy Project (MPP), el grupo progenitor del Committee to Regulate and Control Marijuana, la entidad de Nevada que lideró la campaña. “El ímpetu está con nosotros. Los cambios sociales importantes nunca suceden con facilidad, pero el cambio en nuestras leyes fracasadas acerca de la marihuana está ocurriendo porque la prohibición no hace nada sino daño. La prohibición financia los criminales y asegura que los adolescentes tengan fácil acceso a la marihuana, y los electores han empezado a darse cuenta de las mentiras del secretario antidroga. Hemos hecho un tremendo progreso desde nuestra derrota por 39% a 61% respecto de una medida electoral similar en Nevada hace cuatro años. Planeamos intentarlo nuevamente con otra iniciativa de marihuana en Nevada en Noviembre de 2008 o 2010”.

“No estamos decepcionados en absoluto con los resultados de la elección de hoy”, dijo el director de campaña de la SAFER Colorado, Mason Tvert. “Esta campaña, después de nuestra iniciativa exitosa de legalización en Denver el año pasado, fue sólo un paso en una batalla de cinco a diez años para legalizar la marihuana en Colorado. Ahora, vemos que una serie de comarcas apoya cambiar la ley estadual respecto de la tenencia adulta de marihuana para que puedan tener el derecho de establecer sus propias políticas municipales”.

Sin financiación exterior considerable, la SAFER Colorado logró alcanzar cientos de miles de ciudadanos de Colorado con una campaña “alcohol vs. marihuana” que claramente repercutió junto a los electores. “Una campaña de bajo presupuesto no puede superar 70 años de mentiras y propaganda del gobierno”, dijo Tvert. “Si fuera posible legalizar la marihuana con una campaña de $60.000 en un estado con casi tres millones de electores, habría sido hecho hace mucho tiempo. Pero, el mensaje está en Colorado y seguiremos concienciando al público mientras presionamos a los funcionarios del gobierno y a los líderes comunitarios para explicar por qué creen que los adultos deben ser castigados por consumir una sustancia que es menos nociva que el alcohol”.

Pese a que las elecciones perdidas nunca sean populares, otros reformadores importantes de las políticas de drogas vieron el lado positivo. “Pese a que hayan perdido, cientos de miles de personas en dos estados aún votaron en la legalización de la marihuana”, dijo Bill Piper, director de asuntos nacionales de la Drug Policy Alliance. “Creo que es muy respetable, especialmente en Nevada, donde la medida tuvo gran alcance”.

La Cuestión 7 en Nevada no sólo habría legalizado la tenencia de hasta treinta gramos por adultos, también habría establecido un sistema de distribución reglamentada de la marihuana sancionado por el estado. La Medida 44 de Colorado, por el otro lado, era una simple iniciativa de legalización de la tenencia de marihuana que habría protegido a los adultos que tuvieran hasta treinta gramos.

“Estos resultados, aunque decepcionantes, eran esperados”, dijo Allen St. Pierre, director ejecutivo de la National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML), que viajó a Colorado para ayudar en los días finales de la campaña. “A pesar de estos resultados, los adultos en Colorado y Nevada siguen viviendo bajo leyes estaduales que autorizan el consumo medicinal de marihuana y permiten que los adultos tengan y consuman pequeñas cantidades de marihuana sin la amenaza de reclusión o de antecedentes criminales”.

Eso es bueno, pero no es lo suficiente, dijo Tvert de la SAFER Colorado. “Habrá un proseguimiento del esfuerzo en Colorado”, le dijo él a la Crónica. “Luchábamos contra 70 años de prohibición de la marihuana, 70 años de mentiras y distorsiones sobre la marihuana. Ésta fue la primera vez que los electores de Colorado tuvieron que confrontar la prohibición de la marihuana y la medida logró más votos que el candidato republicano al gobierno. Recibimos el mensaje y aturdimos a Colorado, aun sin ningún dinero y lo que algunas personas llamarían de campaña irresponsable”.

Casi siete décadas después que la prohibición nacional de la marihuana fue promulgada, hasta ahora ningún estado ha votado para terminarla en el nivel estadual. Pero, las fuerzas de la reforma están llegando cada vez más cerca de la victoria. ¿Será 2008 el comienzo del fin? Esté atento.

Elecciones 2006: Breve Comentario Sobre la Transferencia de Poder en el Congreso

Esta semana, la Crónica de la Guerra Contra las Drogas se ha concentrado en los resultados de las medidas electorales y candidaturas individuales de relevancia para la reforma de las políticas de drogas. La próxima semana, publicaremos un análisis profundo sobre el impacto en potencial que el cambio de control del Congreso de los republicanos a los demócratas puede tener sobre nuestro asunto, pero, mientras tanto, siguen algunos breves comentarios:

Primero, aunque la DRCNet sea una organización declaradamente apartidaria que ha tenido tanto cosas buenas como malas que decir sobre las posiciones de los partidos mayores en las políticas de drogas, en el presente momento nuestra causa, o por lo menos algunos rincones políticamente actuales de ella, tiene más amigos en el lado demócrata. Se espera que algunos de ellos asuman las presidencias de comités importantes:

    El Dip. John Conyers (D-MI) es el próximo probable presidente del Comité Judiciario de la Cámara. Él reemplaza a James Sensenbrenner (R-WI), uno de los guerreros antidrogas más extremados en el Congreso (Haga clic aquí para leer sobre la comparecencia de Conyers en nuestro evento del Fondo Perry en Washington el año pasado.);
  • El Dip. Bobby Scott (D-VA), comprometido con la reforma de la justicia criminal, se encamina hacia la presidencia del subcomité del Judiciario que trata de la legislación criminal;
  • George Miller (D-CA) es el probable presidente del Comité de Educación y Fuerza de Trabajo de la Cámara y Ted Kennedy (D-MA) del comité del Senado que lidia con la educación, dos de nuestros mejores defensores en el esfuerzo de revocación de la disposición antidroga de la Ley de Enseñanza Superior [Higher Education Act] – ya hemos quitado parte de ella, ahora ésa puede ser una posibilidad real de librarse de ella completamente;
  • Pat Leahy (D-VT) está listo para presidir el Comité Judiciario del Senado, otro de los mejores miembros del Congreso en cuestiones de la justicia criminal. El presidente actual, Arlen Specter (R-PA), es bien decente en las políticas de drogas, diría que mejor que muchos demócratas. Pero, Leahy probablemente hará más por nosotros y Specter aún estará allí como miembro de la minoría.

Esto no quiere decir de ninguna manera que el Partido Demócrata es un aliado fiable para nosotros. Al fin, las terribles sentencias mínimas obligatorias con las cuales convivimos hoy día fueron promulgadas hace 20 años por un Congreso controlado por los demócratas, por iniciativa de líderes demócratas. Hace apenas algunos meses, el Senador demócrata Charles Schumer defendió la financiación de millones de dólares de la erradicación de la adormidera en Afganistán, lo que, en nuestra opinión, es un gran equívoco y una injusticia con los agricultores que no tienen otra manera eficiente de alimentar a sus familias.

Sin embargo, creemos que ahora tenemos chances mucho mejores de lucha – quizá aún no para la legalización, pero para un progreso bien positivo – y menos chances de aprobación de malos proyectos de ley. La reforma de las penas, el trueque de jeringas, los cortes en la financiación del Plan Colombia, aun la marihuana medicinal - ¿pueden suceder? Ahora, la respuesta es un quizá definitivo.

Cuanto más nuestras fuerzas crezcan, cuanto más ustedes, nuestros lectores, actúen, tanto más influencia la causa tendrá junto a demócratas y republicanos. Estamos en un punto de posibilidades históricas en la cuestión y esperamos poder contar con su apoyo y participación en los próximos meses y años.

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John Conyers en el evento del Fondo Perry de DRCNet, Marzo de 2005

Election 2006: Brief Comment on the Transfer of Power in Congress

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Drug War Chronicle has this week focused on the results of ballot measures and individual candidacies of relevance to drug policy reform. We will next week publish an in-depth analysis of the potential impact that the change of control of Congress from the Republicans to the Democrats could have on our issue, but in the meanwhile a few brief comments:

First, while DRCNet is a commitedly non-partisan organization that has had both good and bad -- mostly bad -- to say about both major parties' stances on drug policy, at the present moment in time our cause or at least some politically current corners of it, has more friends on the Democratic side of the aisle. Some of them are expected to take the chairmanships of key committees:

  • Rep. John Conyers (D-MI) is the next likely chairman of the House Judiciary Committee. He replaces James Sensenbrenner (R-WI), one of the most extreme drug warriors in Congress. Click here to read about Conyers' appearance at our Perry Fund event in Washington last year.)
  • Rep. Bobby Scott (D-VA), a committed criminal justice reform, is headed toward chairmanship of the subcommittee of Judiciary that deals with crime legislation.
  • George Miller (D-CA) is the likely chair of the House Education and the Workforce Committee, and Ted Kennedy (D-MA) of the Senate committee dealing with education, two of our best supporters in the effort to repeal the Higher Education Act drug provision -- we've gotten it part of the way already, it now may be a real possibility to get rid of it entirely.
  • Pat Leahy (D-VT) is in line to chair the Senate Judiciary Committee, another of the best members of Congress on criminal justice issues. The current chairman, Arlen Specter (R-PA), is pretty decent on drug policy, better I would say than a lot of Democrats. But Leahy will probably do more for us, and Specter will still be there as the ranking minority member.

This is not to say that the Democratic Party is a reliable ally for us by any means. After all, the terrible mandatory minimums we are living with today were enacted 20 years ago by a Democratically-controlled Congress, on the initiative of Democratic leaders. Only a few months ago Democratic Senator Charles Schumer sponsored millions of dollars of funding for opium eradication in Afghanistan, in our opinion a big mistake and unjust to the farmers who have no other effective way of feeding their families.

Nevertheless, in our opinion we now have a much better fighting chance -- not yet for legalization, perhaps, but for much positive progress -- and less of a chance of seeing really bad bills go through. Sentencing reform, needle exchange, scaling back Plan Colombia funding, even medical marijuana -- could they happen? The answer is now a definite maybe.

The more our forces grow, the more of you, our readers, take action, the more clout the cause will have with both Democrats and Republicans. We are at a juncture of historic possibilities in the issue, and we hope we can count on your support and participation in the months and years to come.

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John Conyers at DRCNet's Perry Fund reception, March 2005

Drug War Issues

Criminal JusticeAsset Forfeiture, Collateral Sanctions (College Aid, Drug Taxes, Housing, Welfare), Court Rulings, Drug Courts, Due Process, Felony Disenfranchisement, Incarceration, Policing (2011 Drug War Killings, 2012 Drug War Killings, 2013 Drug War Killings, 2014 Drug War Killings, 2015 Drug War Killings, 2016 Drug War Killings, 2017 Drug War Killings, Arrests, Eradication, Informants, Interdiction, Lowest Priority Policies, Police Corruption, Police Raids, Profiling, Search and Seizure, SWAT/Paramilitarization, Task Forces, Undercover Work), Probation or Parole, Prosecution, Reentry/Rehabilitation, Sentencing (Alternatives to Incarceration, Clemency and Pardon, Crack/Powder Cocaine Disparity, Death Penalty, Decriminalization, Defelonization, Drug Free Zones, Mandatory Minimums, Rockefeller Drug Laws, Sentencing Guidelines)CultureArt, Celebrities, Counter-Culture, Music, Poetry/Literature, Television, TheaterDrug UseParaphernalia, Vaping, ViolenceIntersecting IssuesCollateral Sanctions (College Aid, Drug Taxes, Housing, Welfare), Violence, Border, Budgets/Taxes/Economics, Business, Civil Rights, Driving, Economics, Education (College Aid), Employment, Environment, Families, Free Speech, Gun Policy, Human Rights, Immigration, Militarization, Money Laundering, Pregnancy, Privacy (Search and Seizure, Drug Testing), Race, Religion, Science, Sports, Women's IssuesMarijuana PolicyGateway Theory, Hemp, Marijuana -- Personal Use, Marijuana Industry, Medical MarijuanaMedicineMedical Marijuana, Science of Drugs, Under-treatment of PainPublic HealthAddiction, Addiction Treatment (Science of Drugs), Drug Education, Drug Prevention, Drug-Related AIDS/HIV or Hepatitis C, Harm Reduction (Methadone & Other Opiate Maintenance, Needle Exchange, Overdose Prevention, Pill Testing, Safer Injection Sites)Source and Transit CountriesAndean Drug War, Coca, Hashish, Mexican Drug War, Opium ProductionSpecific DrugsAlcohol, Ayahuasca, Cocaine (Crack Cocaine), Ecstasy, Heroin, Ibogaine, ketamine, Khat, Kratom, Marijuana (Gateway Theory, Marijuana -- Personal Use, Medical Marijuana, Hashish), Methamphetamine, New Synthetic Drugs (Synthetic Cannabinoids, Synthetic Stimulants), Nicotine, Prescription Opiates (Fentanyl, Oxycontin), Psilocybin / Magic Mushrooms, Psychedelics (LSD, Mescaline, Peyote, Salvia Divinorum)YouthGrade School, Post-Secondary School, Raves, Secondary School