Drug War Chronicle

comprehensive coverage of the War on Drugs since 1997

Penas: Não Há Auxílio para os Condenados à Prisão Perpétua por Heroína da Luisiana

Em um golpe contra os presos sentenciados segundo a legislação antidrogas severa dos anos 1970, a Suprema Corte da Luisiana decidiu que uma lei de 2001 que reduz as sentenças para distribuição de heroína não é retroativa. Isso significa que cerca de 90 "heroin lifers" restantes que foram condenados segundo a lei antiga ficarão na prisão - e, em pelo menos um caso, voltará à prisão depois de ser solto por um juiz.

A corte tomou uma decisão na semana passada no caso de Wesley Dick, que fora libertado por um juiz em julho após cumprir anos de uma sentença de prisão perpétua por vender heroína a um oficial disfarçado. Dick obteve um emprego, começou a pagar a pensão aos seus dois filhos e economizou dinheiro suficiente para comprar uma picape, mas agora será devolvido à prisão para acabar de cumprir a sua sentença, talvez até o dia 20 de março, quando uma audiência foi marcada.

A corte alta do estado também decidiu contra a soltura do heroin lifer Melvin Smith, que foi sentenciado à prisão perpétua em 1977 por porte com intenção de distribuir heroína. Smith não conseguiu viver fora da prisão.

As decisões foram aclamadas pelos promotores, que haviam sido contrário a conceder auxílio aos heroin lifers que envelhecem. "A nossa interpretação da lei foi sustentada novamente pela Suprema Corte da Luisiana", disse o Promotor de Justiça da Paróquia de Orleans, Eddie Jordan.

"A sentença de prisão perpétua original para este crime era um forte dissuasivo e tenho a satisfação de que a Suprema Corte tenha mantido a condenação e as penas impostas segundo a lei na época da condenação", disse o Promotor de Justiça da Paróquia de St. Tammany, Walter Reed.

A lei que ordena uma sentença de prisão perpétua para a distribuição de heroína foi emendada em 2001, quando a assembléia estabeleceu uma nova sentença que vai de cinco a 50 anos pela infração, mas não estava claro se podia se aplicar retroativamente. Dick e Smith foram a julgamento debatendo que a lei deveria se aplicar a eles. Cada um deles venceu no tribunal de distrito, mas os tribunais de apelação do estado se dividiram na questão. Agora, a Suprema Corte do estado a resolveu.

"Achamos que a assembléia não pretendeu nem legislou que estes infratores possam procurar novas condenações nos tribunais depois que uma sentença foi imposta", escreveu a Ministra Jeannette Knoll no parecer majoritário de 6 contra 1.

Mas, nem tudo está perdido para os heroin lifers. A mesma lei de 2001 que reduziu as sentenças também criou o Painel de Revisão de Riscos da Luisiana, que pode recomendar a soltura de réus elegíveis da prisão se determinar que não são uma ameaça à sociedade. Os réus que procurarem auxílio devem passar por esse processo, não os tribunais, sustentou a Suprema Corte.

Imposição da Lei: As Estórias de Policiais Corruptos Desta Semana

Eis aqui uma nova reviravolta para vocês: Nesta semana, há uma guarda presa por contrabandear drogas PARA FORA de uma prisão. É lógico, há muitos mais acusados de contrabandear drogas para dentro, assim como um policial militar adolescente que se corrompeu, um ex-policial aposentado que também se corrompeu e outro oficial de Nashville declarado culpado de corrupção relacionada às drogas. Vamos ao que interessa:

Em White Plains, Nova Iorque, uma guarda da Polícia de Yonkers foi presa no dia 25 de janeiro por ajudar um interno a contrabandear drogas para fora da Cadeia da Rua Alexander. Patricia Streams-Correa, 39, é acusada de venda e porte de drogas e de promover contrabando na prisão em primeiro grau. Quando um novo preso foi trazido à cadeia por portar oito sacos de heroína, ela supostamente tinha outros 36 sacos escondidos com ela. Um amigo trouxe uma mudança de roupas à cadeia e Streams-Correa é acusada de ajudar a esconder os 36 sacos de heroína nas roupas sujas do preso e deixar que o amigo levasse as roupas e a heroína da cadeia. Streams-Correa foi pega depois que a Unidade de Narcóticos e a Divisão de Assuntos Internos do departamento "produziram informações" sobre o incidente. A heroína foi recuperada. Agora, Streams-Correa pode pegar até nove anos de prisão.

Em Phoenix, uma oficial de detenção do Gabinete do Xerife da Comarca de Maricopa é acusada de contrabandear drogas para dois presos com os quais ela teve uma relação pessoal. A Oficial Michele Samaniego, 27, enfrenta acusações de promover o contrabando na prisão e de porte de drogas e apetrechos perigosos depois que os oficiais do xerife a descobriram com maconha, metanfetamina e uma agulha e seringa suspeitas. Os detetives também revistaram a casa de Samaniego e prenderem a sua colega de quarto por acusações relacionadas de formação de quadrilha.

Em Darlington, Carolina do Sul, um empregado da Secretaria de Correção foi preso no sábado por acusações de delitos de drogas, contrabando e improbidade. Adrian Concepción, 20, supostamente disse a um agente disfarçado que ele traria maconha a um interno na Instituição Correcional de Lee, onde ele trabalhava. Agora está sendo detido em uma cadeia diferente.

Em Stateline, Nevada, um oficial da polícia militar de 17 anos foi preso no estacionamento de um cassino no dia 25 de janeiro por acusações de venda de cocaína. O Guarda Nacional de Nevada, Elliot Paul Liebowitz, usava o uniforme militar no seu carro no momento de sua detenção. A Equipe de Repressão de Rua do Xerife da Comarca de Douglas disse que Liebowitz vendeu pelo menos 83 gramas de cocaína durante o mês de investigação que fez. As autoridades dizem que procurarão julgá-lo como adulto e, se for condenado, ele pode pegar pena de 25 anos a prisão perpétua. Enquanto isso, ele foi autuado em uma instalação de detenção juvenil.

Em Wilmington, Carolina do Norte, um ex-policial de Long Beach (agora Oak Island) foi preso na sexta-feira passada por acusações de vendas de drogas depois que a polícia executou um mandado de busca em sua casa. William Sisk Jr., 71, é acusado de porte com intenção de fabricar, vender e entregar cocaína e demais substâncias controladas, assim como manter moradia para guardar substância controlada. Ele foi sitiado após uma investigação de um ano de duração e a polícia encontrou crack, 109 comprimidos de hidrocodona, 57 comprimidos de alprazolam, 28 comprimidos de diazepam, uma escopeta calibre .410 e $6.277 em espécie, e também apetrechos para consumo de drogas. Sisk, que se aposentou em 1996, é um ex-candidato a xerife e registrador na Comarca de Brunswick. Ele saiu sob fiança no sábado e negou qualquer malfeitoria.

Em Nashville, um oficial da Polícia Metropolitana de Nashville que não informou o comprometimento de um colega em um assalto de cocaína foi declarado culpado em tribunal federal na segunda-feira. O Oficial Charles Williams III, com 16 anos de serviços prestados, foi condenado por ocultação de um crime por conspirar com o colega oficial Ernest Cecil e o sobrinho de Cecil, Corey, para prender um homem que levava três quilogramas de cocaína e deixar que Corey Cecil fugisse com o contrabando. O Oficial Cecil está aguardando julgamento por acusações de tráfico de drogas e falsa detenção. Williams, que se demitiu da força na quarta-feira, pode pegar até três anos de prisão.

Weekly: This Week in History

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February 9, 1909: Congress passes the Opium Exclusion Act.

February 14, 1929: St. Valentine's Day Massacre symbolizes the mob violence of the Prohibition era.

February 12, 1961: In the first televised challenge to marijuana prohibition, Beat poet Allan Ginsberg uses an appearance on the John Crosby show to argue for the harmlessness of marijuana. By the end of the program, Crosby and guests author Norman Mailer and anthropologist Ashley Montague all joined Ginsberg in agreeing the current laws were too extreme.

February 11, 1982: Attorney General William French Smith grants an exemption sparing the CIA from a legal requirement to report on drug smuggling by agency assets. The exemption had been secretly engineered by CIA Director William J. Casey according to a letter placed into the Congressional Record by Rep. Maxine Waters, D-Calif., on May 7, 1998, which establishes that Casey foresaw the legal dilemma which the CIA would encounter should federal law require it to report on illicit narcotics smuggling by its agents.

February 11, 1988: The international heroin seizure record is set -- 2,816 pounds in Bangkok, Thailand.

February 14, 1995: The U.S. House of Representatives approves several drug-related bills, including H.R. 728, a bill that replaces the police ($8.8 billion), prevention ($4 billion), and drug courts ($1 billion) provisions of the 1994 Crime Act with a $10 billion block grant program.

February 14, 1996: Fairfax Police Chief Jim Anderson becomes one of the latest officials to speak out in favor of California's medical marijuana initiative when he says, "I believe there is adequate unbiased and scientific evidence that marijuana does have medicinal benefit."

February 10, 1998: The United Kingdom House of Lords announces an investigation into the recreational and medical use of marijuana to be conducted by the Lords Select Committee. Announcement of the inquiry follows a campaign by the UK's Independent to decriminalize marijuana, a report from the British Medical Association urging Ministers to consider allowing the medical use of cannabinoids, and a plea from Lord Chief Justice Lord Bingham of Cornhill, who says marijuana decriminalization deserves "detached, objective, [and] independent consideration."

February 11, 1999: Researchers in Boston, Massachusetts, announce they found no link between marijuana use by pregnant mothers and miscarriages. The study does document a strong link between tobacco consumption and miscarriages, and also shows an increased risk of miscarriage by mothers who use cocaine.

February 9, 2000: Deborah Lynn Quinn, born with no arms or legs, is sentenced to one year in an Arizona prison for marijuana possession and violating probation on a previous drug offense, the attempted sale of four grams of marijuana to a police informant for $20. Quinn requires around the clock care for feeding, bathing, and hygiene.

February 11, 2001: President Jorge Battle of Uruguay becomes the first head of state in Latin America to call for drug legalization.

February 12, 2002: The same day that President George W. Bush issues his National Drug Control Strategy, DEA agents raid the Harm Reduction Center, a medical marijuana club in San Francisco.

February 15, 2002: The ImpacTeen Illicit Drug Team releases a report entitled "Illicit Drug Policies: Selected Laws from the 50 States." The report says that state statutory drug laws vary significantly across the United States, contradicting a commonly-held assumption that state drug policies follow federal drug policy. For instance, depending on the state, a first time offender may be subject to anywhere from one year to lifetime imprisonment and $5,000 to $1 million in fines for the sale of one ecstasy pill. The report also shows that, as of January 1, 2000, 24 states and the District of Columbia enacted legislation allowing the use of marijuana for medical purposes, despite the federal government's objections.

February 10, 2003: South Dakota's HB 1153 passes the state's House of Representatives. The bill revises the current penalties for marijuana distribution to include "intent to distribute."

February 14, 2004: The Daytona Beach News Journal reports that Volusia County sheriff's investigators seized bricks of marijuana during several drug busts that were, in fact, bricks they had already seized before. As it turned out, half a million dollars' worth of drugs was stolen from their evidence compound by a former evidence manager. How many times it may have happened prior wasn't known.

Imposição da Lei: Agentes de Jacksonville Matam Dois Homens em Incidentes Distintos com Oito Dias de Diferença

Os oficiais disfarçados de narcóticos em Jacksonville, Flórida, mataram duas pessoas em incidentes diferentes no fim de janeiro. Os dois homens eram negros e nenhum deles era traficante de drogas.Agora, os líderes negros locais estão pedindo uma investigação federal e o promotor municipal está questionando o valor de tais operações.

No dia 20 de janeiro, oficiais disfarçados que fingiam ser traficantes de drogas durante uma armação antidrogas mataram Douglas Woods de 18 anos a tiros. A polícia afirmou que Woods estava armado com uma pistola e que tentava roubar os que ele achava que eram traficantes de drogas. Mas, familiares e testemunhas disseram que Woods não portava arma e que estava segurando um celular.

"Ele estava parado no estacionamento, como sempre fazem, e a polícia parou. Todos saíram correndo, exceto o meu filho, e pôs as mãos dele para o alto. Eles disseram que atiraram nele umas oito vezes", disse a mãe de Woods, Machealle Woods. "Por quê? Quero saber o porquê".

A testemunha Tyronnie Dennis, que estava sentada nos degraus fumando um cigarro quando Woods foi morto a tiros no pátio do seu complexo habitacional, disse que Woods estava segurando um telefone celular, não uma arma. "Ouvi o estalar dos disparos e o corpo caiu. Houve só o disparo de uma arma. Ele não atirou de volta. Ele estava com um celular. Não tinha uma arma", disse Dennis.

"Queremos uma investigação completa sobre isto do lado federal para garantirmos que isto seja feito com equanimidade e justiça. Não aceitamos os criminosos. Não aceitamos os traficantes e drogas e nunca aceitaremos", disse o Rev. RL Gundy da Jacksonville Leadership Coalition. "Queremos garantir. Contaram-se estórias demais de maneiras diferentes demais e queremos garantir que a mãe e o pai tenham uma investigação completa sobre isto".

O Xerife da Comarca de Jacksonville, John Rutherford, estava defendendo o tiroteio no início da semana passada. "A esta altura na investigação, tenho certeza de que o oficial atirou em autodefesa depois de ser abordado por alguém que estava tentando roubá-lo com uma arma", disse Rutherford. "Posso lhes dizer que temos declarações de testemunhar que estavam na cena e que nos estão dizendo uma coisa - que nos disseram uma coisa na noite em que isso aconteceu - e na tarde seguinte estavam dizendo outra coisa à mídia eletrônica". Rutherford disse que o seu gabinete não divulgaria uma declaração a menos que tivesse certeza de que era verdade. "Não vamos divulgar isso até que saibamos - era uma arma e posso lhes dizer que era uma arma que estava ao lado do indivíduo, não um celular", disse Rutherford.

Então, no dia em que Woods foi enterrado, os oficiais disfarçados de narcóticos mataram Isaac Singletary de 81 anos a tiros no pátio dele depois que a figura constante do bairro os confundiu com traficantes de drogas e os confrontou. "Um indivíduo se aproximou dentre duas casas brandindo uma arma. Os oficiais deram várias ordens de abaixar a arma, ele não fez isso, então trocaram tiros", disse o Chefe Dwain Senterfitt.

"O homem saiu três vezes e disse: saia do meu pátio. Então, depois da terceira vez, ele saiu com uma 357 e começou a atirar contra os indivíduos", disse uma testemunha que não quis ser identificada à mídia local.

O sobrinho de Singletary, Gary Evans, disse que o seu tio era um homem respeitado no bairro. "Ele sentia prazer em se sentar debaixo de uma árvore e ver as suas couves e os seus repolhos crescerem", disse Evans. "A única vez que alguém ouvia algo do meu tio é se paravam na frente na casa dele e tentava fazer quaisquer negócios que quisessem fazer", acrescentou Evans.

"Nunca teria pensado que ele seria morto a tiros por um policial", disse a sobrinha Sheree Bea. "Achava que, se ele recebesse um tiro um dia, seria em confronto com um narcotraficante".

Agora, não são só as organizações comunitárias que estão levantando questões sobre as práticas policiais. O Promotor da Comarca de Jacksonville, Harry Shortstein, disse na esteira das duas matanças que questionava o valor das armações secretas antinarcóticos. "Se somente estamos vendendo drogas a dependentes, não sei o que estamos conseguindo", disse Shorstein. "Isto pode acabar sendo a morte trágica de uma criança - poder-se-ia dizer uma criança má - e de um senhor que tinha o direito de proteger a propriedade dele".

A Segunda Conferência Nacional Sobre Metanfetamina, HIV e Hepatite Está em Curso em Salt Lake City

Cerca de mil pessoas, inclusive alguns dos especialistas mais destacados do país em tratar, investigar e desenvolver respostas ao consumo de metanfetamina, se reuniram no Hotel Hilton no centro de Salt Lake City enquanto a Ciência e Resposta: A 2ª Conferência Anual Sobre Metanfetamina, HIV e Hepatite entrava em andamento na quinta-feira. Patrocinada pelo Harm Reduction Project sediado em Salt Lake City, a conferência visava a desenvolver as "melhores práticas" provadas para responder à metanfetamina e dava ênfase à prevenção e ao tratamento em vez da prisão para os infratores por metanfetamina.

A conferência deste ano não foi polêmica - uma mudança destacada da primeira, também realizada em Salt Lake City, que foi atacada pelo arquiguerreiro antidrogas do Congresso, o Dep. Mark Souder (R-IN), porque os apresentadores discutiram abertamente o impacto da metanfetamina sobre os homossexuais. Souder também ficou indignado que o Ministério de Saúde e Serviços Humanos dos EUA fornecessem apoio financeiro limitado à conferência e foi autor de uma emenda bem-sucedida ao projeto de alocações que financia o Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas da Casa Branca que pede uma investigação da conferência e das políticas do HHS.

"O fato de não haver nenhuma polêmica este ano indica mais do que uma mudança na liderança no Congresso. Mostra que a nossa abordagem - reunir todos os interessados e as famílias afetadas pela metanfetamina - é a coisa certa a se fazer", disse o diretor executivo do Harm Reduction Project, Luciano Colonna, em declaração às vésperas da conferência.

Embora Colonna parecesse otimista na declaração acima, estava menos quando inaugurou a conferência na quinta de manhã. Visivelmente emocionado às vezes enquanto tocava a canção da conferência deste ano, "500 Days Later" [500 Dias Depois], ele observou que desde a primeira conferência em agosto de 2005, "milhares morreram ou foram presos". E Colonna não conseguiu resistir a uma referência a Souder e aos aliados ideológicos no Congresso. "Nem é preciso mencionar os nomes dos flibusteiros baratos porque o partido deles perdeu", disse para longos aplausos.

"Estou cansado de ver usuários de metanfetamina presos em virtude de teorias e práticas fracassadas seguidas por muitos fornecedores de tratamento, grupos da fé e demais organizações", disse Colonna. "Procuramos o sistema de justiça penal para solucionarmos os nossos problemas e a sua participação tem sido o resultado do nosso fracasso. Como com os sem-teto, os veteranos e os doentes mentais, fracassamos como sistema de saúde e como país. Temos a audácia de atacarmos o sistema de justiça penal como se os fios desta bagunça pudessem ser separados, mas somos todos culpados".

Se Colonna não ia dar nomes, o prefeito de Salt Lake City, Rocky Anderson, não teve tais cuidados. Enquanto dava as boas-vindas aos participantes à cidade, Anderson revidou. "Direi o nome de Souder", proclamou. "Não deveríamos esquecer as pessoas que causaram tanto prejuízo. Eles não se importam que os programas de troca de seringas ajudem os usuários de drogas injetáveis a evitar o HIV; eles mantêm a conduta de que se as pessoas usam drogas, merecem o que recebem. Pessoas como Souder preferem fazer um alvoroço político de uma tragédia em vez de ter a integridade de lidar com as questões com base em fatos e pesquisas".

Citando as sondagens sobre o consumo de drogas que situaram os números de pessoas que consumiram metanfetamina no ano passado na casa do 1,3 milhão e o número que usou dentro do último mês nos 500.000, Anderson apontou que, "Se dependesse de Souder, estariam todos na prisão".

O prefeito Anderson, um forte partidário da reforma das políticas de drogas, teve uma idéia melhor. "Esses dados são a melhor defesa da redução de danos", discutiu. "Sabemos que há pessoas que consumirão drogas e que podemos reduzir o dano, não só para elas e suas famílias, mas para todos nós. A abordagem atual é muito dissipadora e pouco rentável. E graças a vocês, os programas de tratamento estão muito mais disponíveis, mas em áreas demais, é preciso ser preso para receber tratamento acessível. Chegou a hora de tornarmos o tratamento sob demanda disponível para todos", disse ele para aclamações e aplausos sustenidos.

Dado o tópico da conferência, não é surpreendente que os participantes sejam uma mistura diferente da que se esperaria em uma conferência estritamente de reforma das políticas de drogas. Embora os reformadores das políticas de drogas estivessem presentes em números respeitáveis - a Drug Policy Alliance em particular tinha um contingente grande -, estão em minoria em relação aos reducionistas de danos, fornecedores de tratamento e assistentes sociais. Similarmente, com a ênfase do vento sobre "A Ciência e a Razão", os painéis estavam cheios de resultados de pesquisa e apresentações que levavam nomes como "Adaptando a Afirmativa Homossexual, Intervenções Provadas para Uso em uma Clínica Comunitária de Tratamento Químico", "Injetores de Estimulantes de Três Cidades da Ucrânia" e "O Impacto do Consumo de Metanfetamina Sobre as Instalações de Internamento para Tratamento Químico para os Jovens no Canadá".

A mistura de interesses e orientações resultou em algumas faíscas na primeira conferência, especialmente em torno da questão da terapia de manutenção com estimulantes ou de fornecer um sucedâneo estimulante aos usuários de metanfetamina, como a dextro-anfetamina, assim como os usuários de heroína recebem prescrições de metadona. Tais questões podem causar polêmica de novo neste ano, mas um painel do dia da inauguração sobre o tópico ocasionou somente algumas surpresas - não arroubos de indignação. A polêmica provavelmente acontecerá em Vancouver, onde o prefeito Sam Sullivan anunciou recentemente que queria implementar um programa-piloto de manutenção com anfetamina com uns 700 pacientes.

Com três dias cheios de plenárias, painéis, sessões intercalares e ateliês, a conferência do fim de semana passado não só proporcionou informações sobre as melhores práticas para educadores, trabalhadores da prevenção e fornecedores de tratamento, mas também ajudou a ampliar o coro crescente de vozes que pedem políticas mais esclarecidas sobre a metanfetamina. Além do mais, a conferência apontou para a Crônica uma série de questões relacionadas à metanfetamina que merecem receber mais cobertura, da difusão da legislação repressiva nos estados, o esforço para expandir as terapias de manutenção com drogas às drogas estimulantes como a metanfetamina ao recurso de alguns estados de criminalizar as mães grávidas que consomem drogas. Procure informes sobre estes tópicos na Crônica nas semanas vindouras.

Matéria: A Condenação que Continua Prejudicando - Os Infratores por Delitos de Drogas e os Benefícios Federais

Umas 15 a 20 milhões de pessoas foram presas por acusações de delitos de drogas e submetidas à mercê do sistema de justiça penal nas duas últimas décadas. Mas, graças aos guerreiros antidrogas do Congresso, os castigos que os infratores da legislação antidrogas freqüentemente enfrentam se estendem muito além dos muros da prisão ou do gabinete do oficial da condicional. Uma série de leis federais que procuram ostensivamente reduzir o consumo de drogas impede as pessoas com condenações por delitos de drogas de conseguirem acesso aos benefícios e serviços federais. Estas leis causam um impacto desproporcional sobre os membros mais fracos da sociedade - os pobres, as pessoas de cor, as mulheres e as crianças - e, em alguns casos, nem mesmo requer que uma pessoa seja condenada realmente por um delito de drogas para ser punida.

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não é preciso uma condenação para ser despejado das moradias públicas por drogas - mesmo pelas alheias
Uma série crescente de grupos e indivíduos que vai da Ordem dos Advogados dos EUA, organizações dos direitos à previdência social, grupos da saúde pública e que lidam com a dependência, organizações de reforma das políticas de drogas a oficiais eleitos pediram mudanças nestas leis ou sua total revogação, dizendo que são cruéis, desumanas, contraproducentes e que equivalem a "duplo ajuizamento" para os infratores da legislação antidrogas que tentam virar membros produtivos da sociedade.

"Sentimos que estas leis são discriminatórias e tendem a se concentrar em uma doença ao contrário de um crime", disse Alexa Eggleston do Legal Action Center, um dos principais grupos no movimento para ajustar aquelas leis. "Também achamos que se você tem uma condenação, você deveria poder cumprir a sua sentença, sair e retomar a sua vida. Dizemos que queremos que as pessoas se abstenham, recebam tratamento, conquistem um trabalho, consigam moradia, mas então montamos todas estas barreiras e obstáculos que parecem feitas para impedi-las de seguirem adiante. Estas proibições para toda a vida destroem muito o poder das pessoas de se reintegrarem à sociedade e de tocarem a vida delas como cidadãs produtivas".

"Estas leis discriminatórias representam barreiras incríveis em termos de pessoas que estão dando prosseguimento às vidas delas, por isso são parte da nossa plataforma pela mudança", disse Pat Taylor, diretora da Faces and Voices of Recovery, uma aliança nacional de indivíduos e organizações comprometidos em garantir os direitos das pessoas com dependências. "Se não der para conseguir moradia, conseguir um emprego, fica muito difícil arrumar a vida".

"Um dos problemas que enfrentamos constantemente é o de ajudar as pessoas que foram condenadas por um delito de drogas", disse Linda Walker do All of Us or None, uma iniciativa da Califórnia que organiza presos, ex-presos e criminosos a combaterem a discriminação que eles experimentam por causa de suas condenações por delitos de drogas. "Por que fazem perguntam sobre isso nas candidaturas a empréstimos estudantis? Por que enfrentam proibições contra a moradia pública para toda a vida? São pessoas que cumpriram as suas sentenças, pagaram a sua restituição, seguiram adiante e amadureceram, e agora, por causa de algo que fizeram quando tinham vinte anos não podem ter acesso à moradia para idosos?"

Walker sabe alguma coisinha sobre a situação do ex-condenado. Ela foi condenada não por um delito de drogas, mas por um crime cometido no esforço para conseguir o dinheiro para comprar drogas. Embora o status de Walker como infratora que não têm nada a ver com os delitos de drogas signifique que ela não é impedida de receber cupons alimentícios nem de ter acesso à moradia pública, ela ainda usa a letra escarlate do ex-condenado. "Atualmente, trabalho em um gabinete municipal e toda vez que me candidato a uma promoção, isto vira um problema", explicou. "Estive fora do sistema de justiça penal por 14 anos, mas ainda me dizem que em razão dos meus antecedentes criminais não posso ser considerada para este ou aquele emprego".

Estas leis de "duplo ajuizamento" foram formuladas nos últimos 20 anos como parte do avanço da guerra contra as drogas e incluem:

A Lei Antiabuso Químico de 1988 [The Anti-Drug Abuse Act of 1988], segundo a qual as agências municipais de moradias e outras que supervisionem a moradia fornecida pela União têm a discrição de negar abrigo quando qualquer membro do lugar consumir álcool de maneira que interfira na "saúde, segurança ou o direito à fruição pacífica" das dependências dos outros inquilinos, use drogas ilegalmente ou seja condenado por atividade criminosa relacionada às drogas. As pessoas que forem despejadas ou que receberem um não de acordo com a lei são cortadas do benefício federal de moradia por três anos.

De acordo com um relatório do GAO sobre o funcionamento das leis feitas para negar benefícios aos infratores por delitos de drogas, uns 500 indivíduos ou famílias foram despejados segundo a lei em 13 grandes agências de moradia pública que o GAO pesquisou em 2003 e cerca de 1.500 foram recusadas por 15 agências no mesmo ano. A agência informou que as agências de moradia pública em todo o país despejaram cerca de 9.000 pessoas e negaram admissão a outras 49.000 em função de condenações criminais em 2003, com as condenações por delitos de drogas consistindo em um subconjunto desconhecido, porém considerável, daquelas. Embora dados concretos sejam difíceis de conseguir, parece claro que dezenas de milhares de pessoas são afetadas adversamente pelas leis que impedem os infratores por delitos de drogas de receberem benefícios como a moradia pública ou a assistência da Seção 8.

As mudanças subseqüentes nas leis federais e as regras conjuntas consagraram a discrição das autoridades dos programas de moradia e foram mais solidificados em uma decisão de 2002 da Suprema Corte. Nesse caso, a corte alta manteve o direito das autoridades do programa de moradia pública de Oakland a usarem a discrição delas para desalojarem a antiga inquilina Pearlie Rucker de 64 anos, a sua filha adolescente com problemas mentais, seus dois netos e um bisneto depois que a filha foi pega com cocaína a três quarteirões do prédio.

Só uma classe de infrator por delitos de drogas é especificamente proibida de obter moradia pública - as pessoas que foram condenadas por prepararem metanfetamina. Eles, junto com o outro grupo demonizado favorito da sociedade, os infratores sexuais registrados, são os únicos grupos de infratores destacados para as proibições.

A Negação do Programa de Benefícios Federais de 1990 [The 1990 Denial of Federal Benefits Program], a qual permite que os juízes estaduais e federais neguem aos infratores da legislação antidrogas benefícios federais como subvenções, contratos e licenças. De acordo com o GAO, umas 600 pessoas ao ano são afetadas por este programa nos tribunais federais.

A Seção 115 da Lei de Responsabilidade Pessoal e de Reconciliação com a Oportunidade de Trabalho de 1996 [Personal Responsibility and Work Opportunity Reconciliation Act of 1996], segundo a qual as pessoas condenadas por uma infração são submetidas a uma proibição de receber assistência em dinheiro e cupons alimentícios para a toda a vida. As condenações pelos demais crimes, inclusive o assassinato, não resultam em perdas de benefícios. A Seção 115 afeta uma estimativa de 92.000 mulheres e de 135.000 crianças.

A lei de reforma da previdência social contém uma disposição a qual permite que os estados escolham não fazer isso, apesar de que mesmo se eles não agirem, as proibições para toda a vida continuam em vigor. Em 14 estados em que os legisladores não agiram, os criminosos por drogas ainda enfrentam a proibição federal, embora as suas sentenças possam ter acabado há muito tempo e suas infrações tenham décadas de idade. Mas, em 36 estados, os legisladores tomaram medidas para limitar a proibição de alguma maneira, permitindo que os infratores da legislação antidrogas recebam a assistência pública se cumprirem certas condições, como participar de programas de desintoxicação química ou alcoólica, cumprir um período de espera, se suas condenações foram só por porte, ou outras condições.

A Lei Pública 104-121, que impede o acesso à Renda Suplementar da Previdência Social (SSI) e a Renda da Previdência Social por Invalidez (SSDI) para as pessoas cujas incapacitações principais foram por alcoolismo ou dependência química. Esta lei de 1996 substituiu um programa de "Abuso Químico e Alcoolismo" da SSI de 1972 que permitia que as pessoas em tratamento químico, o qual era obrigatório, designassem um beneficiário para administrar os benefícios a fim de garantir que não fossem usados para comprar drogas ou álcool. A Administração da Previdência Social estima que mais de 123.000 pessoas perderam os benefícios quando esta lei entrou em vigor, enquanto que outras 86.000 conseguiram retê-los em virtude da idade ou por serem reclassificadas em uma categoria diferente de incapacitação principal.

O dispositivo antidrogas da Lei de Ensino Superior (HEA) de 1998 [The 1998 Higher Education Act's drug provision] (também conhecida como a "Pena de Eliminação do Auxílio"), que declara que as pessoas com condenações por delitos de drogas não podem receber auxílio financeiro federal durante um período de tempo determinado pelo tipo e número das condenações. Esta lei não se aplica aos outros com condenações, inclusive as infrações por embriaguez ao volante, crimes de sangue e outras infrações criminais. No ano passado, a disposição foi reformada para limitar a sua aplicabilidade às infrações cometidas enquanto um estudante estiver matriculado na faculdade e estiver recebendo auxílio financeiro. Desde que a lei entrou em vigor em 2000, negou-se o auxílio financeiro estudantil a umas 200.000 pessoas.

O Crédito de Bolsas, que estipula abatimentos no imposto de renda para as pessoas que pagam cotas de matrícula e tarifas. O crédito permite que os contribuintes peguem um crédito máximo de $1.000 para a cota de matrícula e créditos adicionais para gastos relacionados. Especificamente, exclui o crédito para os estudantes que foram condenados por um delito de drogas durante o ano fiscal em questão ou que tiveram suas contas pagas pelos seus pais.

Embora o GAO observe que "negaram-se benefícios pós-segundo grau, moradia pública ou licenças e contratos seletos a milhares de pessoas como conseqüência das leis federais que estipulam a negação de benefícios aos infratores por delitos de drogas", isso é diminuir o dado real, que, de acordo com os seus próprios números, está na casa das centenas de milhares. Além do mais, o relatório do GAO não calcula o número de pessoas que simplesmente não se candidataram aos benefícios de moradia, previdência social ou aos empréstimos estudantis porque sabiam ou achavam que eram inelegíveis.

"O enfoque de todos estes dispositivos é o de punir as pessoas que cometeram um erro ao invés de ajudá-las a encontrar tratamento", disse Donovan Kuehn, porta-voz da NAADAC, a Association of Addiction Professionals, o maior agrupamento de conselheiros, educadores e profissionais da saúde que lidam com as questões da dependência do país. "Como profissionais do tratamento da dependência, temos muitas esperanças que, com uma mudança na liderança no Congresso, possamos começar a ajudar as pessoas a encontrarem soluções pessoais para os seus problemas em vez de penalizá-las".

Kraig Selken, graduando do curso de história na Universidade Estadual Nortista em Aberdeen, Dakota do Sul, gostaria de ver que isso acontecesse. Ele conhece em primeira mão o ardor da disposição antidrogas da HEA. Após ser preso com uma pequena quantidade de maconha, Selken pagou a multa dele e passou pelo tratamento químico ordenado pelo tribunal. Ele pensava que pagara a dívida dele com a sociedade. Não foi senão até que Selken começou a estudar a disposição antidrogas da HEA depois de sua condenação que percebeu que o seu castigo não tinha acabado. Em razão de sua condenação por um delito menor relacionado à maconha, ele ficou inelegível para a assistência financeira estudantil por dois anos.

"Ironicamente, hoje era dia de pagamento na faculdade. Tive que dar o meu próprio cheque em vez de pagar com os empréstimos estudantis", disse Selken à Crônica na semana passada. "A falta de acesso aos empréstimos estudantis me afetou muito", disse. "No semestre passado, a única razão pela qual pude arcar com a faculdade sem os empréstimos foi porque a minha bisavó morreu e me deixou um pouquinho de dinheiro. Do contrário, não teria podido fazer o curso".

Selken disse que planeja entrar na faculdade de direito, mas embora seja elegível para o auxílio financeiro de novo, ainda terá que pagar. "Ainda terei que responder 'sim' no formulário do auxílio financeiro federal e terei que passar por toda a provação de fornecer a documentação para mostrar que sou elegível novamente".

A disposição antidrogas do HEA, de autoria do importante guerreiro antidrogas do Congresso, o Dep. Mark Souder (R-IN), pode ser a primeira barreira à reintegração dos infratores por delitos de drogas a cair. A disposição entrou em vigor em 2000, mas em vista da oposição crescente liderada pela Coalition for Higher Education Act Reform (CHEAR), Souder bateu em retirada e a lei foi emendada no ano passado para contar somente as infrações cometidas enquanto o estudante estava na faculdade e recebia o auxílio financeiro. Mas, essa ação não silenciou os pedidos de revogação total, e com a maioria democrata no Congresso, os defensores esperam finalmente fazer o que desejam.

"Estamos muito otimistas que esta pena prejudicial e discriminatória finalmente será revogada por este Congresso", disse Tom Angell, diretor de comunicação do Students for Sensible Drug Policy, um dos grupos mais ativos na coalizão CHEAR.

"Há tanta coisa errada na disposição antidrogas da HEA que nem sei por onde começar", disse o diretor-adjunto da Rede Coordenadora da Reforma das Políticas de Drogas, David Guard, coordenador da CHEAR. "O dispositivo antidrogas prejudica desproporcionalmente os filhos das famílias de baixa e média rendas - as mesmíssimas pessoas que a HEA deveria ajudar - e afeta desproporcionalmente as minorias, que, embora usem drogas em índices iguais aos dos brancos, têm muito mais probabilidades de serem presas. Os estudantes que são forçados a sair da faculdade por perderem o seu auxílio financeiro têm menos chances de voltar à faculdade", disse Guard. "Vamos esperar que o Congresso tome providências para revogá-la neste ano", disse.

A disposição antidrogas da HEA também prejudica os estudantes que procuram auxílio financeiro estadual. Embora os estados não sejam obrigados a seguir cegamente as normas federais de auxílio financeiro quando se trata dos infratores da legislação antidrogas, muitos fazem isso, muitas vezes simplesmente porque é conveniente. Em pelo menos um estado, Maryland, trâmites legislativos estão em curso para acabar com o eco reflexo da pena federal do estado.

Também há uma possibilidade de progresso neste ano no programa de cupons alimentícios, o qual, como parte da aprovação do projeto sobre os alimentos, será ponderado no início deste ano. De acordo com o Food Research and Action Center, os Comitês de Agricultura da Câmara e do Senado começarão logo as audiências sobre o Título IV do projeto sobre os alimentos, que inclui os cupons alimentícios, e o centro está abrindo passo para a renovação das discussões acerca da ajuda aos estados que não descartaram a proibição.

Embora fosse politicamente oportuno tentar punir mais alguns dos indivíduos mais desprezados da sociedade - os usuários e infratores da legislação antidrogas -, estudos sérios sobre o impacto destas medidas levaram a pedidos de sua reforma ou revogação. Em 2003, a coalizão Join Together, que, apóia os esforços comunitários para avançar as políticas eficientes para o álcool e as drogas, a prevenção e o tratamento, reuniu um painel prestigioso sobre as políticas, dirigido pelo ex-prefeito de Baltimore, Kurt Schmoke, para examinar as formas de acabar com a discriminação contra os usuários de drogas.

Em seu relatório final, esse painel fez uma série de recomendações. Elas incluem:

  • As pessoas com condenações por delitos de drogas, mas sem consumo atual de drogas, não deveriam enfrentar nenhum obstáculo para receberem os empréstimos estudantis, outras subvenções, bolsas ou acesso aos programas de treinamento do governo;
  • As pessoas com condenações não-violentas por drogas, mas sem consumo atual de drogas, não deveriam ser proibidas de receber assistência em espécie e cupons alimentícios;
  • As agências de moradias públicas e os provedores da Seção 8 e demais programas de moradia proporcionada pela União deveriam usar a discrição dada a eles na lei de moradia pública para ajudarem as pessoas a se tratarem, ao invés de impedir essas mesmas pessoas e suas famílias permanentemente de conseguirem abrigo;
  • As pessoas que são inválidas em conseqüência de sua doença com o álcool ou outras drogas deveriam ser elegíveis para a Renda da Previdência Social por Invalidez e a Renda Suplementar da Previdência Social.

A Ordem dos Advogados dos Estados Unidos também deu a sua contribuição contra o duplo ajuizamento dos infratores da legislação antidrogas e dos consumidores de drogas. Em uma resolução de 2004, o grupo adotou recomendações com base naquelas do painel de políticas da Join Together. Como a Join Together, a ABA pediu que o alcoolismo e a dependência química fossem considerados doenças crônicas tratáveis e questões de saúde pública. Também instou que "as pessoas que procuram tratamento ou recuperação do álcool ou demais doenças por drogas não deveriam estar sujeitas a proibições legalmente impostas ou demais barreiras com base somente em suas dependências. Tais interdições deveriam ser identificadas e eliminadas".

Embora um movimento para desfazer as leis e programas federais que criminalizam duplamente os infratores da legislação antidrogas ou os usuários de drogas esteja crescendo e conte com apoio considerável entre alguns congressistas democratas, com a exceção da HEA, pouco progresso foi feito na sua redução, apesar de que isso possa mudar agora que os democratas têm o controle do Congresso.

Para ter uma noção de como os congressos liderados pelos republicanos se sentiram acerca de repensar estas leis e programas punitivos, basta dar uma olhada no destino do projeto apresentado pelo Dep. Bobby Scott (D-VA) e proposto conjuntamente por outros 10 legisladores, inclusive o único deputado republicano, Ron Paul do Texas, na esteira do Furacão Katrina. Esse projeto, que teria suspendido temporariamente as disposições que negam benefícios federais aos consumidores e infratores da legislação antidrogas nas áreas afetadas pela tempestade, não chegou a lugar nenhum.

Anúncio: Novo Formato para o Calendário do Reformador

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Com o lançamento da nossa nova página, O Calendário do Reformador não aparecerá mais como parte do boletim Crônica da Guerra Contra as Drogas, mas será mantido como seção de nossa nova página:

O Calendário do Reformador publica eventos grandes e pequenos de interesse para os reformadores das políticas de drogas ao redor do mundo. Seja uma grande conferência internacional, uma manifestação que reúna pessoas de toda a região ou um fórum na universidade local, queremos saber para que possamos informar os demais também.

Porém, precisamos da sua ajuda para mantermos o calendário atualizado, então, por favor, entre em contato conosco e não suponha que já estamos informados sobre o evento ou que vamos saber dele por outra pessoa, porque isso nem sempre acontece.

Ansiamos por informá-lo de mais matérias novas de nossa nova página assim que estiverem disponíveis.

Anúncio: Os Feeds RSS da DRCNet Estão Disponíveis

Os feeds RSS são uma onda do futuro – e a DRCNet os oferece agora! A última edição da Crônica da guerra Contra as Drogas está disponível usando RSS em http://stopthedrugwar.org/chronicle/feed.

Temos muitos outros feeds RSS disponíveis também, sobre cerca de cem subtópicos diferentes das políticas de drogas que começamos a rastrear desde o relançamento da nossa página neste verão – relacionando não somente os artigos da Crônica da Guerra Contra as Drogas, mas também as publicações no Bar Clandestino, as listas de eventos, os links a notícias externas e mais – e para as nossas publicações diárias nos blogs e em seus diferentes subendereços. Visite o nosso Mapa do Sítio para ler a série completa.

Obrigado por se sintonizar na DRCNet e na reforma das políticas de drogas!

Anúncio: Agora os Feeds de Agregação de Conteúdo da DRCNet Estão Disponíveis para a SUA Página!

Você é fã da DRCNet e tem uma página que gostaria de usar para difundir a mensagem com mais força do que um único link ao nosso sítio pode conseguir? Temos o prazer de anunciar que os feeds de agregação de conteúdo da DRCNet estão disponíveis. Tanto se o interesse dos seus leitores está na reportagem investigativa quanto na Crônica da Guerra Contra as Drogas, o comentário corrente nos nossos blogs, a informação sobre subtópicos específicos da guerra às drogas, agora podemos dar-lhes códigos personalizáveis para que você os ponha nos lugares adequados no seu blog ou página e atualizem automaticamente os links ao conteúdo de conscientização da DRCNet.

Por exemplo, se você for um grande fã da Crônica da Guerra Contra as Drogas e acha que os seus leitores tirariam benefícios dela, pode ter as manchetes da última edição, ou uma porção delas, aparecendo e atualizando-se automaticamente quando sair cada nova edição.

Se a sua página é dedicada às políticas de maconha, pode publicar o nosso arquivo temático, com links a todos os artigos que publicamos na nossa página acerca da maconha – os artigos da Crônica, as publicações nos blogs, a lista de eventos, links a notícias externas e mais. O mesmo vale para a redução de danos, o seqüestro de bens, a violência do narcotráfico, os programas de troca de seringas, o Canadá, as iniciativas eleitorais, quase cem tópicos diferentes que rastreamos correntemente. (Visite o portal da Crônica, na coluna direita, para ver a lista atual completa.)

Se você gosta especialmente da nossa nova seção do Bar Clandestino, há conteúdo novo todos os dias lidando com todas as questões e você pode colocar links a essas publicações ou a subseções do Bar Clandestino.

Clique aqui para ver uma amostra do que está disponível - por favor, note que a extensão, a aparência e demais detalhes de como isso aparecerá na sua página podem ser personalizados para se adequarem às suas necessidades e preferências.

Por favor, note também que ficaremos felizes em fazer-lhe mais permutas do nosso conteúdo disponível sob pedido (apesar de não podermos prometer o cumprimento imediato de tais solicitações já que, em muitos casos, a oportunidade dependerá da disponibilidade do nosso web designer). Visite o nosso Mapa do Sítio para ver o que está disponível atualmente – qualquer feed RSS disponível ali também está disponível como feed de javascript para a sua página (junto com o feed da Crônica que não aparece ainda, mas que você já pode encontrar na página de feeds relacionada acima). Experimente o nosso gerador automático de feeds aqui.

Entre em contato conosco se quiser assistência ou informe-nos sobre o que está relacionando e aonde. E obrigado de antemão pelo seu apoio.

Semanal: Esta Semana na História

08 de fevereiro de 1914: Em um exemplo do papel do preconceito racial na gênese das leis antidrogas dos EUA, o New York Times publica um artigo chamado "Os 'Demônios' Crioulos da Cocaína São a Nova Ameaça no Sul" [“Negro Cocaine 'Fiends' New Southern Menace”].

07 de fevereiro de 1968: Em uma ação provocada pela retórica de "lei e ordem" da campanha de Nixon, o Presidente Lyndon Johnson cria a Agência de Narcóticos e Drogas Perigosas (BNDD) ao combinar a Agência Federal de Narcóticos (FBN) com a Agência de Controle do Abuso Químico. Por volta de 1972, a BNDD conta com 1.361 agentes.

07 de fevereiro de 1985: Enrique Camarena, um agente agressivo da DEA situado no México que descobriu que os traficantes estavam trabalhando sob a proteção dos policiais mexicanos, é seqüestrado fora do seu escritório em Guadalajara. O seu corpo é encontrado várias semanas depois com marcas de tortura brutal.

03 de fevereiro de 1987: Carlos Lehder é capturado pela Polícia Nacional Colombiana em um abrigo possuído por Pablo Escobar nas montanhas situadas nas redondezas de Medellín. Ele é extraditado aos EUA no dia seguinte. No dia 19 de maio, Lehder é condenado por contrabando de drogas e sentenciado à prisão perpétua sem condicional, mais 135 anos.

05 de fevereiro de 1988: Um júri federal em Miami lança um indiciamento contra o general panamenho, Manuel Noriega, por narcotráfico. Noriega permitira que o cartel de Medellín lavasse dinheiro e construísse laboratórios de cocaína no Panamá.

04 de fevereiro de 1994: Um relatório inédito do Ministério da Justiça dos EUA indica que mais de um terço dos criminosos por drogas nas prisões federais são pequenos infratores não-violentos.

07 de fevereiro de 2001: Após um processo de confirmação polêmico, o novo Procurador-Geral John Ashcroft declara, "Quero intensificar a guerra contra as drogas. Quero renová-la. Quero atualizá-la, relançá-la, se quiserem". Ele disse isto apesar do fato de que sob os dois mandados do Presidente Clinton no cargo o número de sentenças de prisão em todo o país para os infratores por maconha era 800% mais alto do que sob os governos Reagan e Bush juntos.

04 de fevereiro de 2003: Os jurados que tinham condenado Ed Rosenthal por acusações federais de cultivo de maconha realizam uma entrevista coletiva, dizendo que foram enganados pela retenção de informação sobre o envolvimento de Rosenthal com a maconha medicinal, que eles não o teriam condenado se houvessem sabido disso e pedem um novo julgamento.

04 de fevereiro de 2003: O New York Times publica um editorial defendendo Ed Rosenthal e a maconha medicinal. Diz, em parte: "A guerra contra a maconha medicinal do governo Bush não só é equívoca, mas de má fé. Os médicos reconheceram há muito o valor da maconha na redução das dores e na ajuda do tratamento do câncer e da AIDS, entre outras doenças. Uma pesquisa recente descobriu que 80 por cento dos estadunidenses apóiam a maconha medicinal legalizada. Os motivos que o governo dá para objetar a ela não superam o bem que faz. E dada a falta de sucesso da guerra contra as drogas nos últimos anos, deve haver melhores lugares para alocar os recursos da lei".

02 de fevereiro de 2004: Uma cláusula adicional ao orçamento do Congresso conhecida como a "Emenda Istook", batizada com o nome do seu defensor, o deputado federal James Istook (R-OK), entra em vigor. A lei criminaliza qualquer sistema de transporte que aceitar fazer publicidade "que promova a legalização do uso medicinal" de drogas ilegais como a maconha ao cortar toda a assistência financeira federal, que freqüentemente chega a milhões de dólares. Quatro meses depois, o Juiz de Tribunal Distrital dos EUA, Paul Friedman, decide que a lei de Istook viola a Primeira Emenda ao infringir os direitos à liberdade de expressão, e, portanto, é inconstitucional.

06 de fevereiro de 2004: O Tribunal de Apelações dos EUA do Novo Circuito recusa a proibição da DEA contra os alimentos à base de cânhamo.

Announcement: DRCNet Content Syndication Feeds Now Available for YOUR Web Site!

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Are you a fan of DRCNet, and do you have a web site you'd like to use to spread the word more forcefully than a single link to our site can achieve? We are pleased to announce that DRCNet content syndication feeds are now available. Whether your readers' interest is in-depth reporting as in Drug War Chronicle, the ongoing commentary in our blogs, or info on specific drug war subtopics, we are now able to provide customizable code for you to paste into appropriate spots on your blog or web site to run automatically updating links to DRCNet educational content.

For example, if you're a big fan of Drug War Chronicle and you think your readers would benefit from it, you can have the latest issue's headlines, or a portion of them, automatically show up and refresh when each new issue comes out.

If your site is devoted to marijuana policy, you can run our topical archive, featuring links to every item we post to our site about marijuana -- Chronicle articles, blog posts, event listings, outside news links, more. The same for harm reduction, asset forfeiture, drug trade violence, needle exchange programs, Canada, ballot initiatives, roughly a hundred different topics we are now tracking on an ongoing basis. (Visit the Chronicle main page, right-hand column, to see the complete current list.)

If you're especially into our new Speakeasy blog section, new content coming out every day dealing with all the issues, you can run links to those posts or to subsections of the Speakeasy.

Click here to view a sample of what is available -- please note that the length, the look and other details of how it will appear on your site can be customized to match your needs and preferences.

Please also note that we will be happy to make additional permutations of our content available to you upon request (though we cannot promise immediate fulfillment of such requests as the timing will in many cases depend on the availability of our web site designer). Visit our Site Map page to see what is currently available -- any RSS feed made available there is also available as a javascript feed for your web site (along with the Chronicle feed which is not showing up yet but which you can find on the feeds page linked above). Feel free to try out our automatic feed generator, online here.

Contact us for assistance or to let us know what you are running and where. And thank you in advance for your support.

Announcement: DRCNet RSS Feeds Now Available

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RSS feeds are the wave of the future -- and DRCNet now offers them! The latest Drug War Chronicle issue is now available using RSS at http://stopthedrugwar.org/chronicle/feed online.

We have many other RSS feeds available as well, following about a hundred different drug policy subtopics that we began tracking since the relaunch of our web site this summer -- indexing not only Drug War Chronicle articles but also Speakeasy blog posts, event listings, outside news links and more -- and for our daily blog postings and the different subtracks of them. Visit our Site Map page to peruse the full set.

Thank you for tuning in to DRCNet and drug policy reform!

Announcement: New Format for the Reformer's Calendar

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With the launch of our new web site, The Reformer's Calendar no longer appears as part of the Drug War Chronicle newsletter but is instead maintained as a section of our new web site:

The Reformer's Calendar publishes events large and small of interest to drug policy reformers around the world. Whether it's a major international conference, a demonstration bringing together people from around the region or a forum at the local college, we want to know so we can let others know, too.

But we need your help to keep the calendar current, so please make sure to contact us and don't assume that we already know about the event or that we'll hear about it from someone else, because that doesn't always happen.

We look forward to apprising you of more new features of our new web site as they become available.

Drug Use: Baby Boomers Most Likely to Have Shot Up

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An analysis of US drug use data shows that the Baby Boom generation (born 1946 to 1964) has the highest rate of injection drug use ever. That bubble in injection drug use continues to this day, with the authors of the study noting that "the mean age of injection drug users has increased substantially."

Study author Gregory Armstrong of the Centers for Disease Control analyzed data from the National Household Survey on Drug Abuse from 1979 through 2002. He found that 1.5% of people surveyed in 2000-2002, or some 3.4 million people, reported ever injecting drugs. Nearly 0.2%, or some 440,000 people, reported shooting up in the previous year. The highest injection drug use rate by age came among 35-to-49-year-olds, with 3.1% reporting having put the needle in the vein.

The findings "may challenge conventional stereotypes of injection drug users," Armstrong said. "Injection drug users are a heterogenous group and, on average, they are no longer young." Nor are they black. The analysis found that injection drug use rates "are now lower among young blacks than among young whites."

That contrasts with the pattern for people born before 1955. While whites are now twice as likely to have shot up than blacks (1.7% vs. 0.8%), it was the other way around for people over 50. Among that cohort, blacks were more likely to have injected drugs.

The figures should be heeded by physicians, said Armstrong. "Anyone who has ever used injection drugs, no matter how infrequently or how remotely in the past, should be appropriately counseled and offered testing for HIV, hepatitis B, and hepatitis C," he warned.

The full report, "Injection Drug Users in the United States, 1979-2002, An Aging Population," was published in the Archives of Internal Medicine (2007;167:166-173). It is not available online without paying a fee. An abstract of the report can viewed here.

Bad Bills: Drug Tax Dies in Virginia Legislature

A bill that would have required anyone possessing an illegal drug to get a tax stamp within 48 hours and affix that stamp to the drugs has died a timely death in the Virginia legislature. House Bill 2754, introduced by Delegate Robert Hurt (R-Chatham), was killed in House finance subcommittee on Tuesday.

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Texas drug tax stamp, auctioned on ebay
Under the proposed bill, marijuana would have been taxed at the rate of $0.40 per gram for marijuana, $50 a gram for cocaine, $200 a gram for other controlled substances, and $20 a gallon for moonshine. But the tax would not be imposed on the first 1 ½ ounces of marijuana or the first quarter-ounce of hard drugs.

The Department of Taxation, which would have issued the tax stamps, would not have required identification from the stamp taxpayer, thus precluding criminal prosecution. But the tax could be applied to any substances seized by police and the bill sent to the drugs' possessor.

Delegate Hunt portrayed the measure as an effort to go after drug dealers, saying it was a "civil tax imposed upon those who require government services and aren't paying their fair share." Dealers should ante up, Hunt argued. "The big picture is that drug traffickers put a huge burden on all the rest of us who are law-abiding taxpayers," Hurt said. "This is simply to make them share in those costs."

Opponents of the bill, including Lennice Werth of Virginians Against Drug Violence and Michael Krawitz of Virginia NORML advanced unique arguments to thwart the bill. Krawitz told legislators the bill did not address the substance abuse at the root of the drug traffic and that the state would send a mixed message by profiting from criminal activity, while Werth warned that passage of the bill could lead people to think that drugs were now legal in Virginia.

"These stamps would be bought by collectors, they would be put on the Internet, they would be on eBay, and people all over the country would believe that these drugs are legal in Virginia if you pay this tax," Werth said.

Some 20 states have drug tax laws on the books, but they are unevenly enforced.

Hemp: North Dakota Issues First Licenses to Grow Industrial Hemp, but DEA Roadblock Remains

North Dakota Agriculture Commissioner Roger Johnson Monday signed the first two licenses issued by the state to grow industrial hemp. According to an Agriculture Department press release, the first license was issued to state Rep. David Monson (R-Osnabrock), the assistant majority leader who is also a farmer and strong proponent of industrial hemp. One other license has been issued, and 16 more applications have been submitted by would-be North Dakota hemp farmers.

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first ND hemp license signing (agdepartment.com )
Hemp is the fibrous cousin to marijuana, containing only trace amounts of THC, the primary psychoactive ingredient in pot. Its fibers are used to make clothing and a variety of other goods, ranging from paper to auto-body panels, while its seeds and oils are used in a rapidly increasing number of food products. While hemp products may be sold and consumed in the United States, federal law prohibits growing it here, so American farmers are forced to stand by and watch as imported hemp products cross the border from Canada and come overseas from Europe, where it is legally grown.

"Rep. Monson has been the leader in developing the necessary legislation for North Dakota to legalize production of industrial hemp," Agriculture Commissioner Roger Johnson said Monday. "It is fitting that he has the first license." The second license was granted to Wayne Hauge of Ray. "These two North Dakota producers have met all the requirements, including FBI background checks," Johnson said. "They have invested considerable time, money and effort to meet the letter and spirit of the law."

But although North Dakota has moved to make hemp farming legal, it remains illegal under federal law. Johnson and North Dakota would-be hemp farmers will seek registration from the Drug Enforcement Administration (DEA), but given the agency's hostile attitude toward hemp, that seems unlikely. Just last week, the DEA refused to waive the non-refundable annual $2,293 registration fee, despite Johnson's request that it do so.

While Johnson and the would-be hemp farmers may be going through the motions of seeking DEA approval to lay the basis for a later legal challenge, for now Johnson said he wants to try to reason with the agency.

"The rules require that a state license is not effective until the licensee receives a registration from DEA to import, produce or process industrial hemp," Johnson said. "I will meet with DEA officials about this matter in Washington early next week. I will ask for DEA's cooperation with our state program, and I will ask DEA to implement a reasonable process to allow North Dakota producers to grow industrial hemp."

Johnson said he wants to have a decision from DEA on whether the agency will register farmers to grow industrial hemp, and if registration is forthcoming, what additional restrictions will be placed on growers.

"The controls placed on licensed industrial hemp farmers by North Dakota's laws and regulations include criminal background checks, identification of fields by satellite tracking, minimum acreage requirements, seed certification and mandatory laboratory tests," Johnson said. "The chain of custody for viable hemp seed must be fully documented."

Africa: Proposed Draconian Drug Law in Namibia Runs Into Intense Opposition

A proposed tough new drug law in Namibia that would send any drug offender to prison for 20 years—no matter which drug nor how small the quantity—ran into a buzz saw of opposition at a public hearing in the national capital, Windhoek, this week. Rastafarians, the arts community, legal scholars, and legal aid groups alike used the first of three days of public hearings to condemn the proposed measure as unduly harsh, and many called openly for the legalization of marijuana, according to a report inThe Namibian.

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Namibia coat of arms
The "Combating the Abuse of Drugs Act" sailed through the National Assembly last year, but was referred to a National Council standing committee after some members objected to the suggested sentences for convicted offenders. It calls for a 20-year sentence for a first drug offense and a 30-year sentence for a subsequent drug offense. It would also subject anyone who "imports, exports, manufactures, promotes, sells or in any other manner provides instruments or literature for illegal consumption of drugs" to a 20-year prison sentence.

But attendees at the hearing were not shy about criticizing the law or calling for the legalization of marijuana. "If lawmakers think that this law will bring the crime rate down, they know very little," argued local artist Elmotho Mosimane. "Why in 2007, while the rest of the world is moving in the opposite way, are we going this route? In Amsterdam, where it is legal, where I can smoke marijuana in a bar, the crime rate is very low. How do we know that this law was not just brought in because of someone's personal feelings and convictions?" he asked the panel.

Lawmakers should consider the large number of people in Namibia who smoke marijuana and whether it really wants to jail them for decades, said media practitioner Augetto Graig. "No study has been made to establish how many people consume marijuana ... If such a study is completed thoroughly, I'm sure you'd find that these are at all levels of society, from the lower levels all the way up to parliamentarians," he said. "Where will you house all these people? Jails are already overcrowded, and we know that our jails have a reputation for being factories that create criminals."

But it wasn't just Rastas and bohemian artists who objected to the proposed law. The punishments envisioned were disproportionate to the offenses, said attorney Kaijata Kangueehi of the Magistrate's Commission. "The sentences are just too extraordinary, in the sense that they are way too heavy," Kangueehi argued as he handed the panel a 29-page presentation. "Nowhere in the Act is it looked at the quantity a person is caught with. If you are found with an amount which fits in a match box, you're treated the same as if you were caught with two tons. You don't need Solomon's wisdom to understand the unfairness of that situation," he said.

The Namibian Legal Aid Center also raised objections to the harsh sentences in the proposed law and even raised questions about its constitutionality. Namibians would find the sentences "shocking," especially when compared to alcohol, the group argued. "The effects of alcohol on neighbors and families are documented in our newspapers every day, yet it would appear that our legislature rightly accepts that it is a personal choice should one wish to use or abuse alcohol, insofar as the rights of others are not being violated."

The Legal Aid Center recommended that proposed sentences be drastically reduced. "If it is found that minimum sentences must be entertained in respect of certain drugs, the length of sentences should be considered, a period of six months to 12 months being suggested. This would coincide with most rehabilitation treatment periods," the organization said. The Center also called for drug sentences to be served "at a facility specifically designed for such rehabilitation purposes."

The Center objected to the language about promoting "instruments or literature for illegal consumption of drugs," arguing that it could lead to people being prosecuted for selling rolling papers or water pipes, or even for promoting any literature or video related to reggae music or Rastafarianism, where marijuana smoking is part of a religious ceremony. "This provision would almost certainly offend against religious freedom and freedom of thought, consequence and belief which is protected under article 21 of the Namibian constitution," the Center said.

Namibia's new drug law is not a done deal yet. If legislators are actually listening to the people at the public hearings on the law, they will go back to the drawing board.

Law Enforcement: Atlanta NAACP Calls for Tight Restrictions on "No-Knock" Searches

The Atlanta chapter of the National Association for the Advancement of Colored People (NAACP) called Monday for tougher rules regarding the use of "no-knock" search warrants by Atlanta police. With regular search warrants, police must knock and announce their presence before entering a home, but with "no-knock" warrants, police may just kick the door down and enter.

The call for tighter rules around "no-knock" warrants was only one of a number of recommendations for reforming Atlanta's police compiled by the group in the wake of the killing of 92-year-old Kathryn Johnston by police in November. Johnston was shot and killed during a "no-knock" drug raid when she opened fire on undercover narcotics officers bursting through her door. Three officers were wounded. The officers involved claimed a confidential informant had bought cocaine at the house, but no cocaine was found, and another informant has told the media and federal investigators the narcs asked him to lie and say he had bought drugs at the house after the raid went sour.

The NAACP recommended that judges reserve "no-knock" warrants for extreme cases. The group also called for police to conduct surveillance of homes prior to executing a "no-knock" warrant.

"This is of utmost urgency," said Atlanta NAACP head the Rev. RL White Jr., speaking to reporters at the chapter's Atlanta headquarters. "The situation that happened last year was only the tip of the iceberg."

The group also called for police to launch a goodwill initiative in Atlanta low-income, high-crime neighborhoods and for the department to require officers to receive sensitivity training. The NAACP also recommended that a citizens' review board be created to review incidents like the Johnston killing. Such a board currently exists, but it is toothless and has not reviewed a case in five years.

"I commend the NAACP for their input and involvement on how the Atlanta Police Department conducts business," Chief Richard Pennington said in a statement. "Even though we are currently reviewing our internal policies and procedures, I do not oppose any measure that will strengthen our relationship with the community. I look forward to working together to reclaim the public's trust in our hard-working men and women."

The NAACP's recommendations will be delivered to the Atlanta city council, Mayor Shirley Franklin, and Georgia Supreme Court Justice Leah Ward Sears, White said.

Law Enforcement: This Week's Corrupt Cops Stories

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Ah, the drug war -- what a cornucopia of corruption it generates. Week in, week out, law enforcement officers fall prey to temptation. This week is no different. Let's get to it:

In New York City, a former NYPD officer was sentenced to 15 years in prison for plotting to rob a drug dealer of hundreds of thousands of dollars. Former officer Porfirio Mejia, 31, was part of a six-man group who planned to rob a man they thought was a Colombian dealer in the Bronx of 10 kilograms of heroin and $450,000 in cash. At the time of the planned robbery, Mejia was in uniform. Mejia and the others were arrested by members of the New York Drug Enforcement Task Force. He was sentenced January 31.

In Roanoke, Virginia, the Henry County Sheriff's Department implosion into corruption-related scandal continues to work its way through the courts. In the latest news, a former department dog handler and two civilians charged in the case pleaded guilty to taking part in a scheme involving the sheriff and 11 deputies to re-sell drugs seized from dealers. That makes 13 out of 20 defendants who have now copped pleas in a case where deputies are charged with peddling tens of thousands of dollars worth of seized drugs, along with stolen guns and other evidence. Department dog handler Walter Hairston pleaded guilty February 2 to one count of racketeering conspiracy. He was accused of passing along drugs he used for drug dog training to deputies who would then resell them. Former Sheriff H. Franklin Cassell, who is charged with covering up his deputies' misdeeds, is seeking to have his trial moved outside the Roanoke area.

In Youngstown, Ohio, a former Mahoning County sheriff's deputy pleaded guilty last Friday to three counts of drug trafficking and three counts of drug possession. Michael "Beef" Terlecky, 51, was caught peddling Oxycontin tablets along US Highway 224 by undercover agents, and the cops found more Oxycontin and Valium at his home. Terlecky is in ill health and had been taking post-surgery pain medications, which prosecutors said could have affected his judgment. Prosecutors will recommend a two-year prison stretch at his March 29 sentencing. His defense attorney, who argued that Terlecky sold some of the drugs to pay his medical expenses, is urging probation.

In Saranac Lake, New York, a state prison guard pleaded guilty last Friday to trying to smuggle heroin into the prison where he worked. Michael Bradish, 34, pleaded guilty to attempted promoting prison contraband and attempted criminal possession of controlled substance, plus misdemeanor official misconduct. Bradish, who worked at Bare Hill Correctional Facility in Malone, is being held without bail at Franklin County Jail. He could receive up to four years in state prison when he's sentenced in March. He was caught on videotape in September being handed 37 bundles of heroin as part of an investigation into prison contraband by the state police, the state Department of Corrections, the Inspector General, and the Franklin County District Attorney's office. Police stopped Bradish on his way to work the next day and found the drugs. Two other prison guards, Lt. Timothy Flint, 40, and Daniel Oakes, 32, face criminal charges in the probe. An unknown number of other guards have quit or been fired.

In Council Bluffs, Iowa, a prosecutor has been fired after evidence from a drug case was "mishandled." Assistant Pottawattamie County Attorney Jeff TeKippe was put on paid leave last week, but got the ax this week as an investigation by the Iowa Department of Criminal Investigation gets underway. They were called in by Council Bluffs police and County Attorney Matt Wilber after "they discovered evidence from a narcotics case appeared to have been mishandled," a terse DCI statement said. TeKippe was a 10-year veteran of the prosecutors office who handled primarily drug cases.

In Greenville, South Carolina, a former Anderson police officer has been charged with misconduct in office after making off with the evidence in drug cases. Former officer Clint Fuller, 31, was arrested Saturday for failing to log in evidence from twelve 2006 arrests he made where he seized "a green leafy substance believed to be marijuana." Some of Fuller's cases have been dismissed because of lack of evidence, others because he failed to show up for court, the department said. If convicted, he faces up to 10 years in prison.

Anuncio: Nuevo Formato para el Calendario del Reformador

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Con el lanzamiento de nuestra nueva página web, El Calendario del Reformador ya no aparecerá como parte del boletín Crónica de la Guerra Contra las Drogas, pero será mantenido como sección de nuestra nueva página web:

El Calendario del Reformador publica eventos grandes y pequeños de interés para los reformadores de las políticas de drogas alrededor del mundo. Ya sea una gran conferencia internacional, una manifestación que reúna a personas de toda la región o un foro en la universidad local, queremos saber para que podamos informar a los demás también.

Pero necesitamos su ayuda para mantener el calendario actualizado, entonces por favor contáctenos y no suponga que ya estamos informados sobre el evento o que vamos a saberlo por otra persona, porque eso no siempre sucede.

Deseamos informarle sobre nuevos reportajes de nuestra nueva página web apenas estén disponibles.

Anuncio: Los Feeds RSS de DRCNet Están Disponibles

Los feeds RSS son una onda del futuro – ¡y la DRCNet los ofrece ahora! La última edición de la Crónica de la Guerra Contra las Drogas está disponible usando RSS en http://stopthedrugwar.org/chronicle/feed.

Tenemos muchos otros feeds RSS disponibles también, sobre cerca de cien subtópicos distintos de las políticas de drogas que empezamos a rastrear desde el relanzamiento de nuestra página web este verano – relacionando no solamente los artículos de la Crónica de la Guerra Contra las Drogas, sino también las publicaciones en el Bar Cladestino, los listados de eventos, los enlaces a noticias externas y más – y para nuestras publicaciones diarias en los blogs y en sus distintas subdirecciones. Visite nuestro Mapa del Sitio para leer la serie completa.

¡Gracias por sintonizarse en la DRCNet y en la reforma de las políticas de drogas!

Anuncio: ¡Ahora los Feeds de Agregación de Contenido de la DRCNet Están Disponibles para SU Página Web!

¿Usted es un aficionado a la DRCNet y tiene una página web que le gustaría usar para difundir el mensaje con más fuerza que un único enlace a nuestra página puede lograr? Tenemos la satisfacción de anunciar que los feeds de agregación de contenido de DRCNet están disponibles. Tanto si el interés de sus lectores está en el reportaje investigativo como en la Crónica de la Guerra Contra las Drogas, el comentario corriente en nuestros blogs, la información sobre subtópicos específicos de la guerra a las drogas, ahora podemos darles códigos personalizables para que usted los ponga en los lugares adecuados en su blog o página web y actualicen automáticamente los enlaces al contenido de concienciación de DRCNet.

Por ejemplo, si usted es un gran aficionado a la Crónica de la Guerra Contra las Drogas y cree que sus lectores sacarían beneficios de ella, puede tener los titulares de la última edición, o una porción de ellos, apareciendo y actualizándose automáticamente cuando salga cada nueva edición.

Si su página web es dedicada a las políticas de marihuana, puede publicar nuestro archivo temático, con enlaces a todos los artículos que publicamos en nuestra página acerca de la marihuana – los artículos de la Crónica, las publicaciones en los blogs, el listado de eventos, enlaces a noticias externas y más. Lo mismo vale para la reducción de daños, la confiscación de bienes, la violencia del narcotráfico, los programas de trueque de jeringas, Canadá, las iniciativas electorales, casi cien tópicos distintos que rastreamos corrientemente. (Visite la portada de la Crónica, en la columna derecha, para ver la lista actual completa.)

Si a usted le gusta especialmente nuestra nueva sección del Bar Clandestino, hay contenido nuevo todos los días tratando de todas las cuestiones y usted puede poner enlaces a esas publicaciones o a subsecciones del Bar Clandestino.

Haga clic aquí para ver una muestra de lo que está disponible - por favor, fíjese que la extensión, la apariencia y demás detalles de cómo ello aparecerá en su página pueden ser personalizados para adecuarse a sus necesidades y preferencias.

Por favor, fíjese también que estaremos contentos en hacerle más permutas de nuestro contenido disponible bajo pedido (pese a que no podamos prometer cumplimiento inmediato de dichas solicitaciones ya que, en muchos casos, la oportunidad dependerá de la disponibilidad de nuestro diseñador web). Visite nuestro Mapa del Sitio para ver lo que está disponible actualmente – cualquier feed RSS disponible allí también está disponible como feed de javascript para su página web (junto con el feed de la Crónica que no aparece todavía pero que usted puede encontrar en la página de feeds relacionada arriba). Experimente nuestro generador automático de feeds aquí.

Contáctenos si quiere asistencia o infórmenos sobre lo que está relacionando y adónde. Y gracias de antemano por su apoyo.

Semanal: Esta Semana en la Historia

08 de febrero de 1914: En un ejemplo del papel del prejuicio racial en la génesis de las leyes antidrogas de los EE.UU., el New York Times publica un artículo llamado “Los ‘Demonios’ Criollos de la Cocaína Son la Nueva Amenaza en el Sur” [“Negro Cocaine 'Fiends' New Southern Menace”].

07 de febrero de 1968: En una acción provocada por la retórica de “ley y orden” de la campaña de Nixon, el Presidente Lindón Johnson crea la Agencia de Narcóticos y Drogas Peligrosas (BNDD) al combinar la Agencia Federal de Narcóticos (FBN) con la Agencia de Control del Abuso Químico. Por vuelta de 1972, la BNDD cuenta con 1.361 agentes.

07 de febrero de 1985: Enrique Camarena, un agente agresivo de la DEA apostado en México que descubrió que los narcotraficantes estaban trabajando bajo la protección de los policías mexicanos, es secuestrado fuera de su oficina en Guadalajara. Su cuerpo es encontrado varias semanas después con marcas de tortura brutal.

03 de febrero de 1987: Carlos Lehder es capturado por la Policía Nacional Colombiana en un seguro poseído por Pablo Escobar en las montañas situadas en las afueras de Medellín. Él es extraditado a los EE.UU. al día siguiente. El 19 de mayo, Lehder es condenado por contrabando de drogas y sentenciado a prisión perpetua sin condicional, más 135 años.

05 de febrero de 1988: Un gran jurado federal en Miami lanza una incriminación contra el general panameño, Manuel Noriega, por narcotráfico. Noriega había permitido al cartel de Medellín lavar dinero y construir laboratorios de cocaína en Panamá.

04 de febrero de 1994: Un informe inédito del Ministerio de la Justicia de los EE.UU. indica que más de un tercio de los criminales por drogas en las prisiones federales son pequeños infractores no-violentos.

07 de febrero de 2001: Tras un proceso de confirmación polémico, el nuevo Fiscal General John Ashcroft declara, “Quiero intensificar la guerra contra las drogas. Quiero renovarla. Quiero actualizarla, relanzarla, si quieren”. Él dijo esto a pesar del hecho de que bajo los dos mandatos del Presidente Clinton en el cargo el número de sentencias de prisión en todo el país para los infractores por marihuana era 800% más alto que bajo los gobiernos Reagan y Bush juntos.

04 de febrero de 2003: Los miembros del jurado que habían condenado a Ed Rosenthal por acusaciones federales de cultivo de marihuana realizan una rueda de prensa, diciendo que fueron engañados por la retención de información sobre el comprometimiento de Rosenthal con la marihuana medicinal, que ellos no lo habrían condenado si lo hubieran sabido y piden un nuevo juicio.

04 de febrero de 2003: El New York Times publica un editorial defendiendo a Ed Rosenthal y la marihuana medicinal. Dice, en parte: “La guerra contra la marihuana medicinal del gobierno Bush no sólo es equívoca, sino de mala fe. Los médicos han reconocido hace mucho el valor de la marihuana en la reducción de los dolores y en la ayuda del tratamiento del cáncer y del SIDA, entre otras enfermedades. Una encuesta reciente descubrió que 80 por ciento de los estadounidenses apoyan la marihuana medicinal legalizada. Los motivos que el gobierno da para objetarla no superan el bien que hace. Y dada la falta de éxito de la guerra contra las drogas en los últimos años, debe haber mejores lugares para asignar los recursos de la ley”.

02 de febrero de 2004: Una cláusula adicional al presupuesto del Congreso conocida como la “Enmienda Istook”, bautizada con el nombre de su ponente, el diputado federal James Istook (R-OK), entra en vigor. La ley penaliza cualquier sistema de transporte que acepte hacer publicidad “que promueva la legalización del uso medicinal” de drogas ilegales como la marihuana al cortar toda la asistencia financiera federal, que frecuentemente llega a millones de dólares. Cuatro meses después, el Juez de Juzgado Distrital de los EE.UU., Paul Friedman, decide que la ley de Istook viola la Primera Enmienda al infringir los derechos a la libertad de expresión, y, por lo tanto, es inconstitucional.

06 de febrero de 2004: El Tribunal de Apelaciones de los EE.UU. del Noveno Circuito rechaza la prohibición de la DEA contra los alimentos hechos de cáñamo.

Suroeste Asiático: Conservadores Británicos Piden Autorización de la Adormidera Afgana y que Sea Convertida en Remedios, No Destruida

Mientras se preparan para las elecciones venideras, los conservadores británicos se han sumado al pedido de autorización de la adormidera afgana. La acción ocurre pocos días después que la Asociación de Medicina de Gran Bretaña pidió que la adormidera afgana fuera transformada en heroína y prescrita a los adictos.

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los artículos del traficante de opio (foto del editor de la Crónica, Phil Smith, durante la visita de septiembre de 2005 a Afganistán)
Los EE.UU. y sus aliados de la OTAN en Afganistán tienen una política oficial de erradicar la adormidera del país, pero dados los peligros en potencial de empujar a los agricultores de la adormidera a los brazos pacientes del Talibán, los políticos y oficiales de toda Europa están buscando otras opciones cada vez más. Una propuesta de 2005 hecha por el instituto de consultoría europeo en defensa y políticas de drogas, el Consejo Senlis para autorizar el cultivo y desviarlo hacia el mercado medicinal legítimo ha probado ser un punto de partida conveniente para aquellos que buscan alternativas a la erradicación.

El líder conservador, Lord Howell, le dijo al parlamento la semana pasada que la política “peligrosísima” de erradicación simplemente “no estaba funcionando”.
Él dijo que alternativas, como autorizar el cultivo, precisaban ser examinadas. “Cuanto más intentemos erradicar, tanto más las adormideras parecen crecer”, dijo. “Intentar impedir a los agricultores pobres de cultivar adormideras para sobrevivir, vivir y alimentar a sus familias va a ser casi imposible”, dijo.

Los comentarios de Lord Howell sucedieron pocos días después que la Asociación de Medicina de Gran Bretaña debatió que la adormidera afgana podía ser usada para ayudar a lidiar con una falta de heroína prescriptible, o diamorfina, le dijo la Dr. Vivienne Nathanson, la directora de ciencia y ética de la BMA, a la BBC. “Si realmente estuviéramos cosechando esta droga de Afganistán en vez de destruirla, estaríamos tanto beneficiando la población de Afganistán como ayudando a los pacientes y no poniéndolos en riesgo”, dijo Nathanson. “Debe haber formas de cosecharla y de asegurarse que la cosecha llegue a la industria farmacéutica con seguridad, la cual la refinaría en diamorfina”, sugirió. “Debe ser posible y , en verdad, el Gobierno y los grupos internacionales que están en Afganistán deberían estar echando un vistazo a esto y diciendo cómo podemos convertirla de ser un cultivo ilícito en un cultivo legal que sea medicinalmente útil”.

Metanfetamina: ¿Epidemia, Qué Epidemia? Cae el Consumo de Metanfetamina, Dice la SAMHSA

Pese a la manía desenfrenada de la metanfetamina entre los medios y los oficiales de la ley, los sondeos nacionales anuales sobre el consumo de drogas muestran que los niveles de consumo de metanfetamina estuvieron estancados entre 2002 y 2004 y que cayeron enormemente en 2005. De acuerdo con un análisis de los datos del Sondeo Nacional de Consumo de Drogas y Salud de la Administración de Servicios de Abuso Químico y Salud Mental (SAMHSA), los usuarios de metanfetamina cayeron por primera vez de 318.000 en 2004 para 192.000 en 2005.

El número de personas que admitió usar metanfetamina dentro del año pasado también estuvo en baja durante los años entre 2002 y 2005. En 2002, 0,7% de la población con más de 12 años admitió usar el año anterior, en 2005, ese dato había caído para 0,5%. El consumo en año anterior fue más alto en el Oeste (1,2%), seguido por el Sur y el Medio Oeste (0,5%), con el Noreste llegando por último con 0,1%.

De acuerdo con el estudio, cerca de 1,3 millón de personas usaron metanfetamina durante 2005. Unas 500.000 la usaron por lo menos una vez al mes. Pese a todo el alboroto sobre la adicción a la metanfetamina, respondieron apenas por 8% de todas las admisiones al tratamiento químico.

“La metanfetamina es una droga muy destructiva que puede hacer mucho daño a familias y comunidades enteras”, dijo el Administrador de la SAMHSA, el Dr. Terry Cline. “Tenemos la satisfacción de presenciar estas disminuciones en el consumo y la SAMHSA sigue proveyendo oportunidades de financiación para que las comunidades puedan combatir el uso de esta droga insidiosa y proporcionar el tratamiento a aquellos que lo necesitan”.

Drug War Issues

Criminal JusticeAsset Forfeiture, Collateral Sanctions (College Aid, Drug Taxes, Housing, Welfare), Court Rulings, Drug Courts, Due Process, Felony Disenfranchisement, Incarceration, Policing (2011 Drug War Killings, 2012 Drug War Killings, 2013 Drug War Killings, 2014 Drug War Killings, 2015 Drug War Killings, 2016 Drug War Killings, 2017 Drug War Killings, Arrests, Eradication, Informants, Interdiction, Lowest Priority Policies, Police Corruption, Police Raids, Profiling, Search and Seizure, SWAT/Paramilitarization, Task Forces, Undercover Work), Probation or Parole, Prosecution, Reentry/Rehabilitation, Sentencing (Alternatives to Incarceration, Clemency and Pardon, Crack/Powder Cocaine Disparity, Death Penalty, Decriminalization, Defelonization, Drug Free Zones, Mandatory Minimums, Rockefeller Drug Laws, Sentencing Guidelines)CultureArt, Celebrities, Counter-Culture, Music, Poetry/Literature, Television, TheaterDrug UseParaphernalia, Vaping, ViolenceIntersecting IssuesCollateral Sanctions (College Aid, Drug Taxes, Housing, Welfare), Violence, Border, Budgets/Taxes/Economics, Business, Civil Rights, Driving, Economics, Education (College Aid), Employment, Environment, Families, Free Speech, Gun Policy, Human Rights, Immigration, Militarization, Money Laundering, Pregnancy, Privacy (Search and Seizure, Drug Testing), Race, Religion, Science, Sports, Women's IssuesMarijuana PolicyGateway Theory, Hemp, Marijuana -- Personal Use, Marijuana Industry, Medical MarijuanaMedicineMedical Marijuana, Science of Drugs, Under-treatment of PainPublic HealthAddiction, Addiction Treatment (Science of Drugs), Drug Education, Drug Prevention, Drug-Related AIDS/HIV or Hepatitis C, Harm Reduction (Methadone & Other Opiate Maintenance, Needle Exchange, Overdose Prevention, Pill Testing, Safer Injection Sites)Source and Transit CountriesAndean Drug War, Coca, Hashish, Mexican Drug War, Opium ProductionSpecific DrugsAlcohol, Ayahuasca, Cocaine (Crack Cocaine), Ecstasy, Heroin, Ibogaine, ketamine, Khat, Kratom, Marijuana (Gateway Theory, Marijuana -- Personal Use, Medical Marijuana, Hashish), Methamphetamine, New Synthetic Drugs (Synthetic Cannabinoids, Synthetic Stimulants), Nicotine, Prescription Opiates (Fentanyl, Oxycontin), Psilocybin / Magic Mushrooms, Psychedelics (LSD, Mescaline, Peyote, Salvia Divinorum)YouthGrade School, Post-Secondary School, Raves, Secondary School