Up until now, it has been illegal to grow marijuana in the Netherlands, but a case decided Tuesday has opened a crack in the dike for patients. Although Holland's famous coffee shops provide retail cannabis sales with the acquiescence of the Dutch state, the country has never made any provision to bring the growers who supply the shops out of the black market. Similarly, although Holland allows for medical marijuana to be purchased at pharmacies, it did not allow patients to grow their own.

Until Tuesday, when, according to Agence France Presse, an appeals court in Leeuwarden in the northern Netherlands ruled that multiple sclerosis patient Wim Moorlag and his wife should not have been prosecuted for growing a crop that would provide him with 20 grams of marijuana a week. Although a lower court had found the Moorlags guilty of illegal cultivation (and fined them $314), the appeals court held that Moorlag's right to try to alleviate pain connected with his disease overrode the state's interest in banning marijuana cultivation.

Moorlag had argued that he could not buy marijuana from coffee shops because it could contain fungi and bacteria especially dangerous for MS sufferers.

Moorlag's attorney, Wim Anker, told the Dutch ANP news agency the decision would have broad ramifications. "This means that other patients can also legally grow their own cannabis, not just MS patients but also people with AIDS," he said.

Dutch prosecutors, however, are not yet throwing in the towel. On Wednesday, they announced they had asked the Dutch Supreme Court to overturn the appeals court decision. "We introduced an appeals motion on Tuesday before the Supreme Court," said Marina Weel, spokesperson for the prosecutor's office in Leeuwaarden.

In the midst of 1970s-style drug war hysteria, Louisiana legislators passed a law mandating life without parole for people convicted of selling heroin. In 2001, the legislature moved to amend that draconian law, amending it so that heroin distribution sentences ran from five to 50 years in prison. That 2001 law also established a "risk review" process for early release of prisoners sentenced under harsh old laws. In 2003, the legislature specifically included the heroin lifers in the group of convicts who could seek redress via the review process, and in 2005, it amended the law to allow inmates to seek a review after serving seven years of their sentences.

More than 90 heroin lifers remain behind bars, many of them now elderly after having spent the 1970s, 1980s, 1990s, and half of the 2000s behind bars.

Last year, trial court judges in Orleans and St. Tammany parishes, frustrated with the glacial pace at which the reviews were moving, revised downward the sentences of a pair of heroin lifers and ordered their immediate release. The state of Louisiana appealed the decision, and this week the state Supreme Court heard oral arguments in the case.

Prosecutors argued Tuesday that the heroin lifers must go through an arduous and extensive review process controlled by the Department of Corrections to seek a sentence reduction and the freedom it would deliver. The trial judges who ordered prisoners released exceeded their jurisdiction, said Graham Bosworth of the New Orleans district attorney's office.

But attorneys representing the heroin lifers argued that recent legislative changes made the old sentences patently illegal and that judges have the authority to resentence those prisoners. "We have to trust people we have on the district court benches to exercise their jurisdiction wisely," said attorney Dwight Doskey.

The two men whose cases are being appealed are Melvin Smith, who was convicted in 1977 and recently ordered released by Orleans Criminal District Court Judge Calvin Johnson, who had resentenced him to 28 years -- essentially time served; and Wesley Dick, who was sentenced to life in 2001 just before the law changed. District Judge Patricia Hedges freed him in July after cutting his sentence to 10 years.

In a sign of prosecutorial vindictiveness, Orleans Parish District Attorney Eddie Jordan blocked Smith's release. The elderly Smith remains wheelchair-bound at the Orleans Parish House of Detention pending the Supreme Court decision regarding his fate.

14 de Outubro de 1970: O Presidente Nixon encabeça a Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act (CSA)], que estabelece as “classes” atuais como forma de classificar as drogas estritamente pelo valor medicinal e potencial de abuso delas.

15 de Outubro de 1986: O Subprocurador da Justiça, Mark Richard, depõe perante o Comitê Kerry que ele participara de uma reunião com 20 a 25 funcionários e que a DEA não quis lhe dar nenhuma das informações que o comitê pedira sobre o envolvimento dos Contras no narcotráfico.

13 de Outubro de 1999: Em uma série de reides chamada “Operação Milênio” [Operation Millennium], o aparato judiciário-legal no México, Colômbia e Equador prende 31 pessoas por narcotráfico, inclusive o líder do cartel colombiano, Fabio Ochoa. Ochoa é indiciado em um tribunal de Ft. Lauderdale por importar cocaína aos EUA, que solicita a extradição dele em Dezembro de 1999.

13 de Outubro de 1999: O Gobernador Gary Johnson do Novo México é citado pelo Boston Globe: “Tornem as drogas substâncias controladas como o álcool. Legalizem-nas, controlem-nas, regulem-nas, taxem-nas. Se elas forem legalizadas, poderíamos ter realmente uma sociedade mais saudável”.

19 de Outubro de 1999: Adotando uma abordagem de direitos estaduais à maconha medicinal, o candidato George W. Bush diz: “Acho que cada estado pode tomar essa decisão como quiserem tomá-la”. Como presidente, Bush aumenta os processos contra fornecedores de maconha medicinal abertos pelo Departamento de Justiça dos EUA e se opõe aos argumentos de direitos estaduais nos trâmites judiciais.

17 de Outubro de 2002: A filha do Governador Jeb Bush da Flórida é condenada a 10 dias de cadeia e transportada com algemas após ser acusada de portar crack no sapato dela enquanto estava na clínica de reabilitação. Em uma declaração, o governador diz que sabe que a sua filha deve enfrentar as conseqüências das ações dela.

14 de Outubro de 2003: Os ministros da Suprema Corte recusam a solicitação do governo Clinton, seguida pelo governo Bush, de considerar se o governo federal pode punir os médicos por recomendar ou até discutir o uso de maconha com os seus pacientes. A decisão da Suprema Corte prepara o terreno para leis estaduais que permitem que os pacientes doentes fumem maconha se um médico a recomendar.

14 de Outubro de 2003: Na Faculdade de Direito da Universidade Emory, o ex-Presidente Jimmy Carter diz: “Os meus três filhos fumaram maconha. Eu sabia. Mas, também sabia que se algum deles fosse pego nunca iria à prisão. Mas, se algum dos meus vizinhos [negros] fosse pego, iria à prisão por dez, vinte anos. Nenhuma faculdade de direito teve a temeridade de examinar o que está fundamentalmente errado no nosso sistema legal, que discrimina os pobres”.

O prefeito da cidade fronteiriça de Tijuana no México, Jorge Hank Rhon, anunciou durante o fim de semana que toda a polícia municipal será investigada por envolvimento no narcotráfico. A cidade é o lar da organização narcotraficante Arellano Félix, uma das poderosas no México e metida em uma batalha sangrenta com o “cartel de Juárez”, concorrente liderado pelos herdeiros criminosos do lendário Amado Carrillo Fuentes, conhecido como o “Senhor dos Céus” antes da morte dele em 1997. Dúzias de pessoas foram mortas neste ano em Tijuana em batalhas entre os grupos rivais.

A tensão piorou na cidade desde a detenção de Francisco Javier Arellano Félix em Agosto por autoridades estadunidenses na costa da Baixa Califórnia. Desde então, a violência tem aumentado e entre os mortos há cinco policiais de agências municipais, estaduais e federais, inclusive o subdiretor da polícia de Tijuana, Arturo Rivas Vaca, que foi morto a tiros na sua viatura em meados de Setembro.

Após esse incidente, os oficiais de Tijuana acusaram os funcionários da lei federal de não fazerem o suficiente para ajudar a combater os traficantes, o que instigou uma resposta atipicamente irritada da procuradoria federal. Em comunicado lançado no fim de Setembro, a procuradoria acusou o Prefeito Rhon e o secretário de segurança pública de Tijuana, Luis Javier Algorri Franco, de “complacência ou cumplicidade direta” com o narcotráfico.

Rhon também enfrentava a pressão dos poderosos interesses econômicos de Tijuana preocupados que a corrupção e a violência pudessem afetar os negócios deles. O principal grupo de negócios na cidade, o Conselho Coordenador Empresarial, anunciou no mês passado que ia boicotar os eventos públicos até que as agências municipais, estaduais e federais da lei começassem a trabalhar juntas, e, na semana passada, fez ameaças de tirar os seus negócios da cidade a menos que algo fosse feito.

Isso é aparentemente o que ocasionou o pedido de investigação massiva da polícia municipal feito por Rhon durante o fim de semana. Embora a corrupção da polícia em Tijuana tenha sido endêmica durante anos – a política municipal informa que 66 de seus oficiais foram presos nos últimos seis meses -, é a refrega política aberta entre Rhon e a Cidade do México que preparou a investigação e a pressão dos grupos empresariais que a tornou realidade.

“Do policial nas ruas ao superintendente da polícia estadual, todos estarão sujeitos a esta investigação”, disse Rhon em uma entrevista coletiva do fim de semana.

“Não esperamos que alguém venha de fora para nos ajudar com o tema da corrupção”, disse Algorri na entrevista coletiva do fim de semana para anunciar a investigação massiva dos 2.300 policiais de Tijuana. Algorri acrescentou que era injusto destacar a polícia da cidade. “O problema da corrupção nas agências da polícia é uma realidade e todas as agências policiais têm problemas com a corrupção”, disse.

Os donos de lojas para consumidores de drogas e apetrechos na Comarca de Pinellas, Flórida, se vêem em problemas depois que a comissão municipal deu a aprovação final na quarta-feira a um novo decreto-lei contra os apetrechos para consumo e tráfico de drogas que facilitarão a obtenção de condenação em relação à lei atual da Flórida. Segundo a lei estadual, as pessoas só podem ser declaradas culpadas de vendas de apetrechos se for possível provar que sabiam que o produto vendido seria usado para ingerir drogas. O novo decreto-leu municipal exige apenas que o vendedor devesse ter sabido razoavelmente que tal consumo ocorreria.

Os condenados de acordo com o novo decreto-lei municipal podem pegar até 60 dias de cadeia e multas máximas de $500. Os reincidentes podem ter os seus alvarás cassados.

A nova lei é o resultado de uma Força-Tarefa de Abate dos Apetrechos de Drogas organizada pelo Presidente da Comissão Municipal, Ken Welch, no ano passado. O decreto-lei segue quase textualmente as recomendações do relatório da força-tarefa lançado em Junho, que afirmava que os apetrechos “possibilitavam” o consumo de drogas.

Os oponentes do decreto-lei compareceram à reunião da quarta-feira da comissão em vão. De acordo com um relato no St. Petersburg Times, entre os manifestantes contra o decreto-lei estava Kurt Donely, diretor executivo da sucursal da Flórida da NORML. Ele disse que a pena proposta de 60 era extrema demais. “Eu perderia a minha casa, o meu carro”, disse Donely. “Algo aconteceria aos meus bichinhos”.

Outra opositora era Tamara Pare, 23, empregada da Purple Haze Tobacco & Accessories em St. Petersburg. Ela chegou vestida de prostituta, usando botas vermelhas, minissaia e top. A indumentária dela, disse, era “uma metáfora visual” que desprezava a tolice do padrão “dever-se-ia saber razoavelmente”. “Hoje, muitas pessoas razoáveis poderiam me ver vestida desse jeito e pensar que sou uma prostituta”, disse Pare ao conselho.

O chefe dela, Leo Calzadilla, falou através de uma fita de vídeo da loja dele, com prateleiras de cachimbos exibidas atrás dele. O decreto-lei objetivaria lojas de especialidades como a dele quanto artigos que podem ser usados como apetrechos para consumo de drogas podem ser encontrados em quase todos os lugares, disse. “Este decreto não vai fazer nada além de engarrafar o nosso sistema municipal de justiça”, advertiu Calzadilla.

Mas, o diretor da comissão, Welch, era inamovível, apesar de ter reconhecido que o decreto não deteria o consumo de drogas. “Não vai solucionar o problema inteiro”, disse. “É um passo na direção certa”.

Talvez Welch e a comissão municipal devam se dirigir à promotoria da comarca porque parece que estarão ocupados se defendendo de desafios. “Ainda estou confuso”, disse Alan Berger, 51, co-proprietário da Balls of Steel em Gulfport, depois da votação. “Devo tirar tudo das prateleiras? Garanto a você, vamos lutar”.

Um conto vil de Tulsa, um policial de Nova Iorque se safa do castigo e a Polícia de Boston não sabe ao certo o paradeiro das drogas. Mais outra semana de corrupção policial relacionada à proibição das drogas. Vamos ao que interessa:

Em Tulsa, Oklahoma, uma ação federal de direitos civis aberta pelo marido de uma dançarina de cabaré está jogando luz sobre alguns negócios sórdidos que envolvem um par de oficiais da Polícia de Tulsa. A ação foi aberta por Shannon Coyle, o marido da dançarina Cristal Garr. Coyle foi preso sob acusações de delitos de drogas no ano passado pelo Oficial Travis Ludwig, depois que Coyle prestou queixa de assuntos internos contra Ludwig porque ele estava se deitando com Garr. Coyle foi preso primeiro sob acusações de porte de maconha, daí novamente sob acusações de metanfetamina e apetrechos de consumo de drogas em reides conduzidos por Ludwig. Quando Coyle descobriu que Ludwig estava se deitando com a mulher dele, lhe mandou uma mensagem, avisando-lhe que ficasse longe. Então, Coyle, levou essas mensagens a uma subpromotora que permitiu que Coyle fosse detido novamente, desta vez por intimidação de testemunhas – Ludwig. Todas as acusações foram retiradas assim que os oficiais ficaram sabendo do caso e Ludwig foi disciplinado pelo departamento, mas ainda enfrenta uma ação judicial de Coyle. O mesmo acontece com o Oficial Israel Rodríguez, que Coyle acusa de se deitar com a mulher dele. Atualmente, Ludwig y Garr moram juntos, apesar de ela continuar casada com Coyle, pai de seus quatro filhos. Ah, a propósito, lembra-se da subpromotora que permitiu a terceira detenção de Coyle? Ela também estivera indo para cama com o ocupado Ludwig. Leia tudo sobre esta fofoca na lei de Oklahoma no Tulsa World, que tem uma cobertura profundo e um gráfico útil com todos os atores.

Na Cidade de Nova Iorque, um ex-detetive de narcóticos da Polícia de NY se safou do castigo quando foi sentenciado por roubar mais de $740.000 de traficantes de drogas durante um período de oito anos, informou o Newsday. O ex-detetive Julio Vásquez, 46, estava entre os cinco policiais da NYPD presos no esquema, que se desemaranhou quando os agentes federais que vigiavam um suspeito de delito de drogas o viram sendo roubado por Vásquez e o parceiro dele, o policial Thomas Rachko. Vásquez pegou uma sentença de seis anos da Juíza Federal Carol Amon no dia 05 de Outubro depois que os promotores encontraram uma carta que dizia que ele cooperara com os investigadores. De acordo com as normas federais de condenação, ele deveria ter pego uma sentença de 17 a 22 anos.

Em Boston, uma auditoria do depósito de drogas da Polícia de Boston revelou que o departamento não pode responder por algumas das drogas confiscadas durante todos estes anos, informou o Boston Globe no domingo. O Comissário da Polícia Albert Goslin disse ao Globe que era cedo demais para sugerir que havia corrupção e que as drogas - confiscadas como provas durante anos – podem ter sido perdidos. Enquanto a auditoria continua, três oficiais estão tentando rastrear as drogas que serviram como provas em 190.000 casos, uns que remontam a mais de 20 anos.

Um novo relatório da Agência de Estatísticas da Justiça (BJS) do Departamento de Justiça mostra que o consumo anterior de drogas entre os presos estaduais é essencialmente o mesmo na última década, enquanto que o consumo anterior de drogas entre presos federais teve uma ligeira alta. Mas, ao apresentar o relatório, Drug Use and Dependence, State and Federal Prisoners 2004 [Consumo de Drogas e Dependência, Presos Estaduais e Federais 2004], o BJS enfatizou pequenos aumentos em relação ao consumo anterior de metanfetamina entre presos estaduais e federais.

Em parte, isto acontece porque os clientes da BJS estavam interessados nisso, disse o autor do relatório, Chris Mumola. “Temos um aumento na demanda de informação sobre as metanfetaminas”, disse ele à Crônica da Guerra Contra as Drogas. “O Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas e os administradores penais querem conhecer esta população”.

O que a BJS descobriu a respeito da metanfetamina foi que 7% dos presos estaduais informaram usá-la no mês anterior à detenção em 1997. Esse dado aumento para 11% em 2004. O consumo de metanfetamina declarado entre presos estaduais na época da infração aumentou de 4% para 6% durante o mesmo período. As prisões federais mostraram aumentos similares. Entre os prisioneiros brancos, 20% informaram usá-la no mês anterior à detenção, comparados com o 1% dos internos negros. Entre os hispânicos, 12% dos presos estaduais e 5% dos presos federais informaram usar metanfetamina no mês anterior à detenção. Entre as mulheres, 17% das prisioneiras estaduais e 15% das presas federas declararam usá-la, comparadas com os 10% de homens em ambos os sistemas, estadual e federal.

Falando em geral, o relatório descobriu que uma maioria – 56% -- dos internos estaduais usaram drogas no mês anterior à detenção, com 40% informando consumir maconha, seguidos pela pedra ou o pó de cocaína (21%), estimulantes (12%) e a heroína e demais opiáceos (8%). A maconha reteve o seu status de droga predileta, com 40% declarando usá-la no mês anterior à detenção. Estes dados estaduais são essencialmente os mesmos desde 1997, a última vez que a sondagem foi realizada.

De maneira interessante, os infratores violentos tinham menos chances de terem usado metanfetamina do que os infratores da legislação antidrogas e os infratores contra o patrimônio. Apenas 4% dos infratores violentos e contra o patrimônio informaram usá-la no mês anterior à detenção, comparados com os 14% de infratores da legislação antidrogas.

Isso faz um sentido intuitivo – e também levanta perguntas sobre o significado destes dados. Os dados crescentes por consumo de metanfetamina sugerem aumentos nos índices de consumo de metanfetamina, aumento na atenção à repressão legal ou ambos? A BJS não ajudou muito. Um empregado – que não foi Mumola – disse apenas que “Não fazemos sociologia. Não há como determinar isso”.

“Eu não acho que sabemos se isto é resultado do consumo crescente ou da repressão crescente”, disse Marc Mauer, diretor executivo do Sentencing Project, um instituto de consultoria em justiça criminal que enfatiza as alternativas à reclusão. “Sabemos que tem havido uma tremenda alocação de recursos à repressão à metanfetamina nos últimos anos, mas isso pode indicar um foco maior sobre a metanfetamina às custas e outros tipos de imposição da legislação sobre as drogas. Isto pode não indicar nenhum aumento no uso ou nas vendas, mas sim nas detenções. Também não sabemos ao certo a grandeza do consumo de metanfetamina, que varia de região a região. Pode ser importante em São Diego, mas não na Filadélfia”, disse ele à Crônica.

Mauer ficou impressionado com a ênfase do relatório sobre a metanfetamina. “É meio estranho que eles ressaltassem isto com tanta importância”, disse. “Se se examinar a distribuição total de drogas que as pessoas na prisão usaram, a metanfetamina está em último lugar. Embora haja algumas pessoas na prisão que consumiram metanfetamina, ainda é um número modesto. Ressalter aqueles dados entra em toda aquela discussão pública sobre a existência de uma epidemia de metanfetamina, mas quando se examina geralmente toda a gama de drogas usada pelos presos, tem-se um quadro muito diferente”.

Também é possível conseguir um quadro muito diferente do consumo anterior de drogas dos presos se o álcool fosse incluído na sondagem, como foi em 1997. A BJS presta um desserviço aos seus clientes ao não incluir o consumo de álcool, disse Mauer, “Não é possível falar sobre a criminalidade sem falar sobre o álcool”, exclamou. “Em termos de crimes de sangue, há muito mais correlação com o álcool do que com as demais drogas. Se se quiser dar uma olhada nas políticas de abuso químico, omite-se metade do problema se não se examinar o álcool”.

Os motivos para omitir o álcool não eram sinistros, disse Mumola da BJS. “O relatório de 1997 tinha 16 páginas e desta vez tivemos que cortá-lo para 12”, explicou. “Tivemos que editá-lo e torná-lo mais concentrado. Ao mesmo tempo, havia tanto um aumento na demanda de dados sobre a metanfetamina quanto novas medidas da dependência e do abuso. Há uma alta demanda de avaliações mais bem feitas de quem precisa de tratamento, então havia muito conteúdo adicional que tivemos que comprimir e teria sido impossível dar um tratamento completo às questões do álcool, então o simplificamos”.

Uma coisa que o relatório não mencionou, mas isso podia ser depreendido examinando este e outros relatórios da BJS sobre a população prisional, é que há mais de 44.000 pessoas cumprindo sentenças de prisão por infrações da legislação antimaconha. Na quinta-feira, em nota à imprensa, a National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML) esmagou os números. “De acordo com estes dados, cerca de 45.000 presos estaduais e federais estão atrás das grades por terem cometido algum tipo de infração relacionada à cannabis”, disse o diretor executivo da NORML, Allen St. Pierre. “Isto significa que os contribuintes estadunidenses estão gastando atualmente mais de $1 bilhão ao ano para prender estadunidenses por causa da maconha”.

Mas, não pensemos nisso. Ao invés disso, concentremo-nos na droga demoníaca do dia. Isso é o que a BJS e a sua pesquisa clientelista fizeram.

Contratos sobre a dor. Contratos de terapia da dor. Contratos de medicação. Contratos de opiáceos. Acordos sobre a dor. Têm nomes diferentes, mas todos significam a mesma coisa. Um acordo assinado entre médico e paciente que estipula as condições sob as quais o paciente receberá analgésicos prescritíveis para alívio das dores crônicas. (Para ver um contrato da dor padronizado, clique aqui.)

Para alguns das dezenas de milhares de estadunidenses que padecem de dores crônicas, os analgésicos, como o Oxycontin ou a metadona, proporcionam o único alívio a uma vida de agonia e invalidez. Mas, com a campanha corrente do Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas contra o abuso de drogas prescritíveis e a operação corrente da Administração de Repressão às Drogas (DEA) contra os médicos que ela acha que estão prescrevendo opiáceos fora dos limites da prática médica aceita, o establishment médico tem cada vez mais cautela com os pacientes e o tratamento adequado da dor é um verdadeiro problema para inúmeros estadunidenses.

Nos últimos anos, os médicos e hospitais têm se dirigido cada vez mais aos contratos da dor como forma de negociarem os imperativos conflitantes da terapia da dor e da repressão legal. Tais contratos incluem tipicamente dispositivos que exigem que os pacientes prometam que vão usar as drogas apenas como lhes foi ordenado, que não vão procurar recargas nem sucedâneos para as drogas perdidas ou roubadas, que não vão usar drogas ilegais e que concordarão com os exames toxicológicos. E, como diz o contrato relacionado acima, “Eu entendo que este fornecedor pode parar de prescrever as medicações se... o meu comportamento for inconsistente com as responsabilidades delineadas acima, o que também pode resultar no impedimento de receber cuidados médicos desta clínica”.

“Os acordos sobre a dor são parte do que chamamos consentimento informado”, disse o especialista em terapia da dor e tratamento químico do Norte da Virgínia, o Dr. Howard Heit. “Antes que eu escreva, eles estabelecem o que farei por você e quais são as suas responsabilidades como paciente. É um acordo a fim de começar um relacionamento bem-sucedido que defina as responsabilidades mútuas de ambas as partes. Mais e mais estados estão sugerindo que usemos os acordos como parte do plano de tratamento com medicações classificadas. Tais acordos não são punitivos; eles protegem ambos os lados de maneira funcional”.

Se Heit vê isso como um plano cooperativo, outros discordam. “Em realidade, este é um indício de como o regime atual de repressão da DEA tem criado uma relação de adversidade entre os pacientes e os médicos na qual os médicos sentem a necessidade de recorrer a contratos ao invés de trabalharem cooperativamente com os pacientes”, disse Kathryn Serkes, porta-voz da Association of American Physicians and Surgeons (AAPS), que tem sido uma crítica feroz da criminalização dos médicos pelas suas práticas prescritivas. “Os contratos da dor são uma ferramenta para proteger os médicos dos processos criminais. Ele pode dizer: ‘Fiz o tratamento de boa fé, eis o contrato assinado pelo paciente, e ele o infringiu’. É muito ruim que vivamos em um ambiente tão perigoso para os médicos e que eles se sintam compelidos a recorrerem a isso”, disse ela à Crônica.

“Não se pede aos pacientes que assinem contratos para receberem tratamento para as demais doenças”, observou Serkes. “Não fazemos contratos para o câncer. É uma situação muito infeliz, mas é compreensível. Embora tenha simpatia pelos pacientes, posso ver ambos os lados nisto”, disse ela.

“Não há provas de que estes contratos sobre a dor façam algum bem a qualquer paciente”, disse o Dr. Frank Fisher, um médico californiano que já foi acusado de homicídio doloso por prescrever analgésicos. Ele foi completamente exonerado anos depois das refregas legais pelas acusações progressivamente menos e menos sérias as quais os procuradores tinham sido forçados a rebaixar o caso deles. “O motivo pelo qual os médicos estão usando os contratos é para se protegerem das autoridades reguladoras e agora virou uma convenção fazer isso. Eles dirão que é um tipo de documento de consentimento informado, mas, essencialmente, é uma mentira. São um artefato de um sistema regulamentar zeloso demais”, disse ele à Crônica.

“Quando isto começou, os médicos os usavam com os pacientes problemáticos, mas agora mais e mais médicos e hospitais estão fazendo isso rotineiramente”, acrescentou Fisher. “Mas, a idéia de que os pacientes devam ter que assinar um contrato como esse ou se submeterem a exames toxicológicos forçados é uma ab-rogação da ética na medicina. Nada na relação permite a coerção e isso é realmente o que isto é”.

Os contratos sobre a dor nem conseguem proteger os médicos, observou Fisher. “Quando eles processam os médicos, podem usar o contrato sobre a dor para mostrar que não obedeceu a este ou esse dispositivo, como expulsar os pacientes que não obedeciam. Tudo isto é uma bagunça”.

É uma bagunça real e dolorosa para um de veteranos que tentam lidar com a dor crônica através da Administração dos Veteranos – e são as disposições sobre os exames toxicológicos e o consumo de maconha que estão causando problemas. Michael Krawitz é um veterano da Força Aérea que foi ferido em um acidente em Guam há duas décadas que lhe custou seu baço, pâncreas e parte do intestino dele. Krawitz também sofreu uma fratura na parte superior do olho esquerdo dele, recebeu um quadril direito artificial e passou por 13 cirurgias desde então. Ele estivera recebendo analgésicos no Hospital de Veterano na Virgínia, mas as coisas começaram a dar errado há um ano.

“No ano passado, me recusei a assinar o contrato para a dor que tinham acabado de introducir ali e cortaram os meus medicamentos porque me recusei”, disse Krawitz à Crônica. “Então, corrigi o contrato para apagar a parte sobre se submeter a um exame toxicológico e isso funcionou durante um ano, mas na última vez que fui admitido, eles me disseram que tinha que fazer um exame toxicológico e recusei-me novamente. Dei-lhes uma bateria de exames de um médico de fora, mas não uma busca ilegal de drogas. Aí foi quando o meu médico da AV me mandou uma carta nervosa dizendo que não ia receber os meus analgésicos”.

Krawitz deu a documentação de sua correspondência com a AV, assim como a sua denúncia ignorada até agora, ao conselho estadual de medicina. Quanto à AV, uma meia-dúzia de empregados da AV, que vão do defensor de pacientes de Krawitz e do médico dele ao pessoal das relações públicas e os consultores de terapia da dor, não respondeu as solicitações de entrevistas feitas pela Crônica.

Para Krawitz, que tem usado maconha medicinalmente para tratar uma doença ocular – ele até tem uma prescrição da Holanda --, mas que diz que não a está usando atualmente, é uma luta sobre princípios. “Não submeterei a minha urina a nenhum exame que não seja médico”, disse. “A AV não tem a autoridade para exigir a minha urina. É uma política arbitrária, aplicada arbitrariamente. O importante é que nós, os veteranos, nos sentimos muito maltratados por tudo isto. Alguns de nós sacrificamos membros pela liberdade e a democracia e agora a AV quer nos fazer urinar em uma garrafa para que consigamos os nossos analgésicos?”

A imposição dos contratos para a dor não vale para todo o sistema na AV. A diretiva de 2003 da Administração da Saúde dos Veteranos sobre o tratamento da dor observa que “a aderência ao acordo sobre os opiáceos, se usado” deveria ser parte da avaliação geral do paciente.

Krawitz está se preparando para entrar com uma ação judicial federal para fazer que a AV lhe dê o seu tratamento para as dores sem forçá-lo a passar pelos exames toxicológicos. Para o veterano do Tennessee, Russell Belcher, a luta está tomando um curso ligeiramente diferente. Belcher, cujo ferimento nas costas e fusão espinal de 1977 lhe fazia sentir tanta dor que não pôde trabalhar depois de 2000, teve seus analgésicos cortados pela AV depois que tirou positivo por maconha. Belcher disse que usava maconha para tratar a insônia e as dores crônicas que a AV não quis aumentar a sua dose de metadona.

“É uma surpresa parar mim que alguns veteranos não tenham se metido em atentados contra eles”, disse ele à Crônica. “Eles quase me provocaram a fazer isso. Parar mim, não assinar um acordo sobre o abuso químico está fora de questão. Se se assina um, te ferram, se não se assina um, te ferram. Reclamei durante meses da quantidade insuficiente da dose, mas eles me disseram que isso é tudo o que se consegue e se se tirar positivo por qualquer coisa te expulsam. Quando os médicos civis acham maconha em um exame, eles me disseram que prefeririam não fazê-lo porque ainda era ilegal, mas não me expulsaram do programa. Estava usando-a para fins medicinais. Tenho muitos problemas para dormir, câimbras que mais se parecem a esquartejamentos. Tive que parar de usá-la durante muito tempo em razão desta confusão com os exames toxicológicos, mas então não quiseram aumentar os meus remédios. Achei que tinha que fazer algo, é uma questão de autopreservação”, disse.

“A clínica da dor na AV me deu de alta dos cuidados deles e disse que o médico não ia mais me prescrever narcóticos a menos que eu participasse do programa de abuso químico”, prosseguiu Belcher. “Não vão se contentar até que passe 30 dias na unidade de desintoxicação”. Embora Belcher gostaria de se unir a Krawitz na ofensiva contra a AV, procura um médico privado entrementes.

Quando inquirido sobre a condição dos veteranos, o Dr. Fisher manifestou simpatia. “Eles fizeram que Krawitz assinasse um contrato sob coação com os exames toxicológicos forçados como condição do prosseguimento do tratamento dele”, apontou. “Isso viola os direitos básicos como o direito à privacidade. Não há suspeita de que seja um dependente. Eles querem tratar todos os pacientes como se fossem suspeitos e isso tem pouco a ver com como a natureza da relação entre médico e paciente deveria ser”.

O Dr. Heit, embora manifestasse menos simpatia que o Dr. Fisher, decididamente teve mais que a AV. Quando indagado sobre os casos dos veteranos, ele explicou que seria flexível, mas também insistiria que eles observassem os termos dos acordos deles. “Afinal, é preciso escolher se se quer fazer a terapia da dor com substâncias controladas legais ou se se quer usar substâncias ilícitas, mas não é possível escolher ambos”, disse. “Não discordo que a maconha possa ajudar, mas as normas dizem que isso é uma substância ilícita. Não posso continuar prescrevendo a alguém que está consumindo uma substância ilícita”.

E cá estamos. Os pacientes buscando alívio das dores se encontram com os imperativos da guerra às drogas – e todos nós perdemos.

14 de Octubre de 1970: El Presidente Nixon encabeza la Ley de Sustancias Controlas [Controlled Substances Act (CSA)], que establece las “clases” actuales como forma de clasificar las drogas estrictamente por su valor medicinal y potencial de abuso.

15 de Octubre de 1986: El Subfiscal de Justicia, Mark Richard, atesta delante del Comité Kerry que él había participado de una reunión con 20 a 25 funcionarios y que la DEA no quiso darle ninguna de las informaciones que el comité había pedido sobre el envolvimiento de los Contras en el narcotráfico.

13 de Octubre de 1999: En una serie de allanamientos llamada “Operación Milenio” [Operation Millennium], el aparato judiciario-legal en México, Colombia y Ecuador arresta a 31 personas por narcotráfico, incluso al líder del cartel colombiano, Fabio Ochoa. Ochoa es incriminado en un tribunal de Ft. Lauderdale por importar cocaína a los EE.UU., que solicita su extradición en Diciembre de 1999.

13 de Octubre de 1999: El Gobernador Gary Johnson de Nuevo México es citado por el Boston Globe: “Vuelvan las drogas sustancias controladas como el alcohol. Legalízenlas, contrólenlas, reglaméntenlas, tásenlas. Si se las legaliza, podríamos tener realmente una sociedad más saludable”.

19 de Octubre de 1999: Adoptando un abordaje de derechos estaduales a la marihuana medicinal, el candidato George W. Bush dice: “Creo que cada estado puede tomar esa decisión como quieren tomarla”. Como presidente, Bush aumenta los procesos contra proveedores de marihuana medicinal abiertos por el Departamento de Justicia de los EE.UU. y se opone a los argumentos de derechos estaduales en los trámites judiciales.

17 de Octubre de 2002: La hija del Gobernador Jeb Bush de Florida es condenada a 10 días de cárcel y transportada con esposas tras ser acusada de tener crack en su zapato mientras estaba en la clínica de rehabilitación. En una declaración, el gobernador dice que sabe que su hija debe enfrentarse a las consecuencias de sus acciones.

14 de Octubre de 2003: Los desembargadores de la Corte Suprema rechazan la solicitación del gobierno Clinton, seguida por el gobierno Bush, de considerar si el gobierno federal puede castigar a los médicos por recomendar o aun discutir el uso de marihuana con sus pacientes. La decisión de la Corte Suprema prepara el terreno para leyes estaduales que permiten que los pacientes enfermos fumen marihuana si un médico la recomienda.

14 de Octubre de 2003: En la Facultad de Derecho de la Universidad Emory, el ex Presidente Jimmy Carter dice: “Mis tres hijos fumaron marihuana. Lo sabía. Pero, también sabía que si alguno de ellos fuera atrapado nunca iría a la prisión. Pero, si alguno de mis vecinos [negros] fuera atrapado, irían a la prisión por diez, veinte años. Ninguna facultad de derecho ha tenido la temeridad de examinar lo que está fundamentalmente equivocado en nuestro sistema legal, que discrimina a los pobres”.

El régimen atlético de exámenes toxicológicos en Nueva Zelanda sigue detectando principalmente a usuarios de marihuana, de acuerdo con el más reciente informe anual de la Drug Free Sports New Zealand (DFNZ), la agencia casi gubernamental encargada de los exámenes toxicológicos en los deportes en la isla nación del Pacífico Sur. De unos 1.262 atletas testados en el año anterior a 30 de Junio, insignificantes 15 de ellos – o poco más de un décimo de uno por ciento – sacaron positivo por alguna sustancia prohibida y 10 de ellos sacaron positivo por marihuana. Tanto el resultado positivo miserable como el estorbo de los fumadores de marihuana están de acuerdo con los años anteriores.

El director ejecutivo de la DFNZ, Graeme Steel, le dijo a la New Zealand Press Association que la marihuana no era una sustancia de mejoramiento del desempeño como los esteroides y reclamó que los testes positivos por marihuana estaban tomando los recursos de la DFNZ. “El cannabis sigue siendo un desafío singular tanto para los programas de exámenes toxicológicos como para los programas de concienciación”, dijo. “Hemos seguido debatiendo que la natura del consumo de cannabis es tal que no debería ser agrupado con el consumo de sustancias de mejoramiento del desempeño”.

Steel dijo que la DFNZ estaba trabajando con las asociaciones deportivas y los grupos de jugadores para concienciar sobre cuanto tiempo la marihuana puede permanecer en sus metabolismos. Si dichos grupos tuvieran ciencia del poder continuo de los metabolitos de la marihuana, quizá la agencia no tuviera que desperdiciar su tiempo y sus recursos en la hierba, sugestionó. “Nuestros esfuerzos para responder al desafío presentado por la inclusión del cannabis en la lista siguen requiriendo una proporción muy alta de nuestros recursos”.

De los exámenes toxicológicos de cinco atletas que resultaron positivos por sustancias que no eran la marihuana, cuatro eran por esteroides anabolizantes en culturismo y uno por epinefrina en halterofilía.

Preso en una competición apretada por la reelección, en las últimas semanas, el Gobernador Sonny Perdue (R) de Georgia ha revelado propuestas expresas de ir tras de dos de los cocos favoritos de los Estados Unidos – los predadores sexuales de la Internet que buscan jóvenes e inmigrantes ilegales que buscan licencias para conducir – y esta semana, él añadió la metanfetamina a su mezcla de temas calientes. En una rueda de prensa el martes cercada por miembros de la Agencia de Investigación de Georgia (GBI), Perdue anunció que pediría fondos a los legisladores para doblar el número de agentes en el Destacamento Antimetanfetamina de la GBI.

Lanzado a principios de este año en respuesta a los relatos de aumento en el consumo de metanfetamina en el estado, el Destacamento Antimetanfetamina de la GBI cuenta actualmente con 30 agentes. De acuerdo con las estadísticas estaduales, los casos de metanfetamina enviados a la GBI han más que cuadruplicado, de 1.200 en 2000 para 5.200 en 2005.

“Georgia está trabando una batalla eficiente contra el azote de la metanfetamina con una fuerte coalición municipal, estadual y federal”, dijo Perdue durante la rueda de prensa en el Gabinete Regional de Represión a las Drogas de la GBI en Canton en comentarios informados por el Gwinnett Daily Post. “Más 15 agentes… doblarán los esfuerzos del estado para combatir la metanfetamina y los crímenes relacionados, como los robos, agresiones y aun homicidios”.

En un memorando con tópicos de conversación presentado para defender la propuesta, la GBI explicó que “los agentes recibirán la incumbencia de responder a los laboratorios de metanfetamina, de investigar a organizaciones de tráfico de metanfetamina, como agentes encubiertos conduciendo investigaciones de traficantes de metanfetamina y de investigar los crímenes relacionados con la metanfetamina o crímenes cometidos en apoyo a la financiación y a las operaciones con metanfetamina”. Esto es necesario porque “la ley municipal es abrumada con traficantes callejeros de metanfetamina y debe dedicar más recursos a la represión”, debatió la GBI, no sin desinterés.

Perdue tiene antecedentes de perseguir la metanfetamina. En 2004, él solicitó y la legislatura aprobó una disposición que aumentaba las penas para el preparo de metanfetamina cerca de un niño. En 2005, él firmó legislación que restringía la venta de medicaciones que contuvieran seudoefedrina, que es usada frecuentemente en laboratorios caseros de metanfetamina, y este año él destinó $1 millón como subvención inicial al Destacamento Antimetanfetamina de la GBI y más $1 millón para tratamiento de cerca de 200 usuarios de metanfetamina. La duplicación del destacamento tomaría más $1 millón.

Pero, el oponente demócrata de Perdue en las elecciones del próximo mes, el Vicegobernador Mark Taylor, acusó al gobernador de politiqueo. “Durante el mes pasado, Sonny Perdue ha escenificado pronunciamientos de campaña para preparar la próxima trasmisión de una propaganda política nueva, y ahí va nuevamente”, le escribió el vocero de Taylor, Rick Dent, en un correo electrónico al Daily Post. “Esto no es gobernar, es escenificar. Son trucos y trampas. Los electores merecen cosa mejor”.