After the Indonesian Supreme Court sentenced four Australian citizens to death for trying to smuggle heroin from Bali to Australia, Australian Foreign Minister Alexander Downer told a press conference Tuesday night he was "grateful" for Indonesia's tough stance on drug policy. Downer held out little hope that the four, and two others already sentenced to death, would be spared.

Part of a group known as the "Bali Nine," the four Australians had originally been sentenced to lengthy prison terms, but prosecutors appealed the "lenient" sentences, and earlier this week the Supreme Court resentenced them to death. They join two other young members of the "Bali Nine" already sentenced to die in a case involving 18 pounds of heroin.

At the press conference called to confirm the imposition of the death sentences, Downer said the case would not harm relations between the two countries. "We actually urged the Indonesians to be tough on drug trafficking," he said. "The last thing we want is heroin brought into Australia from Indonesia. Don't make any mistake about that. We are grateful to the Indonesians for being tough on drugs. It's just that we don't support capital punishment. That they have arrested people who've been trafficking drugs means those drugs don't come into Australia and innocent Australians, or drug users in Australia innocent or not, aren't going to use those drugs, and that's a good thing."

Despite Downer's sanguine comments, Liberal Prime Minister John Howard, himself a staunch drug warrior, announced he would seek clemency, although he cautioned it would be unlikely. "I don't think people should entertain too many optimistic thoughts because it's difficult, but we will try hard and we will put the case against the death penalty," Howard said late on Wednesday.

Other Australian politicians have protested more loudly. "Judicial murder is what the Indonesian authorities have in mind here. It is a repugnant and barbaric practice," Green Senator Bob Brown told Reuters.

A group of Australian politicians who are members of Amnesty International said they would protest to the Indonesian government. "We should not sit back and say this is their laws and they can do what they want," said government MP Bruce Baird. Meanwhile, the six young Australians confront their imminent mortality.

One of the Australians sentenced to death, 20-year-old Scott Rush, said he was shocked by the ruling and pleaded for help. "This is making my head spin. I am sitting on death, am I?," he said. "At first I didn't want to appeal because of this sort of thing. I was scared and me and my parents were stressed. But everyone said no Australians would be put to death, and now I am on death row. If there is anything people can do to prevent this please make it happen because I need a second chance at life."

That's the way we do things in Indonesia, the country's top cop, General Sutanto said. "In Indonesia, drugs abuse is rampant because punishment has been too lenient. If we are not serious about tackling the problem, drug traffickers will not be deterred," Sutanto told reporters, according to Reuters.

Editor's Note: It's foolishly naive to think that the death penalty does or can deter drug trafficking. After all, many participants in the drug trade already risk death at the hands of their competitors routinely. A government adding a few more bodies to the pile does nothing to fundamentally alter that reality. Much more likely is that it will push the trade into the hands of the most dangerous kinds of criminals who are most comfortable taking the risk.

O Tribunal de Contas do Governo (GAO) descobriu que a campanha publicitária antidrogas de $1.4 bilhão que visa à juventude e é administrada pelo Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas (a secretaria antidrogas, ONDCP) não funciona. O título do relatório do GAO, “ONDCP Media Campaign: Contractor's National Evaluation Did Not Find That the Youth Anti-Drug Media Campaign Was Effective in Reducing Youth Drug Use” [A Campanha Midiática do ONDCP: A Avaliação Nacional de Licitantes Não Achou que a Campanha Midiática Antidrogas para a Juventude Fosse Eficaz na Redução do Consumo de Drogas da Juventude], basicamente diz tudo.

O relatório do GAO é pelo menos o terceiro a criticar o programa nos últimos três anos. Em 2003, o Gabinete de Administração e Orçamento da Casa Branca qualificou o programa como “ineficiente” e carente em quaisquer resultados demonstráveis. Em 2005, a Westat, Inc. e a Universidade da Pensilvânia fizeram um estudo de $43 milhões financiado federalmente que descobriu que a campanha não funcionava. Essa avaliação descobriu que as crianças e os pais se lembravam dos anúncios e das mensagens deles, mas os anúncios não mudavam as condutas das crianças a respeito das drogas. Também sugeriu que a baixa porcentagem informada no uso de drogas entre adolescentes era resultado não da campanha publicitária, mas de uma série de outros fatores.

O estudo do GAO lançado na sexta-feira passada averiguou a avaliação da campanha publicitária feita pela Westat e a achou crível. “A revisão das avaliações da Westat realizada pelo GAO e a documentação acompanhante levam à conclusão de que a avaliação proporciona provas críveis de que a campanha não era eficiente na redução do consumo de drogas da juventude, seja durante todo o período da campanha, seja durante o período de 2002 a 2004 quando a campanha foi remanejada e esteve concentrada no consumo de maconha”, disse o GAO em seu sumário executivo.

Previsivelmente, o ONDCP atacou o relatório do GAO. O porta-voz Tom Riley disse ao USA Today que o relatório é “irrelevante para nós. Tem como base os anúncios de dois anos e meio atrás, e eles também foram eficazes. O consumo de drogas esteve caindo enormemente. Cortar o programa agora poria o seu progresso em perigo”.

O secretário antidrogas, John Walters, também se queixou que a Westat carecia de provas de uma relação real entre os anúncios e os dados que sugerem a diminuição do consumo de drogas entre adolescentes. “Estabelecer uma relação causal entre a exposição e os resultados é algo que os marqueteiros importantes raramente tentam porque é virtualmente impossível de fazer”, disse Walters em uma carta. “Este é o motivo pelo qual a campanha publicitária antitabagismo ‘Verdade’, aclamada como iniciativa bem-sucedida em vista das quedas consideráveis que temos visto no fumo adolescente, não afirmou provar uma relação causal entre a exposição da campanha e os resultados no fumo, informando ao contrário que a campanha estava associada às quedas consideráveis no fumo entre os jovens”.

Diferentemente de Walters, o Congresso pode querer ver algum tipo de relação causal entre a campanha publicitária e os dados de consumo de drogas antes de financiá-la durante outro ano. O governo Bush quer mais $120 milhões para o ano fiscal 2007, mas o GAO disse que sem um plano melhor de parte de Walters, o financiamento deveria ser cortado. O Congresso ponderará a questão neste outono.

O governo guatemalense anunciou na terça-feira que ia suspender alguns direitos constitucionais em municipalidades ao longo da fronteira com o México como parte de um esforço para desenraizar os cultivos de papoulas e o tráfico de drogas na região. Os habitantes de Concepción Tutuapa, Ixchiguán, San Miguel Ixtahuacán, Tajumulco e Tejutla acordaram na terça de manhã para encontrarem os seus municípios e aldeias cercados por 800 policiais que chegaram no meio da noite, informou Prensa Libre, o jornal da Cidade da Guatemala.

De acordo com uma ordem emergencial de duas semanas chamada estado de prevenção, o governo suspendeu o direito a portar armas de fogo ou realizar manifestações ou reuniões na área afetada. A medida também expande o direito governamental a conduzir buscas. Além do mais, o governo fez advertências aos meios de comunicação para que “não incitem à rebelião, porque em ocasiões anteriores as emissoras de rádios instigaram as pessoas a se oporem à destruição dos cultivos”.

Na terça-feira, os pontos de identificação da polícia cortaram o acesso à região afetada e todos os veículos estavam sendo submetidos a revistas. A polícia também sitiara, pelo menos, 22 locais por volta da terça à tarde, quando os funcionários guatemalenses realizaram uma entrevista coletiva para anunciar a ofensiva.

“A idéia deste operativo de alto impacto, no fim dos 15 dias, é ter erradicado o plantio da papoula, capturar as pessoas vinculadas a este tráfico e ao de pessoas, e confiscar armamento pesado”, disse o Presidente guatemalense Óscar Berger aos repórteres. “Estamos tentando combater o tráfico de drogas e o crime organizado”, acrescentou o Ministro do Interior Carlos Vielman.

Para os moradores das municipalidades, todas elas localizadas no departamento de São Marcos, a operação policial está causando algum nervosismo. “Os vizinhos vieram para me achar muito preocupado e a única coisa que pude lhes dizer era que aquele que nada deve não tem nada a temer”, disse Jerônimo Navarro, o prefeito de Ixchiguán, à Prensa Libre.

01 de Setembro de 2003: Em um esforço para economizar mais de $30 milhões em arrecadação geral em cinco anos, o Texas implementa uma nova lei que exige a supervisão comunitária obrigatória para infratores primários da legislação antidrogas considerados culpados de porte de quantidade inferior a um grama de certas substâncias controladas ou de quantidade inferior a 454g de maconha. De acordo com a lei anterior, tais infratores somente eram elegíveis para supervisão comunitária na cadeia estadual ou encarceramento em instalação carcerária estadual.

02 de Setembro de 1994: Em Detroit, a Juíza Helen E. Brown condena Lázaro Vivas à prisão perpétua por porte de mais de 650 gramas de cocaína. A Juíza Brown diz a Vivas, “Eu não acho que isto seja justo. Não é uma sentença que eu te daria, se tivesse alguma escolha. Mas, eu tenho que te dar esta sentença, porque tenho que seguir a lei. Então, a tua sentença é prisão perpétua”.

04 de Setembro de 1991: O Juiz Distrital dos EUA, Juan Burciaga, diz, “A luta contra os narcotraficantes é um fogo cruzado que ameaça consumir aqueles direitos fundamentais do indivíduo estabelecidos deliberadamente na nossa Constituição”.

04 de Setembro de 2001: Dois importantes reformadores da legislação sobre a maconha do Michigan são mortos a tiros, depois de um cerco de uma semana de duração de seu recinto de 34 acres chamado “Rainbow Farm” em Vandália, Michigan. O confronto aconteceu depois de uma investigação de dois anos de alegações de consumo de maconha no acampamento.

05 de Setembro de 1989: Em seu primeiro discurso televisionado nacionalmente do Salão Oval, o Presidente George Bush declara que os narcóticos são “a maior ameaça que a nossa nação enfrenta” e que ele vai intensificar a guerra contra as drogas. Bush mostra um pacote de crack confiscado em cadeia nacional e declara, “Isto é crack, confiscado há alguns dias pelos Agentes de Repressão às Drogas em um parque do outro lado da rua da Casa Branca”, uma afirmação que é desmentida depois. Durante o mesmo discurso, Bush também exige a pena de morte para narcotraficantes como Pablo Escobar e pede o maior aumento orçamentário até hoje na história da guerra às drogas ao prometer $2 bilhões em ajuda aos países andinos.

05 de Setembro de 1990: O Comandante da Polícia de Los Ângeles, Daryl F. Gates, depõe ante o Comitê Judiciário do Senado dos EUA que os consumidores casuais de drogas deveriam ser fuzilados. Ele não menciona o consumo casual de drogas do próprio filho dele.

05 de Setembro de 2002: Os agentes da DEA prendem Valerie e Michael Corral da Wo/Men's Alliance for Medical Marijuana (WAMM) e destroem 150 plantas de maconha pretendidas para consumo de membros da WAMM, cuja maioria é de pacientes terminais.

06 de Setembro de 1988: Após duas audiências, o juiz de direito administrativo da DEA, Francis Young, recomenda a transferência da maconha para a Classe II para que possa ser prescrita como medicamento. Ele diz, “Seria insensato, arbitrário e caprichoso que a DEA continuasse entre aqueles pacientes e os benefícios desta substância à luz das provas neste registro”. O Juiz Young observa que a maconha é segura e que tem um “uso médico atualmente aceito no tratamento” e que “a maconha, em sua forma natural, é uma das substâncias terapeuticamente ativas mais seguras que o homem conhece”.

06 de Setembro de 1999: Jorge Castañeda, que depois vira o ministro de relações exteriores do México durante o governo Vicente Fox, escreve na Newsweek: “Afinal, a legalização de certas substâncias pode ser a única maneira de abaixar os preços e fazê-lo pode ser o único remédio para alguns dos piores aspectos da peste das drogas: a violência, a corrupção e o colapso do império da lei”.

06 de Setembro de 2000: O Ottawa Citizen informa que Jaime Ruiz, o ministro plenipotenciário do presidente colombiano, disse, “Do ponto de vista colombiano, [a legalização] é a solução fácil. Quero dizer, simplesmente legalizá-la e não teremos mais problemas. Provavelmente, em cinco anos já não teríamos mais guerrilhas. Problema nenhum. Teríamos um grande país sem problemas”.

07 de Setembro de 2001: Treze oficiais atuantes e passados da polícia de Miami são acusados por autoridades estadunidenses de abrir fogo contra pessoas desarmadas e conspirar para encobrir os fatos plantando provas. O indiciamento é o escândalo mais recente para a força policial assolada por problemas da cidade. Todos aqueles acusados são veteranos alocados a equipes da SWAT, unidades de narcóticos ou equipes especiais de supressão da criminalidade no fim dos anos 1990.

Há uma vaga imediata em uma organização progressista de reforma da lei sobre as drogas, tempo integral, preferência dada a graduados da universidade, experiência em escritórios, com necessidade de habilidades em informática (dbase).

Os deveres incluem telefones, entrada diária de dados, processamento da correspondência e a organização/manutenção dos voluntários.

O salário está entre $20-25 mil, envie carta com currículo para: NORML, c/o Executive Director, (202) 483-0057 (f), [email protected]. Favor não ligar nem fazer visitas.

Outra semana, outro cesto de maçãs podres. Vemos tantas maçãs podres que começamos a imaginar se não há um problema no barril. De qualquer maneira, nesta semana temos um desempenho repetido de um juiz do Alabama com um mau hábito de verdade, alguns policiais de Chicago aceitam acordos por roubarem traficantes de drogas, um par de aviadores estadunidenses sendo condenados por agirem como entregadores de drogas e um delegado de uma pequena cidade do Texas procurando trabalho depois que lhe fizeram perguntas demais sobre o paradeiro de algum dinheiro de transações de drogas. Vamos ao que interessa:

Em Carollton, Alabama, o Juiz Distrital Ira Colvin da Comarca de Pickens está metido novamente em problemas pelo seu consumo de anfetamina. Os leitores antigos talvez de lembrem que o Juiz Colvin foi preso há duas semanas atrás sob acusações relacionadas à metanfetamina e aos precursores da metanfetamina na vizinha Comarca de Lowndes, Mississippi. Ele foi preso novamente no sábado de manhã no Alabama sob acusações de porte de metanfetamina com base na descoberta de metanfetamina no escritório dele no Centro Judicial da Comarca de Pickens no dia 15 de Agosto. O escritório dele foi revistado sob as ordens do Juiz James Moore do Tribunal do Circuito um dia depois de sua detenção no Mississippi. De acordo com o Tuscaloosa News, os funcionários da Comarca de Pickens disseram que eles estiveram investigando o suposto consumo de drogas de Colvin desde Maio. Ele foi suspenso como juiz e está livre sob fiança pelas acusações abertas tanto no Mississippi como no Alabama. Em uma reviravolta tardia e inesperada na estória, Colvin se demitiu na quarta-feira.

(Este não é um exemplo de corrupção – às vezes, é difícil decidir se qualquer caso de problemas legais que envolvam impositores da lei deve entrar nesta coluna – o Juiz Colvin presumivelmente julga os demais acusados de consumo de drogas, então decidimos inclui-lo.)

Nesta semana em Chicago, dois ex-oficiais de Chicago se confessaram culpados de acusações de roubo de milhares de dólares em maconha e cocaína de traficantes de drogas, informou a Associated Press. Os ex-oficiais Derek Haynes, um veterano de nove anos, e Broderick Jones foram parte de uma quadrilha de cinco ex-oficiais da polícia de Chicago acusados de deter traficantes de drogas e tirar as droga deles na Zona Sul da cidade. Os cinco foram acusados de conspiração para portar e distribuir cocaína; agora, Haynes e Jones já se confessaram culpados dessas acusações. Eles podem pegar uma sentença de entre 15 e 40 anos de prisão.

Em Houston, dois aviadores estadunidenses pegos enquanto tramavam contrabandear cocaína usando os cargos deles para burlar a segurança do aeroporto foram condenados à prisão na terça-feira, informou a Reuters. Shawn Nguyen, 38, e Burlie Sholar, 33, foram presos em Fevereiro em uma armação do FBI após concordarem em levar quase 15 quilos de cocaína em um vôo de Houston a Las Vegas. Eles iam receber $75.000 pelos seus esforços. O par caiu depois que um informante disse aos investigadores que Nguyen, um ex-agente antidrogas federal, estava envolvido no tráfico. Nguyen pegou sete anos, enquanto que Sholar recebeu nove. Eles podiam receber pena de prisão perpétua.

Em Troy, Texas, o Delegado de Polícia, David Seward, foi despedido em uma reunião da câmara dos vereadores na segunda à noite após ser suspenso no dia 11 de Julho por causa de uma investigação corrente do trato do dinheiro confiscado depois que se encontraram drogas em um veículo durante uma batida de trânsito. De acordo com a KWTX-TV 10 em Waco, os vereadores lhe perguntaram sobre como gastou esse dinheiro. Seward admitiu que gastou algum dinheiro inadequadamente, mas debateu que ele não deveria ser demitido. A câmara não aceitou isso, apesar de tudo. Votou unanimemente para despedi-lo.

A moradora de Nova Orleans, Pearl Bland, foi presa e encarcerada por acusações de porte de apetrechos para consumo de drogas em Agosto de 2005, poucas semanas antes que o Furacão Katrina devastasse a cidade. Ela se confessou culpada no dia 11 de Agosto e o juiz dela ordenou que fosse libertada no dia seguinte para que fosse posta em um programa de reabilitação química. Reconhecendo que Bland era indigente, ele suspendeu as multas e taxas, mas Bland não foi solta no dia seguinte. A Prisão Paroquial de Orleans (OPP) a manteve presa porque ela devia $398 em multas e taxas de uma detenção anterior. Ela tinha uma audiência judicial em Agosto e outra marcada para o dia 20 de Setembro na qual as multas e taxas muito provavelmente teriam sido suspensas.

Pearl não pôde comparecer à audiência de Setembro. Ao invés disso, quando chegou o Katrina, ela se juntou aos milhares de prisioneiros atolados no purgatório. Após ser espancada pelas suas companheiras na OPP enquanto os adjuntos encolhiam os ombros, Bland foi evacuada, primeiro para a prisão estadual de segurança máxima em Angola e, por fim, para uma cadeia na Paróquia de Avoyelles. Em Junho, ela contatou desesperadamente a American Civil Liberties Union (ACLU), que por sua vez contatou advogados junto à Clínica de Direito Penal da Universidade de Tulane, os quais conseguiram soltá-la no dia 28 de Junho. Bland não pôde comparecer à audiência de soltura dela, assim como não pode estar presente nas quatro audiências das semanas anteriores, porque os carcereiros dela não queriam entregá-la ao tribunal.

“Pearl Bland passou 10 meses em prisões por todo o estado em razão de $398 em multas e taxas que o juiz dela provavelmente teria suspendido se ela houvesse comparecido ao tribunal”, disse Tom Javits, advogado do Projeto Nacional de Prisões da ACLU. “Mas, por causa da tempestade e da resposta a ela, Bland teve que esperar meses para que tivesse a sua vez na corte, e apenas porque procurou ajuda”, disse ele à Crônica da Guerra Contra as Drogas.

Já seria ruim se Pearl Bland fosse uma exceção, mas infelizmente, o caso dela é típico do que aconteceu com muita gente azarada para estar atrás das grades quando o Katrina chegou ou para ser presa pouco tempo depois da tempestade. Como documentaram o Projeto Nacional de Prisões da ACLU e a ACLU da Luisiana no seu relatório do início de Agosto, "Abandoned and Abused: Orleans Parish Prisoners in the Wake of Katrina” [Abandonados e Abusados: Os Prisioneiros da Paróquia de Orleans Depois do Katrina], milhares de cidadãos de Nova Orleans sob custodia quando a tempestade atingiu o litoral foram deixados à própria mercê enquanto os guardas fugiam do nível crescente das águas. Desde então, aqueles presos têm sido espalhados ao vento, deixados sem defesa, os guardas abusaram deles e eles têm sido abandonados por um sistema de justiça que parece estar satisfeito ao esquecer-se deles. E com a reconstrução pós-Katrina levando uma forte marca de imposição da lei, eles foram somados por milhares, muitos deles presos por crimes triviais como cuspir na calçada, embriaguez em público e porte simples de drogas.

Um ano depois do Katrina, milhares de presos não viram nem advogado nem foram citados, nem sequer compareceram ante um juiz. Escandalosamente, ninguém tem uma contagem certa – ou se a tem, não a dizem. “Ninguém sabe os números”, disse a professora de direito Pámela Metzger, que dirige a Clínica de Direito Penal da Faculdade de Direito de Tulane e aqueles estudantes que foram às cadeias e prisões da Luisiana em busca dos presos do Katrina. “Quando pedimos à promotoria que nos ajude com isto, para que as pessoas possam ter advogados, eles dizem que não é trabalho deles. Só desde Junho, os meus estudantes conseguiram rastrear e soltar cerca de 95 pessoas”, disse Metzger. “Mas não temos nenhuma maneira de saber quantos estão na cadeia”.

Quando a Crônica fez a mesma pergunta ao diretor executivo da ACLU da Luisiana, Joe Cook, ele deu a mesma resposta. “Eu não sei qual é o número. Pergunte ao promotor”, disse.

A promotoria de Nova Orleans não atendeu as muitas chamadas em busca de informação sobre o número de pessoas presas antes ou depois do Katrina que ainda têm que ver um advogado ou ter uma audiência judicial. Igualmente, e isso talvez seja um indício do estado das coisas na defensoria pública, ninguém atendeu o telefone apesar de diversas ligações. (Isso não é bem verdade. Em uma ocasião, uma mulher atendeu, mas ela disse que era contadora e que não havia ninguém no escritório.)

As estimativas publicadas do número de presos de Nova Orleans aos quais se negou seus direitos básicos à defesa legal e a um julgamento ligeiro estiveram entre os 3.000 e 6.000.

Parte do problema é o colapso quase total do sistema de defesa dos indigentes na cidade. Já estava em péssima forma antes da tempestade e entrou em colapso junto com o resto do sistema de justiça criminal depois da tormenta. Mas, embora as autoridades fossem rápidas em consertar o aparato de repressão legal, foi preciso esperar até Junho para que os tribunais criminais começassem a funcionar, e a defensoria pública, que depende da arrecadação das multas para financiar as operações dela, não tinha dinheiro. Agora, quase três-quartos dos defensores públicos simplesmente foram embora apesar de serem necessários para representar quase 85% dos réus criminais da cidade.

A situação chamou a atenção do Departamento de Justiça dos EUA, que em um relatório lançado em Abril concluiu que: “As pessoas esperam na cadeia sem nenhuma acusação e os julgamentos não podem ser realizados; mesmo os réus que desejam se confessar culpados devem ter um advogado para que o juiz aceite o acordo. Sem os advogados de defesa dos indigentes, atualmente Nova Orleans sente falta de um verdadeiro processo de defesa, o processo para garantir que mesmo a pessoa presa mais pobre receba um acordo justo, que o governo simplesmente não pode enclausurar suspeitos e esquecer-se deles... para a vasta maioria dos indivíduos presos”, descobriu o estudo, “a justiça simplesmente não está disponível”.

A situação também está começando a irritar os juízes de Nova Orleans. Em Maio, o Presidente da Vara Criminal do Distrito, Calvin Johnson, emitiu uma ordem que exigia que todos os acusados de infrações de trânsito ou do código municipal fossem citados, em vez de encarcerados. A cidade tem “um número limitado de vagas na cadeia e não podemos enchê-las de gente acusada de infrações menores como a perturbação da ordem, a invasão de propriedade ou por cuspirem na calçada... Não estou exagerando. Havia gente na cadeia por cuspir na calçada”, reclamou.

Na semana passada, outro juiz da vara criminal de Nova Orleans, Arthur Hunter, virou notícia quando ameaçou começar a realizar audiências nesta semana para soltar alguns dos presos detidos durante meses sem advogados nem audiências judiciais. Isso deveria ter acontecido na terça-feira, mas não ocorreu. Ao invés disso, o Juiz Hunter adiou a audiência depois que os promotores apresentaram as suas preocupações.

Embora os distúrbios no sistema fossem inevitáveis depois do Katrina, Metzger da Universidade Tulane pôs parte da culpa na promotoria. “Eles tomaram decisões muito ruins e são impedidos por uma espécie de resposta reflexiva de que tudo tem que ser processado totalmente. Eles não procuram esclarecer os casos; ao invés disso, eles deixam que as pessoas esperem sem advogados até que estejam dispostas a se confessarem culpadas”, disse. “É uma forma de extorsão acusatória”.

Não são apenas as pessoas que estavam na cadeia quando chegou o Katrina, mas muitos daqueles presos desde então que desapareceram no gulag lodoso, disse Metzger. “Na semana passada, encontramos um homem que estivera detido na prisão de segurança máxima de Angola desde Janeiro. Ele foi pego por porte de drogas, o seu único antecedente era por maconha e ele esteve aguardando em uma das piores prisões no país sem nem sequer consultar um advogado durante oito meses”, exclamou ela. “Conseguimos um alvará de soltura. Ele deveria ter saído na terça-feira, mas ainda está na cadeia. Simplesmente não sabemos quantos mais há como ele”.

A promotoria não só não está cooperando, está muito obstinada, denunciou Metzger. “Entramos com um pedido de direito a julgamento ligeiro em nome de um homem chamado Gregory Lewis que já cumpriu 10 meses de uma contravenção de drogas com um máximo de seis meses. A promotoria combateu isso e a moção dela dizia na verdade que, vou citá-la, ‘Não é insensato deter supostos viciados em drogas na cadeia durante mais tempo que as outras pessoas; isso permite que as drogas mortíferas saiam dos metabolismos delas’”, disse ela.

A moção da promotoria se referia obliquamente à desintoxicação, o que é irônico dado que não existe tal instalação em Nova Orleans. “Não há nenhum leito de desintoxicação em toda a cidade”, disse Samantha Hope da Hope Network, um grupo que busca financiamento privado para abrir um centro de tratamento e recuperação no coração da cidade. “A maioria das pessoas na OPP agora é gente que não pôde ter acesso ao tratamento de um problema com o álcool ou as drogas. Assim têm sido as coisas desde o princípio”, disse ela à Crônica. “Em vez de criminalizar as pessoas que têm problemas com o álcool ou as drogas, precisamos encontrar uma maneira de dar-lhes apoio. Confrontar o nosso sistema correcional devorador de dinheiro, a nossa rede conservadora e o racismo, isso é que são elas”.

Os estudantes de Tulane entraram com alguns casos de julgamento ligeiro, mas nem todos tiveram sorte o bastante para terem um estudante de direito de Tulane trabalhando no caso deles para que possam abrir um pedido de julgamento ligeiro. “A fim de entrar com uma moção para julgamento ligeiro, é preciso ter um advogado e milhares ainda nem têm defesa”, explicou Cook da ACLU da Luisiana. “O sistema de defesa dos indigentes estava falido muito antes do Katrina e agora é um completo desastre”, disse ele à Crônica.

Os presos da guerra às drogas são um número considerável, porém desconhecido, daqueles que cumprem “Katrina time”, disse Cook. “Definitivamente, é uma proporção considerável deles”, disse, “mas muitos deles nem sequer foram acusados formalmente. Em Nova Orleans, como na maior parte das grandes áreas urbanas, provavelmente é seguro dizer que uma pluralidade de detenções criminais mantém relação com as drogas”.

Há soluções, mas não virão facilmente. “Precisamos ter uma defensoria pública que seja financiada com dinheiro seguro e previsível”, recomendou Metzger. “Temos que ir além da confiança nas multas para financiar este escritório. Se houvéssemos tido defensores públicos, teria havido alguém atento para registrar os abusos”, disse ela.

“Segundo, precisamos ter promotores que entendam as suas obrigações para com a comunidade”, prosseguiu Metzger. “O trabalho deles não é simplesmente conseguir condenações, mas fazer justiça, e o que isso significa variará de acordo com os fatos e circunstâncias individuais. O que a justiça pós-Katrina exige não é o que a justiça exigia antes do Katrina. Se você estivesse vivendo em Nova Orleans no outono de 2005 e não estivesse bêbado ou drogado, provavelmente estava com um problema. Todos estavam medicados ou se automedicando”.

Cook tinha a sua própria série de recomendações para um conserto. “Primeiro, ligamos o aquecimento. Fiz uma visita ao promotor nesta semana e lhe pedi que acelerasse os processos”, revelou. “Queremos garantir que exista um plano coordenado de evacuação de emergência para todas as prisões e cadeias e pedimos à divisão de direitos civis do Departamento de Justiça que dê uma olhada no que aconteceu na OPP e desde então. Parte dela examinará por que estas pessoas não tiveram advogados de defesa nem a vez delas na corte”.

Ligar o aquecimento é precisamente o que um grupo comunitário recém-formado está tentando fazer. E não estão objetivando somente os promotores e o sistema de defesa pública. “A polícia adotou um novo ponto de vista do que pertence à cidade agora e esse ponto de vista não inclui os negros pobres”, disse Ursula Price da Safe Streets, Strong Communities, um grupo que organiza as pessoas que estiveram na cadeia ou foram brutalizadas de qualquer outra forma pela polícia. A Safe Streets, Strong Communities está administrando duas campanhas, uma para fortalecer a defensoria pública de indigentes e outra para melhorar as condições na própria cadeia. “Eles dizem aos nossos membros que ‘você não deveria ter voltado, não queremos a sua laia aqui’”, disse ela à Crônica. “A raça é um problema, a economia é um problema e os nossos adolescentes estão suportando o pior de tudo. Eles sempre são assediados pela polícia”.

É uma questão de escolhas, disse Price. “Temos tantos policiais como antes da tempestade e metade do total de pessoas e acabamos de lhes dar um aumento. O departamento municipal de finanças gasta deliberadamente a vasta maioria do seu dinheiro em segurança pública, e, então, já não resta nada para os serviços sociais, que estão sendo sacrificados de propósito”, disse ela. “Mas, estou encorajada porque a comunidade está começando a perceber. Quando as pessoas descobrirem que estávamos gastando meio-milhão de dólares por semana na Guarda Nacional sem ter impacto nenhum, elas começarão a se mobilizar”.

Cook tinha uma lista completa de reformas necessárias, que vão da diminuição da população carcerária a parar a prática de usá-la para deter presos estaduais e federais, criar programas adequados de saúde e tratamento dentro da cadeia e diminuir o número de pessoas presas como detidas pré-julgamento. “Precisamos de remanejamento antes do julgamento, a reforma das fianças e citar e lançar políticas para diminuir a população carcerária”, debateu. “Precisa-se de vontade política para fazer isto. É um crime encarcerar uma criança quando há uma escolha e há muitas outras escolhas. E devemos tratar o abuso químico como questão de saúde pública, não como uma questão de repressão legal”.

As perspectivas parecem sombrias. “Vai ser necessária uma liderança esclarecida e vejo apenas muito pouca esperança disso”, disse Cook. “Mas não vamos desistir. O sistema estadual do juizado de menores está finalmente passando por reformas por causa da pressão das famílias e dos ativistas e acho que será necessário o mesmo tipo de esforço para consertar as coisas no tocante aos adultos e aqui em Nova Orleans, no nível paroquial. Isso já está acontecendo por aqui com a Coalizão de Reforma da OPP, o pessoal da Safe Streets e tudo isso”.

Mas falta muito para que isso aconteça em Nova Orleans.

A iniciativa de maconha medicinal de Dakota do Sul e seus organizadores, a South Dakotans for Medical Marijuana, conseguiram uma importante vitória legal na sexta-feira passada quando um juiz do tribunal do circuito ordenou que os funcionários estaduais descartassem a explicação eleitoral redigida pelo inimigo da maconha medicinal, o Procurador-Geral Larry Long (R). Os organizadores da iniciativa haviam aberto uma ação que desafiava a explanação eleitoral de Long por ser desesperadamente enviesada contra a iniciativa, e na sua decisão na sexta-feira passada, o Juiz Max Gors do Tribunal do Circuito de Pierre, a capital do estado, concordou com isso.

De acordo com a lei de Dakota do Sul, o procurador-geral está encarregado de escrever um “sumário objetivo, claro e simples” das medidas eleitorais. Mas o original do Procurador-Geral Long nem chegou perto disso. Mesmo antes de fazer a própria súmula eleitoral, ele decidiu mudar o próprio nome da medida. Conhecida desde o começo e aberta junto ao estado como “Uma lei para proporcionar o acesso seguro à maconha medicinal a certas pessoas qualificadas”, Long decidiu que estaria mais bem intitulada se se chamasse “Uma Iniciativa para autorizar o consumo de maconha para adultos e crianças com doenças específicas”. O texto completo de sua explicação eleitoral original é o seguinte:

Atualmente, o porte, consumo, distribuição ou cultivo de maconha é crime tanto de acordo com a lei estadual quanto com a federal. A lei proposta legalizaria o consumo ou porte de maconha para qualquer adulto ou criança que tiver uma das diversas doenças listadas e que estiver registrado no Departamento de Saúde. A lei proposta também proporcionaria uma defesa às pessoas que cultivam, transportam ou distribuem maconha somente para pessoas registradas. Mesmo se esta iniciativa for aprovada, o porte, consumo ou distribuição de maconha continua sendo crime federal. As pessoas contempladas pela lei proposta ainda estariam sujeitas a processo federal por infração das leis federais de controle das drogas. Os médicos que derem certificações escritas podem estar sujeitos à perda de suas licenças federais para dispensar drogas prescritíveis.

Em sua decisão na sexta-feira passada, o Juiz Gors ordenou que o Procurador-Geral Long reescrevesse a súmula eleitoral ou usasse o texto que o próprio Juiz Gors redigiu:

Esta iniciativa permitiria que as pessoas, inclusive menores com autorização dos seus pais, que tiverem uma doença debilitante cultivem (não mais de seis plantas), portem (não mais de trinta gramas) e usem pequenas quantidades de maconha para fins medicinais. A “doença debilitante” é definida para incluir câncer, glaucoma, HIV, AIDS ou uma doença crônica e debilitante que inclua a caquexia, síndrome debilitante, dores intensas ou crônicas, náuseas crônicas, convulsões, inclusive as convulsões epiléticas, espasmos musculares crônicos ou persistentes, inclusive aqueles causados por ferimentos na coluna, esclerose múltipla, Mal de Chrohn, fibromialgia ou qualquer outra doença aprovada pelo Departamento da Saúde. A certificação pode ser conseguira ao enviar os registros médicos ao Departamento da Saúde ou enviando a recomendação de um médico. Uma pessoa não pode dirigir enquanto estiver intoxicada com maconha nem pode fumar maconha em qualquer lugar em que o fumo de tabaco esteja proibido. O cultivo, porte e consumo de maconha ainda serão ilegais segundo a lei federal, mas a certificação é uma defesa contra o processo criminal de acordo com a lei estadual.

Sarah Raeburn, porta-voz da procuradoria-geral, disse à Crônica da Guerra Contra as Drogas na quarta-feira que Long decidira aceitar a versão do juiz como está. “Essa é a que usaremos”, disse ela. “As únicas mudanças são dois erros de pronúncia que corrigimos”.

“Ficamos muito satisfeitos com a decisão do juiz”, disse o advogado de Huron, Ron Volesky, que debateu o caso a favor da principal demandante, Valerie Hanna, da South Dakotans for Medical Marijuana, uma ex-enfermeira do exército que padece de males neurológicos relacionados à sua exposição a químicos durante a Guerra do Golfo. “Sentimos que é uma vitória para a justiça nas urnas. O tribunal do circuito expôs um remédio com um texto novo que é justo em sua essência”, disse ele à Crônica.

Volesky, um ex-legislador estadual que é o indicado democrata ao cargo do procurador-geral neste ano, era o homem perfeito para o trabalho. Não só ele está entre os poucos políticos de Dakota do Sul interessados na maconha medicinal – ele apresentou um projeto que não chegou a lugar nenhum na assembléia em 2002 --, ele teve experiência anterior em desafiar as súmulas eleitorais do Procurador-Geral Long em 2004.

A demandante Hanna também se pronunciou satisfeita. “Estou muito contente e satisfeita com a decisão”, disse ela à Crônica da Guerra Contra as Drogas. “Este é um bom dia para as pessoas doentes em Dakota do Sul”.

O Marijuana Policy Project, sediado em Washington, DC, que ajudou a financiar o esforço de coleta de assinaturas para colocar a iniciativa na votação, também se satisfez. “Graças a esta decisão sensível, Dakota do Sul terá agora uma descrição justa da iniciativa de maconha medicinal nas urnas e os habitantes de Dakota do Sul podem tomar uma decisão que não for enviesada sobre se querem proteger os pacientes de maconha medicinal de Dakota de Sul de detenção e processo criminal por usar o medicamento que lhes dá mais resultados”, disse a porta-voz do MPP, Rebecca Greenberg, à Crônica da Guerra Contra as Drogas.

Agora, com o problema do texto eleitoral no passado, os defensores da maconha medicinal em Dakota do Sul voltarão suas atenções para a vitória nas urnas em Novembro. O estado socialmente conservador será um grande desafio, mas os organizadores estão otimistas.

“Continuaremos fazendo pressão”, disse Hanna. “Estamos falando com a imprensa e estou contatando os membros do clero agorinha mesmo. Com sorte, encontraremos alguns que tiverem coragem para se pronunciar publicamente, mas é bem assustador defender algo assim por aqui. Mas tenho muita esperança que as pessoas vão responder positivamente a esta iniciativa”.

“Chegou a hora das pessoas se pronunciarem”, disse Volesky. “Quando a assembléia não age, temos o poder do povo através de medidas eleitorais e referendos para passar a legislatura. Em vez de tentar conseguir um punhado de legisladores controlados pelo governo, o povo pode tomar a sua própria decisão”.

Se a campanha for bem-sucedida, Dakota do Sul virará o 12º estado a legalizar a maconha medicinal e o nono a fazê-lo através do processo de iniciativas.

El Americans for Safe Access está conduciendo un estudio investigativo nacional y está buscando pacientes en los EE.UU. (de cualquier estado) que durante algún período de tiempo no hayan usado cannabis en razón de la afirmación del gobierno federal de que ello no es medicamento.

POR FAVOR, REVISE LOS CRITERIOS DE LIMITACIONES ABAJO PARA SABER SI USTED O ALGUIEN QUE USTED CONOZCA CUMPLE LAS EXIGENCIAS DE ELEGIBILIDAD PARA PARTICIPAR DE ESTE ESTUDIO.

POR FAVOR, NO CONTESTE ESTE MENSAJE A MENOS QUE USTED SATISFAGA TODOS LOS CRITERIOS SIGUIENTES:

1. ¿Un paciente NO consumió marihuana durante algún período de tiempo dentro de los últimos 5 años PORQUE EL GOBIERNO FEDERAL DIJO QUE NO TENÍA NINGÚN VALOR MEDICINAL?

2. ¿El paciente puede demostrar, A TRAVÉS DE REGISTROS MÉDICOS VERIFICABLES, que tras empezar a consumir marihuana medicinal, mejoró su salud o alivió los síntomas?

3. El paciente DEBE tener (o poder obtener) PRUEBAS DOCUMENTALES DE PROFESIONALES DE LA SALUD que muestren los efectos nocivos de su enfermedad antes de usar cannabis y las pruebas de alivio o disminución de efectos como resultado del consumo de cannabis.

4. Sus registros médicos deben documentar un cambio en la enfermedad dentro de los últimos 5 años.

5. Además de las PRUEBAS MÉDICAS DOCUMENTADAS, sería útil, pero no necesario, si su médico estuviera dispuesto a atestar la mejoría de la enfermedad como resultado del consumo de cannabis.

Un ejemplo sería más o menos así:

Fulano de Tal (que es VIH+) se rehusó a consumir cannabis hasta dos años atrás porque el gobierno federal dice que no tiene valor medicinal. Como consecuencia de eso, Fulano sufrió algún daño físico (náusea, dolores, pérdida de peso, etc.). Finalmente, Fulano decide usar cannabis bajo incentivo de su(s) amigo(s), médico(s) y otro(s) individuo(s). Como resultado de su NUEVO uso de cannabis, Fulano pudo demostrar con REGISTROS MÉDICOS que su salud ha mejorado.

Es importante comprender que usted no contraerá ni obligaciones ni beneficios financieros por su participación en este estudio.

Si usted o alguien que usted conoce cumple los criterios susodichos y estuviera interesado en participar de este estudio investigativo importantísimo y oportuno, por favor contacte al Americans for Safe Access (ASA) lo más pronto posible.

Por favor, mande todas las preguntas a [email protected] o contacte al ASA por teléfono a través del (510) 251-1856 ext. 306.

la animación de Mark Fiore: The United States of Incarceration [Los Estados Unidos del Encarcelamiento]

el ex preso convertido en activista Anthony Papa golpea fiscal de narcóticos por distorsión en reforma Rockefeller en carta al editor del NYT

el autor de “Burning Rainbow Farm”, Dean Kuipers sobre “The Spirit of Tommy Chong” [El Espíritu de Tommy Chong], publicado en Drug Reporter de Alternet

El ex fiscal especial de Whitewater, Kenneth Starr, está ofreciendo sus servicios pro bono al distrito escolar de Juneau, Alaska en un caso que opone los derechos a la Primera Enmienda contra las severas políticas antidrogas del distrito. El Tribunal de Apelaciones del 9º Circuito de los EE.UU. decidió en Marzo que la Directora Deborah Morse había infringido los derechos del estudiante del Colegio Secundario de Juneau-Douglas, Joseph Frederick cuando ella lo suspendió por 10 días por sujetar una pancarta que decía "Bong Hits 4 Jesus" durante un desfile de Enero de 2002. Los funcionarios del colegio le dijeron a Frederick que él estaba suspenso por defender al consumo ilegal de drogas.

El 9º Circuito no estaba de acuerdo con eso. En decisión unánime, un panel compuesto por tres jueces sostuvo que aun los estudiantes de secundaria tienen el derecho a expresarse si no hacen que la escuela pierda su misión educacional. “Una escuela no puede censurar o castigar la expresión de los estudiantes meramente porque los estudiantes defienden una posición contraria a las políticas del gobierno”, escribió el Juez Andrew Kleinfeld por el panel.

Starr, cuyo principal trampolín a la fama fue investigar la relación entre el Presidente Bill Clinton y la practicante Monica Lewinsky, entró con una petición el lunes que instaba a la Corte Suprema a oír el caso. No es un asunto encerrado; por lo menos cuatro de nueves desembargadores deben votar a favor de una audiencia si se aprueba que debe aparecer ante la corte alta.

La Superintendente del distrito escolar, Peggy Cowan, le dijo a la Associated Press que el distrito está recurriendo para buscar claridad en los derechos de los administradores a imponer la disciplina contra estudiantes que infrinjan las políticas del mensaje antidroga del distrito. “La decisión del distrito de seguir adelante no es una falta de respeto ni con la Primera Enmienda ni con los derechos de los estudiantes”, dijo ella. “Ésta es una cuestión importante sobre cómo la Primera Enmienda se aplica a mensajes pro drogas en un ambiente educacional”.

Parece que alguien precisa regresar al colegio para aprender el significado de la Primera Enmienda.