Que tediosa é a banalidade da corrupção da lei relacionada à guerra contra as drogas. Mais policiais bandidos tentando roubar traficantes de drogas, outro tentando roubar o seu próprio departamento, e, claro, mais outra agente penitenciária tentando ganhar algum dinheiro por fora. O que também é notável nesta semana é o panorama da corrupção ao longo da fronteira EUA-México no Los Angeles Times. Vale a pena conferi-lo também.

Em Chicago, dois oficiais da polícia de Chicago que tentavam roubar o que eles pensaram ser o esconderijo de dinheiro de um traficantes de drogas caíram em uma armação na quarta-feira, de acordo com a Associated Press. Os Oficiais Richard Doroniuk, 30, e Mahmoud “Mike” Shamah, 27, usaram a informação de um cúmplice para obterem ordens de busca a fim de revistarem os armários de armazenamento. Em dois reides, eles roubaram $31.100 no que eles achavam ser dinheiro de drogas, não reportando nenhuma apreensão de dinheiro no primeiro reide e apenas informando parte do dinheiro no segundo, mas o dinheiro fora posto na verdade nos armários pelo FBI e os investigadores de assuntos interinos da Polícia de Chicago. Agora, Doroniuk, Shamah e seus cúmplices foram acusados de formação de quadrilha para roubar verbas do governo.

Em Colúmbia, Carolina do Sul, a Associated Press informou no dia 19 de Outubro que um ex-adjunto da Comarca de York foi preso por roubar $1.200 em espécie que deveriam ser usados em transações de drogas. William Graha, 37, trabalhava na unidade especial de drogas da comarca e estava encarregado de rastrear aqueles fundos. Ao invés disso, os embolsou. Agora, confessou e devolveu o dinheiro, mas ainda enfrenta as acusações de desvio de dinheiro público e de improbidade no cargo.

Em Inez, Kentucky, uma guarda de uma prisão federal foi indiciada por aceitar $3.000 para contrabandear drogas a um interno da prisão, informou a Associated Press na quarta-feira. A Guarda Alice Marie Stapleton, 30, agora enfrenta sete acusações de porte de drogas e conspiração para introduzir contrabando na prisão. De acordo com o indiciamento, a mãe do preso entregou a heroína e a maconha a Stapleton em um motel da cidade e Stapleton as contrabandeou para a prisão. O preso em questão já se confessou culpado de participar da conspiração e a mãe dele e o motorista dela estão se preparando para fazer o mesmo, então parece que o estado terá as testemunhas de que precisa para condenar Stapleton.

Uma pesquisa Zogby de eleitores prováveis descobriu que 45% seriam a favor de tornar os cigarros ilegais dentro dos próximos cinco ou 10 anos. Atualmente, os cigarros não são ilegais em nenhum lugar nos Estados Unidos (exceto em algumas cadeias e prisões, onde são considerados contrabando), apesar de ações para restringir o fumo e taxar os produtos de tabaco estarem tendo ampla aceitação.

De acordo com a pesquisa, que foi encarregada pela Drug Policy Alliance (DPA) e realizada em Julho, a proibição dos cigarros é apoiada pelos idosos (51%), conservadores (51%), cristãos renascidos (52%) e os adultos de baixa escolaridade (55%). Mas, surpreendentemente – e um sinal de problemas vindouros para os antiproibicionistas – o grupo etário que mais apóia a ilegalização dos cigarros é o dos jovens. Entre os jovens com 18 a 29 anos, o apoio à proibição do cigarro esteve nos 57%.

Mas, uma ligeira maioria (52%) se opõe à proibição dos cigarros. A oposição à proibição é mais forte entre as pessoas com 50 a 64 anos de idade, os eleitores independentes, os liberais, os moderados, os universitários, as pessoas com algum ensino superior, os homens e os moradores de áreas rurais e do Sul. Entre estes subgrupos, quase 60% se opõem à proibição.

Na quinta-feira, em entrevista coletiva em Nova Iorque, o diretor executivo da DPA, Ethan Nadelmann, advertiu que criminalizar os cigarros teria conseqüências desastrosas. “Se os cigarros fossem ilegais, correríamos o risco de termos tiroteios à lei seca e a violência que caracterizou a era Al Capone”, disse Nadelmann. “Milhões de nossos compatriotas – nossos amigos e nossas famílias – seriam considerados criminosos. Já temos gente demais com problemas de dependências cumprindo longas sentenças de prisão. A última coisa de que precisamos é arruinar muito mais vidas com outra estratégia ineficaz da proibição”.

Allen Rosenfield, reitor da Faculdade Mailman de Saúde Pública na Universidade de Columbia, concordou com Nadelmann e pediu uma abordagem de saúde pública ao tabaco. “Estou surpreso com os números de pessoas que apóiam a ilegalização dos cigarros e concordo totalmente com as declarações da Drug Policy Alliance”, disse Rosenfield. “De uma perspectiva da saúde pública, o foco deveria estar na prevenção através da expansão de campanhas de conscientização do público, como as campanhas muito eficazes administradas pela American Legacy Foundation, os impostos sobre os cigarros, a proibição das vendas a adolescentes e a proibição do fumo em lugares fechados como restaurantes e bares. Mas, tornar os cigarros ilegais seria um enorme erro”.

Quem também falou na entrevista coletiva – via telefone celular do aeroporto de Denver fechado por causa da neve – foi o ex-comandante da polícia de Seattle, Norm Stamper, agora membro importante da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP). “Ilegalizar os cigarros? Os fumantes de tabaco correm enormes riscos à saúde e os custos aos contribuintes são consideráveis. Mas, como não-fumante e com 34 anos de serviços prestados à lei, não posso imaginar uma lei mais perigosa e imprevidente”, disse Stamper. “Cortamos o fumo de cigarros pela metade, resultado da conscientização, taxação e regulação – sem meter um único fumante de cigarros na cadeia. Estamos no caminho certo, que não sejamos descarrilados”.

Stamper avisou que a proibição do cigarro pode levar a uma repetição da criminalidade e da violência associadas com a Lei Seca e a atual proibição das drogas. “Veríamos a criação de uma subclasse criminal com níveis inauditos de violência e pessoas inocentes presas no fogo cruzado, o mesmo que estamos experimentando com a guerra às drogas”, disse. “Achamos que a proibição dos cigarros aumentaria as tensões na nossa sociedade a níveis quase inimagináveis. A proibição dos cigarros levaria a um aumento nas mortes, nas doenças, na criminalidade e na dependência, assim como com as demais drogas proibidas”.

Como resultado de décadas de campanhas de conscientização do público, o fumo de cigarros esteve caindo firmemente nos Estados Unidos e agora está concentrado entre as populações mais pobres e menos instruídas e as minorias, as quais, advertiu Rosenfeld, podem facilitar a imposição da proibição do fumo. “Como com as drogas ilícitas, seriam principalmente as pessoas de baixa renda pertencentes ás minorias as que seriam postas na cadeia”, disse. “Deveríamos proibir as empresas de fazer propaganda do tabaco, a ilegalização das vendas a menores deveria seguir, mas o foco deveria estar na conscientização e na regulação, não na ilegalização do fumo”.

Quando indagado pela Crônica da Guerra Contra as Drogas se alardear o fato de que há forte apoio à proibição dos cigarros não era cair nas mãos dos proibicionistas, Nadelmann reconheceu tais preocupações, mas disse que eram superadas pela necessidade de tomar ações de precedência para inibir quaisquer ações em germe. “Debatemos esta questão dentro da DPA antes de sairmos a público”, disse. “Se o expormos, isso ajudaria aqueles que favorecem a criminalização? Decidimos que andamos em uma corda bomba de verdade, então achamos que era importante tocar o alarme agora, enquanto a maioria ainda se opõe a proibir os cigarros. Precisamos começar o diálogo de que o fim lógico de uma campanha de saúde pública não é a proibição”.

A DPA está se preparando para lançar uma campanha de conscientização para os políticos e o público acerca das conseqüências involuntárias que podem resultar de uma nova proibição dos cigarros, acrescentou Nadelmann. “Os funcionários da saúde pública, a lei e os fornecedores de tratamento deveriam se pronunciar em alto e bom som contra a proibição dos cigarros”, disse. “Não podemos permitir que a histeria supere as respostas racionais às preocupações legítimas com os males dos cigarros. Não podemos repetir os mesmos erros que cometemos com outras substâncias nocivas”.

Bom, fumantes, fumem-nos se os tiverem, porque se esta pesquisa servir de indício, é possível que não os tenham em alguns anos – a menos que vocês estejam dispostos a recorrer ao mercado negro.

Inspirados pelas iniciativas municipais bem-sucedidas que tornaram a maconha a “menor prioridade legal” em Seattle e Oakland, os ativistas em três cidades californianas – Santa Bárbara, Santa Cruz e Santa Mônica – estão ocupados trabalhando para garantir que medidas similares sejam aprovadas ali em Novembro. Medidas similares também estão nas urnas em Missoula, Montana e Eureka Springs, Arkansas.

"As iniciativas de menor prioridade legal são relativamente econômicas e, em sua maioria, produtivas”, disse Paul Armentano, analista sênior de políticas da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML), que tem afiliados municipais envolvidos no esforço do Arkansas. “São uma maneira de descobrirmos os sentimos dos eleitores municipais e com certeza vimos o sucesso de iniciativas similares, especialmente em Seattle, onde a lei deles tem alguma força e resultou em uma redução drástica nas detenções locais. Não são só necessariamente simbólicas e deixam as prioridades da lei mais alinhadas com o que os contribuintes preferem”, disse ele à Crônica.

Tipicamente, tais iniciativas incluem textos como o seguinte da página da Santa Monicans for Sensible Marijuana Policy, que observa que a iniciativa ali “torna as infrações por maconha, nas quais a cannabis é para uso pessoal adulto, a menor prioridade da polícia” e “libera recursos da polícia para que ela se concentre na criminalidade violenta e séria, em vez de prender e encarcerar usuários não-violentos de cannabis”.

Em pelo menos uma comunidade da Califórnia, contudo, o texto da iniciativa é um pouco mais forte. Em Santa Cruz, além de tornar as infrações por maconha a menor prioridade legal, a iniciativa patrocinada pela Sensible Santa Cruz “estabeleceria uma política municipal que apóie mudanças nas leis estaduais e federal que peçam a taxação e regulação do consumo adulto de maconha”.

A iniciativa de Missoula é um pouco mais fraca. Embora contenha o texto-padrão de menor prioridade legal e peça a criação de um comitê supervisor, apenas recomenda – não ordena – tal priorização.

A iniciativa de Eureka Springs (que não está disponível na rede) modificaria os decretos-lei municipais da cidade para “garantir que os adultos assim definidos pelos estatutos criminais estaduais não sejam presos e sofram somente uma multa e/ou serviço comunitário ou aconselhamento e nenhum outro castigo nem pena pelo porte de uma quantidade contraventora de maconha e/ou de apetrechos para consumo de maconha”. De acordo com a iniciativa, qualquer adulto preso por porte contraventor de maconha ou porte de apetrechos “não terá que depositar fiança, sofrer processo criminal, encarceramento, perda da carteira de motorista ou qualquer outro castigo ou pena legal que não seja: a emissão de uma citação. Haverá uma forte presunção de que a disposição adequada de qualquer caso assim exista para suspender a imposição da sentença e/ou requeira trabalho comunitário e/ou aconselhamento e conscientização sobre as drogas”.

Com as eleições de Novembro a poucos dias de distância, a Crônica da Guerra Contra as Drogas decidiu checar os organizadores das iniciativas para ver em que pé estão as coisas. Na Califórnia, a antiga ativista Mikki Norris, veterana da campanha bem-sucedida pela Medida Z de menor prioridade em Oakland em 2004 e conselheira dos organizadores locais neste ano, disse à Crônica que as iniciativas de Santa Bárbara, Santa Cruz e Santa Mônica estavam bem, mas que a de Santa Mônica estava provando ser o desafio mais difícil.

“Estamos recebendo mais e mais apoio nas três cidades e temos clubes do Partido Democrata nas três cidades, e isso é importante”, disse Norris. “Vai depender do comparecimento no Dia das Eleições e ainda não vimos o que a oposição fará em termos de coisas como mensagens de última hora”.

A população cambiante e o ambiente político municipal complicado de Santa Mônica estão provando ser um desafio ao sucesso ali, disse Norris. “Santa Mônica esteve passando por mudanças nos últimos anos e agora há uma política complexa com a pressão muito influente nos hotéis de luxo e a polícia que é bem vista e forte oponente da iniciativa”, disse. “Santa Mônica vai ser a vitória mais difícil”, previu.

“Temos a mais polêmica das três campanhas”, concordou Nickie LaRosa, que está dirigindo a campanha em Santa Mônica. “Santa Mônica já não é mais superprogressista e as pessoas estão inclinadas a procurar orientações com os líderes comunitários e a polícia. Embora tenhamos alguns líderes comunitários conosco, não temos nenhum funcionário eleito do nosso lado, e a associação da polícia está contra nós”, disse ela à Crônica.

Mas, LaRosa disse que estava “otimista” com as chances da iniciativa. “Estamos trabalhando para fazermos algo que terá um efeito muito positivo sobre a cidade e temos um forte esforço de base. Vamos mandar correspondência direta quando nos aproximarmos do Dia das Eleições, mas para muitas pessoas, esta questão ainda nem está no radar. Ficamos quietos – tentando não criar uma plataforma para que a polícia nos atacasse. Estivemos voando sob o radar e confiando que a campanha direta por correspondência motive os eleitores que quiserem ver uma cidade melhor com menos crimes insolúveis”.

As coisas estão um pouquinho mais relaxadas em Santa Cruz, onde não há oposição organizada à iniciativa municipal, disse a coordenadora de campanha Kate Horner. “Temos o apoio de vários membros da câmara municipal e de vereadores do município e vamos nos sair muito bem em termos de apoio comunitário”, disse. “Estamos muito confiantes que os eleitores comparecerão e apoiarão isso; acho que é só uma questão de quantos”.

Vitórias nas três cidades mandarão um forte recado a todo o estado, disse Norris. “Isso nos deixará na posição de irmos à assembléia estadual e dizermos que cidades de todo o estado estão votando na descriminalização e que chegou a hora de examinarmos a redução das penas”, disse. “O porte ainda é contravenção aqui e podemos rebaixá-lo para infração. As vitórias nestas cidades também deveriam incentivar os representantes eleitos daquelas áreas a votarem na reforma da legislação sobre a maconha. Chegou a hora de tentarmos uma alternativa à política atual e vencer em Novembro apenas fortalece a nossa mão”, disse.

Enquanto isso, em Montana, os organizadores da iniciativa de Missoula estão se preparando para um esforço final rumo à vitória em vista da oposição do aparato judiciário-legal municipal e dos grupos de prevenção ao abuso químico entre jovens. “Estamos lidando com uma mentalidade alarmista”, disse a porta-voz da campanha, Angela Goodhope. “Os policiais e o pessoal do abuso químico fazem estas afirmações ultrajantes de que todos vão começar a fumar maconha, mas não têm prova nenhuma para respaldá-los. Sabemos que liberalizar as leis sobre as drogas em outros lugares não levou a um aumento no consumo de drogas”.

Apesar de os defensores da iniciativa poderem rebater facilmente tais afirmações, é difícil fazer frente ao acesso à mídia disponível para a polícia, disse Goodhope. “É difícil combatê-los se a mídia simplesmente imprime estas coisas acriticamente”, disse. “Eles também afirmam – falsamente – que se esta iniciativa for aprovada, eles perderão o financiamento federal”.

Mas, embora exista oposição organizada em Missoula, ela também é a comarca de Montana que tem mais chances de se mostrar receptiva à iniciativa de menor prioridade legal. Lar da Universidade de Montana, no Big Sky State a cidade tem a reputação de ser a meca dos livre-pensadores. De acordo com Goodhope, os ativistas de todo o estado se reuniram no ano passado após a bem-sucedida votação estadual na maconha medicinal, analisaram os resultados e encontraram o apoio mais forte na Comarca de Missoula.

Mas, Goodhope está nervosa porque os dias estão se esgotando. “Fico acordada à noite pensando no que podemos fazer, qual seria a nova tática que poderíamos usar, o que será preciso para que vençamos isto”, disse.

E no Arkansas, os ativistas afiliados às sucursais municipais da NORML se concentraram na pequena cidade excêntrica de Eureka Springs, outro bastião de livre-pensadores em um estado conservador. “Eureka Springs é um lugar especial”, disse Kelly Maddy da NORML Joplin do outro lado da fronteira estadual no Missouri. “Originalmente, estávamos visando a Fayetteville, mas quando vimos que nos faltavam votos, Eureka Springs foi o resultado natural”, disse.

De novo, o aparato judiciário-legal está provando ser o maior obstáculo, com a polícia municipal em Eureka Springs dizendo que não imporá o decreto-lei municipal se for aprovado, mas que seguirá prendendo as pessoas de acordo com a lei estadual. “Eles podem não querer impor a lei de menor prioridade, mas se for aprovada, será um claro sinal á polícia do que os eleitores querem”, disse.

Em cerca de 10 dias, veremos como a paisagem política mudou e se teremos mais cinco comunidades que essencialmente recusaram a proibição da maconha.

02 de Noviembre de 1951: La Ley Boggs [Boggs Act] casi cuadruplica las penas para todas las infracciones de la legislación antinarcóticos y mezcla de modo no científico la marihuana con las drogas narcóticas. (Los narcóticos son por definición una clase de drogas derivadas de la adormidera o producidos sintéticamente para tener efectos parecidos con los del opio. Las drogas opiáceas alivian el dolor, entorpecen los sentidos e inducen el sueño.)

01 de Noviembre de 1968: El Comité Accesorio de Dependencia Química del Reino Unido lanza el Informe Wootton, que recomienda que la tenencia de marihuana no debería ser una infracción criminal.

27 de Octubre de 1969: La antropóloga Margaret Mead atesta al Congreso: “Es mi opinión ponderada actualmente que la marihuana no es nociva a menos que sea usada en cantidades enormes y excesivas. Yo creo que nosotros estamos haciendo daño al país, haciendo daño a nuestra situación legal, haciendo daño a la confianza entre la gente más vieja y la gente más joven por su prohibición y esto es mucho más serio que cualquier daño que podría ser hecho a algunos usuarios abusivos”.

27 de Octubre de 1970: El Congreso aprueba la Ley Comprehensiva de Control y Prevención al Abuso de Drogas [Comprehensive Drug Abuse Prevention and Control Act]. Ella fortalece el aparato judiciario-legal al permitir que la policía realice búsquedas inadvertidas e incluye la Ley de Sustancias Controladas [Controlled Substances Act], que establece cinco categorías (“schedules”) para reglamentar las drogas con base en su valor medicinal y potencial de adicción.

28 de Octubre de 1972: En una declaración de campaña a la reelección sobre criminalidad y abuso de drogas, el Presidente Nixon dice: “Como resultado de nuestra guerra total contra el abuso de drogas, el índice de crecimiento en nueva adicción a la heroína ha caído enormemente desde 1969. Hasta el próximo Junio, nosotros habremos creado la capacidad para tratar hasta 250.000 adictos a la heroína anualmente – un aumento de treinta veces más que la cantidad de tratamiento químico federalmente financiado que existía cuando yo asumí el cargo… Mi objetivo para los próximos 4 años es que cada ciudad estadounidense empiece a percibir el tipo de victorias en la guerra contra la criminalidad que hemos alcanzado en la Capital de la Nación – donde el índice de criminalidad ha sido cortado por la mitad desde que mi Gobierno asumió y donde las muertes por sobredosis de heroína han casi desaparecido… Este tipo de progreso puede y debe ser hecho por todos los Estados Unidos. Al vencer la guerra contra la criminalidad y las drogas, nosotros podremos restaurar el clima social de orden y justicia que asegurará nuestra sociedad de la libertad que necesita tener para construir y crecer”.

27 de Octubre de 1986: El Presidente Reagan firma la Ley Antiabuso de Drogas de 1986 [The Anti-Drug Abuse Act of 1986], un enorme proyecto general sobre las drogas que se apropia de $1.7 billón para combatir la crisis de las drogas. La acción más consecuente del proyecto es la creación de las penas mínimas obligatorias para los delitos de drogas.

29 de Octubre de 1993: El administrador de la Agencia de Represión a las Drogas (DEA), Robert C. Bonner, dimite tras tres años en el cargo para ingresar al ejercicio privado del derecho en Los Ángeles. Él no estaba de acuerdo con el aumento del énfasis del gobierno Clinton sobre el tratamiento químico, diciendo que ello resultaba en la disminución del énfasis sobre la represión legal y la búsqueda de la cooperación con los gobiernos extranjeros. “El tratamiento químico, particularmente en esta ciudad, es el (método) fácil de lidiar con el problema de las drogas. No trata de la imposición de las leyes. Hace que todos se sientan bien... Creo que el tratamiento está siendo exagerado”, dice Bonner.

30 de Octubre de 1995: El Presidente Bill Clinton firma la legislación aprobada por el Congreso que rechaza una acción de la Comisión de Condenación de los EE.UU. para reducir las penas para las infracciones por crack a fin de igualarlas a la cocaína en polvo.

27 de Octubre de 1997: Después de una investigación de cuatro años y un juicio de cinco meses, un jurado federal presenta un veredicto de inocencia sobre una acusación de empresa criminal contra dos ex fiscales de los EE.UU. que se volvieron abogados del cartel, pero no logra llegar a veredictos contra las acusaciones de tráfico de drogas y otras en contra de los dos abogados.

27 de Octubre de 2001: El Guardian (UK) informa que la mayoría de los bretones cree que el cannabis debería ser legalizado y vendido bajo autorización de manera similar al alcohol. Unos 65 por ciento de los encuestados están de acuerdo que ello debería ser legalizado y 91% dijeron que debería estar disponible bajo prescripción para los acometidos de enfermedades como la esclerosis múltiple.

28 de Octubre de 2002: El New York Post informa que una encuesta Time/CNN revela que 72% de los estadounidenses sienten ahora que la gente arrestada con pequeñas cantidades de marihuana no debería cumplir pena en la cárcel, en tanto que apenas 19% eran a favor de mandar a los fumadores de marihuana a la cárcel. Casi 60% de los estadounidenses aún quieren que la tenencia de marihuana sea considerada delito – pero, ahora, 34% son a favor de la legalización total. La nueva encuesta también le da buenas noticias a activistas y legisladores que piden la legalización de la marihuana medicinal: 80% de los entrevistados dijeron que eran a favor de la distribución de marihuana para fines medicinales.

31 de Octubre de 2002: El Washington Post publica un reportaje sobre una entrevista rara con Benjamín Arellano Félix, el hombre acusado de administrar el cartel de drogas más impiedoso de México, desde la prisión federal de seguridad máxima de La Palma en Almoloya de Juárez, México. Arellano dijo que los Estados Unidos ya han perdido su guerra contra las drogas y que las pandillas violentas del tráfico florecerán con tanto que los estadounidenses sigan comprando marihuana, cocaína y heroína.

01 de Noviembre de 2002: Cada fiscal en los Estados Unidos recibe una carta del Gabinete de Política Nacional de Control de las Drogas (ONDCP) y de la Asociación Nacional de Fiscales (NDAA) instándolos a volver los procesos de los delitos de cannabis una alta prioridad y combatir los esfuerzos para aflojar las leyes sobre las drogas.

27 de Octubre de 2004: En una carta abierta en el periódico parisino Le Monde, Raymond Kendall, el director de la agencia internacional de represión legal, la INTERPOL, de 1985 a 2000, llama la prohibición de las drogas de “obsoleta y peligrosa” y dice que su continuación representa una oportunidad perdida para la reforma. Él dice que la prohibición ha fracasado en proteger el mundo de las drogas y que Europa debe tomar la delantera en la reforma de las leyes sobre las drogas, particularmente en la Sesión Especial de la Asamblea General de las Naciones Unidas Sobre las Drogas en Viena en 2008.

Cracks in the System: 20 Años de la Ley Federal Injusta Contra el Crack, informe de la ACLU

"We're Supposed to Sentence Individuals, Not Crimes” [Debemos Sentenciar a Individuos, No los Crímenes], Sondeo de los Jueces del Tribunal de Quejas Comunes del Estado de Pensilvania Sobre los Estatutos de Penas Mínimas Obligatorias

El Guía Electoral del Congreso de 2006 de la Drug Policy Alliance

El "Guía Electoral del Fumador de Marihuana de 2006 en los EE.UU.” de la Revista Cannabis Culture

El Guía del Elector del Drug Policy Forum de California

Loretta Nall en Countdown con Keith Olbermann

Cultural Baggage para 20/10/06: Terry Nelson de LEAP, Poppygate, Drug War Facts, la Verdad Oficial del Gobierno y Steve Bloom, Editor de la High Times: la premiación STONY

Century of Lies para 20/10/06: Chuck Thomas de la Interfaith Drug Policy Initiative, Jacob Sullum de la Revista Reason y Philippe Lucas de la Vancouver Island Compassion Society

Eleven Ways the War on Drugs is Hurting Your Business [Once Maneras por las cuales la Guerra Contra las Drogas Está Perjudicando Sus Negocios], Eric Sterling en la página web del Business Council for Prosperity and Safety

Un proyecto delante el Knesset israelí que mandaría a la gente a la prisión por hasta tres años por tener narguiles ha causado una ruptura en el Ministerio de la Justicia de Israel y ha provocado a la Defensoría Pública del ministerio a no apenas rechazar el proyecto sobre los narguiles, sino también pedir un fin a la persecución de los usuarios de drogas blandas. En vez de eso, dijo la Defensoría Pública, la ley debería concentrarse en los grandes traficantes.

Fue el Departamento Legislativo del Ministerio de la Justicia que redactó el proyecto sobre los narguiles, que ahora está siendo evaluado por el Comité de Constitución, Ley y Justicia del Knesset. Además de las sentencias de tres años por la tenencia de narguiles, el proyecto propone sentencias de hasta cinco años por las ventas de narguiles.

Pero, en su recomendación al comité, la Subdefensora pública, la Dr. Hagit Lernau, no apenas atacó el proyecto, sino la detención de fumadores de marihuana y hachís también. Hagit explicó la “paradoja represiva” – la de que asediar a los usuarios casuales de drogas blandas puede crear más males que beneficios sociales.

“La ‘paradoja represiva’ es mucho más grande cuando el problema en cuestión es el consumo de drogas que les hace relativamente poco daños a los usuarios y la naturaleza del cual es infrecuente y, en su mayoría, termina con el comienzo de un empleo serio y la domesticación de la persona”, escribió Lernau. “Es el efecto social y no la droga misma que termina perjudicando a los individuos. Hiere sus capacidades de evolucionar profesional y económicamente y de integrarse normalmente en la sociedad”

Lernau también criticó el aparato judiciario-legal israelí: “En vez de asegurar y desarrollar los servicios necesarios para la concienciación, el tratamiento y el bienestar, el aparato judiciario-legal escoge concentrarse en la expansión del derecho penal a pesar de los daños que esto causa”, escribió. “Esta política resulta en docenas de incriminaciones por tenencia de varios gramos de cannabis, sin ninguna sabiduría práctica para apoyarlas”.

Israel debería seguir el ejemplo de Europa en vez de intentar aprobar leyes tontas contra los narguiles, añadió Lernau. Los europeos, escribió, “concentran los esfuerzos sobre la importación/exportación y la distribución masivas, en tanto que toman un abordaje tolerante de explicación y tratamiento/rehabilitación hacia los usuarios y cultivadores de drogas para consumo particular”.

En una decisión trasmitida el jueves, la Corte Suprema canadiense ha anulado la condenación del activista pro marihuana medicinal de Alberta, Grant Krieger, que había sido condenado por tenencia de marihuana con la intención de distribución. El tribunal superior sostuvo que el juez de juicio se había equivocado al ordenar al jurado a declarar a Krieger culpable.

Krieger, que afirma el derecho a distribuir marihuana a personas seriamente enfermas para aliviar sus síntomas, no se sometió al poder judicial durante su juicio (ni antes ni después) y el juez le devolvió la insolencia instruyendo al jurado en su juicio de 2003 a “retirarse a la sala del jurado para pensar en lo que han dicho, señalar a uno de ustedes para ser su presidente y regresar a la corte con un veredicto de culpabilidad”.

Dos jurados objetaran en el momento, uno citando razones religiosas y el otro citando razones de conciencia, y pidieron para ser excusados del caso, pero el juez se rehusó.

Las instrucciones del juez al jurado fueron claramente inconstitucionales, decidió el tribunal superior. “La orden del juez de juicio no fue un ‘error accidental’ a ser evaluado en el contexto de la acusación como un todo”, escribió el tribunal en su decisión. “Su propósito y palabras fueron claros. En verdad, el juez redujo el rol del jurado a un papel ceremonial: él ordenó la condenación y dejó al jurado, como cuestión de forma, pero no de sustancia, su presentación en el tribunal abierto”.

Krieger, que tiene permiso legal del Ministerio de la Salud de Canadá para fumar marihuana para la esclerosis múltiple, está implorando un nuevo juicio. Él quiere seguir usando los tribunales como foros para desafiar la legitimidad de las leyes sobre la marihuana de Canadá.

Qué tediosa es la banalidad de la corrupción de la ley relacionada con la guerra contra las drogas. Más policías bandidos intentando robar a traficantes de drogas, otro intentando robar su propio departamento, y, claro, más otro agente penal intentando ganar algún dinero a la margen. Lo que también es notable esta semana es el panorama de la corrupción a lo largo de la frontera EE.UU.-México en el Los Angeles Times. Vale la pena chequearlo también.

En Chicago, dos oficiales de la policía de Chicago que intentaban robar lo que ellos pensaron ser el escondite de dinero de un narcotraficante cayeron en un montaje el miércoles, de acuerdo con la Associated Press. Los Oficiales Richard Doroniuk, 30, y Mahmoud “Mike” Shamah, 27, usaron la información de un cómplice para obtener órdenes de búsqueda a fin de revistar los armarios de almacenamiento. En dos allanamientos, ellos robaron $31.100 en lo que ellos pensaban ser dinero de drogas, no relatando ninguna aprehensión de dinero en el primer allanamiento y apenas informando parte del dinero en el segundo, pero el dinero había sido puesto en realidad en los armarios por el FBI y los investigadores de asuntos interinos de la Policía de Chicago. Ahora, Doroniuk, Shamah y sus cómplices han sido acusados de conspiración para robar fondos del gobierno.

En Columbia, Carolina del Sur, la Associated Press informó el 19 de Octubre que un ex adjunto de la Comarca de York ha sido preso por robar $1.200 en efectivo que deberían ser usados en transacciones encubiertas de drogas. William Graham, 37, trabajaba en la unidad especial de drogas de la comarca y estaba encargado de rastrear aquellos fondos. En vez de eso, los embolsó. Ahora, ha confesado y ha devuelto el dinero, pero aún se enfrenta a las acusaciones de malversación de dinero público y de improbidad en el cargo.

En Inez, Kentucky, una guardia de una prisión federal fue incriminada por aceptar $3.000 para contrabandear drogas a un interno de la prisión, informó la Associated Press el miércoles. La Guardia Alice Marie Stapleton, 30, ahora se enfrenta a siete acusaciones de tenencia de drogas y conspiración para introducir contrabando en la prisión. De acuerdo con la incriminación, la madre del preso le entregó la heroína y la marihuana a Stapleton en un motel de la ciudad y Stapleton las contrabandeó a la prisión. El preso en cuestión ya se ha confesado culpable de participar de la conspiración y su madre y su conductor están preparándose para hacer lo mismo, entonces parece que el estado tendrá los testigos que necesita para condenar a Stapleton.

Una encuesta Zogby de votantes probables ha descubierto que 45% serían a favor de volver los cigarrillos ilegales dentro de los próximos cinco o 10 años. Actualmente, los cigarrillos no son ilegales en ningún lugar en los Estados Unidos (excepto en algunas cárceles y prisiones, donde son considerados contrabando), pese a que acciones para restringir el fumo y tasar los productos de tabaco estén teniendo amplia aceptación.

De acuerdo con la encuesta, que fue encargada por la Drug Policy Alliance (DPA) y conducida en Julio, la prohibición de los cigarrillos es apoyada por los ciudadanos mayores (51%), los conservadores (51%), los cristianos renacidos (52%) y los adultos de baja escolaridad (55%). Pero, sorpresivamente – y una señal de problemas venideros para los antiprohibicionistas – el grupo de edad que más apoya la ilegalización de los cigarrillos es el de los jóvenes. Entre los jóvenes con 18 a 29 años, el apoyo a la prohibición del cigarrillo estuvo en los 57%.

Pero, una ligera mayoría (52%) se opone a la prohibición de los cigarrillos. La oposición a la prohibición es más fuerte entre las personas con 50 a 64 años de edad, los electores independientes, los liberales, los moderados, los universitarios, la gente con alguna enseñanza superior, los hombres y los habitantes de áreas rurales y del Sur. Entre estos subgrupos, casi 60% se oponen a la prohibición.

El jueves, en una rueda de prensa en Nueva York, el director ejecutivo de la DPA, Ethan Nadelmann, advirtió que penalizar los cigarrillos tendría consecuencias desastrosas. “Si los cigarrillos fueran ilegales, correríamos el riesgo de tener tiroteos a la ley seca y la violencia que caracterizó la era Al Capone”, dijo Nadelmann. “Millones de nuestros compatriotas – nuestros amigos y nuestras familias – serían considerados criminales. Ya tenemos demasiada gente con problemas de adicción cumpliendo largas sentencias de prisión. La última cosa que necesitamos es arruinar mucho más vidas con otra estrategia ineficaz de la prohibición”.

Allen Rosenfield, decano de la Facultad Mailman de Salud Pública en la Universidad de Columbia, estuvo de acuerdo con Nadelmann y pidió un abordaje de salud pública al tabaco. “Estoy sorprendido con los números de personas que apoyan la ilegalización de los cigarrillos y estoy totalmente de acuerdo con las declaraciones de la Drug Policy Alliance”, dijo Rosenfield. “Desde una perspectiva de la salud pública, el enfoque debería estar en la prevención a través de la expansión de campañas de concienciación del público, como las campañas muy eficaces administradas por la American Legacy Foundation, los impuestos sobre los cigarrillos, la prohibición de las ventas a adolescentes y la prohibición de fumo en lugares cerrados como restaurantes y bares. Pero volver los cigarrillos ilegales sería un enorme error”.

Quién también habló en la rueda de prensa – vía teléfono celular desde el aeropuerto de Denver cerrado a causa de la nieve – fue el ex comisario de la policía de Seattle, Norm Stamper, ahora un miembro importante de la Law Enforcement Against Prohibition (LEAP). “¿Ilegalizar los cigarrillos? Los fumadores de tabaco corren enormes riesgos a la salud y los costos a los contribuyentes son considerables. Pero, como no-fumador y con 34 años de servicios prestados a la ley, no puedo imaginarme una ley más peligrosa y corta de vista”, dijo Stamper. “Hemos cortado el fumo de cigarrillos por la mitad, resultado de la concienciación, tasación y reglamentación – sin meter a un único fumador de cigarrillos a la cárcel. Estamos por buen camino, que no seamos descarrillados”.

Stamper avisó que la prohibición del cigarrillo puede llevar a una repetición de la criminalidad y de la violencia asociadas con la Ley Seca y la actual prohibición de las drogas. “Veríamos la creación de una subclase criminal con niveles inauditos de violencia y personas inocentes atrapadas en el fuego cruzado, lo mismo que estamos experimentando con la guerra a las drogas”, dijo. “Creemos que la prohibición de los cigarrillos aumentaría las tensiones en nuestra sociedad a niveles casi inimaginables. La prohibición de los cigarrillos llevaría a un aumento en las muertes, las enfermedades, la criminalidad y la adicción, así como con las demás drogas prohibidas”.

Como resultado de décadas de campañas de concienciación del público, el fumo de cigarrillos ha estado cayendo firmemente en los Estados Unidos y ahora está concentrado entre las poblaciones más pobres y menos instruidas y las minorías, las cuales, advirtió Rosenfield, pueden facilitar la imposición de la prohibición del fumo. “Como con las drogas ilícitas, serían principalmente las personas de baja renta pertenecientes a las minorías las que serían puestas en la cárcel”, dijo. “Deberíamos prohibir a las empresas de hacer propaganda del tabaco, la ilegalización de las ventas a menores debería seguir, pero el enfoque debería estar en la concienciación y la reglamentación, no en la ilegalización del fumo”.

Cuando indagado por la Crónica de la Guerra Contra las Drogas si alardear el hecho de que hay fuerte apoyo a la prohibición de los cigarrillos no era caer en las manos de los proibicionistas, Nadelmann reconoció dichas preocupaciones, pero dijo que eran superadas por la necesidad de tomar acciones de precedencia para inhibir cualesquiera acciones en germen. “Debatimos esta cuestión dentro de la DPA antes de salir a público”, dijo. “Si lo exponemos, ¿ello ayudaría a aquellos que favorecen la penalización? Decidimos que andamos en una cuerda floja de veras, entonces pensamos que era importante tocar la alarma ahora, mientras la mayoría aún se opone a prohibir los cigarrillos. Necesitamos empezar el diálogo de que el fin lógico de una campaña de salud pública no es la prohibición”.

La DPA está preparándose para lanzar una campaña de concienciación para los políticos y el público acerca de las consecuencias involuntarias que pueden resultar de una nueva prohibición de los cigarrillos, añadió Nadelmann. “Los funcionarios de la salud pública, la ley y los proveedores de tratamiento deberían pronunciarse a plenos pulmones en contra de la prohibición de los cigarrillos”, dijo. “No podemos permitir que la histeria supere las respuestas racionales a las preocupaciones legítimas con los males de los cigarrillos. No podemos repetir los mismos errores que cometimos con otras sustancias nocivas”.

Bueno, fumadores, fúmenlos si los tienen, porque si esta encuesta sirve de indicio, es posible que no los tengan en algunos años – a menos que ustedes estén dispuestos a recurrir al mercado negro.

Inspirados por las iniciativas municipales exitosas que volvieron la marihuana la “menor prioridad legal” en Seattle y Oakland, los activistas en tres ciudades californianas – Santa Bárbara, Santa Cruz y Santa Mónica – están ocupados trabajando para asegurar que medidas similares sean aprobadas allí en Noviembre. Medidas similares también están en las urnas en Missoula, Montana y Eureka Springs, Arkansas.

"Las iniciativas de menor prioridad legal son relativamente económicas y, en su mayoría, productivas”, dijo Paul Armentano, analista sénior de políticas de la National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML), que tiene afiliados municipales involucrados en el esfuerzo de Arkansas. “Son una manera de descubrir los sentimientos de los votantes municipales y seguramente hemos visto el éxito de iniciativas similares, especialmente en Seattle, donde su ley tiene alguna fuerza y ha resultado en una reducción drástica en las detenciones locales. No son necesariamente simbólicas solamente y dejan las prioridades de la ley más alineadas con lo que prefieren los contribuyentes”, le dijo él a la Crónica.

Típicamente, dichas iniciativas incluyen textos como el siguiente de la página web de Santa Monicans for Sensible Marijuana Policy, que observa que la iniciativa allí “vuelve las infracciones por marihuana, en las cuales el cannabis es para uso personal adulto, la menor prioridad de la policía” y “libera recursos de la policía para que se concentre en la criminalidad violenta y seria, en vez de arrestar y encarcelar a usuarios no-violentos de cannabis”.

En por lo menos una comunidad de California, con todo, el texto de la iniciativa es un poco más fuerte. En Santa Cruz, además de volver las infracciones por marihuana la menor prioridad legal, la iniciativa auspiciada por la Sensible Santa Cruz “establecería una política municipal que apoye cambios en las leyes estaduales y federal que pidan la tasación y reglamentación del consumo adulto de marihuana”.

La iniciativa de Missoula es un poco más débil. Aunque contenga el texto padrón de menor prioridad legal y pida la creación de un comité supervisor, apenas recomienda – no ordena – dicha priorización.

La iniciativa de Eureka Springs (que no está disponible en la red) modificaría las ordenanzas municipales de la ciudad para “asegurar que los adultos así definidos por los estatutos criminales estaduales no sean arrestados y sufran solamente una multa y/o servicio comunitario o asesoramiento y ningún otro castigo ni pena por la tenencia de una cantidad contraventora de marihuana y/o de pertrechos para consumo de marihuana”. De acuerdo con la iniciativa, cualquier adulto arrestado por tenencia contraventora de marihuana o tenencia de pertrechos “no tendrá que depositar fianza, sufrir proceso criminal, encarcelamiento, pérdida de licencia de conducir o cualquier otro castigo o pena legal que no sea: la emisión de una citación. Habrá una fuerte presunción de que la disposición adecuada de cualquier caso así exista para suspender la imposición de la sentencia y/o requiera trabajo comunitario y/o asesoramiento y concienciación sobre las drogas”.

Con las elecciones de Noviembre a pocos días de distancia, la Crónica de la Guerra Contra las Drogas decidió chequear a los organizadores de las iniciativas para ver cómo están las cosas. En California, la antigua activista Mikki Norris, veterana de la campaña exitosa por la Medida Z de menor prioridad en Oakland en 2004 y consejera de los organizadores locales este año, le dijo a la Crónica que las iniciativas de Santa Bárbara, Santa Cruz y Santa Mónica estaban bien, pero que la de Santa Mónica estaba resultando ser el desafío más difícil.

“Estamos recibiendo más y más apoyo en las tres ciudades y tenemos clubes del Partido Demócrata en las tres ciudades, y eso es importante”, dijo Norris. “Va a depender de la comparecencia en el Día de las Elecciones y aún no hemos visto lo que la oposición hará en términos de cosas como mensajes de último momento”.

La población cambiante y el ambiente político municipal complicado de Santa Mónica están probando ser un desafío al éxito allí, dijo Norris. “Santa Mónica ha estado cambiando en los últimos años y ahora hay una política compleja con la presión muy influyente en los hoteles de lujo y la policía que es bien vista y fuerte oponente de la iniciativa”, dijo. “Santa Mónica va a ser la victoria más difícil”, predijo.

“Tenemos la más polémica de las tres campañas”, estuvo de acuerdo Nickie LaRosa, que está dirigiendo la campaña en Santa Mónica. “Santa Mónica ya no es más superprogresista y las personas están inclinadas a buscar orientaciones con los líderes comunitarios y la policía. Aunque tengamos a algunos líderes comunitarios con nosotros, no tenemos ningún funcionario elegido en nuestro lado, y la asociación de la policía está en contra nuestra”, le dijo ella a la Crónica.

Pero, LaRosa dijo que estaba “optimista” con las chances de la iniciativa. “Estamos trabajando para hacer algo que tendrá un efecto muy positivo sobre la ciudad y tenemos un fuerte esfuerzo de base. Vamos a mandar correspondencia directa cuando nos acerquemos al Día de las Elecciones, pero para muchas personas, esta cuestión ni siquiera está en el radar todavía. Estuvimos quietos – intentando no crear una plataforma para que la policía nos atacara. Estuvimos volando bajo el radar y fiándonos que la campaña directa por correspondencia motive a los votantes que quieran ver una ciudad mejor con menos crímenes insolubles”.

Las cosas están un poquito más relajadas en Santa Cruz, donde no hay oposición organizada a la iniciativa municipal, dijo la coordinadora de campaña Kate Horner. “Tenemos el apoyo de varios miembros del consejo municipal y de supervisores del municipio y vamos a salirnos muy bien en términos de apoyo comunitario”, dijo. “Estamos muy confiantes que los electores comparecerán y lo apoyarán; creo que es apenas una cuestión de cuántos”.

Victorias en las tres ciudades enviarán un fuerte mensaje a todo el estado, dijo Norris. “Eso nos dejará en la posición de ir a la legislatura estadual y decir que ciudades de todo el estado están votando en la despenalización y que ya es hora de examinar la reducción de penas”, dijo. “La tenencia aún es contravención aquí y podemos rebajarla a infracción. Las victorias en estas ciudades también deberían alentar a los representantes elegidos de aquellas áreas a votar en la reforma de la legislación sobre la marihuana. Ya es hora de intentar una alternativa a la política actual y vencer en Noviembre apenas fortalece nuestra mano”, dijo.

Mientras tanto, en Montana, los organizadores de la iniciativa de Missoula están preparándose para un esfuerzo final a la victoria en vista de la oposición del aparato judiciario-legal municipal y de los grupos de prevención al abuso químico entre jóvenes. “Estamos lidiando con una mentalidad alarmista”, dijo la vocera de la campaña, Angela Goodhope. “Los policías y la gente del abuso químico hacen estas afirmaciones ultrajantes de que todos van a empezar a fumar marihuana, pero no tienen ninguna prueba para respaldarlos. Sabemos que liberalizar las leyes sobre las drogas en otros lugares no ha llevado a un aumento en el consumo de drogas”.

Pese a que los defensores de la iniciativa puedan rebatir fácilmente dichas afirmaciones, es difícil hacer frente al acceso a los medios disponible para la policía, dijo Goodhope. “Es difícil combatirlos si los medios simplemente imprimen estas cosas acríticamente”, dijo. “Ellos también afirman – falsamente – que si esta iniciativa es aprobada, ellos perderán la financiación federal”.

Pero aunque exista oposición organizada en Missoula, ella también es la comarca de Montana que tienen más probabilidad de mostrarse receptiva a la iniciativa de menor prioridad legal. Hogar de la Universidad de Montana, en el Big Sky State la ciudad tiene la reputación de ser la meca de los librepensadores. De acuerdo con Goodhope, los activistas de todo el estado se reunieron el año pasado tras la exitosa votación estadual en la marihuana medicinal, analizaron los resultados y encontraron el apoyo más fuerte en la Comarca de Missoula.

Pero, Goodhope está nerviosa porque los días se agotan. “Me quedo despierta en la noche pensando en lo que podemos hacer, cuál sería la nueva táctica que podríamos usar, qué será necesario para que venzamos esto”, dijo.

Y en Arkansas, los activistas afiliados a las sucursales municipales de la NORML se han concentrado en la pequeña ciudad excéntrica de Eureka Springs, otro bastión de librepensadores en un estado conservador. “Eureka Springs es un lugar especial”, dijo Kelly Maddy de la NORML Joplin al otro lado de la frontera estadual en Missouri. “Originalmente, estábamos visando Fayetteville, pero cuando vimos que nos faltaban votos, Eureka Springs fue el resultado natural”, dijo.

Más una vez, el aparato judiciario-legal está probando ser el obstáculo más grande, con la policía municipal en Eureka Springs diciendo que no impondrá la ordenanza local si es aprobada, pero que seguirá arrestando a la gente de acuerdo con la ley estadual. “Ellos pueden no querer imponer la ley de menor prioridad, pero si es aprobada, será una clara señal a la policía de lo que quieren los electores”, dijo.

En cerca de 10 días, veremos cómo el paisaje político ha cambiado y si tendremos más cinco comunidades que esencialmente han rechazado la prohibición de la marihuana.

Colorado Springs Business Journal explores economics of marijuana legalization with initiative coming up

Criminal Justice Policy Foundation's Eric Sterling comments on the 20th anniversary of the Anti-Drug Abuse Act of 1986 (mandatory minimum law), on National Public Radio -- full analysis on CJPF web site.

"Highway Howie" (Howard Wooldridge) blasts drug war, New Haven Independent

Nic Eyle comments on overcrowded California prisons and the incarceration of drug offenders for the Jurist.

asset forfeiture manuals DOJ wanted to remove from public view

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