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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Maconha medicinal: Câmara dos EUA invalida emenda Barr e elimina obstáculo para implementar votação de 1998 em DC

    Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados dos EUA ratificou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias do Distrito de Colúmbia e, ao fazer isso, eliminou uma emenda de 11 anos que impede que o Distrito implemente a lei sobre a maconha medicinal aprovada pelos eleitores em 1998. Conhecida como emenda Barr pelo nome do deputado Bob Barr (R-GA), há anos que a emenda é atacada tanto por militantes pró-maconha medicinal quanto por autonomistas de DC na qualidade de ingerência inescrupulosa nos assuntos do Distrito.

    http://stopthedrugwar.org/files/bobbarr.jpg
    Bob Barr fez pressão para revoga a lei antimaconha medicinal que redigiu
    Ironicamente, Barr, quem foi derrotado nas eleições primárias republicanas em 2004 em parte por causa de sua oposição à maconha medicinal, virou um militante da reforma nas políticas de drogas – inclusive para revogar sua emenda. Ele tem trabalhado tanto com a ACLU quanto com o Marijuana Policy Project.

    “O dia de hoje representa uma vitória não só para os pacientes consumidores de maconha medicinal, mas para todos os habitantes da cidade que têm o direito de determinar suas próprias políticas em seu próprio Distrito sem intromissão federal”, disse Aaron Houston, diretor de relações governamentais do MPP. “Os habitantes de DC tomaram esmagadoramente a decisão sensata e compassiva de aprovar uma lei sobre a maconha medicinal e, agora, 10 anos depois, os cidadãos enfermos de Washington finalmente poderão se concentrar em tratar suas dores sem medo de serem presos”.

    Com os republicanos à frente da Câmara até 2006, o Congresso dos EUA reaprovara a emenda Barr em todo projeto da lei de diretrizes orçamentárias de DC até este ano. Porém, ainda sob o controle republicano, a pressão começara a se acumular depois da morte de Jonathan Magbie, um usuário tetraplégico de maconha medicinal de DC que foi detido e faleceu em uma cadeia de DC por falta de atendimento médico adequado em 2004.

    “Se o Distrito houvesse podido implementar sua lei sobre a maconha medicinal quando a aprovaram em 1998, o Sr. Magbie poderia muito bem estar vivo hoje – e livre para tratar suas dores como conviesse a seu médico e a ele”, disse Houston. “Talvez agora ninguém no Distrito tenha de sofrer como sua família e ele sofreram simplesmente por consumir o remédio que mais lhes faz bem”.

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