A Califórnia pode perceber quase US$ 1,4 bilhão ao ano em arrecadação com a venda legal da maconha, disse a Diretoria Estadual de Impostos sobre Vendas, Uso e Outros em um relatório publicado na quarta-feira. O relatório era uma análise do impacto fiscal de um projeto de lei pendente sobre a regulação, a tributação e a legalização da maconha, o AB 390, apresentado em fevereiro pelo deputado Tom Ammiano (D-São Francisco).

um cultivo comercial à espera

A Diretoria Estadual de Impostos sobre Vendas, Uso e Outros da Califórnia estima que uma taxa de US$ 50 por 28 gramas (uma onça) sobre a venda de maconha geraria US$ 990 milhões ao ano. O estado também perceberia outros US$ 392 milhões ao ano em receita pelos impostos sobre as vendas. A Diretoria não ofereceu uma estimativa dos custos relacionados à implementação do projeto de lei, mas manifestou que incorreria em “custos administrativos consideráveis”. Observou igualmente que poderia haver uma queda na arrecadação do álcool e do tabaco se houvesse um efeito substituição. Em outras palavras, alguns fumantes e bebuns poderiam mudar para o bangue se ele fosse legal.

Com base em uma revisão da bibliografia, a Diretoria estimou que o consumo anual de maconha na Califórnia era de um milhão de libras ou 16 milhões de onças, o que equivale a 454 toneladas. A Diretoria supôs que a legalização da maconha causaria uma queda de 50% no preço no varejo, o que aumentaria o consumo em 40%, mas que a imposição da taxa de US$ 50 por 28 gramas faria esse número cair 11%.

O cálculo sobre a arrecadação é feito em um momento em que a Califórnia enfrenta uma tremenda crise fiscal. O estado possui um déficit orçamentário de US$ 26 bilhões, os funcionários estaduais estão recebendo licenças trabalhistas ou sendo despedidos e alguns fornecedores e beneficiários de pagamentos em espécie do estado estão recebendo reconhecimentos de dívida.

Da maneira como está redigido atualmente, no entanto, o projeto de lei de Ammiano não encaminharia a receita ao fundo geral do estado. Em troca, ela seria empregada em programas de prevenção e reabilitação da toxicomania.

Pode ser que esse projeto consiga uma audiência entre setembro e novembro deste ano, disse um porta-voz de Ammiano à Crônica na quinta-feira. “No momento, consideramos provisoriamente uma data para a audiência por volta do fim do ano”, disse Quintin Mecke no escritório distrital de Ammiano em São Francisco.

“É um desafio à razão propor o fechamento de parques e a eliminação de serviços vitais para os pobres quando esta possível receita está disponível”, disse Ammiano em uma declaração.

Tal sentimento foi repetido por Dale Gieringer da NORML Califórnia, autor do supracitado relatório. “Com o estado em uma situação financeira desesperada, não faz sentido que o contribuinte pague para deter, processar e aprisionar infratores da legislação antimaconha quando poderia estar obtendo a receita de um mercado legalmente regulado”, disse.

O relatório também contribuir para o boato cada vez mais forte sobre a legalização da maconha na Califórnia. Na semana passada, o Marijuana Policy Project lançou um spot televisivo que fazia alarde do projeto de Ammiano. O anúncio e sua recusa por parte de um punhado de emissoras de televisão nos grandes mercados californianos atraíram mais atenção da imprensa nacional estadunidense para a questão e, nesta semana, o relatório da Diretoria Estadual de Impostos sobre Vendas, Uso e Outros da Califórnia está atraindo a mídia como moscas ao mel.

“A publicação da estimativa certamente causou uma nova rodada de atenção para a questão”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do MPP. “Os canais de televisão de negócios estiveram especialmente interessados. Acabei de ser entrevistado pelo Power Lunch da CNBC e o Fox Business News também está muito interessado, assim como outros meios de comunicação. O interesse com certeza está continuando”, disse.

O relatório apenas engrandece o ímpeto cada vez maior pela legalização da maconha no estado, disse Mirken. “Definitivamente reafirma que é um pote de dinheiro que existe e que o estado recuse neste exato momento”.

O governo estadual não é a única entidade californiana a expressar interesses na arrecadação da maconha nesta semana. Também na quarta-feira, os vereadores municipais de Los Ângeles Janice Hahn, Dennis Zine e Bill Rosendahl apresentaram uma solicitação que pede aos funcionários de finanças que examinem a tributação da venda de maconha medicinal em uma tentativa de fechar a lacuna orçamentária da cidade.

Los Ângeles abriga centenas de dispensários – as estimativas variam de 400 a 700 - cujos negócios são prósperos. Hahn argumentou que tributar os dispensários poderia gerar uma receita considerável. A própria solicitação aludiu a uma proposta de aumento fiscal sobre os dispensários de maconha medicinal em Oakland – uma proposta dos próprios dispensários - que se espera que arrecade US$ 300.000 para o erário municipal. Oakland possui somente quatro dispensários.

Também na quarta-feira, os partidários de uma iniciativa eleitoral proposta para 2010, a Lei de Tributação, Regulação e Fiscalização da Cânabis [Tax, Regulate, and Control Cannabis Act], enviaram a medida à Secretaria da Justiça estadual. Encabeçada por Richard Lee da Universidade de Oaksterdam, a medida revogaria todas as leis estaduais e municipais que criminalizam a maconha.

Segundo a legislação californiana, o secretário de Justiça deve proporcionar um sumário eleitoral antes de os partidários poderem começar a recolher assinaturas. Essa é apenas a primeira etapa para apresentar a medida aos eleitores no ano que vem. Então, os organizadores teriam de recolher 443.000 assinaturas válidas para submeterem a medida a votação.

A esta altura, não se sabe ao certo se os organizadores da iniciativa eleitoral planejam uma tentativa séria de chegar às eleições de 2010 ou se só estão demarcando o território para manterem suas opções em aberto. De qualquer maneira, fica cada vez mais claro que a massa está pegando fogo na Califórnia.