CHANGING MINDS, LAWS & LIVES CAMPAIGN

Edição #609, Nov 20, 2009

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    Maconha medicinal: Assembléia do Havaí anula veto de projeto de lei para estudar problemas em programa

    Na quarta-feira, a Assembléia do Havaí votou na anulação do veto oposto pela governadora republicana Linda Lingle a um projeto de lei que estabeleceria uma força-tarefa para examinar os problemas e as dificuldades cruciais em torno à legislação estadual sobre a maconha medicinal. Os legisladores votaram na promulgação do projeto SB 1058 por uma margem de 25 a 0 no Senado e de 38 a 9 na Câmara.

    http://stopthedrugwar.org/files/volcano-national-park.jpg
    o Parque Nacional dos Vulcões do Havaí na Ilha do Havaí
    O Havaí virou o primeiro estado a legalizar a maconha medicinal através do processo legislativo quando aprovou sua lei no ano 2000. Porém, há anos que pacientes e fornecedores reclamam de vários aspectos da lei – a administração do programa por conta da força pública e não de funcionários da saúde, por exemplo – e eles estiveram instando a Assembléia a examiná-la de novo.

    Agora, ela fará isso. Segundo o projeto de lei, a força-tarefa irá:

    • Examinar os atuais estatutos estaduais, regras administrativas estaduais e todas as políticas e os procedimentos comarcãos relacionados ao programa de maconha medicinal;

    • Examinar todas as dificuldades e obstáculos com que os pacientes aptos se depararam no programa;
    • Examinar todas as dificuldades e obstáculos com que as agências da força pública estadual e comarcã se depararam no programa;
    • Comparar e contrastar o programa do Havaí com todos os outros programas estaduais nos EUA; e
    • Lidar com outras dificuldades e desempenhar qualquer outra função necessária que a força-tarefa considerar adequada em relação ao programa.

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