Portugal tem sido o tema de muita atenção ultimamente por ter descriminalizado o porte de drogas. Embora a descriminalização tenha estado em vigor há oito anos, foi só neste ano que chamou a atenção do mundo. O sucesso da abordagem portuguesa foi o tema de um artigo de Glenn Greenwald do Salon que foi encarregado pelo Instituto Catão e bastante lido e comentado neste ano. Na semana passada, recebeu elogios de um órgão muito insuspeitado: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) que não conseguiu encontrar muito do que reclamar em seu Relatório Mundial sobre as Drogas de 2009.

Agora, o Bloco também incentiva ativamente a participação da ENCOD, a Coligação Européia para Políticas de Drogas Justas e Efetivas, no desenvolvimento da nova legislação sobre as drogas. A aliança acontece tarde demais para influenciar o projeto de lei sobre a maconha, mas possibilita uma entrada para os reformadores das políticas de drogas no processo em futuras leis de drogas ou até mesmo na revisão do atual projeto sobre a maconha se o Parlamento não o aprovar neste ano.

“Os contatos entre a ENCOD e o Bloco foram arranjados por ativistas e integrantes comuns”, explicou o português Jorge Roque, membro do comitê executivo da ENCOD, estudante de direito, jornalista e ativista.

Segundo o anteprojeto de lei , do qual a Crônica obteve uma cópia, os consumidores de maconha podem adquirir “a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 30 dias […]” conforme determinado pela legislação existente sobre a descriminalização ou 15 gramas de haxixe e 75 de maconha. A dose diária média é meio grama de haxixe e 2,5 gramas de maconha. Os indivíduos poderiam cultivar 10 plantas no máximo e portar a quantidade para 30 dias e também até 10 plantas.

O anteprojeto pede pontos de venda no varejo autorizados pelas câmaras municipais. Tais estabelecimentos varejistas não teriam permissão nem para vender álcool nem para deixar que o consumam nas dependências. Também não poderiam ficar a menos de 500 metros de escolas e ficariam proibidas tanto a utilização quanto a presença de máquinas e outros instrumentos de jogo. Ficariam proibidas a entrada e a presença de menores de 16 anos e de doentes mentais manifestos.

O anteprojeto proíbe a publicidade, mas exige que os pacotes dos produtos de maconha destinados ao varejo revelem claramente a proveniência, a quantidade e uma declaração que exponha o parecer da Organização Mundial da Saúde sobre os efeitos e os riscos do consumo.

O projeto também estipula que o Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento de Portugal fiscalize o cultivo em grosso de maconha para abastecer o comércio varejista. Além disso, acorda um imposto sobre a venda de cânabis que se determinará mediante a aprovação do Orçamento do Estado.

As pessoas que traficarem maconha fora dos parâmetros estabelecidos no anteprojeto poderiam ser punidas com quatro a 12 anos de prisão para os crimes graves e quatro anos no máximo para os crimes menos graves. Os varejistas ou atacadistas autorizados que transgredirem os regulamentos podem ser punidos com até três meses de prisão ou uma multa de até 30 dias de salário mínimo

As perspectivas imediatas do projeto de lei são incertas. O Bloco de Esquerda é um partido pequeno e conta apenas com oito das 230 cadeiras no Parlamento. Porém, o governo é controlado por partidos de esquerda e o Bloco possui a reputação de partido que está na ordem do dia e na vanguarda da mudança política no país.

“Para falar a verdade, a princípio achei que isto nunca seria aprovado, mas com o passar do tempo e após discuti-lo com os deputados, estou muito mais otimista”, disse Roque. “Lógico, o Bloco de Esquerda não conseguirá aprová-lo sozinho, mas, como de costume, ele provoca o debate de idéias e, então, como é considerado um grupo inteligente e humano, pode conseguir apoio entre outros partidos políticos”.

Embora seja tarde demais para que a ENCOD influencie esta lei, o grupo ainda pode se envolver no debate, disse Joep Oomen, coordenador da ENCOD. “A ENCOD pode contribuir com informações sobre a necessidade de tomar medidas coerentes e não botar panos quentes na questão, como aconteceu antes com a descriminalização do porte. Portugal deve aprender com as experiências na Holanda. Aqui, as políticas liberais sobre a cânabis cujo sucesso ficou comprovado durante mais de 30 anos correm o risco de serem abolidas por causa da pressão dos partidos cristãos, que continuam culpando estas políticas por problemas que, na verdade, são causados pela proibição”, disse.

Oomen aludia ao “problema da porta dos fundos” da Holanda, segundo o qual a venda de maconha é tolerada sem que exista uma disposição para abastecer legalmente os cafés canábicos neerlandeses. Isso resultou no crescimento da participação do crime organizado no negócio da maconha na Holanda.

“É muito simples”, disse Oomen. “Quando se permite que as pessoas consumam, deve-se permitir-lhes o porte e se lhes permitirem o porte, deve-se permitir-lhes o cultivo, a produção a compra ou a venda. Caso a pessoa apenas pare no meio do caminho e se negue a regular o primeiro elemento necessário no processo (o cultivo ou a produção), criam-se mais problemas do que soluções”.

Para Roque, a experiência de Portugal com a descriminalização foi crucial a fim de alhanar o terreno para o projeto de lei sobre a legalização. “A descriminalização nos ajudou a perder os tabus e quebrar o medo de ser processado por drogas e, hoje em dia, Portugal está muito mais pronto para avançar”, disse Roque.

As convenções sobre as drogas da ONU são um grande tabu que persiste, mas nem Oomen nem Roque pareciam estar muito preocupados com elas. “Portugal não precisa impugnar abertamente as convenções da ONU”, disse Oomen. “Contanto que o projeto de lei vise regular o cultivo de cânabis para consumo pessoal, não é possível considerá-lo uma violação das convenções internacionais, as quais deixam que as autoridades nacionais lidem com a situação do consumo de drogas”.

Roque foi um pouquinho mais combativo. “As convenções internacionais e o Tratado de Lisboa não oferecem soluções nestes assuntos e as convenções da ONU foram ratificadas pela vontade específica de um país”, disse Roque. “Quando as convenções da ONU não apresentam nenhuma solução que seja boa para o interesse nacional, só um país burro as seguirá para sempre”.

Agora, Portugal pode pôr as convenções e sua interpretação à prova se seu Parlamento escolher fazê-lo.