Enquanto o mundo marca o fim do primeiro século da proibição das drogas – o primeiro tratado antidroga internacional foi assinado em Xangai em 1909 -, a burocracia antidroga mundial está na defensiva. Frente a uma série de críticos cada vez mais veementes, nesta semana a burocracia contra-atacou quando o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) publicou seu Relatório Mundial sobre as Drogas de 2009. É um sinal de progresso que, enfim, o UNODC sinta-se compelido a enfrentar – não ignorar – quem o critica.

manifestação da HCLU durante a cúpula sobre as drogas da ONU em março de 2009 em Viena

Sobre a descriminalização em Portugal, o relatório apontou que:

“Portugal é um exemplo de um país que recentemente decidiu não colocar os consumidores na cadeia. De acordo com a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, a ‘descriminalização’ do consumo de drogas de Portugal em 2001 está prevista nos parâmetros da Convenção: o porte de drogas ainda está proibido, mas as sanções ficam sujeitas ao direito administrativo, não ao direito penal. Os que portarem uma pequena quantidade de drogas para consumo pessoal recebem uma intimação, não são presos. As drogas são apreendidas e o suspeito deve comparecer perante uma comissão. Os padrões de consumo de drogas do suspeito são averiguados e os usuários podem ser multados, encaminhados ao tratamento ou submetidos à liberdade vigiada. Os casos de tráfico de drogas continuam sendo processados e o número de crimes de tráfico detectado em Portugal se aproxima da média européia.

Estas condições mantêm as drogas fora do poder dos que as evitariam segundo um sistema de plena proibição ao passo que incentivaria o tratamento, não o encarceramento, para os usuários. Entre aqueles que não acolheriam bem uma intimidação recebida de um oficial de polícia estão os turistas e, conseqüentemente, segundo consta, a política de Portugal não resultou em um aumento no turismo por drogas. Igualmente, parece que uma série de problemas relacionados às drogas diminuiu”.

O relatório passa a dizer que “embora o encarceramento continue sendo a principal reação aos traficantes detectados, ele apenas deveria ser aplicado em casos excepcionais contra os usuários”. Além do argumento de Costa que manifesta que “as pessoas que consomem drogas precisam de socorro médico, não retribuição penal” no prefácio, ele indica que o UNODC não seria contra a descriminalização, mas isso o relatório não diz. Em troca, defende juizados de delitos de drogas e tratamento para a toxicomania.

Quando se trata da legalização, no prefácio, Costa reconheceu seus críticos antiproibicionistas e tratou de fazer frente a seus argumentos. Vale a pena citar seus comentários com detalhes:

“Recentemente, tem-se ouvido algumas poucas vozes, porém em número crescente, entre os políticos, a imprensa e até na opinião pública, dizendo: o enfrentamento às drogas não está funcionando. E a freqüência na disseminação dessa mensagem está em ascensão.

“Grande parte desse debate público é caracterizada por amplas generalizações e soluções simplistas. Porém, a essência da discussão sublinha a necessidade de se avaliar a eficácia da atual abordagem. Após um estudo do problema, com base em nossos dados, o UNODC concluiu que, considerando que mudanças são necessárias, elas deveriam focar em diferentes meios para proteger a sociedade das drogas, ao invés de perseguir uma meta diferente de abandonar essa proteção.

“Diversos argumentos têm surgido em favor do fim do controle às drogas, baseados nas áreas (I) econômica; de (II) saúde; e de (III) segurança, além de combinações entre as três áreas.

“O argumento econômico para a legalização diz: legalize as drogas e gere mais impostos. Esse argumento está ganhando espaço, à medida que as administrações nacionais buscam novas fontes de receita durante a crise econômica atual. Esse argumento “legalize e taxe” é antiético e antieconômico. Ele propõe uma taxa perversa, de geração sobre geração, em cima de grupos marginalizados (entregues ao vício), a fim de estimular a recuperação econômica. Serão os partidários dessa causa também favoráveis à legalização e à taxação sobre outros crimes abomináveis, como o tráfico de pessoas? Os escravos modernos (que são milhares) certamente gerariam boas receitas em impostos para recuperar bancos falidos. O argumento econômico também está baseado em uma lógica fiscal frágil: qualquer redução no custo do controle das drogas (devido a gastos mais baixos com a fiscalização) será compensada por um gasto com a saúde pública muito maior (devido ao aumento no consumo de drogas). Moral da história: não transforme transações perversas em legais só porque elas são difíceis de fiscalizar.

“Outros defendem que, com a legalização, uma ameaça à saúde (na forma de uma epidemia de drogas) poderia ser evitada a partir de regulação por parte do Estado ao mercado de drogas. Novamente isso é ingênuo e míope. Primeiramente, quanto mais leve é a fiscalização (em tudo), maior será e mais rapidamente emergirá um mercado paralelo (do crime) – invalidando, desta forma, o conceito. Em segundo lugar, apenas poucos países (os ricos) poderiam financiar meios de controle tão elaborados. E o resto da humanidade (que é a maioria)? Por que deflagrar uma epidemia de drogas nos países em desenvolvimento em nome de um discurso de liberalização das drogas, ostentado por um lobby pró-drogas de quem se dá ao luxo de ter acesso a tratamento contra as drogas? As drogas não são prejudiciais porque são ilegais – elas são ilegais porque são prejudiciais. E causam prejuízos tanto aos viciados ricos e bonitos, quanto aos pobres e marginalizados.

“As preocupações mais sérias estão relacionadas ao crime organizado. Mas todas as atividades de mercado fiscalizadas pelas autoridades geram transações paralelas e ilegais, como dito anteriormente. O controle das drogas inevitavelmente gerou um mercado criminoso de dimensões macroeconômicas, que se utiliza da violência e da corrupção para intermediar a demanda e o fornecimento. Com a legalização das drogas, o crime organizado perderia sua linha de atividade mais lucrativa, afirmam os críticos.

“Pois não é bem assim. O UNODC está ciente da ameaça que representam as máfias internacionais de drogas. Nossas estimativas sobre o valor do mercado de narcóticos (em 2005) foram inovadoras. O Escritório também foi responsável pelo primeiro alerta sobre a ameaça do tráfico de drogas em países do Leste e do Oeste da África, do Caribe, da América Central e dos Bálcãs. Com isso, ressaltamos a ameaça que o crime organizado representa à segurança, um problema que hoje é periodicamente abordado pelo Conselho de Segurança da ONU.

“Tendo iniciado esse debate sobre drogas/crime, e após longa ponderação, concluímos que esses argumentos sobre o crime organizado relacionado às drogas são válidos. Eles devem ser considerados. Peço urgência aos governos que rearranjem a combinação de suas políticas, sem perdermos mais tempo, aumentando o enfrentamento ao crime, sem diminuir o enfrentamento às drogas. Em outras palavras, enquanto o discurso sobre a criminalidade das drogas está certo, as conclusões alcançadas por seus propositores são imperfeitas.

“Por quê? Pois nós não estamos aqui contando feijão, estamos contando vidas. A política econômica é a arte de se contar feijão (dinheiro) e de se administrar os dilemas: inflação versus emprego, consumo versus poupança, balança comercial interna versus externa. Com vidas, é diferente. Se começarmos a comercializá-las, terminaremos violando os direitos humanos de alguém. Não pode haver trocas, nem compensações, quando a saúde e a segurança estão em risco: a sociedade moderna deve, e pode, proteger ambos os problemas com absoluta determinação.

“Faço um apelo aos heróicos partidários da causa dos direitos humanos em todo o mundo que auxiliem o UNODC a promover o direito à saúde dos viciados em drogas: eles precisam ser assistidos e reintegrados à sociedade. O vício é uma questão de saúde e aqueles que estão afetados por ele não devem ser presos, feridos ou, como sugerido pelos proponentes desse argumento, comercializados, a fim de reduzir a ameaça à segurança por parte das máfias internacionais. De fato, esse último argumento deve ser abordado, e abaixo seguem nossas sugestões para isso.

“Primeiramente, o foco de penalização deve mudar do usuário de drogas para o traficante. O vício das drogas é uma questão de saúde: as pessoas que usam drogas precisam de ajuda médica, e não de sanção criminal. A atenção deve ser dada aos usuários que fazem uso intenso de drogas. São eles que consomem a maior parte das drogas, causam um enorme dano a si mesmos e à sociedade – e geram a maior renda para as máfias de drogas. O acompanhamento e a assistência médica tendem a construir sociedades mais saudáveis e seguras o que o encarceramento. Peço aos Países-Membros que busquem a meta de acesso universal ao tratamento de usuários de drogas como compromisso de salvar vidas e de reduzir a demanda de drogas: a queda no fornecimento, e das receitas relacionadas às drogas, serão conseqüência disso. Vamos avançar em direção a essa meta nos próximos anos e então avaliar seu impacto benéfico na próxima reunião dos Estados-Membros, a fim de revisar a eficácia da política de enfrentamento às drogas (2015).

“Em segundo lugar, devemos pôr fim à tragédia que são as cidades sem o controle das Autoridades. As vendas de drogas, assim como outros crimes, ocorrem mais freqüentemente em áreas urbanas controladas por grupos criminosos. E esse problema será ainda mais grave nas megalópoles do futuro, caso as autoridades não acompanhem a urbanização. Até porque prender indivíduos e apreender drogas para uso pessoal é como limpar ervas daninhas – deve ser feito novamente no dia seguinte. O problema somente pode ser solucionado com o enfrentamento ao problema das favelas e do abandono das nossas cidades, por meio de recuperação da infra-estrutura e de investimento nas pessoas – especialmente na assistência aos jovens, que são vulneráveis às drogas e ao crime, com educação, trabalhos e esporte. Os guetos não criam viciados e desempregados: frequentemente ocorre o inverso. E é nesse processo que os criminosos prosperam.

“Em terceiro lugar, e este é o ponto mais importante, os governos devem se utilizar, individual e coletivamente, dos acordos internacionais contra os transgressores. Isto significa ratificar e aplicar a Convenção da ONU contra o Crime Organizado (TOC) e contra a Corrupção (CAC), e os protocolos relacionados ao tráfico de pessoas, armas e migrantes […].

“Há muito ainda a ser feito por nossos países, a fim de enfrentar a força brutal do crime organizado: o contexto interno no qual os criminosos operam também deve ser abordado […].

“Para concluir, o crime organizado transnacional jamais será eliminado pela legalização das drogas. Os cofres das máfias são igualmente nutridos pelo tráfico de armas, de pessoas e seus órgãos, pela falsificação, pelo contrabando, pela extorsão e pela agiotagem, além de seqüestro, pirataria e agressões ao meio ambiente (desmatamento ilegal, despejo de lixo tóxico etc.). O argumento sobre a relação drogas/crime, como discutido acima, não passa de uma antiga campanha de legalização das drogas, defendida insistentemente pelo lobby pró-drogas (note-se que os partidários dessa idéia não ampliariam o conceito para as armas, cujo controle – segundo eles – deveria ser realizado amplamente: literalmente, não às armas, sim às drogas).

“Até agora a campanha pela legalização das drogas vem, felizmente, sofrendo oposição por parte da maior parte da sociedade. As políticas de enfrentamento ao crime devem, sim, mudar. Não basta mais dizer: não às drogas. Temos que afirmar com a mesma veemência: não ao crime.

“Não há alternativa senão a melhoria tanto da segurança quanto da saúde. O fim da restrição às drogas um erro épico. E igualmente catastrófica é a atual negligência diante da ameaça à segurança representada pelo crime organizado”.

Embora só seja possível ler o prefácio de Costa como um ataque contra a postura antiproibicionista (ainda que, em essência, peça a descriminalização do consumo de drogas), ele também marca um embate contra os antiproibicionistas. E eles estão prontos para enfrentá-lo.

“O secretário antidroga da ONU quer agradar a gregos e troianos. Por um lado, admite que a proibição mundial das drogas desestabiliza governos, aumenta a violência e destrói vidas”, disse Ethan Nadelmann, diretor-executivo da organização Drug Policy Alliance. “Porém, por outro lado, expõe argumentos simplistas que dispensam a necessidade de um debate sério sobre as políticas de drogas alternativas. O relatório pressupõe erroneamente que a proibição representa a forma cabal de fiscalização quando, na verdade, representa a renúncia a ela”, acrescentou Nadelmann.

“Antonio Maria Costa, o ‘secretário antidroga’ do mundo, quer fazer você acreditar que o movimento pró-legalização pede a abolição da fiscalização das drogas”, disse Jack Cole, diretor-executivo da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP, na sigla em inglês) e detetive antidroga infiltrado aposentado. “Pelo contrário, exigimos que os governos substituam a política fracassada da proibição por um sistema que realmente regulamente e fiscalize as drogas, inclusive sua pureza, seus preços e também quem as produzem e a quem é possível vendê-las. Não pode haver fiscalização efetiva sob a proibição, como deveríamos ter aprendido com nossa experiência fracassada com o álcool nos EUA entre 1920 e 1933”.

A LEAP quer continuar o diálogo e quer que os cidadãos do mundo inteiro digam ao UNODC o que pensam. “Pedimos às pessoas que acessem http://www.DrugWarDebate.com, onde podem enviar uma mensagem ao ‘secretário antidroga’ mundial para conscientizá-lo a respeito dos efeitos das políticas que deveria estar encabeçando”, disse Cole. “Chegou a hora de agirmos. Ficou claro que os proibicionistas estão preocupados com o rápido aumento da influência política dos reformadores quando nos atacam na página um de seu relatório anual, mas nem sequer aludem a nós no do ano anterior”.

Após ignorar os críticos antiproibicionistas durante anos – o movimento pró-legalização nem sequer foi mencionado no relatório do ano passado -, a burocracia antidroga mundial começou a brigar para valer. Costa expôs suas razões em favor de uma proibição das drogas mais espera e melhor e seus argumentos merecem ser tratados com seriedade.

Mas, como já dissera Mohandas Gandhi, o líder bem-sucedido de um movimento social não violento: “Primeiro te ignoram, daí debocham de você, depois te atacam, então você vence”. Parece que a luta antiproibicionista se encontra agora em sua penúltima etapa.