Em abril, dois cidadãos tailandeses, Sureeya Wuttisat, 45, e Asan Tong, 47, foram sentenciados à morte na Malásia após serem condenados por traficarem mais ou menos 18 quilogramas de maconha. Pode ser que a sentença seja indignante, mas não é nenhum acaso. Pelo menos 16 países na Ásia aplicam a pena de morte contra alguns delitos de drogas e um número igual no resto do mundo, inclusive os Estados Unidos, faz a mesma coisa.

pena de morte é proferida contra uma mulher executada imediatamente com três outras pessoas por acusações de delitos de drogas (Dia Internacional de Combate às Drogas, 26/06/2003) - sina.com.cn via o sítio da Anistia Internacional)

Neste ano, uma agremiação de organizações de direitos humanos e redução de danos aproveita a ocasião do Dia Internacional de Combate às Drogas da ONU a fim de impugnar o recurso á pena de morte para delitos de drogas. A Human Rights Watch, a Anistia Internacional, a Associação Internacional de Redução de Danos e a Rede Asiática contra a Pena de Morte (ADPAN, na sigla em inglês) juntaram forças para instarem os governos asiáticos a acabar com a pena de morte para os delitos de drogas.

Os grupos dizem não saber quantas pessoas são condenadas à morte ou executadas porque muitos países da região não oferecem informações sobre a pena de morte. Porém, ao examinar atentamente os arquivos do Ninguém Toca em Caim, o grupo contrário à pena de morte, até este momento do ano pelo menos 69 pessoas foram justiçadas por delitos de drogas e outras 14 foram sentenciadas à morte.

Se estes relatos públicos e notórios refletem com precisão quem é sentenciado à morte ou executado e onde, o Irã é de longe o principal carrasco antidroga. (Raros são os informes que provêm da China, o outro possível líder em execuções por delitos de drogas.) Até este momento do ano, o Irã executou 59 pessoas por delitos de drogas no mínimo, sendo que a China confirmou oito justiçamentos e a Arábia Saudita dois. Durante este mesmo período, sete pessoas foram sentenciadas à morte por delitos de drogas na Malásia, seis na China e uma no Vietnã.

As execuções e penas de morte acontecem apesar de o mundo proceder a restringir o último suplício. No ano passado, apenas 25 países levaram justiçamentos a efeito. Além disso, eles acontecem a despeito de qualquer prova de que causam algum impacto sobre o tráfico ou o consumo de drogas. Como observou a própria ONU em 1988, 1996 e 2002: “As pesquisas não conseguiram proporcionar uma prova científica de que as execuções surtem um efeito coibitivo maior do que a prisão perpétua. É improvável que estejamos perto de obter tal prova. Em conjunto, as evidências não sustentam positivamente a hipótese da inibição”.

Os países que lançam mão da pena de morte contra os delitos de drogas também estão infringindo os padrões de direitos humanos da ONU. A ONU sustenta que a pena de morte deveria ser imposta somente enquanto “medida excepcional” para “os crimes mais graves” em que “houvesse a intenção de matar que resultasse na perda de vida”.

Ao fundamentar-se em uma campanha para acabar com a pena de morte contra os delitos de drogas de HR2 (redução de danos e direitos humanos) da IHRA, a ADPAN, a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e a IHRA aproveitam a ocasião do Dia Internacional de Combate às Drogas da ONU para fazer um apelo aos governos asiáticos a fim de que:

• Apresentem uma moratória imediata nas execuções com vistas à abolição da pena de morte em conformidade com as resoluções 62/149 e 63/168 da Assembléia Geral da ONU a respeito da “moratória na utilização da pena de morte”;

• Comutem todas as penas de morte, inclusive por delitos de drogas;
• Eliminem as disposições em suas legislações internas que estipulem a pena de morte contra os delitos de drogas;
• Derroguem o emprego da condenação obrigatória em casos que acarretarem a pena capital;
• Divulguem estatísticas sobre a pena de morte e fatos acerca da administração da justiça em casos que acarretarem a pena de morte; e
• Utilizem a ocasião do Dia Internacional de Combate às Drogas de 2009 para ressaltarem as políticas de saúde pública que comprovaram sua eficácia na redução dos danos relacionados às drogas.

“O problema da pena de morte contra os delitos de drogas é o de que fere plenamente o direito internacional”, disse Rebecca Schleifer da Human Rights Watch. “O relator da ONU esclareceu que a pena de morte contra os delitos de drogas infringe a lei internacional dos direitos humanos”.

Em muitos países que possuem a pena de morte contra os delitos de drogas, observou Schleifer, os processos judiciais são defeituosos e falta o devido processo. Em alguns deles, inclusive na Malásia e em Singapura, a pena de morte é obrigatória em alguns casos de delitos de drogas, o que mais uma vez configura uma infração dos padrões internacionais a respeito de julgamentos justos.

A pena de morte contra os delitos de drogas não só é incapaz de coibir os possíveis infratores, mas desfavorece a redução dos danos do consumo de drogas, disse Schleifer. “Nosso trabalho descobriu uma e outra vez que, na verdade, os castigos excessivos e a imposição repressiva da legislação sobre as drogas afastam o pessoal de serviços de saúde que salvam vidas”, observou.

“Há muito que o movimento contra a pena de morte luta e este se dirige claramente à abolição internacional”, disse Rick Lines da IHRA, autor de um relatório da IHRA de 2007 sobre a pena de morte contra os delitos de drogas. “Contudo, há muitos anos que a questão específica da pena de morte para as drogas tem sido invisível em boa parte, tanto dentro do movimento pró-reforma das políticas de drogas quanto no movimento contra a pena de morte. Porém, agora vemos que isso mudou e muito mais gente e organizações estão se pronunciando, não só com base em que a pena de morte contra as drogas fere o direito internacional, mas com o argumento de que tipifica uma abordagem às políticas de drogas centrada na repressão, que é um fracasso em todos os aspectos”.

A declaração conjunta de hoje é significativa, disse Lines, porque reúne grandes organizações internacionais de direitos humanos e redução de danos. “Isto mostra o potencial que a questão da pena de morte possui para criar laços e relações de trabalho entre estes dois importantes movimentos”, disse. “Isso apenas aumentará as perspectivas para a mudança nas políticas e nas leis. Está claro que provavelmente nenhum governo modificará as políticas sem que as pessoas comecem a fazer essas exigências. Agora, vemos que essas exigências são enunciadas com maior veemência e estão mais centradas”.

“A postura do governo muda, sim”, disse Andrew de Cruz da ADPAN ao fazer menção à abolição da pena de morte no Burundi e no Togo nas últimas semanas, a redução do número de crimes punidos com a pena de morte no Vietnã e alterações nas práticas da pena capital na China. Também poderia haver citado o Irã, que apesar de seu alto número de execuções por delitos de drogas, deu a entender que deseja reduzir as execuções em conjunto.

“Para que estas mudanças continuem, é importante nos certificarmos de passar a idéia de que a pena de morte fere os direitos humanos e que não ajuda a inibir a criminalidade”, disse Cruz. “Quando se trata dos delitos de drogas, podemos argumentar também que a pena de morte contra eles é ilegal segundo a lei internacional dos direitos humanos e que, na verdade, tem sido contraproducente em relação a políticas que comprovadamente ajudam a prevenir algumas das conseqüências sanitárias nocivas das drogas para indivíduos e sociedades”.

Exercer pressão sobre países individuais é apenas parte da campanha, disse Schleifer. “Gostaríamos que todas as agências de direitos humanos da ONU e também o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime se pronunciassem definitivamente contra a utilização da pena de morte na qualidade de infração do direito internacional”, disse. “No ano passado, o UNODC quase fez isso quando falou em pedir aos estados que repensem o emprego da pena de morte contra os delitos de drogas, mas gostaríamos que reconhecessem o que o direito internacional diz”.

No ano passado, a Assembléia Geral da ONU publicou uma resolução que pedia uma moratória contra a pena de morte, observou Schleifer. “Gostaríamos que a ONU repetisse isso”, disse. “Não só a Assembléia Geral, mas também o UNODC em um esforço público conjunto”.

A campanha contra a pena de morte contra os delitos de drogas está em andamento, mas ainda há muito trabalho pela frente. Caso leia estas palavras durante o Dia Internacional de Combate às Drogas da ONU, sabe que já começou o ritual de assassinatos cometidos pelos estados que o marcam.