Na segunda-feira, o deputado federal estadunidense Barney Frank (D-MA) apresentou uma lei que reclassificaria a maconha como droga de Classe II e eliminaria a autoridade federal para processar pacientes e fornecedores de maconha medicinal em estados em que ela é legal. Intitulado Lei de Proteção dos Pacientes Consumidores de Maconha Medicinal [Medical Marijuana Patient Protection Act (HR 2835)], atualmente o projeto conta com 16 defensores e foi enviado ao Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos EUA.

Barney Frank

“Ficamos animados com a disposição do governo federal [dos EUA] a lidar com esta questão e dar lugar a uma política mais sensata e humana sobre a maconha medicinal”, disse Caren Woodson, diretora de assuntos governamentais da Americans for Safe Access. “Chegou a hora de reconhecermos a eficácia medicinal da maconha e desenvolver um plano abrangente que proporcionará acesso à maconha medicinal e proteção para as centenas de milhares de estadunidenses doentes que tiram partido de seu consumo”.

Quando se trata de refrear os federais, o projeto tolheria o emprego da Lei de Substâncias Fiscalizadas [Controlled Substances Act] ou da Lei de Alimentos, Fármacos e Cosméticos [Food, Drug and Cosmetics Act] para proibir ou impedir que os médicos prescrevam maconha e que os pacientes, os cuidadores e as cooperativas ou os dispensários consumam, portem, transportem ou cultivem maconha em conformidade com a legislação estadual.

O governo Obama prometeu não utilizar os recursos do Ministério da Justiça dos EUA para perseguir os pacientes e fornecedores de maconha medicinal nos estados em que ela é legal. Contudo, a DEA continua visando fornecedores de maconha medicinal, os procuradores continuam apresentando denúncias de delitos de drogas contra fornecedores que agem em observância à legislação estadual e juízes federais ainda sentenciam fornecedores de maconha medicinal que seguiam a legislação estadual, mas que foram condenados segundo a legislação antidroga federal estadunidense.