As conversações sobre a legalização da maconha chegaram a um ponto inédito neste ano e esse acontecimento é mais acentuado na Califórnia. Pela primeira vez, um projeto de lei sobre a legalização está sendo considerado pela Assembléia estadual. Recentemente, a legalização obteve 56% nas pesquisas na Califórnia. O governador republicano Arnold Schwarzenegger, talvez arrebatado por visões de cifrões enquanto está à frente de um déficit orçamentário que explode e de uma economia estadual que implode, ponderou publicamente se chegou a hora de falar da legalização. Além disso, como o estado faz fronteira com o México, a idéia de solapar os lucros do tráfico mexicano mediante a legalização repercute com uma força toda especial no Golden State.

Agora, alguém quer fazer algo a respeito disso e a revolução começa em Oaksterdam, no império dos negócios / movimento social da maconha medicinal localizado no centro de Oakland e ancorado pelo Café Bulldog, pelo dispensário SR-71 e pela Universidade de Oaksterdam de Richard Lee. Lee e uma equipe de ativistas, advogados, consultores políticos e coletores de assinaturas profissionais trabalham nas versões finais de uma iniciativa para tributar e regulamentar a maconha na Califórnia que esperam submeter a votação em novembro de 2010.

Em sua forma atual (que ainda está sujeita a revisão), a iniciativa iria:

• Permitir o porte de até 28 gramas de maconha por parte de adultos;

• Permitir que os adultos cultivem maconha em uma área de 2,3 m² e fiquem com os frutos da colheita;
• Permitir que as comarcas e as municipalidades autorizem o cultivo de maconha para vendas comerciais e a venda de maconha no varejo;
• Permitir o consumo em dependências autorizadas;
• Permitir que as comarcas e as municipalidades tributem qualquer produção ou venda autorizada;
• Proibir a venda interestadual ou internacional.

plantas de maconha (foto do Serviço de Pesca e Vida Silvestre dos EUA via Wikimedia)

Outras exigem um pouco de explicação. A disposição para permitir o porte de apenas 28 gramas vai de encontro a lidar com a maconha igual ao álcool – não há limites para as adegas ou as coleções de cervejas – e parece que pelo menos à primeira vista ela entra possivelmente em conflito com a disposição sobre o cultivo pessoal. Porém, os 28 gramas seriam o mínimo no estado; mesmo nas comarcas ou nas cidades que escolherem não permitir o comércio de maconha, os fumantes ainda poderiam ter as reservas deles.

As perguntas gerais em relação à iniciativa pró-legalização de 2010 na Califórnia tratam de saber se a hora é agora e quais seriam as conseqüências de um fracasso. Pelo visto, as opiniões no movimento estão divididas.

“Há várias coisas que o tornam oportuno desta vez”, disse Lee. “A crise orçamentária aqui na Califórnia, a violência no México, a economia que continua em queda, as pesquisas – tudo indica que esta pode ser a hora para fazer isso. O panorama diz que é importante manter viva a questão e esperamos ter uma campanha vigorosa ao longo do próximo ano e meio para fazermos isto avançar”.

“Esta iniciativa é inevitável”, disse Cliff Schaffer, o antigo ativista da Baixa Califórnia que esteve insistindo durante vários anos que parar a legalização na Califórnia é impossível. "Sei que já há dinheiro reservado para recolher assinaturas. Planejam fazer isso quer mais alguém goste ou não”.

A hora é agora, disse Schaffer. “Já temos o problema fiscal – os bilhões em receita fiscal até chamaram a atenção de Arnold e acho que o número de aprovação de 56% vai aumentar naturalmente. Não ficaria nada surpreso se visse que chegou à casa dos 60 até este momento do ano que vem”, previu.

Porém, as organizações nacionais pró-reforma da legislação sobre a maconha nos EUA não estão muito entusiasmadas e estão até mesmo um pouquinho nervosas. A divisão nacional da NORML nem sequer quis comentar o assunto e o delegou à sucursal estadual. E o Marijuana Policy Project (MPP, na sigla em inglês), embora mantivesse a diplomacia, foi decididamente morno.

“Todos são a favor da idéia do que Richard está tentando fazer e querem ver a maconha regulamentada e tributada na Califórnia o quanto antes, porém, atualmente, também há uma discussão e incerteza a respeito de saber qual é a melhor hora e a melhor maneira de proceder”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do MPP radicado em São Francisco. “Nosso ponto de vista é o de que as pesquisas que vimos até agora indicam que provavelmente não será aprovado em 2010. Todos querem tirar partido da opinião pública que se move em nossa direção, mas não se sabe ao certo se ela se moveu o suficiente. Há um debate honesto sobre quando agir. A nosso ver, deveríamos esperar, construir nossas forças e mirar em 2012”.

“Acho prematuro”, disse Dale Gieringer, diretor-executivo da NORML Califórnia. “Se os números das pesquisas forem examinados atentamente, está claro que não seria aprovado. Houve 56% na Field Poll, mas as demais pesquisas mostraram margens menores e assim que uma iniciativa contar com pormenores a atacar, você começa a ver o apoio sumindo ponto percentual por ponto percentual”.

Com pedidos de paciência, Gieringer lembrou os dias da Proposta 215 [Proposition 215]. “Antes de conseguirmos a Proposta 215, houvera três projetos de lei sobre a maconha medicinal na Assembléia estadual, o projeto Vasconcelos sobre a maconha medicinal fora aprovado e vetado e isso era basicamente o que já conseguíramos aprovar na Assembléia”.

Por outro lado, a legalização da maconha não tem essa longa linhagem legislativa ou os anos de discussão em Sacramento, a capital californiana, acerca de seus prós e contras que permitem o desenvolvimento dos pontos de controvérsia. O deputado Tom Ammiano (D-São Francisco) da Califórnia apresentou um projeto de lei sobre a legalização neste ano, mas é a primeira vez que isso acontece e ele ainda nem sequer teve uma audiência.

“O projeto de Ammiano possui um alcance muito grande, mas não foi discutido”, disse Gieringer. “Precisamos levá-lo à Assembléia e ver onde estão os pontos fracos. Discussões desse tipo resultarão em mudanças e revisões e nos darão uma idéia de onde podemos fazer o público apoiá-lo”.

E daí há o custo. “As campanhas por iniciativas são incrivelmente caras por aqui e pode ser que não consigamos muitas chances para captarmos o dinheiro para fazermos isso direito”, apontou Mirken. “Em estados menores como o Nevada, é possível fazê-lo com US$ 2 milhões mais ou menos, mas isso nem cobre uma campanha local decente aqui na Califórnia”.

Os desafios são consideráveis, reconheceu Lee, mas isso não vai impedi-lo. “Precisamos recolher 460.000 assinaturas válidas e isso quer dizer que precisamos recolher 650.000 assinaturas. Achamos que custará cerca de US$ 1,50 por assinatura, então esperamos gastar um milhão de dólares só para submetê-la a votação”.

Lee disse que os partidários esperavam ter uma versão final no início do mês que vem. A partir dali, a iniciativa procede à procuradoria-geral para obter um título e uma sinopse e deve estar pronta para o recolhimento de assinaturas até o fim de agosto. A partir de então, os organizadores terão 150 dias para recolherem as assinaturas necessárias.

“Faltam-nos uma ou duas versões”, disse Lee. “Estamos fazendo algumas alterações na versão atual e, daí, vamos testá-la de novo com nossos grupos de discussão. Estamos chegando muito perto agora”.

Assim que a iniciativa chegar às urnas, disse Lee, deve aparecer o apoio financeiro. “Acho que as pessoas começarão a sair de não se sabe onde para aderirem [à iniciativa]”, disse.

Também há argumentos que podem atrair as bases ainda não exploradas, até mesmo antipáticas, disse Schaffer. “Não são só os impostos. Também falamos da arrecadação oriunda de seu cultivo. A receita fiscal é fichinha em comparação com isso. Haverá mais US$ 20 bilhões em receita do Vale Central da Califórnia e as pessoas por aqui têm de pagar 11% de imposto de renda; eis aí outros US$ 2.000 milhões. É preciso transformar isso em questão”, disse.

Schaffer já esteve lançando mão desse argumento no Vale Central, conservador, economicamente deprimido e cada vez mais desesperado. É a principal região agrícola do estado e uma das mais importantes do mundo. Seus pontos de vista descarados granjearam o interesse dos agricultores e da imprensa em uma zona do estado que não é considerada amistosa para com a maconha.

“É um cultivo comercial e tanto – Será que queremos que esses bilhões vão aos agricultores do México ou do Vale Central?” é a pergunta que Schaffer faz. “Será um argumento de suma importância no Vale Central e teremos problemas a menos que consigamos votos ali também. Se transformarmos isso em uma oportunidade econômico, então nós não discutiremos se a maconha é boa ou ruim, mas se Fresno quer US$ 20 bilhões”.

Embora botar cifrões nos olhos do pessoal do campo vá construir o apoio por lá, disse Schaffer, o melhor argumento para os defensores da legalização será o do “igual ao álcool”. “Todos entendem isso”, disse. “Quanto mais consigamos nos aproximar de dizer ‘tributá-la e regulamentá-la igual ao álcool’, melhor estaremos junto ao grande público”.

São as conseqüências de perder uma iniciativa pró-legalização na Califórnia que preocupam Mirken do MPP e Gieringer da NORML. “A Califórnia tem a reputação de ser um estado liberal e progressista”, disse Mirken. “Se perder feio por aqui, pode ser que percebam isso como um revés grave no âmbito nacional”.

“Se perdermos em 2010, isso realmente tiraria o vento detrás de nossas velas”, disse Gieringer. “A Assembléia não terá de nos levar a sério e não haverá nada na votação de 2010 porque os financiadores se desanimarão e irão embora. Quando uma iniciativa perde na Califórnia, a causa morre. Na verdade, estamos bem encaminhados à legalização agora, mas precisamos desenvolver mais isto e isso levará alguns anos”.

E assim começa o debate dentro do debate sobre a legalização da maconha na Califórnia. Será que os eleitores californianos adeririam à legalização no ano que vem com o crescimento do ímpeto à maneira das manifestações iranianas ou será que os opositores se depararão com lacunas preocupantes e perguntas não respondidas para desbaratá-la. Chegou a hora do esforço final ou será que a ansiedade por progredir virará uma armadilha?

No momento, a bola da vez está com Richard Lee e sua equipe de Oaksterdam.