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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Maconha medicinal: Sentenciam Charles Lynch, gerente de dispensário californiano, a um ano e um dia – Continua em liberdade à espera de recurso

    Na quinta-feira, um juiz federal de Los Ângeles condenou Charles Lynch, gerente de um dispensário de maconha medicinal de Morro Bay, a um ano e um dia de pena em uma prisão federal em uma das primeiras sentenças proferidas desde que o governo Obama disse que ia ajustar as políticas federais sobre a maconha medicinal. A condenação de Lynch estava agendada para um momento anterior do ano, mas, George Wu, juiz de distrito federal dos EUA, adiou a audiência com as políticas federais estadunidenses sobre a maconha medicinal em suspenso.

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    Charlie Lynch (de friendsofccl.com)
    No ano passado, Lynch foi condenado por cinco crimes relacionados à maconha por gerir seu dispensário em Morro Bay na Comarca de San Luis Obispo embora fosse autorizado e administrado com a aprovação das autoridades municipais - com a exceção do xerife, que se voltou para os federais após se frustrar em suas tentativas de fechar a loja, que desaprovava, mas que funcionava em conformidade com a legislação estadual.

    O juiz Wu demonstrou um pouco de indulgência na condenação. Segundo a legislação federal estadunidense, Lynch podia pegar uma sentença mínima obrigatória de cinco anos, mas Wu disse que Lynch merecia que lhe fizessem uma exceção. Também permitiu que Lynch permanecesse em liberdade sob fiança enquanto recorria da decisão.

    Isso não foi o suficiente para os militantes pró-reforma das políticas de drogas. “É uma farsa que Charlie Lynch passe uma noite em uma prisão federal, isso sem falar de um ano”, disse Stephen Gutwillig, diretor estadual da Drug Policy Alliance Califórnia. “Este gerente de dispensário seguiu todas as regras estaduais e municipais e foi arrastado a um pesadelo jurídico digno de Kafka. Ele se encontra entre o sistema de maconha medicinal aprovado pelos eleitores da Califórnia e a tentativa resoluta do governo Bush de sufocá-lo. Este erro judicial é ainda mais perturbador quando se sabe que o ministro Holder da Justiça modificou a política federal há apenas três meses. Charlie é como um prisioneiro de guerra esquecido, abandonado depois de a trégua ter sido declarada”.

    “Dentro de alguns anos, o Sr. Lynch será lembrado como o último estadunidense levado a uma prisão federal por um erro, vítima final de uma já repudiada política em vias de virar as cinzas da história, mas cujos efeitos de má-fé ainda persistem”, disse Rob Kampia, diretor-executivo do Marijuana Policy Project. “Esta sentença é um erro judicial cruel e sem sentido. O Sr. Lynch e seus advogados dizem que planejam recorrer e esperamos que tenham sucesso. Com a força pública federal na fronteira com o México tão aturdida que deixa passar traficantes com 230 quilogramas de maconha, até mesmo mais um centavo gasto para perseguir um homem que não é criminoso em qualquer sentido racional da palavra é um desperdício indignante de recursos”.

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