Nesta semana, os perdedores na tentativa do Estado de Nova Iorque de reformar sua duríssima legislação Rockefeller sobre as drogas, sobretudo os promotores e legisladores republicanos, fizeram uma tentativa de última hora de desbaratar parte das reformas. Porém, considerando a reação enérgica dos defensores da reforma, o governador David Paterson (D) e os democratas da Assembléia, o esforço parecia encalhado ao passo que a semana chegava a seu fim.

o Capitólio do Estado de Nova Iorque

Como a lei de reforma na legislação Rockefeller deve entrar em vigor na semana que vem, Dean Skelos, líder da minoria republicana no Senado de Nova Iorque, foi notícia com a convocação de uma entrevista coletiva na segunda-feira para advertir que permitir que os juízes arquivem os antecedentes de “criminosos perigosos” representava uma ameaça para a segurança dos nova-iorquinos. “Isto possivelmente vai matar pessoas se não for revogado”, disse Skelos (R-Rockville Centre). “É uma questão de vida ou morte”.

“É simplesmente desconcertante em termos do impacto desta disposição”, disse o senador Frank Padavan (R-Bellerose), o principal defensor da tentativa de desfazer a disposição. “Esta mudança em nossa legislação estadual sobre as drogas desafia todo o bom senso porque efetivamente faria tábua rasa para os criminosos que enfrentarão as verificações necessárias de antecedentes penais para obter cargos de confidência e confiança pública”.

“Significa que alguém condenado por vender drogas no pátio de uma escola poderia ser contratado como professor”, acrescentou Skelos. “Alguém que cuida de bebês, alguém que dirige um laboratório de metanfetamina cristal poderia estar entregando remédios à sua avó em um asilo. E um indivíduo condenado por falsificação ou furto poderia administrar seu dinheiro no banco ou aceitar sua solicitação de empréstimo ou de um cartão de crédito”.

Os promotores também se somaram ao ataque. “Se a lista de empregos e licenças que poderá ser obtida for examinada sem ter de revelar os próprios delitos de drogas a um possível empregador, se verá que é impressionante”, disse Daniel Donovan, promotor de Staten Island e diretor da associação estadual de promotores, ao Ithaca Journal.

Parece bastante assustador e essa tática de intimidação funcionou pelo menos até certo ponto. A princípio, os democratas do Senado hesitaram e disseram que poderiam lidar com a questão. Na quarta-feira, o senador Eric Schneiderman (D-Manhattan), o defensor do projeto de reforma na legislação Rockefeller no Senado, indicou que tentará diferir a implementação da disposição sobre o arquivamento de antecedentes.

Porém, se for analisada mais de perto, a chamada dos republicanos e dos promotores à segurança pública parece muito fraca, talvez até mesmo hipócrita, especialmente caso se leve em conta que há décadas os promotores possuem o mesmo poder de arquivar antecedentes por condenações - e que vem utilizando-o efusivamente sem muito escrutínio.

A nova disposição é muito mais transparente. Segundo ela, o juiz apenas pode ordenar o arquivamento condicional dos antecedentes depois que a pessoa houver concluído com sucesso tanto um programa de tratamento da toxicomania supervisionado pelo Judiciário quanto a condenação pelo delito cometido que a Justiça lhe impôs e depois que o juiz ponderar, entre outras coisas, as circunstâncias e a gravidade do delito, o caráter do réu, seus antecedentes penais e o impacto do arquivamento sobre a segurança pública. O juiz também deve notificar o promotor e dar-lhe a oportunidade de se pronunciar e pode indeferir uma solicitação de arquivamento mesmo se o solicitante houver concluído o tratamento da toxicomania.

Mesmo enquanto sinalizava que poderia admitir o diferimento para discutir a disposição, Schneiderman defendeu o projeto de lei. “O réu deveria poder apresentar-se perante um juiz e dizer-lhe que o promotor não queria fazer isso”, disse. “Então, o juiz pode invalidar a decisão do promotor”, acrescentou, antes de proceder a acusar o Partido Republicano de tentar “aterrorizar os cidadãos”.

Se, por um lado, Schneiderman se intimidara com a ofensiva republicana, por outro, alguns de seus colegas democratas no Senado não haviam sido amedrontados. Ruth Hassell-Thompson (D-Mount Vernon), presidenta do Comitê sobre a Criminalidade do Senado, disse em uma declaração que a crítica “é uma atitude alarmista de uma minoria que se nega a aceitar a idéia de que muitos destes ex-dependentes cumpriram a pena deles e demonstraram que merecem uma segunda chance”.

Os defensores da reforma também não ficaram de braços cruzados. “Aqui, a verdadeira questão n ao é a do arquivo, mas de quem o decide”, disse Gabriel Sayegh, diretor de projetos da Drug Policy Alliance. “Há anos que os promotores arquivam antecedentes e enquanto eles possuíam a discrição de arquivar antecedentes, não se importavam com o arquivamento. Mas agora que discrição foi devolvida aos juízes, os promotores objetam à prática. Não se trata de arquivar precedentes, que dá certo quando fazem isso direito. Trata-se de saber quem decide e os promotores não querem perder o controle sobre o processo”.

“Os representantes de centro-direita e os agentes da força pública, sobretudo os promotores, tentam se aproveitar politicamente desta questão e lançam mão de táticas bastante antigas a fim de atacar a população para que se assuste”, disse Robert Gangi, diretor-executivo da Correctional Association of New York, integrante da coalizão Drop the Rock para reformar a legislação Rockefeller. “Porém, acho que nosso lado defendeu as disposições sobre o arquivamento com muita eloqüência e veemência”.

“As pessoas que têm antecedentes penais – independentemente de sua antigüidade ou natureza – freqüentemente não podem acessar por tempo indefinido muitas esferas da sociedade, inclusive a do emprego”, disse Anita Marton, vice-presidenta do Legal Action Center. “Esta disposição aumenta as oportunidades de trabalho para que as pessoas possam receber verdadeiramente uma segunda chance de ter sucesso e contribuir com a sociedade. É uma política esperta”.

“Os promotores e alguns funcionários eleitos oportunistas querem embaraçar e estigmatizar as pessoas ao proibirem que os juízes arquivem os antecedentes de pessoas que concluíram com sucesso o tratamento de sua toxicomania”, disse Anthony Papa, especialista em comunicação da Drug Policy Alliance, que cumpriu 12 anos por um delito de drogas não-violento primário. “Deveríamos eliminar os empecilhos para que as pessoas se reinsiram na sociedade e possam desempenhar as funções de cidadãos produtos que pagam seus impostos. Acessar o emprego é uma parte importante disso”.

Na quarta-feira, o governador David Paterson (D) sopesara isso e disse que a lei deveria permanecer como está. As reformas tratam de dar aos juízes a discrição para desviar os infratores não-violentos da legislação antidroga ao tratamento e impedir que sejam botados na cadeia, manifestou, e as pessoas que concluem tais programas não deveriam ser criminalizadas quando procurarem trabalho. “Sentimos que útil para a sociedade tentar colocá-las em lares e trabalhos sem marcá-las com a cicatriz de sua dependência”, disse durante uma reunião com os legisladores para discutir o assunto.

A declaração do governador acertou na mosca, disse Gangi. “Na verdade, arquivar os antecedentes é uma idéia ótima que não aumenta o risco para a segurança pública”, disse. “As pessoas que passaram pelo tratamento e evitaram a prisão continuarão fazendo as coisas direito. Não é bom colocar obstáculos no caminho delas”.

Como Paterson se manteve firme e os democratas da Assembléia ficaram do lado dele, a questão deve estar sepultada agora, disse Gangi. “Os democratas da Assembléia nem sequer vão pensar em examinar isso”, disse, “mesmo se os democratas no Senado hesitarem. Com o apoio do governador e se os democratas da Assembléia se mantiverem firmes, há ainda mais razões para que os trâmites não tenham início. Deve ser um caso concluído e é preciso proceder ao próximo assunto premente”.

Ai, como os poderosos caíram! Até o ano passado, os promotores e seus aliados republicanos na Assembléia estadual conseguiram fazer a reforma retroceder a pauladas com os porretes do acovardamento e da demagogia. Agora, parecem perdedores solitários, caçoam de seus apelos e seus berros de descontentamento se perdem no vento.