Liberdade de expressão: ACLU respalda tentativa de ativista de anular intimação em caso do Kansas
A União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) se somou à ativista Siobhan Reynolds, quem milita em prol dos pacientes e terapeutas da dor, e a Pain Relief Network (PRN, na sigla em inglês) em sua tentativa de impedir que uma procuradora federal ferina a compelisse a apresentar documentos sobre suas relações com Steven Schneider, um terapeuta da dor do Kansas, e sua mulher, assim como amigos, parentes, funcionários e advogados.

Siobhan Reynolds em sessão informativa no Congresso dos EUA em 2004
Os Schneider foram presos e tanto sua clínica de terapia da dor quanto seu lar foram invadidos por agentes federais em dezembro de 2007. Reynolds, militante infatigável dos terapeutas da dor crônica e dos pacientes aos quais eles prescrevem medicamentos, foi ao Kansas para apoiar o casal, o qual considera que está sendo assediado por guerreiros antidrogas federais fanáticos. Com suas críticas à acusação, ela virou a pedra no sapato de Treadway.
No último mês de julho, Treadway procurou um mandado judicial que impedia Reynolds e os Schneider de falar com a imprensa e outro que impedia Reynolds de conversar com as “vítimas” e as testemunhas no caso. Monti Belot, o juiz de tribunal federal de distrito que ouviu o caso, indeferiu tal solicitação para censurar a dissensão.
À época, Treadway manifestou em documentos judiciais que Reynolds tinha um “relacionamento sicofanta ou parasitário” com os Schneider e alegava que se aproveitava do caso para fazer progredir a pauta política da Pain Relief Network e seus próprios interesses pessoais.
Daí, em março, Treadway executou a intimação contra Reynolds, que xige que Reynolds entregue toda a correspondência com advogados, pacientes, parentes de Schneider, médicos e outros relacionados ao caso Schneider. Também exige que Reynolds entregue extratos bancários e demonstrativos de cartão de crédito que mostrem pagamentos a, e de, funcionários do consultório, pacientes, possíveis testemunhas e outros, incluso praticamente todo advogado que Reynolds conhece.
Isso queria dizer que, a fim de se defender, Reynolds teve de redigir e enviar sua própria solicitação de anulação da intimação, que ajuizou no dia 09 de abril. Agora, a ACLU correu em seu socorro e impetrou uma solicitação emendada de anulação da intimação que argumenta com veemência que se deveria retirar a intimação porque ameaça os direitos de Reynolds à Primeira Emenda e equivale a nada mais, nada menos que “fazer uma busca ao azar” para descobrir informações sobre a defesa dos Schneider.
“Estas intimações constituem um abuso do processo com júri federal”, argumentou ACLU. Surtiriam “um efeito intimidador” sobre a expressão constitucionalmente protegida de Reynolds. A intimação dirigida contra Reynolds também é “um mau uso do processo com júri porque visa invadir o campo da defesa dos Schneider. Pelo visto, a “busca ao azar” da procuradora federal Treadway parece ter a finalidade inadmissível de obter informações sobre a defesa dos Schneider. Por conseguinte, devem-se anular as intimações enquanto abuso do processo com júri”.
A solicitação foi ouvida na terça-feira (12/05), mas ainda não há resposta do juiz, o qual está estudando-a. Os trâmites correm "em segredo", a pedido de Treadway, o que proíbe as partes envolvidas de discutir isso em público.












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