No fim da semana passado, as duas câmaras do Congresso mexicano aprovaram um projeto de lei que descriminalizaria o porte de pequenas quantidades de drogas. A medida faz parte de um projeto geral que visa o tráfico de pequenas quantidades de drogas e a racionalização do combate do México aos cartéis violentos.

O projeto foi apresentado pelo presidente Felipe Calderón, mas o apoio ele vindo de seu Partido Ação Nacional (PAN) da situação diminuiu. Contudo, a maioria dos observadores que conversou com a Crônica esta semana acha que ele sancionará o projeto.

O Congresso mexicano aprovou uma lei parecida em 2006, mas o então presidente Vicente Fox se negou a sancioná-la após ouvir os protestos do governo Bush. Desta vez, no entanto, Washington não soltou nem um pio quer a favor do projeto quer contra ele.

Entre as principais disposições do projeto:

• Descriminaliza quantidades de droga para “consumo pessoal”;

• Reconhece a redução de danos como princípio-guia;
• Não exige o tratamento forçado da toxicomania para os que portarem drogas para “consumo pessoal”;
• Reconhece o consumo cultural e tradicional de drogas;
• Permite que estados e municipalidades processem a venda de drogas no varejo, crime com que somente as autoridades federais lidam hoje em dia;
• Permite que a polícia faça compras de drogas para fins de investigação.

As quantidades das várias drogas que estão descriminalizadas para consumo pessoal são:

• ópio - 2 gramas;

• cocaína – meio grama;
• heroína - 1/10 grama;
• maconha - 5 gramas;
• LSD - 150 microgramas;
• metanfetamina - 1/5 grama;
• êxtase - 1/5 grama.

A medida vem em meio aos altos níveis de violência em andamento ao passo que o presidente Calderón tenta tomar medidas enérgicas contra os cartéis riscos, poderosos e sanguinários do México. Aproximadamente 10.000 pessoas morreram na violência ligada à proibição no México desde que Calderón convocou as Forças Armadas para combater os cartéis no início de 2007. O confronto multifacetado opõe o Estado Mexicano contra os cartéis, os cartéis uns contra os outros e até facções do mesmo cartel umas contra as outras.

a discussão cresce: fórum de políticas de drogas realizado pelo Grupo Parlamentar Alternativa do México em 2009 (grupoparlamentarioalternativa.org.mx/node/227)

A medida também se depara com um pano de fundo de níveis cada vez mais altos no México e cada vez mais preocupação a respeito de problemas associados ao consumo de drogas. Ultimamente, os cartéis têm descoberto que o país natal deles também é um mercado cada vez mais lucrativo para seus artigos. Agora, se uma pessoa viajar aos bairros certos praticamente em qualquer cidade mexicana, achará pontos de venda de drogas ilegais no varejo que dão para a rua.

“Parece ser um passo para frente, dois passos para trás”, disse Isaac Campos Costero, professor-adjunto de História na Universidade de Cincinnati e professor visitante no Centros de Estudos Mexicano-Americanos da Universidade da Califórnia em São Diego. “Se falarmos em reduzir a crise da violência no México, acho que este projeto não traz nenhum bem e talvez agrave a situação. Não vai reduzir a demanda e, ao mesmo tempo, procura processar vendedores de pequenas quantidades de forma mais enérgica”.

“É bom e coerente com o que acontece em outras regiões da América Latina que isto indique cada vez mais apoio à descriminalização, reduza a criminalidade dos usuários de drogas e reconheça os usos culturais”, disse Ethan Nadelmann, diretor-executivo da organização Drug Policy Alliance. “A idéia da descriminalização do porte fundada em parte nos direitos humanos e na saúde pública conseguiu uma verdadeira tração na região, o que é algo surpreendente considerando o longo receio com as drogas e a criminalidade organizada”, disse.

“Porém, há esta outra parte disso que diz respeito à guerra de Calderón contra os traficantes; faz parte do fortalecimento da força pública”, prosseguiu Nadelmann. “Há uma séria preocupação de que a força pública tenha perdido a vantagem para os gângsteres e o risco aqui é o de que a nova lei dê à polícia ainda mais chances para ir atrás de vendedores de pequenas quantidades e dependentes que vendem drogas para sustentarem seus vícios, enquanto desviam a atenção dos infratores que cometem crimes de sangue graves”.

Para os reformadores mexicanos organizados como o Coletivo por uma Política Integral para as Drogas, embora o projeto de lei seja um avanço, “não implicar uma política integral a partir de uma visão sobretudo de saúde pública e de respeito aos direitos humanos pode trazer conseqüências muito negativas para o país”. Em um boletim lançado depois que o projeto foi aprovado pelo Congresso, o grupo elogiou a lei por fazer uma distinção entre consumidores, dependentes e criminosos, por aumentar a quantidade de maconha de dois para cinco gramas, por reconhecer o papel da redução de danos e por eliminar a disposição que teria exigido a reabilitação para os consumidores.

Porém, o grupo também expressou preocupação com outras partes do projeto. “A lei considera apenas de maneira tangencial o problema do consumo de drogas e se limita a defini-lo juridicamente”, observou o coletivo. “Aposta, em troca, em aprofundar uma estratégia policial e militar de fracasso comprovado. Com isso, constatamos um interesse nulo do governo federal pela saúde pública e pelos direitos das pessoas”.

O coletivo também temia que a lei “[criminalize] um imenso grupo de pessoas que vive da venda de drogas no varejo, mas que, na verdade, não faz parte consciente do crime organizado e, sim, configura um exército de reserva de desocupados. Prendê-los não servirá para diminuir a oferta de drogas nas ruas nem melhorará a segurança pública; entretanto, serão a justificativa da guerra contra as drogas, já que o governo poderá se vangloriar do número de pessoas presas por esta política”.

As quantidades descriminalizadas são pequenas demais, disse o grupo, e isso resultará em problemas. “As quantidades de drogas não correspondem à realidade do mercado de drogas nas ruas. (Por exemplo, supõe-se que um consumidor pode portar 0,5 grama de cocaína, quando na rua vende-se o grama.) Isso permite antecipar um crescimento exponencial da corrupção e da extorsão das polícias em relação aos consumidores”, dizia a declaração.

Jorge Hernández Tinajero, assessor da deputada Elsa Conde do Partido Socialdemocrata, também é presidente do coletivo. “Elsa foi à sessão e criticou energicamente o projeto de lei por dizer que não era uma política integrada, mas uma nova maneira de fazer mais corrupção e botar mais gente na cadeia, especialmente mulheres que precisam desesperadamente trabalhar e ganhar um pouco de dinheiro”, relatou. “Ela disse que 70% das mulheres na prisão se encontram ali porque são vendedoras de pequenas quantidades de drogas”.

“Embora o projeto de lei deixe a desejar, pelo menos criminaliza o porte para consumo pessoal e o tratamento não é mais obrigatório se pegarem uma pessoa com sua dose pessoal”, disse o Dr. Humberto Brocca, integrante do coletivo. “Agora, não haverá necessidade de mostrar que alguém é dependente e, portanto, candidato ao tratamento”, disse ao referir-se à atual lei mexicana, que cria uma brecha para os dependentes que portarem drogas.

“Há um pouco de tudo”, disse Ana Paula Hernández, uma consultora da Cidade do México sobre políticas de drogas e direitos humanos. “As manchetes dirão que o porte de drogas foi descriminalizado, mas quando isso for examinado mais de perto, as conseqüências podem ser seriíssimas”, disse. “Agora, as autoridades estaduais e municipais poderão processar crimes ligados ao comércio varejista de drogas. Isso seria bom se o México fosse um país diferente, mas a corrupção é tão extrema naquelas esferas que dar a estas atividades estes poderes pode aumentar em muito seu nível de envolvimento no crime organizado”.

Falta ver se o projeto causará algum impacto sobre os grandes cartéis que são, aparentemente, o alvo da ofensiva do governo mexicano.

“Acho que isto não vai causar nenhum impacto sobre a guerra do governo contra os cartéis”, disse Hernández. “Para que isso aconteça, precisamos de uma reforma estrutural e democrática das forças policiais e do judiciário nas esferas estadual e municipal mediante a realocação de recursos a campanhas de prevenção e informação sobre o consumo de drogas com uma perspectiva de redução do risco e do dano; e, lógico, mediante outras medidas como a verdadeira descriminalização”.

Brocca também antecipou mais prisões em conseqüência do projeto, mas pouco impacto sobre a violência que atormenta o país. “É, varrerão em sua maioria os pequenos para que o partido no poder fique bem-visto”, disse, “mas provavelmente não causarão impacto nenhum sobre a violência ligada à proibição”.

É provável que qualquer providência que o México tomar não vá causar um impacto considerável sobre a violência sem mudanças nas políticas de drogas estadunidenses, disse Campos Costero. Contudo, a aprovação do projeto pode surtir um importante efeito psicológico, disse.

“Partindo de um ponto de vista simbólico, assim que isto entrar em vigor e o Armagedom não acontecer e a sociedade não cair aos pedaços, isto pode ajudar a descompor as atitudes um pouco e alhanar o terreno para reformas mais consideráveis no futuro”, disse Campos Costero.

O projeto de lei também pode solapar a oposição histórica do México ao relaxamento da legislação antidroga ao norte da fronteira. “O México tem sido contra as tentativas de reforma dos EUA a respeito da maconha no passado, mas, ao aprovar este projeto, o México reduz realmente sua capacidade de reclamar da reforma das políticas de drogas nos EUA no futuro”, disse Campos Costero. “E isso é significativo”.

Mas isso não quer dizer que os mexicanos não armariam um barraco se os EUA se dirigissem a reformas radicais nas políticas de drogas, observou Campos Costero. “Durante anos e anos, os mexicanos estiveram ouvindo comentários condescendentes dos EUA sobre como não endurecem o suficiente com as drogas, então, se os EUA levassem a cabo a legalização, a opinião pública mexicana ficaria maluca. Para eles, é um problema de demanda, mas, lógico, na verdade, é um problema de políticas”, disse. “Se houvesse políticas de drogas mais racionais, poderíamos manter os mesmos níveis de demanda, mas eliminar estes problemas”.