Em um parecer não publicado que foi proferido no mês passado, um tribunal colegiado do Tribunal de Apelações da 9ª Circunscrição dos EUA em São Francisco ratificou a sentença mínima obrigatória de 10 anos de prisão de Bryan Epis, o primeiro fornecedor de maconha medicinal processado na Justiça federal estadunidense depois da aprovação da [Proposition 215] em 1996, embora não tenha sido o primeiro condenado.

Bryan Epis reunido com sua filha, Ashley, após ser libertado em 2004 depois de um parecer inicialmente favorável da 9ª Circunscrição

Epis tinha a recomendação de um médico para consumir maconha medicinal com a finalidade de tratar dores crônicas em suas costas e ombros. Disse que cultivava para um grupo de pacientes de Chico e admitiu vender algumas plantas a integrantes da cooperativa a preço de custo. Mas os procuradores federais o retrataram como um traficante de drogas com cifrões em seus olhos.

A advogada dele, Brenda Grantland, e ele recorreram da sentença com base em vários fundamentos, mas o tribunal colegiado não admitiu nenhum deles. Epis não tinha motivo algum para creditar que a Proposta 215 o ampararia contra a legislação federal estadunidense, especialmente porque “uma plantação de maconha em grande escala pode causar um impacto sobre o comércio interestadual”, escreveram, remontando ao acórdão da Suprema Corte dos EUA em Raich vs. Gonzalez que estabeleceu a primazia federal sobre a legislação estadual. Epis cumpriu pouco mais de dois anos de sua sentença antes de receber fiança em 2004 quando recorreu de seu caso. Grantland exigirá que dêem prosseguimento à sua fiança à espera de uma apelação na 9ª Circunscrição em plenário.

Os partidários de Epis expressaram escândalo e indignação com a decisão. “É um erro judiciário patente sem qualquer benefício concebível para o público”, disse Dale Gieringer, coordenador da NORML Califórnia. “Bryan Epis achava que estava agindo dentro da lei. Prendê-lo durante 10 anos é o tipo de sentença que se poderia esperar somente de juízes que sancionam a tortura mesmo”, acrescentou Gieringer ao desferir um golpe contra o juiz Jay Bybee, um integrante do tribunal agora infame por ser um dos autores dos memorandos do Ministério da Justiça dos EUA que justificaram a tortura durante o governo Bush.