Na quinta-feira, o presidente Obama viajou à Cidade do México para, entre outras coisas, reafirmar seu apoio ao paradigma antidroga ao passo que reiterava seu respaldo à guerra sanguinária do presidente mexicano Felipe Calderón contra os cartéis ricos, poderosos e violentos do México. Que pena que não agendou a viagem dele para alguns dias antes, porque então poderia haver presenciado o nascimento de um novo paradigma nas políticas de drogas.

Em um momento anterior da semana, o Congresso mexicano celebrou um debate de três dias sobre os méritos de descriminalizar o consumo pessoal de maconha. O debate, conhecido como os Fóruns para a Regulação da Cânabis no México, reuniu funcionários do governo, representantes eleitos, acadêmicos e especialistas em uma discussão vivaz das políticas mexicanas para a maconha.

Embora o México seja um país conservador em questões sociais e o consumo de maconha seja relacionado pelas pessoas – talvez injustamente – com a criminalidade das classes baixas, as repercussões sangrentas da guerra do presidente Calderón contra os cartéis estão criando um espaço sociopolítico para discussões sobre a reforma que teriam sido impossíveis há uma década. Desde que Calderón soltou o Exército mexicano contra os cartéis no início de 2007, o número de vítimas subiu para mais de 10.000 e a violência espetacular e exemplar escandalizou a sociedade mexicana.

Embora o presidente Calderón tenha proposto uma lei que ofereceria aos fumantes de maconha tratamento em lugar de cadeia, Calderón e o conservador Partido Ação Nacional (PAN, na sigla em espanhol) da situação se abstiveram de pedir a legalização ou a descriminalização. O Partido da Revolução Democrática (PRD, na sigla em espanhol) de esquerda é a favor da descriminalização, enquanto o Partido Socialdemocrata (PSD, na sigla em espanhol) menor pediu a descriminalização do porte de todas as drogas.

Em 2006, Vicente Fox, o antecessor de Calderón, tomou providências para aprovar uma lei sobre a descriminalização. Porém, retirou o projeto de lei após ser pressionado pelos EUA.

Embora Obama não tenha opinado a respeito da legalização ou da descriminalização da maconha no México, a DEA fez isso. Qualquer um dos rumos representaria “um fracasso” das políticas de drogas estadunidenses e mexicanas, disse Anthony Placido, diretor de inteligência da DEA, a El Universal na quarta-feira. “A legalização da maconha no México suporia mais miséria e mais pessoas dependentes das drogas”, disse. Ele argumentou que também não enfraqueceria os cartéis; mais bem, eles simplesmente mudariam sua atenção para centrarem-se em outras atividades ilegais.

Manifestação pelo “Dia Internacional da Maconha” na Cidade do México em maio de 2008

Parece que até mesmo o PAN da situação está aberto a alguma espécie de reforma. “Ficou claro que uma regulação totalmente proibitiva não tem sido a solução para todos os males”, disse Blanca Heredia, comissária para o Desenvolvimento Político da Secretaria de Governança. “Igualmente ilusório seria achar que a legalização total da cânabis seria a panacéia”.

Quando se trata da maconha, disse Heredia, nem a legalização total nem a proibição total deveriam ser a política, mas algo entre as duas. “Toda decisão envolve riscos e traz consigo novos problemas. Trata-se de equilibrá-los com cuidado, de analisar rigorosamente o impacto que as diferentes propostas causariam no mercado das drogas e no setor do crime organizado”.

Javier González Garza, presidente do Conselho de Coordenação Política da Câmara dos Deputados, disse que, embora fosse a favor de descriminalizar a maconha, o tema deveria ser discutido à parte de outras espécies de drogas, como a cocaína, a heroína e as drogas sintéticas.

“O que não queremos é a criminalização dos jovens por consumirem ou portarem maconha, isso nós não queremos”, disse González. “Essa é a questão central e por que falo desse jeito? Não queremos isso por muitas razões. A primeira é uma razão prática: se nós tornarmos o consumo ou o porte de maconha crime, não há cadeias no México que agüentem, simplesmente não há”.

Enquanto os políticos falavam de política, outros levavam a discussão a esferas mais elevadas. O filósofo Rodolfo Vázquez Cardoso questionou se é eticamente justificável criminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. Observou que embora o tema de grande parte da discussão fosse o dos efeitos nocivos do consumo de drogas, o tema central, pelo contrário, deveria ser o da liberdade.

“Não é um objetivo legítimo do sistema jurídico o de promover planos de vida bons ou virtuosos porque isso entra em conflito com a capacidade de cada indivíduo de escolher livre e racionalmente os planos de vida e os ideais de virtude que mais bem lhe convierem de acordo com suas preferências”, disse Vázquez. A proibição das drogas acrescentou, está fundada em um “paternalismo repressivo” e viola o princípio da autonomia pessoal.

Para Ana Paula Hernández da Fundação Angélica, os direitos humanos e o império da lei eram preocupações-chave. Aludiu à “desmedida militarização do país como conseqüência da guerra contra o crime organizado” e advertiu que os mais afetados pelo combate às drogas eram as comunidades camponesas pobres, “o elo mais fraco” na cadeia de produção de entorpecentes.

“Estas idéias de fiscalizar as drogas proibidas são inovadoras”, disse Luis Astorga, cientista político e especialista em políticas de drogas. “Quando se trata das drogas, não temos de seguir o caminho dos Estados Unidos, que não deu certo. Precisamos desenvolver idéias e políticas diferentes das dos EUA. Temos uma oportunidade ótima de fazer algo independente, como fizeram na Europa e no Canadá”, disse.

Porém, Armando Patrón Vargas do Conselho Nacional contra as Dependências do Ministério da Saúde mexicano disse que a descriminalização não era necessária porque o México não criminaliza a dependência das drogas. “Não vejo que faça falta e seja urgente a necessidade de modificar o status e criminalizar o consumo”, manifestou no fórum. O governo mexicano garante o tratamento dos dependentes, disse, embora reconhecesse que a infra-estrutura e o investimento para este fim são insuficientes.

O Dr. Humberto Brocca, estudante da medicina tradicional e com ervas medicinais e integrante do Grupo Cânhamo pró-reforma disse no fórum que chegara a hora de acabar com os preconceitos e os estigmas sociais contra os fumantes de maconha e instou os legisladores a serem destemidos em proceder à regulação “porque o medo não é um bom conselheiro”.

Na quarta-feira, Brocca disse à Crônica que embora não esperasse mudanças rápidas na legislação sobre as drogas, o fórum era um começo. “Quer dizer que a sociedade está exigindo algo de verdade a respeito de questões importantes”, disse.

Até mesmo os panos quentes da descriminalização fariam uma grande diferença, disse. “Tiraria a cânabis do circuito criminoso, faria os preços baixarem e garantiria uma boa qualidade”, disse Brocca. “Também tiraria a cânabis de seu papel de faixa rebelde para os jovens, transformando-a, assim, em algo menos atrativo para eles. Também ajudaria a força pública a não desperdiçar o tempo dela com miudezas e centrar-se nos problemas importantes, como ir atrás dos traficantes de drogas. Além disso, libertaria muita gente que, atualmente, cumpre pena por um nada”.

Os legisladores do México tiveram sua chance de discutir a reforma da legislação sobre a maconha. Agora, é chegada a hora de redigir e aprovar a lei necessária para pôr tais reformas em vigor. Porém, como as eleições de metade do mandato se aproximam em dois meses, provavelmente pouca coisa acontecerá até então.