CHANGING MINDS, LAWS & LIVES CAMPAIGN

Edição #609, Nov 20, 2009

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    Maconha medicinal: Campanha de coleta de assinaturas em andamento na Flórida

    Em um verdadeiro esforço de base, um grupo de floridenses organizados como People United for Medical Marijuana (PUFMM, na sigla em inglês) começou um trabalho para submeter uma iniciativa pró-maconha medicinal a votação em novembro de 2010. O grupo precisa de umas 687.000 assinaturas válidas de eleitores inscritos nos próximos nove meses para cumprir os requisitos.

    O grupo não está filiado a nenhuma organização nacional e diz que precisa de US$ 5 milhões para a campanha de coleta de assinaturas e a campanha eleitoral. Diferentemente de campanhas por iniciativas mais tradicionais, a PUFMM depende bastante do ativismo cibernético. A página do grupo no Facebook já tem 4.800 membros e a PUFMM conta com arrebanhar novos filiados para recolher um número esperado de 1,2 milhão de assinaturas, o que proporciona um resguardo muito confortável na hora de validá-las. A PUFMM também espera que cada signatário contribua com US$ 5. Assim, o grupo pode alcançar a meta orçamentária que impôs a si mesmo.

    “Os pacientes precisam de um remédio seguro, acessível e eficaz. Esperamos que a Flórida lidere os EUA na pesquisa sobre a maconha para fazer progresso em seus usos como remédio”, disse Kim Russell, diretora da PUFMM, cujo pai padece do Mal de Parkinson, ao Cape Coral Daily Breeze. “Há um apoio total, só temos de organizar todo mundo”, disse ao aludir a dados favoráveis em pesquisas nacionais.

    Se for aprovada, a petição criaria uma emenda constitucional que manifesta o seguinte:

    “(a) Nenhuma pessoa será privada da vida, da liberdade ou da propriedade nem penalizada de outro modo pelo cultivo, pela compra, pelo consumo ou pelo porte de maconha em relação ao tratamento do mal de Alzheimer, da caquexia, do câncer, das dores crônicas, dos transtornos crônicos do sistema nervoso, do mal de Crohn, da epilepsia e de outros transtornos convulsivos, do glaucoma, do HIV/AIDS, da esclerose múltipla, do mal de Parkinson, de enfermidades que causem espasticidade muscular e outras doenças e problemas de saúde quando for recomendada por um médico.

    “(b) Esta seção deve viger imediatamente. Não obstante, a Assembléia pode proporcionar por lei geral o cadastro voluntárias de pessoas que tiverem a intenção de exercer seus direitos em virtude do presente instrumento e a regulação da distribuição e da venda de maconha às pessoas que tiverem a intenção de exercer seus direitos em virtude do presente instrumento.

    “(c) Não obstante, nada do que está contido no presente instrumento deverá ser interpretado de modo a impedir que a Assembléia promulgue leis com a finalidade de criminalizar a operação de veículos motorizados, botes, embarcações ou aeronaves enquanto uma pessoa estiver sob os efeitos da maconha ou de regular o consumo de maconha da parte de menores de idade. Igualmente, todas as leis em vigor à época da adoção desta seção que criminalizarem a operação de veículos motorizados, botes, embarcações ou aeronaves enquanto uma pessoa estiver sob os efeitos da maconha ou regularem o consumo de maconha da parte de menores permanecerão em vigor”.

    A proposta de emenda não cria limites para o número de plantas ou a quantidade de maconha consumível que os pacientes podem portar. Parece que ela deixa isso para a Assembléia decidir. Na realidade, a PUFMM preferiria que a Assembléia aprovasse logo um projeto de lei sobre a maconha e pede às pessoas que escrevam a seus deputados com a esperança de conseguir exatamente isso. “Esperamos que apresentem um projeto de lei em vez de uma iniciativa eleitoral”, disse Russell. “A Internet é um recurso e tanto para a gente”.

    Embora o esforço conte apenas uma semana de existência, já foi denunciado pela Associação de Xerifes da Flórida e Bill Janes, diretor do Gabinete de Fiscalização das Drogas da Flórida. “Quando aumentamos a oferta de maconha, aumentamos a oferta aos jovens”, disse Janes. “Esta petição não lida com a maneira por que a maconha será fiscalizada. Simplesmente vamos permitir o cultivo aleatório de maconha?”

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