CHANGING MINDS, LAWS & LIVES CAMPAIGN

Edição #609, Nov 20, 2009

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    Matéria: Reides antidrogas “perigosos”? Nem tanto para a polícia – a menos que os retratem assim

    Os agentes da lei justificam o emprego freqüente de equipes da SWAT fortemente armadas e mandados de buscas inadvertidas – a polícia leva a cabo cerca de 40.000 reides com equipes da SWAT ao ano – com a afirmação de que protegem a segurança dos policiais. As mortes dramáticas de dois agentes, Jarrod Shivers de Chesapeake na Virgínia, e de Samuel Hicks do FBI, ambas causadas pela escolha de táticas da SWAT, indica a interpretação contrária, bem como o pequeno número de baixas policiais em relação à alta cifra de prisões por delitos de drogas ao ano pelos EUA afora. Com 1,8 milhão de prisões por delitos de drogas nos EUA durante 2008, no total sete policiais foram mortos enquanto impunham a legislação antidroga, de acordo com estatísticas sobre mortes de policiais no cumprimento do dever recolhidas pela Officer Down Memorial Page. Desses nove, sete sem dúvida impunham a legislação antidroga, sendo que três foram mortos em reides antidrogas. Três dos sete foram mortos em reides antidrogas. Um oitavo policial foi morto depois da perseguição do veículo, que não foi iniciada nem como parte da repressão às drogas, de um suspeito (um ex-policial) que estava em liberdade sob fiança e respondia na Justiça por uma acusação de porte de drogas.

    [N. do E.: A princípio, incluímos um nono policial nesta lista, Timothy Scott Abernethy, como o segundo exemplo de um caso em que o combate às drogas parecia estar envolvido, apesar de não ter se originado como investigação de um delito de drogas. Um colega do agente Abernethy criticou nossa inclusão de seu caso por ter uma relação tênue demais ao combate às drogas, se é que havia alguma, e, depois de revisá-lo, concluímos que nossa decisão de incluir o agente Abernethy na lista foi errônea e, por conseguinte, editamos este artigo. Se desejar ler mais sobre isto, clique aqui.]

    http://stopthedrugwar.org/files/pasadenaswat.jpg
    reides antidrogas – não são tão perigosos quanto os retratam
    “Nos últimos 10 ou 11 anos, acidentes de trânsito mataram mais policiais do que qualquer outra coisa”, disse Kevin Morison do National Law Enforcement Memorial Fund, que também recolhe uma lista de mortes no cumprimento do dever. “Quando se trata de ser morto impondo a lei, as batidas de trânsito e a violência doméstica parecem ser as duas causas mais importantes. Entregar mandados também pode ser perigoso”, disse.

    De acordo com a fundação, 140 policiais morreram no cumprimento do dever no ano passado, sendo que 71 deles faleceram em acidentes de trânsito. Somente 41 policiais morreram por ferimentos a bala, o número mais baixo desde 1956. Um policial foi esfaqueado, outro espancado até a morte, outro se afogou, outro foi eletrocutado, outro morreu em um acidente ferroviário, uma bomba explodiu dois, três finaram-se em acidentes aéreos e 17 sucumbiram por doenças relacionadas ao trabalho. Dezessete policiais foram atropelados e mortos por outros veículos, normalmente enquanto organizavam o trânsito.

    De acordo com dados históricos fornecidos pelo fundo à Crônica, o baixo número de mortos do ano passado entre policiais que impunham a legislação antidroga não é nenhum acaso. Entre 1978 e 1988, uma média de 6,5 policiais foram mortos todo ano; na década seguinte, o número foi de 6,2; e nos últimos dez anos, uma média de 4,3 policiais foram mortos todo ano ao imporem a legislação antidroga. O ano mais sanguinário para a imposição da legislação antidroga foi o de 1988, quando 12 agentes faleceram.

    Há ligeiras diferenças entre os números fornecidos pelo fundo e os proporcionados pela Officer Down, muito provavelmente relacionadas à maneira por que cada morte é codificada. Os números abaixo se fundam na contagem da Officer Down e também em outras investigações realizadas pela Crônica.

    Eis aqui a lista dos que deram suas vidas para manterem a proibição das drogas:

    • Jarrod Brent Shivers, detetive da Polícia de Chesapeake na Virgínia, foi morto a tiros enquanto derrubava a porta de Ryan Frederick no dia 17 de janeiro de 2008. Embora Frederick supostamente gerenciasse um cultivo de maconha, nenhum foi encontrado. Frederick foi condenado por homicídio culposo e sentenciado a 10 anos de prisão;

    • Luis Alberto Aguilar, agente sênior da patrulha fronteiriça, foi atropelado e morto por contrabandistas de drogas mexicanos perto de São Diego no dia 19 de janeiro de 2008;
    • Harry Theilepape, cabo da Polícia da Comarca de Harris no Texas, morreu no dia 26 de janeiro de 2008 por ferimentos a bala que sofreu quase um mês antes quando prendeu um suspeito por porte de drogas e porte ilegal de uma pistola;
    • Anthony Shane, subxerife da Comarca de Grundy no Tennessee, foi morto a tiros no dia 05 de junho de 2008 ao entregar um mandado de busca por violação do regime de liberdade vigiada a um homem que respondia na Justiça por uma acusação de delito de drogas. O atirador disparou contra si mesmo quando mais policiais o cercavam ao dizer: “Meu Deus, deixe-me morrer. Não quero viver mais neste inferno”;
    • Michael Smith Phillips, detetive da Polícia de Virginia Beach na Virgínia, foi morto a tiros enquanto levava a cabo uma compra sigilosa de drogas no dia 07 de agosto de 2008;
    • Nathaniel Taylor Jr., oficial da Polícia de Chicago, foi morto a tiros enquanto executava um mandado de busca quando fazia parte do esquadrão de combate a gangues e drogas no dia 28 de setembro de 2008. O atirador possuía antecedentes de crimes de sangue e delitos de drogas;
    • Samuel Steele Hicks, agente especial do FBI, foi morto a tiros pela esposa de um suspeito durante uma busca inadvertida em uma casa da Pensilvânia no dia 19 de novembro de 2008. Agora, a atiradora, quem afirmou que disparou por temer pela vida dela, responde na Justiça por acusações de homicídio doloso;
    • Outro policial, James Scott Burns, oficial da Polícia Rodoviária do Texas, foi morto a tiros durante uma Blitz no dia 29 de abril de 2008. O assassino era um ex-policial que virou infrator da legislação antidroga e preparador de drogas; ele estava em liberdade sob fiança enquanto respondia na Justiça por uma acusação de porte de drogas à época e, no fim das contas, cometeu suicídio. A pertença de Burns a esta lista pode ser interpretada de várias maneiras - que nós saibamos, ele não impunha a legislação antidroga quando deu início à Blitz, mas as aparências indicam que as acusações de delitos de drogas anteriores e o temor de mais delas podem ter estado envolvidos.

    Estes policiais morreram em um ano em que houve mais de 1.8 milhão de prisões por delitos de drogas, conforme o que se observou acima, o que quer dizer que a polícia pode esperar fazer 200.000 prisões por delitos de drogas para cada oficial morto. Além dos três que foram mortos em reides antidrogas, dois finaram-se após mandarem condutores que haviam sido detidos e presos antes por acusações de delitos de drogas encostarem o carro e que, pelo visto, não estavam prontos para voltarem à prisão, outro foi morto fazendo trabalho infiltrado, outro em um confronto com contrabandistas, outro prendendo um suspeito de delito de drogas e outro tentando levar à delegacia um infrator da legislação antidroga que transgrediu as condições do regime de liberdade vigiada em que se encontrava.

    Parece que os reides com equipes da SWAT não são menos arriscados nem para os ocupantes dos lares atacados nem para a polícia que os realiza. (As seguintes informações foram extraídas dos arquivos sobre a militarização policial no blog The Agitator de Radley Balko. Os leitores que conseguirem suportar isso também podem encontrar muito, muito mais coisas por lá.)

    No dia 06 de janeiro de 2008, a polícia em Lima no Ohio matou a tiros Tarika Wilson, 26, mãe de seis, durante um reide que visava ao namorado dela. No fim das contas, o atirador da polícia foi inocentado por matá-la.

    No dia seguinte, em North Little Rock no Arcansas, uma equipe da SWAT da polícia realizou uma operação contra a casa de Tracy Ingle. Acordado por golpes contra sua porta e pensando que estava sendo atacado por assaltantes armados, Ingle pegou uma pistola quebrada para assustá-los. Os policiais deram vários tiros e o feriram cinco vezes. Ele passou mais de uma semana na UTI até que a polícia o tirasse do hospital para levá-lo à delegacia e interrogá-lo durante cinco horas. Acusaram-no de administrar uma operação de tráfico de drogas embora nenhuma droga houvesse sido encontrada.

    Em maio, policiais do Connecticut que realizam uma operação contra um apartamento após ficarem sabendo que as pessoas fumavam crack ali mataram Gonzalo Guizán, que estava desarmado, a tiros. Os policiais disseram que ele investiu contra eles. Tudo o que encontraram foi um cachimbo de crack.

    As vítimas não são só pessoas. Parece que os cães também são um alvo predileto para a polícia que realiza as operações. No que é apenas um caso de dezenas que aparentemente acontecem todo ano, Cheye Calvo, o prefeito do subúrbio de Berwyn Heights em Washington, DC, Maryland, presenciou a morte de seus dois cachorros por tiros da equipe da SWAT da Comarca de Prince George que irrompeu em sua casa depois que a sogra dele aceitou a entrega de um pacote contendo maconha. Calvo e sua família foram vitimados duas vezes: a primeira por traficantes de maconha que lançaram mão do endereço dele para enviar suas drogas e a segunda pela polícia entusiasta e rápida no gatilho.

    Não se sabe ao certo quantas pessoas foram mortas por policiais que impunham a legislação antidroga em geral ou levando a cabo reides antidrogas em particular. Embora em 1999 o Congresso dos EUA autorizasse uma lei exigindo que as agências da força pública enviassem tais dados, deixou de financiar o programa. Os supracitados incidentes são apenas alguns dos mais famigerados e divulgados, mas dão a entender que mesmo se realizar reides antidrogas não é especificamente perigoso para a polícia, para as suas vítimas o é.

    “Taticamente, essas unidades da SWAT são bastante impressionantes, porém são empregadas demais”, disse Peter Moskos, professor-adjunto de Direito, Ciência Policial e Administração da Justiça Penal na Faculdade John Jay de Justiça Penal da Universidade da Cidade de Nova Iorque, ex-policial de Baltimore e autor de “Cop in the Hood” [Tira na quebrada]. “O problema é que como essas unidades existem, vão utilizá-las. Sua meta é a de ter força esmagadora e fazer todos os policiais viverem, mas gente inocente morre”, disse.

    A força pública se sai com a dela de qualquer jeito, disse Balko, autor de Overkill: the Rise of Paramilitary Policing in America [Exagero: O surgimento do policiamento paramilitar nos Estados Unidos]. “Se não muitos policiais estão sendo mortos nos reides antidrogas, podem dizer que estas táticas dão certo”, disse. “Se mais estiverem sendo mortos, podem dizer que é por isso que precisam ser mais agressivos”.

    Os policiais de esquadrões antidrogas são uma variedade especial, disse Moskos. “Muitos policiais nunca desejariam trabalhar nessas unidades”, disse. “Embora os reides sejam bem seguros, fazem coisas mais perigosas como operações sigilosas. Estes caras têm a tendência de serem mais brancos, mais conservadores e gostam de derrubar seis portas ao dia. Nos esquadrões antidrogas em específico, eles as destroçam. Há um certo revanchismo; eles acham que ‘estas pessoas são umas babacas, merecem isso’”.

    “Absolutamente ninguém teria de ser morto se legalizassem as drogas logo de uma vez”, disse David Doddridge, um veterano de 21 anos da Polícia de Los Ângeles, que ascendeu ao escalão de detetive antidroga antes de se aposentar em 1994. “Quando comecei, costumavam passar a lista de presença, diziam-nos quem tinha mandados, dirigíamos até o local e batíamos à porta. Daí, íamos à agência de entorpecentes e trabalhávamos em turmas com aríetes”, lembrou. “Morriam mais cidadãos que policiais”, disse Doddridge.

    “Passei vários em South Central chutando portas e invadindo casas e provavelmente entreguei 50 mandados de busca”, disse Doddridge. “Não éramos a SWAT, mas apenas dois detetives antidrogas de colete e nenhum de nós feriu-se gravemente. Raramente havia alguma resistência”.

    Trabalhar com as drogas pode ser perigoso, disse Doddridge, mas não por causa dos reides. “Os reides mesmos não são muito perigosos, são mais perigosos para os civis”, disse. “Estar sozinho à paisana e comprar drogas quando ninguém sabe que você é policial é quando as coisas podem ficar perigosas. Dois de nossos policiais foram espancados por comprarem drogas em operações sigilosas na rua”.

    As coisas começaram a mudar com a apresentação do programa de subsídios Byrne para as polícias estadual e municipal no fim dos anos 1980, disse Doddridge. “Daí, com o Byrne, conseguimos coletes e coldres de Velcro, capacetes de Kevlar, tudo isso. Agora, há milhares de equipes da SWAT pelos EUA afora. Não têm muito o que fazer, então acabam entregando mandados de busca de drogas”.

    Não faz sentido, disse Doddridge, quem desde sua aposentadoria se filiou à Law Enforcement Against Prohibition. “Depois de um ano mais ou menos fazendo essas apreensões de drogas, achei uma loucura. Não prestávamos para nada. E pensei nos rostos daquelas famílias, nas crianças chorando quando arrastávamos para fora o pai ou irmão delas. Pensei com meus botões: o que estamos fazendo? – não eram verdadeiros criminosos que assaltavam e atacavam as pessoas. Comecei a me sentir muito mal em relação a tudo aquilo”.

    Sem legalizar o consumo e o comércio de drogas, o que seria sua opção predileta, disse Moskos, há umas duas coisas que é possível fazer. “Uma coisa que poderíamos fazer é atrasar o relógio”, disse. “Foi somente nos anos 1970 que ficamos obcecados com as drogas. Acho que deveríamos tratá-las como outras infrações leves, como nos anos 1950. O problema é que a produtividade dos esquadrões antidrogas é medida pelo número de portas que derrubam. Precisam derrubar menos portas”.

    Eliminar os mercados de drogas a céu aberto também seria proveitoso, disse Moskos. “Se você está preocupado com a violência por ali, é preciso levar isso para dentro e tirá-lo da rua. O medo da prisão e os reides contra suas casas levam os traficantes à rua, mas talvez possamos declarar uma trégua. Feche suas persianas, abaixe o volume do som, aja feito um bom vizinho, daí poderíamos deixá-lo em paz”.

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