Como os estados pelos EUA afora estão sentindo os efeitos da crise econômica que agarra o país pelo pescoço, alguns legisladores estão tomando parte na política baixa do ressentimento enquanto suposta medida de corte orçamentário. Em pelo menos seis estados, apresentaram-se projetos de lei que exigiriam que as pessoas que buscam benefícios sociais e/ou seguro-desemprego se submetam a exames toxicológicos aleatórios, com seus benefícios em jogo.

testes: não desperdicem o dinheiro

Na maioria dos casos, os legisladores apontam a Lei de Reforma da Previdência Social [Welfare Reform Act] federal de 1996, que autorizava – porém não exigia – exames toxicológicos aleatórios como condição para receber benefícios sociais. Porém, o grande problema para os defensores de tais ardis é que o único estado que tentou implementar um programa de exames toxicológicos aleatórios foi proibido pela Justiça federal.

O Michigan aprovou uma lei de exames toxicológicos para obter benefícios sociais em 1999 que exigia que todos os candidatos ao programa Ajuda Temporária a Famílias Carentes (TANF, na sigla em inglês) proporcionassem amostras de urina para que fossem considerados aptos para o auxílio. Porém, esse programa foi cancelado quase imediatamente por uma ordem de proibição. Três anos e meio depois, o Tribunal de Apelações do 6º Circuito dos EUA sustentou a decisão anterior de um tribunal de distrito que dizia que exames vagos e sem necessidade de suspeita com os beneficiários infringiam a proscrição de buscas e apreensões desarrazoadas da Quarta Emenda à Constituição dos EUA e que, portanto, eram inconstitucionais.

“Este acórdão deveria advertir o resto do país de que programas de exames toxicológicos como estes não são nem um uso adequado nem eficiente dos recursos limitados de um estado”, disse Graham Boyd, o diretor do Projeto de Litígio de Políticas de Drogas da ACLU à época.

De acordo com o agora renomado Projeto de Reforma das Políticas de Drogas da ACLU, que intervirá no caso do Michigan, os outros 49 estados haviam recusado os exames toxicológicos por vários motivos. Pelo menos 21 estados concluíram que o programa “pode ser ilegal”, 17 estados aludiram a preocupações com os custos, 11 deram várias razões práticas ou operacionais e 11 disseram que absolutamente não haviam pensado seriamente nos exames toxicológicos (alguns estados fizeram menção a mais de um motivo).

Submeter os beneficiários de benefícios sociais a exames toxicológicos também foi recusado por uma ampla amostra representativa das organizações preocupadas com a saúde pública, os direitos à previdência social e a reforma nas políticas de drogas, inclusive a American Public Health Association, a National Association of Social Workers, Inc., a National Association of Alcoholism and Drug Abuse Counselors, a American College of Obstetricians and Gynecologists, o National Council on Alcoholism and Drug Dependence, a Association of Maternal and Child Health Programs, o National Health Law Project, a National Association on Alcohol, a Drugs and Disability, Inc., a National Advocates for Pregnant Women, o National Black Women's Health Project, o Legal Action Center, a National Welfare Rights Union, o Youth Law Center, o Juvenile Law Center e a National Coalition for Child Protection Reform.

Porém, isso não deteve os políticos ansiosos por assumirem uma postura pelas costas dos mais vulneráveis da sociedade. Lançando mão de retóricas impressionantemente parecidas, legisladores pelos EUA afora estão exigindo que os que tratam de conseguir benefícios sejam examinados.

Na Virgínia Ocidental, o deputado Craig Blair (R-Berkeley County) criou uma página na Internet, Not With My Tax Dollars [Não com o dinheiro dos meus impostos], para divulgar seu projeto, que aplicar-se-ia a qualquer um que trate de conseguir benefícios sociais, vale-alimentação ou seguro-desemprego. No fim das contas, mais e mais empregadores estão exigindo exames toxicológicos. Por que não garantir que as pessoas que deveriam estar procurando emprego já cumpram com antecedência os requisitos de prescindir das drogas?”

Na Flórida, o senador Mike Bennett (R-Bradenton) patrocinou um projeto de lei que exigiria exames toxicológicos aleatórios com uma em cada 10 pessoas que tentem conseguir seguro-desemprego. Essa gente deveria “estar pronta para, ser capaz de e estar disposta” a trabalhar, disse ao Tampa Bay Online. “Se não conseguirem ser aprovados em um exame toxicológico para obterem seguro-desemprego”, disse Bennett, “então, não podem ser aprovados em um exame toxicológico em minha empresa de construção”.

No Havaí, a deputada Mele Carroll (D-Distrito 13) apresentou seu projeto de “Exame Toxicológico para a Previdência Social” no mês passado. “A idéia surgiu de conhecer muitas famílias e membros da comunidade que recebem benefícios sociais e podem ou não utilizar parte de nossas verbas públicas para seu vício em drogas”, disse Carroll à KHON em Honolulu. “Se o estado investir dinheiro para ajudar as famílias, esta pode ser uma maneira de dar uma olhada em nossas famílias que estão consumido drogas de maneira abusiva. Responsabilizem-nas por suas ações”, argumentou.

Porém, tais argumentos não funcionaram com nenhuma das organizações dos direitos à previdência social, das liberdades civis ou que lidam com a pobreza e os cuidados ao menor com quem a Crônica conversou nas últimas semanas. Foram unânimes em sua denúncia dos exames toxicológicos para obterem benefícios sociais por serem ineficazes, possivelmente inconstitucionais e totalmente de má-fé.

“Submeter os benefícios de benefícios sociais a exames toxicológicos está de volta?” perguntou uma incrédula Maureen Taylor, presidenta estadual do Michigan da National Welfare Rights Organization. “Isso é ridículo. Os tribunais derrogaram isso quando tentaram-no por aqui e deveriam derrogá-lo de novo. Estes políticos acham que as pessoas são pobres porque consomem drogas e isso não passa de burrice”, caçoou.

“Somos a favor de Estados Unidos sem drogas e achamos que o pessoal que exibe um comportamento estranho deveria ser examinado”, disse Taylor. “Os servidores eleitos que propõem tais coisas seriam um excelente lugar para começar. Os políticos deveriam servir de exemplo”.

“É uma política péssima”, disse Frank Crabtree da ACLU Virgínia Ocidental. “São as pessoas mais vulneráveis de nossa sociedade e seus filhos são ainda mais vulneráveis. Desta gente a Assembléia não tem medo. Têm de lidar com os problemas do dia-a-dia até um ponto em que não são tão politicamente ativos e isso faz o projeto parecer uma tática de intimidação”.

Crabtree também lidou com a legalidade de qualquer programa dessa espécie. “Em termos constitucionais, não acho que o estado possa forçar alguém a abrir mão de seu direito de ficar livre de buscas e apreensões desarrazoadas para obter benefícios públicos”, disse Crabtree. “Parece que isto encaixa-se nessa categoria”.

Para Crabtree, o projeto da Virgínia Ocidental era mais ostentação política do que uma contribuição séria para as políticas públicas. “Se parte de sua lógica é a de que há mais consumo de drogas entre os beneficiários de assistência pública, esse argumento fracassa”, disse Crabtree. “Porém, isto atrai, sim, uma certa mentalidade reflexa, o que me leva a pensar que isto não passa de muita afetação política e complacência para com bases eleitorais conservadoras”.

“Sou contra essa lei tanto por motivos filosóficos quanto políticos”, disse Darin Preis, diretor-executivo da Central Missouri Community Action, que trabalha com famílias pobres. “Esta proposta faria os assistentes sociais assumir mais outra tarefa para a qual não estão preparados. Isto aumentará os custos e criará mais burocracia e, com o orçamento de nosso estado no aperto em que se vê, não acho que vamos conseguir, não”, disse.

“Filosoficamente, acho que deveríamos responsabilizar as pessoas pelo que queremos que façam, não pelo que não queremos que façam”, disse Preis. “As pessoas querem cuidar de suas famílias, fazer a coisa certa. Para mim, isso simplesmente não faz sentido. Tirar os benefícios de alguém que luta contra problemas de toxicomania não vai ajudá-lo; só piorará as coisas”.

“Estes projetos são um desperdício de dinheiro em uma época em que os governos não têm dinheiro para desperdiçar”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. “Além do mais, são extremamente discriminatórios ao centrarem-se em alguém que fuma maconha sem verificarem se alguém gasta seu cheque em álcool ou jogos de azar ou férias. O importante é que mesmo se alguém estiver consumindo drogas, isso não quer dizer que devam negar-lhe assistência pública, atendimento à saúde ou qualquer outra coisa a que os cidadãos tenham direito. Estes projetos de lei são desnecessariamente cruéis e mostram que alguns políticos ainda acham que se meter com o pessoal vulnerável que sofre de problemas de toxicomania é para o seu bem”.

Os projetos de lei que procuram submeter as pessoas que tentam conseguir seguro-desemprego a exames toxicológicos são ainda mais perniciosos, disse Piper. “Os seguros-desemprego são coisas que as pessoas pagam quando estão trabalhando, não são um presente do estado”, disse. “Se alguém estiver desempregado, esse alguém ganhou esses benefícios e não deveria ter de provar nada a ninguém”.

“Submeter os beneficiários de benefícios sociais a exames toxicológicos é uma política terrivelmente equivocada”, disse Hilary McQuie, diretora da Harm Reduction Coalition para a região oeste. “Se encontrarem as pessoas e cortarem-nas da lista, qual é o resultado final? É preciso ver o resultado final”.

Os legisladores que propõem submeter os beneficiários de benefícios sociais ou seguro-desemprego- a exames toxicológicos contam com a oposição de uma ampla gama de organizações e também do bom senso e da dignidade. Porém, nada disso impediu que leis igualmente perniciosas fossem aprovadas no passado. É preciso ficar de olho nestes projetos de lei.