A Assembléia de Nova Iorque aprovou um projeto de lei que reforma a legislação Rockefeller sobre as drogas na última quarta-feira e espera-se que o Senado estadual tome providências em breve. Porém, na sexta-feira passada os líderes democratas do Senado decidiram incorporar a versão do projeto deles a propostas orçamentárias gerais, de que se tratará no fim deste mês.

comício ‘Contagem Regressiva para a Justiça’ de junho de 2003 contra a legislação Rockefeller sobre as drogas na Cidade de Nova Iorque (por cortesia de 15yearstolife.com)

“Nossa postura nestes projetos de lei deveria ser considerada por seus méritos e não incorporada a um projeto orçamentário”, disse Scott Reif, porta-voz republicano do Senado, cujo partido gostaria de ver os democratas sendo forçados a votar a favor de “soltar traficantes de drogas”.

“Está claro que é tanto uma questão orçamentária quanto condenatória”, disse Austin Shafran, o porta-voz democrata do Senado, ao observar que tanto prender as pessoas quanto submetê-las ao tratamento da toxicomania tem custos financeiros. Ele negou que os democratas tenham enveredado por este caminho porque não tinham os votos para aprovarem a reforma na legislação Rockefeller por si só.

Embora os políticos em Albany, a capital do estado, estejam dando voltas entre eles mesmos, foi publicado mais outro relatório que demonstra o impacto desastroso que mais de três décadas de legislação Rockefeller sobre as drogas causaram no estado. O relatório, Rockefeller Drug Laws: Unjust, Irrational, Ineffective [Legislação Rockefeller sobre as drogas: Injusta, irracional, ineficaz], foi produzido pela União das Liberdades Civis de Nova Iorque (NYCLU, na sigla em inglês) e examina o impacto socioeconômico da legislação Rockefeller sobre o estado como um todo e sobre suas maiores cidades: Albany, Búfalo, a Cidade de Nova Iorque, Rochester e Siracusa.

Em uma análise demográfica de quem é colocado na prisão e por que motivo em Nova Iorque, o relatório descobriu enormes desigualdades raciais e geográficas. Na Cidade de Nova Iorque, por exemplo, bairros que contam apenas com 4% da população adulta da cidade respondiam por 25% dos que eram botados na cadeia. A causa da prisão de mais da metade dos que são encarcerados são os delitos de drogas e 97% não são brancos. Há números parecidos para outras cidades grandes do Empire State.

“As leis sobre as penas para os delitos de drogas de Nova Iorque são as leis de Jim Crow do Século XXI”, disse Robert Perry, diretor legislativo da NYCLU e principal autor do relatório. “Os processos por delitos de drogas botaram centenas de milhares na cadeia, cuja maioria foi acusada de crimes não-violentos de pouca gravidade. A legislação Rockefeller sobre as drogas tem sido uma força motriz no encarceramento de uma população prisional que é quase exclusivamente negra e parda”.

“A legislação Rockefeller sobre as drogas fracassou por todas as medidas. Destroem famílias, desperdiçam o dinheiro do contribuinte e criam desigualdades raciais chocantes”, disse Dona Lieberman, diretora-executiva da NYCLU. “Contudo, após 36 anos de fracasso, nosso estado continua trancafiando as pessoas erradas pelos motivos errados. A justiça e o bom senso exigem uma reforma abrangente”.

O relatório faz várias recomendações para a reforma, inclusive:

• Reduzir as sentenças para os que foram condenados por crimes ligados à droga;

• Restabelecer a discrição judicial e acabar com as sentenças mínimas obrigatórias para delitos de drogas;
• Desenvolver uma alternativa estadual ao modelo do encarceramento para proporcionar tratamento supervisionado, conscientização e capacitação profissional para os que se beneficiariam mais com o remanejamento do que com a prisão e investir nela;
• Proporcionar reparação condenatória retroativa aos que já estão encarcerados conforme a legislação Rockefeller sobre as drogas.

“Frente a uma tremenda recessão e um déficit orçamentário multibilionário, Nova Iorque não pode se dar ao luxo de desperdiçar centenas de milhões de dólares para trancafiar infratores não-violentos da legislação antidroga”, disse Lieberman. “O dinheiro poupado com a reforma da legislação sobre as penas para os delitos de drogas poderia ser gasto para ajudar os nova-iorquinos em apuros a se recuperar”.

A Assembléia fez o dever dela. Agora, é a vez de o Senado estadual e o governador David Paterson (D) proporem um verdadeiro projeto de reforma que seja pelo menos tão bom quanto o da Assembléia.