Nesta semana, a Comissão de Entorpecentes (CE) da ONU se reuniu em Viena para redigir uma declaração política e um plano de ação para guiar as políticas de drogas internacionais durante a próxima década. Em grande parte, a declaração afirma as políticas proibicionistas existentes e ignora a redução de danos, como fez a CE no passado. [Nota do editor: O projeto da declaração não foi aprovado formalmente até o fechamento desta edição, mas é provável que seja aprovado do jeito que está.]

A declaração política deveria ter avaliado a implementação da declaração política e do plano de ação anteriores aprovados pela Sessão Extraordinária da Assembléia Geral da ONU (UNGASS, na sigla em inglês) em 1998. No fim da sessão de 1998, a UNGASS adotou o slogan “Um mundo sem drogas – Podemos construí-lo” e lançou uma “campanha” para suprimir todos os cultivos de que se extraem as drogas – da maconha, passando pela coca, à papoula – até 2008.

Porém, embora a comunidade internacional continue degringolando em sua senda proibicionista de um século de duração a respeito do consumo não-medicinal e da venda de drogas, está fazendo frente a cada vez mais atrito. Os Estados Unidos, na qualidade de líderes dos intransigentes, continuam dominando os debates e determinando a pauta, mas um bloco emergente de países sobretudo latino-americanos e europeus está expressando profundas ressalvas em relação a continuar com as mesmas políticas durante outra década.

Nesta semana, a atmosfera em Viena parecia a de um circo, com protestos nas ruas e tudo o mais, quando delegações nacionais, organizações não-governamentais (ONGs) e outras partes interessadas debatiam calorosamente o que uma minoria cada vez mais vociferante chamou de uma abordagem “fracassada” à questão. O debate sobre a inclusão da redução de danos na declaração política – postura rejeitada pela delegação estadunidense, liderada por Edward Jurith, o demissionário secretário antidroga em exercício -, foi particularmente intenso.

A cúpula sobre as drogas aconteceu enquanto a ONU, a CE e os países que fazem pressão pela linha-dura proibicionista eram atacados várias vezes por, em essência, manterem as coisas do jeito que elas estão. Na terça-feira, a Comissão Européia publicou um relatório que descobriu que embora na última década as políticas para ajudar os consumidores de drogas e perseguir os traficantes tenham amadurecido, havia poucas provas para indicar que a situação mundial das drogas melhorara.

“Em termos gerais, a situação melhorou um pouco em alguns dos países mais ricos, enquanto para outros piorou e para alguns desses piorou brusca e consideravelmente, entre os quais estão alguns grandes países em vias de desenvolvimento ou de transição”, comunicou uma declaração da CE à imprensa sobre o relatório. “Em outras palavras, parece que o problema mundial das drogas está mais ou menos no mesmo estado que em 1998: se é que aconteceu alguma coisa, a situação ficou mais complexa: os preços das drogas na maior parte dos países ocidentais caíram desde 1998 em até 10% a 30%, apesar das sentenças mais severas contra vendedores de cocaína e heroína em alguns destes mercados, por exemplo”.

As atuais políticas antidrogas também foram atacadas por uma coalizão cada vez mais numerosa de ONGS, entre as quais estão a Human Rights Watch, a Associação Internacional de Redução de Danos, a Coligação Européia para Políticas de Drogas Justas e Efetivas (ENCOD, na sigla em inglês), o Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas e também várias ONGs dos EUA, Brasil, Canadá e Inglaterra, entre outras, todas as quais se encontravam em Viena para a reunião. A Human Rights Watch instou a CE a desfazer uma década de abandono, enquanto o grupo inglês Transform Drug Policy Foundation pediu uma moratória na determinação de políticas de drogas estratégicas mundiais, uma revisão das conseqüências das políticas proibicionistas e uma comissão para explorar as alternativas à guerra contra as drogas fracassada.

“Todo estado que sancionou a declaração política nesta comissão refere a ONU à cumplicidade em travar uma guerra contra as drogas catastrófica”, disse Danny Kushlick, diretor de políticas da Transform. “É uma ironia trágica que a ONU, freqüentemente renomada por manter a paz, esteja sendo utilizada para travar uma guerra que leva uma infelicidade indizível a algumas das pessoas mais marginalizadas na Terra. Oito mil mortes no México ultimamente, a desestabilização da Colômbia e do Afeganistão, corrupção e instabilidade contínuas no Caribe e na África Ocidental são um testemunho do impacto catastrófico de um sistema de fiscalização das drogas fundado na proibição mundial. Não é nenhuma surpresa que seja improvável que a declaração sequer aluda à redução de danos, já que vai de encontro ao impacto primordial do sistema dominante de fiscalização das drogas que, como demonstram os dez últimos anos, aumenta o dano”.

Nem tudo aconteceu no salão de conferências. Na quarta-feira, houve uma manifestação vivaz das ONGs, inclusive do Students for Sensible Drug Policy, do grupo de consumidores de drogas IPUD, da ENCOD e da União Húngara das Liberdades Civis, entre outros. Os manifestantes conversaram com os repórteres a partir de jaulas como se estivessem na cadeia, agitaram cartazes, distribuíram panfletos aos delegados forçados a se submeter e lamentaram os danos da proibição das drogas. Um manifestante particularmente eficaz estava disfarçado de mafioso com óculos de sol enquanto soltava fumaça com um charuto e comemorava o estado de seu negócio, que ia bem, obrigado, graças à proibição.

Até mesmo Antonio Maria Costa, diretor do Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC, na sigla em inglês), enquanto passava assobiando pelo cemitério para insistir que progresso fora feito na última década, reconheceu que as políticas mundiais atuais deram o resultado contrário de algumas maneiras. Ao fazer o discurso inaugural na quarta-feira, Costa disse que “o problema mundial das drogas foi contido, porém não resolvido” graças aos trabalhos antidrogas internacionais.

Porém, os trabalhos mundiais de fiscalização das drogas têm causado “uma tremenda conseqüência imprevista”, acrescentou, “um mercado negro criminoso de proporções assombrosas”. O narcotráfico internacional está “solapando a segurança e o desenvolvimento e levando alguns a fazer apostas perigosas a favor da legalização. As drogas não são nocivas porque são fiscalizadas; são fiscalizadas por são nocivas”. A legalização das drogas seria “um erro histórico”, disse.

Mesmo assim, Costa pintou um quadro tétrico do que a proibição causara: “Quando as máfias conseguem comprar eleições, candidatos, partidos políticos, em poucas palavras, poder, as conseqüências só podem ser altamente desestabilizadoras”, disse. “Enquanto os guetos ardem, a África Ocidental sofre ataques; os cartéis das drogas ameaçam a América Central e o dinheiro proveniente das drogas penetra instituições financeiras falidas”.

Nem todos engoliram a postura do UNODC-CE-EUA de mais da mesma coisa. O presidente boliviano Evo Morales brandiu uma folha de coca, daí mascou-a durante seu discurso aos delegados para ressaltar sua exigência de que a coca seja removida da lista de substâncias proibidas.

“Isto é uma folha de coca, não é cocaína, é parte de uma cultura”, disse Morales. A proibição da coca era um “grande erro histórico”, acrescentou. “Esta folha de coca é remédio para os povos, não faz mal à saúde em seu estado natural. Não provoca males físicos nem dependência”.

O vizinho Brasil também fez críticas. “Devemos reconhecer o importante progresso alcançado ao longo da última década”, disse o delegado brasileiro Jorge Armando Felix. “Mas, as conquistas não foram realizadas. A meta de um mundo sem drogas demonstrou ser inalcançável e, na verdade, resultou em conseqüências imprevistas como o aumento da população carcerária, o aumento na violência ligada a um mercado de drogas ilegal, um aumento nos homicídios e a violência entre a população jovem com um tremendo impacto sobre a mortalidade e a expectativa de vida – a exclusão social se deve ao consumo de drogas e ao surgimento das drogas sintéticas”.

Felix também tinha algumas prescrições a fazer à UNGASS e à CE. “Neste momento histórico com a oportunidade de reavaliar os últimos 10 anos e, mais importante ainda, pensar sobre os desafios no futuro, o Brasil ressalta a necessidade de reconhecer as estratégias de redução de danos e de se dirigir a elas; avaliar a farmacodependência e as populações com HIV/AIDS; garantir os direitos humanos dos consumidores de drogas; corrigir o desequilíbrio entre os investimentos nas áreas de redução da oferta e da procura; aumentar ações e programas de prevenção fundados em provas científicas com uma ênfase nas populações vulneráveis e em aumentar o acesso e o cuidado para os usuários de drogas problemáticos ou vulneráveis; e reconhecer os diferentes modelos de tratamento para a necessidade de um aumento no financiamento destes trabalhos”.

O brasileiro Luiz Paulo Guanabara, diretor da ONG Psicotropicus, presenciou tudo com sentimentos ambivalentes. “A princípio, achava que a estratégia das ONGs para a redução de danos não daria em nada e que, em troca, deveríamos buscar a regulação das drogas”, disse. “E, afinal, o termo redução de danos não consta na declaração política, mas o documento Além de 2008 é muito enfático e não passou despercebido”.

Guanabara criticou duramente tanto os estadunidenses quanto a ONU. “Parece que os delegados estadunidenses acham que a redução de danos é um pecado – ou são a favor do aumento do dano para que possam trancafiar mais pessoas e ter mais pacientes com HIV, aumentar a criminalidade, vender mais armas e ganhar dinheiro com a desgraça alheia e a destruição das famílias. Sua postura proibicionista é obscena”, declarou. “E estes caras na CE não sabem nada de drogas e consumo de drogas, não passam de burocratas. Colocar as drogas nas mãos de burocratas é tão perigoso quanto colocá-las nas mãos de criminosos”.

Porém, apesar da falta de resultados desta vez, Guanabara estava empolgado com a participação da sociedade civil. “A mobilização da sociedade civil é enorme e intensa”, disse. “Os eventos das ONGs em torno à reunião foram verdadeiros encontros de alto nível, não de baixo nível como com os burocratas na CE”.

Embora os sentimentos de Brasil e Bolívia fossem repetidos por várias delegações nacionais, em sua maioria européias, e embora até mesmo o UNODC e os EUA estivessem dispostos a aceder a um aumento de ênfase no tratamento e na prevenção – a delegação estadunidense chegou até a aprovar a troca de seringas -, no fim das contas, a declaração política e o plano de ação da CE representam uma adesão teimosa ao status quo proibicionista.

“As delegações dos governos podiam ter utilizado este processo para avaliarem o que fracassou na última década nos trabalhos de fiscalização das drogas e redigirem novas políticas de drogas internacionais que reflitam as realidades e os desafios atuais”, disse o professor Gerry Stimson, diretor-executivo da Associação Internacional de Redução de Danos. “Em troca, produziram uma declaração que não só é fraca – na verdade, solapa obrigações fundamentais de saúde e direitos humanos”.

Michael Krawitz, um antigo ativista estadunidense pró-reforma das políticas de drogas presente na reunião, também tinha sentimentos ambivalentes. “O lento desastre a que Harry Anslinger deu início com a Convenção Única de 1961 está finalmente parando de supetão”, disse. “Aqui a redução de danos tem sido discutida em termos semânticos, mas o subtexto é muito mais importante e é o de que os tratados foram estabelecidos para protegerem a saúde pública e atualmente são interpretados para fazerem o contrário. A declaração acaba sendo mitigada e lotada de reservas. Os próximos cinco anos devem ser interessantes”.

A IHRA e outras ONGs convocaram os governos com ressalvas sobre a declaração política a se negarem a apoiá-la. Isso provavelmente não acontecerá, mas alguns governos deram mostras de que acrescerão ressalvas à sua aprovação da declaração. Após um século de proibição, as primeiras rachaduras formais começam a aparecer no centro da espinha jurídica da proibição mundial das drogas. Dado que o dissenso apareceu em sua maior parte somente desde a última UNGASS em 1998, talvez isso não seja um começo ruim.