CHANGING MINDS, LAWS & LIVES CAMPAIGN

Edição #609, Nov 20, 2009

    About DRCNetStop the Drug War (DRCNet) is an international organization working for an end to drug prohibition worldwide and for interim policy reform in US drug laws and criminal justice system. Read more about DRCNet.

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    Orçamento federal: Projeto de estímulo econômico também estimula combate às drogas

    A força pública estava entre as vencedoras no tremendo projeto de estímulo econômico aprovado na semana passada pelo Congresso dos EUA e sancionado nesta semana pelo presidente Obama. O pacote conta com US$ 3.8 bilhões mais ou menos para as forças públicas estadual e municipal, boa parte do qual está destinada a impor a duríssima legislação antidroga estadunidense.

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    pode chegar a uma polícia perto de você
    A maior parcela única de dinheiro para a polícia no projeto, US$ 2 bilhões, servirá para financiar o programa Subsídio de Assistência à Justiça em memória a Edward Byrne. Embora as verbas para os subsídios do Byrne JAG possam ser utilizados para uma variedade de programas estaduais e municipais da justiça penal, inclusive juizados de delitos de drogas e programas de tratamento da toxicomania, a maior parte do gasto do Byrne JAG serviu para financiar as forças-tarefa antidrogas que atuam em várias jurisdições.

    O programa Byrne JAG tem sido criticado tanto por conservadores fiscais quanto por reformadores progressistas por ser ineficaz e um desperdício de dinheiro. O governo Bush tentou zerar o financiamento do programa várias vezes, mas sempre foi restabelecido – embora em níveis mais baixos às vezes – pelo Congresso dos EUA.

    A segunda maior parcela de gasto com a polícia no projeto, US$ 1 bilhão, será destinada ao programa Serviços de Policiamento Voltado para a Comunidade (COPS, na sigla em inglês). Pagará para botar mais milhares de policiais nas ruas.

    O projeto também conta com US$ 225 milhões em subsídios às forças públicas estadual e municipal “para melhorar o funcionamento do sistema de justiça penal” e outros US$ 225 milhões para o auxílio da lei a tribos indígenas. Há outros US$ 40 milhões em subsídios “para proporcionar ajuda e equipamento” a agências policiais ao longo da fronteira com o México, sendo que US$ 10 milhões serão alocados à Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos para seu Projeto Traficante de Armas com vistas a reduzir o contrabando de armas rumo ao México. Outros US$ 125 milhões serão destinados a estados e regiões rurais para prevenir e combater a delinqüência, “especialmente a criminalidade ligada às drogas”.

    Os policiais e funcionários eleitos já estão salivando e criaram enormes desideratos. O desiderato da segurança pública da Conferência de Prefeitos dos EUA totalizou US$ 5.5 bilhões e inclui artigos como US$ 1.6 bilhão em equipamentos para a SWAT, US$ 56.000 para rifles de uso militar, US$ 625.000 para aviões teleguiados não-tripulados de vigilância e US$ 130.000 para “operações secretas” em Arlington no Texas; US$ 600.000 para uma casa de treinamento de tiro ao alvo com munição real para a SWAT e US$ 420.000 para um veículo blindado da SWAT em Sparks no Nevada; US$ 3.5 milhões em “Suporte e Equipamento para Unidade Tática Aérea” (leia-se: um novo helicóptero legal) para Hampton na Virgínia; e US$ 60.000 em cinco “rifles para entradas táticas” e outros equipamentos em Ottawa, Iowa. (Consulte mais exemplos de desideratos em The Agitator de Radley Balko.)

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