Hoje, a Junta Internacional de Fiscalização dos Entorpecentes (JIFE) lançou seu último relatório anual (divulgado no dia 20 de fevereiro aqui - em espanhol) sobre a situação mundial das drogas. O relatório indica bastante que a JIFE continua presa no século passado quando se trata de políticas de drogas.

folheto da JIFE

Neste ano, um dos alvos da ira da JIFE é a maconha, a qual a agência diz que a comunidade internacional está subestimando. “A comunidade internacional talvez deseje examinar o problema da cânabis”, disse o relatório. “Ao longo dos anos, a cânabis adquiriu mais potência e ela está ligada a um número cada vez maior de admissões aos prontos-socorros”, declarou o relatório enquanto acrescentava que, freqüentemente, a maconha é chamada de “droga inicial”.

“Apesar de todos esses fatos, o consumo de cânabis costuma ser banalizado e, em alguns países, a vigilância do cultivo da planta de cânabis e do porte e do consumo de cânabis é menos estrita do que a exercida em relação a outras drogas”, reclamou a JIFE. Embora alguns países sejam permissivos em matéria de consumo pessoal e outros permitam o consumo medicinal, as idéias da opinião pública acerca da erva “se superpõem e se confundem”, disse a agência.

Também criticou os programas de terapia de manutenção com opiáceos e de redução de danos. Os programas de manutenção com heroína violam as convenções da ONU, ainda que algumas práticas de redução de danos facilitem o consumo de drogas, acusa a JIFE.

Outra grande preocupação da JIFE foi a alta da Internet tanto no tráfico de drogas lícitas quanto no de ilícitas. “Os traficantes de drogas são importantes usuários de criptografia para a troca de mensagens pela Internet e têm condições para contratarem especialistas de alto nível em informática para ajudá-los a se furtar à ação da lei, coordenar as remessas de drogas ilícitas e lavar dinheiro”, advertiu o relatório. “É preciso conseguir uma resposta mundial coordenada para fazer frente a esse desafio”.

Igualmente, a agência informou que os fornecedores dos químicos utilizados no preparo de drogas ilícitas também lançam mão da Internet. Às vezes, os delinqüentes criam empresas-fantasmas ou autorizações falsas para importarem tais químicos, acusou a JIFE.

Porém, a JIFE também ficou “alarmada” com o desenvolvimento de farmácias “enganosas” na Internet. Embora reconhecesse “que a venda de produtos farmacêuticos on-line [possa] ter vantagens, especialmente em regiões em que hospitais e serviços farmacêuticos estão muito dispersos, [o INCB] está alarmado pelo fato de que essas farmácias ‘enganosas’ [estejam] fomentando a toxicomania nos grupos vulneráveis”.

O relatório pediu providências internacionais para “abordar a venda ilegal de medicamentos por meio de farmácias da Internet e de sítios”. “A Internet é um problema e tanto”, disse o professor Hamid Ghodse, presidente da junta. “Por isso, começamos há três anos a entrar em contato com a INTERPOL a respeito da questão. Há farmácias ilícitas na Internet e elas não têm limites naturais”.

Pelo lado positivo, a JIFE, que se encarrega de monitorar o consumo de analgésicos à base de opiáceos, disse que “milhões de pacientes” estavam sofrendo desnecessariamente e instou os governos a “estimular” o consumo de tais analgésicos. “A OMS considera que o acesso a entorpecentes como a morfina e a codeína é um dos direitos humanos definidos no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (resolução 2200 A (XXI) da Assembléia Geral, anexo). No entanto, segundo a OMS, em mais de 150 de seus 193 estados-membros, o acesso aos medicamentos fiscalizados é nulo ou quase nulo”.

Porém, em conjunto, o relatório estava repleto de pessimismo e advertiu que o narcotráfico mundial estava se expandindo e ficando mais violento. Ao avaliar a culpa pela situação em que as coisas estão, a JIFE deveria se olhar no espelho, disseram os críticos.

“Com a publicação de seu relatório anual hoje, a Junta Internacional de Fiscalização dos Entorpecentes reafirmou com ousadia seu compromisso vergonhoso com a política sobre a ciência e também sua indiferença chocante para com os fracassos e as conseqüências nocivas do regime mundial de proibição das drogas”, disse Ethan Nadelmann, diretor-executivo da Drug Policy Alliance.

“A JIFE é a última das agências antidrogas da ONU que ainda prioriza a ideologia da abstinência exclusiva sobre as políticas comprovadas que demonstraram ser eficazes na redução dos danos ligados às drogas. Suas recomendações a respeito do tratamento com sucedâneos, das políticas de cânabis e das medidas de redução de danos para diminuir a mortalidade, a doença, a criminalidade e o sofrimento estão em desacordo tanto com as provas científicas quanto com as políticas em evolução em muitas partes do mundo”, prosseguiu Nadelmann. “Talvez o mais contundente seja que a junta não pensa na criminalidade, na violência, na corrupção e também no encarceramento excessivo e nas violações dos direitos humanos relacionadas ao regime mundial da proibição das drogas”.

“A trágica ironia é a de que é a supervisão desumana, injusta e irracional da junta sobre o sistema de fiscalização das drogas da ONU que criou ou exacerbou a maior parte dos problemas esquematizados em seu relatório”, concordou Danny Kushlick da Transform, a fundação britânica das políticas de drogas. “A junta é conivente na entrega do mercado de drogas ilícitas a grupos terroristas, paramilitares e criminosos organizados, o que contribui para a desestabilização político-econômica dos países produtores e de trânsito e põe milhões em risco de contrair vírus de transmissão sangüínea. A JIFE e o Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime apresentam uma ameaça maior ao bem-estar mundial do que as próprias drogas”.

Nadelmann apontou que há alternativas. “Na esteira do relatório publicado na semana passada pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que chegou a conclusões muito diferentes com seu pedido de uma mudança de paradigma nas políticas mundiais de fiscalização das drogas, o relatório da JIFE parece lamentavelmente irrelevante para as questões mais importantes na fiscalização das drogas hoje”, disse. “Agora que o governo Obama dá mostras de se somar a outros países na enfatização da saúde e da ciência sobre a retórica e a ideologia antidrogas, pode ser que, em breve, a JIFE faça frente à opção de evoluir ou encerrar suas atividades. Logo, logo cem anos terão se passado desde que o Congresso Internacional sobre o Ópio se reuniu em Xangai em 1909, o que, assim, deu início ao sistema mundial de fiscalização das drogas. Um memorial adequado seria a abolição da JIFE”.