Uma comissão de primeira classe de lideranças latino-americanas lançou um relatório que diz que a guerra contra as drogas encabeçada pelos EUA fracassou e que chegou a hora de pensar em novas políticas, particularmente as que lidarem com o consumo de drogas como problema de saúde pública e descriminalizarem a maconha. O relatório é uma tentativa de intervir não só nos debates latino-americano, estadunidense e europeu sobre as políticas de drogas, mas também na revisão corrente das políticas de drogas mundiais da ONU a cada 10 anos, que culminará no mês que vem em uma reunião ministerial em Viena.

A América Latina é o principal exportador tanto de cocaína quanto de maconha. Enquanto tal, enfrentou os estragos de duras intervenções antidrogas estadunidenses, como o Plano Colômbia, as tentativas anteriores de destruir a coca boliviana e também a violência dos cartéis do narcotráfico e as formações político-militares de esquerda e direita que enriqueceram com a bonança do mercado negro. E embora o nível de consumo de drogas da região tenha sido historicamente baixo, está em alta.

“O principal motivo por que organizamos esta comissão é o de que as provas indicam que a guerra contra as drogas é um fracasso”, disse FHC em uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro para anunciar o relatório na quarta-feira. “Precisamos de um paradigma diferente para lidar com o problema das drogas. O poder do crime organizado está solapando as próprias fundações da democracia em alguns países latino-americanos. Nesta comissão, acreditamos ter de abrir as perguntas, romper o tabu da não-discussão e não deixar apenas nas mãos da polícia o controle das drogas”.

No relatório, a comissão pede estratégias mais humanas e eficazes para lidar com as drogas. Ele enfatiza os seguintes temas gerais:

• Tratar o consumo de drogas como uma questão de saúde pública;

• Reduzir o consumo mediante ações de informação e prevenção;
• Focalizar a repressão sobre o crime organizado.

A comissão também convocou os governos e a sociedade civil do mundo inteiro a “[a]valiar com um enfoque de saúde pública e fazendo uso da mais avançada ciência médica a conveniência de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal”.

“O que mais nos interessa por ora é abrir o debate, romper o tabu que existe em torno às drogas, pois atualmente não é nem possível discutir o tema e a maconha pode ser o primeiro passo”, disse FHC, repetindo uma das frases do dia. “Numerosos estudos científicos demonstram que o dano que a maconha provoca é similar ao do álcool ou do tabaco”, disse o respeitado ex-líder brasileiro.

“Descriminalizar é parte da solução, mas não a solução”, advertiu o ex-presidente colombiano, César Gaviria Trujillo. “É preciso fazer o que os europeus estão fazendo com seus dependentes: ajudando-os, mandando-os ao médico, tratando-os como um problema de saúde e ajudando-os a não virarem criminosos. Isso é o que os Estados Unidos não fazem, que, pelo contrário, bota os consumidores na cadeia. Hoje, é praticamente o único país no mundo a levar os consumidores à cadeia. Nós achamos que essa não é a resposta”, repreendeu. “A população prisional nos EUA nos últimos 20 anos por causa do proibicionismo. O meio milhão de pessoas na prisão por causa do consumo de drogas, isso é reduzir o consumo?” perguntou. “O pretexto é o de que as pessoas cometem crimes para ganharem dinheiro, mas é preciso lidar com isso mandando os dependentes a um médico e ajudando-os com o problema deles”.

A comissão tem três objetivos, disse Gaviria. “A CLDD está propondo que a América Latina assuma uma postura independente em temas de consumo. Além disso, esperamos que os Estados Unidos revisem sua política proibicionista, porque não está dando resultados. A América Latina está fazendo um grande trabalho, a metade da interceptação de cocaína é feita na América Latina e esta região é fundamental para a política dos Estados Unidos, em outras palavras, não há política de drogas sem a cooperação do Peru, da Colômbia, da Bolívia e de todos os outros países. Por isso, temos o direito de discutir esta política e o primeiro passo é pedir que nos Estados Unidos o debate sobre o tema seja aberto”, disse.

“Este relatório é um grande salto para frente no debate mundial sobre as políticas de drogas”, disse Ethan Nadelmann, diretor-executivo da Drug Policy Alliance, quem discursou na sessão de uma comissão em Bogotá no último mês de setembro. “Não é a primeira comissão de alto nível que chama o combate às drogas de fracasso nem é a primeira vez que algum líder latino-americano criticou a abordagem proibicionista à fiscalização mundial das drogas. Porém, é a primeira vez que um grupo tão distinto de latino-americanos, inclusive três ex-presidentes bem considerados, vai tão longe em sua crítica das políticas de drogas estadunidenses e mundiais e em suas recomendações do que é preciso fazer”.

O relatório da comissão está “na vanguarda” do debate mundial sobre as políticas de drogas, disse Nadelmann. “Isto se evidencia por seu pedido de uma ‘mudança de paradigma’ ao reconhecerem o papel importante dos preceitos e das políticas da redução de danos, ao fazerem pressão pela descriminalização da cânabis e ao criticarem a ‘criminalização do consumo’”.

Agora, é preciso ir a Viena – e além -, disseram os integrantes da comissão. Já não era sem tempo para uma nova abordagem, não somente nos EUA, mas internacionalmente, disseram.

“Esperamos que a reunião em Viena não produza um resultado como as reuniões passadas, em que simplesmente ficaram adiando a data em que as drogas vão desaparecer”, disse Rubem César Fernandes da organização não-governamental Viva Rio. “Em Viena, deveria ser discutido principalmente se o mundo deveria adotar as políticas européias de redução de danos. A maioria dos países latino-americanos apóia a abordagem de lidar com isto como um problema de saúde pública, não criminal”.

Fernandes considerou o novo governo Obama com um otimismo cheio de cautela. “Esperamos que o governo Obama pelo menos possa abrir essa possibilidade porque agora os EUA são totalmente contra a redução de danos como boa política”, disse. “O mundo não está se mexendo para seguir as políticas encarceradoras estadunidenses. Os EUA precisam pensar se botar as pessoas na cadeia está realmente resolvendo o problema”.

“As discussões em Viena não são o suficiente”, disse FHC. “Precisamos de debates nacionais em todos os países e também dentro dos EUA. Um diálogo claro com os EUA é importantíssimo. Tentaremos entrar em contato com o governo Obama”.

E assim a pressão se acumula, tanto na ONU quanto nos EUA. Será o suficiente para forçar mudanças espetaculares em Viena ou Washington? Provavelmente ainda não. Porém, o consenso proibicionista mundial está ruindo, clara, embora lentamente.