Na segunda-feira, uma comissão de juízes federais encarregada de supervisionar o sistema penitenciário californiano decidiu temporariamente que o estado deve soltar dezenas de milhares de presos de sua inchada população prisional para reduzir a superlotação. A comissão de três juízes disse que nenhuma outra ação melhoraria umas condições tão horríveis que os reclusos cometem suicídio ou morrem por falta de atendimento médico adequado com regularidade.

Matthew Cate, secretário da CDCR, reage à ordem judicial (cdcr.ca.gov/News/2009_Press_Releases/Feb_09.html)

De acordo com o relatório do fim de ano de 2007 da Secretaria da Administração Penitenciária e Serviços de Reabilitação (CDCR, na sigla em inglês) da Califórnia, uns 34.000 infratores da legislação antidroga estavam presos no Golden State. Esse número compreende uns 1.500 infratores por causa da maconha ou do haxixe.

“Simplesmente há prisioneiros demais para a capacidade existente”, escreveram na ordem de 10 páginas. “As provas apresentadas em juízo demonstraram esmagadoramente que a superlotação é a causa primordial das condições inconstitucionais que foram descobertas nas prisões californianas”.

A comissão de São Francisco disse que pode celebrar mais audiências antes de tomar a decisão final. Ela indicou que o estado pode reduzir a população prisional à quantidade exigida através de mudanças nas políticas para o livramento condicional e outras sem colocar a segurança pública em perigo.

Reduzir o tamanho do maior sistema penitenciário estadual dos EUA “poderia ser conseguido através de medidas de reforma que não prejudicariam a segurança pública e poderia muito bem causar um efeito positivo. Isto é particularmente verdadeiro caso se considere que o sistema penitenciário superlotado da Califórnia é em si mesmo um risco para a segurança pública, como reconheceram o governador e especialistas que prestaram depoimento perante a Corte”, disseram os juízes.

A ordem aconteceu pouco depois de os juízes ouvirem dois dias de argumentos finais na semana passada. Os juízes disseram que esperavam forçar o estado a ou chegar a um acordo com os advogados dos presidiários que ajuizaram a ação ou tomar providências por si mesmo para retificar a situação. Não fora possível chegar a um acordo em negociações anteriores, o que levou a um julgamento de duas semanas de duração em novembro e dezembro de 2008.

“Lógico, o governador e eu discordamos bastante das conclusões da comissão e nossa resposta se fundará na melhor maneira de proteger o público com base na soltura de internos ordenada pelos tribunais”, disse Michael Cate, diretor da CDCR, em uma declaração.

Porém, os juízes disseram que, em boa parte, a Califórnia pediu e que as economias provenientes das reformas podiam ajudar a arcar com os serviços de reinserção para o esperado tropel de ex-presos. “A Califórnia, como a maior parte dos outros estados, está em meio a uma crise econômica sem precedentes”, observou a comissão. A força pública estadual, os tribunais e os serviços de reabilitação estão empregados ao máximo na crise deficitária do orçamento de US$ 42 bilhões do estado.

Os juízes apontaram que a CDCR prognosticou que pode poupar de US$ 800 a US$ 900 milhões ao ano se botar menos presos em regime de liberdade condicional na cadeia por violações técnicas e se aumentar as reduções de sentenças por boa conduta para os internos que assistirem a aulas e programas profissionalizantes. “Com base nestes números, parece que o estado pode financiar totalmente com facilidade todos os programas comunitários reabilitadores e outros... sem gastar quaisquer verbas salvo aquelas que forem proporcionadas com regularidade no orçamento das prisões”, escreveram os juízes.

Ainda não está pronto, mas podemos estar presenciando o começo do fim dos excessos do sobreencarceramento da Califórnia. Que pena que seja preciso uma intervenção dos tribunais federais para afastar o estado de seu vício no aprisionamento em massa.