CHANGING MINDS, LAWS & LIVES CAMPAIGN

Edição #609, Nov 20, 2009

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    Matéria: DEA realiza operações contra mais dispensários de maconha medicinal na Califórnia e faz governo Obama reiterar promessa de acabar com elas

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    Na terça-feira, agentes da DEA realizaram operações contra quaro dispensários de maconha medicinal na região de Los Ângeles, sendo dois em Venice, um em Marina Del Rey e outro em Playa del Rey. Os reides aconteceram duas semanas depois de o presidente Obama tomar posse e no mesmo dia em que Eric Holder foi confirmado como chefe do Ministério da Justiça dos EUA, a agência que supervisiona as operações da DEA. É a segunda vez que este incidente acontece no governo Obama, sendo que o primeiro foi um reide do dia 22 de janeiro contra um dispensário de maconha medicinal em South Lake Tahoe.

    http://stopthedrugwar.org/files/sfdispensaryraid.jpg
    operação da DEA e da Polícia de São Francisco contra dispensário em maio de 2008 (por cortesia do CMI Baía de São Francisco)
    O presidente Obama repetiu várias vezes durante a campanha sua promessa de parar com os reides contra os dispensários que funcionam dentro da lei da Califórnia sobre a maconha medicinal, e, na quarta-feira à noite, o porta-voz Nick Shapiro da Casa Branca dizia ao Washington Times que os reides acabariam assim que novos funcionários do Ministério da Justiça dos EUA fossem nomeados.

    “O presidente acredita que os recursos federais não devem ser utilizados para burlar a legislação estadual e, enquanto continua nomeando líderes seniores para ocuparem as fileiras do governo federal estadunidense, espera que revisem suas políticas com isso em mente”, disse Shapiro.

    Os reides aconteceram um dia antes de a National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML, na sigla em inglês) anunciar que encarregara uma pesquisa da Zogby International que descobriu um apoio esmagador ao fim dos reides da DEA. A pesquisa fez a seguinte pergunta: “Durante a campanha presidencial, Barack Obama disse que ia parar com os reides federais contra os fornecedores de maconha medicinal nos 13 estados em que a maconha medicinal foi legalizada. O presidente Obama deveria cumprir com sua palavra e acabar com tais reides?”

    Mais de dois para um em todos os grupos geográficos, demográficos e políticos responderam que “sim”. No total, 72% dos entrevistados se manifestaram a favor do fim dos reides.

    Ninguém foi preso nos reides da terça-feira, mas, como costuma acontecer, os agentes da DEA derrubaram portas, apreenderam maconha destinada a pacientes, dinheiro e computadores. Vários funcionários dos dispensários disseram às organizações ativistas californianas que os agentes agiram com ainda mais agressividade do que o normal.

    “Esses reides não passaram de pirataria”, disse Dale Gieringer, diretor da NORML Califórnia. “A conduta dos agentes foi vingativa e nada profissional. Chamaram-nas de ‘investigações’, mas entram assim, sem mais nem menos, roubam remédio e dinheiro e quebram as coisas”.

    Gieringer aludiu a informes que recebera de que agentes da DEA destruíram câmeras de vigilância em pelo menos um local, possivelmente destruíram o disco rígido de um computador em outro e de mais outro pegaram sacos de dinheiro sem contá-los nem dar recibo.

    “A que interesse isso serve?” perguntou Gieringer. “Além do mais, não contar o dinheiro, isso não se faz mesmo. É preciso apurar tudo isto; não serve a fim legítimo nenhum. E escolheram lugares que eram modestos, bem controlados, legais segundo a legislação estadual e que não incomodavam ninguém. É uma canalhice daquelas”.

    A Crônica da Guerra Contra as Drogas entrou em contato com os quatro dispensários atacados pela DEA na terça-feira, mas, em cada caso, ou não tinha ninguém ou ninguém estava disposto a falar dos reides. Sarah Pullen, porta-voz da DEA em Los Ângeles, quem costuma conversar com a Crônica, também não atendeu os reiterados pedidos de comentários.

    Pullen conversou, sim, com o Los Angeles Times, mas não teve muito a dizer. “Não posso entrar em detalhes quanto à causa provável por trás dos mandados salvo para dizer que lidavam com maconha, que é ilegal conforme a legislação federal”, disse.

    Porém, Kris Hermes, porta-voz do Americans for Safe Access (ASA, na sigla em inglês), disse que as alegações de improbidade da DEA durante os reides não eram nenhuma novidade. “Informaram-nos que os agentes da DEA não contaram o dinheiro nem deram recibos e também que houve casos de agentes que quebraram câmeras de vigilância colocadas nas instalações para gravar o que acontecia lá dentro e lá fora”, disse. “Há alguns meses em Long Beach, enquanto os agentes federais esmigalhavam câmeras de vídeo, outras câmeras os filmavam fazendo isso e enviavam as imagens ao servidor fora do lugar, então, neste caso, pelo menos, há provas em vídeo de que estão fazendo justamente aquilo de que voltam a acusá-los”.

    Hermes também indicou que, mesmo sem as atividades extracurriculares, os reides da DEA contra os dispensários são duros e truculentos. “Se você os vir esmagando portas e janelas e arrebentando com qualquer bem em uma instalação, isso é de praxe e esteve acontecendo durante os últimos anos”, disse. “Entram com equipes paramilitares, coletes à prova de balas, armas automáticas, às vezes até com máscaras de esqui, destroem o que tem lá dentro, pegam remédios, dinheiro, computadores e prontuários e arrasam o lugar”.

    “É desconcertante”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do Marijuana Policy Project em São Francisco. “A esta altura, é impossível saber que escalão autorizou isso e se foram remanescentes de Bush fazendo ainda o que estiveram fazendo, mas o candidato Obama fez uma promessa sobre isto e é hora de que ele a cumpra”, declarou na quarta-feira, antes de a resposta da Casa Branca aparecer na mídia.

    “Isso deve querer dizer que é hora de uma varredura e tanto na DEA e essa é a coisa certa a se fazer, não só moralmente, mas politicamente também”, disse Mirken. “A Califórnia votou em Obama, assim como 11 dos 13 estados com maconha medicinal, inclusive estados tradicionalmente republicanos como Colorado, Nevada e Novo México, que passaram para a coluna Obama nas eleições de novembro. Além disso, no Michigan, a maconha medicinal marcou mais pontos do que Obama nas pesquisas. Não há inconveniente para Obama fazer a coisa certa”.

    Mirken assumiu um tom consideravelmente mais contente na quinta-feira de manhã. “Os comentários da Casa Branca de ontem à noite são de suma importância”, disse. “É uma ruptura histórica com 13 anos de políticas federais desde a aprovação da Proposta 215 [Proposition 215] em 1996. A simples decisão de que recursos federais não devem ser utilizados para solapar a legislação estadual sobre a maconha medicinal é uma mudança fundamental das políticas levadas a cabo não somente por Bush, mas por Clinton também”, disse.

    “Lógico, muita coisa vai depender do acompanhamento”, prosseguiu Mirken, “mas é um sinal claro ao pessoal da DEA de que o jogo mudou. Agora, falta ver o que vai acontecer na seqüência, tanto em relação a garantir que realmente parem com os reides quanto, em termos gerais, à adoção do governo Obama do tema geral de respeito pela ciência e fundamentação das políticas em fatos, não na ideologia. Acho que isto é o começo do fim de uma política federal trafica e burra e tudo o que posso dizer é graças a Deus”.

    Durante a longa campanha presidencial, o então senador Obama declarou em agosto de 2007 que “não faria o Ministério da Justiça perseguir e realizar operações contra consumidores de maconha medicinal […] Não é um bom uso de nossos recursos”. Em março de 2008, reiterou isso: “Não vou lançar mão de recursos do Ministério da Justiça para tentar burlar a legislação estadual a respeito desta questão”.

    Dois meses depois, um porta-voz de Obama disse ao San Francisco Chronicle: “Os eleitores e legisladores nos estados – da Califórnia, passando pelo Nevada, ao Maine – decidiram fornecer maconha medicinal a seus habitantes que padecem de doenças crônicas e enfermidades graves como a AIDS e o câncer para aliviar suas dores e sofrimento. Obama é a favor dos direitos dos estados e dos governos municipais para que tomem esta decisão”.

    Lógico, o ASA, o maior grupo de militância pró-maconha dos EUA, interrompeu com pedidos de que o presidente Obama e o procurador-geral Holder transformem as promessas em políticas. “Quanto ao novo procurador-geral, uma das mais altas prioridades de Eric Holder deve ser a de acabar com estes reides perniciosos contra os fornecedores de maconha medicinal autorizados pelo estado”, disse Caren Woodson, diretora de assuntos governamentais do ASA. “Além disso, até um novo diretor da DEA ser confirmado, Holder tem a responsabilidade de parar com a política existente levada a cabo pelos funcionários do governo Bush. O procurador-geral Holder tem o poder de deter esta política perniciosa e antiquada”, disse Woodson. “E deve fazer isso imediatamente”.

    Outros grupos das políticas de drogas também somaram suas vozes. “Quando o presidente Bush estava em campanha no ano 2000, prometeu não interferir na legislação estadual sobre a maconha medicinal, mas isso acabou sendo mentira, já que a DEA passou a aterrorizar os pacientes e fornecedores de maconha medicinal ao realizar operações contra dezenas de dispensários pela Califórnia afora”, disse Stephen Gutwillig, diretor da Drug Policy Alliance (DPA, na sigla em inglês) na Califórnia. “O presidente Obama disse em campanha que estes reides acabariam em sua gestão e milhões acreditaram nele. Esperamos que estes recentes reides não representem a política oficial do governo e que Obama ordene inequivocamente que as agências federais parem de assediar os pacientes e fornecedores de maconha medicinal na Califórnia”.

    “O presidente Obama precisa mostrar quem manda para as agências federais”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da DPA. “Se não puser fim nestes reides, a DEA continuará solapando suas promessas de campanha”.

    Por volta da quinta-feira de manhã, o ASA parabeniza provisoriamente a Casa Branca por sua reiteração daquelas promessas de campanha. “Mais de 72 milhões de pessoas moram em um estado que promulgou leis que autorizam o consumo e a distribuição limitados de cânabis para uso terapêutico”, disse Woodson. “Os comentários da Casa Branca proporcionaram aos pacientes e seus entes queridos um sentimento de alívio e esperamos que o presidente e nosso procurador-geral levem esta promessa em conta quando pensarem em nomeações para a DEA e o Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas”.

    Talvez, enfim, raie um novo dia quanto se trata da postura do governo federal estadunidense a respeito da maconha medicinal. Porém, quem vai dizer isso são as semanas e meses a seguir.

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