Os eleitores do Massachusetts aprovaram a descriminalização da maconha por uma margem de quase dois contra um em novembro de 2008, apesar dos protestos horrorizados da força pública do Bay State. Agora, graças à inclusão de uma frase na iniciativa eleitoral e uma orientação da procuradora-geral estadual Martha Coakley, os inimigos da descriminalização vêem uma brecha para continuarem travando a luta perdida deles ao procurarem aprovar decretos-lei municipais que multariam ou, em alguns casos, sujeitariam a sanções penais pessoas que consomem maconha em público.

festa antes da pressão da “Gutterheads” e “Girls 4 Ganja” na semana da audiência de Quincy

A procuradora-geral Coakley estava feliz em dar uma mão. O gabinete dela redigiu e distribuiu um decreto-lei-modelo para proibir o consumo de maconha em público, que poderia incluir sanções penais ou civis ou as duas. Uma série de municípios e cidades do Massachusetts demonstrou interesse por aprovar tais decretos-lei, o que não cai bem aos defensores da descriminalização, e agora irrompem lutas por causa dos decretos-lei pelo estado afora.

Os recriminalizadores não se saíram tão bem quanto poderiam ter esperado. A primeira municipalidade que submeteu o decreto-lei a votação, Worcester, desaprovou-a na semana passada. A chefa de polícia Lisa Holmes de West Newbury pediu um decreto-lei contra o fumo de maconha em público, mas a Câmara disse que não por unanimidade por lá. Em Methuen e Quincy, os ativistas do Bay State conseguiram notificar funcionários eleitos da região que podem esperar problemas se aprovarem tais decretos-lei.

Porém, essas lutas ainda não acabaram e há muitas mais por travar. Em Framingham, a secretaria municipal da Saúde aprovou uma medida que emendava a proibição de fumar para incluir a maconha, mas a legislação estadual já proíbe acender produtos à base de tabaco ou outros combustíveis em prédios públicos. Em Braintree, um decreto-lei que propunha uma multa de US$ 500 para o consumo em público será discutido nas próximas semanas. Em Auburn, onde o chefe de polícia disse que a lei sobre a descriminalização era impossível de impor, espera-se que redija um decreto-lei para multar os que fumarem em público. Pleitos pelos decretos-lei também acontecem em Danvers, Everett, Haverhill, Melrose, Milford, Newburyport, North Andover, Plymouth, Revere, Wakefield e Watertown, segundo os ativistas do Massachusetts. E provavelmente haverá mais no futuro – ou talvez não, se acontecerem derrotas sucessivas.

Além disso, se os ativistas conseguirem se mobilizar nesses municípios como na terça-feira à noite em Quincy, pode ser que afugentem os recriminalizadores. Em Quincy, mais de 60 pessoas compareceram ao paço municipal com cartazes e faixas para expressar a oposição a qualquer decreto-lei. Mobilizados por celular, Facebook, MySpace e o sítio BostonFreedomRally.com, cerca de dois terços dos manifestantes eram jovens, disse Scott Gacek do BostonFreedomRally.com.

“Muitas pessoas do nosso pessoal tinham acabado de votar pela primeira vez em Obama e na descriminalização e agora parece que estão ignorando seus votos”, disse Gacek ao explicar o comparecimento dos jovens. Embora o decreto-lei estivesse na ordem o dia, a Câmara Municipal vacilou durante horas na questão do zoneamento, mas a multidão ficou noite adentro e mandou à Câmara uma mensagem sonora de oposição.

“A Câmara apresentou a medida e sem nenhuma discussão votou em encaminhá-la aos comitês de segurança pública e de decretos-lei, pelo visto, parece que os trâmites não foram agilizados”, disse Gacek.

A ação cidadã é coisa boa, afirmou Downing, presidente da MassCann, a filial da NORML Massachusetts. “Se as pessoas querem participar destes novos protestos em lugares como Quincy, isso é importante. Se as pessoas lerem isto no Maine ou no Novo Hampshire ou em Rhode Islande, podem entrar na nossa lista eletrônica e ler as notícias na página da MassCann e participar. Por favor”.

Para Downing, as providências a respeito dos decretos-lei são o último suspiro dos dinossauros antidescriminalização. “Para mim, as pessoas que perderam a votação estão se mordendo de inveja”, disse. “Tomara que as pessoas de todo o estado que votaram nisto vejam tais ações como um insulto, como deveriam. Isso pode acabar nos ajudando a progredir rumo a leis melhores sobre a maconha porque este pessoal só se vilipendia”.

“A procuradora-geral Coakley foi hostil para conosco desde o começo e depois das eleições mandou um decreto-lei-modelo”, disse John Leonard, ex-presidente da MassCann e atualmente integrante da diretoria do Drug Policy Forum of Massachusetts (DPFMA, na sigla em inglês). “Agora se precipitam sobre isto de todos os lados. Estamos em vias de formular um plano de ação aqui no DPFMA”, disse. “Combatemos estas coisas a torto e a direito e precisamos de um pouco de ajuda. Agrada-nos que o Marijuana Policy Project viesse e fizesse a iniciativa, mas agora somos nós os que ficamos com as repercussões”.

Em boa parte, o MPP ditou o texto da iniciativa de novembro de 2008 e financiou a campanha. Os ativistas da região discordavam de parte do texto da iniciativa, mas relevaram-no para apoiarem a campanha juntos. No debate às vezes rancoroso no prelúdio à iniciativa, não havia problema no texto sobre os decretos-lei.

Talvez devesse ter havido, sugeriu Leonard em retrospecto. “É uma vergonha que a Questão 2 estipulasse leis sobre o consumo em público”, disse Leonard. “Tradicionalmente utilizam-nas para substâncias legais, como o álcool e o tabaco. A maconha já é ilegal em público”.

Downing também botou a culpa no teor da Questão por alguns dos problemas atuais. “A mesma questão dizia que não impedia os municípios de aprovar decretos-lei municipais. Se não tivessem colocado isso aí, tudo isto poderia ter sido evitado. Não me entenda errado”, prosseguiu Downing. “Agradecemos ao MPP por tudo o que fez, mas agora somos nós os que temos de lidar com isto”.

O DPFMA se mobiliza para defender os decretos-lei, disse Leonard. “Vamos comprar espaço publicitário em Quincy, que é a maior cidade em que isto é um problema, e vamos pedir a todas as organizações nacionais que contribuam com a adoção de uma cidade e dêem seu apoio. Queremos parar isto já”, disse.

O MPP está um pouquinho mais otimista em relação aos decretos-lei do que os ativistas do Bay State. “Na verdade, o importante é saber se as propostas específicas são uma tentativa de subverter a intenção da Questão 2 ou se é simplesmente um decreto-lei razoável contra as perturbações da ordem”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do MPP. “Se forem utilizar isso como pretexto para dar antecedentes penais às pessoas, então aí tem um problema”. Mas, são os eleitores do Massachusetts os que podem parar ou não os decretos-lei, disse Mirken. “É com o pessoal da região decidir o que está disposto a tolerar o até que ponto vai se organizar para parar algo de que não gosta”.

Não é um problema tão grande assim, disse outro líder reformador nacional. “Não tememos que isto vá causar um grande prejuízo”, disse Keith Stroup da NORML nacional. “Parece que, em boa parte, são bravatas dos perdedores. Não gostaram da iniciativa, então vão logo dizer que ‘na minha cidade, vamos endurecer’, mas vão descobrir que não muitos funcionários eleitos vão querer enfrentar a vontade expressa dos eleitores”.

“Queremos garantir que esta lei funcione direito, e, se não fizer isso, vamos ter de trabalhar com as pessoas para consertá-la”, disse Stroup. “Mas, não vamos voltar a prender fumantes de maconha. Acho que o povo do Massachusetts aprecia sua nova lei e fazer a polícia prestar mais atenção aos crimes”.

As lutas pelos decretos-lei vão continuar. Na melhor das hipóteses, resultarão em uma derrota retumbante dos recriminalizadores. Porém, mesmo se os inimigos da descriminalização conseguirem aprovar decretos-lei em algumas municipalidades, isso pode ser uma vitória de Pirro: Enquanto tentam fazer isso, despertam toda uma nova geração de ativistas pró-maconha do Bay State. Talvez a cláusula dos decretos-lei municipais acabe sendo um Cavalo de Tróia para a construção do movimento pró-reforma das políticas de drogas.