Na outra matéria desta edição, lembramos o ano passado e examinamos os altos e baixos nas políticas de drogas. Aqui, lógico, esperamos ver algumas das mesmas questões. Como as políticas de drogas proibicionistas estão bem arraigadas, muitos problemas são perenes – e continuarão sendo até que sejam resolvidos.

olhando o futuro da reforma das políticas de drogas em 2009 (foto de wikimedia.org)

A maconha medicinal nos estados dos EUA

Em novembro, os eleitores do Michigan o transformaram no 13º estado com maconha medicinal e no primeiro no Centro-Oeste dos EUA. Agora, quase um quarto da população estadunidense mora em estados com maconha medicinal e é provável que esse número aumente este ano. Há trabalhos legislativos em andamento em Kansas, Illinois, Minnesota, Nova Jérsei e Nova Iorque, entre outros, e é provável que um ou mais deles se somem aos outros este ano. Também surge interesse na maconha medicinal em alguns lugares improváveis, como o Idaho, onde um legislador prometeu apresentar um projeto de lei neste ano, e a Dacota do Sul, onde ativistas que foram derrotados nas pesquisas em 2006 tentam apresentar um projeto na Assembléia este mês.

A grande experiência da Califórnia com a maconha medicinal

Como com tantas outras coisas, quando se trata da maconha medicinal, a Califórnia é um mundo à parte. Com sua legislação escrita vagamente que permite que praticamente qualquer um com US$150 para uma consulta com um médico para buscar a certidão de paciente registrado de maconha medicinal e com seu próspero sistema de cooperativas, coletivos e dispensários, o Golden State criou uma situação de risco baixíssimo para os consumidores e proteções consideráveis até mesmo para cultivadores e vendedores.

Enquanto os fluxos de renda tributária dos dispensários entram no erário ávido de dinheiro do estado, a maconha medicinal também está criando fatos políticos no local. O Estado da Califórnia não vão tomar providências contra um valioso gerador de renda.

E se o presidente eleito Obama mantiver sua palavra, logo, logo a DEA irá embora também. Porém, mesmo que não faça isso e as operações contra os dispensários prosseguirem, parece extremamente improvável que os federais consigam colocar o gênio de volta na lâmpada. Durante oito anos, o governo Bush tentou e conseguiu fechar somente uma pequena fração dos gerentes, cuja maioria foi substituída por competidores em todo caso.

O sistema estadual dos dispensários, embora atualmente seja um trabalho de retalhos com algumas regiões bem abastecidas com lojas e outras comarcas inteiras sem nenhuma também é um modelo realista do que pode vir a ser a regulação da venda de maconha. Apesar dos lamentos e rangidos de dentes dos inimigos da maconha, em sua maioria, os dispensários funcionaram sem maiores problemas e demonstram ser bons vizinhos comerciais e comunitários.

O regime de maconha medicinal da Califórnia continua evoluindo enquanto o estado lida com a realidade que os eleitores criaram há mais de uma década. Continuaremos observando e informando ao passo que – talvez – a Califórnia abra caminho para a venda tributada e regulada de maconha e não somente para os pacientes.

O que fará Obama?

Será o início de uma nova era em Washington, DC, quando o presidente eleito Obama virar o presidente Obama em menos de três semanas. Embora o presidente não possa aprovar leis, pode proporcionar a liderança ao Congresso e lançar mão de seus poderes executivos para fazer algumas mudanças, como cancelar as operações da DEA na Califórnia, o que prometeu fazer.

O único que sabemos é que não vai tentar legalizar a maconha. Como resposta a perguntas geradas pelo público a respeito da legalização da maconha, a equipe dele respondeu sucintamente: Não.

O que fará o presidente Obama?

O presidente Obama também enviará orçamentos ao Congresso. Esses documentos darão indícios claríssimos de suas prioridades a respeito de questões de interesse para os reformadores, do polêmico programa de subsídios para financiar forças-tarefas policiais antidrogas e níveis de gastos com prevenção e tratamento da toxicomania ao financiamento das aventuras do combate às drogas dos Estados Unidos no exterior.

Diz-se que Obama não vai gastar o capital político dele para tentar desfazer décadas de políticas antidrogas, mas talvez o machado orçamentário fale. Sabemos muito bem que atualmente não há dinheiro a desperdiçar no orçamento federal.

O que fará o Congresso dos EUA?

Agora, os democratas controlam não somente a Casa Branca, mas as duas câmaras do Congresso. Uma área que observaremos de perto é o progresso, se é que há, da reforma condenatória federal. No momento, há mais de 100.000 presos federais do combate às drogas, muitos dos quais são infratores por crack de pouca gravidade que cumprem sentenças duríssimas graças aos trabalhos de gente como o vice-presidente eleito Joe Biden, antigo guerreio antidroga do Congresso. Vários projetos diferentes acerca da disparidade nas penas contra a pedra e o pó de cocaína foram apresentados. O melhor foi de autoria do próprio Biden, um sinal dos tempos que mudam, mesmo que for devagar. É chegada a hora de que um destes projetos seja aprovado, tomara que seja um bom.

O deputado Barney Frank (D-MA) apresentou um projeto de lei federal sobre a descriminalização da maconha no ano passado. O melhor prognóstico é o de que não vai dar em nada, mas sempre é possível ser gratamente pego de surpreso.

O deputado John Conyers (D-MI), presidente do Comitê da Câmara sobre o Judiciário dos EUA, apareceu como crítico veemente da ingerência federal nos programas estaduais de maconha medicinal. Conyers pode lançar mão de seu cargo para dar destaque à questão, e, talvez, apresentar uma lei que tenha o desígnio de lidar com o problema da interferência federal.

Uma área em que o Congresso dos EUA, inclusive os quadros democratas, demonstrou ser vulnerável à política da dureza com a criminalidade é o financiamento federal das forças-tarefas antidrogas. Em um ataque raro de sanidade fiscal, há anos que o governo Bush tenta zerar tais subsídios, mas o Congresso continua tentando voltar a colocá-los no orçamento – e mais um pouco. Vamos ficar de olho nessas lutas pelo financiamento este ano para ver se algo mudou.

o Museu da Coca em La Paz na Bolívia

Com o número de vítimas da violência ligada à proibição ultrapassando os 5.000 no ano passado, o México está em meio a uma guerra multifacetada que não acabar no futuro imediato, especialmente dado o apetite insaciável dos Estados Unidos pelas substâncias proibidas que enriquecem obscenamente os cartéis mexicanos do narcotráfico. Como no ano passado o governo Bush e o Congresso dos EUA aprovaram um pacote antidroga de US$1.4 bilhão conhecido como Iniciativa Mérida para ajudar os militares e a polícia, agora, os EUA investem bastante na intensificação da violência.

O Centro Nacional de Informação sobre as Drogas identificou os cartéis mexicanos do tráfico como a ameaça criminosa número um dos EUA e é provável que a violência ao sul da fronteira comece a atravessar a linha. Isso só vai aumentar a pressão entre figuras policiais e políticas para que “façam alguma coisa”. Porém, dada a atual mentalidade entre os legisladores, é improvável que quase qualquer coisa que possam estar inclinados a fazer para “ajudar” seja útil.

A guerra aos cartéis no México também causa impacto sobre a política interna mexicana, já que a popularidade do presidente Felipe Calderón sofre uma queda considerável. A angústia pela intensificação da violência já proporcionou uma abertura para conversar sobre a reforma das políticas de drogas no México, o PRD da oposição diz que é preciso discutir a legalização e o próprio Calderón anunciou que quer descriminalizar o porte de drogas (embora não saiba de que maneira isso causaria algum impacto perceptível sobre o tráfico ou a violência).

Espere que a violência prossiga e fique ligado para ver se a pressão política resulta em alguma mudança política real. A Crônica da Guerra Contra as Drogas provavelmente vai se dirigir a Tijuana logo, logo para fazer matérias no local.

A luta andina contra as drogas

... não vai bem, não. Apesar do investimento de bilhões de dólares no Plano Colômbia, a produção de coca por lá está aproximadamente no mesmo nível que uma década atrás. As exportações de cocaína continuam aparentemente imunes a todos os trabalhos para suprimi-las, embora pareça que mais se dirigem à Europa atualmente. Durante o governo Bush, a guerra contra as drogas dos EUA na Colômbia se transformou em apoio aberto à guerra antiinsurgência do governo colombiano contra os rebeldes esquerdistas das FARC, os quais foram enfraquecidos, mas que, como estão cheios de dólares do tráfico, não vão sumir. As organizações paramilitares de direita, as quais também lucram com o tráfico, também não. Será que o governo Obama vai tentar alguma coisa nova?

Enquanto isso, a Bolívia e a Venezuela, os únicos países destacados em particular pelo governo Bush por não acederem aos objetivos dos EUA em matéria de políticas de drogas, viraram aliados em um bloco de esquerda emergente que procura desafiar a hegemonia estadunidense na região. Os dois países expulsaram a DEA – a Venezuela em 2005, a Bolívia no semestre passado – e estão cooperando para expandirem os mercados para o nascente setor boliviano da coca. Nesta semana, o presidente boliviano Evo Morales reconheceu que parte da produção de coca está sendo desviada para os traficantes de cocaína, mas disse que não precisa da ajuda dos EUA para lidar com isso.

E, no Peru, o presidente Alan García mandou o Exército para erradicar as plantações de coca em conformidade com as políticas estadunidenses, aumenta o descontentamento nas regiões cocaleiras, os cocaleiros avançam em direção a territórios indígenas, o que causa mais problemas, e os insurgentes do Sendeiro Luminoso, que já foi considerado decisivamente derrotado, ressurgiu – apesar de que, pelo visto, sem sua ideologia maoísta – como organização criminosa do tráfico e protetora dos cocaleiros. O governo peruano culpa o Sendeiro Luminoso pela morte de 25 soldados, policiais e trabalhadores antidrogas em emboscadas no ano passado. Espere o aumento desse número este ano.

o ópio afegão

Mais de sete anos depois da invasão dos EUA para derrocar o Talibã e destruir a Alcaida, o Afeganistão é o maior produtor de ópio do mundo e vem sendo-o todo ano desde que o Talibã foi expulso do poder. Embora os imperativos do combate às drogas dos EUA continuem fortes, estão em conflito com os objetivos gerais do combate à insurgência por lá, e qualquer tentativa de suprimir o plantio de papoulas ou o tráfico de ópio não somente causará um enorme impacto sobre a economia nacional, mas provavelmente vai conduzir os agricultores afegãos aos braços pacientes do ressurgente Talibã, que se estima que ganhe centenas de milhões de dólares ao ano com a tributação e proteção do tráfico. Com isso, é possível comprar muitíssimas armas para apontar contra efetivos afegãos, estadunidenses e da OTAN.

O presidente eleito Obama prometeu revigorar a guerra dos EUA no Afeganistão com o envio de mais 20.000 efetivos e a OTAN concordou relutantemente em atacar o narcotráfico ao ir atrás de traficantes ligados ao Talibã ou vários caudilhos – mas não os que mantêm relações com o governo em Cabul. O ano passado foi o mais sanguinolento até agora para as forças da coalizão no Afeganistão; com certeza este ano vai superá-lo.