Como 2008 já desaparece no espelho retrovisor, é hora de refletir sobre o ano que passou nas políticas de drogas. A Crônica da Guerra Contra as Drogas publicou cerca de 500 artigos diferentes que trataram de todos os aspectos das políticas de drogas em 2008 – nacionais e internacionais, estaduais e municipais – e embora seja difícil escardear tudo, os artigos, processos e temas que acreditamos compor as 10 matérias mais importantes da reforma das políticas de drogas do ano estão abaixo (sem ordem específica):

Os eleitores do Massachusetts aprovam a descriminalização da maconha esmagadoramente

A legalização da maconha ainda parece uma quimera longínqua, porém três décadas depois da primeira enxurrada de estados que descriminalizaram a maconha, podemos estar presenciando o início de uma nova rodada de medidas bem-sucedidas de descriminalização. O Nevada a descriminalizou ou a despenalizou em 2001 e virou o primeiro estado a fazê-lo desde os anos 1970, e, em novembro, o Massachusetts aprovou uma iniciativa de descriminalização com 65% do voto popular. Entra em vigor hoje, o que transforma o Bay State no 12º estado a tornar o porte de pequenas quantidades de maconha infração, não crime.

O Novo Hampshire podia ter virado o primeiro estado com descriminalização no ano passado quando um projeto de descriminalização foi aprovado de surpresa na Câmara, para depois ser derrubado no Senado. Não obstante, o subúrbio de Chicago Heights no Illinois adotou a descriminalização em dezembro e iniciativas municipais que transformam os delitos de porte adulto de maconha na menor prioridade da força pública foram aprovados – o que resultaria em uma descriminalização de fato se a polícia realmente as obedecesse – na Comarca do Havaí no Havaí e em Fayetteville no Arcansas, o que as acrescenta a uma lista que agora inclui Ann Arbor, Denver, Seattle, seis comunidades californianas e Eureka Springs no Arcansas.

sinais de vida no Congresso dos EUA

A maconha medicinal continua sua longa marcha através dos estados. A maior vitória neste ano aconteceu no Michigan, onde os eleitores aprovaram uma iniciativa pró-maconha medicinal com 63% dos votos, o que transforma o Michigan no 13º estado com maconha medicinal e no primeiro no Centro-Oeste dos EUA. Sem dúvida, isso vai ajudar os trabalhos legislativos correntes em estados como Kansas, Illinois, Minnesota e Ohio. No Minnesota, um projeto que fora aprovado pelo Senado em 2007 ficou estagnado na Câmara em vista de ameaças de veto, enquanto, em Nova Iorque, a Assembléia aprovou um projeto pró-maconha medicinal para que depois não tramitasse no Senado. O Kansas presenciou sua primeira audiência legislativa sobre um projeto de maconha medicinal, embora o projeto morresse algumas semanas depois. No mês passado, um projeto pró-maconha medicinal em Nova Jérsei conseguiu uma votação em um comitê do Senado e continua vivo.

A NORA é derrotada na Califórnia

Se a maconha se deu bem nas eleições de novembro, não é possível dizer a mesma coisa de uma tremenda iniciativa de reforma condenatória na Califórnia. A Lei de Reabilitação dos Infratores Não-Violentos [The Non-Violent Offenders Rehabilitation Act (NORA, na sigla em inglês)] teria ampliado e aprofundado as reformas condenatórias da Proposta 36 [Proposition 36] aprovadas em 2001, mas, frente a opositores poderosos e endinheirados, inclusive o secretário antidroga John Walters, o sindicato dos agentes penitenciários da Califórnia e os profissionais dos juizados de delitos de drogas, a NORA foi derrotada com apenas 39% dos votos.

Também havia mais más notícias. Enquanto rejeitavam a NORA, os eleitores aprovaram a Lei da Declaração de Direitos das Vítimas da Criminalidade [Crime Victims Bill of Rights Act], a qual impede que as autoridades municipais concedam a soltura prematura a presos para desafogar a superlotação e ordena que o estado carente de verbas – funcionários dizem que vão começar a emitir notas promissórias ao invés de pagamentos em espécie em março – financie totalmente o aparelho penitenciário para garantir que nenhum preso seja libertado antes da hora. Pelo menos os eleitores rejeitaram uma iniciativa ainda mais onerosa, a Lei dos Bairros Seguros [Safe Neighborhoods Act], que, embora visasse sobretudo quadrilheiros, criminosos violentos e estrangeiros delinqüentes, também teria aumentado as sentenças para os delitos por metanfetamina e teria estipulado a expulsão de qualquer um condenado por um delito de drogas das moradias públicas. Parece que ser “duro com a criminalidade” ainda ganha de ser “esperto com a criminalidade” no Golden State.

Sinais de vida no Congresso dos EUA

Após seis anos de domínio republicano tanto no poder executivo quanto no legislativo em Washington, os democratas reouveram o controle do Congresso dos EUA nas eleições de novembro de 2006 e, por volta de 2008, alguns pequenos movimentos na reforma das políticas de drogas ficavam evidentes. Não esperamos que os democratas do Congresso acabem com o combate às drogas, mas toda partezinha ajuda.

Em fevereiro, os trabalhos para, enfim, começar a desfazer a disparidade nas penas para o pó e a pedra de cocaína receberam um estímulo quando um comitê da Câmara realizou uma audiência acerca disso. No mês seguinte, o Senado dos EUA aprovou a Lei da Segunda Chance [Second Chance Act], que já passara pela Câmara e que proporcionará auxílio aos prisioneiros que reentram na sociedade. O presidente Bush sancionou tal projeto em abril. Parece que mesmo os republicanos aderiram um pouco. Vários deles apoiaram projetos que lidariam com a disparidade nas sentenças para a pedra e o pó de cocaína e votos republicanos ajudaram a aprovar a Lei da Segunda Chance.

Um projeto de lei que Bush não sancionaria nunca – não se sabe se Obama faria isso – é o projeto federal de descriminalização da maconha de Barney Frank (D-MA), o primeiro destes a ser apresentado em décadas. Não esperem que o aprovem, mas até mesmo apresentar um projeto no Congresso representa progresso. Em outro sinal dos tempos que mudam, em agosto, o deputado José Serrano (D-NY) e 25 co-patrocinadores apresentaram um projeto para acabar com a proibição federal de financiamento da troca de seringas. Um projeto parecido de Serrano levantou a proibição do Congresso de que o governo do Distrito de Colúmbia gaste seus próprios recursos com a troca de seringas.

O senado Jim Webb (D-VA) também desempenhou um papel de destaque cada vez maior em pugnar pela reforma nas penas e nas políticas de drogas. Lançando mão do Comitê Econômico Conjunto como tribuna, realizou uma audiência sobre a condenação em 2007 e fez um seguimento com uma audiência acerca dos custos socioeconômicos das atuais políticas de drogas em junho. Com certeza não vimos nada parecido durante os anos em que o Partido Republicano controlou o Congresso dos EUA.

Nem tudo é um mar de rosas no Capitólio. Os democratas do Congresso continuaram brincando com a política de endurecer com a criminalidade e as drogas, especialmente em torno à questão de financiar subsídios federais para manter essas forças-tarefas policiais antidrogas de várias jurisdições. Porém, partindo de uma perspectiva das políticas de drogas, 2008 foi um ano muito melhor do que qualquer um no Capitólio nesta década. Quanto a 2009, bom, há um outro artigo.

A Salvia divinorum e o impulso proibicionista

Os trabalhos para proibir a Salvia divinorum, a planta alucinógena de origem mexicana, ganharam força em 2008, uma expressão perfeita da resposta proibicionista reflexa a qualquer substância nova. Embora a planta tenha sido consumida por xamãs mazatecas há séculos, é uma novidade entre as drogas recreativas e isso basta para que policiais e legisladores queiram proibi-la, embora a DEA, que a estudou durante anos, não tenha tomado providências para tal. Considerando as provas escassas – na melhor das hipóteses, de qualquer dano causado por seu consumo, a única justificação para proibi-la é a idéia de que alguém, em algum lugar, está ficando chapado e é preciso impedir isso.

Em 2008, a Califórnia transformou a venda de sálvia a menores em contravenção (a partir de ontem, 01/01/09), enquanto Flórida, Illinois, Kansas, Mississipi e Virgínia a proibiram ou interditaram seu princípio ativo, a Salvinorina A. Enquanto este artigo é redigido, um projeto parecido se encontra no gabinete do governador Ted Strickland do Ohio. Outros estados em que os trabalhos de proibição da sálvia estavam em andamento em 2008 incluem o Nebrasca, a Carolina do Sul, o Alabama, o Massachusetts e o Texas.

Os seis estados que a proibiram em (ou cujas interdições aprovadas entraram em vigor em) 2008 se somaram a Delaware, Luisiana, Maine, Missouri, Dacota do Norte, Oklahoma e Tennessee, que a haviam proscrito desde 2005. O ano de 2008 também obteve a distinção ambígua de ser aquele das primeiras detenções conhecidas por acusações ligadas à sálvia nos EUA. Na Dacota do Norte, Kenneth Rau foi preso depois que pediu US$40 em folhas de sálvia pelo eBay e ele podia pegar anos de prisão. Não se sabe o que aconteceu no caso dele. E, no Nebrasca, Christian Firoz, dono de uma loja em Lincoln, foi preso por vender sálvia embora a planta não seja ilegal por lá. Acusaram-no criativamente conforme uma lei que proíbe a venda de substância para fins de intoxicação. Ele aguarda julgamento.

os anúncios de Salvia divinorum no Google continuaram sendo publicados nas páginas de notícias da Dacota do Sul depois que Rau foi pego

A Grã-Bretanha fizera progresso quando, ao seguir as recomendações de várias assessorias, rebaixou a maconha da Classe B à C em 2004. Mas, em maio, desesperado para polir seus antecedentes de severidade com as drogas e a criminalidade, um governo trabalhista titubeante anunciou que ia devolver a maconha à Classe B. O Partido Trabalhista foi acobertado ao colocar a opinião pública contra a maconha com uma campanha sensacionalista e alarmista que deixaria William Randolph Hearst vermelho. Semana após semana, os crédulos leitores dos tablóides recebiam manchetes do tipo de “Filho enlouquecido por skunk esfaqueou pai 23 vezes”, “Como a cânabis me transformou em monstro”, “Preso foragido matou homem enquanto estava chapado com cânabis skunk”, “Moleques chapados com skunk mutilam vovó” e “Adolescente que mutilou dois amigos estava viciado em cânabis skunk” – e esses vêm só de um jornal, o Daily Mail.

Desde então, a campanha alarmista decaiu um pouco, porém foi substituída por uma dieta firme de artigos sobre apreensões em “fábricas de cânabis”, com cultivos pegos todo dia e seus gestores levados aos trancos à cadeia. A firme repetição de artigos sensacionalistas pode ajudar a explicar a queda no apoio à reforma das políticas de drogas nas últimas pesquisas. Em todo caso, a maconha volta a ser um crime mais grave no fim deste mês e a Grã-Bretanha retrocede resolutamente ao século passado.

Estados Unidos travam guerra ineficaz contra papoulas e islamitas no Afeganistão

O ano de 2008 foi o mais sanguinolento para as forças dos EUA e da OTAN no Afeganistão, onde 155 efetivos estadunidenses e 138 da OTAN foram mortos, junto com milhares de rebeldes e civis afegãos que não foram contados. Embora o país presenciasse uma ligeira redução no cultivo e na produção da papoula, o Afeganistão ainda produz mais de 90% da oferta mundial de ópio e esse fato propõe um paradoxo terrível ao Ocidente: Tentar eliminar o narcotráfico e correr o risco de levar os camponeses afegãos aos braços pacientes do Talibã ou ignorar o narcotráfico e deixar que o Talibã aufira lucros da ordem de US$100 milhões ao ano ou mais. Com isso é possível comprar muitíssimas novas armas novinhas em folha para atirar contra efetivos estrangeiros e seus aliados no governo afegão.

Os militares da OTAN e dos EUA não querem ter nada a ver com irritar os camponeses que plantam papoulas, para a grande consternação do Departamento de Estado estadunidense e os guerreiros antidrogas, mas, em outubro eles concordaram em se alisar na guerra contra as papoulas ao visarem narcotraficantes ligados ao Talibã – porém, não aqueles que mantêm relação com o governo em Cabul. É possível que o Afeganistão seja a crise de política externa mais grave a que os Estados Unidos fazem frente, a situação está piorando e o combate às drogas e a proibição das drogas estavam no centro disso tudo.

Os Estados Unidos ficam chapados, o México se dessangra

O presidente mexicano Felipe Calderón tomou posse em dezembro de 2006 e enviou de imediato as Forças Armadas para combaterem os chamados cartéis do país. As coisas não deram muito certo para ele: Desde então, mais de 7.000 pessoas foram mortas na violência ligada à proibição e a mortandade de 2008 apenas passou dos 5.000 quando a violência multifacetada se intensificou. A Crônica esteve ali – em pessoa – fazendo reportagens sobre a tomada militar de Reynosa em fevereiro, cobrindo uma conferência sobre as alternativas ao combate às drogas em Culiacán, sede do Cartel de Sinaloa, em maio e informando sobre os trabalhos para lidar com a impunidade dos militares por violações contra os direitos humanos na guerra às drogas nessa mesma viagem.

Desde então, os problemas pioraram, com poucos sinais de melhoria no horizonte. Além disso, os EUA estão determinados a piorar as coisas com a aprovação da “Iniciativa Mérida” de três anos e US$1.4 bilhão de parte do governo Bush e do Congresso para proporcionar auxílio antidroga à polícia e aos militares mexicanos. Porém, como os escândalos por corrupção na força pública acontecem quase toda semana por lá, é difícil saber de que maneira um tremendo pacote de ajuda pode causar algum impacto.

marcha pela legalização da maconha na Cidade do México

O México convive com os resultados sangrentos da proibição das drogas que, em comparação, fazem a violência das cidades estadunidenses ficar pálida. Enfim, isso está fazendo com que as pessoas pensem fora da bitola.

A interminável guerra contra a coca e a cocaína

Os legisladores estadunidenses tiveram pouco o que aplaudir quando se tratou do combate às drogas andino no ano passado. Nove anos e US$5 bilhões depois do início do Plano Colômbia, a produção andina de coca continua, em essencial, a mesma e o GAO informou que ele não tivera sucesso em seus próprios termos. Contudo, Washington continua comprometido com o presidente colombiano Álvaro Uribe, um dos poucos amigos que sobram na região, apesar da ineficácia da erradicação e da interceptação e apesar das contínuas violações contra os direitos humanos denunciadas por um relatório de novembro da Anistia Internacional.

Enquanto isso, o presidente boliviano Evo Morales se juntou a Hugo Chávez da Venezuela, anátema de Washington, ao expulsar a DEA (Chávez fez isso em 2005, Morales em outubro) em um momento em que as relações entre os aliados bolivarianos e os EUA ficaram extremamente frias, especialmente depois que o presidente Bush os listou como os únicos países no hemisfério que foram descertificados por não cooperarem com as metas dos EUA em políticas de drogas. Somente parte dos problemas mantinha relação direta com problemas de drogas, mas Morales e Chávez demonstraram ser especialistas em transformar a angústia regional pelo combate às drogas dos Estados Unidos em uma ofensiva geral contra o colosso do norte. Agora, a Bolívia segue sozinha seu caminho em matéria de políticas de drogas e deixa para trás os desejos estadunidenses.

Nesse ínterim, no Peru, a dispersão de militares nas zonas cocaleiras realizada pelo presidente Alan García em meados do ano em uma tentativa dupla de erradicar os cultivos e enfraquecer um ressurgente Sendeiro Luminoso não produziu nada salvo resultados infelizes. A pressão sobre os cocaleiros nos vales sulistas resultou em incursões de cocaleiros contra terras indígenas, enquanto o combate ao Sendeiro Luminoso deixou o saldo de mortos mais alto entre militares e policiais desde que os insurgentes sanguinários foram derrotados no início dos anos 1990. Agora, em grande parte despojado de sua ideologia maoísta, porém equipado com armas novinhas em folha compradas com os lucros da proibição, o Sendeiro Luminoso ressurge.

O consenso proibicionista se desgasta na América Latina

O ano de 2008 presenciou bastante movimento rumo a alternativas à proibição e ao combate as drogas na América Latina. Algumas das ações mais importantes vieram dos tribunais. Em abril, um tribunal argentino despronunciou as acusações de porte de drogas contra dois jovens por considerá-las inconstitucionais, e, cinco semanas depois, um tribunal de apelações brasileiro decidiu a mesma coisa. Passada uma semana, outro grupo de juristas argentinas despronunciaram as acusações de porte de maconha contra um jovem ao dizerem que criminalizar o porte de drogas sem demonstrar que havia dano a terceiros era inconstitucional. Por volta de julho, a presidenta argentina Cristina Fernández de Kirchner pedia a descriminalização do porte de drogas.

Enquanto isso, em maio, o vice-presidente colombiano Francisco Santos pedia um debate sobre a legalização da cocaína em Londres e, no fim de julho, o presidente equatoriano Rafael Correa perdoou milhares de mulas de drogas de pouca gravidade ao dizer que era um absurdo prendê-las. Em outubro, o presidente Zelaya de Honduras se juntou ao número cada vez maior de pessoas ao dizer que o porte de drogas deveria ser descriminalizado e dar a entender a legalização geral.

Como se observou acima, há os rumores acerca da legalização que vêm do México e o desdém pelas políticas proibicionistas estadunidenses de Bolívia e Venezuela. Enquanto Washington se distraiu, parece que uma mudança radical entra em andamento lá embaixo.