Na segunda-feira, Nova Jérsei tomou providências para virar o 14º estado com maconha medicinal quando um comitê do Senado ouviu depoimentos, daí votou por 6 contra 1 (com duas abstenções) para encaminhar o Projeto 119 do Senado [Senate Bill 119], a Lei de Consumo Compassivo de Maconha Medicinal de Nova Jérsei [New Jersey Compassionate Use Medical Marijuana Act], ao plenário do Senado, onde pode ir a votação no mês que vem. A Assembléia estadual ainda não votou no projeto, mas o governador Jon Corzine (D) deu mostras de que sancionaria o projeto se chegar ao gabinete dele.

Jim e a finada Cheryl Miller com Gary Storck e Jacki Rickert do lado de fora do escritório do deputado federal Bob Barr (foto de immly.org)

O projeto de lei também lidaria com o que tem sido um problema espinhoso em alguns estados que aprovaram leis acerca da maconha medicinal: a questão da oferta para as pessoas que não conseguem cultivar a própria maconha delas. Para tratar do problema da oferta, o projeto de lei prevê a autorização de hortas coletivas em que os pacientes possam obter maconha medicinal.

A audiência da segunda-feira contou com depoimentos de pacientes, especialistas e reformadores das políticas de drogas e também com uma declaração por escrito da New Jersey Academy of Family Physicians, a New Jersey League for Nursing, das sucursais da Sociedade de Combate à Leucemia e ao Linfoma em Nova Jérsei e da New Jersey Hospice and Palliative Care Organization em favor do projeto.

Começou com um argumento exaltado do senador Nick Scutari (D-Comarca de Union), o primeiro defensor do projeto. “Não há preço que não pagaríamos, limites a que não iríamos” para impedir que entes queridos sofram desnecessariamente, disse Scutari a seus colegas no Comitê de Saúde, Serviços Humanos e Idosos do Senado dos EUA.

Scutari se dirigiu aos opositores que argumentavam que o estado deveria esperar que a Administração de Alimentos e Drogas dos EUA aprovasse a maconha. “Há pouco consolo na promessa de um fármaco melhor daqui a 10 anos”, disse, observando que o governo federal dos EUA tem ignorado as recomendações de realizar ensaios clínicos com a maconha medicinal.

Quem também depôs foi o Dr. Denis Petro, um neurologista credenciado na vizinha Pensilvânia com vinte e cinco anos de experiência em neurologia, farmacologia clínica e pesquisa sobre a maconha. Ele disse ao comitê como levou a cabo o primeiro estudo estadunidense dos efeitos benéficos da maconha para pacientes de esclerose múltipla (EM) em 1981. É hora de Nova Jérsei aprovar um projeto de lei sobre a maconha medicinal, comunicou ao comitê.

“Não resta dúvida que um dia a maconha medicinal será permitida em Nova Jérsei”, disse Kenneth Wolski, quem junto com Jim Miller, o viúvo de Cheryl Miller, a paciente/ativista pró-maconha medicinal de Nova Jérsei, ajudou a fundar a Coalition for Medical Marijuana--New Jersey para fazer pressão a favor de tal projeto há cinco anos. “Há lógica, bom senso, compaixão e ciência demais que a apóiam. A lógica diz que os médicos prescrevem fármacos muito mais perigosos e viciadores do que a maconha; o bom senso diz que esta questão deve ser decidida na privacidade do relacionamento entre médico e paciente levando-se em conta o interesse do segundo; a compaixão diz que nenhum paciente deve sofrer desnecessariamente; e há um monte de provas científicas que sustentam a segurança e eficácia da maconha medicinal”, concluiu Wolski.

Embora uma lei sobre a maconha medicinal tenha sido apresentada todo ano desde 2004, ela não conseguira tramitar. Mas, o Comitê de Saúde do Senado compensou o tempo perdido na segunda-feira, levando o projeto a votação de imediato para enviá-lo ao plenário do Senado com seu selo de aprovação. Os pacientes e militantes não demoraram a agradecer ao comitê.

“As lágrimas me vêm aos olhos mesmo, não só por mim como alguém que padece de esclerose múltipla, mas como enfermeira diplomada e por todas as pessoas que tratei”, disse Elise Segal, quem depusera a favor do projeto em um momento anterior do dia.

“Queremos agradecer aos senadores no comitê por votarem na Lei de Consumo Compassivo de Maconha Medicinal de Nova Jérsei”, disse Roseanne Scotti, diretora da Drug Policy Alliance Nova Jérsei e incansável militante em Trenton. “O importante é que se trata de compaixão. Se você ou alguém que ama estiver em estado grave e nenhum dos remédios disponíveis aliviou o sofrimento, não desejaria ter acesso à maconha medicinal se um médico a recomendasse? Os cidadãos de Nova Jérsei são esmagadoramente favoráveis a esta lei e agradecemos ao comitê por ouvir suas vozes”.

“É uma alegria presenciar o apoio do comitê ao Projeto 119 do Senado”, disse o Dr. Petro. “Com a aprovação da lei, os pacientes com transtornos graves e mortais podem receber uma alternativa segura e eficaz quando a terapia convencional for inadequada. O projeto represente um passo positivo rumo a uma política racional a respeito da maconha medicinal”.

“Fico feliz que, hoje, os integrantes do Comitê de Saúde do Senado foram a favor do bom senso e de uma resposta compassiva ao sofrimento”, disse Nora Bertocci, enfermeira diplomada e presidenta da New Jersey Hospice and Palliative Care Organization, que trabalha com pacientes doentes e moribundos todo dia. “A maconha medicinal é consumida com muito sucesso em outros estados e países. Não deveríamos estar nos perguntando ‘por que deveríamos legalizar a maconha para fins medicinais?’, mas sim ‘por que não deveríamos fazer isso?’”

Desde que a Califórnia abriu caminho em 1996, 13 estados aprovaram leis que estipulam o consumo medicinal de maconha: Alasca, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Michigan, Montana, Nevada, Novo México, Oregon, Rhode Island, Vermont e o Estado de Washington. No mês passado, os eleitores do Michigan o transformaram no primeiro estado da região Centro-Oeste dos EUA a se somar à lista. Se a Assembléia de Nova Jérsei tomar as devidas providências no ano que vem, pode virar o primeiro estado do Atlântico Central em tal lista.