Bom, não por dizer assim. Porém, qualquer que ler nas entrelinhas da Avaliação Nacional da Ameaça das Drogas de 2009 [National Drug Threat Assessment 2009] pode chegar facilmente a tal conclusão. O relatório anual do Centro Nacional de Informação sobre as Drogas (NDIC, na sigla em inglês) – o feudo do Ministério da Justiça dos EUA em Johnstown na Pensilvânia – com sua abordagem totalmente previsível aos danos relacionados às políticas de drogas, não dá uma olhada nos dados que informa nem vê o óbvio, mas suas conclusões de que cartéis violentos do narcotráfico e gangues de rua que traficam drogas no varejo são as “ameaças das drogas” mais graves para os Estados Unidos levam a indagar os motivos.

Os que seguem de perto os sanguinários cartéis – 5.000 foram mortos na violência ligada à proibição do México neste ano – são os cartéis aspirantes: “Gangues urbanas violentas controlam a maior parte da distribuição das drogas no varejo no país inteiro e algumas se mudaram de bairros carentes para regiões suburbanas ou para o campo. Além disso, as gangues aumentam o envolvimento delas na distribuição de drogas no atacado com o auxílio de seus contatos com os cartéis mexicanos e asiáticos do narcotráfico".

Embora a violência dos cartéis e das gangues seja deplorável, a avaliação do NDIC não se enforca em lidar com a raiz do problema: o regime de proibição das drogas. Em troca, combina os danos associados com a proibição (combater o tráfico de drogas) com os que estão ligados ao consumo de drogas ou à toxicomania.

Essa confusão conceitual é evidente desde o princípio do relatório anual. No primeiro parágrafo de seu resumo, o relatório observa que: “O tráfico e o consumo abusivo de drogas ilícitas infligem um dano tremendo a indivíduos, famílias e comunidades pelos EUA afora. A violência, a intimidação, o roubo, os crimes financeiros levados a cabo pelos cartéis do narcotráfico, grupos delinqüentes, quadrilhas e consumidores de drogas nos Estados Unidos são uma ameaça considerável para o nosso país. É difícil medir ou expressar totalmente o custo da produção, tráfico e consumo abusivo de drogas para a sociedade”.

Sem fazer em pedaços os danos relacionados com “o tráfico e o consumo abusivo de drogas ilícitas”, o NDIC põe em prática a futilidade e a propaganda. Os danos ligados ao crescimento de poderosas organizações criminosas que prosperam sob um regime de proibição são um problema totalmente diferente dos danos ligados ao consumo, ao consumo abusivo e ao consumo indevido de drogas e não desemaranhá-los não ajuda ninguém. Igualmente, não desagregar “os cartéis, os grupos delinqüentes, as quadrilhas e os consumidores de drogas” só fortalece o mesmo ponto de vista enviesado dos resultados de nossas políticas de drogas.

Nos oito pontos do sumário que têm o desígnio de demonstrar o dano das “drogas”, quatro deles – a lavagem de dinheiro dos cartéis, os gastos antidrogas do governo federal dos EUA, o tremendo número de prisões por delitos de drogas e o alto número de prisioneiros federais por delitos de drogas – são conseqüência direta da proibição das drogas. Outros dois – um grande número de pessoas que buscam tratamento para a farmacodependência e as crianças retiradas de laboratórios de metanfetamina – são pelo menos indiretamente influenciados pela proibição das drogas. Muitas pessoas que procuram tratamento fazem isso em decorrência de ordens judiciais de praxe e é provável que muitos preparadores caseiros de metanfetamina simplesmente comprariam a droga deles em vez de prepararem-na se pudessem fazer isso. Outro ponto – o de que o desvio de fármacos custa milhões às seguradoras – é mais outro artifício de um regime de proibição ou pelo menos um em que o acesso às drogas desejadas é restrito de modo a acontecer o desvio.

O ponto final – o de que uns 35 milhões de estadunidenses consumiram uma droga ilícita (ou uma droga lícita ilicitamente) – não quer dizer nada em essência sem indicar de alguma maneira como esse pessoal foi realmente prejudicado por consumir essas drogas. Porém, isso é típico de uma mentalidade que mede o sucesso nas políticas de drogas unicamente ao reduzir o consumo de drogas ao invés de ter uma visão geral do problema.

Tal conduta também transparece na classificação brusca das principais ameaças por droga que o relatório fez: “A cocaína é a principal ameaça das drogas para a sociedade. A metanfetamina é a segunda principal ameaça das drogas, seguida pela maconha, a heroína, os fármacos e o MDMA (também conhecido como êxtase), respectivamente”.

Considerando que é coisa sabida quase universalmente que a maconha é uma das substâncias psicoativas menos nocivas que o homem conhece (haja vista a “escala racional” do professor David Nutt aqui), só é possível atribuir o papel da maconha enquanto principal ameaça das drogas – na frente da heroína e dos fármacos! – à sua popularidade generalizada. Como já se disse, ao invés de demonstrar os danos específicos que mantêm relação com o consumo de maconha, o relatório simplesmente supõe que o consumo de maconha gera dano.

Pelos padrões do NDIC, foi feito algum progresso no combate ao flagelo das drogas. O relatório alude a uma queda na oferta e na pureza da cocaína em alguns mercados estadunidenses e uma diminuição na produção interna de metanfetamina (embora haja advertências sobre um futuro incremento). Mas, mesmo onde o NDIC pode apontar sucessos, ou ignora os custos de travar a guerra às drogas ou combina-os com os danos do consumo de drogas.

Com a maconha em específico, sequer pode reivindicar sucesso. Apesar de um recorde em apreensões de plantas e prisões por maconha no ano passado: “A oferta de maconha é alta pelos Estados Unidos afora”. O cultivo a céu aberto disparou, graças, em parte, diz o relatório, aos cartéis mexicanos que estão se expandindo em direção a terras públicas estadunidenses e o plantio em espaços fechados aumentou “por causa das altas margens de lucro e um risco aparentemente reduzido de detecção da força pública”.

O que a Avaliação Nacional da Ameaça das Drogas de 2009 nos mostra é que continuamos travando uma luta fútil para suprimirmos o consumo de drogas a um custo enorme para a nossa sociedade. Ao não desemaranhar e desagregar os males sociais oriundos de nossas políticas de drogas proibicionistas dos males sociais oriundos do consumo de drogas, a mesma coisa de sempre vai acontecer. Mas, o que se pode esperar de uma burocracia antidroga motivada, sobretudo, pela inércia e pelo imperativo de preservar o orçamento do ano que vem?