Hoje se comemora o 75º aniversário da revogação da Lei Seca, quando o Utah – o Utah! – virou o 38º estado a ratificar a 21ª Emenda à Constituição dos EUA, que ab-rogou a 18ª Emenda e a Lei Volstead [Volstead Act] e baixou as cortinas sobre a experiência mal-sucedida dos Estados Unidos com a engenharia social. A revogação da Lei Seca parecia algo impensável nos anos 1930, mas, três anos depois, era história. Talvez haja lições a aprender enquanto comemoramos aquele dia.

A Lei Seca engendrou muitos dos mesmos males identificados que assolam a proibição das drogas hoje – custos econômicos imensos de repressão, a criminalização de cidadãos que, do contrário, eram honestos, o crescimento dos cartéis criminosos do narcotráfico, a corrupção, as conseqüências deletérias para a saúde pública (alguém quer gim de banheira?) – e sua revogação pode ser instrutiva para o pessoal que trabalha para acabar com o combate às drogas agora. Com certeza, é uma ocasião digna de nota para os antiproibicionistas e pelo menos dois grupos, a LEAP (Law Enforcement Against Prohibition, na sigla em inglês) e a Criminal Justice Policy Foundation, aproveitaram o aniversário para pedirem um fim à proibição das drogas nesta semana.

Em entrevista coletiva na terça-feira em Washington, DC, a LEAP revelou um novo projeto, We Can Do It Again! [A gente consegue de novo!], em que as pessoas são convidadas a mandar a mensagem antiproibicionista a seus representantes federais e um relatório com o mesmo título que detalha e compara os males da Lei Seca com a atual proibição das drogas. Em suas recomendações aos legisladores, o relatório pedia uma comissão nacional para estudar os verdadeiros custos da proibição das drogas, convocava as assembléias estaduais e municipais e os poderes executivos a reavaliar as despesas no combate às drogas e instava “reformas graduais” e medidas de redução de danos a curto prazo.

“Em 1932, a maioria no Congresso reparou que a lei seca era ineficiente”, lembrou Eric Sterling, diretor da Criminal Justice Policy Foundation, em entrevista coletiva. “Em 1933, mais de dois terços do Congresso dos EUA submeteram a revogação da lei seca aos Estados para que a ratificassem. Acabamos com a abordagem ineficiente da lei seca à fiscalização do álcool naquela época e podemos fazer o mesmo com a proibição das drogas agora”.

Os paralelos entre a Lei Seca e a atual proibição das drogas são muitos, disse Sterling. “O Congresso adotou o termo ‘guerra contra as drogas’ no início dos anos 1980 quando os colombianos expulsaram os cubanos do controle do tráfico de cocaína com combates com metralhadoras nas ruas e centros comerciais da Baixa Flórida. A violência imitava os combates de rua para dominar o tráfico de cerveja e licor nas cidades estadunidenses nos anos 1920, exemplificada pelo Massacre do Dia de São Valentim em Chicago”, observou. “Em 1929, a violência impiedosa de Al Capone foi fomentada pelos lucros da lei seca. Ao mantermos nossa abordagem atual, em 2009, a violência da Alcaida será financiada com os lucros da proibição das drogas. É preciso parar esta violência como fizemos há 75 anos. Na Colômbia, durante mais de duas décadas, venho observando que a proibição das drogas financia o terror – tanto dos inimigos quanto dos aliados do governo – que solapa as instituições da sociedade deles. Há setenta e cinco anos acabamos com a violência da lei seca e devemos voltar a fazer isso. A gente consegue de novo”.

“Achamos que há semelhanças consideráveis entre a Lei Seca e a proibição das drogas que está acontecendo agora”, disse Richard Van Winkler, integrante da LEAP e superintendente de um presídio do Novo Hampshire, à Crônica na quinta-feira. “A proibição não impede que os estadunidenses consumam a substância que escolherem. Tentamos isso nos anos 1920, deu errado e agora estamos tentando de novo. Defendemos a legalização das drogas não porque somos a favor do consumo de drogas, mas porque, como essas drogas são proibidas, continuaremos financiando um elemento criminoso considerável que fica maior e mais poderoso a cada dia que passa”.

Sterling e a LEAP não eram os únicos que meditavam sobre o fim da Proibição nesta semana. “Há paralelos significativos, mas também dessemelhanças”, disse Dale Gieringer, diretor da NORML Califórnia. “Tanto a Lei Seca quanto a proibição das drogas são produtos da mesma Era Progressista, uma época de intensa agitação pró-temperança em todas as camadas com bastante fervor religioso por detrás disso. Uma durou 13 anos a outra ainda continua conosco”.

Dana Beal da Cures Not Wars, ativista pró-maconha de longa data, via poucos motives para ficar otimista a respeito do fim da Lei Seca. “Acho que acreditar que seja possível aplicar à maconha a experiência de revogação da lei seca do sacramento psicoativo da Igreja Católica é sonhar”, disse. “Pense fora da bitola. O fim da lei seca traz quase uma lição zero para como sair da proibição da maconha”.

Porém, o ponto de vista dele era decididamente minoritário. “Uma lição que podemos aprender com a Lei Seca é a de que ela não deu muito certo”, disse Aaron Houston, diretor de relações governamentais do Marijuana Policy Project, “e vemos paralelos a isso hoje. No México, a violência do narcotráfico é espetacularmente horrível e cada vez mais atroz. As cabeças rolam em pátios por lá e os cartéis chegam aos EUA e seqüestram cidadãos estadunidenses. Ao mantermos a proibição, damos nosso dinheiro a umas pessoas muito ruins e eis aí uma lição para nossas atuais políticas proibitivas; chamo-a de a lição de Al Capone”, disse.

“Acho que muita gente não percebe que o que deu vigor ao movimento pró-revogação da Lei Seca em 1930 foi a Grande Depressão”, disse Houston. “A receita pública federal caía consideravelmente. Agora, presenciamos problemas econômicos parecidos. Acho que os reformadores deveriam se concentrar no custo da proibição da maconha. Há 13 estados que gastam mais de um bilhão de dólares ao ano com prisões e qual é a recompensa?”

Uma grande diferença entre a Lei Seca e a proibição das drogas é o nível do debate, disse Gieringer. “Havia um enorme debate público sobre a Lei Seca, isso foi uma questão dominante durante anos, mas se discutia muito pouco a proibição das drogas. Até agora, a proibição das drogas não é um assunto muito importante. Há muitas coisas horrorosas que acontecem no exterior, mas não é aqui. A última vez que as drogas foram uma questão importante por aqui foi há 20 anos com a violência da pedra de cocaína nas ruas dos Estados Unidos, aquilo alvoroçou o pessoal e não em um sentido antiproibicionista”.

Alguns dos pontos de vista mais positivos tanto da situação quanto das perspectivas da mudança vêm da Califórnia, onde a legislação estadual vaga sobre a maconha medicinal tem criado um tipo de legalização pessoal de fato para qualquer um com um pouco de iniciativa e $150 para uma visita ao consultório a fim de obter uma recomendação. A rede de dispensários do estado, agora na casa das centenas, prosperou apesar dos melhores esforços da DEA, criando uma verdadeira visão de mundo do que poderia ser a venda de maconha no varejo. Agora, o presidente entrante prometeu chamar os cães de volta.

“Após estar tratando desta questão desde 1994, acho que presenciamos a necessidade de que muitíssimas coisas mudem para acabarmos com a proibição e as condições perfeitas podem ter chegado neste ano”, disse Jeff Jones, fundador do Oakland Cannabis Buyers Club. “Há o alinhamento de um Congresso democrata com um presidente democrata que disse que consumiu drogas, tanto leves quanto pesadas, e uma recessão econômica. Isto pode provar uma reviravolta parecida com a que presenciamos com a Grande Depressão e a Lei Seca”.

Os fatos estão criando uma nova realidade, disse Jones. “O fim à proibição bate à porta. Há novos fluxos de receita fiscal identificada aqui e os funcionários públicos estão começando a repensar toda a questão. Além disso, a negação da Suprema Corte dos EUA a anular o caso Kha [em que um tribunal de apelações californiano decidiu que as polícias estadual e municipal não precisam impor a legislação antidroga federal; haja vista o artigo em inglês aqui] quer dizer que já era. Ganhamos sem fanfarronada. Não vamos receber uma placa nem uma bandeira quadriculada, mas, por defecção, vencemos nesta semana. Não importa o que os federais façam. Vamos criar infra-estrutura, empregos, impostos e vamos mudar mentalidades. A medicalização da cânabis mudou as coisas para sempre não dá mais para voltar atrás”, profetizou Jones.

“Acho que, com a proibição da maconha, os acontecimentos podem motivar os legisladores mais rápido do que qualquer outra coisa”, disse Gieringer. “Havia a maconha medicinal na Califórnia antes que aprovássemos a Proposta 215 [Proposition 215], graças a pessoas como Dennis Peron. E agora tem Oaksterdam e os trabalhos para promovê-lo. Embora ainda esteja em uma forma embrionária, quanto mais expormos isso, mais as pessoas chegarão a aceitá-lo”.

Sair do armário é tanto desejável quanto necessário, disse Gieringer. “A maioria fica satisfeita contanto que as drogas permaneçam fora da vista e da mente, mas, como temos presenciado com os clubes de cânabis de Los Ângeles, as pessoas aprenderam a conviver com elas à vontade. Precisamos mais disto. As drogas em geral precisam maior visibilidade pública para conseguir maior aceitação pública”, argumentou Gieringer. “As pessoas precisam saber que o mundo não vai acabar, porque se esqueceram de como era há cem anos quando nosso mercado de drogas legais no Século XIX funcionava direitinho”.

“Com a Lei Seca, as pessoas tinham recordações vivas da vida antes dela”, concordou Van Wickler da LEAP. “A geração que assume o poder agora não conhece a vida sem a proibição das drogas. Isso dificulta muito mais a mudança de paradigma”.

Porém, mesmo com o que acontece na Califórnia, ainda falta muito, disse Gieringer. A legalização federal da maconha é coisa improvável, disse, e, por conseguinte, a legalização categórica nos estados também. “Acho que nenhum estado vai aprovar a legalização, em parte por causa da dura resposta federal à maconha medicinal. O que precisamos fazer primeiro é criar uma legalização de fato no ato”, já que é possível dizer que isso acontece, pelo menos em parte, no estado natal de Gieringer.

Os Estados Unidos se comprometeram com a proibição perpétua através da Convenção Única da ONU, observou Gieringer. A legalização federal exigiria a modificação da convenção e, para isso, seriam necessários dois terços dos votos no Senado. “É um progresso e tanto, já que nem sequer contamos com um senador que sequer seja a favor da maconha medicinal, muito menos da descriminalização”, apontou com secura.

Se o governo federal dos EUA parece inamovível no próximo mandato, então será com os estados chegar ao limite, apesar dos obstáculos. “Acho que o fim da proibição da maconha acontecerá com a iniciativa dos estados”, disse o Dr. Mitch Earleywine, um acadêmico especialista em maconha de destaque e editor da Pot Politics. “Como uma série de estados não só tem boas experiências, mas ela traz receita fiscal, os dentes começarão a se engrenar no âmbito federal. Já presenciamos isso na Califórnia, onde o momento econômico tormentoso está sendo amortecido pelas espécies da maconha medicinal”.

Porém, apesar de todos os prognósticos cautelosos, há uma última lição da Lei Seca que pode reconfortar os corações dos reformadores. “Uma das coisas mais animadoras da Lei Seca é que, embora parecesse impossível acabar durante tanto tempo, entrou em colapso rapidinho”, disse Gieringer. “Em 1930, os proibicionistas disseram que havia tantas chances de acabar com ela quanto as de um pássaro sair voando em direção à lua com o monumento a Washington atado à sua cauda, mas, passados três anos, sumiu. A opinião comum de 1930 a respeito da Lei Seca é tão comum quanto a opinião em relação a revogar a legislação antidroga agora, mas, como vimos, as coisas podem acontecer rapidinho”.

Então, hoje à noite, trague uma geladinha enquanto comemora o Dia da Revogação e espere que não tenhamos de aguardar outros 75 anos para celebrarmos o fim da proibição das drogas. Em troca, que tal sete anos e meio?