Se houver um homem que simboliza e tipifica a guerra federal contra as drogas, é o diretor do Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês) da Casa Branca, conhecido coloquialmente como secretaria antidroga. Durante os últimos oito anos, esse homem foi John Walters, um protegido do moralista conservador Bill Bennett, o primeiro fiscal das drogas do ONDCP. Com suas campanhas midiáticas antimaconha, suas inúmeras notas à imprensa e sua interferência em várias iniciativas estaduais Walters tem sido o anátema da reforma das políticas de drogas.

paródia de Walters do anúncio da Common Sense for Drug Policy de 2004 (csdp.org/publicservice/potency04.htm)

Porém, para o pessoal interessado em desfazer alguns dos danos do combate às drogas da era Bush, o ONDCP é de suma importância. Como explica o ONDCP em seu portal:

“O principal propósito do ONDCP é instaurar políticas, prioridades e objetivos para o programa de fiscalização das drogas do País. As metas do programa são reduzir o consumo, manufatura e tráfico de drogas ilícitas, a delinqüência e violência ligadas às drogas e as conseqüências para a saúde relacionadas com as drogas. Para alcançar estes objetivos, o diretor do ONDCP se encarrega de produzir a Estratégia Nacional de Fiscalização das Drogas. A Estratégia dirige os trabalhos antidrogas do País e instaura um programa, um orçamento e diretrizes para a cooperação entre as entidades federais, estaduais e municipais.

“Por lei, o diretor do ONDCP também avalia, coordena e supervisiona tanto os trabalhos antidrogas internacionais quanto internos das agências do poder executivo e garante que tais trabalhos sustentem e complementem as atividades antidrogas estaduais e municipais. O diretor assessora o presidente a respeito de mudanças na organização, administração, orçamento e quadro funcional de agências federais que possam afetar os trabalhos antidrogas do País; e a respeito da observância das agências federais de suas obrigações segundo a Estratégia”.

Então, quem será? Os reformadores das políticas de drogas e outros consultados pela Crônica nesta semana tinham poucas sugestões reais – alguns temiam que qualquer um que fosse indicado ou apoiado pelo movimento reformador estaria condenado -, mas muitas idéias sobre que tipo de pessoa deveria substituir Walters. E alguns até especularam sobre a possibilidade de eliminar logo a secretaria antidroga.

“A comunidade reformadora precisa examinar alguém que tenha uma orientação abrangente para a saúde pública ou que possua um enfoque baseado em provas”, disse Eric Sterling, ex-assessor do Comitê da Câmara dos Deputados sobre o Judiciário dos EUA e atual presidente da Criminal Justice Policy Foundation. “Seria alguém que diz que a meta número um é o tratamento das pessoas com problemas de dependência inveterada e a número dois e garantir que nossos programas de prevenção sejam eficazes e bem assentados”.

Sterling fez menção de duas possibilidades. “Não acho realista pensar que podemos colocar um simpatizante da reforma. Não vai ser Ethan Nadelmann. É preciso ser alguém que tenha experiência administrativa em algum cargo. Uma possibilidade seria Chris Fichtner, o ex-diretor de saúde mental do Estado do Illinois”, sugeriu Sterling.

Fichtner é um professor-adjunto de psiquiatria na Universidade de Chicago que trabalhou com os reformadores das políticas de drogas no Illinois. Ele prestou depoimento em favor de projetos sobre a maconha medicinal no Illinois e no Wisconsin.

“Outra possibilidade, alguém por quem sei que a comunidade pró-reforma tinha muito respeito antes que entrasse no governo, é Westley Clark, diretor do Centro de Serviços para a Toxicomania do governo federal dos EUA”, prosseguiu Sterling. “É afro-americanos, esteve no âmbito federal há muito tempo, tem experiência em administrar uma agência federal e muita experiência na área”.

“Se pudéssemos escolher”, disse Allen St. Pierre, diretor-executivo da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML, na sigla em inglês), “seria alguém como Ethan Nadelmann com uma compreensão abrangente das drogas, mas isso é um sonho dourado”. Em troca, disse, um nome proposto por aí é o de Mark Kleiman, um professor de políticas públicas na Faculdade de Negócios Públicos da UCLA que tem escrito bastante sobre as políticas de drogas e cujas idéias inovadoras às vezes enfurecem tanto a comunidade pró-reforma quanto os combatentes das drogas.

St. Pierre aludiu a outro possível candidato. “Outro nome que ouvimos é o de Bud Schuster, ex-diretor do NIDA nos anos 1980”, disse. “Seria alguém que lidaria com isso pelo menos a partir de um ponto de vista do NIDA e precisamos de alguém como ele, não alguém que simplesmente lidaria com isso a partir de uma perspectiva da justiça penal”.

“Quase me contentaria com qualquer fiscal das drogas que não ficasse dizendo besteiras”, disse David Borden, diretor-executivo da StoptheDrugWar.org (quem publica este boletim). “Nós gostaríamos de ver alguém que abordasse isso a partir de um ponto de vista de saúde pública, que trabalha para conter o sistema de justiça penal de modo a proteger os objetivos das políticas de drogas na saúde pública”.

Borden apontou um trio do que chama de “acadêmicos moderados” como possibilidades. “Gente como Kleiman ou Peter Reuter e Robert MacCoun [co-autores de ‘Drug War Heresies’] não são falcões do combate às drogas e são pessoas que pensam. Precisamos um pouco de pensamento lógico no gabinete de drogas da Casa Branca”.

“Estamos tão ansiosos por ver quais nomes aparecem como todos”, disse Dan Bernath, porta-voz do Marijuana Policy Project. “Achamos que John Walters deixou as expectativas lá embaixo. Se é que é preciso haver um fiscal das drogas, queremos ver alguém que baseie as políticas nos fatos e na ciência, não na ideologia”.

“Kurt Schmoke, ex-prefeito de Baltimore, disse uma vez que precisávamos de um inspetor-geral de saúde, não um general militar, e acho que esse é um bom ponto de partida”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. “No mínimo, queremos alguém que provenha da saúde pública ou da medicina, à diferença da força pública ou do quadro de comentaristas conservadores. Os reformadores das políticas de drogas, reducionistas de danos e provedores de tratamento estiveram no deserto há 20 anos; agora é hora de alguém que entenda a dependência e seja a favor de programas comprovados”.

“Se vamos ter um fiscal das drogas, precisamos de alguém que insista na precisão, honestidade, transparência e que esteja disposto a considerar as alternativas ao combate às drogas, inclusive abordagens de redução de danos e também modificações do combate às drogas como mais verbas para o tratamento e a prevenção”, disse Matthew Robinson, professor de justiça penal na Universidade Estadual Apalache e co-autor de “Mentiras, malditas mentiras e as estatísticas do combate às drogas: Análise crítica das afirmações feitas pelo Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas” [Lies, Damned Lies, and Drug War Statistics: A Critical Analysis of Claims Made by the Office of National Drug Control Policy].

Mas, disse Robinson, na verdade, não precisamos de um fiscal das drogas. “Não precisamos de um ONDCP nem de um combate às drogas, então, portanto, não precisamos de um fiscal das drogas”, argumentou. “Contudo, precisamos de uma agência precisa, honesta e transparente que avalie as políticas de fiscalização da toxicomania (assim como outras políticas do governo), sim. Pode ser o ONDCP ou alguma outra agência, mas se for o ONDCP, deve ser tirado da Casa Branca, já que lá não passa de um gabinete político cujo objetivo é promover a ideologia do combate às drogas”.

Robert Weiner, ex-diretor de negócios públicos do ONDCP (durante os anos Clinton), foi tão crítico de Walters e do governo Bush quanto qualquer um, mas por motivos diferentes. Weiner reclamou do enfraquecimento sistemático do gabinete na época de Bush.

“Este governo foi um desastre ao encolher o poder do secretário antidroga”, disse Weiner. “Deixaram cair a autoridade de certificação orçamentária do secretário antidroga de $19 a $13 bilhões, tiraram o poder de supervisão sobre alguns programas, cortaram o programa midiático, tentaram desistir do programa Área de Alta Intensidade de Tráfico de Drogas (HIDTA, na sigla em inglês) e do programa de subvenções comunitárias do Ministério da Justiça. Derramei muitas lágrimas enquanto observava a redução do poder do secretário antidroga por sua própria falta de iniciativa”.

Não tinha que ser assim, disse Weiner. “Quando Bush selecionava um secretário antidroga, havia oito ou 10 manda-chuvas do tratamento que examinavam, mas escolheu um mercenário de partido. Era como se não houvesse secretario antidroga. O trabalho dele era fazer pressão pela questão das drogas como assunto de segurança nacional e saúde interna e não fez isso o suficiente”.

Weiner está menos preocupado com a área de que provém o próximo fiscal das drogas do que com sua capacidade de avançar a carga do gabinete. “O mais importante é que seja um militante enérgico, agressivo e vigoroso”, disse. “Não importa de que lado se esteja, todos são a favor do tratamento da toxicomania e o juizado de delitos de drogas é ótimo. Precisamos de alguém que faça pressão pela noção de tratamento em lugar de reclusão para infratores não-violentos”, disse.

Mas, embora Weiner gostasse de ver um fiscal das drogas fortalecido, muitos reformadores das políticas de drogas ficariam felizes com não ver fiscal das drogas nenhum. “A Patients Out of Time mandou uma carta a Valerie Jarrett, co-presidenta da equipe de transição de Obama, no dia 09”, informou Al Byrne do grupo. “Recomendamos que o posto de fiscal das drogas seja abandonado, mas... se de alguma forma isso não fosse politicamente factível, então que a vaga fosse preenchida com um profissional da saúde, especificamente um doutor em medicina ou enfermeira diplomada que não seja um acadêmico/político profissional”.

“Idealmente, o ONDCP deveria ser extinto”, disse St. Pierre. “Acho que muitos reformadores podem concordar com isso, mas parece que não está em discussão. Se formos ser acabrunhados com uma secretaria antidroga, que nos poupem dos dois principais modelos – os mercenários políticos, como Walters e Bennett, e os tipos policiais/militares, como McCaffrey e Lee Brown. Se formos ter um fiscal das drogas, que seja um doutor em medicina ou alguém na área da saúde pública”.

“O país e o governo não precisam de um fiscal das drogas”, disse Sterling. “Uma das advertências importantes da Comissão Shafer de 1973 tratava da institucionalização do trabalho antidroga, a criação de burocracias que sustentam a si mesmas. O ONDCP é o principal exemplo desse problema. Em razão de seu destaque, tem o maior poder de cometer malfeitorias e recebe a maior quantidade de atenção por suas falsidades e políticas movidas a relações públicas”, disse.

O aparelho federal para as drogas pode ser reorganizado, argumentou. “Pode ser que se peça uma reorganização das agências federais para a questão das drogas, provavelmente com a coordenação a mando do Ministério da Saúde e Serviços Humanos”, propôs. “Não é necessário que haja uma DEA com sua mentalidade de SWAT e a gestão eficaz de um programa de fiscalização das drogas também não exige a supervisão da Casa Branca”.

Em 2010 a agência é renovada. Essa pode ser uma oportunidade para tentar derrubá-la ou, o que é mais provável, tentar reestruturá-la. Embora procurar derrubá-la seja agradável, parece improvável isso acontecer a esta altura.

“Não é realista” pensar que um esforço para extinguir o ONDCP em 2010 renda frutos de imediato, disse Sterling. “O movimento de fiscalização eficaz das drogas não desenvolveu uma campanha nem um imperativo político, um paradigma organizacional de fiscalização das drogas que seja uma alternativa clara ao existente”, indicou. “Por conseguinte, não há campanha nem no Congresso nem nos órgãos da imprensa”.

Também não há provas de que o governo Obama procura cortar o ONDCP. “A única maneira pela qual haveria qualquer motivação no governo para eliminar o ONDCP seria se houvesse uma análise dos ministros do novo gabinete que decida coletivamente que o ONDCP é um problema grande o suficiente a ponto de desejarem aboli-lo”, disse Sterling.

Outro obstáculo é que Joe Biden, o vice-presidente entrante, redigiu a lei que criou o ONDCP há 20 anos. “Qualquer proposta de eliminar o secretário antidroga teria a ver co esse passado com Biden. Teria de recusar a abordagem de Biden ou ele teria de mudar de idéia. Seria uma coisa se Biden dissesse que o ONDCP era desnecessário agora, mas não vi nenhum indício disso”.

Com a perspectiva de derrubar o ONDCP aparentemente fora de cogitação no momento, alguns reformadores se concentram em fazer o melhor ONDCP possível. Essa pode ser a melhor esperança no curto e médio prazo.

“Se pudéssemos mudar este gabinete para que sua responsabilidade seja a de reduzir os danos tanto da toxicomania quanto da proibição das drogas, então seria muito útil”, disse Piper. “Está muito claro que há problemas tanto com a toxicomania quanto com a guerra contra as drogas. Mesmo se o combate às drogas acabasse amanhã, ainda haveria um problema de drogas e a necessidade de liderança nacional acerca da redução de danos e do tratamento, inclusive para o álcool e o tabaco. A renovação em 2010 é uma verdadeira oportunidade de mudar aquilo de que se trata o ONDCP. Se isso for possível, vale a pena manter a agência”.

Agora, começa a espera. Considerando as prioridades do governo Obama e todo o conjunto de problemas a que faz frente, pode ser que esperemos um tempo até que tenhamos um novo fiscal das drogas.