A paisagem política em Washington, DC está passando por uma tremenda mudança ao passo que a onda democrata chega em abundância, e, após oito anos do estado das coisas a respeito do combate às drogas a mando dos republicanos, agora os reformadores das políticas de drogas esperam que a mudança nos governos resulte em mudanças positivas nas políticas de drogas do governo federal dos EUA. Como com qualquer outro aspecto das políticas federais, os grupos interessados na reforma da justiça penal e nas políticas de drogas aparecem depois de muito tempo com suas próprias recomendações a Obama e ao Congresso democrata. Nesta semana, examinaremos algumas dessas propostas e tentaremos avaliar as perspectivas da verdadeira mudança.

a Casa Branca

• Reformas das mínimas obrigatórias:
  Eliminar a disparidade entre as penas para a pedra de cocaína;
  Melhorar e expandir a “válvula de segurança” federal;
  Criar uma disposição com extinção automática sobre as mínimas obrigatórias existentes e novas;
  Deixar claro que as disposições 924(c) contra a reincidência se aplicam somente aos verdadeiros reincidentes.

• Alternativas à reclusão:
  Expandir as alternativas à reclusão nas diretrizes federais de condenação;
  Promulgar um estatuto de suspensão da sentença;
  Apoiar alternativas ao aprisionamento através da expansão dos juizados federais de delitos de drogas e demais resoluções de problemas;

• Incentivos e gestão das penas:
  Expandir o Programa Residencial de Toxicomania (RDAP, na sigla em inglês);
  Esclarecer o crédito por bom comportamento;
  Expandir a quantidade de crédito por bom comportamento que os prisioneiros podem receber e a maneiras por que podem obtê-lo;
  Incrementar as reduções nas sentenças em circunstâncias extraordinárias ou de força maior;
  Expandir o programa de soltura dos presos idosos;
  Ressuscitar o indulto executivo.

• Promover a eqüidade e lidar com a disparidade:
  Apoiar declarações de impacto racial como meio de reduzir as disparidades condenatórias injustificadas;
  Apoiar a análise das disparidades étnico-raciais no sistema de justiça federal nos EUA;
  Acrescentar um advogado dativo federal como integrante ex officio da Comissão de Penas dos Estados Unidos.

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) também lançou uma série de recomendações, “Ações para restaurar os Estados Unidos: Como começar a consertar o prejuízo à liberdade nos Estados Unidos sob Bush” [Actions for Restoring America: How to Begin Repairing the Damage to Freedom in America Under Bush], que incluem algumas disposições que lidam com a reforma das políticas de drogas:

• Penas para a pedra e o pó: O procurador-geral deve revisar o Manual dos Procuradores dos EUA para solicitar que os delitos por crack sejam acusados como “cocaína” e não “base de cocaína”, o que, com efeito, resulta na eliminação da disparidade;

• Maconha medicinal: Parar com o emprego de verbas do Ministério da Justiça dos EUA para prender e processar consumidores de maconha medicinal em estados com leis atuais que permitam o acesso à maconha medicinal supervisionado por um médico. Atualmente, não há nenhuma regra em vigor para emendar ou revogar; lógico, há um plano regulamentar federal que proíbe o consumo de maconha a menos que esteja em conformidade com a pesquisa aprovada. Mas, os procuradores dos EUA têm ampla discrição acusatória ao determinarem que tipos de casos vão processar, e, a respeito das drogas, que quantidades mínimas acarretarão o acionamento. O Manual dos Procuradores dos EUA contém diretrizes promulgadas pelo procurador-geral e seguidas pelos procuradores dos EUA e seus ajudantes;
• O administrador da DEA deve conceder à solicitação de Lyle Craker uma autorização de Categoria I para produzir maconha medicinal propícia para a pesquisa para o consumo em estudos aprovados pela DEA e a FDA. Isto exigiria apenas que a DEA aprovasse a recomendação atual de seu próprio magistrado em Direito Administrativo;
• Todas as agências relevantes devem parar de negar a existência de consumos medicinais de maconha – como quase um terço dos estados o fez ao promulgar leis – e, portanto, conforme os critérios jurídicos existentes, reclassificar a maconha da Classe I à V;
• Despachar uma ordem executiva que declare que: “Não se deve negar atendimento a nenhum veterano somente com base no consumo de maconha para fins medicinais em observância à legislação estadual”. Embora existam muitos exemplos sabidos de veteranos que não receberam cuidados como conseqüência do consumo de maconha medicinal, não conseguimos identificar uma regra específica que ordene ou autorize esta política;
• Perfilamento racial federal: Despachar uma ordem executiva que proíba o perfilamento racial da parte de funcionários federais e que vete as práticas da força pública que visarem desproporcionalmente às pessoas para efeitos de investigação e repressão com base em raça, etnia, nacionalidade, sexo ou credo. Inclua-se na ordem uma atribuição às agências federais para que recolham dados sobre os índices de ocorrência de batidas e buscas e que tais dados sejam desagregados por grupos. O Ministério da Justiça dos EUA deve emitir diretrizes a respeito da utilização da raça da parte de agência federais da força pública. As novas diretrizes devem esclarecer que os funcionários da força pública federal não podem se vale da raça, etnia, credo, nacionalidade, sexo em nenhum caso, salvo que os funcionários podem contar com estes fatores para uma descrição específica do suspeito assim como se fiariam em qualquer característica perceptível de um sujeito.

Com o olhar voltado para o sul, o Grupo de Trabalho para Assuntos Latino-Americanos, uma coalizão de organizações sem fins lucrativos, publicou uma petição que insta Obama a “construir uma política justa para com a América Latina e o Caribe que nos una a nossos vizinhos”. Em suas propostas diz-se inclusive que se deve:

• Trabalhar ativamente pela paz na Colômbia. Em uma guerra que ameaça se prolongar por tempo indefinido, o imenso sofrimento da população civil exige que os Estados Unidos corram riscos para conseguirem a paz. Se os Estados Unidos desejarem apoiar a paz ativamente, devem parar de financiar interminavelmente a guerra e ajudar a pôr um fim na pior crise humanitária do hemisfério;

• Levar a sério – e ficar esperto com – as políticas de drogas. Nossas atuais políticas de drogas não são somente caras e ineficazes, também são desumanas. Ao invés de continuarmos com uma abordagem fracassada que leva soldados às ruas e campos da América Latina, devemos investir em projetos de desenvolvimento alternativo nos Andes no tratamento e prevenção da toxicomania nos EUA.

A National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML, na sigla em inglês) também tem algumas sugestões. Como escreveu Paul Armentano da NORML na Alternet na semana passada:

• O presidente Obama deve cumprir sua promessa de campanha de parar com as prisões e processos federais de pacientes e dispensários de maconha medicinal que obedecem a lei (estadual) ao nomear líderes para a Administração de Repressão às Drogas dos EUA, o Ministério da Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral dos EUA que respeitem a vontade dos eleitores nos treze estados que legalizaram o consumo de maconha medicinal supervisado por um médico;

• O presidente Obama deve lançar mão do poder da posição de influência para voltar a enquadrar o debate sobre as políticas de drogas das políticas penais à saúde pública. Obama pode estimular esta mudança nomeando diretores para o Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas dos EUA que possuam antecedentes profissionais em saúde pública, dependência e tratamento em lugar da imposição da lei;
• O presidente Obama deve dar seguimento a declarações que fez no início de sua carreira a favor da descriminalização da maconha ao instaurar uma comissão presidencial bipartidário para revisar os custos orçamentários, sociais e sanitários ligados à proibição federal da maconha e fazer recomendações progressistas para futuras mudanças nas políticas.

Está claro que os reformadores das políticas de drogas e seus aliados entendem a mudança de governos como oportunidade para fazer a causa progredir. A questão é saber até que ponto o governo Obama e o Congresso democrata vão estar abertos aos trabalhos de reforma nas políticas de drogas.

“Examinamos os antecedentes de Obama e suas declarações e 90% deles são bons”, disse David Borden, diretor-executivo da StoptheDrugWar.org (quem publica este boletim). “Mas, não sabemos o que pretende fazer no poder. Ele pode fazer um monte de coisas boas”, disse Borden, aludindo à liberação de verbas para programas de troca de seringas, nomeações para procuradores federais e, enfim, das operações da DEA contra fornecedores de maconha medicinal. “Será que Obama vai fazer alguma tentativa de materializar as posturas progressistas na reforma das políticas de drogas que assumiu? Ele tem muito a fazer e a reforma das políticas de drogas tende a ser a primeira coisa de que políticos de esquerda abrem mão”.

Haverá alguns indícios precoces do interesse do governo na reforma das políticas de drogas, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. “Vamos ficar de olho para ver se despacha uma ordem executiva que pare as operações da DEA; seria um sinal e tanto”, disse. “Também pode revogar a proibição de verbas para a troca de seringas. A proibição do Congresso ainda estaria em vigor, mas isso mostraria uma grande liderança. Se começassem a se encarregar de questões das políticas de drogas nos 100 primeiros dias, seria um sinal e tanto, mas acho que as pessoas não deveriam esperar isso. Há muitas outras questões e vai demorar um pouco só para arrumar a bagunça de Bush. Estou otimista, mas não espero que grandes mudanças aconteçam logo”.

“Esperamos ver uma nova direção”, disse Nkechi Taifa, analista sênior de políticas de reforma na justiça civil e penal do Open Society Policy Center. “Não poderíamos ter condições melhores com um vice-presidente entrante que patrocinou o projeto de igualação das penas para a pedra e o pó de cocaína no Senado e um presidente entrante que foi co-patrocinador. Além disso, no Congresso e particularmente no Senado, há uma situação em que existe interesse bipartidário na reforma das penas. Os dois partidos querem algum tipo de movimento sobre isto, isso tem sido estudado e examinado e agora o Congresso precisa fazer a coisa certa. É hora de ficar esperto com a criminalidade e esta pauta não é radical. No que me diz respeito, a disparidade entre pedra e pó é o compromisso e a eliminação das mínimas obrigatórias é o que realmente precisa estar na ordem do dia”.

“Com as propostas de Espertos com a criminalidade, tentamos nos concentrar no que era factível”, disse Kara Gotsch do Sentencing Project. “São tópicos em que achamos provável recebermos apoio, em que a comunidade tem demonstrado apoio ou em que tem havido propostas de lei para tratar destas questões. Prioriza as questões que achamos ter mais chances de tramitar e a reforma das penas para a pedra de cocaína está nessa lista”.

Os grupos reformadores das políticas de maconha possuem um enfoque mais estreito, lógico, mas também procuram a mudança positiva. “Obama deixou bem claro em campanha que discorda do emprego de agências federais para desfazer as leis sobre a maconha medicinal nos estados que as aprovaram”, disse Dan Bernath, porta-voz do Marijuana Policy Project. “Ele prometeu parar com isso. Obama parece ser alguém que valora os fatos e decisões raciocinadas. Se aplicar isso às políticas de maconha, pode ser coisa boa”.

Embora a lista de reformas possíveis nas políticas de drogas seja longa e variada, também é notável pelo que não foi incluído. Apenas a NORML sequer faz menção da descriminalização da maconha e ninguém fala em acabar com o combate às drogas – só em deixá-lo um pouco mais gentil e cortês. A palavra que começa com L continua sendo impronunciável.

“Embora estejamos otimistas quanto a reduzirmos os danos da proibição, acho que não vão se encarregar da legalização”, disse Piper. “Porém, qualquer movimento em direção à reforma das políticas de drogas é algo bom. Se conseguirmos começar a fazer uma transição a uma abordagem mais voltada para a saúde, isso vai mudar o jeito pelo qual os estadunidenses pensam nesta questão e criar um espaço em que se possa discutir a regulação de maneira racional. Agora, por causa de nosso arcabouço moralista da justiça penal, é difícil fazer uma discussão sã sobre a legalização”.

“Não falamos muito da legalização”, disse Gotsch em referência às propostas de Espertos com a criminalidade. “Muitas organizações envolvidas têm metas mais ambiciosas, mas isso não receberia o tipo de reação que queremos. É que ainda não há o apoio político à legalização, mesmo da maconha”.

“Sim, deveríamos estar falando de legalização”, disse Borden da StoptheDrugWar.org, “mas, deveríamos estar falando dela em comunicados ao novo presidente que não deu mostras de ser a favor dela? Não necessariamente. Devemos fazer pressão até o limite, mas se pressionarmos demais em comunicados lobistas à cúpula nacional, corremos o risco de perder a atenção dela”.

“Acho, sim, que seria um erro combinar esse tipo de cautela com uma cautela ideológica pelo que estamos dispostos a discutir”, prosseguiu Borden. “Acho que deveríamos falar da legalização, é só uma questão de quando e onde”, argumentou.

Falar em legalização é prematuro, disse Eric Sterling, ex-assessor do Comitê da Câmara dos Deputados sobre o Judiciário dos EUA e agora presidente da Criminal Justice Policy Foundation. “O que ainda não estamos fazendo enquanto movimento é fundamentar-nos em nossos sucessos”, disse. “Acabamos de ver vitórias esmagadoras da maconha medicinal no Michigan e da descriminalização no Massachusetts, mas os comentaristas dos EUA não se ocuparam disso e nosso movimento não tem sido agressivo o suficiente em transformar esses votos em debate político. Ainda não escapamos da fase da zombaria das políticas de maconha”.

Sterling apontou a questão da maconha medicinal em particular. “Todos reconhecem que o conflito estadual-federal a respeito da maconha medicinal é um grande empecilho e contamos com 26 senadores que representam estados com maconha medicinal, mas nenhum senador apresentou um projeto de lei sobre a maconha medicinal”, disse. “É uma área óbvia para providências legislativas no Senado, mas não aconteceu. Isto dá a entender que, como movimento, ainda nos falta a força política mesmo em algo tão pouco polêmico quanto o consumo medicinal de maconha”.

Até mesmo os alvos aparentemente óbvios para a reforma, como a disparidade nas penas para a pedra e o pó de cocaína, vão exigir bastante trabalho, disse Sterling. “Continuará sendo uma luta”, disse. “O melhor projeto sobre o crack foi o de Joe Biden, co-patrocinado por Obama e Clinton, mas não sei ao certo quem vai se encarregar disso neste ano. A comunidade da reforma nas penas continua lutando para enquadrar a questão como imposição eficaz da lei e acho que somente podemos vencer nesses termos”.

Os reformadores também fazem frente à realidade de que a política da criminalidade continua sendo um tema delicado para os democratas da maioria, disse Sterling. “A criminalidade é uma questão de que os congressistas têm medo e é uma área em que tradicionalmente os republicanos sentem levar vantagem. Os democratas vão relutar em se expor a ataques em áreas em que não há uma forte vantagem política. Em muitos assuntos, o Congresso age quando existe um universo claro de aliados que vão tirar partido e que fazem pressão por providências. Não sei se já chegamos a isso”.

Mudança é o mantra do governo Obama e mudança é o que a comunidade reformadora das políticas de drogas espera. Agora, a comunidade deve agir para garantir que essa mudança aconteça e que as mudanças certas ocorram.