Nesta semana, John Walters, diretor do Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, a sigla em inglês da secretaria antidroga dos EUA), se dirigiu à Califórnia para tentar derrotar uma iniciativa eleitoral que desviaria milhares de infratores da legislação antidroga da prisão no estado mais populoso dos EUA. O poderoso sindicato estadual dos agentes penitenciários, a Associação de Agentes da Ordem Penitenciários da Califórnia (CCPOA, na sigla em inglês), também se somou à refrega, prometendo um milhão de dólares para ajudar a financiar uma campanha de oposição de última hora.

O alvo de sua ira é a Lei de Reabilitação do Infrator Não-Violento [Nonviolent Offender Rehabilitation Act (NORA, na sigla em inglês)], que aparecerá nas urnas como Proposta 5 [Proposition 5]. A NORA aprofundaria e ampliaria intensamente a mudança rumo ao tratamento em lugar da reclusão que começou há seis anos com a Proposta 36 [Proposition 36]. Se for aprovada, a NORA iria:

• Exigir que o estado expanda e incremente o financiamento e supervisão de programas individualizados de tratamento e reabilitação para infratores não-violentos da legislação antidroga e presos em liberdade condicional;

• Reduzir as conseqüências criminais dos delitos de drogas não-violentos ao ordenar a liberdade vigiada em três instâncias com tratamento e ao proporcionar a despronúncia do caso e/ou arquivamento dos registros depois da liberdade vigiada;
• Limitar a autoridade dos tribunais de prender infratores que violarem a liberdade vigiada ou condicional;
• Abreviaria a condicional para a maior parte dos delitos de drogas, inclusive a venda, e para os delitos não-violentos contra o patrimônio;
• Criar várias divisões, conselhos, comissões e requerimentos de informação a respeito do tratamento e reabilitação da toxicomania;
• Mudar certas contravenções por maconha para infrações.

Tudo isso é demais para o secretário antidroga Walters, quem apareceu em Sacramento na terça-feira para atacar a iniciativa enquanto medida sorrateira para legalizar as drogas. A Drug Policy Alliance, que respalda a NORA, e seu principal financiador, o investidor George Soros, não pode conseguir a legalização das drogas “sendo honesta e franca”, então apresentou enganosamente a Proposta 5 para solapar o sistema dos juizados de delitos de drogas, acusou Walters. A aprovação da Proposta 5 “enfraqueceria nossa capacidade de ajudar o pessoal no sistema de justiça penal” que ainda estaria sujeito a punição se as coisas não saírem direito, disse.

Isso garantiu uma réplica mordaz dos partidários da Proposta 5. Margaret Dooley-Sammuli, porta-voz da Yes on 5, chamou a medida de “uma resposta de bom senso” à criminalidade ligada à proibição e atacou Walters por ser o porta-voz de políticas fracassadas. “O secretário antidroga do presidente Bush veio à Califórnia para insistir que continuemos com a abordagem fracassada que tem sido tão ineficiente e tem lotado nossas prisões de infratores não-violentos”, disse Dooley-Sammuli.

O Gabinete do Analista Legislativo estima que a Proposta 5 iria diminuir os custos da reclusão em $1 bilhão ao ano e cortaria outros $2.5 bilhões em custos do estado em construção de prisões. Isto não inclui as economias ligadas à redução na delinqüência, a diminuição nos custos com serviços sociais (por exemplo, visitas ao pronto-socorro, serviços de proteção ao menor, previdência social) e o aumento na produtividade individual.

Porém, encher as prisões californianas de infratores não-violentos é a missão do sindicato dos agentes penitenciários. Embora em um momento anterior da temporada de campanha o sindicato tivesse sido distraído por uma tentativa fracassada de remover o governador Arnold Schwarzenegger, anunciou na semana passada que ia contribuir com um milhão de dólares para derrotar a iniciativa.

“A CCPOA nunca foi tímida em garantir que nossa voz seja ouvida”, disse Lance Corcoran, porta-voz do sindicato. “Continuaremos fazendo isso. Sempre investimos os recursos necessários para terminar o serviço”, disse.

Mas, enquanto os agentes penitenciários e o secretário antidroga se somam a outros grupos da força pública para se organizarem contra a Proposta 5, a medida conta com bastante apoio dentro da comunidade do tratamento e também recebeu o aval da Liga das Eleitoras da Califórnia, da Associação das Enfermeiras da Califórnia, da Federação dos Professores da Califórnia e da Federação dos Consumidores da Califórnia, dentre muitos outros.