Milhões de pessoas no mundo inteiro sofrem desnecessariamente de dores intratáveis, disse a Human Rights Watch em relatório publicado na última sexta-feira. O relatório foi lançado um dia antes da observância anual do Dia Mundial de Cuidados Paliativos, que, lógico, procura aumentar a oferta de cuidados paliativos ao redor do mundo. O tema deste ano foi “Cuidados paliativos: Um direito humano”.

Dezenas de milhões de pessoas no mundo todo padecem de dores intensas devido ao câncer, ao HIV, à AIDS e a demais doenças. Apesar de que seja possível tratar a maior parte das dores eficientemente com remédios baratos, a inação ou obstrução governamental nega às vítimas o acesso ao tratamento da dor em muitos países, disse a Human Rights Watch.

Os governos pelo mundo afora, inclusive aqueles em países de baixa e média renda onde a oferta de analgésicos opiáceos é limitada, devem tomar providências urgentes para deterem o sofrimento desnecessário, disse o grupo. “Permitir que milhões de pessoas sofram desnecessariamente quando a dor delas pode ser tratada com eficácia viola seu direito ao mais alto nível possível de saúde”, disse Diederik Lohman, pesquisador principal do programa de HIV/AIDS da Human Rights Watch. “Os legisladores do mundo todo podem e deveriam afrontar isto”.

Os países de baixa e média renda abrigam a metade dos pacientes de câncer e 95% das pessoas que vivem com o HIV do mundo, mas respondem somente por 6% do consumo mundial de morfina. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a morfina um fármaco seguro, eficiente e absolutamente necessário para o tratamento de dores intensas. Contudo, uns 80% da população mundial não têm acesso ao tratamento adequado da dor. Como observou a Human Rights Watch: “Freqüentemente, isso se deve a esforços fervorosos de fiscalização das drogas e uma deficiente capacitação dos funcionários da saúde”.

As convenções e tratados internacionais sobre a fiscalização das drogas e os direitos humanos ordenam que os países garantam a oferta de fármacos opiáceos para o tratamento da dor. Mas, muitos países não cumpriram com isso, apesar das solicitações da ONU e da OMS. O relatório da Human Rights Watch aludiu em específico à relutância em tratar as dores dos pacientes de AIDS na Índia, a carência de analgésicos na Colômbia e a aparente crença de alguns médicos quenianos de que os pacientes deviam morrer com dor.

“A falha de liderança é uma causa principal da brecha no tratamento da dor”, disse Lohman. “Sabemos como tratar a dor e é barato produzir e distribuir os fármacos essenciais. O que falta é a vontade e o compromisso para melhorar o acesso. Os governos não devem ficar de braços cruzados enquanto as pessoas sofrem”.

O relatório fez referência aos seguintes problemas comuns:

• Muitos países não reconhecem o cuidado paliativo e o tratamento da dor como prioridades no atendimento à saúde, carecem de políticas pertinentes, nunca avaliaram a necessidade de tratamento para a dor nem examinaram quão adequadamente essa necessidade é satisfeita; também não analisaram os impedimentos a tal tratamento;

• As regras para a fiscalização de entorpecentes ou as práticas de repressão a estes em numerosos países impõem restrições desnecessárias que limitam o acesso à morfina e a outros analgésicos opiáceos. Criam procedimentos excessivamente onerosos para a aquisição, custódia e prescrição destes medicamentos e, às vezes, desencorajam o pessoal da saúde a prescrever entorpecentes por medo do escrutínio das autoridades;
• Em muitos países, os currículos de muitas faculdades de medicina e enfermagem não incluem instruções sobre os cuidados paliativos e o tratamento da dor, o que significa que muitos trabalhadores da saúde têm uma opinião errada acerca da morfina e carecem de conhecimentos e aptidões para tratarem adequadamente a dor.

A Human Rights Watch observou que a Comissão de Drogas Narcóticas, a principal agência da ONU em matéria de políticas de drogas internacionais, está em meio a um processo de revisão, que chamou de uma “oportunidade para estabelecer metas ambiciosas e mensuráveis para melhorar o acesso ao tratamento da dor”. Seria um bom primeiro passo, disse o grupo.

“A Human Rights Watch exorta todos os países a desenvolver e implementar políticas sobre cuidados paliativos e tratamento da dor, se é que ainda não o fizeram; a revisar suas regras sobre os entorpecentes a fim de garantirem que não interfiram no consumo médico da morfina e outros medicamentos opiáceos e também garantirem que o tratamento paliativo e da dor se inclua nos currículos de capacitação para o pessoal médico e de enfermagem”, concluiu o relatório.