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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Maconha medicinal: Estado de Washington instaura limites para a oferta

    Pondo fim a uma discussão contenciosa de um ano sobre o que constitui uma oferta de 60 dias de maconha medicinal, na semana passada, a Secretaria da Saúde do Estado de Washington emitiu novas regras que fixam o limite em 10Kg896g de maconha fumável e 15 plantas, tanto faz o tamanho delas. O novo padrão acontece uma década depois que os eleitores de Washington aprovaram o consumo de maconha medicinal em 1998.

    http://stopthedrugwar.org/files/medmj-bag.jpg
    bolsas de maconha medicinal na Califórnia (por cortesia de Daniel Argo via Wikimedia)
    Embora a legislação de 1998 especificasse que os pacientes podiam portar uma oferta de 60 dias, nunca deu detalhes a respeito do que isso queria dizer. Conseqüentemente, alguns pacientes acabaram sendo presos e julgados por promotores hostis para co a lei ou empenhados em garantir que ela não fosse empregada como encobrimento para a manufatura e distribuição de maconha. Alguns pacientes até foram condenados apesar de terem recomendações de médicos.

    No ano passado, a Assembléia estadual votou em ordenar que a Secretaria da Saúde propusesse quantidades razoáveis. Após se consultar com a força pública, os pacientes, os profissionais da medicina e outros, a secretaria fez um anteprojeto que pedia 10Kg986g, seis plantas maduras e 18 mudas, mas os pacientes e militantes o fustigaram em uma audiência em agosto por ser considerado insuficiente para alguns pacientes.

    As únicas diferenças entre o esboço e as regras finais foram a medida para permitir 15 plantas a despeito da maturidade, uma providência que a secretaria disse que resultaria em uma colheita maior para os pacientes, e a desistência do requisito que exigia que os pacientes obtivessem a nota de um médico se precisassem de mais do que a oferta de 60 dias estabelecida pela secretaria.

    “Recebemos muitos comentários do público, ouvimos o que as pessoas nos diziam e daí fizemos diversas mudanças após considerarmos esses comentários”, disse Mary Selecky, secretária da Saúde. “A decisão final é mais simples e dá a pacientes e cuidadores maior flexibilidade para cultivarem as plantas. Muitos pacientes disseram que não gostavam da distinção entre plantas maduras e verdes no esboço. Achamos que os pacientes e seus cuidadores estão na melhor posição para decidirem-no”.

    Apesar de que nem todos na comunidade da maconha medicinal de Washington estejam satisfeitos com as novas regras sobre as quantidades, estão em conformidade com as do vizinho Oregon e ultrapassam as de algumas comarcas californianas.

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