CHANGING MINDS, LAWS & LIVES CAMPAIGN

Edição #609, Nov 20, 2009

    About DRCNetStop the Drug War (DRCNet) is an international organization working for an end to drug prohibition worldwide and for interim policy reform in US drug laws and criminal justice system. Read more about DRCNet.

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    Semanal: Esta semana na história

    14 de outubro de 1970: O presidente Nixon encabeça a Lei de Substâncias Fiscalizadas [Controlled Substances Act (CSA, na sigla em inglês)], uma lei que instaura as “categorias” atuais enquanto meio de classificar as drogas estritamente por seu valor medicinal e potencial de abuso.

    12 de outubro de 1984: A Lei Abrangente de Controle da Criminalidade [Comprehensive Crime Control Act] vira lei e instaura as diretrizes federais a respeito da condenação “mínima obrigatória” que eliminam a discrição dos juízes quando impuserem sentenças de prisão Ao longo dos dois anos seguintes, as sentenças por delitos de drogas aumentam 71% em todos os EUA.

    15 de outubro de 1986: O subprocurador-geral Mark Richard declara perante o Comitê Kerry que assistira a uma reunião com 20 a 25 funcionários e que a DEA não quis proporcionar nenhuma das informações que o comitê solicitara sobre a participação dos contras nicaragüenses respaldados pelos EUA no tráfico de drogas.

    13 de outubro de 1999: Em uma série de reides chamada “Operação Milênio” [Operation Millenium], a força pública no México, na Colômbia e no Equador prende 31 pessoas por narcotráfico, inclusive Fabio Ochoa, o chefão de um cartel colombiano. Ochoa é indiciado em um tribunal de Ft. Lauderdale por importar cocaína aos EUA, que solicitam a extradição dele em dezembro de 1999.

    13 de outubro de 1999: O Boston Globe cita o governador Gary Johnson do Novo México: “Tornem as drogas uma substância fiscalizada como o álcool. Legalizem-nas, fiscalizem-nas, regulem-nas, tributem-nas. Se as legalizarem, poderíamos ter uma sociedade salutar mesmo”.

    10 de outubro de 2002: O secretário antidroga John Walters viaja a Las Vegas no Nevada e dá início a dois dias de aparições ao redor do estado para fazer pressão ilegalmente contra a Questão 9, uma proposta de emenda à Constituição estadual para legalizar o porte de 84g ou menos de maconha para adultos. A medida é derrotada nas urnas no mês seguinte.

    14 de outubro de 2003: Ministros da Suprema Corte dos EUA recusam a solicitação do governo Clinton, continuada pelo governo Bush, de ver se o governo federal pode punir médicos por recomendar ou até discutir o consumo de maconha com seus pacientes. A decisão do Tribunal Superior abre alas para leis estaduais que permitem que os pacientes doentes fumem maconha se um médico a recomendar.

    14 de outubro de 2003: Na Faculdade de Direito da Universidade Emory, o ex-presidente Jimmy Carter diz: “Todos os meus três filhos fumaram maconha. Sabia disso. Mas, também sabia que, se pegassem um deles, ele nunca iria ser preso. Mas, se qualquer um de meus vizinhos [negros] fosse pego, iria ficar preso por dez, vinte anos. Nenhuma faculdade de direito teve a temeridade de examinar o que está fundamentalmente errado em nosso sistema jurídico, que discrimina os pobres”.

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