Uma pesquisa lançada na quarta-feira pela Families Against Mandatory Minimums (FAMM, na sigla em inglês) descobriu que há apoio geral a eliminar as sentenças mínimas obrigatórias para infratores não-violentos e uma maioria que disse que votaria em políticos que tomassem providências para acabar com elas. Os resultados da pesquisa questionam a crença popular de que os políticos precisam ser “duros com a criminalidade” para ganhar eleições.

fórum de justiça federal em Alexandria na Virgínia

“Os políticos votaram a favor das sentenças mínimas obrigatórias para que possam parecer ‘duros com a criminalidade’ para suas bases eleitorais. Insistem que seus eleitores são a favor destas leis, mas isso simplesmente não é verdade”, disse Julie Stewart, presidenta e fundadora da FAMM. “Os republicanos e democratas apóiam a mudança e isso deveria animar os congressistas a contemporizar com o outro lado no ano que vem e trabalhar juntos para reformarem as mínimas obrigatórias. A reforma na condenação obrigatória não é um problema partidário, mas uma questão de eqüidade e justiça que transcende as divisões partidárias”.

“Esta pesquisa indica que a maioria dos estadunidenses está aberta a reexaminar esta questão e passar a um modelo condenatório orientado pelos tribunais”, disse Sparky Zivin, diretor de pesquisa na StrategyOne.

“Estou assombrada que um número tão alto de pessoas entenda a diferença entre o Congresso fazendo a condenação e os tribunais fazendo-a”, disse Nora Callahan, diretora-executiva da November Coalition, um grupo antiproibicionista centrado em libertar prisioneiros federais do combate às drogas. “Não achava que tanta gente ia concordar, mas parece que o público captou que a criminalidade foi politizada. Isso me leva a crer que provavelmente teremos um entendimento muito maior do que está errado em nossa legislação antidroga punitiva e do que está errado na proibição”.

Os resultados da pesquisa demonstram que embora os políticos continuem em grande parte casados com a filosofia de “severidade com a criminalidade” e a idéia de que ela ajuda a ganhar eleições, o público segue uma direção diferente, disse Callahan. “É espetacular; é assombroso”, disse. “Isto está muito longe do que os políticos estão pensando; vemos que há uma distância enorme ali”.

prisões superlotadas

“Os Estados Unidos trancafiam pessoas em índices assombrosos. Em nome de ‘ser duro com a criminalidade’, agora há 2.2 milhões de estadunidenses nas prisões e cadeias federais, estaduais e municipais e mais de 7 milhões sob alguma forma de supervisão penitenciária, inclusive liberdade vigiada e condicional. Temos a maior população prisional do mundo”, disse Webb em uma declaração inclusa na nota à imprensa da FAMM que anunciava os resultados da pesquisa. “Este crescimento não é uma resposta a índices cada vez maiores de criminalidade, mas uma dependência das prisões e de longas sentenças obrigatórias enquanto resposta comum à criminalidade. É hora de que os líderes dos Estados Unidos percebam o que o público entende – a nossa abordagem é custosa, injusta e nada prática”.

Webb não está sozinha. Mesmo no lado republicano, há sinais de apoio à reforma na condenação. O deputado Bob Inglis (R-SC) é um membro do Partido Republicano pronto para a mudança.

“As mínimas obrigatórias causam desordem em um sistema lógico de diretrizes condenatórias”, disse Inglis. “As mínimas obrigatórias transformam a retórica política inflamada de hoje nos pesadelos de muitos amanhãs para juízes e famílias”.

Além de lançar os resultados da pesquisa na quarta-feira, a FAMM também publicou um novo relatório abrangente, Correcting Course: Lessons From the 1970 Repeal of Mandatory Minimums, que detalha como o Congresso dos EUA criou as sentenças mínimas obrigatórias de prisão para infratores da legislação antidroga em 1951 e as revogou em 1970 porque as leis não detiveram a toxicomania, a dependência e o tráfico. Os políticos envolvidos em revogar as mínimas obrigatórias em 1970 não tiveram problema nenhum para se reelegerem, observa o relatório.

O relatório também examinou o renascimento da condenação mínima obrigatória nos anos 1980 repletos de medo e seguiu atentamente as maneiras por que tem sido ineficaz e contraproducente. De acordo com o relatório, as mínimas obrigatórias:

• Não desanimaram o consumo de drogas nos Estados Unidos;

• Não reduziram o tráfico de drogas;
• Criaram custos penitenciários galopantes para estados e o governo federal;
• Impõem custos indiretos consideráveis às famílias ao prender cônjuges, pais e chefes de família durante longos períodos;
• Não são aplicadas por igual, impactando desproporcionalmente as minorias e resultando em sentenças enormemente diferentes para infratores igualmente culpados;
• Solapam o federalismo ao converter os delitos estaduais em crimes federais;
• Solapam a separação de poderes ao usurparem a discrição judicial.

“Nosso relatório e pesquisa mostram que os legisladores podem votar na reforma das mínimas obrigatórias para crimes não-violentos e sobreviver. Tanto os republicanos quanto os democratas não querem estas leis. Não dão certo, custam uma fortuna ao contribuinte e as pessoas acham que os Tribunais podem fulminar sentenças melhor do que o Congresso. Outra revogação das sentenças obrigatórias para delitos de drogas não só é viável, é viável agora mesmo”, disse Molly Gill, autora do relatório.

Eric Sterling, diretor da Criminal Justice Policy Foundation, foi assessor do Comitê da Câmara sobre o Judiciário dos EUA em meados dos anos 1980, quando foram aprovadas uma das leis mais severas sobre as sentenças mínimas obrigatórias para delitos de drogas. Ele esteve trabalhando para desfazê-las desde então.

“Em 1986, tivemos que agüentar umas das leis condenatórias mais punitivas e menos eficazes já criadas”, disse Sterling. “As mínimas obrigatórias não pararam o tráfico de drogas. Não trancafiaram os grandes traficantes e importadores. Aplicam-se aos pequenos, não aos chefões. É um desperdício do dinheiro do contribuinte prender um traficante de rua durante 10 anos quando se podia gastar esse dinheiro em tratamento, juizados de delitos de drogas ou ir atrás das pessoas que trazem barcadas de drogas todo ano. Livrar-se das mínimas obrigatórias se trata de pôr nossas prioridades em ordem”.

“As mínimas obrigatórias estão entre as piores políticas de justiça penal já adotadas nos EUA”, disse Stewart da FAMM. “Tratam todos os traficantes do mesmo jeito quando o princípio mais sagrado da legislação condenatória estadunidense é o de que o castigo deve ser proporcional ao indivíduo e ao delito. Revogar estas leis não é impossível – fez-se isto antes. O próximo Congresso deveria fazê-lo de novo”, disse.

O relatório da FAMM oferece duas escolhas para lidar com as mínimas obrigatórias: Revogá-las de uma vez enquanto se deixam as diretrizes condenatórias federais em vigor, o que permitiria discrição judicial, ou expandir a “válvula de segurança”, conforme a qual os juízes podem ignorar as mínimas obrigatórias em algumas circunstâncias.

Com a economia estadunidense e o orçamento federal sob pressão inédita e com eleições vindouras que podem alterar enormemente a paisagem política, o momento para uma reforma radical nas sentenças pode estar se aproximando, mas os reformadores ainda não estão cantando vitória antes da hora.

“Pode haver uma oportunidade”, disse Callahan da November Coalition. “Não vou começar a esperar antes de ver os resultados das eleições, mas trabalhamos muito e nos preparamos para trabalhar ainda mais nos próximos quatro anos”.

Embora uma pesquisa não vá fazer com que o Congresso mude de idéia, disse, cria uma oportunidade, tanto com políticos quanto com o público em geral. “Com estes números, posso pensar em muitíssimas novas maneiras de conversar com as pessoas”, disse. “Os ativistas tendem a pensar que o pessoal não entende, mas esta pesquisa mostra que o pessoal entende sim e agora as pessoas estão ainda mais cínicas a respeito de seus líderes. Isto ajuda a criar um clima certo para conseguir a reforma”.