Animado por dois pareceres da Suprema Corte dos EUA e incitado pelo esforço do governo Bush para expandir os exames toxicológicos com estudantes, um número cada vez maior de distritos escolares pelos EUA afora está adotando os exames toxicológicos enquanto medida de prevenção à toxicomania. Embora o Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, a sigla em inglês da secretaria antidroga estadunidense) e ativistas antidrogas aplaudam a tendência, o recurso aos exames toxicológicos aleatórios com estudantes de primeiro e último ano do segundo grau também deu origem a um movimento de oposição que tenta persuadir as escolas a aderir a estratégias de prevenção ao consumo de drogas que não tratem os estudantes como culpados até se prove o contrário.

Em Vernonia em 1995 e Earls em 2002, a Suprema Corte dos EUA autorizou os exames toxicológicos aleatórios com estudantes atletas e alunos envolvidos em atividades extracurriculares, respectivamente. A partir de 2004, o governo Bush e o secretário antidroga John Walters deram início a um esforço para fazer com que os colégios criem programas de exames toxicológicos ao lhes enviar milhões de dólares em subvenções federais.

Mesmo que seja difícil achar estatísticas anteriores sobre o número de escolas que recorrem aos exames toxicológicos com estudantes, a Associação Nacional de Conselhos Escolares disse à Crônica naquele ano que achava que a cifra máxima era de cerca de 5%. Estimativas do governo federal estadunidense nessa época situaram o número de escolas que fazem exames toxicológicos aleatórios entre 500 e 2.000, ou uma cifra máxima de aproximadamente 3,5%.

“Não assumimos uma postura específico a respeito dos exames toxicológicos, mas escrevemos arrazoados em favor dos distritos nos casos da Suprema Corte”, disse Lisa Sawyer, diretora do departamento jurídico da Associação Nacional dos Conselhos Escolares. “É porque acreditamos no controle local. Gostamos que os distritos escolares possam fazer os exames toxicológicos se escolherem fazê-lo”.

Porém, quando os Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças dos EUA publicaram os resultados de sua sondagem das escolas em outubro de 2007, informaram que o número de colégios com programas de exames toxicológicos aleatórios era de 4.200. Isso é quase 7% das 59.000 escolas de segundo grau para estudantes de primeiro e último ano dos EUA.

A Student Drug Testing Coalition, uma filial da Drug-Free Projects Coalition que defende mais exames toxicológicos aleatórios com os estudantes, pôs a cifra ainda mais alto em um relatório de maio de 2008. De acordo com a coalizão, 14% dos distritos escolares mais ou menos contavam com políticas de exames toxicológicos aleatórios durante o ano letivo 2004-2005.

A coalizão também informou que o número de distritos escolares que recorrem aos exames toxicológicos aleatórios aumenta cerca de 100 ao ano, ou 1% todo ano. É difícil verificar essa cifra, mas uma busca de “exames toxicológicos com estudantes” no Google News ou coisa parecida mostra que os conselhos escolares debatem a questão pelo país afora toda semana.

“Quando o governo Bush começou a fazer pressão pelos exames depois do parecer em Earls, os colégios não conheciam essa política e o governo tem tido algum sucesso em convencer alguns distritos de que é bom tentar esta política”, disse Jennifer Kem, gerente de políticas para a juventude da Drug Policy Alliance, que, junto com grupos como o Students for Sensible Drug Policy (SSDP, na sigla em inglês), o Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU e a NORML, encabeça a carga contra os exames toxicológicos com os estudantes. “Embora não tenham tido muito sucesso em convencer as comunidades da saúde pública e da educação de que se deve fazer isto, estiveram fazendo turnês pelas regiões rurais do país e alguns distritos o aceitaram”.

Desde 2004, a secretaria antidroga estadunidense tem organizado “cúpulas” sobre os exames toxicológicos com estudantes ao redor do país para pressionar mais distritos a adotarem os exames e tornar mais atrativa a oferta ao auxiliá-los a se candidatarem a subvenções federais para os exames toxicológicos. Estiveram acontecendo a um ritmo de cerca de quatro ao ano, mas neste ano esse número saltou para oito, sendo que duas estão marcadas para o mês que vem em Omaha no Nebrasca e em Albany em Nova Iorque.

Como nas cúpulas passadas, a oposição vai estar em Omaha e Albany, disse Kem. “Vamos fazer o que fizemos antes, fazer com que o pessoal saia, proporcionar materiais, conversar com os pedagogos, quem achamos bem abertos à nossa mensagem”, disse. “Tomara que seja o último hurra do secretário antidroga”, disse, com vistas às eleições de novembro.

“Em cúpulas anteriores, a maioria dos presentes estava indecisa sobre os exames toxicológicos nas escolas”, disse Kris Kane, diretor-executivo do SSDP. “Queriam ouvir a oferta do governo e descobrir como se candidatar às subvenções, mas, no geral, os achamos muito abertos a nossos pontos de vista. Ativemo-nos a nossas inquietações específicas a respeito dos exames toxicológicas e, em geral, nossa mensagem foi bem recebida”.

Os opositores dos exames toxicológicos com estudantes não estão limitados às organizações reformadoras. Como era de se esperar, os mesmos estudantes do segundo grau e seus pais formam outro bloco em que a oposição pode surgir e surge mesmo. Kem informou ser contatada por vários estudantes e pais ao passo que os exames toxicológicos viram um problema em suas comunidades.

Quando o Colégio Secundário de Allentown em Allentown, Nova Jérsei, instituiu um programa de exames toxicológicos, fez isso frente à oposição de estudantes e pais e ela não acabou, não. Allie Brody, uma estudante de último ano no Colégio Secundário de Allentown, assume uma postura contra os exames toxicológicos com estudantes – e isso lhe está custando. Com uma pontuação média de 3.96, Brody integra a Sociedade Nacional de Honra dos EUA. No ano passado, estava no clube de viagens da escola, fundou o clube de filosofia da escola e ajudou no musical escolar, entre outras atividades extracurriculares. Neste ano, não pode fazer nada disso porque e negou a assinar um formulário de consentimento para o exame toxicológico.

“Os exames toxicológicos vão totalmente de encontro a meus princípios. É tirar a escolha a respeito do que acontece com meu corpo das mãos de meus pais Essa não é a responsabilidade da escola e não estou disposta a dá-la a eles”, disse na quarta-feira.

“Agora, não posso participar de atividades extracurriculares. Destituíram-me como vice-presidenta da Sociedade de Francês e minha filiação à Sociedade Nacional de Honra está em questão”, disse, com serenidade. “Tenho de estacionar fora do campus. É possível que isto afete até onde posso cursar a universidade”, disse a estudante de destaque. “Estou fazendo uma declaração pessoal a respeito dos exames toxicológicos e espero que as universidades o entendam. Se não fizerem isso, não acho que esse seja o tipo de lugar que gostaria de cursar mesmo”.

Brody e outros estudantes trabalharam para impedir que o conselho instaure a política de exames toxicológicos, em vão, disse ela. “Meu amigo Brendan Benedict [co-fundador, junto com Brody, da Students Morally Against Drug Testing (SMART, na sigla em inglês)] e eu fizemos com que muitos estudantes se manifestassem e meus pais nos apoiaram bastante e recebemos muito apoio da comunidade. Tentei pará-lo assistindo às reuniões do conselho, mas era como se o conselho houvesse decidido antes que ouvíssemos falar disso, e eu não tinha voto no conselho”.

Kem e outros reformadores estão determinados a proporcionar qualquer ajuda possível a estudantes, pais e pedagogos contrários aos exames toxicológicos com estudantes. Aprontaram uma equipe para preparar as pessoas que assistem às cúpulas do secretário antidroga, criaram o sítio Safety 1st com abordagens alternativas aos exames toxicológicos e até uma página “Exames toxicológicos invadem minha privacidade” [Drug Testing Invades My Privacy] no Facebook. (É preciso entrar no Facebook para vê-la.)

Também podem apontar as partes interessadas ao Novo México, onde a Drug Policy Alliance recebeu uma subvenção para conscientizar os jovens sobre a toxicomania. O escritório novo-mexicano acabou de produzir um novo vídeo sobre a metanfetamina e materiais para treinar pedagogos.

Embora parte da oposição aos exames toxicológicos com estudantes seja por causa de problemas morais ou filosóficos, os opositores também citam vários estudos que mostram que os exames toxicológicos não causam impacto sobre os índices de consumo de drogas entre estudantes ou até mesmo que causa um impacto negativo. Um estudo de 2003 dirigido pelo pesquisador Lloyd Johnston da Universidade do Michigan, famoso pelas sondagens Monitoring the Future, disse o seguinte:

“Ainda se acha que os exames toxicológicos não estão ligados ao consumo de drogas ilícitas informado dos estudantes – até mesmo exames aleatórios que possivelmente submetam o corpo discente inteiro. Descobriu-se que os exames não mantêm relação expressiva com a predominância do consumo de drogas entre o corpo discente inteiro nem com a predominância do consumo entre usuários de maconha experientes. As análises dos atletas do sexo masculino da escola de segundo grau descobriram que os exames toxicológicos com atletas no colégio não estavam ligados a nenhum nível perceptivelmente diferente de maconha nem a outro consumo de drogas ilícitas”.

Por outro lado, o sítio sobre exames toxicológicos com estudantes do secretário antidroga e a página acerca da eficácia dos exames toxicológicos da Student Drug Testing Coalition oferecem mais estudos do que tentam rebater ou refutar as descobertas de Johnston e outros parecidos.

Porém, não se trata somente da eficácia contestadíssima dos exames toxicológicos com estudantes; trata-se igualmente de como as escolas vêem seus estudantes e vice-versa, disse Krane do SSDP.

“Os exames toxicológicos com estudantes realmente estragam a confiança entre estudantes e professores, orientadores e administradores”, disse. “Se tiverem um problema com a toxicomania, precisam ver as autoridades como pessoas em que podem confiar, não como pessoas que as vêem constantemente como suspeitos. Os exames toxicológicos dizem a estes garotos que são culpados até que se prove o contrário”, prosseguiu Krane.

“Se somente examinarmos estudantes que fazem atletismo ou atividades extracurriculares e podem estar experimentando ou fumando um pouco de maconha, na verdade estamos afastando-os da participação nessas atividades. É isso o que queremos?” perguntou Krane retoricamente. “Acho que, em realidade, estes tipos de políticas criam mais toxicomania entre os jovens”.

Enquanto se trava a luta distrito por distrito pelo país afora, as organizações reformadoras também estão atentas ao prêmio em Washington, onde o Congresso deve decidir se vai continuar financiando o programa de subvenções para os exames toxicológicos do governo Bush ou não. Embora não se esperem mais providências neste ano, os ativistas fazem planos para o futuro.

A política dos exames toxicológicos nas escolas no Capitólio concluiu os trabalhos neste ano, disse Krane, cuja organização vem lutando contra os exames toxicológicos com estudantes há anos. “Não há nada que fazer legislativamente durante o resto do ano”, disse. “Parecia que as subvenções do ONDCP iam ser cortadas, a versão do Senado não as cortou, mas, enfim, o Congresso fundiu tudo em uma lei geral de diretrizes orçamentárias e acabam de aumentá-las nos patamares de gastos do ano passado”.

“O que gostaríamos de ver é uma proibição de lançar mão de dinheiro federal para financiar estes programas de exames toxicológicos com estudantes porque as verbas regidas pela Lei de Escolas Seguras e Sem Drogas [Safe and Drug-Free Schools Act] devem ser investidas em programas comprovados e os exames toxicológicos com estudantes não são comprovados”, disse Kem. “Mas, realistamente, podemos tentar cortar o financiamento do programa e as viagens do secretário antidroga para promovê-lo”.

Muita coisa depende de como resultam as eleições de novembro, disse Kem. “Se conseguirmos um secretário antidroga que faça uma abordagem de saúde pública a estas questões, é muito provável restringir este esforço federal fundado em ideologia. Já há muita resistência nos âmbitos estadual e municipal porque os exames toxicológicos aleatórios e sem necessidade de suspeitar de estudantes vão de encontro às melhores práticas em prevenção, ambiente escolar, relacionamento e confiança entre estudantes e professores”.