Depois de mais de uma década de confusão incômoda pelo que a inovadora legislação californiana sobre a maconha medicinal e ulterior lei autorizadora permitem e não permitem, na segunda-feira, Jerry Brown, o procurador-geral estadual, procurou esclarecer os problemas baixando um aguardado conjunto de diretrizes para pacientes, fornecedores e policiais. Além de esclarecer o que é permissível conforme a legislação estadual, Brown também esperava apaziguar o conflito corrente entre autoridades estaduais e federais pela maconha medicinal na Califórnia.

sacos de maconha medicinal na Califórnia (por cortesia de Daniel Argo via Wikimedia)

As diretrizes instam energicamente os pacientes a obterem cédulas de identidade estaduais para maconha medicinal e aconselham a polícia a aceitá-las enquanto prova de necessidade médica legítima. As diretrizes também fazem um apelo à polícia para que devolva a maconha apreendida a pacientes que demonstrarem depois que o são segundo a lei. Proíbem pacientes de maconha medicinal de fumar perto de escolas e centros recreativos ou no trabalho, a menos que os empregadores o aprovem.

Afirmando que a legislação da Califórnia sobre a maconha medicinal não cede ante a federal, as diretrizes ordenam também que “os agentes da lei estaduais e municipais não prendam indivíduos ou apreendam maconha conforme a legislação federal” quando a conduta de um indivíduo for legal segundo a lei estadual.

Mas, embora proporcionem proteções a pacientes e dispensários sem fins lucrativos organizados como cooperativas ou coletivos, as diretrizes podem autorizar que a força pública vá atrás dos dispensários de fachada que têm surgido feito cogumelos em algumas partes do estado. Ao fazer um alvoroço sobre uma operação contra um dispensário em Northridge na sexta-feira feita por agentes da Agência de Entorpecentes da Califórnia, na segunda-feira, Brown deu mostras de que pode haver uma medida enérgica.

Acusando o dispensário Today’s Healthcare e seus gerentes de conduta criminosa por gerirem um negócio lucrativo, Brown passou à ofensiva. “Esta empresa criminosa não lembra em nada os propósitos da Proposta 215 [Proposition 215], que autorizou o consumo de maconha medicinal para pacientes em estado grave”, disse. “A Today’s Healthcare é um negócio comercial em grande escala com fins lucrativos. Esta quadrilha do tráfico com nome enganoso aufere lucros enormes e faz ostentação das leis do estado que permitem que pacientes aptos consumam maconha para fins medicinais”.

A força pública californiana manifestou satisfação a respeito das diretrizes. Jerry Dyer, o chefe da Polícia de Fresno e presidente da Associação de Chefes de Polícia da Califórnia elogiou Brown por promulgá-las. “Desde que a Proposta 215 foi aprovada, as leis acerca do consumo, porte e distribuição de maconha medicinal ficaram confusas na melhor das hipóteses. Estas diretrizes recém-instauradas são uma ferramenta essencial para a força pública e proporcionam os parâmetros necessários para a regulação e repressão coerentes no estado inteiro”.

Apesar da aparente ameaça contra dispensários inconformados e seus abastecedores, a maioria dos militantes pró-maconha medicinal também manifestou sua satisfação no geral em relação às diretrizes. O Americans for Safe Access, o grupo de defesa da maconha medicinal, esteve colaborando com o procurador-geral Brown e seu predecessor, Bill Locklyer, há vários anos na tentativa de promulgar as diretrizes. Kris Hermes, porta-voz do ASA, disse nesta semana que embora as diretrizes não sejam perfeitas, são um passo na direção certa.

“Estivemos instando-os a saírem com uma declaração oficial que possa orientar a força pública e deter o que tem sido o desrespeito desenfreado pela legislação estadual em algumas regiões”, disse. “Por esse ângulo, as diretrizes são um tremendo progresso. Dão à força pública um programa para eu desenvolva políticas sensatas acerca dos encontros com os pacientes e reconhecem a validade e a natureza lícita dos dispensários de maconha medicinal na Califórnia. Isso é de suma importância”, disse Hermes. “Estas diretrizes são uma bênção para pacientes, policiais e todos os demais no estado e farão progredir bastante a implementação da legislação estadual”.

“Dada a vagueza da iniciativa e dos estatutos, as diretrizes são ótimas”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do Marijuana Policy Project em São Francisco. “Instauram parâmetros dentro dos quais a distribuição da maconha medicinal deve ser tratada como algo legítimo e legal. Isso é importante porque alguns promotores têm sido categóricos a respeito de que não há autoridade legal para os dispensários – ponto final. Isso lhes quebra as pernas”, disse.

“Foram mais ou menos o que esperávamos”, disse Dale Gieringer, diretor da NORML Califórnia. “A maior parte das diretrizes mantém coerência com o que nossos advogados estiveram dizendo e aconselhando a seus clientes o tempo todo. Existem algumas áreas problemáticas, mas estas diretrizes vão ajudar a preencher o vácuo”.

Um problema apontado por Gieringer era o de que as diretrizes dizem que os dispensários podem portar e distribuir apenas maconha cultivada legalmente e que não podem comprá-la ou vendê-la a não-filiados. “Não há nada nem na legislação federal nem na estadual contra a compra de maconha, então não vemos base jurídica nenhuma para dizer que é ilegal comprar de vendedores externos”, disse.

Outro possível problema é o de que as diretrizes dizem que as cooperativas e coletivos deveriam documentar suas atividades e registrar a fonte da maconha de quem compram, disse Gieringer. “Isso vai ser um problema até que tenhamos alguma garantia de proteção contra ser presos pela DEA e não queremos que a polícia venha e confisque os registros e daí prenda os cultivadores”.

“Embora existam muitas coisas positivas nas diretrizes, também estamos preocupados com a parte do texto sobre os dispensários”, disse Mirken. “Exigir que os dispensários não tenham fins lucrativos é besteira. Jerry Brown também vai exigir que a Walgreen’s e a Riteaid virem instituições de caridade? Se a sociedade achar que a iniciativa privada e o motivo do lucro são uma maneira lógica de distribuir bens e serviços, por que não a maconha medicinal?”

Contudo, disse Mirken, as diretrizes são um passo na direção certa. “Como temos muitos problemas aqui na Califórnia, qualquer coisa que nos levar em direção a um sistema ordenado com um pouco de clareza jurídica é algo bom. Quando há autoridades municipais que simplesmente não gostam da maconha medicinal e procuram um pretexto para prender as pessoas, o que algumas delas estiveram fazendo o tempo todo, isto vai dar proteção”.

Porém, pelo menos um gerente de um dispensário da Área da Baía de São Francisco não ficou tão impressionado assim. “Vamos ver só o que acontece”, disse Richard Lee, proprietário do Café Bulldog de Oakland, do dispensário SR-71 e promotor fundamental da cena de Oaksterdam. “Tomara que ajude o pessoal em regiões conservadoras mais reprimidas e não prejudique pessoas em regiões mais progressistas como Oakland e São Francisco”.

Apesar de que as diretrizes de Brown peçam que os dispensários de organizem como cooperativas ou coletivos, Lee não se constituiu desse jeito e não planeja fazê-lo. “Estivemos aqui há oito anos”, disse. “Estávamos aqui mesmo antes que aprovassem o SB 420. Oakland tem um sistema que permite lucros razoáveis; serve para que os clubes funcionem como qualquer outro negócio e achamos ótimo. Jerry Brown quer mesmo vir e se meter com o sistema de Oakland que dá certo?”

Embora as diretrizes possam resultar em uma diminuição temporária no número de dispensários quando os inconformados fecharem suas portas ou a força pública as feche para eles, o resultado final provavelmente será a inauguração de mais dispensários nas regiões do estado que atualmente contam com poucos serviços por causa da hostilidade dos policiais ou funcionários da área.

“Não estou muito preocupado com diminuição de curto prazo nos dispensários se trouxer um pouco mais de rigor”, disse Gieringer. “As coisas estiveram largadas demais e temos alguns gestores pilantras que normalmente não estariam atuando em um mercado legal. Perderemos algumas dessas pessoas, o que pode resultar em uma redução na oferta a curto prazo, mas a médio prazo isto deve ser compensado pelo incremento na oferta nas regiões atualmente com poucos serviços”.

Embora nem todos estejam satisfeitos com todos os aspectos das diretrizes, o Estado da Califórnia deu um grande passo rumo a legitimar seu setor da maconha medicinal, reduzindo a confusão acerca da legislação estadual sobre a maconha medicinal e dando fortes mostras à DEA de que pretende policiar a si mesmo.