Em decisão de 31 de julho, o Tribunal de Apelações do Arizona sustentou que não há direito religioso a portar maconha. Ao fazê-lo, o tribunal indeferiu o argumento do apelante de que seu direito a portar maconha por motivos religiosos estava protegido tanto pela Constituição do Arizona quanto pela dos EUA.

O acórdão aconteceu em Arizona vs. Hardesty, um caso que começou quando um policial fez Daniel Hardesty encostar o carro em 2005 e, em seguida, o acusou de porte de maconha e apetrechos para consumo de drogas depois que cheiro primeiro maconha fumada no veículo, daí encontrou um baseado que Hardesty admitiu jogar pela janela dele. Hardesty, integrante da Igreja da Cognição, argumentou no julgamento que consumia maconha para fins religiosos e que deveria ficar isento de processo segundo a legislação arizonense e federal. O tribunal de primeira instância discordou.

Agora, o tribunal de apelações também. Embora o tribunal tenha aceitado que as crenças religiosas de Hardesty eram sinceras, indeferiu seus argumentos de que, conforme o livre exercício de culto, tinha direito a consumir maconha enquanto sacramento. Hardesty reconhecera que a maconha é uma droga que pode surtir efeitos nocivos e que o estado tinha um “interesse convincente” em regulá-la, mas argüiu que ela não fora regulamentada de modo a ser “menos restritiva” quando aplicada à religião.

Em seu parecer, o juiz Sheldon Weisberg do Tribunal de Apelações escreveu que embora a Primeira Emenda garanta o direito absoluto a ter uma crença religiosa, não garante o mesmo direito absoluto a pôr essa crença em prática. Igualmente, Weisberg sustentou que as disposições da legislação arizonense pensadas para proteger a liberdade de credo não abrangia o consumo religioso de maconha, fazendo referência à proibição categórica do consumo e porte de maconha da legislatura estadual.

“Este estatuto não estipula nenhuma isenção religiosa nem contempla uma isenção para o consumo de maconha que mantivesse coerência com a saúde pública e a segurança”, escreveu o juiz pelo tribunal unânime. “Ao impor uma proibição total, a assembléia considerou que o consumo e porte de maconha sempre apresentam um risco à saúde e ao bem-estar públicos”.

Mas, o tribunal de apelações deixou em aberto a possibilidade de que podia ter decidido de maneira diferente se alguém lhe apresentasse argumentos persuasivos de que a maconha não é tão perigosa quanto indica o governo. Nesse caso, supõe-se que o “interesse convincente” do estado em manter uma proibição completa da maconha ficaria enfraquecido.

O advogado Daniel DeRiezo, quem representava Hardesty, disse ao Arizona Star após a decisão que os promotores haviam lançado mão de “argumentos alarmistas” ao alegarem que o consumo de maconha pode resultar em danos sérios. Provavelmente recorrer-se-á à Suprema Corte estadual, disse.