Em um julgamento que recebeu atenção nacional nos EUA por causa do conflito entre as legislações estadual e federal sobre a maconha, na terça-feira um júri federal em Los Ângeles condenou o dono de um dispensário de maconha medicinal de Morro Bay por cinco acusações de infringir as leis antidrogas federais. Como aconteceu em processos federais anteriores, a defesa não conseguiu montar uma defesa baseada na maconha medicinal nem sequer fazer menção às palavras “maconha medicinal” no decorrer do julgamento.

Charlie Lynch (de friendsofccl.com)

Os procuradores federais retrataram Lynch como traficante mercenário, levando mochilas cheias de dinheiro por aí e vendendo drogas a menores de idade. Em realidade, um menor, Owen Back, foi à tribuna em defesa de Lynch. Beck padece de câncer nos ossos, e, acompanhado por seus pais, visitava o dispensário para comprar a maconha medicinal que seu oncologista da Universidade de Stanford lhe recomendava. Porém, assim que Beck mencionou que estava doente, o juiz George Wu do Tribunal Distrital Federal bloqueou seu depoimento.

Em entrevista com o Los Angeles Times após chegar a um veredicto, Kitty Meese, primeira jurada, disse que os jurados entendiam que Lynch não era nenhum reles traficante, mas que a legislação federal estadunidense não estipulava nenhuma disposição para gerentes de dispensários. “Todos sentimos que o Sr. Lynch tinha boas intenções”, disse Meese. “Mas, segundo os parâmetros que recebemos para a legislação federal, não tínhamos escolha”. Ela acrescentou que “foi uma decisão dura para todos nós porque as legislações estadual e federal estão em desacordo”.

Lynch administrara o dispensário em conformidade com a legislação estadual e com bênção dos funcionários municipais em Morro Bay, mas depois que uma investigação infrutífera de um ano do xerife Pat Hedges da Comarca de San Luis Obispo não conseguiu achar nenhuma infração da lei do estado, o xerife convidou a DEA para vir e sitiar o dispensário. A DEA fez isso no ano passado e, alguns meses depois, um júri federal o indiciou.

Lynch é apenas o último de pelo menos seis administradores de dispensários condenados pela legislação antidroga federal estadunidense e seu dispensário é somente um das dezenas sitiadas pela DEA nos últimos anos. Como os júris federais são impedidos de ouvir falar da, ou pensar na, legislação do estado acerca da maconha medicinal por juízes federais nesses casos, as condenações são tudo, menos uma conclusão tirada de antemão.

“Isto serve para mostrar a dificuldade de conseguir um julgamento justo a respeito disto nos tribunais federais dos EUA”, disse Dale Gieringer, diretor da NORML Califórnia. “Os federais fazem isso direitinho quando se trata de conseguir condenações nestes casos. Não dá para ter uma audiência justa”.

“Charley foi esmagado pelo rolo compressor do governo federal estadunidense”, disse Lou Koory, o advogado de San Luis Obispo que representou Lynch em seus tratos com os funcionários municipais. “Simplesmente não é uma luta justa quando não dá para contar a estória toda”, disse.

“O processo seletivo do júri revelou que seus possíveis membros em Los Ângeles tinham grandes perguntas a respeito de por que os federais iam acionar alguém como Charley quando há vários dispensários funcionando a poucos metros do fórum de justiça”, apontou Koory. “Esses jurados foram descartados por justa causa, então ficamos com cidadãos que, pelo visto, não estavam preocupados com as ações do governo federal dos EUA neste caso e não se sentiam compelidos a seguir as instruções do juiz”.

“Quando há coisas como impedir que Owen Beck deponha, isso apenas intensifica a tragédia deste caso”, disse Kris Hermes, porta-voz do Americans for Safe Access, o grupo de defesa da maconha medicinal. “Não deixaram o júri ouvir a verdade toda no contexto geral da legislação estadual”, disse.

Hermes não demorou a apontar que Lynch não era a única vítima da DEA e de seus colaboradores da força pública municipal. “Quando sitiaram Charles, suas instalações era uma das únicas em toda a região”, disse Hermes. “Agora os pacientes têm de ir muito mais longe, às vezes centenas de quilômetros, para obter o remédio dele. Isto não só destruiu a vida do Charlie, piorou as vidas de milhares de pacientes”.

Com as cartas marcadas contra os administradores de dispensários nestes processos federais, ativistas e militantes procuram jeitos de mudar o statu quo. Algumas implicam revidar contra oficiais da lei teimosos como o xerife Hedges, outras procuram mais ajuda dos funcionários estaduais, enquanto outras ainda olham as leis federais contra a maconha com receio.

Pelo menos um dos pacientes de Lynch entrou com representação contra Hedges, alegando que violou as proteções de privacidade dos pacientes ao confiscar prontuários e que infringiu seus direitos constitucionais estaduais e federais ao burlar a legislação do estado.

“O xerife não pôde conseguir um mandado de busca, então chama a DEA e participa da operação”, disse Koory. “Em troca de servir Charley de bandeja, o xerife obteve acesso a todas as provas, inclusive os prontuários”, explicou. “O dispensário era uma pedra no sapato do xerife, então, após um ano de investigação fracassada, o xerife Hedges convida a DEA a vir a Morro Bay e sitiar o dispensário. Essa é a verdadeira estória aqui”.

Embora a idéia de processar xerifes pareça sedutora, a possibilidade de vencê-la é muito remota, disse Hermes. “Com certeza estão sujeitos a litígio se alguém quiser entrar com uma ação na Justiça contra um funcionário municipal por cooperar com o governo federal, mas é uma impugnação jurídica difícil”, disse. “Não há lei que proíba a força pública municipal de cooperar com os federais. O que funcionários como o xerife estão fazendo é de má-fé, nocivo e desnecessário, mas acho que será difícil ganhar”.

Enquanto isso, disse Hermes, há outras vias a serem tomadas para refrear funcionários municipais renegados. “Uma coisa seria obter o pronunciamento do secretário da Justiça Jerry Brown ordenando que a força pública se comporte de maneira adequada em torno a estas questões. Esperamos que isso aconteça logo, logo”, disse. “A ausência de orientações do secretário da Justiça não só facilitou que a força pública federal chegue e solape a implementação da legislação estadual, mas que também facilita que a força pública municipal ajude nesse trabalho”.

Hermes disse que decisões judiciais recentes no estado, inclusive a derrogação da impugnação da Comarca de São Diego à lei na semana passada (confira a matéria relacionada nesta edição), também estão ajudando a definir a arena. “Múltiplos pareceres judiciais de apelação declararam que a lei estadual de maconha medicinal não cede ante a lei federal, que as duas podem coexistir e que a força pública municipal deveria estar ratificando a legislação estadual, não a federal”, disse. “Entre estes pareceres e as diretrizes pendentes do secretário da Justiça, haverá cada vez menos espaço para manobras para que a força pública municipal evite a lei”.

Também tem as urnas. Os xerifes são funcionários eleitos e podem ser desafiados nas cabines de votação por sua má conduta a respeito da maconha medicinal, mas Hermes do ASA não conseguiu se lembrar de um caso em que alguém foi derrotado ou eleito pela questão. “Com certeza, é uma questão que deve ser levantada nas disputas para xerife”, disse. “Se houver oficiais renegados da lei tentando eludir a lei estadual, podemos tentar fazer co quem sintam a pressão política”.

Contudo, Hermes previu que, considerando os pareceres judiciais estaduais, as diretrizes pendentes do secretário da Justiça e o novo conjunto de rostos em Washington no ano que vem, o problema da força pública renegada provavelmente retrocederá. “Se continuar acontecendo”, disse, “haverá uma luta política em que acho que os servidores públicos lamentarão ter-se metido. Acredito que veremos cada vez menos cooperação entre a força pública municipal e os federais nisto”.

Um novo governo em Washington pode fazer uma enorme diferença, disse Hermes. “Se elegermos o Obama e ele cumprir sua promessa de acabar com as operações federais contra os dispensários, então oxalá vejamos menos atividade federal por aqui na Califórnia”.

Mas, a solução final é mudar a legislação federal acerca da maconha. A legalização, a descriminalização, a reclassificação da maconha fora da Categoria 1 ou até mesmo a aprovação da emenda Hinchey-Rohrabacher, que cortaria verbas para operações federais em estados com maconha medicinal, são algumas das providências que podem ser tomadas.

“Precisamos fazer com que a maconha seja ou reclassificada como algo que não pertence à Categoria 1 ou a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Raich precisa ser revisada e anulada. A lógica por trás desse parecer – a de que a maconha medicinal cultivada, distribuída e consumida dentro da Califórnia afeta o comércio interestadual – é um exagero no melhor dos casos”, disse Koory.

“O que precisamos é de uma política federal abrangente nos EUA”, disse Hermes. “Reclassificar ou aprovar a Hinchey seria mais fácil do que aprovar seja a descriminalização, seja a legalização, mas aclamaríamos qualquer uma delas. Vamos trabalhar em prol de uma política federal radical que inclua a reclassificação, fomente a pesquisa e estipule o acesso seguro à maconha medicinal para os pacientes pelo país afora”.

Até que as leis federais contra a maconha sejam reformadas ou eliminadas, os pacientes de maconha medicinal não estão seguros. Em troca, estarão sujeitos aos caprichos e propensões de quem quer que detenha o poder em Washington.

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