TRUTH CAMPAIGN 08

Edição #562, Nov 28, 2008

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    Maconha medicinal: Polícia de Seattle apreende centenas de prontuários em operação contra cooperativa

    Os policiais de Seattle tomaram providências depois que um guarda-civil cheirou maconha apreenderam os prontuários de aproximadamente 600 pacientes consumidores de maconha medicinal na terça-feira, informou a Associated Press. Após consultar com os promotores, a polícia realizou uma operação contra a cooperativa Lifevine e apreendeu 349 gramas de maconha e um computador, assim como os prontuários dos pacientes.

    De acordo com Martin Martínez, que dirige a cooperativa e a NORML Cascadia, não era cultivada maconha no lugar e ninguém foi pego. Os prontuários estavam à mão porque a NORML Cascadia preparava cédulas de identidade e precisava de prova de que os pacientes eram legítimos, disse.

    Conforme a legislação de Washington sobre a maconha medicinal, os pacientes podem ter uma oferta de 60 dias de maconha. A lei não define a quantidade, mas a Secretaria da Saúde do estado propôs neste mês que ela seja definida em 680 gramas de maconha consumível, seis plantas maduras e 18 verdes. Em 2003, os eleitores de Seattle aprovaram uma iniciativa que torna os crimes de porte de maconha a menor prioridade da força pública.

    Pelo visto, alguém nos quadros da força pública municipal não entendeu. Um porta-voz da promotoria da Comarca de King disse à AP que a polícia consultou um subpromotor antes de invadir a cooperativa. A polícia de Seattle não fez comentários até agora.

    Martínez e Douglas Hiatt, um advogado de Seattle especializado em casos sobre a maconha medicinal, disseram que tentaram persuadir a polícia e o subpromotor a não invadirem as dependências, uma vez que a legislação sobre a maconha medicinal do estado não estava sendo violada. Porém, isso não deu certo.

    A polícia “tem um monte de prontuários que acho que não deveria ter”, disse Hiatt. “De primeiro, esses documentos estão protegidos pela legislação federal sobre a privacidade. Se for paciente consumidor de maconha medicinal, não vai querer que a polícia saiba quem é ou onde mora, e é por isto – porque você não é tratado muito bem”.

    A advogada Alison Chinn Holcomb da ACLU Washington disse à AP que não havia provas de que a cooperativa cultivava ou fornecia maconha e, até agora, não se revelara informação nenhuma que justificasse a apreensão dos prontuários. “São pessoas muito doentes com enfermidades muito graves e temos certeza de que nenhuma delas quer que a natureza dessas enfermidades seja divulgada ao público ou a qualquer um que não tiver uma necessidade válida para isso”, disse.

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