Matéria: Além de 2008 – Sociedade civil mundial diz à ONU que é hora de consertar as políticas de drogas internacionais
Na semana passada, uns 300 delegados representando organizações de todo o espectro das políticas de drogas se reuniram em Viena para o a href="http://www.vngoc.org/details.php?id_cat=8&id_cnt=56" target=_blank_>Fórum de ONGs Além de 2008, um trabalho para proporcionar a contribuição da sociedade civil às políticas de drogas mundiais. Fundando-se em uma série de reuniões regionais no ano passado, o fórum fez parte de uma campanha corrente para reorganizar a pauta das políticas de drogas das Nações Unidas enquanto a organização mundial lida com seu plano para os próximos 10 anos.

o prédio da ONU que abriga a Comissão de Entorpecentes em Viena (vista interior)
A reunião das ONGS, que incluiu grupos do tratamento da toxicomania, da prevenção, da conscientização, da reforma das políticas de drogas e dos direitos humanos do mundo inteiro, resultou em uma resolução que será apresentada à Comissão de Entorpecentes (CND, na sigla em inglês) da ONU em seu encontro no próximo mês de março. Nele, a Comissão de Entorpecentes vai redigir a próxima estratégia mundial de 10 anos da ONU para a questão das drogas.
Das nove regiões do mundo, só a América do Norte enviou duas delegações. A primeira que se reunira em São Petersburgo na Flórida em janeiro, excluindo de propósito grupos da redução de danos e reforma das políticas de drogas, era a delegação “oficial”, a qual representava organizações proibicionistas intransigentes aliadas ao Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês) dos EUA, como a Drug-Free America Foundation e as Community Anti-Drug Coalitions of America (CADCA, na sigla em inglês), a Associação de Agentes Antidrogas da Califórnia e a Associação Nacional dos Profissionais dos Juizados de Delitos de Drogas.
O segundo agrupamento norte-americano, que celebrara sua reunião regional em Vancouver em fevereiro, incluiu dúzias de organizações na reforma das políticas de drogas e redução de danos, bem como grupos de tratamento, prevenção e reabilitação. Entre as organizações da reunião de Vancouver que foram a Viena estavam o Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU, o Students for Sensible Drug Policy, a Virginians Against Drug Violence, a Law Enforcement Against Prohibition, a Coalizão da Redução de Danos, a Break the Chains e o Instituto for Policy Studies.
De muitas formas, a reunião de três dias em Viena foi um debate entre os norte-americanos com as ONGs das outras oito regiões que, em sua maioria, haviam acordado uma abordagem reformadora e reducionista de danos. E, surpreendentemente, pela primeira vez em um evento da ONUReconhecimento dos “abusos de direitos humanos contra os consumidores de drogas”;
“Conseguimos um conjunto de declarações do que a gente do mundo acha que as políticas de drogas deveriam parecer”, disse Graham Boyd do Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU. “Chegamos a um consenso sobre um conjunto de políticas que é bem diferente do que temos visto até agora. É uma divergência da interceptação, das detenções e da reclusão e uma convergência que inclui noções como direitos humanos e redução de danos”.

Fayzal Sulliman (Rede de Redução de Danos da África Subsaariana), Stijn Goossens (Rede Internacional de Pessoas que Consomem Drogas), Kris Krane (Students for Sensible Drug Policy)
“Acho que conseguimos bastante”, disse Lennice Werth da Virginians Against Drug Violence. “Foi muito importante a postura do resto do mundo e, pelas reuniões regionais, ficou evidente que todos os demais mencionaram a redução de danos e a descriminalização do consumo de drogas como objetivos. No final das reuniões, o mundo inteiro se encostou e viu as duas facções estadunidenses resolvendo a questão no tapa. Ficou evidente que o mundo inteiro enxerga a luz, salvo estes intransigentes nos Estados Unidos”.
“Foi uma ducha de água fria ótima para os proibicionistas estadunidenses”, disse Sanho Tree do Institute for Policy Studies. “Nunca foram forçados a se sentar em uma sala com tanta gente que evoluiu muito além deles. Um verdadeiro despertar. E fizemos que alguns deles entabulassem conversação conosco e descobrimos que temos muito em comum. Isso isola a saída intransigente”.
“A comunidade das ONGs está unida ao insistir que a ONU e os países-membros respeitem os direitos humanos dos consumidores de drogas e que todas as estratégias sobre as drogas devem ser redigidas no espírito das declarações dos direitos humanos”, disse Kris Krane, diretor-executivo do SSDP. “Se for adotado pelas Nações Unidas, isto pode causar um impacto profundo em muitos lugares do mundo em que os consumidores de drogas são tratados rotineiramente como subumanos e submetidos a um tratamento que seria impensável mesmo no contexto das políticas de drogas repressivas dos Estados Unidos”.
“Conseguimos uns triunfos importantes”, disse Frederick Polak, quem falava como integrante da ENCOD, a Coligação Européia para Políticas de Drogas Justas e Efetivas. “Mas, a questão central para a ENCOD e suas 150 organizações é colocar as políticas alternativas de fiscalização das drogas na pauta da CND e dos países individuais. Não é mais aceitável que as políticas de drogas simplesmente não sejam discutidas pelos governos e na ONU, pelo menos não no tocante aos legisladores”.
A esse respeito, disse Polak, o Além de 2008 não fez o bastante. “Progredimos pouquíssimo em colocar a legalização e regulação na pauta e somente no sentido de que a maioria agora está ciente de que a questão ‘está em suspenso’ em Viena”, disse.
A altercação entre a margem proibicionista e o resto das ONGs não só impediu a adoção de um texto mais abertamente antiproibicionista, disse Polak, também enviou a discussão de mais propostas em favor de políticas alternativas de fiscalização das drogas, inclusive uma apresentada pela ENCOD.
Porém, entre aprovar uma resolução da sociedade civil e fazer com que seja adotada pela burocracia antidroga mundial há uma enorme distância. Agora que o Além de 2008 redigiu suas resoluções, a meta é fazer com que cause algum impacto sobre as deliberações das entidades da ONU em matéria de drogas no ano que vem. Isso envolve não só comparecer a Viena, mas também inculcar nos governos nacionais que precisam seguir o que a sociedade civil lhes diz.
“Foi o primeiro quarto de um jogo em que ainda faltam três”, disse Boyd. “Mas nos saímos bem no sentido de que, até esta conferência, as ONGs não tinham um lugar na mesa quando se trata de discutir as políticas de drogas internacionais. O que isto significa é que quando o país se reunir e reavaliar as políticas de drogas internacionais nos próximos meses, saberemos que as ONGs de todos seus países realmente os convocaram a reavaliar a direção que estão tomando”, prosseguiu.
“Isto vai proporcionar tração em prol da reforma do sistema internacional de fiscalização das drogas e é ainda mais poderoso que fosse um documento consensual”, disse Tree. “Os proibicionistas estavam tão marginalizados que tiveram de consentir. Alguns até deram ouvidos e escutaram. Abrimos a porta para abordagens de políticas de drogas como redução de danos, saúde pública, regulação e acabar com a loucura de jogar a culpa em outros países pela nossa demanda”.
“Agora, precisamos garantir que nossas vozes sejam ouvidas”, disse Boyd. “Parte disso é simplesmente dar as caras em Viena, mas também falar com os representantes de nosso governo nacional e garantir que nos representem mesmo. Em nosso caso, nosso governo nacional não tem mostrado muita empatia pelas opiniões que adotamos, mas somos uma sociedade democrática, então espero que incluam nossos pontos de vista”.
Os reformadores também devem continuar atacando a proibição das drogas, disse Polak da ENCOD. “A teoria da proibição é a de que diminuirá a produção, a oferta e o consumo de drogas. Contudo, em realidade, conseguiu o contrário e, além do mais, criou violência, corrupção e caos que agora destroem milhões de vidas. É certo dizer que a teoria da proibição resultou ser falsa”, disse.
“Em qualquer outro campo das políticas, explorar-se-iam métodos alternativos, mas nas políticas de drogas internacionais, a consideração das políticas alternativas é tabu”, prosseguiu Polak. “Com este argumento, os ativistas das políticas de drogas devem tentar convencer a opinião pública e os políticos em seu país de que há uma necessidade urgente de um estudo consciencioso e racional das políticas alternativas de fiscalização das drogas”.
“Isto pode ser debalde”, disse Werth, reconhecendo o ritmo lento da mudança na ONU e a incerteza a respeito da ocorrência efetiva da mudança ou não. “Mas, parece que não. A ONU segue um ritmo vagaroso, mas sabe que não conseguiu um mundo sem drogas e, quando tomar providências, solapará a quadrilha encarregada das políticas de drogas neste país”.

















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