TRUTH CAMPAIGN 08

Edição #562, Nov 28, 2008

    About DRCNetStop the Drug War (DRCNet) is an international organization working for an end to drug prohibition worldwide and for interim policy reform in US drug laws and criminal justice system. Read more about DRCNet.

    Make a Donation

    Want to stop the drug war? One way to help is to make a generous donation -- member support makes up a critical portion of our budget, and we can't do it without you!

    Join the Community

    Higher Education Act Reform Campaign

    Higher Education Act Reform Campaign

    The John W. Perry Fund -- scholarships for students losing financial aid because of drug convictions

    some organizations DRCNet played a role in starting:


    in Englishen Español

    DRCNet em Português

    Matéria: Além de 2008 – Sociedade civil mundial diz à ONU que é hora de consertar as políticas de drogas internacionais

    Na semana passada, uns 300 delegados representando organizações de todo o espectro das políticas de drogas se reuniram em Viena para o a href="http://www.vngoc.org/details.php?id_cat=8&id_cnt=56" target=_blank_>Fórum de ONGs Além de 2008, um trabalho para proporcionar a contribuição da sociedade civil às políticas de drogas mundiais. Fundando-se em uma série de reuniões regionais no ano passado, o fórum fez parte de uma campanha corrente para reorganizar a pauta das políticas de drogas das Nações Unidas enquanto a organização mundial lida com seu plano para os próximos 10 anos.

    http://stopthedrugwar.org/files/vienna-inside.jpg
    o prédio da ONU que abriga a Comissão de Entorpecentes em Viena (vista interior)
    Em 1998, a Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU (UNGASS, na sigla em inglês) sobre a droga lançou uma declaração que delineava sua estratégia de 10 anos para “eliminar ou reduzir consideravelmente” o cultivo de maconha, coca e papoula. “Um mundo sem drogas – podemos construí-lo!” foi o lema adotado pela UNGASS há uma década. Agora, com a revisão dos 10 anos adiada até março que vem, está claro que a burocracia antidroga mundial não pode afirmar que alcançou seus objetivos e a sociedade civil aproveita a oportunidade para intervir em busca de uma nova direção mais pragmática e humana nas políticas de drogas mundiais.

    A reunião das ONGS, que incluiu grupos do tratamento da toxicomania, da prevenção, da conscientização, da reforma das políticas de drogas e dos direitos humanos do mundo inteiro, resultou em uma resolução que será apresentada à Comissão de Entorpecentes (CND, na sigla em inglês) da ONU em seu encontro no próximo mês de março. Nele, a Comissão de Entorpecentes vai redigir a próxima estratégia mundial de 10 anos da ONU para a questão das drogas.

    Das nove regiões do mundo, só a América do Norte enviou duas delegações. A primeira que se reunira em São Petersburgo na Flórida em janeiro, excluindo de propósito grupos da redução de danos e reforma das políticas de drogas, era a delegação “oficial”, a qual representava organizações proibicionistas intransigentes aliadas ao Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês) dos EUA, como a Drug-Free America Foundation e as Community Anti-Drug Coalitions of America (CADCA, na sigla em inglês), a Associação de Agentes Antidrogas da Califórnia e a Associação Nacional dos Profissionais dos Juizados de Delitos de Drogas.

    O segundo agrupamento norte-americano, que celebrara sua reunião regional em Vancouver em fevereiro, incluiu dúzias de organizações na reforma das políticas de drogas e redução de danos, bem como grupos de tratamento, prevenção e reabilitação. Entre as organizações da reunião de Vancouver que foram a Viena estavam o Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU, o Students for Sensible Drug Policy, a Virginians Against Drug Violence, a Law Enforcement Against Prohibition, a Coalizão da Redução de Danos, a Break the Chains e o Instituto for Policy Studies.

    De muitas formas, a reunião de três dias em Viena foi um debate entre os norte-americanos com as ONGs das outras oito regiões que, em sua maioria, haviam acordado uma abordagem reformadora e reducionista de danos. E, surpreendentemente, pela primeira vez em um evento da ONUReconhecimento dos “abusos de direitos humanos contra os consumidores de drogas”;

  • Políticas de drogas comprovadas que se concentrem na “mitigação dos danos de curto e longo prazo” e no “pleno respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais”;
  • Que a ONU informe as conseqüências colaterais da atual abordagem baseada na justiça penal às drogas e proporcione uma “análise das conseqüências imprevistas do sistema de fiscalização das drogas”;
  • Abrangentes “revisões da aplicação de sanções penais enquanto medida de fiscalização das drogas”;
  • Reconhecimento da redução de danos enquanto resposta necessária e válida à toxicomania;
  • Uma mudança na ênfase primária da interceptação ao tratamento re prevenção;
  • Alternativas à reclusão;
  • O dispositivo de ajuda ao desenvolvimento de agricultores antes da erradicação de cultivos de coca ou papoula;
  • Admissão de que os jovens representam uma proporção expressiva dos consumidores de drogas no mundo inteiro, que são afetados desproporcionalmente pelas drogas e políticas de drogas e que deveriam estar envolvidos ativamente na instauração das políticas de drogas mundiais.

    “Conseguimos um conjunto de declarações do que a gente do mundo acha que as políticas de drogas deveriam parecer”, disse Graham Boyd do Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU. “Chegamos a um consenso sobre um conjunto de políticas que é bem diferente do que temos visto até agora. É uma divergência da interceptação, das detenções e da reclusão e uma convergência que inclui noções como direitos humanos e redução de danos”.

    http://stopthedrugwar.org/files/vienna-inside-2.jpg
    Fayzal Sulliman (Rede de Redução de Danos da África Subsaariana), Stijn Goossens (Rede Internacional de Pessoas que Consomem Drogas), Kris Krane (Students for Sensible Drug Policy)
    “Elaboramos um conjunto bem formidável de sugestões a respeito da direção que o UNODC e a CND deveriam trilhar na próxima década”, disse Jack Cole, diretor-executivo da LEAP. “Achei maravilhoso. É um documento consensual”, observou Cole. “Embora isso queira dizer que qualquer coisa com que nem todos concordaram não entrou, também significa que todas as pessoas que lá estiveram concordaram com o que entrou sim. Por isso estou tão satisfeito com isto. Afinal, conseguimos concordar em coisas ótimas”.

    “Acho que conseguimos bastante”, disse Lennice Werth da Virginians Against Drug Violence. “Foi muito importante a postura do resto do mundo e, pelas reuniões regionais, ficou evidente que todos os demais mencionaram a redução de danos e a descriminalização do consumo de drogas como objetivos. No final das reuniões, o mundo inteiro se encostou e viu as duas facções estadunidenses resolvendo a questão no tapa. Ficou evidente que o mundo inteiro enxerga a luz, salvo estes intransigentes nos Estados Unidos”.

    “Foi uma ducha de água fria ótima para os proibicionistas estadunidenses”, disse Sanho Tree do Institute for Policy Studies. “Nunca foram forçados a se sentar em uma sala com tanta gente que evoluiu muito além deles. Um verdadeiro despertar. E fizemos que alguns deles entabulassem conversação conosco e descobrimos que temos muito em comum. Isso isola a saída intransigente”.

    “A comunidade das ONGs está unida ao insistir que a ONU e os países-membros respeitem os direitos humanos dos consumidores de drogas e que todas as estratégias sobre as drogas devem ser redigidas no espírito das declarações dos direitos humanos”, disse Kris Krane, diretor-executivo do SSDP. “Se for adotado pelas Nações Unidas, isto pode causar um impacto profundo em muitos lugares do mundo em que os consumidores de drogas são tratados rotineiramente como subumanos e submetidos a um tratamento que seria impensável mesmo no contexto das políticas de drogas repressivas dos Estados Unidos”.

    “Conseguimos uns triunfos importantes”, disse Frederick Polak, quem falava como integrante da ENCOD, a Coligação Européia para Políticas de Drogas Justas e Efetivas. “Mas, a questão central para a ENCOD e suas 150 organizações é colocar as políticas alternativas de fiscalização das drogas na pauta da CND e dos países individuais. Não é mais aceitável que as políticas de drogas simplesmente não sejam discutidas pelos governos e na ONU, pelo menos não no tocante aos legisladores”.

    A esse respeito, disse Polak, o Além de 2008 não fez o bastante. “Progredimos pouquíssimo em colocar a legalização e regulação na pauta e somente no sentido de que a maioria agora está ciente de que a questão ‘está em suspenso’ em Viena”, disse.

    A altercação entre a margem proibicionista e o resto das ONGs não só impediu a adoção de um texto mais abertamente antiproibicionista, disse Polak, também enviou a discussão de mais propostas em favor de políticas alternativas de fiscalização das drogas, inclusive uma apresentada pela ENCOD.

    Porém, entre aprovar uma resolução da sociedade civil e fazer com que seja adotada pela burocracia antidroga mundial há uma enorme distância. Agora que o Além de 2008 redigiu suas resoluções, a meta é fazer com que cause algum impacto sobre as deliberações das entidades da ONU em matéria de drogas no ano que vem. Isso envolve não só comparecer a Viena, mas também inculcar nos governos nacionais que precisam seguir o que a sociedade civil lhes diz.

    “Foi o primeiro quarto de um jogo em que ainda faltam três”, disse Boyd. “Mas nos saímos bem no sentido de que, até esta conferência, as ONGs não tinham um lugar na mesa quando se trata de discutir as políticas de drogas internacionais. O que isto significa é que quando o país se reunir e reavaliar as políticas de drogas internacionais nos próximos meses, saberemos que as ONGs de todos seus países realmente os convocaram a reavaliar a direção que estão tomando”, prosseguiu.

    “Isto vai proporcionar tração em prol da reforma do sistema internacional de fiscalização das drogas e é ainda mais poderoso que fosse um documento consensual”, disse Tree. “Os proibicionistas estavam tão marginalizados que tiveram de consentir. Alguns até deram ouvidos e escutaram. Abrimos a porta para abordagens de políticas de drogas como redução de danos, saúde pública, regulação e acabar com a loucura de jogar a culpa em outros países pela nossa demanda”.

    “Agora, precisamos garantir que nossas vozes sejam ouvidas”, disse Boyd. “Parte disso é simplesmente dar as caras em Viena, mas também falar com os representantes de nosso governo nacional e garantir que nos representem mesmo. Em nosso caso, nosso governo nacional não tem mostrado muita empatia pelas opiniões que adotamos, mas somos uma sociedade democrática, então espero que incluam nossos pontos de vista”.

    Os reformadores também devem continuar atacando a proibição das drogas, disse Polak da ENCOD. “A teoria da proibição é a de que diminuirá a produção, a oferta e o consumo de drogas. Contudo, em realidade, conseguiu o contrário e, além do mais, criou violência, corrupção e caos que agora destroem milhões de vidas. É certo dizer que a teoria da proibição resultou ser falsa”, disse.

    “Em qualquer outro campo das políticas, explorar-se-iam métodos alternativos, mas nas políticas de drogas internacionais, a consideração das políticas alternativas é tabu”, prosseguiu Polak. “Com este argumento, os ativistas das políticas de drogas devem tentar convencer a opinião pública e os políticos em seu país de que há uma necessidade urgente de um estudo consciencioso e racional das políticas alternativas de fiscalização das drogas”.

    “Isto pode ser debalde”, disse Werth, reconhecendo o ritmo lento da mudança na ONU e a incerteza a respeito da ocorrência efetiva da mudança ou não. “Mas, parece que não. A ONU segue um ritmo vagaroso, mas sabe que não conseguiu um mundo sem drogas e, quando tomar providências, solapará a quadrilha encarregada das políticas de drogas neste país”.

  • Envie um comentário

    • Tags HTML permitidas: <a> <em> <strong> <cite> <code> <ul> <ol> <li> <dl> <dt> <dd> <img> <i> <blockquote> <p> <address> <pre> <h1> <h2> <h3> <h4> <h5> <h6> <br>
    • As linhas e os parágrafos quebram automáticamente
    • You may post code using <code>...</code> (generic) or <?php ... ?> (highlighted PHP) tags.
    • Os endereços de e-mail e de sítio são automaticamente transformados em links.
    Mais informação sobre as opções de formatação. Captcha Image: you will need to recognize the text in it.
    Favor digitar as letras/números que aparecem na imagem acima.