Os júris são acusados de estimar os possíveis delitos que os promotores lhes apresentam e decidir se os indiciamentos são válidos. O júri convocado em março na Comarca de Chatham na Geórgia fez exatamente isso, entregando vários indiciamentos por causa de drogas e outras infrações criminais.

Mas, os júris e seus presidentes também têm a oportunidade de falar o que pensam sobre o que observaram enquanto exerciam suas funções. O júri da Comarca de Chatham fez isso em seu relatório final ao juiz Perry Brannen do Tribunal Superior.

Suas observações e recomendações não foram surpreendentes. “Uma alta porcentagem de nossos casos mantém relação com as drogas e uma alta porcentagem era de reincidentes”, apontou o júri. As autoridades deveriam “instituir métodos mais eficazes de tratamento e reabilitação da toxicomania com vistas a minimizar os reincidentes” e “na medida do possível, lançar mão de métodos mais estritos ou eficazes de punição”, recomendaram os jurados.

Embora as recomendações do júri fossem algo bastante comum, o presidente do júri Gordon Varnadoe aproveitou a oportunidade para pedir a legalização, regulação e tributação das vendas de maconha em suas recomendações pessoais. Varnadoe também pediu a legalização da prostituição.

“Minha opinião ponderada e enérgica é a de que a maconha deveria ser legal, fiscalizada e tributada”, escreveu Varnadoe. “Não há provas de que seja uma ‘droga inicial’ que conduz a outras drogas. Ela não está presente em casos de violência doméstica, fatalidades nas estradas ou morte causada por consumo. Isto pode passar totalmente de ônus fiscal e gasto a uma fonte de renda vultosa”.

Os relatórios dos júris não são compulsórios e é raro que um júri ou presidente os utilizem como plataforma para pedirem a reforma da legislação sobre as drogas. Mas isso já aconteceu antes.

Como se lembra Eric Sterling da Criminal Justice Policy Foundation, a reforma das políticas de drogas também esteve na mente dos júris em pelo menos uma grande cidade estadunidense, Baltimore. Em 1995, um júri da cidade de Baltimore emitiu um relatório que estudou a repressão legal às drogas durante sua vigência em setembro de 1994. Embora o júri dissesse que “a legalização não é uma solução aceitável” para o problema geral das drogas, também recomendou que “se considere descriminalizar a maconha” e que “a medicalização pode ser a melhor solução para controlar a dependência e a proliferação das drogas”.

Por volta do verão de 2003, outro júri de Baltimore estava pronto para ir além. Em seu relatório, esse júri pediu a “distribuição regulada” de drogas que são atualmente ilegais – não só a maconha. O relatório de tal júri ajudou a alhanar terreno para audiências no Senado de Maryland em 2003 em que os reformadores das políticas de drogas conseguiram a oportunidade de expor a lógica da reforma.

Embora sejam normalmente considerados a seara dos promotores – “um júri indiciaria um sanduíche de presunto se um promotor lhe mandasse”, diz o antigo adágio -, os júris têm a chance de dizer o que acham em seus relatórios e talvez alhanem terreno para uma reconsideração das políticas atuais. Ainda não há nenhum sinal de que as recomendações do presidente do júri da Comarca de Chatham resultem em tal reflexão, mas é um começo. Enquanto a reforma das políticas de drogas faz sua longa marcha pelas instituições da sociedade, o júri não deveria ser esquecido.